br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

norma nº 2982/2015

Tipo Lei
Número / Ano 2982 / 2015
Date 2015-07-07
EmentaAltera dispositivos da Lei n.° 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí de dá outras providências”, e da Lei n.° 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências”.
native_id7301

Originating matéria

matéria 7127 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

LEI N.º 2.982, DE 7 DE JULHO DE 2015.
Altera dispositivos da Lei n.° 2.080, de 3 de janeiro 
de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano 
de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de 
Unaí de dá outras providências”, e da Lei n.° 2.186, 
de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os 
cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder 
Executivo e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam extintos do Anexo I do Quadro das Classes da Parte Permanente do 
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Unaí (MG) da Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003: 
I – os cargos de Analista em Psicologia I, II e III e respectivo nível de vencimento, 
quantitativo de vagas e carga horária semanal do Grupo Ocupacional VI do Nível Superior 
Intermediário; e 
II – os cargos de Psicólogo I, II, e III, nível de vencimento, quantitativo de vagas e 
carga horária semanal do Grupo Ocupacional VII, Nível Superior.
Art. 2° Ficam extintas do Anexo III das Perspectivas de Desenvolvimento funcional 
dos Cargos Isolados e dos Cargos de Carreira da Parte Permanente do Quadro de Pessoal da 
Prefeitura Municipal de Unaí (MG), dos itens 6 – nível superior intermediário – e 7 – nível superior 
– da Lei n.° 2.080, de 2003, as disposições inerentes aos cargos de Psicólogo I, II e III e Analista 
em Psicologia I, II e III.
Art. 3º Ficam extintas do Anexo VIII da Descrição das Atribuições, Requisitos para 
Provimento, Recrutamento e Perspectivas de Desenvolvimento Funcional dos Cargos, do Grupo 
Ocupacional VI, Nível Superior Intermediário e do Grupo Ocupacional VII, Nível Superior, da Lei 
n.° 2.080, de 2003, as atribuições, requisitos para provimento, recrutamento e perspectivas de 
desenvolvimento funcional relativos aos cargos de Analista em Psicologia I, II e III e Psicólogo I, II 
e III, respectivamente.
Art. 4º Fica alterada para 30 (trinta) horas semanais a carga horária constante do 
Anexo I do Quadro das Classes da Parte Permanente do Quadro de Pessoal dos Serviços de Saúde 
(Fls. 2 da Lei n.º 2.982, de 7/7/2015)
da Prefeitura Municipal de Unaí (MG) da Lei n.° 2.186, de 30 de janeiro de 2004, relativa aos 
seguintes cargos: 
I – do Grupo Ocupacional II Técnico em Saúde:
a) Assistente Técnico em Saúde I, II e III. 
II – do Grupo Ocupacional III Analista em Saúde:
a) Analista em Enfermagem I, II e III; 
b) Analista em Biologia I, II e III; 
c) Analista em Fisioterapia I, II e III; 
d) Analista em Fonoaudiologia I, II e III; 
e) Analista em Nutrição I, II e III;
f) Analista em Medicina Veterinária I, II e III; 
g) Analista em Odontologia I, II e III; 
h) Analista em Bioquímica I, II e III; 
i) Analista em Psicologia I, II e III; e 
j) Analista em Terapia Ocupacional I, II e III. 
Art. 5º Ficam inseridos no Anexo III das Perspectivas de Desenvolvimento 
Funcional dos Cargos Isolados e dos Cargos de Carreira da Parte Permanente do Quadro de Pessoal 
dos Serviços de Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí da Lei n.º 2.186, de 2004, os cargos de 
Analista em Psicologia e Psicólogo, na forma do Anexo I desta Lei.
Art. 6º Ficam inseridos no Anexo X das Descrições dos Cargos da Lei n.° 2.186, de 
2004, as disposições inerentes aos cargos de Analista em Psicologia e Psicólogo, na forma do 
Anexo II desta Lei. 
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 7 de julho de 2015; 71º da Instalação do Município.
(Fls. 3 da Lei n.º 2.982, de 7/7/2015)
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito
(Fls. 4 da Lei n.º 2.982, de 7/7/2015)
ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 5º DA LEI N.° 2.982, DE 7 DE JULHO DE 2015.
“ANEXO III 
PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS CARGOS ISOLADOS E DOS 
CARGOS DE CARREIRA DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DOS 
SERVIÇOS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG)
GRUPO OCUPACIONAL I: AUXILIAR DE SAÚDE
 
GRUPO OCUPACIONAL II: TÉCNICO EM SAÚDE
 
 
Atendente de 
Consultório 
Dentário
Técnico em 
Enfermagem I
Técnico em 
Enfermagem II
Técnico em Higiene 
Dental I
Técnico em Higiene 
Dental II
Técnico em 
Laboratório I
Técnico em 
Laboratório II
Atendente I Atendente II
(Fls. 5 da Lei n.º 2.982, de 7/7/2015)
GRUPO OCUPACIONAL III: ANALISTA EM SAÚDE 
Técnico em 
Radiologia I
Técnico em 
Radiologia II
Assistente Técnico 
em Saúde
Analista em 
Biologia
Analista em 
Enfermagem
Analista em 
Fisioterapia
Analista em 
Fonoaudiologia
Analista em 
Nutrição
Analista em 
Medicina 
Veterinária
Analista em 
Odontologia
(Fls. 6 da Lei n.º 2.982, de 7/7/2015)
GRUPO OCUPACIONAL IV: PROFISSIONAL EM SAÚDE
 
 
 
 
Analista em 
Bioquímica
Fiscal de Saúde 
Pública
Analista em 
Psicologia
Cirurgião-Dentista I Cirurgião-Dentista II
Enfermeiro I Enfermeiro II
Médico Veterinário I Médico Veterinário 
II
Nutricionista I Nutricionista II
Farmacêutico￾Bioquímico I
Farmacêutico￾Bioquímico II
Cirurgião-Dentista 
III
Enfermeiro III
Médico Veterinário 
III
Nutricionista III
Farmacêutico￾Bioquímico III
(Fls. 7 da Lei n.º 2.982, de 7/7/2015)
” (NR) 
Fisioterapeuta I Fisioterapeuta II
Fonoaudiólogo I Fonoaudiólogo II
Médico I Médico II
Fisioterapeuta III
Fonoaudiólogo III
Médico III
Psicólogo I Psicólogo II Psicólogo III
(Fls. 8 da Lei n.º 2.982, de 7/7/2015)
ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 6º DA LEI N.° 2.982, DE 7 DE JULHO DE 2015.
“ANEXO X 
DESCRIÇÃO DOS CARGOS
................................................................................................................................................................
1. Classe: ANALISTA EM PSICOLOGIA 
2. Descrição Sintética: Execução de tarefas especializadas referentes ao estudo do comportamento 
humano e a dinâmica da personalidade com vista à orientação psicopedagógica, ocupacional e ao 
ajustamento individual.
3. Atribuições Típicas:
a) desenvolver e executar procedimentos de análise do trabalho, estabelecendo requisitos 
psicológicos e condições ambientais necessárias ao desempenho do indivíduo;
b) aplicar instrumentos de medidas psicológicas para subsidiar ações relativas ao recrutamento, 
seleção, treinamento, saúde ocupacional, segurança do trabalho, ergonomia, acompanhamento 
psicopedagógico e processo psicoterápico;
c) definir e executar procedimentos de levantamento de dados, intervenção e acompanhamento em
problemáticas psicossociais de indivíduos ou grupos, em situação de trabalho, escola, família e 
grupo de referência;
d) realizar estudos e diagnósticos psicológicos de servidores com problemas de ajustamento e 
promover a sua reintegração; e
e) executar outras tarefas correlatas.
4. Requisitos para Provimento:
a) Instrução: Ensino Superior de Psicologia, com registro no órgão de classe competente.
5. Recrutamento:
a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:
a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.
(Fls. 9 da Lei n.º 2.982, de 7/7/2015)
1. Classe: PSICÓLOGO
2. Descrição Sintética: Compreende os cargos que se destinam a aplicar conhecimentos no campo 
da psicologia para o planejamento e execução de atividades nas áreas clínica, educacional e do 
trabalho.
3. Atribuições Típicas:
3.1 Quando na área da psicologia da saúde:
a) estudar e avaliar indivíduos que apresentem distúrbios psíquicos ou problemas de 
comportamento social, elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas para orientar-se no 
diagnóstico e tratamento;
b) desenvolver trabalhos psicoterápicos a fim de restabelecer os padrões normais de comportamento 
e relacionamento humano;
c) articular-se com equipe multidisciplinar para elaboração e execução de programas de assistência 
e apoio a grupos específicos de pessoas;
d) atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os e empregando técnicas 
psicológicas adequadas para tratamento terapêutico;
e) prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, aos familiares dos pacientes, preparando￾os, adequadamente, para as situações resultantes de enfermidades; e
f) reunir informações a respeito de pacientes, levantando dados psicopatológicos para fornecer aos 
médicos subsídios para diagnóstico e tratamento de enfermidades.
3.2 Quando na área da psicologia do trabalho:
a) exercer atividades relacionadas ao treinamento de pessoal da Prefeitura, participando da 
elaboração, do acompanhamento e da avaliação de programas;
b) participar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos e técnicas da psicologia 
aplicada ao trabalho;
c) estudar e desenvolver critérios visando à realização de análise ocupacional, estabelecendo os 
requisitos mínimos de qualificação psicológica necessária ao desempenho das tarefas das diversas 
classes pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura;
d) realizar pesquisas nas diversas unidades da Prefeitura, visando à identificação das fontes de 
dificuldades no ajustamento e demais problemas psicológicos existentes no trabalho, propondo 
medidas preventivas e corretivas julgadas convenientes;
e) estudar e propor soluções para a melhoria de condições ambientais, materiais e locais do 
trabalho;
f) apresentar, quando solicitado, os princípios e métodos psicológicos que concorram para maior 
eficiência da aprendizagem no trabalho e controle do seu rendimento;
(Fls. 10 da Lei n.º 2.982, de 7/7/2015)
g) assistir ao servidor com problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional por 
diminuição da capacidade de trabalho, inclusive orientando-o sobre suas relações empregatícias;
h) receber e orientar os servidores recém-ingressos na Prefeitura, acompanhando a sua integração à 
função que irá exercer e ao seu grupo de trabalho; e
i) esclarecer e orientar os servidores municipais sobre legislação trabalhista, normas e decisões da 
administração da Prefeitura.
3.3 Quando na área da psicologia educacional:
a) aplicar técnicas e princípios psicológicos apropriados ao desenvolvimento intelectual, social e 
emocional do indivíduo, empregando conhecimentos dos vários ramos da psicologia;
b) proceder ou providenciar a aplicação de técnicas psicológicas adequadas nos casos de dificuldade 
escolar, familiar ou de outra natureza, baseando-se em conhecimentos sobre a psicologia da 
personalidade e no psicodiagnóstico.
c) estudar sistemas de motivação da aprendizagem, métodos novos de treinamento, ensino e 
avaliação, baseando-se no conhecimento dos processos de aprendizagem, da natureza e causas das 
diferenças individuais para auxiliar na elaboração de procedimentos educacionais diferenciados 
capazes de atender às necessidades individuais;
d) analisar as características de indivíduos supra e infradotados, utilizando métodos de observação e 
experiências, para recomendar programas especiais de ensino compostos de currículos e técnicas 
adequadas às diferentes qualidades de inteligência;
e) participar de programas de orientação profissional e vocacional, aplicando testes de sondagem de 
aptidões e outros meios, a fim de contribuir para a futura adequação do indivíduo ao trabalho e sua 
consequente autorrealização;
f) identificar a existência de possíveis problemas na área da psicomotricidade e distúrbios sensoriais
ou neuropsicológicos, aplicando e interpretando testes e outros reativos psicológicos, para 
aconselhar o tratamento adequado e a forma de resolver as dificuldades ou encaminhar o indivíduo 
para tratamento com outros especialistas; e
g) prestar orientação psicológica aos professores da rede de ensino e das creches municipais, 
auxiliando na solução de problemas de ordem psicológica surgidos com alunos.
3.4 Atribuições comuns a todas as áreas:
a) elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios; realizar pesquisas e entrevistas, fazendo 
observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de 
atividades em sua área de atuação;
b) participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área de atuação;
c) participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, 
realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o 
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
(Fls. 11 da Lei n.º 2.982, de 7/7/2015)
d) participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades 
públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre 
situações e/ou problemas identificados, bem como opinando, oferecendo sugestões, revisando e 
discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas 
de trabalho afetos ao Município; e
e) realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4. Requisitos para Provimento:
a) Instrução: Curso de Nível Superior em Psicologia e registro no respectivo Conselho de Classe.
5. Recrutamento:
a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Psicólogo I; e
b) Interno: Para a classe de Psicólogo II, observado o interstício mínimo de 1.095 (um mil e noventa 
e cinco) dias na classe de Psicólogo I e da classe de Psicólogo II para a classe de Psicólogo III, 
observado o interstício mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias na classe de Psicólogo II.
6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:
a) Progressão: Para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence; e
b) Promoção: Da classe de Psicólogo I para a classe de Psicólogo II e da classe de Psicólogo II para 
a classe de Psicólogo III.” (NR)

open original →