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norma nº 2983/2015

Tipo Lei
Número / Ano 2983 / 2015
Date 2015-07-07
EmentaAprova o Plano Municipal Decenal de Educação – PMDE – 2015/2025 e dá outras providências.
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LEI N.º 2.983, DE 7 DE JULHO DE 2015.
Aprova o Plano Municipal Decenal de Educação –
PMDE – 2015/2025 e dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal Decenal de Educação – PMDE –, com 
vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo Único, com vistas 
ao cumprimento do disposto no artigo 214 da Constituição da República Federativa do Brasil e na 
Lei Federal n.º 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE.
Parágrafo único. O PMDE é composto, além da presente parte normativa, pelos 
seguintes documentos:
I – análise situacional e diagnóstico; e
II – metas e estratégias;
Art. 2º São diretrizes do PMDE:
I – erradicação do analfabetismo;
II – universalização do atendimento escolar;
III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da 
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV – melhoria da qualidade da educação;
V – formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e 
éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI – promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII – promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Município;
(Fls. 2 da Lei n.º 2.983, de 7/7/2015)
VIII – estabelecimento de aplicação de recursos públicos em educação que assegure 
atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX – valorização dos profissionais da educação; e
X – promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à 
sustentabilidade socioambiental.
Art. 3º As metas previstas no Anexo Único desta Lei serão cumpridas no prazo de 
vigência deste PMDE, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias 
específicas.
Art. 4º As metas previstas no Anexo Único desta Lei deverão ter como referência o 
censo demográfico e os censos da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data 
da publicação desta Lei.
Art. 5º A execução do PMDE e o cumprimento de suas metas serão objeto de 
monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados, sem prejuízo de outras, pelas 
seguintes instâncias:
I – Secretaria Municipal de Educação – Semed;
II – Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores;
III – Conselho Municipal de Educação - CME; e
IV – Comissão Representativa da Sociedade e Equipe Técnica;
§ 1º Compete, ainda, às instâncias referidas no caput;
I – divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios 
institucionais da internet;
II – analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das 
estratégias e o cumprimento das metas; e
III – analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.
§ 2º A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no 
quarto ano de vigência do PMDE e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às 
necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.
(Fls. 3 da Lei n.º 2.983, de 7/7/2015)
§ 3º Fica estabelecido, para efeitos do caput deste artigo, que as avaliações deste 
PMDE serão realizadas com periodicidade mínima de 1 (um) ano contados da publicação desta Lei.
Art. 6º O Município promoverá a realização de pelo menos 5 (cinco) conferências 
municipais de educação até o final do PMDE articuladas e coordenadas pela Secretaria Municipal 
de Educação em parceria com outros órgãos relacionados a Educação.
Parágrafo único. As conferências municipais de educação realizar-se-ão com 
intervalo de até 2 (dois) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PMDE e 
subsidiar a elaboração do plano municipal de educação para o decênio subsequente.
Art. 7º O Município de Unaí atuará em regime de colaboração com a União e o
Estado de Minas Gerais visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto 
deste Plano.
§ 1º Caberá aos gestores do Município a adoção das medidas governamentais 
necessárias ao alcance das metas previstas neste PMDE.
§ 2º As estratégias definidas no Anexo Único desta Lei não elidem a adoção de 
medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação 
entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de 
coordenação e colaboração recíproca.
§ 3º O Município de Unaí criará mecanismos para o acompanhamento local da 
consecução das metas deste PMDE.
§ 4º Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades 
de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de 
estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada 
comunidade envolvida, assegurada a consulta prévia e informada a essa comunidade.
§ 5º O fortalecimento do regime de colaboração entre o Município e o Estado de 
Minas Gerais incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e 
pactuação.
Art. 8º O Município deverá aprovar leis específicas disciplinando a gestão 
democrática da educação pública no seu âmbito de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contados da 
publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa 
finalidade.
(Fls. 4 da Lei n.º 2.983, de 7/7/2015)
Art. 9º O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do 
Município serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias 
compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PMDE, a fim de viabilizar sua plena 
execução.
Art. 10. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela 
União, em colaboração com o Estado de Minas Gerais e o Município, constituirá fonte de 
informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas 
públicas desse nível de ensino.
Art. 11. Até o final do primeiro semestre do último ano de vigência deste PMDE, o 
Poder Executivo encaminhará à Câmara dos Vereadores, sem prejuízo das prerrogativas desse 
Poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente, 
que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.
Art. 12. A revisão deste PMDE, se necessária, será realizada com ampla participação 
de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 14. Fica revogada a Lei n.º 2.386, de 2 de junho de 2006.
Unaí, 7 de julho de 2015; 71º da Instalação do Município
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito
FRANCISCA FERREIRA DA COSTA PERES
Secretária Municipal da Educação
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ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 2.983, DE 7 DE JULHO DE 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO
2015 / 2025
Unaí - MG
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“Não há educação neutra nem qualidade por que lutar, no sentido de reorientar a
educação, que não implique uma opção política e não demande uma decisão,
também política, de materializá-la.”
Paulo Freire
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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Delvito Alves da Silva Filho
Prefeito Municipal de Unaí
Hermes Martins (In memorian)
Vice-Prefeito 
GESTORES DA EDUCAÇÃO 
Francisca Ferreira da Costa Peres
Secretária Municipal da Educação
Yan Vieira do Carmo
Avaliador Educacional - SEE/ do PMDE/Unaí - MG
Zeumam de Oliveira e Silva – Gestão 2015
Neuzani das Graças Soares Branquinho - Gestão 2009/2014
Superintendente Regional de Ensino/SRE –Unaí-MG 
Macaé Evaristo 
Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais
COORDENADORIA GERAL DO PMDE
Janilde Maria Cota Fontana – Coordenadora 
Maria Abadia Valadão dos Santos – Vice - Coordenadora
Eleni Fernandes Gonçalves Campos – Vice – Coordenadora II
Helen Cássia do Couto Faria – Secretária Executiva
Maria das Graças Martins Souto Mota – Secretária Executiva II
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APRESENTAÇÃO
A história da Educação do Município de Unaí, principalmente nos últimos anos, tem 
apresentado grandes avanços. Deve-se isto, com certeza, a uma maior reflexão por parte dos 
educadores que têm buscado junto ao poder público uma discussão coerente e altiva no sentido de 
se promover uma educação de qualidade. 
Seguindo as diretrizes legais dos mais diversos documentos que orientam a 
construção da Educação Nacional e através de seminários, oitivas, oficinas, elaborou-se o texto base 
que compõe o Plano Municipal Decenal de Educação do Município de Unaí. Este documento 
representa o pensamento e as expectativas do nosso povo, que, com a participação conjunta, 
permitiu um amplo debate sobre questões que precisam ser planejadas para a educação. Muito se 
fala em planejamento nos dias de hoje, e em educação principalmente, pois o País avança e a 
educação não pode ficar estagnada. Portanto, partindo do principio da continuidade na gestão 
pública, apresentamos este documento que norteará a educação municipal no decênio 2015 /2025.
Por entender que este documento é a continuidade da Lei n º 2.386, de 2 de junho de 
2006 (Plano Municipal Decenal de Educação- decênio 2006/2015), e que a educação é um processo 
de permanente construção, o presente documento revalida as seguintes propostas: (1) planejar, 
direcionar e executar políticas públicas de educação, com vistas à universalização da educação de 
qualidade, ―educação para todos‖; (2) valorizar o conhecimento cultural do aluno e da comunidade, 
tornando o processo ensino-aprendizagem uma interação entre o conhecimento e o cultivo dos 
valores humanos; (3) conduzir a educação de forma a propiciar oportunidade de contribuir na 
construção de uma sociedade organizada, política e culturalmente; (4) proporcionar igualdade para 
o acesso, e permanência e o sucesso do aluno.
Nesse contexto, conclamo o povo de Unaí, para que possamos conduzir as propostas 
contidas neste Plano, que sem dúvida acarretará grandes mudanças no contexto educacional do 
município e, queira Deus, transpor as nossas divisas elevando nosso Município no cenário nacional 
como o Município que realmente produz uma educação de qualidade para seu povo.
Delvito Alves da Silva Filho
Prefeito
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MENSAGEM
Desde o ano de 2013, ao assumir a Secretaria Municipal da Educação de Unaí, 
certificamo-nos que são grandes as preocupações, investimentos e idéias para construção de uma 
educação de qualidade. Em consonância com as diretrizes emanadas pela Educação Nacional no 
que tange as melhorias e avanços para que essa qualidade realmente se efetive no Município de 
Unaí, apresentamos o Plano Municipal Decenal de Educação. O documento ora apresentado foi 
elaborado utilizando-se das diversas formas de participação coletiva, uma vez que já existe um 
plano anterior cujas estratégias que ainda não foram contempladas, necessitaram ser revistas e 
novas serem incluídas. Tornou-se, então, imprescindível, um amplo debate com os vários setores 
que compõem a nossa sociedade, fator que demanda tempo, compromisso e participação para 
elaboração de um plano promissor, coerente e real, que será utilizado por esta e outras 
administrações. Acreditamos que sonhar é preciso, mas o sonho deve ser alicerçado no real, e que 
não é tarefa fácil, é missão de todos assumir a responsabilidade da construção deste documento, tão 
importante e essencial para quem almeja uma sociedade que prima pelo sucesso da educação, não 
sendo, portanto, somente tarefa para o gestor que se encontra no poder.
Com o pressuposto da importância da construção coletiva e o entendimento da 
continuidade é que elaboramos e apresentamos o Plano Municipal Decenal do Município de Unaí
para o período de 2015 a 2025.
Todas as contribuições aqui registradas foram enriquecidas com a participação de 
parte significativa da comunidade, através de seus representantes, organizações não 
governamentais, instituições educacionais; muitas delas presentes em diferentes momentos de 
reelaboração/reestruturação do PMDE/Unaí.
Eis então, compiladas em um único texto, várias idéias que refletem um só 
pensamento que poderá nortear o caminhar consciente à busca da efetivação da qualidade da 
educação para o povo de Unaí.
Francisca Ferreira da Costa Peres
Secretária Municipal da Educação
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LISTA DE SIGLAS
ACIU - Associação Comercial e Industrial de Unaí 
ADESU - Agência de Desenvolvimento Econômico Social de Unaí 
AEE – Atendimento Educacional Especializado
ANMECC – Associação Noroeste Mineiro de Estudo e Combate ao Câncer.
APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais 
APDU - Associação das Pessoas com Deficiência de Unaí
AUPAA - Associação Unaiense de Proteção Animal e Ambiental
AVAPREM – Avaliação da Aprendizagem da Rede de Ensino Municipal
BPC – Benefício de Prestação Continuada 
CAE- Conselho de Alimentação Escolar 
CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
CEM - Centro Educacional do Menor
CEPASA - Centro Polivalente de Atividades Sociais e Culturais
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Unaí
CMHIS - Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Unaí
CME - Conselho Municipal de Educação
CMI - Conselho Municipal do Idoso de Unaí
CNPq – Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico
COMAD - Conselho Municipal Antidrogas de Unaí
CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Unaí
COMPED - Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Unaí
CONSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Unaí
CPPT - Coordenação do Centro Público de Promoção do Trabalho 
CPPT - Conselho Municipal Gestor do Centro Público de Promoção do Trabalho de Unaí
CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
DAPE/SEE-MG- Diretoria de Acompanhamento de Projetos e Resultados Educacionais da Secretaria 
Estadual de Educação de Minas Gerais. 
DAP - Declaração de Aptidão
EJA - Educação de Jovens e Adultos. 
ENCCEJA – Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos
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ENEM – Exame Nacional de Ensino Médio
ETA - Estação de Tratamento de Água 
ETE - Estação de Tratamento de Esgoto
EVCA - Escola Viva Comunidade Ativa 
FACISA - Faculdade de Ciências da Saúde de Unaí 
FACTU - Faculdade de Ciências e Tecnologia de Unaí
FJP – Fundação João Pinheiro
FINOM – Faculdades Integradas do Noroeste de Minas;
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
FUNDEF – Fundo Nacional e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
INAF – Indicador de Analfabetismo Funcional
INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
INESC - Instituto de Ensino Superior Cenecista
IPEA – Instituto de Pesquisa em Estatística Aplicada
LDB – Lei de Diretrizes e Bases
LDBEN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
MEC - Ministério de Educação e Cultura 
MDE - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
NAF - Núcleo de Apoio à Família 
PAIF – Programa de Atenção Integral à Família
PBA - Programa Brasil Alfabetizado Programa
PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação 
PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola 
PEE – Plano Estadual de Educação
PIB - Produto Interno Bruto 
PMDE – Plano Municipal Decenal de Educação
PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar 
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PNATE - Programa Nacional de Transporte Escolar 
PNE – Plano Nacional de Educação
PNLEM - Programa Nacional do Livro do Ensino Médio
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PPA - Plano Plurianual 
PROALFA- Programa de Avaliação da Alfabetização
PRODEB - Programa de Equalização das Oportunidades de Acesso à Educação Básica
PRONAF- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
PSPN - Piso Salarial Profissional Nacional 
SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto 
SAEB – Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Básico 
SEAPA - Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais
SASE - Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino
SEE – Secretaria de Estado de Educação
SEMDESC – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
SEMED – Secretaria Municipal de Educação
SINAES - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior 
SINE - Sistema Nacional de Emprego 
SRE - Superintendência Regional de Ensino
STF - Supremo Tribunal Federal 
TCE – Tribunal de Contas do Estado
UCB- Universidade Católica de Brasília 
UNAPREV - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais
UFVJM – Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri
UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação. Ciência e Cultura
UNDIME- MG – União de Dirigentes Municipais de Minas Gerais
UNIMONTES – Universidade Estadual de Montes Claros
UNIP – Universidade Interativa Paulista;
UNISA – Universidade de Santo Amaro;
13
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1 – População residente no Município por faixa etária – 2000 e 2010...........................26
GRÁFICO 2 – População residente no Município por área urbana, rural e total............................26
GRÁFICO 3 – Taxa de fecundidade.........................................................................................27
GRÁFICO 4 – Taxa de mortalidade infantil.............................................................................28
GRÁFICO 5 - Esperança de vida ao nascer .............................................................................28
GRÁFICO 6 – Produto Interno Bruto - PIB ............................................................................30
GRÁFICO 7 – Índice de Gini - 1991, 2000, 2010 ...................................................................34
GRÁFICO 8 – Expectativa de anos de Estudos 1991, 2000, 2010. ............................................34
GRÁFICO 9 – Porcentagem de pobres – 1991, 2000, 2010......................................................35
GRÁFICO 10 – Renda Per Capita Média do 1º Quinto Mais Pobre- 1991,2000,2010..................36
GRÁFICO 11 – Renda Per Capita 1991, 2000, 2010 ...............................................................36
GRÁFICO 12 – Porcentagem de pessoas em domicílios vulneráveis à pobreza e que ninguém tem 
Ensino Fundamental completo 1991, 2000, 2010 ............,,,,,.................................................37
GRÁFICO 13 - Porcentagem de mulheres de 10 a 14 anos que tiveram filhos 1991, 2000, 2010 
..........................................................................................................................................38
GRÁFICO 14 - Porcentagem de mulheres de 15 a 17 anos que tiveram filhos 1991, 2000, 
2010...........................................................................................................................................38
GRÁFICO 15 – Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola.............................60
GRÁFICO 16 – Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola............................ 61
GRÁFICO 17 – Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola..............................63
GRÁFICO 18 – Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental concluído
...... ............................................................................................................................................64
GRÁFICO 19 – Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola.........................67
GRÁFICO 20 – Taxa de escolarização líquida no ensino médio da população de 15 a 17 anos
...................................................................................................................................................68
GRÁFICO 21 – Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do Ensino Fundamental
......... .........................................................................................................................................70
GRÁFICO 22 – Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade.......................71
GRÁFICO 23 –Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade ........71
14
GRÁFICO 24 – Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7h em 
atividades escolares..... .............................................................................................................74
GRÁFICO 25 – Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares
...................................................................................................................................................75
GRÁFICO 26 – Ideb observado e Meta projetada do 5º ano do Ensino Fundamental da rede pública 
de Unaí ...... ...............................................................................................................................78
GRÁFICO 27 - Ensino Fundamental- Anos Iniciais - Ideb por Rede Unaí - 2005-2011..............80
GRÁFICO 28 – Ideb observado e Meta projetada do 9º ano do Ensino Fundamental da rede pública 
de Unaí ....... ..............................................................................................................................81
GRÁFICO 29 - Ensino Fundamental- Anos Finais - Ideb - por Rede Unaí - 2005-2011..........82
GRÁFICO 30 – Percentual de matrículas de Educação de Jovens e Adultos na forma integrada à 
educação profissional .. .............................................................................................................89
GRÁFICO 31 – Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola
......... .........................................................................................................................................95
GRÁFICO 32 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos............................................... 977
GRÁFICO 33 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área rural..........98
GRÁFICO 34 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente entre os 25% mais 
pobres....... ................................................................................................................................98
GRÁFICO 35 – Razão entre a escolaridade média da população negra e da população não negra de 
18 a 29 anos...... ........................................................................................................................99
GRÁFICO 36 – Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato sensu ou 
stricto sensu.... ........................................................................................................................103
GRÁFICO 37 - Despesas com pessoal - Poder Executivo e Legislativo 2010-2013 .................108
GRÁFICO 38 - Receita Arrecadada x Receita Própria ...........................................................114
15
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 – Valor Adicionado (VA) da agropecuária a preços correntes 2003 - 2007..............31
TABELA 2 – Valor Adicionado (VA) da agropecuária a preços correntes 2008 – 2011.............31
TABELA 3 –Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes – Unaí.............39
TABELA 4 –Docentes da Educação Infantil por formação – Todas as Redes ..............................60
TABELA 5 – Taxa de Distorção Idade-Série por rede –Anos Iniciais do Ensino Fundamental 2006 -
2013...... ....................................................................................................................................64
TABELA 6 – Taxa de Distorção Idade-Série por rede –Anos Finais do Ensino Fundamental 2006 -
2013...... ....................................................................................................................................65
TABELA 7 - Taxa de Distorção Idade-Série por rede – Ensino Médio 2006 – 2013..................69
TABELA 8 - Educação Integral nas Escolas Estaduais de Unaí .............................................74
TABELA 9 – Percentual de Escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7h em 
atividades escolares por etapa de ensino...................................................................................75
TABELA 10 – Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares por 
etapa de ensino ..... ....................................................................................................................76
TABELA 11 – Média de horas-aula diária dos alunos por etapa de ensino...................................76
TABELA 12 – Projeção do Ideb – Anos Iniciais Redes de Ensino 2007-2021..............................79
TABELA 13 – Ideb por Rede de Ensino Fundamental Anos Iniciais – Áreas: Matemática, 
Português e Nota Média Padronizada – Brasil 2005, 2007, 2009 e 2011.......................................79
TABELA 14 – Taxas de rendimento – Anos Iniciais do Ensino Fundamental 2007-2013...............80
TABELA 15 – Alunos do 5º ano do Ensino Fundamental com pontuação acima do nível 
considerado adequado na Prova Brasil 2005 - 2013 ................................................................81
TABELA 16 – Projeção do Ideb – Anos Finais Redes de Ensino 2007-2021...........................81
TABELA 17 – Ideb por Rede de Ensino Fundamental Anos Finais – Brasil 2005, 2007, 2009 e 
2011...... ....................................................................................................................................82
TABELA 18 – Taxa de rendimento Anos Finais do Ensino Fundamental 2007-2013.....................82
TABELA 19 – Alunos do 9º ano do Ensino Fundamental com pontuação acima do nível 
considerado adequado na Prova Brasil 2005 - 2013 ......................................................................83
16
TABELA 20 – Ideb – Resultados e Metas Rede de Ensino Municipal Unaí – MG – Série/Ano: 4ª 
série / 5º ano .... .........................................................................................................................83
TABELA 21 – Ideb – Resultados e Metas Rede de Ensino Estadual Unaí – MG – Série/Ano: 4ª 
série / 5º ano ... ..........................................................................................................................84
TABELA 22 - Ideb – Resultados e Metas Rede de Ensino Municipal Unaí – MG – Série/Ano: 8ª 
série / 9º ano.......................................................................................................................85
TABELA 23 – Ideb – Resultados e Metas Rede de Ensino Estadual Unaí – MG – Série/Ano: 8ª 
série / 9º ano....................................................................................................................................86
TABELA 24 – Taxa de rendimento Ensino Médio 2007 – 2013 ...................................................87
TABELA 25 - Matrículas de Educação Profissional Técnica total e por formas de articulação com o 
Ensino Médio .....................................................................................................................91
TABELA 26 - Matrículas de Educação Profissional Técnica por Rede 2007 - 2014 .................92
TABELA 27 - Matrículas de Educação Profissional Técnica por localidade 2008 - 2013..............92
TABELA 28 - Matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e 
altas habilidades ou superdotação por tipo de classe ..............................................................95
TABELA 29 - Professores da Educação Básica com Curso Superior 2007-2013 ....................101
TABELA 30 - Professores que têm licenciatura na área em que atuam 2009-2013................102
TABELA 31 - Professores do Ensino Médio na área em que atuam 2009-2013 ....................102
TABELA 32 - Professores da Educação Básica com Pós-graduação por tipo de graduação 2007 -
2013 ................................................................................................................................104
TABELA 33 – Receita municipal em 2013...............................................................................114
TABELA 34 – Demonstrativo das despesas da função educação em 2013..................................115
LISTA DE FIGURAS
MAPA 1 – Localização do Município de Unaí no Noroeste de Minas.............................................23
MAPA 2 - Localização do Município de Unaí em Minas Gerais..................................................24
QUADROS
QUADRO 1 – Instrumentos de Gestão Democrática existentes no Município .....................112
QUADRO 2 – Caráter do Conselho Municipal de Educação de Unaí ..................................112
17
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................19
2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO...........................................................................21
2.1 HISTÓRICO.................................................................................................................21
2.2 ASPECTOS GERAIS ..................................................................................................23
2.2.1 Aspectos Geográficos e Demográficos.............................................................23
2.2.2 Aspectos Econômicos ......................................................................................29
2.2.3 Aspectos Sociais...............................................................................................32
2.2.4 Índice de Desenvolvimento Humano ...............................................................39
2.3 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ..................................................................................41
2.3.1 Estrutura............................................................................................................41
2.3.2 Capacidade Técnica Administrativa.................................................................43
2.3.3 Finanças............................................................................................................43
2.3.4 Planejamento ....................................................................................................43
2.3.4.1 Macro-Objetivos do Planejamento Municipal ...........................................44
2.3.4.2 Das Diretrizes Municipais ..........................................................................44
3. HISTÓRICO DOS PLANOS DE EDUCAÇÃO ...............................................................47
3.1 CONTEXTO NACIONAL ..........................................................................................48
3.2 CONTEXTO ESTADUAL .........................................................................................52
3.3 CONTEXTO MUNICIPAL ........................................................................................53
4. DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO .....................................................59
4.1 EDUCAÇÃO INFANTIL ............................................................................................59
4.2 ENSINO FUNDAMENTAL ........................................................................................62
4.3 ENSINO MÉDIO .........................................................................................................66
5. GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA COM QUALIDADE.......................69
 5.1 ALFABETIZAÇÃO .....................................................................................................69
 5.2 EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL .....................................................................72
 5.3 APRENDIZADO ADEQUADO NA IDADE CERTA ...............................................77
 5.4 EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ..............................................87
6. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO .......................................90
7. SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES E A VALORIZAÇÃO DAS DIFERENÇAS....... ..93
 7.1 EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA .....................................................................93
18
 7.2 ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE/DIVERSIDADE ..............................................96
8. VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO..............................................99
 8.1 FORMAÇÃO DOS PROFESSORES .........................................................................99
 8.2 FORMAÇÃO CONTINUADA E PÓS-GRADUAÇÃO ............................................103
 8.3 REMUNERAÇÃO/PLANO DE CARREIRA ..........................................................104
9. ENSINO SUPERIOR .........................................................................................................109
10. GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL ...........................................110
11. FINANCIAMENTO ........................................................................................................112
12. METAS, DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS – PMDE/UNAÍ 2015-2025 ...........................116
META 1 ............................................................................................................................... 116
META 2 .................................................................................................................................119
META 3 .................................................................................................................................122
META 4 .................................................................................................................................124
META 5 .................................................................................................................................128
META 6 .................................................................................................................................130
META 7 .................................................................................................................................132
META 8 .................................................................................................................................136
META 9 .................................................................................................................................138
META 10 ...............................................................................................................................141
META 11 ...............................................................................................................................143
META 12 ...............................................................................................................................145
META 13 ...............................................................................................................................147
META 14 ...............................................................................................................................148
META 15 ...............................................................................................................................149
META 16 ...............................................................................................................................150
META 17 ...............................................................................................................................151
META 18 ...............................................................................................................................152
META 19 ...............................................................................................................................155
META 20 ...............................................................................................................................158
META 21 ...............................................................................................................................162
13. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PMDE ..................................................165
CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................................168
REFERÊNCIAS .....................................................................................................................172
ANEXO ÚNICO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO................................174
19
1 INTRODUÇÃO
O Plano Municipal de Educação é uma ferramenta gerencial que tem por objetivo 
auxiliar os gestores públicos municipais nas tomadas de decisões quanto às políticas públicas de 
interesse da comunidade. É um documento que contem diretrizes, metas e objetivos que orientarão 
o desenvolvimento educacional do Município de Unaí durante os próximos nove anos - 2015 a 2025 
- servindo como referencial permanente de planejamento e orientação nas questões educacionais do 
Município de Unaí. 
A construção do Plano Municipal de Educação envolveu diferentes atores. A 
participação da comunidade, em diferentes momentos e encontros, foi primordial para que fosse 
elaborado um documento que atendesse às necessidades e anseios em termos de educação. Foram 
presenças efetivas: professores, pais, diretores, especialistas, servidores, técnicos da Secretaria 
Municipal da Educação, representantes de diversas secretarias municipais, entidades, autoridades 
civis e militares que unidos em prol de um ideal comum somaram forças na esperança de que a 
educação esteja no centro do projeto de desenvolvimento do Município e que a mesma continue a 
ser considerada bem público e direito social essencial à qualidade de vida de toda pessoa e 
comunidade. Que especialmente na esfera política seja a prioridade real, de fato e de direito. Tais 
atores estiveram presentes em diferentes momentos; através de mini conferências nas unidades 
escolares e com sociedade civil organizada, além de conferência com profissionais da educação 
composta por técnicos da educação, gestores escolares, especialistas da educação básica, 
professores, pais, alunos, conselheiros e instituições afins. A ação foi extremamente necessária para 
o alcance de uma ampla visão e discussão acerca da educação e seus reflexos sobre as gerações 
futuras.
O Plano Decenal Municipal de Educação de Unaí, para o período 2015/2025, 
construído numa perspectiva democrática de planejamento, compreendeu também a participação em 
várias oficinas de treinamento, coordenada pela Secretaria de Estado de Educação e Undime-MG –
União de Dirigentes Municipais de Minas Gerais, além de realização de mini fórum nas escolas 
públicas, realização de fórum com instituições afins e revisão geral do plano anterior pela equipe 
técnica e conselheiros; votação de novas propostas educacionais em fórum realizado pela Secretaria 
Municipal da Educação, além de consulta pública para aprovação do texto base.
20
O presente documento traz como propostas: planejar, direcionar e executar as 
políticas públicas de educação, visando à universalização da educação de qualidade; valorizar o 
conhecimento cultural do aluno e da comunidade, propiciar oportunidade de contribuir na 
construção de uma sociedade organizada, política e cultural; proporcionar igualdade de condições 
para o acesso, permanência e sucesso do aluno, pois, educar é tarefa que pressupõe concepções 
estruturadas e explícitas de homem, mundo, sociedade, comunidade escolar, relação professor￾aluno, método, teoria pedagógica, didática e avaliação. A educação é um fio condutor prioritário na 
construção de um novo modelo de vida, oportunizando a formação de cidadãos transformadores, 
conscientes da sua condição humana e histórica. A educação é um meio e não um fim, já que é 
através dela que o ser humano tem oportunidade de acessar informações, não apenas decodificando￾as.
Enfim, várias foram e têm sido as ações rumo à construção de uma sociedade 
verdadeiramente democrática, estratégia indispensável para consolidar nossos ideais em Educação. 
Muito se tem feito e muito se tem a fazer e ―os que aqui estão não foram chamados ou convocados 
para tarefas simples‖ (Vanessa Guimarães). Ao final, o que se pretende é registrar uma trajetória de 
sucessos educacionais nunca antes visto considerando a essência: construir com a coletividade, os 
caminhos da cidadania e da educação para todos. Nesta perspectiva, fica a certeza de que o 
documento ora apresentado é fruto do desejo e aspiração de toda uma comunidade, na busca do 
desenvolvimento pleno do ser humano e a redução definitiva das desigualdades sociais.
21
2 – CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
2.1 – HISTÓRICO
“Toda cidade tem sua alma e o que a distingue é o modo de viver,
de exprimir e de manifestar a presença de uma ação coletiva.”
Juscelino Kubitschek
Tela de Walda Nascentes de Queiroz Melo – Rio Preto em Unaí – 1955.
Segundo relatos dos historiadores e, em especial, pelos de Maria Tôrres Gonçalves, 
escritora unaiense, os primeiros habitantes destas terras foram os índios Tupinaês, Termiminós e 
Amoipiras. Domingos Pinto Brochado teria sido o responsável pela formação do povoado, com a 
colaboração do Pe. Antão da Rocha e das famílias: Souto, Rodrigues Barbosa, Couto, Martins 
Ferreira, dentre outras. O povoado teve as denominações de: Rio Preto, Nossa Senhora da 
Conceição e Capim Branco. Pela Lei Provincial n.º 1.993, de 1.873, foi elevado à categoria de 
distrito, sob a denominação de Rio Preto o que foi confirmado pela Lei Estadual n.º 2, de 
14/09/1.891. Em 7/09/1.923, pela Lei Estadual n.º 843, o distrito teve seu nome alterado de Rio 
Preto para Unaí, palavra indígena que significa Una - preto e I - água. O Município foi emancipado 
em 31/12/1.943 pela Lei Estadual n.º 1.058. O Município de 19.856 km nasceu ocupando o 
primeiro lugar no Estado em extensão territorial. 
22
Em 15/01/1.944 deu-se a instalação do Município de Unaí e a posse do Senhor José 
Luiz Adjuto como primeiro prefeito (1944-1946). Os administradores que o sucederam e 
atualmente sucede:
 1947 a 1950 – Romero Ulhôa Santana
 1951 a 1954 – João Costa
 1955 a 1958 – Romero Ulhôa Santana
 1959 a 1962 – José Adjuto Filho
 1963 a 1966 – Virgílio Justiniano Ribeiro
 1967 a 1970 – Sebastião Alves Pinheiro
 1971 a 1972 – Ronaldo Rodrigues Marques
 1973 a 1976 – Sebastião Alves Pinheiro
 1977 a 1982 – Sain’t Clair Martins Souto
 1983 a 1988 – Adélio Martins Campos
 1989 a 1992 – Sebastião Alves Pinheiro
 1993 a 1996 – Adélio Martins Campos
 1997 a 2000 – José Braz da Silva
 2001 a 2004 – José Braz da Silva
 2005 a 2008 – Antério Manica
 2009 a 2012 – Antério Manica
 2013 a 2016 – Delvito Alves da Silva Filho 
São Distritos de Unaí: Garapuava (07/09/1923), Palmeirinha (22/11/1991), 
Ruralminas (15/10/1999), Santo Antônio do Boqueirão (30/12/1962), Pedras de Marilândia, 
instituído pela Lei 2.219 de 12 de julho de 2004 e, o mais recente, Distrito de Boa Vista de Santa 
Maria, criado pela Lei n.º 2809, de 19 de dezembro de 2012 sendo aglomerados rurais: Jataí, 
Palmeirinha Velha, Peri-Peri, Chapadinha e Boqueirãozinho 
Segundo a historiadora Maria Tôrres Gonçalves, a luz a motor foi inaugurada em 
1.969. A Câmara Municipal de Unaí foi instalada em 23/12/1947, sob a presidência do Doutor. 
Geraldo Pinto de Sousa, juiz eleitoral e juiz de direito da Comarca de Paracatu. Assim se formou o 
arraial de costumes simples. Ainda, segundo Maria Tôrres Gonçalves, Unaí tem sim a sua história 
bonita para contar. E contada por quem a amava, ela, torna-se uma poesia, saída do coração, cheia 
23
de saudades, onde as pessoas se misturam aos fatos, onde os fatos se misturam aos lugares, onde os 
lugares estão misturados na sua própria vida.
2.2 - ASPECTOS GERAIS (Geográficos, Demográficos, Econômicos e Sociais)
2.2.1 – Aspectos Geográficos e Demográficos
MAPA 1 – LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ NO NOROESTE MINEIRO
Fonte: Atlas Brasil 2013
24
MAPA 2 – LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ EM MINAS GERAIS
Fonte: DAPE/SEE-MG
Unaí situa-se no Planalto Central Brasileiro na mesorregião Noroeste de Minas 
Gerais, na microrregião Unaí, caracterizado como um Município de médio porte, situado numa 
altitude máxima de 1.001(mil e um) metros acima do nível do mar (Serra do Bebedouro a Oeste) e a 
mínima em torno de 521(quinhentos e vinte e um) metros (Foz do Rio Preto), ocupando uma área 
de 8 447 km² (oito mil quatrocentos e quarenta e sete) km² de extensão territorial, sendo o segundo 
maior do Estado de Minas Gerais. O bioma é o Cerrado. O território apresenta 60% de sua área 
plana, 25% ondulada e 15% montanhosa. Pertence à bacia hidrográfica do Rio São Francisco e é 
cortado do noroeste ao sudeste pelo Rio Preto, sendo farto em recursos hídricos. O clima é tropical 
mesotérmico, a temperatura média anual é de 24,4º C, e a vegetação é típica do cerrado.
25
O Município de Unaí está a 590 km de Belo Horizonte; de São Paulo: 1.050 km; Rio 
de Janeiro: 1.040 km; de Goiânia: 350 km e de Brasília: 180 km. Unaí faz divisas com os 
municípios: Norte: Buritis; Noroeste: Cabeceira Grande; Oeste: Estado de Goiás (Cristalina e 
Cabeceiras); Nordeste: Arinos; Leste: Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Dom Bosco, 
Natalândia e Uruana de Minas e ao Sul: Paracatu e João Pinheiro.
A população estimada é de 82.298 (oitenta e dois mil duzentos e noventa e oito) 
habitantes, segundo dados do IBGE/14, sendo 80% residentes na área urbana e 20% na área rural, 
registrando crescimento anual de 1,8% e densidade demográfica: 9,1 hab/km2.
O Município possui atrativos turísticos naturais, como a Cachoeira da Jiboia, Gruta 
do Tamboril, Gruta do Sapezal, Cachoeira do Queimado, Gruta do Gentio I e II, Cachoeira do 
Bebedouro, Cachoeira do Rio Preto, Pedra do Tucano, Cachoeira do Zico Esteves e Cachoeira do 
São Miguel, entre outros.
A estrutura demográfica é importante de ser analisada para que se possa estabelecer 
uma previsão da demanda por matrícula em cada uma das faixas etárias. Entre 2000 e 2010 foi 
verificado que a população de 60 anos ou mais aumentou em 50,02%. Em 2000, esse grupo 
representava 6,91% da população, já em 2010 detinha 9,36%.
Na base da pirâmide demográfica, por sua vez, o que se observou foi uma redução de 
-18,29% para a faixa etária de 0 a 3 anos; uma variação negativa de -14,81% para as crianças de 4 a 
5 anos e uma queda de -9,29% da população de 6 a 14 anos. Observa-se, assim, que a participação 
da faixa etária de 0 a 14 anos na pirâmide demográfica passou de 30,07% em 2000 para 23,82% em 
2010.
Por fim, no que concerne à população de 15 a 59 anos, observa-se que a faixa etária 
de 15 a 17 experimentou uma redução de -6,31%, de 2000 a 2010; o número de jovens de 18 a 29 
anos aumentou 2,42%; e a população de 30 a 59 anos aumentou 32,56%, no mesmo período. Dessa 
forma, a faixa etária de 15 a 59 anos passou de 63,02% em 2000 para 66,82% em 2010.
26
GRÁFICO 1: População residente no Município por faixa etária - 2000 e 2010
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Em relação à área de residência da população, pode-se observar que de 1991 a 2010 
houve um movimento de êxodo rural, uma vez que a população urbana cresceu 50,39% e a rural, 
por sua vez, reduziu -23,36%. Por fim, em relação ao número de habitantes total, observa-se que 
Unaí apresentou de 1991 a 2010, uma taxa geométrica de crescimento anual de 1,39%.
GRÁFICO 2: População residente no Município por área - Urbana e Rural e Total
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
27
Outro aspecto relevante diz respeito à taxa de fecundidade. Definida como sendo o 
número médio de filhos que uma mulher deverá ter ao terminar o período reprodutivo (15 a 49 anos 
de idade), essa taxa reflete uma perspectiva de aumento ou diminuição da população nos próximos 
anos. No Município de Unaí, de 1991 a 2000, apresentou uma queda, em termos relativos, de -
35,34% e, de 2000 a 2010, um decréscimo de -16,60%. Por fim, a variação relativa total, ao longo 
de todo o período, foi de - 46,07%.
GRÁFICO 3: Taxa de fecundidade
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Outro dado complementar à análise de crescimento populacional é a taxa de 
mortalidade infantil, número de crianças que não deverão sobreviver ao primeiro ano de vida em 
cada 1000 crianças nascidas vivas. Unaí, de 1991 a 2000, apresentou uma queda, em termos 
relativos, de -40,54% e, de 2000 a 2010, um decréscimo de -12,04%. Por fim, a variação relativa 
total, ao longo de todo o período, foi de -47,70%.
28
GRÁFICO 4: Taxa de mortalidade infantil
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Por fim, a esperança de vida ao nascer, ou seja, o número médio de anos que as 
pessoas deverão viver a partir do nascimento, se permanecer constantes ao longo da vida o nível e o 
padrão de mortalidade por idade prevalecentes no ano do Censo, é outro indicador que pode auxiliar 
na análise demográfica. Unaí, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 
7,35% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 1,44%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de 
todo o período, foi de 8,90%.
GRÁFICO 5: Esperança de vida ao nascer
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
29
2.2.2 - Aspectos Econômicos
A economia, já nos primórdios da criação do Município, era impulsionada pela 
lavoura, comércio e pecuária. Hoje o Município de Unaí tem lugar de destaque no setor 
agropecuário nos âmbitos: estadual, nacional e internacional. A produção agrícola concentra-se no 
cultivo de grãos como: milho, a soja e o feijão, entretanto outras culturas têm se destacado como o 
algodão e trigo. O café cultivado no Município tem ótima perspectiva comercial em razão: da boa 
produtividade em áreas irrigadas, da excelente qualidade do produto e ainda por não haver riscos de 
ocorrência de geadas. O perfil tecnológico da produção agrícola de Unaí é comparável aos melhores 
do mundo por dispor de alto índice de áreas irrigadas e a utilização de pivôs. 
Essa tecnologia aliada ao perfil empreendedor do produtor rural permitiu que Unaí se 
destacasse como o maior PIB agropecuário de Minas Gerais, segundo estudos realizados pela 
Fundação João Pinheiro. O Produto Interno Bruto – PIB, de acordo com o IBGE/2010 era de 
R$1.398.983.000 e o Produto Interno Bruto - PIB per capita era de R$ 18.030,46 de acordo com o 
IBGE/2010.
Uma medida adequada para analisar os aspectos econômicos municipais são os 
valores agregados ao PIB por setor. Unaí, em relação aos valores agregados, observou-se o 
seguinte: a agropecuária aumentou 85,11%, passando de R$ 306,60 milhões, em 2007, para R$ 
567,53 milhões, em 2012; a indústria, por sua vez, observou um crescimento de 152,99%, saindo de 
R$ 118,62 milhões (2007) para R$ 300,09 milhões (2012); no que diz respeito ao valor agregado 
pela Administração Pública, essa experimentou um aumento de 70,64%, uma vez que passou de R$ 
118,15 milhões, no ano de 2007, para R$ 201,61 milhões, no ano de 2012; por fim, os serviços 
tiveram crescimento de 101,78%, no período analisado, saindo de R$ 480,12 milhões e alcançando 
o patamar de R$ 968,80 milhões. É válido analisar, também, a evolução dos impostos. No ano de 
2007, esses estavam no patamar de R$ 68,41 milhões e, em 2012, esse aumentou para R$ 168,15 
milhões, o que representa um crescimento de 145,80%.
30
GRÁFICO 6: Produto Interno Bruto - PIB
2007 – 2012
Fonte: IBGE , FJP/Elaboração: DAPE/SEE
Em 2011, Unaí ocupou o sexto lugar no grupo dos municípios mineiros com melhor 
desempenho no Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária nacional, (IBGE/2011). Dados da 
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa) mostrou ser Unaí o 
segundo maior produtor de milho do Estado (registrou na safra 2010/2011 um volume de 249,0 mil 
toneladas em lavouras espalhadas por 30 mil hectares). Na produção de soja no estado atingiu 330,0 
mil toneladas em 110 mil hectares. Ficando em primeiro lugar também na produção mineira de 
sorgo, que alcançou 84 mil toneladas em 20 mil hectares. Outro produto das lavouras de Unaí com 
destaque no PIB da agropecuária é o feijão, cuja produção apurada pelo IBGE em 48 mil hectares, 
em 2011, foi de 72,2 mil toneladas. E na pecuária, a criação de bovinos é expressiva, com 340 mil 
cabeças. A participação de Unaí no grupo dos vinte municípios com maior PIB agropecuário do 
País mostra seu expressivo potencial nas múltiplas atividades ligadas à produção de alimentos. 
As potencialidades do Município são inúmeras, especialmente as que apontam para a 
transformação da sua produção, pois o Município dispõe de situação privilegiada e proximidade 
com a Capital Federal, bem como com outros centros importantes como Goiânia, Anápolis e Belo 
Horizonte. O apoio dado aos produtores rurais tem refletido diretamente na qualidade e na 
quantidade da produção. 
31
No setor industrial de Unaí, de pequeno e médio porte, destacam-se produtos 
como telhas, tijolos, britas, calcários, móveis de madeira e tubulares, temperos, derivados de leite 
e milho, embutidos e beneficiamento e empacotamento de arroz e feijão. A produção geralmente 
é comercializada na região-econômica de Brasília, Belo Horizonte e Goiânia. O mercado informal é 
composto de confecções, artesanato, fabricação caseira de doces, biscoitos e outros gêneros 
alimentícios. O comércio varejista de Unaí, de médio e grande porte, é diversificado e atende a 
municípios da região. 
Nesse contexto, o corredor centro-leste é uma perspectiva a ser considerada. Outro 
acontecimento importante para o desenvolvimento socioeconômico de Unaí e região, tanto pelos 
aspectos sociais, ambientais, de lazer e de turismo foi a construção da Hidrelétrica Cachoeira do 
Queimado, no Rio Preto.
Tabela 1: Valor Adicionado (Va) da Agropecuária a Preços Correntes
Unaí - Minas Gerais – 2003-2007(em R$mil)
Código
IBGE
Especificação
Va da agropecuária
2003 2004 2005 2006 2007
3170404 Unaí 306064 302275 285363 219442 306598
Fonte: IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/2011
Tabela 2: Valor Adicionado (Va) da Agropecuária a Preços Correntes
Unaí - Minas Gerais – 2008 - 2011(em R$mil)
Código 
IBGE
Especificação Va da agropecuária
2008 2009 2010 2011
3170404 Unaí 512234 503248 395451 571852
Fonte: IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/2011
Os dados macroeconômicos demonstram que a produção agropecuária de Unaí tem 
uma enorme perspectiva de crescimento, geração de emprego e renda. 
32
2.2.3 - Aspectos Sociais
Na perspectiva de resgatar os direitos sociais do cidadão e sua valorização foram 
instituídas políticas de assistência social, filantrópica e profissional em nível municipal constituídas 
de forma democrática e participativa. As políticas voltadas para a promoção social compreendem, 
entre outras: Núcleo de Apoio à Família – NAF –, Programa Sentinela, Conselho Tutelar, Projeto 
Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, Centro de Referência de Assistência Social -
CRAS, Centro Educacional do Menor – CEM – e Associação Mão Amiga.
À Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania compete
superintender, supervisionar, gerenciar, elaborar e acompanhar as atividades e políticas públicas 
direcionadas ao desenvolvimento social, promoção da cidadania, trabalho, emprego e habitação de 
interesse social. O controle social é exercido, entre outras formas, pelos conselhos constituídos,
sendo eles: Conselho Municipal de Assistência Social de Unaí – CMAS –; Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente de Unaí – CMDCA –; Conselho Municipal do Idoso de Unaí
– CMI –; Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Unaí – Comped –; Conselho 
Municipal Antidrogas de Unaí – Comad –; Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social 
de Unaí – CMHIS –; Conselho Municipal Gestor do Centro Público de Promoção do Trabalho de 
Unaí – CPPT –; Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Unaí – Consea –. A Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – Semdesc – oferece apoio funcional aos 
conselhos ligados à área social através de uma secretaria executiva. É também responsável pela 
execução de políticas públicas no Município de Unaí no âmbito de: Assistência Social, Segurança 
Alimentar e Nutricional, Habitação de Interesse Social e Trabalho/Emprego. 
O Conselho Tutelar é ligado à estrutura administrativa da Semdesc, que conta 
também com Departamento de Gestão Administrativa e Gerenciamento de Ações Especiais e suas 
divisões: Divisão de Habitação de Interesse Social, Divisão de Segurança Alimentar e Nutricional 
Sustentável, Divisão de Assistência aos Conselhos Municipais da Área Social e Divisão de 
Trabalho e Emprego. Além de um Departamento de Gestão de Políticas Públicas sobre Drogas, 
Coordenação do Centro Público de Promoção do Trabalho – CPPT – e Coordenação de Avaliação 
e Monitoramento das Políticas Públicas de Assistência Social. 
33
São várias as Associações Comunitárias Rurais, as mesmas têm integrado as ações 
dos associados (agricultores e trabalhadores rurais) em benefício da melhoria do processo produtivo 
e da própria comunidade rural, participando e influenciando nas políticas públicas do 
desenvolvimento local. 
Desta forma, através das decisões e organização da oferta de mercado buscam 
responder às necessidades coletivas e ao bem-estar social gerando maior eficácia na 
sustentabilidade. 
As inúmeras associações não governamentais são destaque na sociedade civil 
unaiense, que é atuante preocupada com a assistência filantrópica e representativa. São as 
associações como: Associação de Senhoras de Rotarianos de Unaí, Associação das Pessoas com 
Deficiência de Unaí –APDU –, Associação Clube dos Diabéticos, Centro Polivalente de Atividades 
Sociais e Culturais – Cepasa –, Rotary Club de Unaí, Rotary Club Rio Preto, Rotary Club 
Centenário, Rotary Clube Capim Branco, Interact, Rota Kids, Leo Clube, Lions Club de Unaí, 
Sistema Nacional de Emprego – Sine –, Loja Maçônica Mestres do Rio Preto, Loja Maçônica 
Acácia Unaiense, Loja Maçônica Universitária, Associação Unaiense de Proteção Animal e
Ambiental – Aupaa –, Associação dos Artesãos de Unaí, Associação Mão Amiga, Sociedade São 
Vicente de Paula, Associação dos Amigos do Meio Ambiente, Abrigo Frei Anselmo, Agência de 
Desenvolvimento Econômico Social de Unaí – Adesu –, Associação Comercial e Industrial de Unaí 
– Aciu – e Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – e Associação Noroeste 
Mineiro de Estudo e Combate ao Câncer – Anmec. 
Os aspectos sociais de um Município são cruciais de serem analisados em um plano 
de educação, uma vez que esse possui influência no desempenho do corpo discente e na qualidade 
de vida e na valorização humana. Um dos principais indicadores nesse âmbito é o Índice de Gini,
este mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos segundo a renda 
domiciliar per capita. Seu valor varia de 0, quando não há desigualdade (a renda domiciliar per 
capita de todos os indivíduos tem o mesmo valor); a 1, quando a desigualdade é máxima (apenas 
um indivíduo detém toda a renda)1
. Unaí, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos 
 
1 O universo de indivíduos é limitado àqueles que vivem em domicílios particulares permanentes.
34
relativos, de 18,64% e, de 2000 a 2010, um decréscimo de -22,86%. Por fim, a variação relativa 
total, ao longo de todo o período foi de -8,47%.
GRÁFICO 7: Índice de Gini – 1991, 2000, 2010
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Outra dimensão dos aspectos sociais é o número médio de anos de estudo que uma geração 
de crianças que ingressa na escola deverá completar ao atingir 18 anos de idade, se os padrões 
atuais se mantiverem ao longo de sua vida escolar, ou seja, a expectativa de anos de estudo. Unaí, 
de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 19,22% e, de 2000 a 2010, um 
decréscimo de -4,15%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 14,27%.
GRÁFICO 8: Expectativa de anos de estudo – 1991, 2000, 2010
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
35
A porcentagem de pobres é definida como a proporção dos indivíduos com renda 
domiciliar per capita igual ou inferior a R$ 140,00 mensais, em reais de agosto de 20102
. No que 
diz respeito a esse indicador, observa-se que o Município de Unaí, de 1991 a 2000, apresentou uma 
queda, em termos relativos, de -52,45% e, de 2000 a 2010, um decréscimo de -54,17%. Por fim, a 
variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de -78,21%.
GRÁFICO 9: Porcentagem de pobres – 1991, 2000, 2010
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
No que diz respeito à renda per capita dos munícipes é importante verificar a 
diferença entre os mais pobres e a média da renda dos habitantes. Para análise, o indicador utilizado 
foi a média da renda domiciliar per capita dos indivíduos pertencentes ao quinto mais pobre da 
distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar per capita3
. Em relação a essa variável, Unaí, 
de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 73,10% e, de 2000 a 2010, uma 
elevação de 64,02%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 183,91%.
 
2 O universo de indivíduos é limitado àqueles que vivem em domicílios particulares permanentes.
3Valores em reais de 01/08/2010.
36
GRÁFICO 10: Renda per capita média do 1º quinto mais pobre – 1991, 2000, 2010
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Para o prosseguimento do diagnóstico, analisou-se a renda per capita média, ou seja, 
a razão entre o somatório da renda de todos os indivíduos residentes em domicílios particulares 
permanentes e o número total desses indivíduos4
. No que concerne a esse indicador, o Município de 
Unaí, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 132,61% e, de 2000 a 2010, 
uma elevação de 5,72%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 
145,92%.
GRÁFICO 11: Renda per capita – 1991, 2000, 2010
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
 
4Valores em reais de 01/agosto de 2010.
37
Um indicativo de vulnerabilidade social é o percentual de pessoas que vivem em 
domicílios vulneráveis à pobreza (com renda per capita inferior a 1/2 salário mínimo de agosto de 
2010) e em que ninguém tem o ensino fundamental completo5
. Nesse sentido, Unaí, de 1991 a 
2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 6,55% e, de 2000 a 2010, um decréscimo de 
-64,03%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de -61,68%.
GRÁFICO 12: Porcentagem de pessoas em domicílios vulneráveis à pobreza e em que 
ninguém tem Ensino Fundamental completo – 1991, 2000 e 2010
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Uma questão social que tem sido bastante debatida é a gravidez na adolescência. 
Para essa análise foram considerados dois indicadores. O primeiro deles é a razão entre as mulheres 
de 10 a 14 anos de idade que tiveram filhos e o total de mulheres nesta faixa etária multiplicado por 
100, ou seja, o percentual de mulheres de 10 a 14 anos que tiveram filhos. Sobre esse indicador, 
Unaí, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 33,33% e, de 2000 a 2010, 
uma elevação de 66,67%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 
122,22%.
 
5
São considerados apenas os domicílios particulares permanentes.
38
GRÁFICO 13: Porcentagem de mulheres de 10 a 14 anos que tiveram filhos
1991, 2000 e 2010
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
O outro dado considerado foi a razão entre as mulheres de 15 a 17 anos de idade que 
tiveram filhos e o total de mulheres nesta faixa etária multiplicado por 100, ou seja, o percentual de 
mulheres de 15 a 17 anos que tiveram filhos. Nesse indicador, Unaí, de 1991 a 2000, apresentou 
um aumento, em termos relativos, de 127,57% e, de 2000 a 2010, um decréscimo de -40,31%. Por 
fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 35,84%.
GRÁFICO 14: Porcentagem de mulheres de 15 a 17 anos que tiveram filhos
1991, 2000, 2010
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/Elaboração: DAPE/SEE-MG
39
Cabe, enfim, ressaltar que na história de Unaí a cultura humana abraçou fortemente 
os valores da cooperação e da solidariedade para construir uma sociedade prosperamente sólida. O 
que não falta são motivações para fazer crescer e preservar os valores e princípios desta gente que 
dentre todas as lições até aqui aprendidas está a de respeito a este grande e rico território de 
diversidades chamado Unaí.
2.2.4- Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM – é um indicador 
sintético que se propõe ser uma medida do estágio de desenvolvimento humano. Ele é composto por 
três componentes. Primeiramente, pelo índice sintético da dimensão Educação, o qual é obtido 
através da média geométrica do subíndice de frequência de crianças e jovens à escola, com peso de 
2/3, e do subíndice de escolaridade da população adulta, com peso de 1/3. Em seguida, pelo índice 
da dimensão Longevidade, o qual é calculado a partir do indicador esperança de vida ao nascer, 
através da fórmula: [(valor observado do indicador) - (valor mínimo)] / [(valor máximo) - (valor 
mínimo)], em que os valores mínimos e máximos são 25 e 85 anos, respectivamente. Por fim, o 
Índice da dimensão renda, que é calculado a partir do indicador renda per capita, através da 
fórmula: [ln (valor observado do indicador) - ln (valor mínimo)] / [ln (valor máximo) - ln (valor 
mínimo)], em que os valores mínimos e máximos são R$ 8,00 e R$ 4.033,00 (a preços de agosto de 
2010).
TABELA 3 – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes 
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal 1991 2000 2010
IDHM 0,447 0,651 0,736
Componentes
IDHM Educação 0,207 0,466 0,651
% de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 17,75 32,05 48,79
% de 5 a 6 anos frequentando a escola 31,57 69,06 91,19
% de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental 36,1 79,3 88,34
% de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo 15,67 50,99 71,81
% de 18 a 20 anos com ensino médio completo 5,83 25,49 49,64
IDHM Longevidade 0,744 0,829 0,847
Esperança de vida ao nascer (em anos 69,63 74,75 75,83
IDHM Renda 0,579 0,714 0,723
Renda per capita (em R$) 292,99 681,53 720,51
Fonte: PNUD, Ipea e FJP/Elaboração: DAPE/SEE-MG
40
Quanto ao componente Educação, o Município de Unaí, de 1991 a 2000, apresentou 
um aumento, em termos relativos, de 125,12% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 39,70%. Por 
fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 214,49%.
Em relação ao componente Longevidade, Unaí, de 1991 a 2000, apresentou um 
aumento, em termos relativos, de 11,42% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 2,17%. Por fim, a 
variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 13,84%.
No que diz respeito ao componente renda, Unaí, de 1991 a 2000, apresentou um 
aumento, em termos relativos, de 23,32% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 1,26%. Por fim, a 
variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 24,87%.
Empreendendo-se uma análise do IDHM, o qual é uma média geométrica dos três 
índices, observa-se que o Município de Unaí, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos 
relativos, de 45,70% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 13,06%. Por fim, a variação relativa total, 
ao longo de todo o período, foi de 64,74%.
41
2.3 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.3.1 – Estrutura
O Poder Executivo tem suas atribuições e competências previstas na Constituição 
Federal, na Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei Orgânica do Município de Unaí e em 
outras legislações pertinentes. De acordo com a Lei n.º 1.412, de 21 de maio de 1.992, a sede do 
Poder Executivo do Município de Unaí passou a denominar-se Palácio Capim Branco, situado na 
Praça JK s/nº - Centro.
A Administração é composta pelas seguintes Secretarias Municipais: Administração;
Agricultura, Indústria e Comércio; Comunicação Social e Relações Públicas; Cultura e Turismo;
Desenvolvimento Social e Cidadania; Educação; Fazenda; Gestão Participativa e Assuntos 
Distritais; Governo; Juventude, Esporte e Lazer; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; 
Obras, Infraestrutura, Trânsito e serviços Urbanos; Planejamento, Orçamento e Controle Interno;
Saúde; Transportes e Serviços Rurais; além da Corregedoria Geral e Procuradoria Geral do 
Município, Serviço Autônomo de água e Esgoto – Saae e do Unaprev - Instituto de Previdência dos 
Servidores Públicos Municipais. 
42
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Unaí – Saae – foi criado pela Lei 
Municipal n.º 504 de 27 de novembro de 1.967 e reinstituído pela Lei Municipal nº 2.309 de 8 de 
julho de 2005, modificando sua denominação para Serviço Municipal de Saneamento Básico. Os 
serviços prestados pelo Saae são: Captação, tratamento e distribuição de água potável, coleta e 
tratamento de esgoto e drenagem pluvial. Em 1.968 tiveram início as obras de implantação dos 
sistemas de água e esgoto. Assim, foram construídos os primeiros poços, o Reservatório da Praça 
São Cristóvão, a adutora e redes de distribuição de água. Em 1.986 foi inaugurada a Estação de 
Tratamento de Água – ETA, atualmente, ela é responsável por 95% do abastecimento de água no 
perímetro urbano, sendo que os 5% restantes são realizados através de poços tubulares.
O sistema de água atual conta com uma extensão de 249.745 metros de rede de 
distribuição atendendo 99% da população urbana. O sistema de esgoto iniciou-se juntamente com o 
abastecimento de água, atendendo atualmente 18.198 ligações domiciliares com 146.364 metros de 
extensão de rede. Em 16/09/2001, foi inaugurada a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE –, com 
capacidade para atender uma população de 65.000 habitantes. Do esgoto que é coletado pelo Saae, 
100% é tratado na Estação de Tratamento de Esgoto - ETE.
Em 8 de julho de 2005 essa autarquia assumiu o Sistema Público de Drenagem 
Pluvial. Por essa razão, a lei de criação do Saae foi reestruturada, através da Lei Municipal nº 
2.309/05, modificando sua denominação para Serviço Municipal de Saneamento Básico. 
Atualmente, o Saae é uma autarquia municipal, com personalidade de direito público e dispõe de 
autonomia econômica, financeira, técnica, administrativa e patrimônio próprio. O seu quadro de 
funcionários é formado por 128 servidores efetivos, sendo 51 administrativos e 77 na operação e 
manutenção dos serviços de saneamento e 3 servidores comissionados, além de estagiários de 
diversas áreas, em convênio com as instituições Factu, Inesc e Unimontes. O Saae de Unaí é 
responsável por operar, manter, conservar e explorar, diretamente, os serviços de água, esgoto 
sanitário e drenagem pluvial urbana na sede, nos distritos e nos povoados.
43
2.3.2 – Capacidade Técnica Administrativa
A estrutura funcional da Administração Pública, no que tange a gestão do Executivo,
tem no seu quadro de pessoal, servidores efetivos e contratados, como: auxiliar de serviços gerais, 
auxiliar de enfermagem, professor de educação básica, eletricista, motorista, operador de máquinas 
pesadas, vigilante, carpinteiro, fiscal de tributos, auxiliar administrativo, atendente, encarregado de 
serviço, contador, gari, assistente técnico em saúde, auxiliar de ofício, especialista de educação 
básica , técnico em radiologia, rondante, lanterneiro, médico, fisioterapeuta, cirurgião dentista , 
analista em odontologia, fiscal de obras, fiscal sanitário, farmacêutico-bioquímico, analista em 
psicologia, assistente técnico em saúde, técnico de laboratório, telefonista entre 
outros,ultrapassando um total de mais de dois mil servidores.
2.3.3 – Finanças
A Prefeitura Municipal de Unaí, em cumprimento ao estabelecido na Lei de 
responsabilidade Fiscal tem publicado, periodicamente, os relatórios exigidos pela Lei Federal n.º 
101, de 4 de maio de 2000, esforçando-se para que tais informações sejam claras e objetivas. Os 
documentos constam no sítio da Prefeitura, no Portal da Transparência. Os mesmos estão no 
formato Adobe PDF. Os quadros apresentam (parcialmente) despesa da Educação Municipal por 
fonte de recurso no exercício de 2014.
Os referidos quadros apresentam a Secretaria Municipal da Educação de Unaí, no 
exercício – 2014 em totais de classificação das despesas, totais na subunidade, totais na unidade, 
totais no órgão e total geral da despesa orçada. 
2.3.4 – Planejamento
Tendo-se como premissa básica a consolidação da autonomia econômica do 
Município e a melhoria da qualidade de vida da população urbana e rural visando reduzir as 
desigualdades que marcam a população no cenário atual, centradas nos investimentos públicos e 
privados para o Município com vistas a um desenvolvimento economicamente justo, socialmente 
solidário e humano o Governo Municipal tem, ao longo dos anos, traçado planos plurianuais, 
diretrizes orçamentárias anuais, entre outros. 
44
2.3.4.1 – Macro-objetivos do Planejamento Municipal 
O Plano Plurianual (PPA) de Unaí, para o período 2014-2017, é intitulado Unaí 
100%. Dentre as necessidades eminentes, quatro macro-objetivos de governo foram destacados e 
orientarão a ação do governo municipal no período acima citado:
1) A realização de intervenções urbanísticas voltadas para a expansão ordenada da 
cidade e a ampliação das habitações de interesse social;
2) A efetiva construção de uma estrutura administrativa moderna, ágil e eficiente, 
que garanta a preservação do patrimônio e eficácia nos gastos do dinheiro público;
3) A redução dos desequilíbrios econômicos, sociais e espaciais do Município; e
4) A busca de investimentos produtivos para incremento da economia local.
2.3.4.2 - Das Diretrizes Municipais
Macro-objetivo 1 - Realização de intervenções urbanísticas voltadas para a expansão ordenada da 
cidade e a ampliação das habitações de interesse social:
1.1. Superação da ordem urbanística excludente, patrimonialista e predatória vigente, mediante 
aplicação de todos os instrumentos do Estatuto das Cidades;
1.2. Revisão e atualização do Plano Diretor vigente, com a inclusão de toda a área do território 
municipal, com foco no estabelecimento de novas diretrizes para a expansão urbana direcionada a 
garantir o direito à moradia das classes menos favorecidas;
1.3. Incentivo aos proprietários de áreas rurais localizadas no perímetro urbano e aos investidores 
para ampliação da malha urbana, e incrementar a produção e a oferta de novos lotes residenciais, 
comerciais e de serviços, dotados dos serviços completos de infraestrutura; e
1.4. Realização de obras viárias estruturantes, dotadas de iluminação pública, saneamento básico e 
sistemas de orientação de trânsito.
Macro-objetivo 2 - Efetiva construção de uma estrutura administrativa moderna, ágil e eficiente, 
que garanta a preservação do patrimônio e eficácia nos gastos do dinheiro público:
2.1. Conquista de eficiência do gasto público, com ênfase no bloqueio de desperdícios e na 
construção da qualidade e da produtividade dos serviços a cargo da administração;
45
2.2. Treinamento e capacitação de servidores para profissionalização nas carreiras e desempenho 
consciente de seu papel como agente fomentador do desenvolvimento local;
2.3. Formação de recursos humanos com grau de conhecimento satisfatório para gestão dos 
sistemas de saúde, educação e das finanças públicas municipais;
2.4. Aquisição de tecnologias aplicáveis à execução de trabalhos burocráticos para permitirem a 
manutenção compatível entre o número mínimo de servidores e as necessidades básicas;
2.5. Valorização da carreira do magistério municipal, segundo as diretrizes estabelecidas pelo 
Fundeb, objetivando que sua remuneração atinja as metas de elevação salarial dos demais 
profissionais de nível superior;
2.6. Incentivo à participação popular e ao controle social;
2.7. Fomento à transparência pública; e
2.8. Fortalecimento das relações de cooperação intergovernamental;
Macro-objetivo - 3 Redução dos desequilíbrios econômicos, sociais e espaciais do Município:
3.1. Criação de novas oportunidades de ocupação da força de trabalho, formação profissional dos 
jovens para ingresso na área da produtividade agrícola e daquelas que demandem conhecimento na 
área da informática, elevação do número de habitantes com formação superior com a consequente 
elevação do grau de escolaridade da população;
3.2. Fortalecimento da base de infraestrutura das regiões de Garapuava, Palmeirinhas, Pedras de 
Marilândia, Ruralminas, Santo Antônio do Boqueirão, Funil e Chapada, especialmente com a 
melhoria das unidades escolares e de saúde. Expansão da rede de energia elétrica e de 
comunicações – inclusive a telefonia móvel – bem como a melhoria das rodovias, estradas vicinais 
e ramais, para reduzir o atual isolamento e permitir uma exploração econômica mais produtiva de 
pequenos e médios produtores;
3.3. Ampliação da disponibilidade dos serviços básicos de saúde da família para melhoria do 
atendimento da população na própria residência. Aperfeiçoamento do atendimento de urgência e 
emergências médicas para aumentar a resolutividade atual. Adequação de ambientes hospitalares e 
ambulatoriais à crescente demanda interna e externa;
3.4. Reestruturação dos serviços de coleta e destinação dos resíduos sólidos da sede e dos núcleos 
rurais para os padrões ambientalmente aceitáveis; 
3.5. Incentivo ao trabalho e à produtividade do pequeno, do médio produtor e do trabalhador rural, 
com apoio aos programas de outras esferas governamentais para acesso à terra dos agricultores dela 
desprovidos;
46
3.6. Melhoria das condições de vida das famílias de baixo poder aquisitivo e em situação de risco 
social, no que concerne à habitação, alimentação, saneamento, assistência social e acesso aos
serviços urbanos;
3.7. Ampliação do ensino infantil e fundamental, concentrando esforço no processo de 
alfabetização e na qualidade do ensino; e
3.8. Disponibilização de maior quantidade de vagas em creches para atender crianças de 0 a 3 anos 
e às mães trabalhadoras.
Macro-objetivo 4 - Busca de investimentos produtivos para incremento da economia local:
4.1. Levantamento para divulgação através de imagens e de textos das potencialidades 
agroeconômicas como atrativo de investimentos do capital privado passíveis de contribuir na 
estruturação de um pólo multiprodutivo;
4.2. Divulgação das potencialidades econômicas e do distrito industrial municipalizado, 
objetivando atrair capitais e novos empreendimentos da iniciativa privada;
4.3. Favorecimento de setores agroindustriais para o efetivo estabelecimento de atividades 
geradoras de emprego e renda através de isenção de tributos por prazo determinado, e outras 
vantagens suportáveis e compensatórias;
4.4. Ênfase na educação profissionalizante, para especialização de mão de obra voltada para o 
segmento do agronegócio e agroindústrias; e
4.5. Ampliar a parceria com o sistema 4S para incentivar o empreendedorismo em serviços, 
comércio e pequenas indústrias.
47
3. HISTÓRICO DOS PLANOS DE EDUCAÇÃO
A Constituição Federal de 1.988 em seu artigo 214, estabelece que deve ser 
elaborado um Plano Nacional de Educação de duração decenal definidor de ―diretrizes, objetivos, 
metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino 
em seus diversos níveis, etapas e modalidades‖. Como fruto de longa e complexa construção social, 
foi aprovado o novo Plano Nacional de Educação (2014-2024), por meio da Lei Federal nº 
13.005/2014, cujas diretrizes, indicadas no artigo 2º são: 
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da 
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e 
éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como 
proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão,
com padrão de qualidade e equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação; e
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à 
sustentabilidade socioambiental.
Como uma das previsões do atual PNE, estabeleceu-se que os Estados e Municípios 
deverão elaborar ou adequar seus respectivos planos ao PNE no prazo de um ano a contar da 
publicação do referido PNE (artigo 8º da Lei Federal nº 13.005/2014). No que concerne à esfera 
estadual, a Constituição Mineira afirma que o Plano Estadual de Educação deve visar à articulação, 
à integração do Poder Público e à adaptação ao Plano Nacional. No âmbito da legislação estadual, a 
Lei Estadual n.º 19.481/2011 aprovou o Plano de Educação do Estado (PEE) para o decênio 2011-
2020, definindo diretrizes para a elaboração dos Planos de Educação dos Municípios. 
48
3.1 CONTEXTO NACIONAL
A instalação da República no Brasil e o surgimento das primeiras ideias de um plano 
que tratasse da educação para todo o território nacional aconteceram simultaneamente. À medida 
que o quadro social, político e econômico do início do século XX se desenhava, a educação 
começava a se impor como condição fundamental para o desenvolvimento do País. Havia grande 
preocupação com a instrução, nos seus diversos níveis e modalidades. As duas primeiras décadas 
educacionais do século passado ajudaram no amadurecimento da percepção coletiva da educação 
como um problema nacional.
Em 1.932, educadores e intelectuais brasileiros lançaram um manifesto ao povo e ao 
governo, que ficou conhecido como ―Manifesto dos Pioneiros da Educação‖. Propunham uma 
reconstrução educacional ―de grande alcance e de vastas proporções (...), um plano com sentido 
unitário e de bases científicas‖. O documento teve grande repercussão e motivou uma campanha 
que resultou na inclusão de um artigo específico na Constituição Brasileira, de 16 de julho de 
1,934, sobre a necessidade de elaboração de um Plano Nacional de Educação. Todas as 
constituições posteriores, com exceção da Carta de 1.937, incorporaram, implícita ou 
explicitamente, essa ideia; e havia subjacente, o consenso de que o plano deveria ser fixado por 
lei. A proposta, entretanto, não se concretizou, apesar de iniciativas tomadas em 1.962 e 1.967.
Somente com a Constituição Federal de 1.988, cinquenta anos após a primeira tentativa oficial, 
ressurgiu a ideia de um plano nacional de longo prazo, com força de lei, capaz de conferir 
estabilidade às iniciativas governamentais. Em 1.990, foi realizada a Conferência Mundial de 
Educação, em Jontiem, Tailândia, e, por exigência dos documentos resultantes dessa Conferência, 
entre 1.993 e 1.994 foi elaborado o Plano Nacional de Educação para Todos, num amplo processo 
democrático coordenado pelo Ministério de Educação – MEC – e por exigência dos documentos 
resultantes da mencionada conferência.
Em 1996 é aprovada a segunda LDB – Lei nº 9394/96, que insiste na necessidade de 
elaboração de um Plano Nacional em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para 
Todos, com duração de dez anos, para reger a educação na Década da Educação. Em 
fevereiro/1998 chega à Câmara dos Deputados projetos de lei visando à instituição do Plano 
Nacional de Educação: o PL n.º 4.155/98, e o PL n.º 4.173/98, apresentado pelo MEC. 
49
Ao final de um longo processo de discussões, o relator da Comissão de Educação 
opta por redigir um substitutivo, incorporando as contribuições dos dois projetos, o qual foi 
aprovado em 14/12/2000. Em 9 de janeiro de 2001, o Presidente Fernando Henrique Cardoso 
sancionou a Lei Federal n.º 10.172, que institui o Plano Nacional de Educação/PNE, e que 
estabelece a obrigatoriedade dos estados e municípios elaborarem e submeterem à apreciação do 
Poder Legislativo a proposta de um Plano Decenal próprio. 
Quatro premissas orientaram a elaboração do PNE naquele ano: Educação como 
direito de todos; Educação como desenvolvimento social e econômico do País; Redução das 
desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação 
pública e democratização da gestão do ensino nos estabelecimentos oficiais. Também foram quatro 
os objetivos estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação: elevação do nível de escolaridade da 
população; melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis e modalidades; redução de 
desigualdades sociais e regionais e democratização da gestão. 
Depois de decorridos cinco anos da promulgação do PNE de 2001, uma avaliação 
produzida pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, a pedido da Comissão de 
Educação e Cultura, em fevereiro de 2005, constatou que ainda não havia sido cumprida a maior 
parte das 294 metas estabelecidas, que teria por objetivos elevar a escolaridade da população, 
melhorar a qualidade de ensino, reduzir as desigualdades e democratizar a gestão. Diante dessa 
avaliação, as opiniões dos especialistas da educação são diversificadas; há, entretanto, um consenso 
quanto à necessidade de acabar com a descontinuidade das ações na educação. Para tanto, devem 
ser elaboradas políticas educacionais de longo prazo, garantindo que experiências bem-sucedidas 
sejam divulgadas e adotadas em grande escala.
Em 15 de dezembro de 2010 o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o 
projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação – PNE – para vigorar durante dez anos, 
contados a partir da publicação do mesmo. O PNE apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, 
seguidas das estratégias específicas de concretização. O texto prevê formas de a sociedade 
monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas. As metas seguem o modelo de visão 
sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da 
Educação – PDE. Observa-se que a universalização e ampliação do acesso e atendimento em 
todos os níveis educacionais são metas mencionadas ao longo do projeto.
50
O incentivo à formação inicial e continuada de professores e profissionais da 
educação em geral, avaliação e acompanhamento periódico e individualizado de todos os 
envolvidos na educação do país — estudantes, professores, profissionais, gestores e demais 
profissionais (estímulo e expansão do estágio também foi assegurado). 
Destaca-se, portanto, como marcos político-institucionais responsáveis pela criação 
do Plano Decenal Municipal de Educação: a Constituição Federal /1988, a Lei de Diretrizes e Bases 
da Educação Nacional – LDB/1996 –, a Constituição Estadual-MG e Lei Federal n.º 13.005 de 
25/06/14 e compromissos internacionais firmados pelo Brasil que são a Conferência Mundial de 
Educação para Todos, realizada em Jontiem, na Tailândia, em 1990; Declaração de Cochabamba;
Conferência de Dacar sobre Educação para Todos, promovida pela Unesco, em maio de 2000. 
O projeto estabelece ainda estratégias para alcançar a universalização do ensino de 
quatro a 17 anos, prevista na Emenda Constitucional n.º 59 de 2009. A expansão da oferta de 
matrículas gratuitas em entidades particulares de ensino e do financiamento estudantil também está 
contemplada, bem como o investimento na expansão e na reestruturação das redes físicas e em 
equipamentos educacionais – transporte, livros, laboratórios de informática, internet e novas 
tecnologias. O projeto confere força de lei às aferições do Índice de Desenvolvimento da Educação 
Básica – Ideb – criado em 2007, no âmbito do PDE – para escolas, municípios, estados e país. 
O novo plano dá relevo à elaboração de currículos básicos e avançados em todos os 
níveis de ensino e à diversificação de conteúdos curriculares e prevê a correção de fluxo e o 
combate à distorção idade-série. São estabelecidas metas claras para o aumento da taxa de 
alfabetização e da escolaridade média da população. Entre outras propostas mencionadas no texto 
estão a busca ativa de pessoas em idade escolar que não estejam matriculadas em instituição de 
ensino e monitoramento do acesso e da permanência na escola de beneficiários de programas de 
transferência de renda e do programa de prestação continuada – BPC – destinado a pessoas com 
deficiência. O documento, na meta 20, prevê ampliação do investimento público em educação 
pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto –
PIB – do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por 
cento) do PIB ao final do decênio.
51
Em 25 de junho de 2014, a Presidente Dilma Roussef aprova através da Lei Federal 
n.º 13.005, o Plano Nacional de Educação com vigência por dez anos, a contar da publicação dessa 
Lei, com vistas ao cumprimento do disposto no artigo 214 da Constituição Federal. No artigo. 2º 
são descritas as diretrizes do PNE 2014/2024:
I – erradicação do analfabetismo;
II – universalização do atendimento escolar;
III – superação das desigualdades educacionais com ênfase na promoção da 
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV – melhoria da qualidade da educação;
V – formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase em valores morais e 
éticos em que se fundamentam a sociedade;
VI – promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII – promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país;
VIII – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como 
proporção do Produto Interno Bruto – PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, 
com padrão de qualidade e equidade;
IX – valorização dos profissionais da educação; e
X – promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à 
sustentabilidade socioambiental.
Mais do que isso, o artigo 8° da lei do novo Plano Nacional incumbiu estados e 
municípios de realizar o processo de discussão para construção e atualização de seus Planos de 
Educação, em conformidade com o novo PNE, em até um ano a contar da data de sua publicação, a 
qual ocorreu no dia 26 de junho de 2014.Um dos principais motivadores dessa nova conjuntura é a 
Emenda Constitucional n.º 59, de 2009, a qual, segundo o próprio Ministério da Educação (MEC):
Mudou substancialmente a condição e o papel dos planos de educação. O Plano 
Nacional de Educação – PNE – e, consequentemente, os planos estaduais, distrital e 
municipal passaram a ser decenais e articuladores dos sistemas de educação. 
(Planejando a Próxima Década – Alinhando os Planos de Educação – MEC).
52
Desta forma, a atualização do Plano Municipal Decenal de Educação – PMDE –, em 
consonância com o PNE, principalmente em relação às vinte metas apresentadas por este, deverá ser 
realizada por todos os municípios com a participação ativa dos diversos segmentos sociais, com 
status de Plano de Estado, e legitimado pela realização de audiência pública com a participação da 
comunidade.
Dentro desta perspectiva, o PMDE hierarquizou prioridades, delineou a política 
educacional do Município, e, a partir de um diagnóstico realista do quadro atual, propôs estratégias 
adequadas para realização das metas propostas. Como resultado, o novo Plano Municipal de 
Educação responde às demandas e carências educacionais da sociedade, além de formar bases 
sólidas para a gestão democrática. E quanto às vinte metas e estratégias a serem alcançadas ao 
longo dos dez anos, constam no anexo do presente documento.
3.2 CONTEXTO ESTADUAL
Através da Lei Estadual n.º. 19.481, de 12/01/2011, institui o governo estadual o
Plano Decenal de Educação do Estado. O documento apresenta as diretrizes e metas (em síntese) 
para o período de 2011 a 2020; as metas concernentes às competências dos municípios, nos termos 
do parágrafo 2° do artigo 211 da Constituição Federal, têm caráter de recomendação para a 
elaboração dos planos decenais de educação pelos municípios. A avaliação do PDEMG deverá ser 
feita de dois em dois anos pelo Poder Executivo, em articulação com a Assembleia Legislativa, os 
municípios e a sociedade civil. O Poder Executivo divulgará o PDEMG com vistas a facilitar o 
acompanhamento de sua execução pela sociedade. 
53
3.3 CONTEXTO MUNICIPAL
O Plano Municipal de Educação de Unaí resulta não apenas de uma determinação 
legal, mas também do fato de que a educação deve ser a mola propulsora do desenvolvimento da 
sociedade (Unaí está inscrito na Superintendência Regional de Ensino/Unaí). A educação e a 
disseminação do conhecimento são fatores decisivos para o desenvolvimento por estarem 
fortemente associada ao crescimento da eficiência e da produtividade e constituem o aparato mais 
eficaz para o sucesso das políticas públicas que visam à democratização das oportunidades e à 
inclusão social. Assim, tão importante quanto um plano que oriente a educação municipal nos 
próximos dez anos é o próprio processo de elaborá-lo, que envolveu segmentos da Prefeitura 
Municipal, as escolas e organizações da sociedade civil, dentre outros. Em 2013, quando da 
realização do Fórum de Educação, a Secretaria Municipal da Educação, em colaboração com os 
segmentos citados culminou com o processo de votação das demandas educacionais para a década 
de 2015 a 2025. A discussão foi fruto de um processo de mobilização que, em seu primeiro 
momento, mobilizou as escolas quando da realização de um Mini Fórum. O momento foi necessário 
e oportuno para o conhecimento dos desejos de cada Comunidade Escolar (pais, diretores, 
especialistas, professores, alunos, conselheiros escolares e outros). 
A Coordenadoria Geral envolveu a sociedade Unaiense em um processo coletivo de 
elaboração de demandas para o qual foram convidados a participar: ong’s, secretarias municipais e 
representantes de diferentes segmentos organizados da sociedade e do Poder Público constituído. 
Os planos educacionais, embora garantidos por preceitos constitucionais, nem sempre contam com 
o devido compromisso e empenho das autoridades constituídas. O processo de elaboração do Plano 
Decenal de Educação de Unaí torna todos os que dele participaram em formais signatários e, 
sobretudo, em defensores qualificados e legítimos de sua implementação. Ao mesmo tempo, por 
resultar de um processo coletivo e democrático de planejamento, o PMDE constitui-se em um 
documento orientador, articulador e propositivo das políticas públicas para a educação de Unaí,
elaborado para um horizonte de dez anos e fundamentado em estudos de diagnóstico que traçam 
perfis realistas da educação.
54
Seu caráter, a um só tempo articulado e autônomo, permite apontar uma estreita 
vinculação entre as políticas públicas nacionais e estaduais e as necessidades e expectativas locais. 
Por conseguinte, este Plano assume necessários compromissos para com a educação traduzidos em 
termos de metas claras e objetivas na expectativa de que, numa década, possa atingir o desempenho 
almejado, em quantidade suficiente e qualidade recomendável, sem abrir mão da ousadia requerida 
para projetá-la a um patamar de justiça e equidade. Ao ser proposto como instrumento técnico e 
político em vista das medidas educacionais que objetivam implementar, o PMDE legitima-se tanto 
pelo processo coletivo de sua elaboração quanto pelos princípios que compõem este documento: a 
democracia, a defesa da qualidade da educação e a consolidação da equidade e da justiça social. É 
importante reconhecer que, por mais que este Plano identifique problemas, defina prioridades e 
aponte soluções, a efetivação de seus objetivos e metas depende de iniciativas dos diversos setores 
do poder público, assim como os setores organizados da sociedade civil direta ou indiretamente 
relacionados com a educação. Para tanto, destaca-se, como elemento fundamental, a 
responsabilidade social do Estado e dos setores organizados da sociedade como condição para a 
conquista dos avanços que este Plano propõe. Na intenção de agregar esforços do Município, da 
comunidade e do Estado, Unaí apresenta a sua adesão à proposta do governo mineiro para somar 
esforços e otimizar recursos, atingir os objetivos de universalizar a oferta de vagas da educação 
básica, garantindo a construção da cidadania, a continuidade das políticas públicas da Educação e o 
respeito aos valores éticos e culturais.
Melhorar o ensino público, garantir o acesso, a permanência e o sucesso do aluno da 
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio na escola é esforço a ser desenvolvido com 
associação dos poderes constituídos, reafirmando as instruções da Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional. O presente documento objetiva, de forma justificada e ordenada, considerar 
que a educação não deve ser privilégio de minorias econômicas e sociais, e sim ter por princípio a 
equidade de oportunidades e condições para acesso, permanência e sucesso na escola. O PMDE de 
Unaí estabelece bases seguras para que as políticas educacionais contribuam para o 
desenvolvimento e superação das diferenças locais. Seu principal objetivo é o de atender às
necessidades educacionais da população, considerando as diversidades de condições e de 
aspirações. Mais que uma declaração de boas intenções, o PMDE é a expressão de compromissos 
democraticamente estabelecidos e capazes de produzir os resultados que a sociedade deseja. 
55
O seu pressuposto, como já afirmado anteriormente, é o de que a educação é fator
decisivo para o desenvolvimento, por estar fortemente associada ao crescimento da eficiência e da 
produtividade e constitui o aparato mais eficaz para promover a democratização das oportunidades 
e a inclusão social. É também direito do cidadão e patrimônio da sociedade, além de significar a 
esperança da correção das desigualdades de renda, a promoção da igualdade social e a garantia dos 
direitos de cidadania e de liberdade pessoal. Em outras palavras, de acordo com os fundamentos e 
as concepções que dão sustentáculo ao PMDE, a escolarização deve ser entendida como condição 
de preparação das pessoas e da sociedade para a responsabilidade de construir, coletivamente, um 
projeto de desenvolvimento social mais justo e humano. Com esse propósito, o PMDE fundamenta￾se nos seguintes princípios e diretrizes gerais: equidade e justiça social; qualidade; diálogo e 
interação das redes de ensino; democratização e articulação com a comunidade. 
Sabe-se que medidas uniformes, que ignoram a complexidade da realidade 
educacional local, não produzem os resultados de sucesso esperados. Assim como a crença de que 
essas medidas são bem-sucedidas por melhorarem, na média, os indicadores educacionais, quando 
de fato elas fracassam por manterem ou ampliarem as diferenças já existentes. O desafio que o 
PMDE apresenta a todos não é somente o de melhorar as taxas de eficiência ou as condições de 
oferta dos serviços educacionais. Escolas em boas condições de funcionamento, geridas 
eficientemente e dotadas de um corpo docente competente, de especialistas e servidores bem 
preparados são metas a serem alcançadas por políticas públicas orientadas para tal finalidade. Mas 
não são suficientes se tudo isso não se traduzir em resultados efetivos relacionados ao 
desenvolvimento e à aprendizagem dos alunos, em sua capacidade de agregar novos domínios 
cognitivos e de incorporar novos valores da cidadania e da democracia. E, principalmente, se não 
houver distribuição equitativa das chances de desenvolvimento e aprendizagem.
Tradicionalmente, as desigualdades sociais e econômicas têm servido para justificar 
os resultados (em especial, os maus resultados) do desempenho da escola pública. No contexto de 
ação e de responsabilização, o desafio a ser enfrentado é o de implantar políticas capazes de 
garantir sucesso na vida escolar de crianças, adolescentes, jovens e adultos não escolarizados, 
independentemente de sua origem social. O conhecimento dos efeitos das desigualdades sociais na 
distribuição das oportunidades educacionais deve ser tomado como base para a promoção de 
políticas orientadas pelo princípio da equidade. 
56
Dadas as diversidades, tornou-se indispensável estabelecer neste Plano, as 
prioridades e metas. As prioridades do PMDE visam a atender às carências e às deficiências que 
perpassam estruturalmente todo o ensino e que incidem diretamente sobre problemas que não se 
resolvem a partir de uma ação ou um programa isolado. São prioridades do PMDE:
I – superação do analfabetismo com garantia de continuidade de escolarização 
básica para os jovens e adultos;
II – elevação geral do nível de escolarização da população;
III – garantia da universalização da Educação Básica;
IV – melhoria da qualidade em todas as etapas e modalidades de ensino;
V – redução das desigualdades educacionais, com a promoção da equidade;
VI – implantação gradativa da educação de tempo integral na rede pública;
VII – formação e valorização dos profissionais da educação;
VIII – fortalecimento da democratização da gestão educacional; 
IX – melhoria da infraestrutura das escolas públicas, com prioridade para as escolas 
definidas neste Plano; e
X- desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação; acompanhamento e 
apropriação da evolução tecnológica.
Oferecer à população um serviço educacional de qualidade, isto é, uma educação 
escolar com padrões de excelência e sintonizada com as necessidades e demandas da população é 
um dever do Poder Público. Isso implica destacar o compromisso da educação com os objetivos 
maiores da sociedade: o desenvolvimento sustentável, o enfrentamento da pobreza e das 
desigualdades sociais, a apropriação do conhecimento e das riquezas tecnológicas. Mas, para 
consolidar essas conquistas, é preciso repensar a forma como a escola se relaciona com o ambiente. 
A escola será tanto mais valorizada quanto mais estiver integrada ao seu entorno, abrindo o seu 
espaço não só aos alunos, mas também à comunidade, com o objetivo de solucionar os problemas e 
suprir as necessidades.
A busca pela democratização da escola é condição necessária para a edificação de 
uma sociedade mais justa e humana e, ao mesmo tempo para a qualidade da educação. Por isso 
mesmo, democratizar a escola deve ser a linha central de todas as intervenções assim como nas 
relações que estabelece com a comunidade. 
57
Mas essa democratização deve ser tratada de forma mais abrangente, incluindo 
mudança das relações internas e da estrutura de funcionamento da instituição escolar. Tornar a 
escola mais aberta à participação da comunidade, mais inclusiva e, portanto, mais educativa é um 
propósito que deve estar presente nas políticas públicas. É necessário que a escola não apenas 
atenda às demandas por mais vagas, mas também acolha como legítimas as diversas manifestações 
culturais dos seus alunos, o que fará dela um espaço de desenvolvimento pessoal e de realização 
profissional.
Se a gestão democrática na educação tem como pressuposto a ampliação da 
participação de todos nas decisões, tem, por contrapartida, a necessidade de acompanhamento e 
avaliação dos planos de trabalho que se desenvolvem em cada escola, em particular, os resultados 
das políticas e programas implementados pelo Poder Público. Prestar informações corretas ao 
Censo Escolar e participar com responsabilidade das avaliações sistêmicas são condições 
indispensáveis para que a sociedade possa estar bem informada sobre as necessidades educacionais 
do Município e sobre os efeitos que as políticas implementadas produzem sobre a realidade. 
Unaí dedica-se a esta empreitada, comprometendo-se, dentro de seus limites legais, 
financeiros e técnicos, a cumprir as suas prioridades (elencadas no PMDE) em consonância com os 
mesmos do Plano Nacional de Educação. Seus objetivos específicos podem ser enunciados a partir 
dos desafios por ele colocados aos municípios: ampliação do atendimento e promoção da equidade;
busca da eficiência, melhoria da qualidade e valorização do magistério; ampliação dos recursos para 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE – e acompanhamento e controle social;
descentralização, autonomia da escola e participação da sociedade na gestão educacional.
Considerando o estágio de desenvolvimento em que se encontra o Município de 
Unaí, evidenciado pelo seu diagnóstico educacional, as expectativas da sua população e a escassez 
de recursos, apontamos como prioridades: melhorar o desempenho acadêmico em todos os níveis;
erradicar o analfabetismo; valorizar os profissionais da educação; democratizar a gestão do ensino 
público; implantar, gradativamente, o ensino de tempo integral; universalizar a Educação Infantil,
Ensino Fundamental e Ensino Médio; modernizar a gestão do Sistema Municipal de Ensino;
racionalizar a oferta do transporte escolar na Rede Pública e avaliar a permanência do aluno na 
escola, através de avaliações sistêmicas.
58
Como se percebe este não é um Plano da Secretaria Municipal da Educação para a 
rede municipal, mas um plano para o Município. Os objetivos e metas que nele estão fixados são 
objetivos e metas dos cidadãos e das organizações da sociedade civil. Sendo, portanto, um Plano 
de Estado, razão pela qual transcende o atual Governo. A expectativa é de que os próximos 
governantes cumpram com os compromissos aqui expressos. Ao ser instituído por lei municipal, 
este PMDE terá as melhores chances políticas de execução. Chances essas que serão ampliadas e 
garantidas com o acompanhamento e avaliação específica. Neste Plano Unaí apresenta a análise 
situacional, o diagnóstico e traça metas, diretrizes e estratégias em consonância com as metas e 
estratégias do PNE. São elas:
1) Educação infantil (meta 1);
2) Ensino fundamental (meta 2);
3) Ensino médio (meta 3);
4) Alfabetização (meta 5 e 9);
5) Educação em tempo integral (meta 6);
6) Aprendizado adequado na idade certa (meta 7);
7) EJA integrada à educação profissional (meta 10);
8) Educação profissional (meta 11);
Superação das desigualdades e a valorização das diferenças (segundo grupo de metas)
9) Educação especial/inclusiva (meta 4);
10) Elevação da escolaridade/diversidade (meta 8);
Valorização dos profissionais da educação (terceiro grupo de metas)
11) Formação dos professores (meta 15);
12) Formação continuada e pós-graduação (meta 16);
13) Remuneração do magistério (meta 17);
14) Plano de carreira (meta 18);
15) Ensino superior (metas 12, 13 e 14);
16) Gestão democrática e participação social (meta 19);
17) Financiamento (meta 20);
18) Transporte Escolar (meta 21).
59
4. DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
4.1 EDUCAÇÃO INFANTIL
Segundo o artigo 29 da Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a 
educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento 
integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, 
complementando a ação da família e da comunidade. A expansão da Educação Infantil no Brasil e 
no mundo tem ocorrido de forma crescente nas últimas décadas, acompanhando a intensificação da 
urbanização, a participação da mulher no mercado de trabalho e as mudanças na organização e 
estrutura das famílias. Por outro lado, a sociedade está mais consciente da importância das 
experiências na primeira infância, o que motiva demandas por uma educação institucional para 
crianças de zero a seis anos. A conjunção desses fatores ensejou um movimento da sociedade civil e 
de órgãos governamentais para que o atendimento às crianças de zero a seis anos fosse reconhecido 
na Constituição Federal de 1988. A partir de então, a educação infantil em creches e pré-escolas 
passou a ser, ao menos do ponto de vista legal, um dever do Estado e um direito da criança (artigo 
208, inciso IV). O Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, destaca também o direito da 
criança a esse atendimento. Não por acaso, constitui-se na primeira meta à universalização da pré￾escola até 2016 e a ampliação de vagas em creches, visando ao atendimento de 50% das crianças de 
até três anos até o fim da sua vigência.
Em Unaí, as instituições de ensino organizam seus Projetos Político-Pedagógicos, 
subsidiando-os no conhecimento da realidade em que se inserem e explicitam as estratégias e ações 
a serem realizadas em curto, médio e longo prazo, visando à superação das dificuldades existentes e 
à melhoria da qualidade da educação. O Município conta com o atendimento de 11 (onze) escolas 
de Educação Infantil na Rede Municipal (sendo sete Centros de Educação Infantil e 4 (quatro) Pré￾Escolar, mais 6 (seis) turmas existentes em escolas de Ensino Fundamental, localizadas na área 
rural, e 5 (cinco) escolas da Rede Privada. Segundo o Censo Escolar 2014/ Educacenso, Unaí 
possuía:
60
– Nº Total de matrículas na Educação Infantil: 2.729; 
 Nº de matrículas na Rede Municipal: 2.250; e
 Nº de alunos na Rede Privada: 479. 
GRÁFICO 15 – Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Na etapa de 0 a 3 anos, o Plano Nacional de Educação de 2001-2010 já estabelecia o 
atendimento de 50% até 2005, meta solenemente descumprida e agora postergada para o final da 
vigência do plano atual. Ao déficit de vagas, calculado em cerca de 2,5 milhões, soma-se o desafio 
de levantar dados mais precisos, que permitam planejar, detalhadamente, a expansão do 
atendimento.
Unaí atende 14,2% da população na faixa etária de 0 a 3 anos, com um déficit de 
35,8% para o alcance da meta, sendo 1% acima do atendimento na Mesorregião Noroeste, estando
abaixo 7% do nível Estadual que é de 21,2% e Nacional 9% sendo o percentual de 23,2%. O 
Município é beneficiário desde 2013 do Proinfância/MEC para 03 Unidades de Ensino com 
aproximadamente 500 vagas.
TABELA 4: Docentes da Educação Infantil, por formação – Todas as Redes - 2007-2013
Ano Ensino 
Fundamental
Ensino Médio - 
Normal / Magistério
Ensino 
Médio
Ensino 
Superior
2007 1 50 4 82
2008 1 45 8 92
2009 - 47 14 103
2010 - 47 15 105
2011 1 38 13 120
2012 1 34 18 108
2013 - 27 17 127
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI/ Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
61
Em última análise, é importante verificar o número de docentes, bem como a 
formação deles. Em relação a esses dados, Unaí, em 2007, possuía 137 docentes da educação 
infantil, sendo que 59,85% desses tinham ensino superior completo. Em 2013, o número de 
docentes aumentou para 171, o que representa 24,82% a mais do que em 2007. Além disso, 
observa-se que 74,27%, em 2013, eram formados em curso superior, ou seja, um aumento de 
24,08%.
GRÁFICO 16 – Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Esse indicador permite verificar a taxa de atendimento das crianças de 4 e 5 anos no 
Município, a partir dos dados do Censo Demográfico realizado em 2010.
O indicador monitora indiretamente a meta já que considera a população de 4 e 5 
anos na escola, independentemente da etapa de ensino na qual se encontra. O mesmo é calculado a 
partir dos Resultados Gerais da Amostra disponibilizados pelo IBGE.
Diante dos dados explícitos, constata-se que o percentual da cidade de Unaí é 70,1% 
o qual está abaixo do Noroeste de Minas apenas 2,3%; em relação a Minas Gerais está abaixo 
10,8%; quanto a situação Nacional, o Município de Unaí encontra-se abaixo 11,3%. Para alcançar a 
meta estabelecida de 100% no PNE precisamos avançar em 29,99% no Município e deverão ser 
abertas novas vagas para atender a demanda.
62
4.2 ENSINO FUNDAMENTAL
Conforme o PNE, a determinação legal (Lei nº 10.172/2001, meta 2 do Ensino 
Fundamental) da implantação progressivamente, o Ensino Fundamental de nove anos pela inclusão 
das crianças de seis anos de idade tem duas intenções: ―oferecer maiores oportunidades de 
aprendizagem no período da escolarização obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no 
sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade‖. 
O objetivo de um maior número de anos de ensino obrigatório é assegurar a todas as 
crianças tempo mais longo de convívio escolar, maiores oportunidades de aprender e, com isso, 
uma aprendizagem mais ampla. É evidente que a maior aprendizagem não depende do aumento do 
tempo de permanência na escola, mas sim do emprego mais eficaz do tempo.
Ao adotar o ensino fundamental de 9 anos, o governo brasileiro alinhou-se à 
realidade mundialmente predominante, inclusive em vários países da América Latina, em que há 
muito o ingresso aos 6 anos de idade nessa etapa de ensino com 9 anos de duração vem tendo 
vigência. Essa decisão encontra suas raízes na LDB (Lei Federal n.º 9.394/1996), que estabelece 
tais critérios, o que, por sua vez, tornou-se meta da educação nacional em 2001, passando a constar 
do antigo PNE (Lei nº 10.172/2001). Nele ficou estabelecido que a inclusão das crianças de 6 anos 
no ensino fundamental dever-se-ia dar em consonância com a universalização do atendimento na 
faixa etária de 7 a 14 anos. A partir de discussões iniciadas em 2004, a sua implementação começou 
a ocorrer em algumas regiões do País, e o seu marco legal foi estabelecido em fevereiro de 2006, 
por meio da aprovação da Lei Federal n.º 11.274/2006, que alterou a redação dos arts. 29, 30, 32 e 
87 da LDB.
O Ensino Fundamental de 9 (nove) anos foi implantado em 100% das escolas em 
todas as redes (municipal, estadual e privada) de Unaí. Pensando neste novo contingente de alunos 
no Município, há de se repensar o planejamento e a prática escolar, levando em consideração que a 
avaliação e o planejamento são fatores determinantes para a consolidação desta prática.
Conforme a Resolução SEE n.º 2.197, de 26 de outubro 2012, Seção I, artigo 28: O 
Ensino Fundamental, com duração de nove anos, estrutura-se em 4 (quatro) ciclos de escolaridade, 
considerados como blocos pedagógicos sequenciais: 
I - Ciclo da Alfabetização, duração de 3 (três) anos de escolaridade, 1º, 2º e 3º ano; 
63
II - Ciclo Complementar, com a duração de 2 (dois) anos de escolaridade, 4º e 5º ano; 
III - Ciclo Intermediário, com duração de 2 (dois) anos de escolaridade, 6º e 7º ano; e
IV - Ciclo da Consolidação, com duração de 2 (dois) anos de escolaridade, 8º e 9º ano.
Segundo o Censo Escolar 2014 – Educacenso/ Unaí possuía:
 Nº Total de matrículas no Ensino Fundamental Anos Iniciais: 5.989; 
 Nº de matrículas na Rede Estadual: 2.879; 
 Nº de alunos na Rede Municipal: 2.311; 
 Nº de alunos na Rede Privada: 799; 
 Nº Total de matrículas no Ensino Fundamental Anos Finais: 5.563; 
 Nº de matrículas na Rede Estadual: 2.776; 
 Nº de alunos na Rede Municipal: 2.219; e
 Nº de alunos na Rede Privada: 568. 
Conforme os dados e informações disponíveis foram analisados quatro indicadores. 
O primeiro deles foi o percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola.
GRÁFICO 17 – Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
A análise gráfica do indicador mostra que, apesar de a universalização do Ensino 
Fundamental estar prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação desde 1996, o País ainda não 
alcançou a meta. Quanto à meta total a cidade de Unaí faltam 2,4%; na Mesorregião Noroeste 
faltam 2,8%, para o estado faltam 1,4% e, no País, faltam 1,6%. As estratégias de inclusão devem 
ser cada vez mais criteriosas, uma vez que a população fora da escola pertence aos grupos mais 
vulneráveis.
64
GRÁFICO 18 – Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental 
concluído
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
No gráfico é possível observar que, embora o percentual de alunos que terminam o 
Ensino Fundamental na idade certa vem aumentando, o indicador ainda está muito longe da meta e 
não tende a convergir a ela no prazo estabelecido.
Para perceber a melhoria do indicador, será necessário que a aprendizagem aconteça 
na idade certa, reduzindo a reprovação escolar, o que redundará em menores taxas de abandono 
escolar, aumentando por esta segunda razão o percentual da população que com 16 anos concluiu o 
Ensino Fundamental. Mas observa-se que o estado de Minas Gerais, a Mesorregião e a cidade de 
Unaí apresentam o indicador mais próximo da meta do Brasil. Sendo para o Município um déficit 
de 22,4%; o estado de Minas Gerais 22,7% e a Mesorregião Noroeste 25,2%.
TABELA 5 – Taxa de Distorção Idade-Série por rede 
Anos Iniciais do Ensino Fundamental – 2006 - 2013
Ano Todas as Redes Pública Privada
2006 9,2 9,9 1,8
2007 7,7 8,3 1,8
2008 5,8 6,4 1,2
2009 4,2 4,6 1,1
2010 4,1 4,6 0,9
2011 5,2 5,5 2,5
2012 3,8 4,1 1,8
2013 3 3,1 2
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI
65
Outra dimensão importante de ser analisada e que impacta no indicador supracitado é 
a taxa de distorção idade-série. Expressa o percentual de alunos, em cada série, com idade superior 
à idade recomendada. Nesse sentido, observou-se, para os anos iniciais do Ensino Fundamental, 
uma variação negativa de -67,39%, entre 2006 e 2013, partindo do patamar de 9,2 e atingindo 3.
TABELA 6 – Taxa de Distorção Idade-Série por rede 
Anos Finais do Ensino Fundamental – 2006 - 2013
Ano Todas as Redes Pública Privada
2006 21,3 23 2,8
2007 20,3 22,1 2,7
2008 18,3 19,7 2,7
2009 14,4 15,7 1,7
2010 12,9 14,2 1,5
2011 14,3 15,8 0,9
2012 13,6 15 1,4
2013 12,9 14,2 1,8
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI
Para os anos finais do ensino fundamental, Unaí experimentou uma variação 
negativa de -39,44%, entre 2006 e 2013, partindo do patamar de 21,3 e atingindo 12,9.
66
4.3 ENSINO MÉDIO
A Meta 3 do PNE trata de um dos temas cruciais do atendimento ao direito à 
educação no Brasil: a universalização do ensino médio. Com a aprovação do Fundeb e 
principalmente da Emenda Constitucional nº 59/2009, que aumenta a obrigatoriedade da oferta da 
educação básica dos 4 aos 17 anos de idade, a questão da universalização do ensino médio deixa de 
ser apenas uma reivindicação da sociedade civil organizada e entra na agenda das políticas 
governamentais de modo mais efetivo.
O objetivo do Ensino Médio é aprofundar, concluir e revisar os conceitos ensinados 
ao longo da Educação Básica, formando cidadãos conscientes e competentes, aptos a continuar os 
estudos na universidade. Ao se observar os dados do Censo da Educação Básica de 2013 – que 
indicam que o Brasil possui 41.141.620 alunos matriculados nas redes públicas estaduais e 
municipais de ensino, nas áreas urbanas e rurais, e que, desse total, apenas 7.109.582 estão no 
ensino médio, o que representa 17,3% do total das matrículas –, é possível constatar o tamanho do 
desafio para o atendimento da meta em questão. Para entender melhor esse desafio, basta olhar os 
dados do Censo Escolar de 2011, que apontam que, de 2007 a 2011, o número de alunos 
matriculados no ensino médio, na idade adequada, era de 8,4 milhões, enquanto o número daqueles 
com idade entre 15 e 17 anos era de 10,4 milhões.
Essa dinâmica precisa ser monitorada e acelerada para que haja ampliação da 
demanda para o ensino médio, especialmente se o aluno potencial do ensino médio é o concluinte 
do ensino fundamental, o que significa que a melhoria do atendimento e da taxa de conclusão na 
idade adequada no ensino fundamental requer uma expansão significativa da oferta do ensino médio 
para o alcance do que prevê a meta. 
Assim, os desafios colocados são muitos e passam pela efetivação do regime de 
colaboração, como definido no parágrafo 4º do artigo 211 da Constituição Federal, que determina 
que na ―organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os 
Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino 
obrigatório‖.
67
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 3: ―universalizar, até 2016, o 
atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de 
vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.‖
Entre as várias ações de fortalecimento do ensino médio destacam-se o Prodeb –
Programa de Equalização das Oportunidades de Acesso à Educação Básica – e a implementação do 
PNLEM – Programa Nacional do Livro do Ensino Médio. A Secretaria de Educação Básica do 
MEC passou a publicar livros para o professor, a fim de apoiar o trabalho científico e pedagógico 
do docente em sala de aula.
Para elevar o padrão de qualidade do Ensino Médio brasileiro, o MEC instituiu 
pela Portaria nº 1.140, de 22 de novembro de 2013, o Programa do Pacto Nacional pelo 
Fortalecimento do Ensino Médio, o qual representa a articulação e a coordenação de ações e 
estratégias entre a União e os governos estaduais e distrital na formulação e implantação de 
políticas públicas, em suas diferentes modalidades, orientado pela perspectiva de inclusão de todos 
que a ele têm direito. Estas ações têm por objetivo a melhoria da qualidade da educação e a 
implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, documento que aponta o 
trabalho, a cultura, a ciência e a tecnologia como dimensões que devem estar contempladas nos 
currículos do Ensino Médio e integrar os conhecimentos das diferentes áreas que compõem o 
currículo. Segundo o Censo Escolar 2014 – Educacenso/ Unaí possuía:
 Nº Total de matrículas no Ensino Médio: 3.293; 
 Nº de matrículas na Rede Estadual: 2.977; e
 Nº de alunos na Rede Privada: 316. 
GRÁFICO 19 – Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
68
No Brasil, cerca de 2,9 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos estão fora da 
escola. Desses, aproximadamente 1,6 milhões são jovens de 15 a 17 anos que deveriam estar 
cursando o Ensino Médio. O desafio da universalização até 2016, imposto pela Emenda 
Constitucional n.º 59, é desafiador. A recente melhora das taxas de fluxo escolar no Ensino 
Fundamental faz aumentar o número de matrículas do Ensino Médio, mas o País ainda está longe de 
alcançar patamares ideais. Altas taxas de evasão persistem no Ensino Médio. O modelo curricular 
ultrapassado, baseado em um número excessivo de disciplinas torna a etapa desinteressante para o 
jovem do século 21.
Unaí apresenta um percentual de 86,3% do atendimento com maior índice entre os 
entes federados, acima em 2,3% em relação ao Noroeste de Minas, sendo maior em 0,6% em 
comparação com o Estado de Minas Gerais e 2% quanto ao País. A variação é de 14% para o 
atingimento da meta.
GRÁFICO 20 – Taxa de escolarização líquida no Ensino Médio da população de 15 a 17 anos
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Esse segundo indicador mostra o percentual de alunos que estão no Ensino Médio na 
idade correta, entre 15 e 17 anos de idade. É possível observar no gráfico que este percentual é 
muito menor do que o de quem está na escola. A bibliografia sobre o tema mostra que este atraso 
escolar levará boa parte desses jovens a desistir de finalizar a Educação Básica. Adicionalmente é 
importante notar que no Município de Unaí 58,5% de jovens estão no Ensino Médio; contamos com 
56,5% na Mesorregião Noroeste; o Estado consta com apenas 61% de alunos que alcançaram esta 
etapa de ensino e quanto ao Brasil apenas 55,3% concluíram o ensino médio na idade correta.
69
TABELA 7 – Taxa de Distorção Idade-Série por rede 
Ensino Médio - 2006 -2013
Ano Todas as Redes Pública Privada
2006 31,7 34,4 4,9
2007 30,4 33,3 4,1
2008 29,3 32 4,3
2009 27,1 29,8 3,2
2010 25,7 28,5 2,5
2011 25,2 27,5 4
2012 21,1 23,4 2
2013 19,6 21,5 2,3
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI
Por fim, a taxa de distorção idade-série do Ensino Médio. Essa pode ser encarada 
como um indicador subsidiário para o supracitado.
5. GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA COM QUALIDADE
5.1 ALFABETIZAÇÃO
O fenômeno do analfabetismo funcional, cuja raiz é encontrada nas séries iniciais do 
ensino fundamental, expressa dificuldades presentes nos processos de escolarização, mostrando o 
seu distanciamento de adequados padrões de qualidade. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, 
até os 8 anos de idade é uma meta importante porque estabelece um denominador comum e gera um 
compromisso para toda a sociedade brasileira. Parece que finalmente há um desejo genuíno de 
cumprir uma obrigação elementar da Educação, que é alfabetizar realmente as crianças nos 
primeiros anos de escolaridade.
Atualmente saber ler e escrever tem-se mostrado insuficiente para satisfazer 
adequadamente a demanda contemporânea. É necessário ir além da aquisição da decodificação de 
signos, é preciso saber fazer uso da escrita e da leitura no dia a dia em sua amplitude como função 
social, é ler o mundo. Tendo em vista que vivemos numa sociedade cercada por uma diversidade de 
linguagem com as quais interagimos o tempo todo.
70
O Município de Unaí desenvolveu vários projetos voltados para alfabetização, 
promoveu capacitações para os professores e aderiu a diversos programas, destacamos a adesão ao 
Programa do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, no ano de 2011, cujo início foi em 
abril de 2012, o qual é um compromisso formal assumido pelos governos Federal, do Distrito 
Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 
oito anos de idade, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental.
Acreditamos que a Educação Básica é indispensável para a formação do cidadão 
brasileiro, pois oferece a oportunidade de progressão nos estudos e meios para adentrar no mundo 
do trabalho e, como o próprio nome diz, é a base para o exercício da cidadania.
GRÁFICO 21 – Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do Ensino 
Fundamental
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010.
Para o atendimento da meta, e que os alunos concluam o ensino na idade 
recomendada até o final do PNE, é preciso considerar que seja garantido, então, o aprendizado 
adequado à conclusão dessa etapa do ensino.
Com a universalização da oferta conforme estabelece a legislação, Unaí conta com 
96% de proximidade com a meta, faltando apenas 4% da taxa de alfabetização de crianças que 
concluíram o 3º ano do Ensino Fundamental. Quanto à Mesorregião, ao Estado e ao País diferencia￾se de 1 a 3% para o atingimento da totalidade da meta.
71
GRÁFICO 22 – Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade
Fonte
: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Para alcançar a meta proposta pelo governo, ou seja, elevar a taxa de alfabetização 
desse segmento para 93,50% em 2015, sendo o objetivo final a erradicação do analfabetismo em 
2020 será preciso progredir a expansão do alfabetismo. Conforme a meta de 93,50%, Unaí está com 
91,2% aproximando-se da meta nacional de 91,5%, e para o seu alcance precisa de 2,3%. Quanto ao 
Noroeste de Minas está abaixo com 90,1% e ao Estado com 92,4% a diferença é somente de 1,2%.
GRÁFICO 23 – Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos 
ou mais de idade
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
Nota: O objetivo desse indicador é reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
São os mais de 27 milhões de brasileiros entre os 15 e os 64 anos classificados, 
segundo o Indicador de Alfabetismo Funcional – Inaf –, como alfabetizados em nível rudimentar, 
em função de suas limitações no uso da leitura, da escrita e dos conceitos básicos da matemática. 
Considerando os dois grupos – analfabetos absolutos e alfabetizados em nível rudimentar, o Inaf 
estima um contingente de 35 milhões de analfabetos funcionais no País.
72
Diante da complexidade das políticas educacionais e das redes de ensino 
responsáveis por implementá-las no que tange a educação de jovens e adultos e seu papel na 
estrutura do sistema público de ensino brasileiro. O panorama que se apresenta está acima da 
proposta na meta, pois em Unaí estamos com 12% dos 27,3% além dos 15,3% previsto. A redução 
do indicador em 50% demanda ações efetivas para o alcance da população a que se propõe.
5.2 EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
Educação integral está na agenda da educação no Brasil, no contexto de um projeto
democrático de sociedade. Nas duas últimas décadas várias conquistas no campo do direito das
crianças e dos adolescentes têm balizado o cenário nacional, marcado por um forte movimento pela
educação integral no Brasil. Por todo o território vêm surgindo iniciativas impulsionadas por
governos municipais e estaduais, pela União e por organizações da sociedade civil que visam
propiciar a crianças e adolescentes múltiplas oportunidades de aprendizagem, por meio da
ampliação do acesso à cultura, à arte, ao esporte, à ciência e à tecnologia.
Promover o desenvolvimento integral significa que, além da aquisição de
conhecimentos formais, o processo educativo deve garantir o desenvolvimento do corpo, da
sociabilidade, das emoções e das diferentes linguagens. O que assegura aos estudantes um tempo
qualificado de vivência cultural é um currículo capaz de integrar, além da dimensão cognitiva,
também as dimensões afetiva, ética, estética, cultural, social e política. Assim, aprender a se
alimentar e a cuidar de seu corpo, bem como compreender e respeitar a diversidade são partes tão
importantes quanto aprender a ler ou a contar.
―Nesse sentido, garantir educação integral requer mais que simplesmente a
ampliação da jornada escolar diária, exigindo dos sistemas de ensino e seus profissionais, da
sociedade em geral e das diferentes esferas de governo não só o compromisso para que a educação
seja de tempo integral, mas também um projeto pedagógico diferenciado, a formação de seus
agentes, a infraestrutura e os meios para sua implantação‖. (Planejando a Próxima Década -
Conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação - Ministério da Educação/Secretaria de
Articulação com os Sistemas de Ensino (MEC/SASE), 2014.)
73
O tema da educação integral renasce também sob inspiração da Lei Federal n.º
9.394/96 que prevê o aumento progressivo da jornada escolar para o regime de tempo integral
(artigos 34 e 87, § 5º) reconhece e valorizam as iniciativas de instituições que desenvolvem, como
parceiras da escola, experiências extraescolares (artigo 3°, X). A previsão disposta no artigo 34 – de
ampliação da permanência da criança na escola, com a progressiva extensão do horário escolar –
gera para os pais a obrigatoriedade de matricular e zelar pela frequência dos filhos às atividades
previstas.
O Plano Nacional de Educação (PNE), na Meta 6, coloca a necessidade de: ―oferecer
educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de
forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica‖.
Entre as possibilidades de atendimento dessa meta, podemos citar o parágrafo 1º do Decreto nº
7.083, de 27 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Programa Mais Educação e define Educação em
Tempo Integral como a jornada escolar com duração igual ou superior a sete horas diárias, durante
todo o período letivo, compreendendo o tempo total em que o aluno permanece na escola ou em
atividades escolares em outros espaços educacionais.
Desde 2004, as Escolas Estaduais de Minas Gerais desenvolvem ações que
convergem para a Educação Integral. Até 2006 esteve vinculada ao Projeto Escola Viva
Comunidade Ativa – EVCA –, funcionando apenas em Belo Horizonte e na Superintendência
Regional de Ensino – SER – de Uberaba. A partir dessa data, após a constatação de baixos níveis de
desempenho evidenciados por meio da primeira avaliação de alfabetização do Proalfa, a Educação
de Tempo Integral foi expandida para todas as SRE priorizando a intervenção para o aprendizado,
ainda que fossem realizadas atividades esportivas.
Em 2012, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais publicou a Resolução
n.º 2.197/12, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de
Educação Básica de Minas Gerais, que trouxe no Título VII, nos artigos 84, 85 e 86, as diretrizes da
Educação em Tempo Integral a serem seguidas pelas escolas da Rede Pública Estadual. Com esse
dispositivo, buscou-se ampliar as possibilidades de ações educativas para além do acompanhamento
pedagógico e da educação física e contemplou outras áreas tais como: Cultura e Arte, Cibercultura,
Segurança Alimentar Nutricional, Educação Socioambiental, Direitos Humanos e Cidadania.
74
Entre 2009 e 2014, o atendimento aos estudantes da rede estadual na educação
integral variou de 5% a 8% do total de alunos por escola.
Para o ano de 2015, a proposta da Educação Integral da Secretaria Estadual de Minas
Gerais será operacionalizada por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE –, do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE – e pelo repasse de verba complementar
destinado às Escolas Estaduais do Ensino Fundamental, que aderiram ao Programa Mais Educação.
TABELA 8 – Educação Integral nas Escolas Estaduais no Município de Unaí -2015.
Escola
Previsão de turmas
Quantidade de alunos
E.E. Tancredo de Almeida 
Neves
01 - Anos Iniciais EF 30
E. E. Izabel Campos Martins 03 - Anos Iniciais EF 75
E. E. Manoela Faria Soares 01 - Anos iniciais EF 25
Fonte: Manual de Operacionalização da Educação Integral- SEE/MG/2015. Arquivos Diretoria
Educacional – SRE Unaí.
GRÁFICO 24 – Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7h 
em atividades escolares
Fonte
: INEP/Censo Escolar da Educação Básica – 2013
Com o aperfeiçoamento da metodologia de coleta de informações sobre o contra 
turno escolar no Censo Escolar através do programa Mais Educação, observa-se que há um aumento 
na porcentagem de escolas da Educação Básica que oferecem Educação integral, passando de 
26,1% em 2011 para 34,4% em 2013.
75
Cabe destacar, no entanto, que o conceito de Educação Integral pressupõe a 
organização de atividades com base em um projeto pedagógico e não apenas o cumprimento da 
carga horária. O atendimento de contra turno em Unaí é de 28,9% considerando especialmente a 
Educação Infantil e poucas Unidades de Ensino da Rede Estadual, o percentual está aquém do que 
apresentam os outros entes federados: em 5% com relação aos 34,7% do País e em média 15% para 
os 44,1% do Estado e 43,1% da Mesorregião, sendo que para atingir a meta proposta o déficit é de 
21.1%. A Rede Municipal de Ensino conta com 1(uma) Unidade Escolar do Ensino Fundamental no 
Programa Mais Educação – FNDE/MEC –, porém não realiza atividades de contra turno por falta de 
infraestrutura adequada.
TABELA 9 – Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 
7h em atividades escolares por etapa de ensino.
Ano Creche Pré￾Escola
Ensino 
Fundamental anos 
iniciais
Ensino 
Fundamental anos 
finais
Ensino Médio
2011 40% - 4 4,8% - 1 18,5% - 5 8,7% - 2 0% - 0
2012 40% - 4 15% - 3 22,2% - 6 9,1% - 2 9,1% - 1
2013 45,5% -
5
9,5% - 2 25,9% - 7 13,6% - 3 0% - 0
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
GRÁFICO 25 – Percentual de alunos que permanecem pelo menos 
7h em atividades escolares 
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica – 2013
76
O PNE previu ―oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das 
escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da Educação Básica.‖ 
Em nosso Município estamos atendendo 5,3% que reflete a necessidade da oferta,pois faltam 19,7% 
para chegarmos ao estabelecido, sendo que, em relação à Mesorregião com 9,7%, ao Estado com 
11,7% e ao Brasil com 13,2%; existe uma variação de 4 a 8% deficitária. 
TABELA 10 – Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares 
por etapa de ensino
Ano Creche Pré￾Escola
Ensino 
Fundamental anos 
iniciais
Ensino 
Fundamental anos 
finais
Ensino Médio
2011 51,4% -
319 1,2% - 22 4,4% - 275 0,5% - 28 0% - 0
2012 46,5% -
324 1,2% - 21 2,4% - 143 0,1% - 3 0% - 1
2013 49,5% -
424 2,6% - 45 5,3% - 314 0,5% - 27 0% - 0
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
TABELA 11 – Média de horas-aula diária dos alunos por etapa de ensino.
Ano Creche Pré￾Escola
Ensino 
Fundamental anos 
iniciais
Ensino 
Fundamental anos 
finais
Ensino 
Médio
2010 7,1 4,7 4,3 4,4 4,3
2011 7,4 4,4 4,3 4,4 4,2
2012 7,1 4,4 4,3 4,4 4,3
2013 7,3 4,5 4,3 4,4 4,5
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos pela Educação.
77
5.3 APRENDIZADO ADEQUADO NA IDADE CERTA
A elevação da qualidade da educação básica, em todas as etapas e modalidades, com 
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, tem adquirido importância central na última década
tendo em conta a garantia do direito à educação, a melhoria da qualidade de vida da população e a 
produção de maior equidade e desenvolvimento econômico-social do País. A qualidade da educação 
vincula-se aos diferentes espaços, atores e processos formativos, em seus distintos níveis, etapas e 
modalidades educativas, bem como à trajetória histórico-cultural e ao projeto de nação, que, ao 
estabelecer diretrizes e bases para o seu sistema educacional, indica o horizonte jurídico normativo 
em que a educação se efetiva como direito.
Com essa meta, espera-se que os entes federativos se articulem por meio de 
diferentes estratégias e mecanismos, no âmbito do regime de colaboração e do sistema nacional de 
educação, para garantir o alcance do nível suficiente de aprendizado, em relação aos direitos e 
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de estudo a cada ano e período, nas médias nacionais 
previstas para o Ideb. O PNE traz 36 estratégias para a consecução dessa meta, o que mostra sua 
relevância e significado.
Para a análise dessa meta, foi o Ideb observado e aquele que fora projetado para o 
ano de 2007 em diante. Primeiramente, para os anos iniciais, considerou-se o Ideb calculado para o 
5º ano do Ensino Fundamental. Nesse indicador, Unaí experimentou um aumento de 31,11%, do 
ano de 2005 a 2013.
Os resultados do Ideb 2013 para escola, município, unidade da federação, região e 
Brasil são calculados a partir do desempenho obtido pelos alunos que participaram da Prova 
Brasil/Saeb 2013 e das taxas de aprovação, calculadas com base nas informações prestadas ao 
Censo Escolar 2013. Dessa forma, cada uma dessas unidades de agregação tem seu próprio Ideb e 
metas estabelecidas ao longo do horizonte do PDE, ou seja, até 2021.
78
Os dados do Ideb dizem muito sobre uma rede de Educação, pois permitem 
identificar falhas, propor ajustes, implementar mudanças e mobilizar a sociedade para a melhoria da 
qualidade do ensino.São mudanças que, muitas vezes, dependem de um trabalho que esteja em 
sincronia com o prefeito, secretário municipal, governador e secretário estadual.
O primeiro efeito do Ideb é apresentar um diagnóstico da qualidade do ensino na
rede municipal ou estadual sob dois aspectos, o do rendimento e o do aprendizado. Este raio-X 
serve como balizador para o planejamento de ações. A série histórica indica se houve ou não 
evolução no desempenho e também se as metas estão sendo atingidas. 
O maior desafio da Educação Municipal é fazer com que todas as escolas superem a 
meta projetada pelo Ideb, superando a cada ano suas próprias notas. De acordo com o resultado, 
Unaí está avançando para atingir as metas estipuladas para 2021, que é de 6,00. Os dados da 
Avaliação da Aprendizagem da Rede Municipal -Avaprem –aplicada pela Secretaria Municipal de 
Educação mostram que o Município precisa elevar os índices do 3º, 5º ano e 9º ano do Ensino 
Fundamental, participando também dos processos de avaliação estaduais e federais, com a 
finalidade de produzir um diagnóstico da situação da escolaridade básica, visando orientar os 
gestores do ensino quanto ao monitoramento das políticas voltadas para a melhoria da qualidade 
educacional. 
GRÁFICO 26 – IDEB observado e Meta projetada do 5º ano do 
Ensino Fundamental da Rede pública de Unaí
Fonte: MEC/Inep.
79
TABELA 12: Projeção do IDEB – Anos Iniciais - Redes de Ensino
2007 - 2021 
Rede
Projeções do IDEB 2007 - 2021
2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Total 3,9 4,2 4,6 4,9 5,2 5,5 5,7 6,0
Estadual 4,0 4,3 4,7 5,0 5,3 5,6 5,9 6,1
Municipal 3,5 3,8 4,2 4,5 4,8 5,1 5,4 5,7
Pública 3,6 4,0 4,4 4,7 5,0 5,2 5,5 5,8
Privada 6,0 6,3 6,6 6,8 7,0 7,2 7,4 7,5
Fonte: MEC/Inep.
TABELA 13: IDEB por Redes de Ensino Fundamental - Anos Iniciais
Áreas: Matemática, Língua Portuguesa e Nota Média Padronizada
BRASIL/2005, 2007, 2009 e 2011
Rede
IDEB
2005
(N x P)
IDEB
2007
(N x P)
IDEB
2009
(N x P)
IDEB
2011
(N x P)
Total 3,8 4,2 4,6 5,0
Estadual 3,9 4,3 4,9 5,1
Municipal 3,4 4,0 4,4 4,7
Pública 3,6 4,0 4,4 4,7
Privada 5,9 6,0 6,4 6,5
Fonte: MEC/Inep.
80
GRÁFICO 27: Ensino Fundamental – Anos Iniciais – IDEB por Rede 2005 – 2011
Fonte: MEC/Inep.
TABELA 14 – Taxas de rendimento – Anos Iniciais do Ensino Fundamental
2007- 2013
Ano Taxa de Aprovação Taxa de Reprovação Taxa de Abandono
2007 97,4 1,6 1
2008 97,4 2 0,6
2009 97,6 1,9 0,5
2010 98,2 1,3 0,5
2011 98,8 0,6 0,6
2012 99,3 0,4 0,3
2013 99,7 0,1 0,2
Fonte: MEC/INEP/Deed/CSI
81
TABELA 15 – Alunos do 5º ano do Ensino Fundamental com pontuação acima do nível 
considerado adequado na Prova Brasil – 2005 - 2013
Ano Português Matemática
2005 29,3 16,2
2007 23,3 19,3
2009 42,5 38,1
2011 48,2 42,3
2013 54,6 44,7
Fonte: MEC/INEP – Prova Brasil/Saeb/Preparação: Todos Pela Educação
GRÁFICO 28 – IDEB observado e Meta projetada do 9º ano do Ensino Fundamental da Rede 
Pública de Unaí.
Fonte: INEP/Elaboração própria
TABELA 16: Projeção IDEB Anos Finais – 2007/2021 – Redes de Ensino
2007-2021
Rede
Projeções
2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Estadual 3,8 3,9 4,2 4,6 5,0 5,2 5,5 5,7
Municipal 3,7 3,9 4,1 4,6 4,9 5,2 5,4 5,7
Pública 3,8 3,9 4,2 4,6 5,0 5,2 5,5 5,7
Fonte: MEC/Inep.
82
TABELA 17: IDEB -Por Redes de Ensino Fundamental – Anos Finais
BRASIL – 2005, 2007, 2009 e 2011
Rede IDEB - 2005
(N x P)
IDEB - 2007
(N x P)
IDEB - 2009
(N x P)
IDEB- 2011
(N x P)
Estadual 3,7 4,0 4,4 4,3
Municipal 3,7 3,8 4,0 4,2
Pública 3,8 3,9 4,3 4,3
Fonte: MEC/Inep.
GRÁFICO 29: Ensino Fundamental – Anos Finais - IDEB por Redes
UNAÍ/2005 - 2011
Fonte: MEC/Inep
TABELA 18 – Taxas de Rendimento – Anos Finais do Ensino Fundamental 2007-2013
Ano Taxa de Aprovação Taxa de Reprovação Taxa de Abandono
2007 87,2 9,7 3,1
2008 91,6 6 2,4
2009 88,9 8,8 2,3
2010 85,4 12,4 2,2
2011 90 7,2 2,8
2012 90,2 7,8 2
2013 95,4 3,5 1,1
Fonte: MEC/INEP/Deed/CSI
83
TABELA 19 – Alunos do 9º ano do Ensino Fundamental 
com pontuação acima do nível considerado adequado na Prova Brasil
2005 - 2013
Ano Português Matemática
2005 12,1 11,7
2007 13,2 9,3
2009 27,3 13,7
2011 24,8 12,3
2013 26,9 13,2
Fonte: MEC/INEP – Prova Brasil/Saeb/Preparação: Todos Pela Educação
IDEB – RESULTADOS E METAS
TABELA 20: IDEB – Resultados e Metas - Rede de Ensino Municipal
Unaí-MG Série/Ano: 4ª Série / 5º Ano
Município
IDEB OBSERVADO METAS PROJETADAS
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
UNAÍ 4.2 4.3 4.6 5.1 5.3 4.3 4.6 5.0 5.3 5.6 5.8 6.1 6.3
Escola
IDEB OBSERVADO METAS PROJETADAS
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
E.M. Adelia R. 
Marques
4.7 6.2 6.0 5.0 5.2 5.5 5.8 6.0 6.3
E.M. Dr Israel Pinheiro 4.4 4.0 4.9 4.8 5.3 4.5 4.8 5.2 5.5 5.8 6.0 6.3 6.5
E.M. Eva Maria Vieira 4.2 3.7 4.3 4.5 4.8 5.1 5.3 5.6 5.9
E.M.N. Sra. de Fátima 4.8 4.3 5.2 5.1 5.4 5.6 5.9 6.2 6.4
E.MPe. José de 
Anchieta
4.8 4.5 5.1 5.1 5.4 5.6 5.9 6.2 6.4
E.M.Profª Glória 
Moreira
4.8 4.8 5.3 6.0 6.2 4.9 5.2 5.6 5.9 6.1 6.3 6.6 6.8
E. M.Profª Jovelmira 
J.Vasconcelos
3.9 4.2 4.5 4.9 5.6 4.0 4.3 4.7 5.0 5.3 5.6 5.8 6.1
E. M.Santo Antônio 3.7 4.1 *** 3.9 4.2 4.5 4.8 5.1 5.4
E. M. Teodoro Campos 4.2 4.3 4.9 5.6 5.4 4.2 4.6 5.0 5.2 5.5 5.8 6.0 6.3
E. M. Terezinha 
Rezende
***
E. M.Tomaz Pinto da 
Silva
3.6 4.2 3.8 4.5 4.7 3.7 4.0 4.4 4.7 5.0 5.3 5.6 5.9
Fonte: Ideb/Inep/Mec
84
*Número de participantes na Prova Brasil insuficiente para que os resultados sejam divulgados.
**Solicitação de não divulgação conforme Portaria Inep nº 304 de 24 de junho de 2013.
***Sem média na Prova Brasil 2013: Não participou ou não atendeu os requisitos necessários para ter o 
desempenho calculado.
****Não divulgado por solicitação da Secretaria/Escola; situações adversas no momento da aplicação.
Os resultados marcados em azul referem-se ao Ideb que atingiu a meta.
TABELA 21: IDEB – Resultados e Metas - Rede de Ensino Estadual
Unaí-MG Série/Ano: 4ª Série / 5º Ano
Estado
IDEB OBSERVADO METAS PROJETADAS
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Minas 
Gerais
4.9 4.9 5.8 6.0 6.2 5.0 5.3 5.7 5.9 6.2 6.4 6.6 6.6
Escola IDEB OBSERVADO METAS PROJETADAS
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
E E Delvito Alves 
Da Silva 5.3 5.4 6.3 5.8 6.5 5.4 5.7 6.1 6.3 6.5 6.7 7.0 7.2
E E Dom Eliseu 4.7 4.5 5.0 5.8 5.2 4.8 5.1 5.5 5.8 6.0 6.3 6.5 6.7
E E Domingos 
Pinto Brochado 4.6 4.8 5.6 5.9 6.0 4.7 5.0 5.4 5.7 5.9 6.2 6.4 6.7
E E Izabel 
Campos Martins 3.9 4.3 5.3 5.2 6.3 3.9 4.3 4.7 5.0 5.2 5.5 5.8 6.1
E E Manoela 
Faria Soares 5.4 5.2 6.6 6.9 6.5 5.4 5.7 6.1 6.3 6.6 6.8 7.0 7.2
E E Tancredo De 
Almeida Neves 4.4 3.9 4.8 5.9 6.1 4.4 4.8 5.2 5.4 5.7 6.0 6.2 6.5
E E Teofilo 
Martins Ferreira 5.2 5.2 6.0 6.0 6.6 5.2 5.5 5.9 6.2 6.4 6.6 6.8 7.0
E E Vigário 
Torres 3.9 4.3 5.2 5.6 5.9 4.0 4.3 4.7 5.0 5.3 5.6 5.8 6.1
Fonte: Ideb/Inep/Mec
*Número de participantes na Prova Brasil insuficiente para que os resultados sejam divulgados.
**Solicitação de não divulgação conforme Portaria Inep nº 304 de 24 de junho de 2013.
***Sem média na Prova Brasil 2013: Não participou ou não atendeu os requisitos necessários para 
ter o desempenho calculado.
****Não divulgado por solicitação da Secretaria/Escola devido a situações adversas no momento 
da aplicação.
Os resultados marcados em azul referem-se ao Ideb que atingiu a meta.
85
TABELA 22: IDEB – Resultados e Metas - Rede de Ensino Municipal
Unaí-MG Série/Ano: 8ª Série / 9º Ano
Município
IDEB OBSERVADO METAS PROJETADAS
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
UNAÍ 3.7 3.8 4.0 4.2 4.1 3.7 3.9 4.1 4.6 4.9 5.2 5.4 5.7
Escola IDEB OBSERVADO METAS PROJETADAS
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
E. M. Adelia R. 
Marques 3.3 4.2 4.0 3.5 3.8 4.1 4.3 4.6 4.9
E. M. Dr. Israel 
Pinheiro 4.1 3.4 3.9 3.9 3.7 4.1 4.3 4.5 4.9 5.3 5.5 5.8 6.0
E. M. Eva Maria 
Vieira 4.3 3.4 3.5 4.4 4.7 5.0 5.3 5.5 5.8
E. M. N. Senhora 
de Fátima 3.6 3.4 3.9 3.7 4.0 4.3 4.6 4.9 5.1
E. M. Pe José De 
Anchieta 3.4 4.2 3.4 3.6 3.9 4.2 4.4 4.7 5.0
E. M.Profª Glória 
Moreira 3.8 4.2 4.4 4.3 5.3 3.8 4.0 4.3 4.7 5.0 5.3 5.5 5.8
E. M.Profª 
Jovelmira 
J.Vasconcelos
3.2 3.8 3.5 5.0 5.0 3.3 3.4 3.7 4.1 4.5 4.7 5.0 5.3
E. M. Santo 
Antônio 4.1 *** 4.3 4.6 4.9 5.1 5.4
E. M. Teodoro 
Campos 3.4 4.3 4.6 4.7 4.1 3.5 3.6 3.9 4.3 4.7 4.9 5.2 5.4
E. M.Tomaz Pinto 
da Silva 4.5 3.3 4.0 3.5 3.8 4.5 4.7 4.9 5.3 5.7 5.9 6.1 6.3
Fonte: Ideb/Inep/Mec
*Número de participantes na Prova Brasil insuficiente para que os resultados sejam divulgados.
**Solicitação de não divulgação conforme Portaria Inep nº 304 de 24 de junho de 2013.
***Sem média na Prova Brasil 2013: Não participou ou não atendeu os requisitos necessários para 
ter o desempenho calculado.
****Não divulgado por solicitação da Secretaria/Escola devido a situações adversas no momento 
da aplicação.
Os resultados marcados em azul referem-se ao Ideb que atingiu a meta.
86
TABELA 23: IDEB – Resultados e Metas - Rede de Ensino Estadual
Unaí-MG Série/Ano: 8ª Série / 9º Ano
Estado
IDEB OBSERVADO METAS PROJETADAS
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Minas 
Gerais
3.6 3.7 4.1 4.4 4.7 3.6 3.8 4.0 4.4 4.6 5.1 5.3 5.6
Escola IDEB OBSERVADO METAS PROJETADAS
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
EE DELVITO 
ALVES DA 
SILVA
4.4 4.8 4.6 4.9 4.3 4.4 4.5 4.8 5.2 5.6 5.8 6.0 6.2
EE DOM 
ELISEU 4.0 4.1 4.4 3.6 3.2 4.1 4.2 4.5 4.9 5.3 5.5 5.7 6.0
EE 
DOMINGOS 
PINTO 
BROCHADO
2.8 3.3 3.5 4.1 5.0 2.6 3.0 3.2 3.6 4.0 4.3 4.6 4.8
EE 
MANOELA 
FARIA 
SOARES
4.5 4.7 5.3 5.1 5.0 4.6 4.7 5.0 5.4 5.7 5.9 6.2 6.4
EE MARIA 
ASSUNES 
GONÇALVES
2.9 2.8 3.2 3.2 2.6 2.9 3.1 3.4 3.8 4.1 4.4 4.7 4.9
EE 
TANCREDO 
DE 
ALMEIDA 
NEVES
3.6 3.4 4.1 3.1 4.1 3.6 3.8 4.1 4.5 4.8 5.1 5.3 5.6
EE TEOFILO 
MARTINS 
FERREIRA
4.4 4.5 4.9 4.9 5.8 4.4 4.6 4.9 5.3 5.6 5.8 6.1 6.3
EE VIGÁRIO 
TORRES 2.5 3.5 4.2 4.4 4.5 2.6 2.7 3.0 3.4 3.7 4.0 4.3 4.5
EE VIRGILIO 
DE MELO 
FRANCO
3.4 4.0 3.3 *** 3.4 3.6 3.8 4.2 4.8 4.9 5.1 5.4
Fonte: Ideb/Inep/Mec
*Número de participantes na Prova Brasil insuficiente para que os resultados sejam divulgados.
**Solicitação de não divulgação conforme Portaria Inep nº 304 de 24 de junho de 2013.
***Sem média na Prova Brasil 2013: Não participou ou não atendeu os requisitos necessários para 
ter o desempenho calculado.
****Não divulgado por solicitação da Secretaria/Escola devido a situações adversas no momento 
da aplicação.
Os resultados marcados em azul referem-se ao Ideb.
87
TABELA 24 – Taxas de rendimento – Ensino Médio – 2007 - 2013
Ano Taxa de Aprovação Taxa de Reprovação Taxa de Abandono
2007 77,2 9,7 13,1
2008 75,2 10 14,2
2009 77,2 13,1 9,7
2010 73,8 13,1 13,1
2011 74,4 9,2 16,4
2012 75,8 9,9 14,3
2013 81,8 7,6 10,6
Fonte: MEC/INEP/Deed/CSI
5.4 EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Para que a meta prevista seja atingida dependerá não só da superação de um 
problema crucial na educação brasileira, qual seja sanar a dívida histórica que o País tem com um 
número grande de pessoas que não tiveram acesso à educação na idade certa, como também impedir 
que esse tipo de exclusão continue se repetindo ao longo do tempo.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE, 
2012), o Brasil tinha uma população de 45,8 milhões de pessoas com 18 anos ou mais que não 
frequentavam a escola e não tinham o ensino fundamental completo. Esse contingente poderia ser 
considerado uma parcela da população a ser atendida pela EJA. Isso significa que o atendimento de 
EJA está muito aquém do que poderia e deveria ser. Por outro lado, dados do Censo da Educação 
Básica, realizado pelo Inep, apontam que a educação de jovens e adultos (EJA) apresentou queda de 
3,7% (141.055), totalizando 3.711.207 matrículas em 2013. Desse total, 2.427.598 (65,4%) estavam 
no ensino fundamental e 1.283.609 (34,6%) no ensino médio. O Censo Escolar da Educação Básica 
daquele ano mostra ainda que os alunos que frequentavam os anos iniciais do ensino fundamental 
da EJA tinham idade muito superior aos que frequentam os anos finais e o ensino médio dessa 
modalidade. Esse fato sugere que os anos iniciais não estão produzindo demanda para os anos finais 
do ensino fundamental de EJA, além de ser uma forte evidência de que essa modalidade está 
recebendo alunos mais jovens, provenientes do ensino regular. Outro fator a ser considerado nessa 
modalidade é o elevado índice de abandono, ocasionado, entre outros motivos, pela inadequação 
das propostas curriculares às especificidades dessa faixa etária.
88
A integração da educação básica na modalidade EJA à educação profissional pode 
ser realizada nos ensinos fundamental e médio e organizada da seguinte forma: a) educação 
profissional técnica integrada ao ensino médio na modalidade EJA; b) educação profissional técnica 
concomitante ao ensino médio na modalidade de educação de jovens e adultos; c) formação inicial e 
continuada (FIC) ou qualificação profissional integrada ao ensino fundamental na modalidade EJA; 
d) formação inicial e continuada ou qualificação profissional integrada ao ensino médio na 
modalidade EJA; e) formação inicial e continuada ou qualificação profissional concomitante ao 
ensino médio na modalidade EJA.
A Educação de Jovens e Adultos – EJA – é uma modalidade de ensino, que perpassa 
todos os níveis da Educação Básica do País. Essa modalidade é destinada a jovens e adultos que não 
deram continuidade em seus estudos e para aqueles que não tiveram o acesso ao Ensino 
Fundamental e/ou Médio na idade apropriada.
O público-alvo da EJA é caracterizado por jovens com 15 anos e adultos, idosos, 
pessoas com deficiência apenados e jovens em conflito com a lei, os quais não tiveram acesso ou 
continuidade em estudos na idade própria. Há, ainda, os Exames Oficiais de Certificação –
ENCCEJA para o Ensino Fundamental e Enem para o Ensino Médio, ofertados pelo Ministério da 
Educação. Os cursos presenciais da Educação de Jovens e Adultos – EJA – serão oferecidos para 
atendimentos à demanda efetivamente comprovada, após aprovação da Secretaria Municipal de 
Educação e Secretaria Estadual de Educação – SEE– e está organizado da seguinte forma:
1º segmento/ Ensino Fundamental – Anos Iniciais: duração de quatro semestres (2 anos), com carga 
horária de 1.600 (mil e seiscentas) horas.
2º segmento/ Ensino Fundamental – Anos Finais: duração de quatro semestres (2 anos), com carga 
horária de 1.600 (mil e seiscentas) horas.
3º segmento/ Ensino Médio: duração de três semestres (1 ano e meio), com carga horária de 1.200 
(mil e duzentas) horas e organizado em 3 (três) períodos semestrais.
Assim é importante também, analisar o papel dos sujeitos da EJA, suas práticas 
pedagógicas, desafiando-os a novas buscas e conquistas como já sinalizava Paulo Freire em suas 
ações educativas, a fim de potencializar a aprendizagem de forma significativa.
89
O Município de Unaí no período de 2004 a 2014 participou do Programa Brasil 
Alfabetizado – PBA–, voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos. Em 10 (dez) anos 
foram atendidos 5080 (cinco mil e oitenta) alunos e evadidos um total de 1.778 (um mil e 
setecentos e setenta e oito) alunos. O programa é uma porta de acesso à cidadania e o despertar do 
interesse pela elevação da escolaridade. Além do Brasil Alfabetizado, há também a EJA Presencial
Anos Iniciais, Anos Finais e Ensino Médio; EJA Semipresencial Anos Finais e Ensino Médio e EJA 
Presencial Educação.
Segundo o Censo Escolar 2014 – Educacenso/ Unaí possuía:
Nº Total de matrículas EJA-Educação de Jovens e Adultos: 1.473; 
Nº de matrículas na Rede Municipal – Anos Iniciais: 197; 
Nº de matrículas na Rede Municipal – Anos Finais: 205; 
Nº de matrículas na Rede Estadual – Anos Iniciais: 30; 
Nº de matrículas na Rede Estadual – Anos Finais: 28; 
Nº de matrículas na Rede Estadual – Ensino Médio: 437; 
Nº de matrículas na Rede Estadual– Semipresencial Anos Finais: 224; 
Nº de matrículas na Rede Estadual– Semipresencial Ensino Médio: 270; e
Nº de matrículas na Educação Especial – Anos Iniciais: 82, 
Neste contexto oferecer oportunidades de escolarização que aliem a Educação Básica 
e o Nível Médio, torna-se imprescindível avaliar toda a demanda, usar habilidades e competências 
básicas, oportunizando a sua continuação com base significativa, para que estes permaneçam em 
seus estudos até a sua conclusão.
GRÁFICO 30 – Percentual de matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada 
à educação profissional
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica – 2013.
90
Através da apresentação gráfica, percebe-se que em Unaí e no Noroeste de Minas, 
ainda não oferecem curso de educação de Jovens e adultos na forma integrada à educação 
profissional; apenas 0,5% matriculados em Minas Gerais e 1,7% no Brasil.
A partir desse ângulo, busca-se em Unaí, criar uma EJA com fim profissional, pois
em nosso Município já há 5 (cinco) escolas que ofertam cursos profissionalizantes, as quais 
qualificam para o trabalho, então tem-se oportunidade e espaço físico para oferecer a modalidade 
EJA fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional, ou seja, com foco na 
elevação da escolaridade articulado à profissionalização, criando ações de incentivo e acesso.
6. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO
Conforme a LDB, a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida 
nas seguintes formas: I- articulada com o ensino médio e II- subsequente, em cursos destinados a 
quem já tenha concluído o ensino médio. Os números que acompanham a educação profissional no 
País atestam metas bastante desafiadoras. 
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec– criado 
pelo Governo Federal, Lei Federal n.º 12.513/2011, com a premissa de ampliar a oferta de educação 
profissional e tecnológica se revela, entre outros aspectos, como uma contribuição para melhorar a 
qualidade do ensino médio público, através da articulação com a educação profissional e, além 
disso, amplia e diversifica as oportunidades educacionais aos estudantes, com o incremento da 
formação técnica de nível médio e de qualificação profissional. 
A rede estadual de Minas Gerais adotou o modelo Pronatec Bolsa-Formação, na qual 
são ofertados cursos técnicos, com duração mínima de um ano, para alunos matriculados no Ensino 
Médio, realizados em concomitância com o Ensino Regular. A institucionalização do ensino médio 
integrado à educação profissional rompeu com a dualidade que, historicamente, separou os estudos 
preparatórios para a educação superior da formação profissional no Brasil e deverá contribuir com a 
melhoria da qualidade nessa etapa final da educação básica.
91
Aumentar a oferta da educação para os trabalhadores é uma ação urgente, mas para 
que seja garantida sua qualidade faz-se necessário que essa oferta tenha por base os princípios e a 
compreensão de educação unitária e universal, destinada à superação da dualidade entre as culturas 
geral e técnica, garantindo o domínio dos conhecimentos científicos referentes às diferentes técnicas 
que caracterizam o processo do trabalho produtivo na atualidade, e não apenas a formação 
profissional stricto sensu.
As escolas integrantes no Município de Unaí que ofertam o Pronatec Bolsa￾Formação e, os respectivos cursos são: E. E. Virgílio de Melo Franco – Informática; E. E. Juvêncio 
Martins Ferreira – Agropecuária; E. E. Delvito Alves da Silva e E. E. Domingos Pinto Brochado –
Informática e Contabilidade e E. E. Elisa de Oliveira Campos– Contabilidade. Ainda temos uma 
unidade técnica privada: Unitec - Técnico em Saúde Bucal, Enfermagem, Radiologia Médica, 
Farmácia, Meio Ambiente, Informática, Análises Clínicas, Segurança do Trabalho, Química e 
Agronegócio.
Preparar o jovem para participar de uma sociedade complexa como a atual, que 
requer aprendizagem autônoma e contínua ao longo da vida, é o desafio que se tem pela frente.
TABELA 25 – Matrículas de Educação Profissional Técnica total e por forma de articulação 
com o Ensino Médio
Ano Total Integrada Concomitante Subsequente
2007 622 0 374 248 
2008 787 0 638 149
2009 632 0 160 472
2010 1057 0 281 776
2011 790 0 216 574
2012 868 0 227 641
2013 705 0 222 483
2014 799 0 270 529
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
92
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte: 
observa-se que o número de matrículas de educação profissional técnica aumentou 28,45% de 2007 
a 2014. Essa passou de 622 para 799 matrículas. Cabe ressaltar também que, dessas, 39,67% estão 
na rede Pública e 60,33 na rede Privada.
TABELA 26 – Matrículas de Educação Profissional Técnica por Rede
2007 - 2014
Ano Total Pública Privada
2007 622 317 305
2008 787 218 569
2009 632 188 444
2010 1057 241 816
2011 790 202 588
2012 868 190 678
2013 705 257 448
2014 799 317 482
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
TABELA 27 – Matrículas de Educação Profissional Técnica por localidade – 2008-2013
Ano Total Urbana Rural
2008 787 569 218
2009 632 444 188
2010 1057 816 241
2011 790 588 202
2012 868 678 190
2013 705 490 215
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
93
7. SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES E A VALORIZAÇÃO DAS DIFERENÇAS
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o Município no contexto das 
metas que dizem respeito à superação das desigualdades e à valorização das diferenças, caminhos 
imprescindíveis para a equidade.
7.1 EDUCAÇÃO ESPECIAL / INCLUSIVA
A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na
concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e
que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da
produção da exclusão dentro e fora da escola. De acordo com as diretrizes atuais, a educação
especial é definida como uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e
modalidades, tendo como objetivos a disponibilização de recursos de acessibilidade, formação de
professores e o oferecimento do Atendimento Educacional Especializado – AEE. Esse atendimento
visa às necessidades educacionais específicas dos alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
A inclusão parte do princípio de que todos têm o direito de acesso ao conhecimento
sem nenhuma forma de discriminação, de acordo com a LDB n.º. 9.394/96. Em 1999, o Decreto n.º
3.298 que regulamenta a Lei Federal nº 7.853/89, ao dispor sobre a Política Nacional para a
Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, define a educação especial como uma modalidade
transversal a todos os níveis e modalidades de ensino, enfatizando a atuação complementar da
educação especial ao ensino regular. E, de acordo com a Convenção Internacional para Proteção e
Promoção dos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiência, ficou decidido que o termo
correto utilizado seria “pessoas com deficiência”, aprovado na Assembléia Geral da ONU, e após,
nacionalmente por meio do Decreto n.º 6.949 de 25 de agosto de 2009. Foram sete os motivos que
levaram os movimentos a terem chegado à expressão ―pessoas com deficiência‖. Entre eles: não
esconder a deficiência, valorizar as diferenças e necessidades decorrentes da deficiência. Sassaki
também chamou atenção para combater neologismos que tentam diluir as diferenças tais como
―pessoas especiais‖ ou ―pessoas com eficiências diferentes‖.
94
A partir dos referenciais educacionais inclusivos a organização de escolas e classes
especiais passam a serem repensadas implicando uma mudança estrutural e cultural da escola para
que todos os alunos tenham suas especificidades atendidas.
O Atendimento Educacional Especializado –AEE – deve ser um serviço da educação
especial que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as
barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. Esse
conjunto de atividades pedagógicas realizadas pela educação especial favorece o processo de
escolarização dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação nas turmas comuns do ensino regular e a sua interação no contexto
educacional, familiar, social e cultural sendo realizado preferencialmente na escola regular em
contra turno.
Os atendimentos de AEE no Município de Unaí/2014 foram realizados em 10 (dez)
unidades escolares, totalizando 12 (doze) salas, e algumas em processo de abertura para
atendimento em 2015. Em Unaí contamos com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais￾Apae –, esta Unidade atende sua clientela dentro da própria escola, onde o aluno inicia o seu
percurso a partir do resultado da avaliação realizada pela equipe diagnóstica, sendo então
desenvolvidos programas específicos conforme as necessidades de cada um, objetivando vencer as
etapas que possam deixá-lo apto à mudança de nível de ensino.
A Apae tem como missão promover e articular ações de defesa de direitos,
prevenção, orientação, prestação de serviços, apoio à família direcionada à melhoria da qualidade
de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária. A Apae,
procura atender de forma universal crianças, adolescentes e adultos com qualquer tipo de
deficiência que de alguma forma possa ser minimizada, através dos recursos materiais, científicos e
humanos de que dispõe, visando suprir as necessidades sócioeconômicas e nutricionais de seus
usuários, bem como de sua família. Segundo o Censo Escolar 2014 – Educacenso/ Unaí possuía:
 Nº Total de matrículas na Educação Especial: 150; 
 Nº de matrículas na Educação Infantil e Pré- Escola: 02; 
 Nº de alunos nos Anos Iniciais: 66; e
 Nº de alunos na EJA- Anos Iniciais: 82. 
95
GRÁFICO 31 – Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência 
que frequenta a escola
Fonte: Censo Populacional – 2010.
De acordo com a representação gráfica, percebe-se que o Município está mais 
próximo do alcance da meta, pois apresenta o percentual de 87,1%; sendo a Mesorregião com 
84,4%; em Minas Gerais 85,8%; e o País com 85,8%. As Unidades Escolares de Unaí têm-se 
adequado ao recebimento dessa clientela e empenhado esforços para atingir os seus objetivos.
TABELA 28 – Matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento 
e altas habilidades ou superdotação por tipo de classe
Ano
Total Rede 
Pública Rede Privada
Classes 
Especiais
Escolas 
Exclusivas
Classes 
Comuns
Classes 
Comuns
Classes 
Especiais
Escolas 
Exclusivas
Classes 
Comuns
2007 0 76,6% - 256 23,4% - 78 100 -75 0 98,8% -
256
1,2% - 3
2008 0 70,6% - 223 29,4% - 93 100 - 86 0 97% - 223 3% - 7
2009 0 59,8% - 186 40,2% -
125
100 - 109 0 92,1%- 186 7,9% - 16
2010 0 52,3% - 173 47,7% -
158
100 - 145 0 93% - 173 7% - 13
2011 0 51,7% - 172 48,3% -
161
100 - 142 0 90,1% -172 9,9% - 19
2012 0 43% - 139 57% - 184 100 - 168 0 89,7% -
139
10,3% - 16
2013 0 45% - 154 55% - 188 100 - 174 0 91,7% -
154
8,3% - 14
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação.
96
Para complementar esses dados, as matrículas de alunos com deficiência, transtornos 
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nos diferentes tipos de classes. Pela 
tabela, observa-se que o Município elevou o número de matrículas de 2007 a 2013 em 2,4% 
passando de 334, em 2007, para 342, em 2013. É válido ressaltar, também, que, atualmente, 0,0% 
são atendidos em classes especiais, 45% em escolas exclusivas e 55% em classes comuns.
7.2 ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE / DIVERSIDADE
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 8: ―elevar a escolaridade média 
da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano, para 
as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar 
a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística (IBGE).‖
Os diferentes programas, políticas e ações implementados pelo Governo Federal, em 
articulação com os sistemas de ensino, voltados para a garantia e universalização do pleno acesso à 
educação escolar para todos, valorizando as diferenças e respeitando necessidades educacionais, 
têm-se refletido no aumento das taxas de escolarização da população brasileira acima dos 17 anos. 
O esforço tem sido coletivo, com a participação dos diferentes entes federativos. Contudo, faz-se 
necessário ampliar mais efetivamente a escolaridade média da população entre 18 e 29 anos. 
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE, 2012), o 
percentual de pessoas com no mínimo 12 anos de estudo entre 18 e 24 anos de idade é de 29,4% e 
das pessoas com 25 ou mais anos de idade é de apenas 4,1%.
Tendo em vista o aumento expressivo da população negra na sociedade brasileira, 
outro grande desafio é igualar a média de escolaridade entre negros e não negros. Essas 
desigualdades também se refletem na participação e rendimento no mercado de trabalho. 
Considerando a desigualdade de gênero, a população negra apresenta as mais elevadas taxas de 
desocupação e de rendimento, ainda que disponha do mesmo nível de escolaridade. 
97
Populações da cidade ou do campo, branca ou negra, pobre ou rica, e das diferentes 
regiões podem trazer realidades totalmente distintas, revelando o cenário de desigualdade 
educacional no País. Para alguns setores da sociedade, o direito à educação enfrenta obstáculos 
tendo como consequência diferenças na escolaridade da população.
É necessário, no que se refere à educação, um esforço concentrado e articulado entre 
os entes federativos e respectivos sistemas de ensino para a promoção de uma política pública 
voltada para a igualdade social, de modo a garantir a elevação dos anos de escolarização da 
população brasileira entre 18 e 29 anos, com atenção especial às populações do campo, negra e mais 
pobre, que apresentam maior vulnerabilidade social.
Entre as estratégias previstas para atingir essa meta, destacam-se: institucionalização 
de programas e desenvolvimento de tecnologias para correção de fluxo, para acompanhamento 
pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial; implementação de programas 
de educação de jovens e adultos; expansão da oferta gratuita de educação profissional técnica; e 
promoção da busca ativa de jovens fora da escola, em parceria com as áreas de assistência social, 
saúde e proteção à juventude.
Historicamente, partes da sociedade foram menosprezadas e tiveram o acesso à 
educação dificultado ou negado. Foi apenas em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, 
que a educação passou a ser vista como um direito de todos, sem distinção, e como um dever do 
Estado ofertá-la gratuitamente.
GRÁFICO 32 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
98
A proposta de elevação da escolaridade média da população de 18 a 29 anos em Unaí 
é de 9,2 anos, enquanto a meta prevista propõe 12 anos. A qual se equipara à Mesorregião Noroeste, 
ao Estado de Minas Gerais e ao Brasil em 0,7 anos.
GRÁFICO 33 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos 
residente em área rural
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
A representação gráfica da elevação da escolaridade média da população de 18 a 29 
anos residentes em área rural de Unaí é de 7,3 anos é a mais baixa entre as esferas: Nacional, 
Estadual e Mesorregião em média 1 ano. O Município é de grande extensão territorial e tem como 
principal fonte de renda a atividade agrícola.
GRÁFICO 34 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos 
residente entre os 25% mais pobres
Fonte: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
O gráfico acima retrata a desigualdade no acesso e o sucesso escolar dos grupos mais 
vulneráveis da população, neste caso a população de 18 a 29 anos de menor renda.O objetivo é 
reduzir as desigualdades na Educação. A homogeneidade da população mais pobre da Mesorregião 
e do Município equipara-se em 7,7 anos de escolaridade.
99
Quanto ao Estado de Minas Gerais o gráfico apresenta 8,3 anos de escolaridade, 
sendo o tempo de escolarização média da população mais pobre superior ao percentual do Brasil 
com apenas 7,8 anos.
GRÁFICO 35 – Razão entre a escolaridade média da população negra e 
da população não negra de 18 a 29 anos
Fonte
: Estado e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
As diferenças socioeconômicas que se mesclam às de etnia, mostram uma das facetas 
das estruturas de distribuição de oportunidades educativas. Unaí apresenta o menor índice 87,8% de 
atendimento à escolaridade média da população negra e para atingir a meta proposta deverá 
alcançar 12,2%. O Noroeste de Minas, o Estado e o País têm uma margem de 9,9% para a 
totalidade.
8. VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o Município, no que diz 
respeito às metas que cuidam da valorização dos profissionais da educação, consideradas 
estratégicas para que as demais sejam atingidas.
8.1 FORMAÇÃO DOS PROFESSORES
A formação acadêmica do professor é condição essencial para que assumam, 
efetivamente, as atividades docentes e curriculares em todas as etapas e modalidades, seja no 
ambiente escolar, seja nos sistemas de ensino. A formação, portanto, é um requisito indispensável 
ao exercício profissional docente e em atividades correlatas. 
100
A conjugação desse requisito com outros fatores que incidem na profissão 
contribuíram, ao longo do tempo, para que a formação acadêmica passasse a ser vista como um 
direito do professor. Contudo, a despeito desse reconhecimento e dos requerimentos exigidos para o 
exercício profissional, o acesso à formação universitária de todos os professores da educação 
básica, no Brasil, não se concretizou, constituindo-se ainda uma meta a ser alcançada no contexto 
das lutas históricas dos setores organizados do campo educacional em prol de uma educação de 
qualidade para todos.
O PNE aponta também para a consolidação do financiamento estudantil a estudantes 
matriculados em cursos de licenciatura com avaliação positiva pelo Sistema Nacional de Avaliação 
da Educação Superior – Sinaes –, na forma da Lei n.º 10.861/2004, permitindo inclusive a 
amortização do saldo devedor pela docência efetiva na rede pública de educação básica. Prevê ainda 
a ampliação de programa permanente de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos 
de licenciatura, a fim de incentivar a formação de profissionais do magistério para atuar na 
educação básica pública. O governo deverá induzir, por meio das funções de avaliação, supervisão e 
regulação da educação superior, a plena implementação das respectivas diretrizes curriculares. As 
estratégias delineadas no novo PNE só serão efetivas se o pacto federativo se consolidar com a 
delimitação, no regime de colaboração, da assunção das responsabilidades específicas dos entes 
federativos.
Compreendemos a política de formação continuada do professor como um projeto
educacional que prescreve as propostas de capacitar profissionais da educação, conduzindo-os ao
relacionamento no meio escolar por intermédio de suas competências docentes. Nos atuais
discursos pedagógicos, alguns conceitos são identificados como referência básica na formação e
experiência docente, como autoconhecimento, autonomia e autoconfiança, considerados como meio
para constituição dos saberes docentes.
Um dos maiores desafios para o Plano Nacional de Educação 2001/2010 foi a
qualificação do pessoal docente. A implementação de políticas públicas de formação continuada
dos profissionais da educação é uma condição e um meio para o avanço científico e tecnológico na
sociedade brasileira e, portanto, para o desenvolvimento do País, uma vez que a produção do
conhecimento e a criação de novas tecnologias dependem do nível e da qualidade da formação das
pessoas (BRASIL, 2001).
101
Considerando esses conceitos, Nóvoa defende a ideia de que:
A formação de professores não se constrói somente por acumulação de cursos, 
conhecimentos e técnicas, mas sim, através de um trabalho de reflexão crítica sobre as 
práticas e de reconstrução permanente da identidade pessoal. Por isso é tão importante 
investir a pessoa e dar estatuto ao saber da experiência (1995, p.25). 
Com base nas políticas públicas, a formação continuada de professores tem amparo 
legal na LDB 9394/96, por meio do atendimento da demanda escolar e da inclusão dos estatutos e 
planos de carreira do magistério público, inclusive em serviço, na carga horária de trabalho docente. 
Visando garantir aos professores a formação continuada em serviço, em 2006, o 
Ministério da Educação – MEC – propôs o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb–, mantendo em vigor 
a remuneração e o aperfeiçoamento do pessoal docente e dos profissionais da educação, como 
forma de aprimorar e ampliar a distribuição e a aplicação dos recursos. O Fundeb visa a instituir 
mecanismos que possam elevar o desempenho e promover o professor em sua carreira 
profissional, influenciando sua motivação e sua autoestima.
TABELA 29 – Professores da Educação Básica com curso superior
2007 – 2013
Ano Com superior Sem licenciatura Com licenciatura
2007 76,5% - 643 8% - 67 68,5% - 576
2008 75,9% - 658 6,5% - 56 69,4% - 602
2009 75,1% - 647 6% - 52 69,1% - 595
2010 78,4% - 667 4,5% - 38 73,9% - 629
2011 82,5% - 682 6,5% - 54 75,9% - 628
2012 81,1% - 645 7% - 56 74,1% - 589
2013 82,3% - 694 7,4% - 62 75% - 632
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Em relação ao número e à formação dos professores, observa-se que Unaí elevou o 
número de professores de 2007 a 2013 em 3,58% passando de 1.286, em 2007, para 1.332, em 
2013. É válido ressaltar também que, atualmente, 82,3% possuem curso superior, sendo que 7,4% 
têm cursos sem licenciatura e 75% com licenciatura.
102
TABELA 30 – Professores que tem licenciatura na área em que atuam – 2009 – 2013
Ano
Ensino Fundamental - Anos Finais Ensino Médio
Superior Licenciatura
Licenciatura 
na área em 
que atua
Superior Licenciatura
Licenciatura 
na área em 
que atua
2009 77,2% - 250 37% - 120 17,3% - 56 89,9% - 160 32,6% - 58 19,7% - 35
2010 85,2% -224 62,7% - 165 44,5% - 117 85,5% - 171 56,5% - 113 37% - 74
2011 89,4% - 271 83,8% - 254 63,4% - 192 93,6% - 204 85,3% - 186 63,3% - 138
2012 91,4% - 265 81,7% - 237 62,4% - 181 90,9% - 210 76,6% - 177 57,6% - 133
2013 89,6% - 275 76,9% - 236 60,6% - 186 95,4% - 227 80,7% - 192 59,7% - 142
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Além do fato de possuírem ou não formação em instituição de ensino superior, é 
importante que esses possuam licenciatura na área em que atuam. Nesse sentido,Unaí contava em 
2013 com 307 professores atuando nos anos finais do ensino fundamental, sendo que 89,6% 
possuem curso superior, 76,9% têm licenciatura e 60,6% a possui na área em que atuam.
TABELA 31: Professores do Ensino Médio que têm licenciatura na área em que atuam
2009-2013
Ano
2009 100,0% 178 89,9% 160 32,6% 58 19,7% 35
2010 100,0% 200 85,5% 171 56,5% 113 37,0% 74
2011 100,0% 218 93,6% 204 85,3% 186 63,3% 138
2012 100,0% 231 90,9% 210 76,6% 177 57,6% 133
2013 100,0% 238 95,4% 227 80,7% 192 59,7% 142
Total Com superior Com licenciatura Com licenciatura na área em que atuam
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação/Elaboração: DAPE/SEE-MG
Além dessa situação do ensino fundamental, Unaí possuía, em 2013, 238 professores 
atuando no ensino médio, sendo que 95,4% com curso superior, 80,7% têm licenciatura e 59,7% a 
possui na área em que atuam.
103
8.2 FORMAÇÃO CONTINUADA E PÓS-GRADUAÇÃO
A formação continuada, no âmbito do ensino superior, além de se constituir em um 
direito dos professores da educação básica, apresenta-se como uma exigência para a do exercício 
profissional, como reitera a Nota Técnica ao PNE emitida pelo Ministério da Educação: ―para que 
se tenha uma educação de qualidade e se atenda plenamente o direito à educação de cada estudante 
é importante que o profissional responsável pela promoção da aprendizagem tenha formação 
adequada‖ (p. 93).
A concretização da meta está vinculada aos esforços articulados dos entes federativos 
para dimensionar a demanda por formação continuada e promover a respectiva oferta por parte das 
instituições públicas, consolidando assim um planejamento estratégico, em regime de colaboração. 
Impõe-se, dessa forma, a consolidação da política nacional de formação de professores da educação 
básica, com a definição de diretrizes nacionais, áreas prioritárias, instituições formadoras e 
processos de certificação das atividades formativas.
É fundamental, implementar ações articuladas entre os sistemas de ensino e os 
programas de pós-graduação das universidades públicas, bem como assegurar a implantação de 
planos de carreira e remuneração para os professores da educação básica, de modo a garantir 
condições para a realização satisfatória dessa formação, objetivando alcançar a cobertura de 50% 
dos professores da educação básica com mestrado ou doutorado. Além disso, a Capes, o CNPq e as 
agências de fomento poderão fomentar tal formação pós-graduada.
GRÁFICO 36 – Percentual de professores da educação básica com pós-graduação 
lato sensu ou stricto sensu
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica – 2013.
104
Os indicadores mostram a porcentagem de professores da Educação Básica com pós￾graduação, Unaí está com 35,8% e precisa alcançar mais 14,2% para atingir a meta proposta. Em
relação aos outros entes federados, o Município está abaixo da Mesorregião em 1,9% e acima do 
Estado em 4,5% e também do Brasil em 5,6%.
TABELA 32 – Professores da educação básica com pós-graduação por tipo de graduação –
2007 - 2013
Ano Total Especialização Mestrado Doutorado
2007 28,7% - 241 28,2% - 237 0,5% - 4 0% - 0
2008 35,2%- 305 34,9% - 303 0,6% - 5 0% - 0
2009 33,6% - 289 33% - 284 0,9% - 8 0% - 0
2010 32,2% - 274 31,8% - 271 0,6% - 5 0% - 0
2011 33,9% - 280 33,7% - 279 0,4% - 3 0% - 0
2012 35,2% - 280 34,8% - 277 0,4% - 3 0% - 0
2013 35,7% - 301 35,5% - 299 0,4% - 3 0% - 0
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Como informação complementar, analisou-se o tipo de pós-graduação. Nesse 
sentido, Unaí elevou o número de professores com pós - graduação de 2007 a 2013 em 25,31% 
passando de 241, em 2007, para 302, em 2013. É válido ressaltar também que, atualmente, 35,5% 
possuem especialização, sendo que 0,4% têm mestrado e 0,0% doutorado.
8.3 REMUNERAÇÃO/PLANO DE CARREIRA
Nas duas últimas décadas, em função do esforço federativo para a implantação de 
programas e ações voltados à melhoria da qualidade da educação, observam-se avanços com relação 
ao acesso, permanência e melhoria da aprendizagem dos estudantes, bem como a formação, 
valorização e o desenvolvimento dos profissionais do magistério. Entretanto, apesar dos avanços 
nacionais, há muito ainda a ser feito com relação à valorização profissional na educação brasileira.
105
No caso específico dessa meta, a valorização dos profissionais do magistério é 
tomada pelo aspecto da sua remuneração média. Hoje, a diferença entre o salário médio dos 
profissionais do magistério com escolaridade de nível médio comparado com o de outros 
profissionais com igual nível de escolaridade é 9% superior. Já entre os profissionais do magistério 
com escolaridade superior ou mais e os demais profissionais com a mesma escolaridade existe uma 
defasagem de 57%. Portanto, para essa meta de equiparação salarial do rendimento médio, até o fim 
do sexto ano de vigência do PNE, é necessário que o valor do salário médio desses profissionais 
cresça de modo mais acelerado.
A defasagem na remuneração dos profissionais da educação tem sido indicada como 
um dos resultados de um passado de não valorização desses profissionais, além de ser apontada 
como um dos principais motivos do declínio do número de universitários em cursos de formação de 
professores. A queda do número de pessoas interessadas pela formação para o magistério na 
educação básica, assim como sua evasão, põe em risco a meta de universalização e ampliação da 
obrigatoriedade da educação básica, além de ser contrária às necessidades de educação da 
população brasileira.
Nesse sentido, as aprovações do Fundef (EC n.º 14/1996) e posteriormente do 
Fundeb (EC n.º 53/2006) expressaram um importante compromisso da nação brasileira com a 
política de valorização dos profissionais do magistério ao destinar, pelo menos, 60% dos recursos 
do fundo para o pagamento desses profissionais em efetivo exercício. E, como o valor do fundo é 
reajustado anualmente em função dos recursos que o compõem, a remuneração também o seria.
A Lei Federal n.º 11.738/2008, que aprovou o Piso Salarial Profissional Nacional 
para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica – PSPN –, constituiu-se em um 
dos maiores avanços para a valorização profissional. Além de determinar que União, estados, 
Distrito Federal e municípios não podem fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério 
público da educação básica para a jornada de no máximo 40 horas semanais com valor abaixo do 
PSPN, a lei também determinou, no artigo 2º, parágrafo 4º que, na composição da jornada de 
trabalho, deverá ser observado o limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das 
atividades de interação com alunos. Desse modo, no mínimo 1/3 da jornada de trabalho deve ser 
destinado às atividades extraclasse.
106
Essa norma também estabeleceu mecanismo para a correção salarial, atrelando-a à 
variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundeb, elevando 
anualmente o valor da remuneração mínima do professor de nível médio em jornada de 40 horas 
semanais. Cabe lembrar que os questionamentos sobre o PSPN estão pacificados após julgamento 
da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n.º 4.167), pelo Supremo Tribunal Federal – STF.
Apesar de não resolver por si as décadas de problemas relacionados à valorização
dos profissionais do magistério, a implantação dessa lei concorre no sentido de tornar a carreira do 
magistério mais atraente do ponto de vista salarial e, de certo modo, mais atraente também pelas 
condições de trabalho e de realização profissional. Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua 
meta 17: ―valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, de 
forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade 
equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.‖
Os estudos sobre as carreiras do Magistério Público da rede municipal da educação 
de Unaí iniciaram-se de forma estruturada em meados do ano de 2003, com o advento da 
possibilidade (abertura) para que os profissionais da educação pudessem, em parceria com a 
administração, realizar reuniões para discussões e elaboração de documentos que fomentassem a 
construção do ―Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do 
Município de Unaí/MG‖.
As Leis que regiam a vida funcional dos Profissionais do Magistério eram Lei
Municipal n.º 1.376, de 7 de novembro de 1991 ; Lei n.º 1.905, de 6 de julho de 2001, e Lei n.º 03,
de 16 de outubro de 1991 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí – MG –; 
todavia, nenhuma apresentava diretrizes claras que versavam sobre a valorização desses 
profissionais, tornando então, imprescindível que o Município organizasse estratégias 
norteadoras para que os profissionais do magistério fossem devidamente valorizados.
Orientados pela LDBEN (Lei 9.394/96) e demais leis da educação, Pareceres e 
Diretrizes, foi aprovada a Lei Complementar n.º 56 de 30/10/2006 – Estatuto e Plano de Cargos, 
Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí/MG –, que introduziu nova 
concepção de carreira, fundamentada nos dispositivos legais para a valorização da função do
magistério e desempenho profissional.
107
Com a Lei Complementar Municipal n.º. 56 veio também a normatização do ingresso 
na carreira exclusivamente por concurso público de provas e títulos; aperfeiçoamento profissional 
continuado; piso salarial profissional; progressão funcional baseada na titulação ou habilitação e na 
avaliação de desempenho e período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na 
carga horária de trabalho. Iniciou-se, então, uma nova realidade na educação municipal, ressaltando
que os aspectos desta Lei asseguraram, além da valorização da função docente, a melhoria da 
qualidade do ensino.
Posteriormente, visando à adequação desse Plano foram aprovadas novas leis 
complementares que nortearam diversas tomadas de decisão no sentido de atender às 
especificidades do magistério bem como modificar o número de vagas, uma vez que os 
profissionais à medida da apresentação de certificado de conclusão de curso superior são,
imediatamente, enquadrados no novo nível da carreira e ainda pelas promoções ocorridas em 
2012, 2013 e 2015.
Atualmente, pela flexibilidade do diálogo com os professores, iniciou-se uma nova 
fase de discussões para reestruturação do Plano de Carreiras com a elaboração de um documento 
mais consistente já incluindo a obrigatoriedade do cumprimento da Lei Federal n.º11.738, de 
16/07/2008 ou Lei do Piso e outras formas de valorização acordadas entre os profissionais do 
magistério (professores e especialistas) e administração. (Esse documento encontra-se em fase de 
elaboração do impacto financeiro, ainda não foi encaminhado para apreciação do Legislativo). 
Vale ressaltar que em face da nova estrutura de carreira encontrar-se em fase de estudos e a partir
da Lei nº 2.905 de 17 de março de 2014, concede aos profissionais da educação, anualmente, o 
rateio do superávit do Fundeb, e ainda a estes profissionais (professores e especialistas) se nos 
níveis II, III, o abono transitório no valor de R$ 300,00 ( trezentos reais) que serão incorporados 
ao salário em maio de 2015 e que a partir do mês de maio, inclusive até a publicação dos atos de 
enquadramento da nova estrutura de carreira estabelecida em lei, o Município concederá abono 
mensal de R$ 118,00 (cento e dezoito reais), além de todos os benefícios já previstos na Lei 
Complementar Municipal n.º 56. 
Com relação à formação inicial ou continuação, vale ressaltar que a Secretaria 
Municipal da Educação, através de várias estratégias, tem oferecido aos profissionais a 
oportunidade de qualificação para o trabalho.
108
Dentre as oportunidades de capacitação/formação do ano de 2006 até a presente data 
cita-se: Curso de Pós-graduação (Neuropedagogia e Psicanálise com ênfase: Educação Infantil, 
Alfabetização e Letramento, Gestão, Coordenação Pedagógica e Educação Especial), Curso de 
Alfabetização e Linguagem – 180 horas oferecido em parceria com a UnB, Pró-letramento, Gestar 
(Português e Matemática);Curso de formação para Educação Infantil (inclusive com material 
didático) ministrado pela OPET, Curso novas tendências na arte de ensinar, Curso de Xadrez, 
Método das Boquinhas, Biblioteca em Ação, Informática Educativa, Curso Alfabetização, 
Educação de Jovens e Adultos, Laboratório de Ciências, Pacto Nacional pela alfabetização na 
Idade Certa, Curso de Formação em Educação Especial e AEE - Atendimento Educacional 
Especializado na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Dadas as informações acima assistimos ao crescente interesse por parte dos 
profissionais do magistério pela busca da qualificação, ainda não se obteve a qualidade do ensino 
tão almejada em todos os níveis, mas mesmo que a passos lentos já se vislumbra essa qualidade 
como resultado do investimento na educação no que diz respeito à valorização do magistério.
GRÁFICO 37 -Despesas com Pessoal - Poder Executivo e Legislativo 2010-2013
Fonte: TCE-MG/Elaboração: DAPE/SEE-MG
109
No que diz respeito ao total de despesa com pessoal, cabe ressaltar que o Município 
precisa respeitar os limites propostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme o inciso III do 
artigo 19 dessa lei, o Município não pode ultrapassar o limite máximo de 60% da receita corrente 
líquida em gastos com pessoal, sendo considerados, ainda, como limite de alerta o percentual de 
54% e o prudencial de 57%. Unaí, no que diz respeito a esse indicador nos últimos anos, encontra￾se da seguinte forma: em 2010, atingiu o limite de alerta com 54,14%; em 2011, atingiu o limite de 
alerta com 54,33%; em 2012, ultrapassou o limite máximo com 60,61%; por fim, em 2013, atingiu 
o limite prudencial com 59,28%.
9. ENSINO SUPERIOR
A Educação Superior tem por finalidades primeiras, de acordo a LDB n.º 9.394/96 
capítulos IV, artigo 43, incisos: I e II: 
[...] I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do 
pensamento reflexivo e II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos 
para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da 
sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua (BRASIL, 1996).
Em relação a esse tema, o PNE previu três metas: a) meta 12: elevar a taxa bruta de 
matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, 
assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no 
segmento público‖; b) meta 13: ―elevar a qualidade da Educação Superior pela ampliação da 
proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de 
Educação Superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores‖; c) meta 14: ―elevar 
gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação 
anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.‖
O número de pessoas que buscam o ingresso em cursos de ensino superior é cada vez 
maior, e tem proporcionado significativa mudança nos hábitos da população unaiense; é comum 
ver, nas proximidades das faculdades, ônibus das cidades vizinhas que transportam para esta 
cidade, o que acarreta uma nova movimentação noturna nas ruas, e que conta hoje com:
110
 Campus da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, que ofereceu, 
inicialmente, o curso de Letras/Português e, a partir do segundo semestre daquele ano, o 
curso de Ciências Biológicas.
 Universidade do Vale do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM –. recém instalada atende o 
curso de Ciências Agrárias.
No setor privado, o Município é atendido pelos estabelecimentos de ensino superior:
 Faculdade de Ciências e Tecnologia de Unaí – Factu –, com a oferta dos cursos de Direito, 
Ciências Contábeis, Tecnologia em Sistemas de Informação, Agronomia, Enfermagem, 
Educação Física e Pedagogia.
 Instituto de Ensino Superior Cenecista – Inesc –, hoje Faculdades Cnec de Unaí, é uma 
instituição privada, sem fins lucrativos, oferece os cursos de Ciências Contábeis, 
Administração, Sistema de Informação, Pedagogia, Direito e Engenharia de Produção.
 Faculdade de Ciências da Saúde de Unaí – Facisa –, no âmbito da formação profissional 
através dos cursos de Medicina Veterinária, Enfermagem e Serviço Social.
A Educação Superior no Município é ofertada através da Educação à Distância em 
Polos de Atendimento: Unisa – Universidade de Santo Amaro; Finom – Faculdades Integradas do 
Noroeste de Minas; Instituto Intellectus/UNIMES VIRTUAL; Unip Interativa – Universidade 
Paulista; UCB - Universidade Católica de Brasília Virtual/Colégio Athos.
10. GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Prevista na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, inciso VI e no artigo 3º, 
inciso VIII da LDBEN, a Gestão Democrática do Ensino Público compreende que a administração 
escolar deve garantir a participação da comunidade escolar, na coordenação proposta com a 
participação social:
 No planejamento e elaboração de políticas educacionais;
 Na tomada de decisões; 
 Na escolha do uso de recursos e prioridades de aquisição; 
 Na execução das resoluções colegiadas; 
 Nos períodos de avaliação da escola; e
 Na política educacional.
111
Com a finalidade de construir uma educação de qualidade referenciada socialmente,
a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal fundamentar-se-á nos princípios da 
autonomia das escolas, na participação dos profissionais da educação, nos processos da gestão 
pedagógica, administrativa e financeira da escola e na participação das comunidades escolares em:
 Conselhos Escolares e Unidades Executoras de recursos financeiros;
 Conselhos de Classe;
 Grêmios Estudantis;
 Conselho de Alimentação Escolar – CAE;
 Conselho do Fundeb;
 Conselho Municipal de Educação; e
 Conselho Municipal do Transporte Escolar Coletivo.
Entre outros conselhos afins que vierem a ser constituídos, na transparência das 
informações sobre os procedimentos pedagógicos, administrativos e financeiros das escolas, na 
descentralização das decisões, no respeito à pluralidade política e cultural e às diversidades. A 
gestão democrática deve ser compreendida como um processo que envolve vários cenários e 
múltiplas possibilidades de organização, não existindo apenas uma forma ou lógica de 
participação; é preciso ter em vista que há dinâmicas que se caracterizam por pequenas 
participações e outras que caracterizam pela grande participação, buscando o compartilhamento 
das ações e tomadas de decisão por meio de um trabalho coletivo, o qual envolve diferentes 
segmentos da sociedade na construção de uma perspectiva democrática de organização e gestão 
que pressupõe uma concepção de educação voltada para a transformação da sociedade. Para a 
consecução dessa meta e de suas estratégias, é fundamental aprimorar as formas de participação e 
de efetivação dos processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, bem 
como os processos de prestação de contas e controle social.
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 19: ―assegurar condições, no 
prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios 
técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das 
escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.‖ Conforme os dados e 
informações disponíveis construiu-se o quadro abaixo, o qual explicita algumas das principais 
instâncias de gestão democrática municipais. 
112
QUADRO 1 – Instrumentos de Gestão Democrática existentes no Município - 2011
Ano Conselho do 
FUNDEB Conselho Escolar Conselho Alimentar 
Escolar
Conselho de Transporte 
Escolar
2011 Sim Sim Sim Sim
Fonte: IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) / Preparação: Todos Pela Educação
QUADRO 2 – Caráter do Conselho Municipal de Educação
Ano Deliberativo Fiscalizador Normativo Consultivo
2006 Sim Sim Sim Sim
2009 Sim Sim Sim Sim
2011 Sim Sim Sim Sim
Fonte: IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) - 2006, 2009, 2011 / Preparação: Todos 
Pela Educação.
11. FINANCIAMENTO
Uma educação de qualidade deve pautar-se também pelos princípios do direito à 
educação para todos. Apesar da complexidade da temática, a compreensão da estrutura e das bases 
do financiamento da educação coloca-se como uma necessidade para toda a sociedade, devendo 
envolver, especialmente, os gestores educacionais, os profissionais da educação, os pais e os 
estudantes e a comunidade local. 
A organização do sistema educacional brasileiro, segundo a Constituição Federal de 
1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/96) caracteriza-se pela divisão 
de competências e responsabilidades entre a União, os estados e municípios, o que se aplica 
também ao financiamento e à manutenção dos diferentes níveis, etapas e modalidades da educação 
e do ensino. Compreender o financiamento da educação básica no Brasil implica conhecer o 
processo orçamentário e sua execução, analisar a responsabilidade dos entes federados, a 
importância do regime de colaboração entre esses e o papel desempenhado pelos fundos destinados 
à educação básica, assim como as fontes adicionais de recursos. 
113
A efetiva consolidação da educação requer especial atenção à gestão de recursos, que 
deve ser eficaz, eficiente, relevante e pertinente, a fim de atender aos inúmeros desafios inerentes ao 
processo de desenvolvimento do Município. A fixação de um plano de metas para a educação exige 
definição de custos e identificação dos recursos atualmente disponíveis e das estratégias para sua 
ampliação, seja por meio de criação de novas fontes, seja por uma utilização mais racionalizada ou
seja pela constatação da necessidade de maior investimento. Os percentuais constitucionalmente 
vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino devem se constituir em referência para a 
formulação e implementação de metas educacionais.
Estabelece a Constituição Federal/88, no artigo 212, em relação à contrapartida 
financeira do Município para a educação que deverá ser destinado no período de vigência do 
presente plano ou até nova determinação legal, o percentual mínimo de 25% da receita líquida do 
Município, advinda de impostos, na manutenção e desenvolvimento da educação. De maneira 
complementar, conforme determinação legal, o salário-educação constituirá fonte adicional de 
financiamento da educação básica. O artigo 214 da Constituição Federal, com as alterações da 
redação dada pela Emenda Constitucional n.º 59, de 2009, dispõe que o PNE deve estabelecer meta 
de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB. A vinculação de um 
percentual do PIB para o financiamento das metas do PNE é indispensável para garantir acesso, 
permanência e processos de organização e gestão direcionados à efetivação de educação pública de 
qualidade no País. Além destas fontes de recursos, o Município disporá dos recursos do Fundeb, 
com vigência até o ano de 2020, conforme estabelece a Lei Federal n.º 11.494/07. 
Em relação a esse tema, o PNE previu em sua meta 20: ―ampliar o investimento 
público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do 
Produto Interno Bruto – PIB – do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o 
equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio‖. Finalizando, enfatiza-se a 
importância dos programas financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –
FNDE, como instrumentos de ampliação das receitas da educação, constituindo, portanto, uma 
importante fonte adicional de recursos para a gestão da Secretaria de Educação. Em complemento a 
estes a Prefeitura investe hoje, com recursos próprios no Programa Nacional de Alimentação 
Escolar – PNAE – , no Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE –, objetivando 
melhorar a qualidade e eficiência do atendimento aos alunos.
114
GRÁFICO 38: Receita Arrecadada x Receita Própria 
(R$)
Fonte: TCEMG - Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo – SIACE/Elaboração: 
DAPE/SEE-MG
NOTAS:
1. Excluídas as contribuições previdenciárias e os recursos de convênios
2. Composição da Receita Própria: Receitas Tributária, Patrimonial, Industrial, de Serviços e Outras 
Receitas Correntes
Dados extraídos do SIACE em outubro/2012. As substituições das prestações de contas enviadas 
após esta data não estão contempladas nos dados apresentados.
TABELA 33 – Receita Municipal em 2013
Descrição Previsão 
Atualizada
Receitas 
Realizadas Receitas Orçadas
Receitas Correntes 160.256.901,50 157.686.939,18 174.009.206,16
Receitas de Capital 8.189.823,80 1.681.596,36 13.576.005,97
Receitas Correntes Intra￾Orçamentárias 7.818.000,00 8.389.253,76 7.902.000,00
Receitas de Capital - Intra￾Orçamentárias 0,00 0,00 0,00
Deduções da Receita Corrente 15.357.400,00 17.350.961,44 16.244.600,00
Receita Total 191.622.125,30 185.108.750,74 211.731.812,13
Fonte: FNDE-SIOPE
115
TABELA 34 – Demonstrativo das despesas da função educação em 2013
Subfunções Despesas 
Empenhadas
Despesas 
Liquidadas
Despesas 
Pagas
Assistência à Criança e ao 
Adolescente 0,00 0,00 0,00
Ensino Fundamental 21.561.241,46 19.890.342,32 19.785.844,68
Ensino Médio 10.312,53 10.312,53 10.312,53
Ensino Profissional 0,00 0,00 0,00
Ensino Superior 720.254,09 594.784,72 594.784,72
Educação Infantil (Creche) 5.780.445,83 5.688.404,25 5.684.207,13
Educação Infantil (Pré-Escola) 3.020.008,407 2.968.810,74 2.966.449,86
Educação Infantil 8.800.454,30 8.657.214,99 8.650.656,99
Educação de Jovens e Adultos 1.257.746,85 1.251.557,42 1.251.557,42
Educação Especial 0,00 0,00 0,00
Vinculadas à Contribuição Social do 
Salário-Educação 647.220,56 34.204,41 34.204,41
Total da Função Educação 32.997.229,79 30.438.416,39 30.327.360,75
Fonte: FNDE-SIOPE/ Elaboração própria.
116
12 . METAS, DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS – PMDE/UNAÍ – 2015-2025
O Plano Nacional de Educação, após ampla discussão popular no Conae 2010 e seu 
aprimoramento junto ao Poder Legislativo, foram elaboradas as 20 metas nacionais refletindo, desta 
forma, as expectativas para a evolução da educação no próximo decênio.
O Plano Municipal de Unaí (MG) contextualizou suas metas à realidade local e 
acrescentou uma meta a mais relacionada ao transporte escolar, apresentadas nos diagnósticos e na 
participação dos munícipes, durante realização de conferência para a discussão e elaboração de 
políticas públicas para os próximos dez anos. Desta forma, buscou inserir nas metas e estratégias as 
propostas apresentadas em forma de demandas tão necessárias para uma efetiva e eficaz execução 
do PMDE, assim como também buscou observar e respeitar o orçamento e a capacidade técnica, o 
que proporcionará, indubitavelmente, a realização das metas ora propostas.
META 1 - UNIVERSALIZAR, ATÉ 2016, A EDUCAÇÃO INFANTIL NA PRÉ-ESCOLA 
PARA AS CRIANÇAS DE 4 (QUATRO) A 5 (CINCO) ANOS DE IDADE E AMPLIAR A 
OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHES, DE FORMA A ATENDER, NO 
MÍNIMO, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS CRIANÇAS DE ATÉ 3 (TRÊS) ANOS 
ATÉ O FINAL DA VIGÊNCIA DESTE PMDE. 
Diretrizes:
A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem por objetivo o 
desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social da criança, complementando a ação da 
família e da comunidade. É oferecida, gratuitamente, em creches ou instituições equivalentes para 
crianças de 0 a 3 anos de idade e, posteriormente, em pré-escolas para crianças de 4 a 5 anos, 
conforme alteração da Constituição Federal de 1988, artigo 208, inciso I. A LDB – Lei de 
Diretrizes e Bases da Educação–, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei Federal n.º 
3.069/90 – enfatiza a educação infantil como dever do Estado. 
117
Para garantir a Educação Infantil, é necessário o regime de cooperação entre União, 
Estado e Município exercendo a ação supletiva junto aos municípios que apresentem maiores 
necessidades técnicas e financeiras. Contudo, a responsabilidade maior é da esfera municipal. De 
acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil organizado pelo MEC, as 
creches e pré-escolas devem educar, cuidar e proporcionar brincadeiras que contribuam para o 
desenvolvimento da personalidade, da linguagem e para a inclusão social da criança.A proposta 
para a educação infantil no Município considera os seguintes princípios:
 compreender a educação infantil nos aspectos de educar e cuidar;
 a Educação Infantil tem como função diferenciada e complementar, a ação da família, o que 
implica uma profunda, permanente e articulada comunicação entre elas; e
 a política de educação infantil deve articular-se com as políticas de saúde, assistência social, 
justiça, direitos humanos, cultura, fóruns de educação e outras organizações da sociedade 
civil.
Estratégias:
1.1. definir, em regime de colaboração entre a União, o Estado e o Município, metas de expansão 
das respectivas redes públicas de educação infantil, segundo padrão nacional de qualidade, 
considerando as peculiaridades locais; 
1.2. aderir e manter convênios para construção de pré-escola na área urbana e na área rural, bem 
como aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas 
públicas de educação infantil;
1.3. realizar, com frequência, em parceria com órgãos públicos e assistencialistas de proteção à
infância, levantamento da demanda reprimida por creche para crianças de 0 a 3 anos como forma de 
planejar a expansão e oferta de vagas, garantindo o atendimento; 
1.4. criar mecanismos de pesquisas junto à comunidade para diagnosticar a demanda de alunos 
para creches; 
1.5. promover o acesso das crianças de 4 a 5 anos oferecendo escolas de educação infantil em 
tempo integral com garantia de espaços e tempos apropriados às atividades educativas, conforme 
estabelecido nas diretrizes curriculares nacionais; 
1.6. dar continuidade à implantação e nucleação de unidade escolar de educação Infantil como 
anexos nas escolas do campo; 
118
1.7. garantir e implantar a escola de tempo integral com vistas à melhoria de qualidade do 
atendimento na educação infantil; 
1.8. adaptar o Eixo Temático das Atividades Complementares do currículo com a inclusão de 
Educação Física, Informática e Ensino Religioso; 
1.9. normatizar o funcionamento do Atendimento Educacional Especializado –AEE; 
1.10. revisar, com a participação da equipe técnica, administrativa e pedagógica das escolas 
municipais, os padrões de infraestrutura física, pessoal e pedagógica com um material didático 
sistematizado a fim de assegurarem o atendimento educacional;
1.11. construir as Unidades de Ensino do Programa de Reestruturação da Rede Física –
Proinfância/FNDE-MEC nos bairros Cidade Nova, Mamoeiro e Distrito de Garapuava, conforme 
Termos de Compromisso e o CEI Ursinhos Carinhosos/Centro; 
1.12. construir novas unidades escolares nos bairros, onde houver demanda manifesta; 
1.13. ampliar, reformar, adaptar e adequar a rede física de acordo com os padrões mínimos de 
infraestrutura em relação à segurança, salubridade e acessibilidade;
1.14. assegurar espaços lúdicos e interativos considerados a faixa etária, tais como: auditórios, 
brinquedoteca, bibliotecas e parques;
1.15. equipar as Unidades Escolares com materiais didáticos e pedagógicos, conforme 
necessidades apontadas pela comunidade escolar, como: acervo bibliográfico, brinquedos 
pedagógicos, estantes, armários, playground com cobertura, portões eletrônicos, tapetes 
antialérgicos, computadores, brinquedoteca, berços adequados para crianças de 0 a 2 anos;
1.16. promover a melhoria do cardápio escolar (quantidade e qualidade) com introdução de novos 
meios de proteínas, carboidratos, frutas e verduras e sua adaptação de alimentos especiais para 
alunos com intolerância alimentar;
1.17. legalizar a doação do terreno feita pelo Estado, onde se encontram as dependências do 
Pequeno Polegar – PEM ou aquisição de terreno e construção de sede;
1.18. garantir a segurança dos alunos com a faixa de pedestres na porta da escola;
1.19. instalar lixeiras seletivas com a promoção da coleta de lixo seletivo;
1.20. Revitalizar a entrada das escolas com gramado e arborização;
1.21. Priorizar a manutenção da rede física, hidráulica e elétrica nas unidades que se fizerem 
necessário para garantir e assegurar o atendimento educacional; e
1.22. Assegurar o número de alunos por turma, respeitando 1m² por aluno e 2 m² para professor,
conforme determina a lei vigente. 
119
META 2 - UNIVERSALIZAR O ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 (NOVE) ANOS PARA 
TODA A POPULAÇÃO DE 6 (SEIS) A 14 (QUATORZE) ANOS E GARANTIR QUE, PELO 
MENOS 95% (NOVENTA E CINCO) DOS ALUNOS CONCLUAM ESSA ETAPA NA 
IDADE RECOMENDADA, ATÉ O ÚLTIMO ANO DE VIGÊNCIA DESTE PMDE.
Diretrizes:
As diretrizes norteadoras do Ensino Fundamental do Município baseiam-se na 
Constituição Federal, na LDB, nas Diretrizes Curriculares Nacionais, no Plano Nacional de 
Educação e nas Deliberações do Conselho Estadual de Educação.
O Ensino Fundamental é de matrícula obrigatória no País e, ao ter ampliada sua 
duração de oito para nove anos, trouxe para essa etapa da educação básica um novo contingente de 
crianças. Ainda que algumas das crianças de seis anos frequentassem instituições pré-escolares, a 
incorporação desse segmento do Ensino Fundamental impõe desafios, sobretudo pedagógicos, para 
a área educacional. Com vistas à nova demanda de alunos, houve a necessidade de repensar o 
planejamento e a prática escolar, levando em consideração que a estrutura física, o quadro de 
pessoal, o currículo de tempo integral e a avaliação e o planejamento são fatores determinantes para 
a consolidação dessa prática. 
Uma prática de ensino consistente requer esse conjunto de elementos bem definidos 
e pressupõe uma construção singular de cada unidade com sua comunidade escolar, ao mesmo 
tempo em que requer um trabalho coletivo envolvendo todo o corpo docente e os demais 
profissionais da educação na sua elaboração. 
O Ensino Fundamental de 9 (nove) anos foi implantado em 100% das escolas em 
todas as redes (municipal, estadual e privada) de Unaí. Além de ser prioridade a oferta de Ensino 
Fundamental a toda a população, é ponto crucial deste Plano Municipal de Educação a erradicação 
do analfabetismo, de modo que garanta o acesso, a permanência e o sucesso na escola de crianças, 
jovens e adultos, que ainda se encontrem em situação de não escolaridade.
As diretrizes norteadoras do Ensino Fundamental do Município baseiam-se na 
Constituição Federal, na LDB, nas Diretrizes Curriculares Nacionais, no Plano Nacional de 
Educação e nas Deliberações do Conselho Estadual de Educação.
120
Estratégias:
2.1. promover e universalizar o Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de seis 
a quatorze anos de idade e propor ações para que os alunos concluam com habilidades e 
competências básicas de acordo com a etapa concluída; 
2.2. assegurar que pelo menos 95% dos alunos concluam o Ensino Fundamental atendendo aos 
padrões mínimos de qualidade da aprendizagem;
2.3. garantir o ingresso e a permanência no Ensino Fundamental às crianças que completarem 
seis anos de idade de acordo com a lei vigente;
2.4. criar mecanismo para acompanhamento individual ao longo do processo de aprendizagem. 
2.5. garantir a alfabetização efetiva de todas as crianças nos três anos iniciais do Ensino 
Fundamental, com atendimento especializado aos alunos que apresentam dificuldades de 
aprendizagem;
2.6. assegurar e ampliar até o 9º ano estratégias de atendimento diferenciado no contra turno, por 
meio de Intervenção Pedagógica, aos estudantes com defasagem nas habilidades básicas da leitura, 
escrita e matemática;
2.7. promover a formação específica em alfabetização para todos(as) professores(as), inclusive 
os de 4º e 5º ano para que o direito de inclusão de todos(as) no processo de aprendizagem seja 
garantido em todo sistema educacional, respeitando o tempo de aprendizagem, as diferenças e 
individualidades de cada educando;
2.8. normatizar o funcionamento do AEE – Atendimento Educacional Especializado nas 
Unidades de Ensino;
2.9. assegurar o número de alunos por turma, respeitando 1m² por aluno e 2 m² para professor 
conforme determina a lei vigente;
2.10. melhorar a aprendizagem do Ensino Fundamental com a aquisição de acervo bibliográfico, 
cartográfico e videoteca;
2.11. assegurar que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural para o 
desenvolvimento das atividades culturais; 
2.12. premiar os alunos que apresentarem melhor desempenho na aprendizagem; 
2.13. promover campanhas educativas diversificadas que envolvam a convivência e conservação 
do patrimônio público; 
2.14. promover e fortalecer ações, visando à integração entre escola, família e comunidade; 
121
2.15. oferecer alimentação escolar de qualidade na área rural (turno matutino - café da manhã na 
chegada e lanche na saída; turno vespertino - um lanche reforçado na chegada e lanche na saída); 
2.16. promover a melhoria do cardápio escolar (quantidade e qualidade) com introdução de novos 
meios de proteínas, carboidratos, frutas e verduras e sua adaptação de alimentos especiais para 
alunos com intolerância alimentar; 
2.17. garantir padrões adequados de infraestrutura dos prédios escolares, nas construções e 
ampliações com espaços diferenciados dotados de ventilação, iluminação, insolação, com condições 
sanitárias adequadas e acessibilidade; 
2.18. garantir, após a aprovação do Plano Municipal de Educação, que a autorização para 
construção de escolas, somente ocorra de acordo com as exigências de padrões mínimos de 
infraestruturas nele definidos; 
2.19. adequação às normas técnicas para prevenção contra incêndio e aquisição de equipamentos 
necessários; 
2.20. estruturar as Unidades para funcionamento em tempo integral; 
2.21. construir a sede própria com anfiteatro e auditório para Semed; 
2.22. construir um centro poliesportivo que atenda a todas as escolas do Município contendo: 
alojamento, quadra de peteca, campo de futebol, pista de atletismo e salto em distância, academia 
ao ar livre com aparelhagem, sala de AEE, auditório, laboratório de línguas estrangeiras, 
consultório odontológico equipado, ampliação das bibliotecas, escovódromo, sala com tatame para 
práticas esportivas, sala de música com espaço para prática de danças e lixeiras com coleta seletiva; 
2.23. construir uma escola de Ensino Fundamental no bairro Divineia; 
2.24. reformar e ampliar as Escolas Municipais sempre que houver necessidade; 
2.25. desenvolver programas de incentivo ao esporte no contra turno do Ensino Fundamental; 
2.26. implantar nas escolas projetos sócioeducativos realizados no contra turno; 
2.27. efetivar parceria de redes de cooperação: Polícia Militar, Saúde (equipe multifuncional), 
Assistência Social, Família, sociedade privada a fim de assegurar o cumprimento dos princípios do 
ECA, Lei Federal n..º 8.069, de 13 de julho de 1990, garantindo a integridade de todos(as) que 
fazem parte da instituição. Com o acompanhamento contínuo do Conselho Tutelar e das autoridades 
competentes e em última instância do Ministério Publico; 
2.28. estabelecer parcerias entre empresas/escola e entidades assistenciais/Secretarias Municipais 
(Menor Aprendiz); 
122
META 3 – UNIVERSALIZAR, ATÉ 2016, O ATENDIMENTO ESCOLAR PARA TODA A 
POPULAÇÃO DE 15 A 17 ANOS E ELEVAR, ATÉ O FINAL DO PERÍODO DE 
VIGÊNCIA DESTE PMDE, A TAXA LÍQUIDA DE MATRÍCULAS NO ENSINO MÉDIO 
PARA 85% (OITENTA E CINCO POR CENTO). 
Diretrizes
O Ensino Médio é a etapa final da Educação Básica que prepara o jovem para o 
exercício pleno da cidadania e colocação no mercado de trabalho. Com duração mínima de três 
anos, esse nível consolida e aprofunda o aprendizado do Ensino Fundamental. Nesse nível de 
ensino espera-se que a teoria e prática em cada disciplina andem juntas, facilitando a compreensão 
das profissões e desenvolvendo o pensamento crítico e a autonomia intelectual do aluno. Nessa 
etapa do ensino, é obrigatória a inclusão de uma língua estrangeira moderna, como o inglês ou o 
espanhol. Desde 2008, o ensino de Filosofia e Sociologia em todas as séries do ensino médio 
também são obrigatórios. As escolas de educação profissional, científica e tecnológica de igual 
forma fazem parte do ensino médio. Algumas competências básicas estão explícitas nas Diretrizes 
Curriculares para o Ensino Médio, entre elas o desenvolvimento da capacidade de aprender 
continuamente, ser autônomo para pensar, despertar o pensamento crítico, fundamental para o 
mundo de hoje. 
Estratégias:
3.1. redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a 
distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a demanda; 
3.2. estabelecer parcerias entre escolas estaduais e instituições acadêmicas, culturais e esportivas, 
garantindo a ampliação e melhoria do currículo ofertado; 
3.3. fomentar programas de educação de jovens e adultos para a população urbana e do campo na 
faixa etária de 15 a 17 anos, com qualificação social e profissional para jovens que estejam fora da 
escola e com defasagem idade-série; 
3.4. estimular a expansão do estágio para estudantes da educação profissional técnica de nível 
médio e do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário 
formativo do estudante, visando ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional, 
123
à contextualização curricular e ao desenvolvimento do estudante para a vida cidadã e para o 
trabalho; 
3.5. buscar junto ao Governo do Estado e União parcerias para implantação de ensino médio 
integrado com ensino técnico profissionalizante; 
3.6. incentivar a participação no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem –, fundamentado em 
matriz de referência do conteúdo curricular do ensino médio e em técnicas estatísticas e 
psicométricas que permitam comparabilidade de resultados, articulando-o com o Sistema de 
Avaliação da Educação Básica – Saeb –, e promover a utilização como instrumento de avaliação 
sistêmica, para subsidiar políticas públicas de avaliação certificadora, possibilitando aferição de 
conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora da escola, e de avaliação classificatória, como 
critério de acesso à Educação Superior; 
3.7. requerer junto ao órgão competente, a criação de rede de proteção contra formas de exclusão
e evasão motivadas por quaisquer tipos de discriminação; 
3.8. implantar e modernizar laboratórios de Informática, Física, Química e Biologia; 
3.9. ampliar o acesso à rede mundial de computadores, promovendo a utilização pedagógica das 
tecnologias da informação, oferecendo manutenção técnica e capacitação; 
3.10. revitalizar as bibliotecas; 
3.11. trabalhar em parceria com o Estado nas Unidades de Ensino que atendam como segundo 
endereço, a aquisição de materiais e equipamentos para manutenção e elevação da qualidade do 
ensino; 
3.12. criar programas preventivos com relação ao uso de drogas;
3.13. implantar e capacitar profissionais do Núcleo de Apoio Pedagógico para o Ensino Médio –
Napem, em 100% das escolas; 
3.14. criar um Centro de Atendimento Educacional Especializado em Unaí e capacitar 
profissionais de forma a atender à demanda; 
3.15. criar um Centro de Línguas; 
3.16. criar, apoiar e incentivar as organizações estudantis como exercício da cidadania; 
3.17. garantir a construção de uma escola de Ensino Médio no Bairro Mamoeiro; 
3.18. construir escola de Ensino Fundamental para vagas para o Ensino Médio nas Escolas 
Estaduais nos bairros: Nova Divineia, Canabrava, Sta Luzia, Dom Bosco e Primavera; 
3.19. oferecer teste vocacional por profissionais habilitados (psicólogo, orientador educacional e 
psicopedagogo); 
124
3.20. construir a sede própria do Cesec Júlio Martins Ferreira; 
META 4 - UNIVERSALIZAR, PARA A POPULAÇÃO DE 4 (QUATRO) A 
17(DEZESSETE) ANOS, COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO 
DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, O ACESSO À 
EDUCAÇÃO BÁSICA E AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, 
PREFERENCIALMENTE, NA REDE REGULAR DE ENSINO, COM A GARANTIA DE 
SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO, DE SALAS DE RECURSOS 
MULTIFUNCIONAIS, CLASSES, ESCOLAS OU SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, 
PÚBLICOS, COMUNITÁRIOS OU CONVENIADOS. 
Diretrizes:
O direito das pessoas com deficiência à matrícula em classes comuns do ensino 
regular é amparado pelo artigo 205 da Constituição Federal, que prevê ―a educação como direito de 
todos, dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade, visando ao pleno 
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o 
trabalho‖. A Carta Magna também garante, no artigo 208, o direito ao atendimento educacional 
especializado.
Os estados e os municípios devem se organizar e entender os desafios como 
compromissos com a equidade, contando com o apoio federal para viabilizar o atendimento das 
pessoas com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, 
públicos ou conveniados. Os alunos matriculados na rede regular de ensino da cidade de Unaí os 
quais apresentam algum tipo de necessidade especial sejam deficiências, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, possuem atendimento especializado na Rede 
Municipal de Educação e em alguns casos específicos da Rede Estadual de Educação, através das 
salas de recursos multifuncionais.
Estratégias
4.1. promover no prazo de vigência deste PMDE, a universalização do atendimento escolar à 
demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, observado o que dispõe a 
125
Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação 
Nacional; 
4.2. ampliar e monitorar o número de salas de Recursos Multifuncionais para atender alunos com 
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, matriculados 
nas salas comuns do Ensino Regular; 
4.3. garantir atendimento educacional especializado em salas de Recursos Multifuncionais, 
classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e 
suplementar, a todos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas 
habilidades/superdotação, matriculados na rede pública e privada de Educação Básica, conforme 
necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno; 
4.4. manter, ampliar e adaptar o laboratório de Informática; 
4.5. adquirir e atualizar material didático-pedagógico, mobiliário e material esportivo adequado 
às necessidades específicas dos alunos; 
4.6. adequar segundo a Lei Federal n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e ampliar programas 
suplementares que promovam a acessibilidade nas Unidades Escolares do Município, públicas e 
privadas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as) com deficiência por meio da 
adequação arquitetônica; 
4.7. garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais – Libras – como 
primeira língua e a modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos alunos (as) 
surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e 
em Escolas Inclusivas, nos termos dos artigo 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas 
com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdos-cegos; 
4.8. promover a formação continuada na área inclusiva, dentre eles, Libras, Braille e 
Comunicação Assistida aos profissionais da educação; 
4.9. fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao Atendimento 
Educacional Especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos (as) 
alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação, beneficiários (as) de programas de transferência de renda, juntamente com o combate 
às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições 
adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de 
assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude; 
126
4.10. assegurar ao aluno com necessidades especiais: currículos, métodos, técnicas, recursos 
educativos e organização específica para atendê-los; 
4.11. promover a articulação intersetorial entre órgão e políticas públicas de saúde, assistência 
social e Secretaria de Desenvolvimento e Ação Social, em parceria com as famílias, com o fim de 
desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar, na Educação 
de Jovens e Adultos, das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento com 
idade superior a faixa etária da escolarização, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da 
vida; 
4.12. apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender a demanda do 
processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, garantindo a oferta de professores (as) do 
Atendimento Educacional Especializado; 
4.13. criar equipe multidisciplinar para avaliação pedagógica; 
4.14. definir indicadores de qualidade, política de avaliação e supervisão para o funcionamento de 
instituições públicas e privadas que prestem atendimento a alunos com deficiência, transtornos 
globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; 
4.15. promover parcerias com instituições comunitárias, filantrópicas, conveniadas com o Poder 
Público e secretarias municipais, visando a ampliar as condições de apoio ao atendimento escolar 
integral das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/
superdotação matriculadas nas redes públicas de ensino e fortalecer o vínculo familiar do educando 
integrando a família/responsável ao cotidiano das atividades programadas. As instituições parceiras 
só irão atender o educando com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas 
habilidades/superdotação, mediante um encaminhamento e após avaliação, se necessário, da equipe 
multidisciplinar da escola especial; 
4.16. estabelecer parceria com a área de saúde para aplicação de testes de acuidade auditiva, 
visual e intelectual. 
4.17. criar parceria com o Cras estimulando atendimento em centro que ofereça atividades 
manuais, físicas, intelectuais, inserção ao trabalho e outras que envolvam áreas que estimulem a 
população maior de 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e 
altas habilidades ou superdotação.
4.18. promover cursos profissionalizantes e capacitação visando à qualificação profissional e à
colocação do aluno no mercado de trabalho. 
127
4.19. cumprir a Legislação sobre o número de alunos em sala de aula, quando houver aluno com 
deficiência e professor de apoio em casos específicos.
4.20. instalar semáforos sonoros no perímetro urbano.
4.21. implantar a estimulação precoce na educação infantil do Município.
4.22. estabelecer estratégias de aprendizagem aos alunos com deficiência, fornecendo-lhes meios 
para conclusão dos diversos níveis de ensino e acordo com as suas especificidades, sendo tempo 
destinado ao ensino regular acrescido de 50% (cinquenta por cento).
128
META 5 - ALFABETIZAR TODAS AS CRIANÇAS, NO MÁXIMO, ATÉ O FINAL DO 3º 
(TERCEIRO) ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Diretrizes:
A sociedade atual exige o domínio do conhecimento sistematizado, e é tarefa da 
educação escolar viabilizar o acesso a esse bem cultural o qual ―integra o conjunto dos meios de 
produção‖ (SAVIANI, 2003, p.143), assim, socializar conhecimentos é uma ação política de 
instrumentalização essencial para o exercício pleno da cidadania. Portanto, a importância política da 
educação reside na sua função de socialização do conhecimento.
Saber fazer uso da escrita e da leitura no dia a dia, saber ler e escrever como função 
social tem se mostrado insuficiente. Ir além da aquisição da decodificação de signos, já que 
vivemos numa sociedade cercada por uma diversidade de linguagem com as quais interagimos.
Portanto, num mundo em constante evolução, faz-se necessário a valorização do homem como 
sujeito-reflexivo capaz de atuar dialeticamente neste contexto social. Por isso, é necessário que seja 
realizado um trabalho de alfabetização que valorize a formação de um sujeito autônomo construtor 
da própria história.
Estratégias:
5.1. Repensar o Ensino Fundamental do Município de Unaí e proceder a mudanças efetivas no 
seu currículo, para a promoção de um processo educativo de qualidade para todos construído com 
base nas múltiplas dimensões e singularidades humanas, na diversidade de tempos de aprendizagem 
e interesses e nas especificidades dos sujeitos.
5.2. Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e estimular o desenvolvimento de 
inovação das práticas pedagógicas que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo 
escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e 
sua efetividade.
5.3. Elaborar os processos pedagógicos de alfabetização, nos Anos Iniciais do Ensino 
Fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e 
valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de 
garantir a alfabetização plena de todas as crianças.
129
5.4. Dar continuidade à adoção dos instrumentos de avaliação nacional periódica e específica 
para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular as escolas a 
criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas 
pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano de Ensino 
Fundamental.
5.5. Selecionar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, asseguradas 
à diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados.
5.6. Promover, estimular e assegurar a formação inicial e continuada de professores (as) para a 
alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas 
pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu
e ações de formação continuada de professores (as) para a alfabetização.
5.7. Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, 
inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade 
temporal.
5.8. Promover programas de integração entre escola e pais, visando efetivar o acompanhamento 
no rendimento escolar e manter programas que facilitem a aprendizagem discente.
5.9. Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a 
oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora dos 
espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural;
130
META 6 - OFERECER EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM, NO MÍNIMO, 50% 
(CINQUENTA POR CENTO) DAS ESCOLAS PÚBLICAS, DE FORMA A ATENDER, 
PELO MENOS, 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DOS (AS) ALUNOS (AS) DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA.
Diretrizes:
Ampliar a permanência das crianças e jovens a situações de ensino é promover a 
melhoria do rendimento do aluno afastando-o das relações de risco social, através da orientação dos 
estudos e do suprimento das carências de lazer, cultura e acesso à tecnologia além de permitir e 
fortalecer os hábitos de higiene pessoal e ambiental. Estratégias:
6.1. estender, progressivamente, em colaboração com as demais instâncias governamentais, o 
programa de ampliação da jornada escolar com oferta de educação básica pública em tempo 
integral, contemplando o acompanhamento pedagógico e interdisciplinar e atividades 
complementares, em tempo de permanência igual ou superior a sete horas diárias.
6.2. instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão 
arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente, em 
comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social.
6.3. institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e 
reestruturação das escolas públicas, por meio de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de 
informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, 
banheiros, mobiliários e outros equipamentos, além de produção de material didático e de formação 
de recursos humanos para a educação em tempo integral.
6.4. incentivar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos e equipamentos 
públicos como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros e cinema, quando 
contribuírem para o enriquecimento do trabalho pedagógico.
6.5. estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de alunos matriculados 
nas escolas da rede pública de Educação Básica por parte das entidades privadas de serviço social 
vinculada ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de 
ensino.
6.6. atender às escolas do campo, na oferta de educação em tempo integral, com base em consulta 
prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais; 
131
6.7. adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a 
expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinando com atividades recreativas, 
esportivas e culturais; e
6.8. adequar o currículo da escola criando um guia curricular para as oficinas ministradas, 
norteando o trabalho aplicado pelos monitores e professores articulando o currículo estabelecido 
pela escola com as atividades.
132
META 7 - FOMENTAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM TODAS AS 
ETAPAS E MODALIDADES, COM MELHORIA DO FLUXO ESCOLAR E DA 
APRENDIZAGEM DE MODO A ATINGIR AS SEGUINTES MÉDIAS NACIONAIS PARA 
O IDEB, ATÉ 2021: 6,0 NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL; 5,5 NOS 
ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL e 5,2 NO ENSINO MÉDIO.
Diretrizes:
Compete ao Governo Municipal de Unaí acompanhar os índices alcançados pelas 
Unidades Escolares, como também criar parcerias no atendimento de alunos com dificuldades de 
aprendizagem no campo da saúde, com equipe multidisciplinar composta por Psicólogos, 
Fonoaudiólogos e Oftalmologista, para que tenhamos a melhoria de qualidade de ensino.
Analisando os dados do Ideb, constata-se que o maior desafio da Educação 
Municipal é fazer com que as escolas que não atingiram a média projetada pelo Ideb as alcancem 
nos prazos estabelecidos. 
Estratégias:
7.1 propor ações que assegurem que no quinto ano de vigência deste PMDE, todas as escolas de 
Educação Básica do Município atinjam as metas projetadas no Ideb, através do cumprimento das 
estratégias contidas nesse PMDE; 
7.2 estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de 
modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção, equipe pedagógica, administrativa e da 
comunidade escolar.
7.3 alinhar o currículo municipal às diretrizes do Currículo Básico Estadual em consonância 
com a Base Nacional Comum, respeitando a realidade e especificidades do Município, das provas 
externas aplicadas pelo Inep/MEC e Governo Estadual e adequar nossas avaliações escolares; 
7.4 trabalhar, permanentemente, as questões etno-raciais, a fim de esclarecer comportamentos 
que expressam discriminações, preconceitos e bullying, propondo ações, sensibilizando para 
mudanças conscientes de comportamentos e erradicando essas práticas; 
7.5 desenvolver estudos e ações de preservação ambiental e uso consciente de agrotóxicos, 
possibilitando o conhecimento de alternativas de adubagem e repelentes de pragas, bem como o uso 
adequado de equipamentos de proteção; 
133
7.6 implantar e implementar o Plano Municipal de Ensino no estudo da História do Município, o 
clima, a geografia, as questões sócioculturais, políticas econômicas, os grupos étnicos, a 
preservação do patrimônio Público e a preservação do Meio Ambiente; 
7.7 aplicar, divulgar e acompanhar, bianualmente, os resultados pedagógicos dos indicadores do 
sistema nacional de avaliação da educação básica e do Ideb, no Município. 
7.8 implementar o processo de avaliação institucional – Avaliação da Aprendizagem da Rede 
Municipal – Avaprem, nas escolas de educação básica, elaborados pela equipe da Secretaria 
Municipal de Educação, bianualmente, para ter instrumentos que avaliem e orientem a situação em 
que se encontra o processo educativo, buscando elaborar o planejamento estratégico; 
7.9 acompanhar e divulgar os resultados pedagógicos dos indicadores do sistema nacional de 
avaliação básica, através de jornal, mural de escola, reuniões de pais e internet.
7.10 aprimorar, continuamente, todos os instrumentos de avaliação interna do Ensino 
Fundamental e Médio, através de planejamento realizado pela equipe da escola periodicamente, de 
forma a articular para incorporação do Exame Nacional do Ensino Médio, assegurada a sua 
universalização ao sistema de avaliação da educação básica, bem como apoiar o uso dos resultados 
das avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino para a melhoria de seus processos e práticas 
pedagógicas; 
7.11 garantir, no primeiro ano de vigência deste plano após a aprovação, uma equipe de trabalho 
na Secretaria Municipal de Educação capacitando-a para a formalização, execução e 
acompanhamento em articulação com as escolas do Município, do Plano de Ações Articuladas,
dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às 
estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de 
professores e profissionais em serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de 
recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar; 
7.12 executar as ações do PAR nas escolas de Educação Básica, dando cumprimento às metas de 
qualidade estabelecidas para a Educação Básica pública e às estratégias de apoio técnico e 
financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional.
7.13 as escolas e a Secretaria de Educação deverão manter os cadastros atualizados junto ao 
Sistema do Simec, e realizar as prestações de conta dentro dos prazos estabelecidos, garantindo a 
manutenção dos repasses financeiros e pedagógicos; 
134
7.14 aderir aos programas disponibilizados pelo MEC que contemplem ações de atendimento ao 
aluno em todas as etapas da educação básica; 
7.15 propor políticas públicas municipais de atendimento médico especializado, priorizando os 
alunos matriculados nas escolas do Município; 
7.16 garantir a participação dos Conselhos Escolares nas reuniões para planejamento 
administrativo e financeiro e fiscalização dos recursos; 
7.17 garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações 
destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência 
doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção 
da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade, buscando parceria 
com Ministério Público e Conselho Tutelar; 
7.18 implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que se 
encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os princípios da Lei 
Federal n.º 8069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, ofertando as 
vagas necessárias e buscando parceria com a Assistência Social para dar apoio psicológico, caso 
necessário; 
7.19 reforçar parcerias com a Secretaria de Desenvolvimento e Ação Social para o 
desenvolvimento de projetos e ações de prevenção nas áreas temáticas; 
7.20 mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com 
experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida
como responsabilidade de todos, através de projetos elaborados pela equipe escolar para atrair a 
sociedade para a escola; 
7.21 criar políticas públicas para diminuir a evasão escolar, através de parceria com família, 
Ministério Público e Conselho Tutelar; 
7.22 promover discussões na reelaboração do PPP – Projeto Político Pedagógico – e Plano de 
Desenvolvimento na Escola – PDE – interativo nas escolas com participação de todos os 
funcionários e representantes da comunidade escolar; 
7.23 definir políticas públicas a fim de garantir a participação das famílias oriundas do Programa 
Bolsa Família e alunos de famílias em vulnerabilidade social em cursos profissionalizantes; 
7.24 incentivar os alunos do Município a utilizarem a Biblioteca Municipal e o espaço cidadão da 
Câmara Municipal como recurso potencializador do processo de aprendizagem; e
135
7.25 Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e 
atendimento à saúde, integridade física, mental e emocional dos (das) profissionais da educação.
136
META 8 - ELEVAR A ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO DE 18 (DEZOITO) A 
29 (VINTE E NOVE) ANOS, DE MODO A ALCANÇAR, NO MÍNIMO, 12 (DOZE) ANOS 
DE ESTUDO NO ÚLTIMO ANO DE VIGÊNCIA DESTE PLANO PARA A POPULAÇÃO 
DO CAMPO, DA REGIÃO DE MENOR ESCOLARIDADE NO PAÍS E DOS 25% (VINTE
E CINCO POR CENTO) MAIS POBRES E IGUALAR A ESCOLARIDADE MÉDIA 
ENTRE NEGROS E NÃO NEGROS DECLARADOS À FUNDAÇÃO INSTITUTO 
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE.
Diretrizes:
O público-alvo da EJA é caracterizado por jovens acima de 15 anos, adultos, idosos, 
pessoas com deficiência que não tiveram acesso ou continuidade em estudos na idade própria. 
Assim, ao analisar o papel dos sujeitos da EJA, suas práticas pedagógicas e desafios diante de novas 
buscas e conquistas, necessário se faz a adoção de ações educativas, a fim de potencializar a 
aprendizagem de forma significativa. Neste contexto, oferecer oportunidades de escolarização que 
permitam o avanço de forma eficiente e eficaz como meio de corrigir a injustiça e desigualdade 
social sofrida por esses sujeitos ao longo do tempo torna-se imprescindível. 
Estratégias:
8.1. Levantar a demanda da Educação de Jovens e Adultos junto às entidades assistenciais, saúde 
e outros que identifiquem a clientela considerada.
8.2. Realizar chamada pública para que se obtenha um grande alcance, com divulgação por 
meios disponíveis (rádios, internet, panfletos e comunicados para a comunidade escolar) em 
articulação com a comunidade local.
8.3. Oferecer oportunidades educacionais apropriadas, considerando as características do aluno, 
seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
8.4. Incentivar a ideia de alfabetização como direito do cidadão ao conhecimento, formação e 
realização pessoal.
8.5. Garantir o acesso às matrículas na modalidade Educação de Jovens e Adultos, fundamental e 
ensino médio; 
8.6. promover a busca, o acompanhamento e o monitoramento de acesso à escola, específicos 
para os segmentos populacionais considerados e identificar motivos de ausência e baixa frequência, 
137
de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses (as) estudantes em parceria com áreas de 
assistência social, saúde e proteção à juventude; 
8.7. Criar formas de articulação entre programas de alfabetização e estratégias de elevação de 
escolaridade favorecendo a continuidade dos estudos.
8.8. Propor parcerias Estado-Município para atendimento EJA/Cesec itinerante para a demanda 
existente. 
8.9. garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamental e 
médio; 
8.10. abranger a oferta da Educação de Jovens e Adultos através de adesão aos programas de 
alfabetização do Governo Federal; 
8.11. fortalecer as ações junto ao Ministério Público a fim de que se ocorra uma parceria com os 
segmentos empregadores (comércio local) para que haja incentivos aos jovens/adultos quanto à 
necessidade de escolaridade. 
8.12. fomentar a expansão da oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica por
entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de 
forma concomitante ao ensino público; 
8.13. adequação curricular das metodologias e conteúdos tradicionalmente trabalhados, a fim de 
incluir os temas reais vivenciados pelos alunos, como: identidade, cidadania, linguagem, política, 
ética, meio ambiente, diversidade e pluralidade cultural.
8.14. institucionalizar programas e desenvolver tecnologias, na Educação de Jovens e Adultos, 
para correção de fluxo, acompanhamento pedagógico individualizado, recuperação e progressão 
parcial, bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado respeitando as 
especificidades dos segmentos populacionais considerados; 
8.15. adequar salas específicas para realização de aulas concomitantes com a Educação 
Profissional para os alunos da Educação de Jovens e Adultos.
138
META 9 - ELEVAR A TAXA DE ALFABETIZAÇÃO DA POPULAÇÃO COM 15 
(QUINZE) ANOS OU MAIS PARA 93,5% (NOVENTA E TRÊS E CINCO DÉCIMOS POR 
CENTO) ATÉ 2015 E, ATÉ O FINAL DA VIGÊNCIA DESTE PMDE, ERRADICAR O 
ANALFABETISMO ABSOLUTO E REDUZIR EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) A 
TAXA DE ANALFABETISMO FUNCIONAL.
Diretrizes:
Segundo a LDB, em seu artigo 38 ―os sistemas de ensino manterão cursos e exames 
supletivos que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento 
de estudos em caráter regular‖.
No mesmo artigo é definida a idade mínima para a realização dos exames:
 maiores de 15 anos podem prestar exames para a conclusão do Ensino Fundamental.
 maiores de 18 anos podem prestar exames para a conclusão do Ensino Médio.
Adolescentes com idades inferiores às estabelecidas acima devem frequentar as 
escolas regulares.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos no Ensino 
Fundamental e o currículo para o EJA no Ensino Médio utiliza como referência a Base Nacional 
Comum que deve ser complementada por uma parte que atenderá a diversidade dos estudantes.
Muitas vezes as pessoas dessa modalidade de educação são vítimas de diversas espécies de 
preconceitos. É importante lembrar que a maioria das pessoas que frequentam a Educação de 
Jovens e Adultos são comprometidas com a aprendizagem, entendem a importância da educação, 
portanto estão lá porque desejam e/ou precisam. Geralmente, as pessoas que se formam nessa 
modalidade de educação, assim como as formadas pelo ensino regular, podem apresentar 
desempenho satisfatório no mercado de trabalho, bem como na continuidade dos estudos, inclusive 
no Ensino Superior.
O índice de analfabetismo no Brasil ainda é alto, há milhões de analfabetos acima 
dos 15 anos e para melhorar essa visão, necessário se faz manter uma política educacional voltada 
para atender a diversidade, através de planos de ação que valorizem as habilidades e potencialidades 
de cada um, seus valores, buscando diminuir as desigualdades sociais.
139
Porém, sabemos que muito ainda há por fazer pelos nossos jovens e adultos 
analfabetos, não podemos cruzar os braços somente porque nosso índice se encontra próximo da 
meta nacional. 
Estratégias:
9.1. assegurar a oferta da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à 
educação básica na idade própria. 
9.2. promover campanhas de conscientização às famílias sobre a obrigatoriedade do Ensino 
Fundamental para crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de 
assistência social, saúde e de proteção à infância, adolescência e juventude.
9.3. realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo busca 
ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações da sociedade 
civil.
9.4. assegurar a oferta gratuita de Educação de Jovens e Adultos nas instituições escolares no 
Município. 
9.5. realizar diagnóstico dos jovens e adultos com Ensino Fundamental e médio incompletos, 
para identificar a demanda ativa por vagas na Educação de Jovens e Adultos; 
9.6. promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o 
monitoramento do acesso à escola para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira 
a estimular a ampliação do atendimento desses estudantes na rede pública regular de ensino.
9.7. incluir os alunos (EJA) nas avaliações internas (Avaprem); 
9.8. garantir recursos de manutenção e merenda escolar proporcionalmente ao número de alunos 
matriculados nesta modalidade; 
9.9. apoiar tecnicamente e financeiramente projetos inovadores na Educação de Jovens e Adultos 
que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses (as) 
alunos (as); 
9.10. considerar nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com vistas 
à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e 
atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e 
compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do 
envelhecimento e da presença dos idosos nas escolas.
140
9.11. buscar maior envolvimento e a participação dos órgãos, tais como: Conselho Tutelar, 
Promotoria, Defensoria, Polícia Militar, Polícia Civil e toda comunidade escolar.
9.12. ofertar segurança nas proximidades das escolas; 
9.13. diminuir o índice de analfabetos no Município; 
9.14. reduzir a evasão escolar dos educandos, jovens e adultos, matriculados na Educação de 
Jovens e Adultos; e
9.15. ofertar acervo bibliográfico especial para Educação de Jovens e Adultos, material de apoio e 
didático-pedagógico atualizado ao professor.
141
META 10 - OFERECER, NO MÍNIMO, 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DAS 
MATRÍCULAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ENSINO 
FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA FORMA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
Diretrizes:
Para uma pessoa adulta que retoma seus estudos, o desejo maior é de se preparar para 
o trabalho, de ter autonomia e se desenvolver profissionalmente. Assim para se ter uma Educação 
de Jovens e Adultos voltada à área profissional, torna-se necessária uma abordagem com 
características adultas e que vá ao encontro daquilo que esse público deseja. Segundo a Lei Federal 
n.º 9.394/96, artigo 37, ''a educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, 
com a educação profissional, na forma do regulamento‖. Por este ângulo, busca-se, portanto, criar 
uma Educação de Jovens e Adultos com fim profissional que qualifique o aluno para o trabalho. 
Estratégias:
10.1. levantar a demanda da Educação de Jovens e Adultos (censo do Município).
10.2. realizar chamada pública para que se obtenha um grande alcance, com divulgação por meios 
disponíveis e articulações com a comunidade local;
10.3. promover pesquisas sobre o público demandante para Educação de Jovens e Adultos e as 
possíveis formas de atendimento voltadas à área profissional integrando programas, projetos e ações 
de formação profissional;
10.4. ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo nível de 
escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos articulada à educação profissional;
10.5. reestruturar e adquirir equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de 
escolas públicas que atuam na Educação de Jovens e Adultos integrada à Educação Profissional, 
garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência.
10.6. Estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulada à formação 
básica e à preparação para o mundo do trabalho e estabelecer inter-relações entre teoria e prática, 
nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar tempo 
e os espaços pedagógicos adequados às características desses alunos e alunas. 
142
10.7. fomentar a expansão das matrículas na Educação de Jovens e Adultos de forma a articular a 
formação inicial e continuada de trabalhadores e a Educação Profissional, objetivando a elevação do 
nível de escolaridade do trabalhador; e
10.8.institucionalizar programa de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à expansão 
e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na educação de jovens e adultos integrada 
à educação. 
143
META 11: TRIPLICAR AS MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA 
DE NÍVEL MÉDIO, ASSEGURANDO A QUALIDADE DA OFERTA EM PELO MENOS 
50% (CINQUENTA POR CENTO) DA EXPANSÃO NO SEGMENTO PÚBLICO.
Diretrizes:
O Programa Brasil Profissionalizado foi criado pelo Governo Federal com o objetivo 
de estimular o ensino médio integrado à educação profissional, enfatizando a educação científica e 
humanística, por meio da articulação entre formação geral e educação profissional, considerando a 
realidade concreta no contexto dos arranjos produtivos e das vocações sociais, culturais e 
econômicas locais e regionais, por meio da prestação de assistência financeira para construção, 
ampliação, modernização e adequação de espaço físico. Porém, tal política somente logrará êxito se, 
para além dos esforços governamentais, a sociedade civil entendê-la como necessária e adequada à 
formação de seus cidadãos e com ela comprometer-se, visando ao enriquecimento e consolidação 
desse projeto.
A LDB em seu artigo 39 apregoa que ―a educação profissional, integrada às 
diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente 
desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva‖. Vê-se, portanto, que a integração da educação 
profissional com o processo produtivo, com a produção de conhecimentos e com o 
desenvolvimento científico-tecnológico é, antes de tudo, um princípio a ser seguido. O artigo 40, 
por sua vez, estabelece que a educação profissional deve ser desenvolvida em articulação com o 
ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada. No ensino médio, etapa final 
da educação básica, essa articulação adquire uma especificidade quando o artigo 36, parágrafo 20, 
apregoa que ―o ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o 
exercício de profissões técnicas‖. Nesse caso, a articulação pode chegar ao máximo, promovendo 
uma verdadeira ―integração‖, por meio da qual a educação profissional e ensino regular se 
complementam. 
A Lei assegura que os cursos do ensino médio terão equivalência legal e habilitarão 
ao prosseguimento de estudos (artigo 36, parágrafo 3º). Portanto, o desenvolvimento da habilitação 
profissional no ensino médio é uma possibilidade legal e necessária aos jovens brasileiros, devendo 
ter assegurada a formação geral, de acordo com as finalidades dispostas no artigo 35 e com os 
144
princípios curriculares a que se referem o artigo 36. 
É imprescindível uma política indutora da implantação do ensino médio integrado à 
educação profissional. Assume-se, portanto, a responsabilidade e o desafio de elaborar uma política 
que supere a dicotomia entre conhecimentos específicos e gerais, entre ensino médio e educação 
profissional. 
Estratégias:
11.1 buscar parcerias entre a rede municipal, estadual e privada visando à oferta gratuita de 
educação profissional técnica de nível médio;
11.2 viabilizar cursos técnicos de acordo com estudo de demanda voltado para a realidade 
sócioeconômica do Município; 
11.3 promover a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes 
públicas estaduais de ensino, de forma a visar à oferta de programas de reconhecimento de saberes 
para fins da certificação profissional em nível técnico (Rede Certific/MEC).
11.4 implantar parcerias entre o Município e o Estado visando à aquisição e a implementação de 
equipamentos para a melhoria da rede física das Escolas Públicas que atuam na Educação de Jovens 
e Adultos (EJA), integrada a Educação Profissional; 
11.5 monitoramento e assistência técnica à informatização do sistema público de ensino 
compatível (tecnologias atuais); 
11.6 implantar novas parcerias com redes de ensino técnico e superior (Pronatec/IFTM/ IFNMG/ 
IFPR e outros).
11.7 implementar a infraestrutura para o atendimento à Educação à Distância e as capacitações 
tecnológicas, a posteriori parcerias firmadas.
11.8 fomentar a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nos Institutos Federais 
de Educação, Ciência e Tecnologia, levando em consideração a responsabilidade dos institutos na 
ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, 
bem como a interiorização da educação profissional, visando também à educação à distância.
11.9 implantar programas de assistência estudantil (estágio remunerado / bolsa de estudo) e 
implementar uso das estruturas públicas e empresas privadas para cursos regulares e treinamento de 
trabalhadores.
145
META 12 - ELEVAR A TAXA BRUTA DE MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR 
PARA 50% (CINQUENTA POR CENTO) E A TAXA LÍQUIDA PARA 33% (TRINTA E 
TRÊS POR CENTO) DA POPULAÇÃO DE 18 (DEZOITO) A 24 (VINTE E QUATRO) 
ANOS, ASSEGURADA A QUALIDADE DA OFERTA E EXPANSÃO PARA, PELO 
MENOS, 40% (QUARENTA POR CENTO) DAS NOVAS MATRÍCULAS, NO SEGMENTO 
PÚBLICO.
Diretrizes:
A democratização do acesso à Educação Superior, com inclusão e qualidade, é um 
dos compromissos do Estado Brasileiro. Cada Município também possui uma realidade diferente 
em termos da oferta e do acesso à Educação Superior. A perspectiva da Rede Pública Municipal de 
Unaí- MG ao apresentar à comunidade o seu PMDE, reafirma seu compromisso moral e ético que 
permeia a concepção de Educação Superior como importante função social, contribuindo para a 
promoção das transformações sócioeducacionais necessárias, visando ao fortalecimento dos valores 
humanitários e à formação profissional.
Há em Unaí a presença de faculdades particulares e públicas, sendo as públicas: 
Unimontes – Universidade Estadual de Montes Claros e UFVJM – Universidade dos Vales do 
Jequitinhonha e Mucuri. Unaí conta também com Cursos de formação à distância com oferta de 
cursos diversos. Existem ainda aqueles estudantes que por não se adequarem aos cursos oferecidos 
no Município buscam continuar seus estudos, após o término do Ensino Médio, em cidades vizinhas 
como Paracatu e Brasília. O Município recebe, diariamente, um contingente considerável de alunos 
de diferentes localidades próximas à Unaí como; Buritis, Arinos, Riachinho, Dom Bosco e Uruana 
para frequentar cursos superiores aqui oferecidos.
Estratégias:
12.1. possibilitar aos alunos do Ensino Médio conhecimentos diversos sobre a importância da 
formação superior para vida profissional e mercado de trabalho, utilizando-se de visitas a 
instituições de Ensino Superior e diagnóstico de aptidão profissional; 
146
12.2. buscar meios de ampliar a divulgação de forma a incentivar os alunos a realizarem processos 
seletivos de inclusão em cursos superiores como vestibulares, Enem, Sasi – Sistema de Avaliação 
Seriada; 
12.3. solicitar ao Estado e à União o financiamento/fornecimento de equipamentos tecnológicos, 
didático/pedagógico, acervo bibliográfico atualizado, assim como equipar as salas de aula com os 
mobiliários e recursos multimídia e equipamentos de laboratório de física, biologia e informática; 
12.4. fornecer passe de ônibus ou desconto na compra da passagem para os universitários, através 
de parcerias com o setor privado; 
12.5. implementar parcerias com o Estado para cursos preparatórios para o ingresso no Ensino 
Superior; 
12.6. incentivar programas de assistência estudantil no setor público e privado como: estágio 
remunerado; 
12.7. promover a integração socio-político-cultural com o público externo através de projetos de 
extensão.
12.8. valorizar os projetos e pesquisas elaborados pelos alunos das faculdades.
12.9. ampliar gradativamente novos cursos em parceria com as faculdades estaduais, federais, UAB 
e divulgar amplamente em Unaí e região; 
12.10. implementar o sistema de segurança das universidades particulares, federais e estaduais com 
campus sediados no Município, através de parceria com a Polícia Militar; e
12.11. propor parceria na reforma ou ampliação das universidades públicas com Campus sediados 
no Município. 
147
META 13 - ELEVAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PELA AMPLIAÇÃO 
DA PROPORÇÃO DE MESTRES E DOUTORES DO CORPO DOCENTE E DEMAIS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO NO CONJUNTO DO 
SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO), 
SENDO, DO TOTAL, NO MÍNIMO, 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DOUTORES.
Diretrizes:
As metas 12, 13 e 14 do Plano Nacional de Educação – PNE – apontam para a tarefa 
de expandir o acesso ao ensino superior pela população brasileira, para o aumento dos anos de 
estudos da população e para o estímulo à produção de conhecimento, qualidade do ensino superior, 
titulação dos docentes e aumento de mestres e doutores na população brasileira.
Ainda que sejam numéricas, as metas demandam uma reflexão acerca do modelo de 
ensino superior que se irá promover. As mudanças na dinâmica social, no mundo do trabalho e nos 
paradigmas de produção de conhecimento, entre outras, trazidas pelo século XXI, impactam todos 
os níveis educacionais e as universidades não devem ficar alheias a isso.
A qualidade da Educação Superior está diretamente associada a vários aspectos, 
entre eles, o ensino, a pesquisa, a extensão, o desempenho dos estudantes, a gestão da instituição e a 
titulação do corpo docente, sobretudo em cursos de mestrado e doutorado. Por essa razão, o 
Município de Unaí (MG) pretende elevar a proporção de mestres e doutores do corpo docente e 
demais profissionais da educação.
Estratégias:
13.1. buscar programas de formação continuada de forma a estimular o aperfeiçoamento do 
conhecimento ao docente e demais profissionais da educação trazendo para o Município, em 
colaboração com os órgãos competentes, polo de formação em nível superior de mestres e doutores. 
148
META 14 – ELEVAR GRADUALMENTE O NÚMERO DE MATRÍCULAS NA PÓS￾GRADUAÇÃO STRICTO SENSU, DE MODO A ATINGIR A TITULAÇÃO ANUAL DE 
60.000 (SESSENTA MIL) MESTRES E 25.000 (VINTE E CINCO MIL) DOUTORES.
Diretrizes:
O Brasil possui um amplo sistema de pós-graduação stricto sensu, o que tem 
favorecido o crescimento acentuado da pesquisa e da produção científica, sobretudo em termos da 
publicação de artigos em periódicos, mas a meta de elevar gradualmente o número de matrículas na 
pós-graduação stricto sensu, visando a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores, 
constitui-se em um desafio, uma vez que expandir a titulação de mestres e de doutores depreenderá 
um conjunto de forças entre Governo Municipal, Sociedade Civil e Governos Estaduais e Federais. 
É no ensino superior que tanto os professores da educação básica quanto os demais 
profissionais que atuarão no Município são formados, contribuindo para a geração de renda e 
desenvolvimento socioeconômico local. Por essas razões, a União, os estados, o Distrito Federal e 
os municípios devem participar da elaboração das metas sobre o ensino superior nos planos 
municipais e estaduais, vinculadas ao PNE.
Estratégias:
14.1. reorganizar as políticas municipais de formação dos profissionais da educação, definindo 
diretrizes, áreas prioritárias e instituições formadoras, visando ao melhor direcionamento da 
demanda por formação continuada.
14.2. ampliar a oferta de programas de pós-graduação nas faculdades e universidades abertas em 
nosso Município, propondo convênio entre a Prefeitura, Estado e a Instituição.
14.3. estabelecer regras, em caso de bolsistas, para os profissionais da educação que queiram 
participar de mestrado e doutorado como: mínimo de 70% de aproveitamento em cada disciplina, 
apresentação de monografia, no âmbito municipal, até dois anos depois da formação e conforme
solicitação de órgãos oficiais; e
14.4. oferecer incentivos aos profissionais efetivos da educação pública, ajuda de custo e transporte, 
para possibilitar o ingresso e a conclusão de mestrado e doutorado, assegurando sua permanência 
por igual período de afastamento em pleno exercício no Município; 
149
META 15 – GARANTIR, EM REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE A UNIÃO, OS 
ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS, NO PRAZO DE 1 (UM) ANO DE 
VIGÊNCIA DESTE PMDE, POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE QUE TRATAM OS INCISOS I, II E III DO CAPUT 
DO ARTIGO 61 DA LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/96, ASSEGURANDO QUE TODOS 
OS PROFESSORES E AS PROFESSORAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA POSSUAM 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA DE NÍVEL SUPERIOR, OBTIDA EM CURSO DE 
LICENCIATURA NA ÁREA DE CONHECIMENTO EM QUE ATUAM.
Diretrizes:
A formação acadêmica dos profissionais da educação é condição essencial para que 
assumam, efetivamente, as atividades inerentes aos cargos e funções em todas as etapas e 
modalidades com competência e segurança. A formação, portanto, é um requisito indispensável ao 
exercício profissional da educação em suas atividades correlatas. 
Para que isso ocorra será necessário um esforço colaborativo entre União, Estado e 
Município e, também, a definição das responsabilidades de cada um, além de um plano estratégico 
com diagnóstico das necessidades de formação dos profissionais da educação para que o Poder 
Público atenda a demanda.
Aos profissionais da educação deverá ser garantido o incentivo à formação específica 
em sua área de atuação, mediante estratégias de valorização. Os incentivos deverão ser oferecidos 
aos profissionais da educação de forma ampla.
Estratégia:
15.1. Firmar convênios entre a Prefeitura e Instituições de Ensino Superior Estaduais e Federais, 
incentivando os profissionais a frequentarem cursos de formação superior.
150
META 16 – FORMAR, EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO, 50% (CINQUENTA POR 
CENTO) DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ATÉ O ÚLTIMO ANO DE 
VIGÊNCIA DESTE PMDE, E GARANTIR A TODOS (AS) OS (AS) PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA FORMAÇÃO CONTINUADA EM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, 
CONSIDERANDO AS NECESSIDADES, DEMANDAS E CONTEXTUALIZAÇÕES DOS 
SISTEMAS DE ENSINO.
Diretrizes:
A formação continuada, no âmbito do ensino superior, além de se constituir em um 
direito dos professores da educação básica, apresenta-se como uma exigência para o exercício 
profissional, como reitera a Nota Técnica ao PNE, emitida pelo Ministério da Educação: ―para que 
se tenha uma educação de qualidade e se atenda, plenamente, o direito à educação de cada estudante 
é importante que o profissional responsável pela promoção da aprendizagem tenha formação 
adequada‖ (p. 93).
A formação em nível de Pós-Graduação e Formação Continuada dos professores da 
Rede de Educação Básica da Rede Municipal, Estadual ou particular, está vinculada aos esforços 
articulados dos entes federativos para dimensionar a demanda por formação continuada e promover 
a respectiva oferta por parte das instituições públicas, consolidando assim um planejamento 
estratégico, em regime de colaboração. 
Estratégias:
16.1. ampliar a oferta de programas de pós-graduação Lato Sensu nas instituições de Ensino 
Superior existentes no Município; 
16.2. ter assegurado, através de plano de carreira, a valorização salarial de seu título; 
16.3. promover convênios entre a Prefeitura e Instituição de Ensino Superior para obter descontos 
nas mensalidades incentivando os profissionais a frequentarem cursos de pós-graduação; e
16.4 assegurar a formação continuada dos(as) diretores/as e vice-diretores(as) das escolas 
públicas municipais, com ênfase na gestão de processos administrativos e pedagógicos.
151
META 17 – VALORIZAR OS (AS) PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DAS REDES 
PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DE FORMA A EQUIPARAR SEU RENDIMENTO 
MÉDIO AO DOS (AS) DEMAIS PROFISSIONAIS COM ESCOLARIDADE 
EQUIVALENTE, ATÉ O FINAL DO SEXTO ANO DE VIGÊNCIA DESTE PMDE.
Diretrizes:
A valorização dos profissionais do magistério no aspecto da sua remuneração média, 
através da equiparação salarial do rendimento médio é assegurada pela Lei Federal n.º 11.738/2008, 
que aprovou o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da 
Educação Básica – PSPN – que, além de determinar que União, Estados, Distrito Federal e 
Municípios não podem fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação 
básica para a jornada de no máximo 40 horas semanais com valor abaixo do PSPN. A Lei também 
determinou, no artigo 2º, parágrafo 4º, que, na composição da jornada de trabalho, deverá ser 
observado o limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação 
com alunos. Desse modo, no mínimo 1/3 da jornada de trabalho deve ser destinado às atividades 
extraclasse. Essa norma também estabeleceu mecanismo para a correção salarial, atrelando-a à
variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundeb, elevando 
anualmente o valor da remuneração mínima do professor de nível médio em jornada de 40 horas 
semanais.
Estratégias:
17.1. adequar o Plano de Carreira, sempre que necessário, de acordo com as determinações legais 
das leis nos âmbitos: federal, estadual e municipal; 
17.2. garantir no âmbito da Administração Municipal o estabelecimento de metas para o aumento 
real dos salários de acordo com os reajustes previstos pelo Piso Salarial Nacional do magistério (Lei 
Federal n.º 11.738/2008); 
17.3. promover a equiparação salarial de professores de acordo com os vencimentos dos demais 
profissionais com o mesmo nível de escolaridade; e
17.4. aprovação do novo Plano de Carreira ainda nesse ano de 2015.
152
META 18 – ASSEGURAR A REVISÃO ANUAL DE PLANOS DE CARREIRA PARA OS 
(AS) PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR PÚBLICA DE TODOS OS 
SISTEMAS DE ENSINO E, PARA O PLANO DE CARREIRA DOS (AS) PROFISSIONAIS 
DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, TOMAR COMO REFERÊNCIA O PISO SALARIAL 
NACIONAL PROFISSIONAL, DEFINIDO EM LEI FEDERAL, NOS TERMOS DO 
INCISO VIII DO ARTIGO 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 
Diretrizes:
O reconhecimento da relação entre valorização do Magistério e estabelecimento de 
Plano de Carreira é feito em diversos dispositivos legais, como na LDB, artigo 67, e na posterior 
revisão do texto da Constituição Federal de 1988, ao definir os princípios nos quais o ensino deveria 
ser ministrado: Artigo 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: [...] V –
valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira 
para o magistério público, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, 
aos das redes públicas.
No Município de Unaí, o Plano de Carreira já é uma conquista alcançada, mas é 
importante promover a adequação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação à legislação 
vigente de forma a garantir a sua valorização permanente e atender as demandas das políticas 
públicas de educação. A jornada de trabalho do professor em função docente inclui uma parte de 
horas de aula e uma parte de horas atividades. A qualificação profissional, objetivando o 
aprimoramento permanente do ensino e a progressão na carreira, é assegurada através de cursos de 
formação e aperfeiçoamento ministrados pelo Município.
Estratégias:
18.1. estabelecer ações especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e 
atendimento à saúde e integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação, como 
condição para a melhoria da qualidade educacional; 
18.2. criar plano de saúde e odontológico específico; 
18.3. solicitar o atendimento de perícia médica da Rede Estadual de Ensino para Unaí-MG;
18.4. promover oficinas de gestão e acompanhamento de programas e projetos financiados com 
recursos públicos aos conselheiros (as) escolares com foco no controle social.
153
18.5. incentivar a formação continuada dos profissionais administrativos e operacionais (Atendentes 
de Puericultura, Merendeira, Faxineira, Motorista e Auxiliares de serviços Gerais) da rede pública 
de ensino, para uma prática mais efetiva no processo educacional de qualidade. 
18.6. promover a formação continuada de professores, capacitação em braile, libras, comunicação 
alternativa e outros conteúdos pertinentes ao atendimento de alunos com deficiência; 
18.7.incentivar a capacitação de agentes técnicos em educação e Diretores de Departamentos, se 
efetivos, para gerenciamento dos recursos da educação e formação continuada (especialização, 
mestrado e doutorado).
18.8. enquadrar automaticamente assim que protocolados os diplomas (graduação, especialização, 
mestrado e doutorado).
18.9. destinar 1/3 (33 %) da jornada de trabalho dos profissionais do magistério da rede pública de 
ensino às atividades extraclasses, preferencialmente, no próprio local de trabalho, garantindo que o 
professor prepare suas aulas, realize estudos e pesquisas, participe de programas de formação 
continuada e tenha acompanhamento técnico pedagógico sistemático da sua prática educativa.
18.10. garantir o adicional rural observando o que rege o Plano de Carreira do Município; 
18.11. garantir o cumprimento, durante a vigência deste Plano, de revisão anual do Plano de 
Carreira dos Profissionais da Educação contemplando níveis de remuneração, de acordo com as 
diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
18.12. ampliar o número de funcionários e estruturar o Departamento de Infraestrutura da Secretaria 
Municipal de Educação, cobrando efetividade e eficácia no serviço;
18.13. criar cargo efetivo para área Técnico em Informática para manutenção de aparelhos e redes, 
Fiscal do Transporte e criar e ampliar vagas para Vigilante.
18.14. disponibilizar mais Nutricionistas, Auxiliar de Serviços Gerais e Administrativos para o 
Departamento de Apoio ao Educando; 
18.15. designar, para atuar na Secretaria Municipal de Educação, um profissional habilitado para 
atender a Educação Especial; 
18.16. criar cargos na Secretaria Municipal de Educação para Secretário Escolar para as unidades de 
Educação Infantil e Técnico em Biblioteca; 
18.17. criar equipe ou Centro de Atendimento Especializado para discentes e profissionais da 
educação com: Psicólogo, Psiquiatra, Fonoaudiólogo, Terapeuta, Fisioterapeuta, Pediatra, 
Oftalmologista, Assistente Social e Psicopedagogo.
154
18.18. criação do cargo de Técnico Pedagógico e realização de concurso público para Especialistas 
de Educação Básica e Professores.
18.19. nomear um Vice-Diretor para as escolas onde houver necessidade; 
18.20. designar atendimento de Especialista nos dois turnos, quando houver.
18.21. designar profissional de Educação Física para toda Educação Infantil; 
18.22. manter o quadro de funcionários de acordo com a demanda e necessidade de cada escola.
18.23. realizar concurso público para Técnico em Biblioteca, Serviços Gerais, Secretário de Escola, 
Técnico de Secretaria, Rondante, Especialista de Educação Básica, Professores e demais que forem 
criados; 
18.24. garantir o número de matrículas por etapa e modalidade de ensino em sala de aula, dentro de 
uma relação adequada entre o número de estudantes por turma e por professor, como forma de 
valorizá-lo, possibilitando uma educação de qualidade; 
18.25. Criar o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação de Unaí – MG.
18.26. adotar no sistema de ensino (autonomia financeira da secretaria de educação e das escolas).
18.27. adequar a ficha de avaliação do docente, diretor e especialista com a realidade de cada 
função, fazendo as correções necessárias e urgentes para que expressem assertivamente a realidade 
de cada profissional; 
18.28. avaliar o Professor contratado, semestralmente, e o efetivo de acordo com o que determina o 
Plano de Carreira.
18.29. instituir programa de acompanhamento ao professor iniciante, supervisionado por 
profissional com experiência de Especialista em Educação, a fim de fundamentar, com base em 
avaliação documentada, a decisão pela efetivação do professor ao final do estágio probatório do 
Município.
18.30. instituir o vale alimentação em pecúnia para profissionais da educação.
18.31. realizar repasse de saldo do Fundeb aos professores e especialistas.
18.32. propor ao Poder Executivo a junção dos diversos conselhos da Educação, em único conselho 
municipal da educação, atendendo as várias Câmaras temáticas: Fundeb, Alimentação Escolar e 
Transporte Escolar.
155
META 19 - ASSEGURAR CONDIÇÕES, NO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, PARA A 
EFETIVAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO, ASSOCIADA A 
CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO E À CONSULTA PÚBLICA À 
COMUNIDADE ESCOLAR, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS, PREVENDO 
RECURSOS E APOIO TÉCNICO DA UNIÃO PARA TANTO.
Diretrizes:
A gestão democrática está prevista no do artigo 206 da Constituição Federal de 1988, 
inciso VI, bem como pela Lei de Diretrizes e Base da Educação, no artigo 3º, inciso VIII. No 
entanto sua implantação efetiva caminha a passos lentos na sociedade brasileira e seus municípios.
A sociedade mantém sua conduta presa à tradição coronelista patriarcal onde os gestores decidem e 
impõem os rumos da Administração Pública, não tendo nenhuma participação direta nas decisões,
na grande maioria das vezes, limitando-se a exercer o voto, que só o faz, por vezes, por ser 
obrigatório, o que coloca em questionamento sua legitimidade filosófica.
A Constituição de 1988, quando estabelece a gestão democrática não só na educação, 
mas também em todos os segmentos sociais, presenteia a população com a possibilidade de 
participar ativamente das decisões no meio em que está inserido, através dos conselhos municipais e 
nas decisões, democratizando o poder. No entanto, deparamo-nos com uma população apática, 
pouco interessada em participar de tais conselhos, não só por desconhecimento da real importância 
dessas entidades, ficando no aguardo de soluções prontas e nada desperto para a cidadania. 
A Gestão Democrática do Ensino Público Municipal fundamentar-se-á nos princípios 
da autonomia das escolas na gestão pedagógica, administrativa e financeira, na participação dos 
profissionais da educação nos processos da gestão pedagógica, administrativa e financeira da 
escola, na participação das comunidades escolares em conselhos escolares, conselhos de classe, 
grêmios estudantis, Conselho Fiscal do Caixa escolar, Conselho de Alimentação Escolar - CAE,
CACS Fundeb e Conselho Municipal de Educação, e outros conselhos afins que vierem a ser 
constituídos, na transparência das informações sobre os procedimentos pedagógicos, 
administrativos e financeiros das escolas, na descentralização das decisões sobre o processo de 
gestão pedagógica, administrativa e financeira e no respeito à pluralidade política e cultural e às 
diversidades. 
156
A gestão democrática deve ser, portanto, compreendida como um processo que 
envolve vários cenários e múltiplas possibilidades de organização, não existindo apenas uma forma 
ou lógica de participação, tendo em vista que há dinâmicas que se caracterizam por pequenas 
participações e outras que caracterizam pela grande participação, em que se busca compartilhar as 
ações e as tomadas de decisão por meio do trabalho coletivo envolvendo diferentes segmentos da 
sociedade.
Estratégias:
19.1. fortalecer os Conselhos Escolares, Colegiado e a comunidade interna e externa da escola.
19.2. proporcionar e consolidar consultas à comunidade escolar para a escolha dos gestores das 
unidades de ensino.
19.3. fortalecer os instrumentos que assegurem a transparência e controle social na utilização dos 
recursos públicos destinados à educação como a realização de audiências públicas e criação de 
portais eletrônicos de transparência; 
19.4. assegurar a autonomia política do Conselho Municipal de Educação, CACS Fundeb, 
Conselho da Alimentação Escolar – CAE e Conselho do Transporte Escolar.
19.5. fortalecer e consolidar o papel fiscalizador dos Conselhos de acompanhamento e Controle 
Social do Fundeb, Conselho Municipal de Educação, Conselho da Alimentação Escolar e Conselho 
do Transporte Escolar, considerando as suas atribuições legais.
19.6. promover a formação permanente dos conselheiros(as), após a aprovação desse plano e 
garantir a infraestrutura necessária para o seu funcionamento; 
19.7. democratizar, descentralizar e desburocratizar a elaboração, execução do orçamento, 
planejamento e acompanhamento das políticas educacionais, com o objetivo de promover o acesso 
de toda a comunidade local e escolar aos dados orçamentários e transparência na utilização dos
recursos públicos em educação; 
19.8. consolidar e fortalecer o Conselho Municipal de Educação como órgão autônomo, plural e 
com funções propositiva, deliberativa, consultiva, normativa e fiscalizadora, garantindo 
infraestrutura física e recursos humanos.
19.9. promover fóruns que envolvam temas relativos à educação, garantindo a participação dos 
diversos segmentos ligados a educação. (Consulta aos docentes e demais profissionais acerca do 
tema abordado).
157
19.10. promover, incentivar e garantir a participação dos conselheiros em conferências municipais, 
estaduais e federais no acompanhamento da execução deste PMDE; e
19.11. assegurar o cumprimento de legislação específica regulamentando, entre outros pontos, a 
nomeação dos diretores de escolas públicas com base em critérios técnicos de mérito e desempenho, 
assim como a participação da comunidade escolar.
158
META 20 – AMPLIAR O INVESTIMENTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DE 
FORMA A ATINGIR, NO MÍNIMO, O PATAMAR DE 7% (SETE POR CENTO) DO 
PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) DO PAÍS NO 5º (QUINTO) ANO DE VIGÊNCIA 
DESTA LEI E, NO MÍNIMO, O EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DO PIB AO 
FINAL DO DECÊNIO.
Diretrizes:
A Constituição Federal de 1988, no artigo 212, dispõe que a União aplicará, 
anualmente, nunca menos de 18% e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25% no mínimo 
da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências. O texto 
constitucional prevê que a educação básica terá como fonte adicional de financiamento a 
contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei. Uma educação 
de qualidade deve pautar-se também pelos princípios do direito à educação para todos. Apesar da 
complexidade, a compreensão da estrutura e das bases do financiamento da educação coloca-se 
como uma necessidade para toda a sociedade, devendo envolver, especialmente, os gestores 
educacionais, os profissionais da educação, os pais, os estudantes e a comunidade local. 
A organização do sistema educacional brasileiro se caracteriza pela divisão de 
competências e responsabilidades entre a União, os Estados e Municípios, o que se aplica também 
ao financiamento e à manutenção dos diferentes níveis, etapas e modalidades da educação e do 
ensino. Compreender o financiamento da educação básica no Brasil implica conhecer o processo 
orçamentário e sua execução, analisar a responsabilidade dos entes federados, a importância do 
regime de colaboração entre esses e o papel desempenhado pelos fundos destinados à educação 
básica, assim como as fontes adicionais de recursos. A efetiva consolidação da educação requer 
especial atenção à gestão de recursos, que deve ser eficaz, eficiente, relevante e pertinente, a fim de 
atender aos inúmeros desafios inerentes ao processo de desenvolvimento do Município. 
A fixação de um plano de metas para a educação exige definição de custos e 
identificação dos recursos atualmente disponíveis, e das estratégias para sua ampliação, seja por 
meio de criação de novas fontes, seja por uma utilização mais racionalizada ou seja pela constatação 
da necessidade de maior investimento. 
159
Os percentuais constitucionalmente vinculados à manutenção e ao desenvolvimento 
do ensino devem se constituir em referência e ponto de partida para a formulação e implementação 
de metas educacionais.
O acompanhamento e o controle social dos recursos aplicados em educação devem 
ser realizados, principalmente, pelos Conselhos Municipais que têm incumbências para atuar nessa 
área: Fundeb – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação, CME – Conselho Municipal de Educação, CAE – Conselho Municipal de Alimentação 
Escolar e CMTE – Comissão Municipal de Transporte Escolar. 
Outro aspecto a ser considerado na política de financiamento de Unaí diz respeito à 
garantia de repasse de recursos financeiros às Unidades Escolares. Essa orientação, que se respalda 
no que preconiza o artigo 206, inciso VI da Constituição Federal Brasileira de 1988; no artigo 14, 
da Lei Federal n.° 9.394/96 – LDB; e no Capítulo 5 do Plano Nacional de Educação de 2001, 
favorece a conquista da gestão democrática na escola, fortalecendo sua autonomia institucional. As 
questões referentes ao financiamento da educação no Município de Unaí deverão merecer atenção 
especial, tendo como fundamento a responsabilidade do Poder Público de garantir a adequada 
provisão e a judiciosa aplicação dos recursos. 
Mas não basta ampliar os recursos, é necessária a fixação de mecanismos de 
fiscalização e controle que assegurem o cumprimento da aplicação dos percentuais mínimos 
vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, principalmente, através da criação de 
instrumentos que promovam a transparência na utilização dos recursos públicos pelos sistemas de 
ensino e pelas escolas para toda a comunidade local e escolar. A consolidação da educação com 
qualidade social, alvo primeiro deste Plano, passa ainda pela promoção de mecanismos que 
garantam a crescente autonomia pedagógica, administrativa e financeira das Unidades Escolares, 
bem como aprimoramento de seus processos de gestão.
Estratégias:
20.1. garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e 
modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes 
federados, em especial as decorrentes do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais 
160
Transitórias e do parágrafo 1
o
do artigo 75 da Lei Federal n.
o
9.394, de 20 de dezembro de 1996, 
que tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a 
atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional;
20.2. aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição 
social do salário-educação; 
20.3. consolidar as bases da política de financiamento, gestão e controle social da educação por 
meio da ampliação do investimento público em educação pública, em relação ao 10% (dez por 
cento) do PIB atual investido em educação;
20.4. ampliar, progressivamente, o percentual dos recursos municipais destinados à manutenção e 
desenvolvimento do ensino público municipal; 
20.5. articular com a União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros ao 
Município, caso não consiga atingir o valor do CAQi e, posteriormente, do CAQ; 
20.6. estabelecer no Município mais investimento na Educação Infantil; 
20.7. garantir nos Orçamentos Municipais anuais, a previsão do suporte financeiro às metas 
constantes deste Plano Municipal de Educação; 
20.8. definir critérios para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à educação ao longo do 
decênio, que considerem a equalização das oportunidades educacionais, a vulnerabilidade 
socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do sistema de ensino, a serem pactuados na 
instância prevista no parágrafo 5
o
do artigo 7
o
da Lei Federal n.º 13.005, de 25 de junho 2014; 
20.9. elaborar a proposta orçamentária anual da Secretaria Municipal da Educação com base em 
levantamentos das principais necessidades da rede escolar a serem realizadas. (Participação ativa 
dos conselhos na elaboração do planejamento e na sua execução); 
20.10. promover e manter a transparência na aplicação dos recursos e investimentos em educação 
mediante a disponibilização e divulgação dos dados e informações e demonstrativos para todo 
cidadão interessado, através de publicações oficiais, fortalecendo assim os mecanismos e os 
instrumentos que promovam a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos 
aplicados em educação; 
20.11. garantir o funcionamento dos conselhos relacionados à educação, de forma a garantir o 
acompanhamento da aplicação dos recursos de acordo com os objetivos dos fundos;
20.12. dar autonomia à gestão escolar (pedagógica, financeira e administrativa); 
20.13. promover a Gestão Escolar integrada à Secretaria Municipal de Educação através da rede de 
informatização; 
161
20.14. revisar vencimentos e remunerações com a Lei Federal n.º 11.738/2008. (Lei do Piso 
Nacional); 
20.15. solicitar aumento do recurso financeiro pelo Estado para os que utilizam o transporte escolar 
e pós-médio e outros projetos do Ensino Médio que estendam a carga horária. Custo financeiro pelo 
Estado; 
20.16. disponibilizar mais recursos para a merenda escolar; e
20.17. otimizar a aplicação financeira do Transporte Escolar.
162
META 21 – AMPLIAR O INVESTIMENTO PÚBLICO EM TRANSPORTE ESCOLAR DE 
FORMA A ASSEGURAR ATÉ O 7º (SÉTIMO) ANO DE VIGÊNCIA DESTA LEI 
CONDIÇÕES BÁSICAS DE SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E FISCALIZAÇÃO 
ASSOCIADA A CRITÉRIOS LEGAIS E NORMAS TÉCNICAS DE LOCOMOÇÃO.
Diretrizes:
Ao contextualizar as vinte metas nacionais do PNE à realidade unaiense, a Comissão 
Representativa da Sociedade instituída pelo Decreto n.º. 4 260 votou por inserir no Plano Municipal 
Decenal de Unaí a meta vinte e um, relacionada ao transporte escolar. A decisão foi tomada com 
base no número significativo de 2.640 alunos transportados, 11 952 quilômetros/dia percorridos em
um total de 131 linhas, tudo isso com vistas à assegurar ao longo dos dez anos uma melhoria 
contínua na prestação de tais serviços. Os dados acima são do Departamento de Transporte Escolar 
da Secretária Minicipal da Educação de 9/junho/15.
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar –Pnate –, instituído pela Lei
Federal n.º 10.880, de 9 de junho de 2004, tem como objetivo garantir o acesso e a permanência 
dos alunos do Ensino Fundamental público, residentes em área rural que utilizem transporte escolar, 
por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e 
municípios. Com a publicação da Medida Provisória n.º 455/2009 – transformada na Lei Federal n.º
11.947, de 16 de junho do mesmo ano, o programa foi ampliado para toda a educação básica, 
beneficiando também os estudantes da educação infantil e do ensino médio residentes em áreas 
rurais.
Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios 
são feitos em nove parcelas anuais, de março a novembro. O cálculo do montante de recursos 
financeiros destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios tem como base o 
quantitativo de alunos da área rural transportados e informados no censo escolar do ano anterior. O 
valor per capita/ano varia de acordo com a área rural do Município, a população moradora do 
campo e a posição do Município na linha de pobreza. Foi criado também o Programa Caminho da 
Escola, pela Resolução n.º 3, de 28 de março de 2007, e consiste na concessão, pelo Banco 
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social –BNDES–, de linha de crédito especial para a 
163
aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de 
embarcações novas.
Estratégias:
21.1. cadastrar os motoristas de acordo com as empresas que trabalham; 
21.2. realizar encontros periódicos entre motoristas, fiscais, diretores escolares, departamento de 
transporte escolar e alunos; 
21.3. avaliar e premiar o desempenho dos motoristas; 
21.4. ampliar as linhas para reduzir o percurso a pé e promover o atendimento próximo à
residência do aluno das escolas públicas; 
21.5. solicitar ao órgão competente sinalização com advertências e saliências próximas às escolas; 
21.6. empregar critérios de fiscalização com vistorias contínuas de acordo com a legislação 
vigente atentando para situações de conservação, limpeza dos veículos, e superlotação, 
cumprimento dos horários, ordem e respeito do motorista com os usuários e vice-versa. Também 
adaptação de GPS`s em toda a frota do Transporte Escolar para que haja uma fiscalização em 
tempo real; 
21.7. adquirir veículo próprio para toda escola pública rural; 
21.8. exigir que no edital de licitação de linhas de transporte escolar conste que os veículos de 
transporte escolar sejam equipados com: som, ar condicionado, DVD, cortina e poltronas 
confortáveis;
21.9. exigir atendimento prioritário junto à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos no 
atendimento às necessidades de conservação de linhas/estradas onde houver Transporte Escolar. 
21.10. fazer cumprir a legislação municipal que regulamenta o transporte escolar; 
21.11. promover campanhas educativas que envolvam o transporte escolar principalmente nos 
aspectos da ordem, deveres e direitos dos usuários; 
21.12. garantir transporte escolar para Educação de Jovens e Adultos –EJA – com veículo 
adaptado para deficientes no diurno e noturno; 
21.13. construir sala de estar com banheiro, nas escolas onde houver transporte escolar para 
motoristas; 
21.14. exigir que os terceirizados (contratados) do transporte escolar procedam a contratação de 
monitores para atuarem dentro dos ônibus do transporte escolar; 
21.15. ônibus exclusivo para transporte de funcionários; 
164
21.16. construir pontos de ônibus e sinalização para segurança de alunos e professores; 
21.17. garantir atendimento do transporte dos alunos de Atendimento Educacional Especializado; 
21.18. ampliar o transporte escolar, em regime de colaboração entre união, estado, município, 
cumprindo com as normas de segurança e as normas de acessibilidade que garantam o acesso ao 
ensino regular e atendimento educacional especializado, conforme as necessidades individuais 
dos alunos; 
21.19.garantir transporte escolar para os/as alunos/as da área rural que estão cursando o Ensino 
Médio, inclusive na modalidade de Ensino Profissionalizante; 
21.20. oferecer transporte escolar no contra turno, a fim do aluno participar das aulas de reforço
por meio de atendimento individualizado; 
21.21. solicitar aumento do recurso financeiro pelo Estado para os alunos que utilizam o 
transporte escolar do Ensino Médio, pós-médio e outros projetos do Ensino Médio que estendam 
a carga horária (6º horário). Custo financeiro pelo Estado; 
21.22. garantir transporte gratuito e adequado para todos os estudantes da educação do campo na 
faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral da frota 
de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, 
Qualidade e Tecnologia Inmetro – Inmetro –, e financiamento compartilhado, com participação 
da União proporcional às necessidades dos entes federados, visando à redução da evasão escolar e 
o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local; e
21.23. fiscalizar e cobrar condições físicas e mecânicas dos transportes escolares, adequadas, 
garantindo a segurança dos alunos, conforme orientação do Detran/MG, por fiscal efetivo.
165
13. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PMDE/UNAÍ – 2015/2025
O Plano Municipal de Decenal de Educação – PMDE – de Unaí 2015-2025 terá a 
vigência de 10 (dez) anos a contar da publicação da Lei, com vistas ao cumprimento do disposto no 
art. 214 da Constituição Federal e na Lei Federal nº. 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o 
Plano Nacional de Educação – PNE. Este PMDE é integrado pela análise situacional e diagnóstico, 
metas e estratégias. As metas previstas nesta Lei deverão ser cumpridas no prazo máximo de 
vigência deste PMDE, obedecendo ao tempo estabelecido nas metas e estratégias específicas. As 
metas previstas nesta Lei tem como referência o contido na Lei Federal n.º 13.005, de 25/06/2014, 
e segue referendado pelos munícipes eleitos representantes que procederam uma criteriosa análise, 
discussão e aprovação fazendo uso em todo tempo dos dados oficiais atualizados e disponibilizados 
pela equipe coordenadora deste PMDE.
A execução deste PMDE e o cumprimento de suas metas serão objeto de 
monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados, sem prejuízo de outras, pelas 
seguintes instâncias:
I – Secretaria Municipal de Educação – SEMED;
II – Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores;
III – Conselho Municipal de Educação; e
IV – Comissão Representativa da Sociedade (Decreto n.º 4.620 de 22/04/15)
Compete, ainda, às instâncias referidas:
I – divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da 
internet;
II – analisar os resultados da execução das ações deste PMDE, identificar pontos de 
estrangulamento e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o 
cumprimento das metas;
III – analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação;
IV – organizar o acompanhamento e controle da execução do PMDE, estabelecendo instrumentos 
específicos de avaliação contínua e sistemática das metas e estratégias previstas; e
166
V – encaminhar à Superintendência Regional de ensino – SER – e ao Prefeito Municipal, ao final
de cada ano, relatório sobre a execução do PMDE, contendo análise das metas e estratégias 
alcançadas e os problemas evidenciados com as devidas propostas de solução.
A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto 
ano de vigência do PMDE e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades 
financeiras do cumprimento das demais metas. As avaliações deste PMDE serão realizadas com 
periodicidade de um ano contados da publicação da Lei.
O Município promoverá a realização de pelo menos 5 (cinco) conferências 
municipais de educação até o final deste PMDE, articuladas e coordenadas pela Secretaria 
Municipal de Educação e Conselho Municipal da Educação, em parceria com outros órgãos 
relacionados à Educação. As conferências municipais de educação realizar-se-ão com intervalo de 
até 2 (dois) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PMDE e subsidiar a 
elaboração do plano municipal de educação para o decênio subsequente garantindo a ampla 
participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
O Município de Unaí, em regime de colaboração com a União e o Estado de Minas 
Gerais atuará, visando ao alcance das metas e à implantação e implementação das estratégias objeto 
deste Plano, cabendo aos gestores do Município a adoção das medidas governamentais necessárias 
ao alcance das metas previstas neste PMDE.
Deverá haver regime de colaboração específico para a implementação de 
modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a 
utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e 
linguísticas de cada comunidade envolvida, assegurada a consulta prévia e informada a essa 
comunidade. O fortalecimento do regime de colaboração entre o Município e o Estado de Minas 
Gerais, juntamente com o Governo Federal, incluirá a instituição de instâncias permanentes de 
negociação, cooperação e pactuação.
O Município deverá aprovar leis específicas disciplinando a gestão democrática da 
educação pública no seu âmbito de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contados da publicação da 
Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.
167
O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município 
serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com 
as diretrizes, metas e estratégias deste PMDE, a fim de viabilizar sua plena execução. É 
imprescindível que haja articulação harmônica entre União, Estado e Município.
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em 
colaboração com o Estado de Minas Gerais, e o Município, constituirá fonte de informação para a 
avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de 
ensino.
E até o final do primeiro semestre do último ano de vigência deste PMDE, o Poder 
Executivo encaminhará à Câmara dos Vereadores, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o 
projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente, que 
incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio e ou outras instruções 
provenientes de orientações legais.
168
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Prefeitura Municipal de Unaí, através da Secretaria Municipal da Educação, em 
cumprimento às atribuições legais do que lhe compete, coordenou ao longo de aproximadamente 
dois anos, em âmbito municipal, o processo de reformulação das políticas públicas educacionais 
para os próximos dez anos 2015/2025. Nessa perspectiva, foi instituída a Coordenação Geral do 
PMDE de Unaí, através do Decreto n.º 4.260 de 22/04/15, que designou as servidoras: Janilde 
Maria Cota Fontana, Maria Abadia Valadão dos Santos, Maria das Graças Martins Souto Mota, 
Eleni Fernandes Gonçalves Campos e Helen Cássia do Couto Faria que promoveram a condução 
de um extenso trabalho de reelaboração do PMDE/Unaí. Coube a essa Coordenadoria Geral 
conduzir, orientar, esclarecer, questionar e provocar para elucidar proporcionando acesso a dados 
oficiais sobre a compreensão social, educacional, geográfica, cultural, econômica, histórica, entre 
tantos outros aspectos, assegurando que a análise e aprovação de metas e estratégias fossem 
amplamente discutidas. 
A participação da comunidade Unaiense, sem distinção de munícipe, foi fator 
relevante para o enriquecimento das discussões e a relevância se deu exatamente porque os 
participantes possuem naturalmente uma consciência particular e especial da localidade em que 
estão inseridos. São pessoas que assimilam e elaboram interpretação das situações e dificuldades 
que em especial a educação municipal e nacional têm-se defrontado nas suas mais diversas formas. 
A presença qualificada de instituições da comunidade educacional nas discussões que antecederam 
o relatório final deste documento foi acrescida da rica contribuição anônima de inúmeros alunos, 
pais e unaienses, com suas críticas, questionamentos e sugestões.
É importante ressaltar que, em diferentes momentos anteriores, os membros 
representantes de órgãos públicos, entidades de classes, organizações não governamentais, 
representantes dos conselhos municipais, associações, sindicatos, representantes de entidades afins, 
organizações de sociedade civil também participaram da discussão, avaliando e propondo 
estratégias para consecução dos objetivos. Todos estiveram comprometidos com a reelaboração do 
PMDE adotando atitudes de determinação; indispensável a todo aquele que está verdadeiramente 
disposto a querer e a lutar pelo melhor.
169
O Plano é para dez anos 2015/2025, portanto, continuaremos sendo convocados a 
monitorar, avaliar, cobrar a execução e ajudar a opinar nas mudanças, se necessário for. E 
necessário será, pois o mundo muda e muda com uma velocidade extraordinária. 
Ao olhar para o PMDE/Unaí vemos que ele avançou em grandes desafios, um deles 
foi o de superar as resistências particularistas. Tal comportamento compromete os princípios 
democráticos da igualdade e da liberdade. Foi preciso que a comunidade participante reconhecesse 
a legitimidade das reivindicações coletivas superando uma visão fragmentada da educação. Outro 
aspecto de destaque diz respeito às diversidades, que passaram a serem vistas definitivamente 
como uma riqueza na construção da cultura proporcionando uma compreensão da crescente 
diferenciação social em uma sociedade complexa. Situação de destaque e fundamental foi a 
participação dos conselheiros, os mesmos souberam dar um norte de construção do PMDE pautado 
na racionalidade discursiva avançando em direção ao consenso, sem negar o valor do pensar e do 
falar no processo democrático. 
Foram muitas as ações que permearam a reelaboração do PMDE-Unaí, entre elas 
destacamos: Vídeo Conferência das Ações da Conae, construção dos instrumentos para Mini 
Conferência que seriam realizadas nas Unidades Escolares, quadros avaliativos do PMDE 
2005/2015, para que a Equipe Técnica da semed e o Conselho Municipal da Educação pudessem 
proceder a Avaliação do PMDE – 2005/2015, reunião com Gestores Escolares para orientações 
sobre a realização da Mini Conferência nas Escolas. Considerando o número de profissionais a 
serem mobilizados para oitiva, a Semed sugere à Superintendêndia Regional de Ensino que as 
estratégias dos servidores estaduais sejam discutidas e enviadas aos Coordenadores do PMDE. 
Sendo acatada a sugestão e realizado o procedimento. A Semed também realizou uma Mini 
Conferência em seu espaço de reuniões para ouvir órgãos como: o Legislativo Municipal, 
Conselhos, Fóruns, Associações Comunitárias, Diretores de Faculdades, Apae, Ong’s e escolas 
particulares. Na sequência, a equipe técnica procede o cruzamento de dados das demandas das 
Unidades escolares que seriam apresentadas na Conferência Municipal da Educação, em 2013, 
abrilhantada com a presença de Robson Zucolloto que discorreu sobre Democracia Participativa x 
Democracia Representativa. No mesmo dia e espaço foram procedidas as votação das demandas 
oriundas das Unidades Escolares com a presença dos delegados cadastrados previamente pelas 
instituições. Como parte integrante desta construção a Semed participa de Micro Conferência da 
Conae, na cidade de Arinos-MG. 
170
Como conclusão da aprovação de demandas a Semed convoca os delegados para 
reunião na Câmara Municipal de Unaí para o término de votação das demandas oriundas das 
Unidades Escolares. Inicia-se a fase de redação da análise situacional do Município, neste intervalo 
acontece a Macro-Conferência da Conae em Unaí. Acontece o 1º Encontro Undime/ SEE para 
proposta de parceria na reelaboração do PMDE e o convite para adesão ao Programa Nacional de 
Orientação aos municípios na elaboração do PMDE é formalizado pela Semed, fato que alterou o 
cronograma. Unaí já havia em muito avançado nas ações e no envolvimento ativo de vários atores. 
Foi preciso novo Decreto determinando a comissão de reelaboração do PMDE. A Semed afixou o 
documento em vários locais públicos como: SER e PMU/Semed. A Comissão de reelaboração 
participa do 2º Encontro Undime/SEE em Uberlândia e passa a conhecer as metas do PNE, como 
proceder a construção da análise situacional e do diagnóstico da educação municipal, através de 
inúmeros dados disponibilizados pelos órgãos oficiais. A coordenação participa de Seminário 
Regional de Diretrizes Orçamentárias Undime/SEE, realizado em Varginha-MG. Na sequência 
acontece a terceira oficina de capacitação com o avaliador Yan Vieira do Carmo SEE/Undime que 
orienta sobre a constituição de uma Comissão Representativa da Sociedade para validar os 
trabalhos. A Semed, juntamente com o CME indica os nomes para a Comissão Representativa. Um 
mês depois ocorre a 4º Oficina de capacitação do PMDE/Undime/SEE onde acontece a orientação 
à Coordenadoria para que insira no PMDE o orçamento previsto e o executado. A convite da 
Unimontes a Coordenadora Geral participa de mesa redonda com universitários sobre o processo de 
reelaboração do PMDE. Os Especialistas da Educação se interam, através de reunião com a 
Coodenadora Geral do PMDE sobre as vinte metas do PNE e a proposta de inclusão de mais uma 
no PMDE relacionada ao transporte escolar. Nova reunião de orientação para o PMDE acontece 
com o Consultor Yan Vieira do Carmo para análise do Diagnóstico da Educação do Município. O 
Decreto de 27/11/2014 que regulamenta a nomeação da Comissão Executiva de Reelaboração do 
PMDE passa por alterações. O PMDE passa por Consulta Pública com a presença dos membros da 
Comissão Representativa, em 12/05/15. A imprensa local dá ampla divulgação ao evento, assim 
como na Conferência de 2013, inclusive com publicação no sítio oficial da PMU. O PMDE é 
encaminhado para primeira correção ortográfica e gramatical. Decreto da Comissão Representativa 
da Sociedade- n.º. 4 260 passa por nova redação. É definida a arte do PMDE com destaque para o 
brasão do Município. Acontece oitiva na Câmara Muncipal de Unaí, Audiência Pública, em 
26/05/15, com o objetivo de consolidar a participação coletiva na elaboração das políticas públicas 
da educação, referendar as metas e estratégias aprovadas em primeira instância pela Comissão 
171
Representativa, promover o alinhamento das estratégias do PNE com o PMDE e garantir os 
princípios da transparência, da impessoalidade, da autonomia, da participação social e da 
representatividade. Aprovadas as metas e estratégias, o documento seguiu para a última correção 
ortográfica e gramatical, e em seguida para o Executivo para que encaminhasse ao Legislativo 
Projeto de Lei para análise e aprovação e posterior sanção do então atual Prefeito Municipal. 
Todas as ações de reelaboração estão devidamente registradas em um número 
expressivo de atas, leis, decretos, regimentos, ofícios, gráficos, tabelas, protocolos, listas de 
presenças, filmagens, fotos, reportagens e postagens em sítios oficiais para acompanhamento e 
consulta de todos os interessados. Portanto, o resultado do PMDE-Unaí não poderia ser outro, o 
que TODOS NÓS construímos foi além, fazendo jus ao dizer: ―Quando quisermos ter boas ideias, 
tenhamos inúmeras ideias‖, fazendo alusão ao valor do pensar individual somado ao da 
coletividade. A discussão do PMDE/Unaí 2015-2025 deu centralidade aos seus principais objetivos 
– sujeitos e conhecimentos; a educação continua a focar, ainda com muito mais ênfase a pessoa 
humana nas dimensões indissociáveis com o trabalho, a ciência, a cultura, a tecnologia e a vida em 
sociedade. 
O mundo em si não tem sentido sem o nosso olhar que lhe atribui identidade, sem o nosso 
pensamento que lhe confere alguma ordem. E que o mínimo que a gente faça seja, a cada 
momento, o melhor que afinal se conseguiu fazer . (LIA LUFT – 2003)
O certo é que a dívida social do Brasil com a educação é imensurável. Todo tempo é 
tempo para nos envolvermos, de nos comprometermos, de mudarmos comportamos se preciso for; 
este é o preço dos que estão seriamente dispostos a se envolver neste processo. Que nós, 
profissionais da educação e sociedade civil sejamos os maiores incentivadores do cumprimento das 
estratégias e metas ora apresentadas tendo em mente que o agir local é a maior e imediata 
contribuição que podemos dar à sociedade global, fazendo jus a nossa existência através da 
consciência da responsabilidade de construir e ou reconstruir o destino desta querida terra chamada 
Unaí.
Agradecemos a Deus pelo sustento na certeza de que: até aqui nos ajudou o Senhor!
Unaí (MG), junho de 2015.
172
REFERÊNCIAS 
Brasil, Lei n.º 10.172- Plano Nacional de Educação. (2001). In Legislação e Normas da Pós￾Graduação Brasileira. (2ª. ed., atualizada). Brasília, DF: CAPES/FUNADESP.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil- 1988.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei n.º 9.394/96. 
BRASIL. MEC- Plano Nacional de Educação- proposta. Brasília: 2011.
BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Referencial curricular nacional para a educação 
infantil— Brasília: MEC/SEF, 1998. 3v.: il. Volume 1: Introdução; volume 2: Formação pessoal e 
social; volume 3: Conhecimento de mundo. 1. Educação infantil. 2. Criança em idade pré-escolar.
BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil –
Brasília: MEC, SEB, 2010. 
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes Curriculares 
Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013.
BRASIL. Parâmetros curriculares nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais / 
Brasília: MEC/SEF, 2000.
BRASIL. Parâmetros curriculares nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais / 
Brasília: MEC/SEF, 1997. 
BRASIL. Proeja – Programa Nacional de Integração da Educ. Básica com a Educ. Profissional na 
modalidade de Educ. de jovens e adultos.
BRASIL-MEC. Caderno do programa Mais Educação -2011.
BRASIL-MEC. Planejando a próxima década. Conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de 
Educação.
FREIRE, Paulo. Política e Educação. 5 ed. São Paulo: Cortez Editora, 2001.
173
IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística .Produto Interno Bruto a preços correntes e 
Produto Interno Bruto per capita.
IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Censo demográfico, 2010: sinopse censo 
demográfico 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2011.
LUFT, Lya. Pensar é transgredir. 1 ed. Rio de Janeiro: Record, 2003
NÓVOA, Antônio. As organizações escolares em análise. Lisboa, Dom Quixote.1995.
SAVIANI, Demerval. Escola e democracia. São Paulo: Cortez: Autores Associados, 2003.
Sites Pesquisados:
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/pibmunicipios acesso em: 04 mar. 2015.
http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf> Acesso em: 12 mai. 2014
http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php?file=entrada&relatorio=249/ Acesso em: 25 
mar.2015.
http://portal.inep.gov.br/ acesso em: set.2014.
http://ideb.inep.gov.br/ acesso em: 22 a 31 out.2014.
http://www.atlasbrasil.org.br/2013/Acesso em: 20 abr. 2015.
http://www.observatoriodopne. org.br/Acesso em: mar. a mai. 2015.
http://www.tce.mg.gov.br/Acesso em: 2 mai. 2015.
http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php> Acesso em: 06 abr. 2015.
174
ANEXO ÚNICO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO 
175
CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – CME –
Biênio 2013/2015
Nº. Nome Condição Segmento Representativo
01 Renata Guilherme Ribeiro Oliveira Titular
Pais do Ensino Fundamental 02 Denilha da Costa Vale Suplente
03 Cláudia Vânia Rodrigues Gontijo Titular Pais da Educação Infantil
04 Maria Auxiliadora Coelho Titular
Professores do Ensino 
05 Josete Rodrigues Soares Suplente Fundamental
06 Antônia Eugênia Prado Moreira Barreto Titular Professores da Educação 
Infantil
07 José Vitor Soares Gomes Titular
Alunos da Rede Municipal 08 Lucas Gabriel da Silva Ernesto Suplente
09 Janilde Maria Cota Fontana Titular
Secretaria Municipal da 
10 Nara Lepesqueur Souto Vale Suplente Educação
11 Ronei José Rodrigues da Silva Titular Associações Urbanas
12 Faustino Caetano Faria Titular
Associações Rurais 13 Maria Piedade de Abreu Suplente
14 André Martins Rocha Titular
Superintendência Regional 
15 Cássia da Piedade Laboissiere Suplente de Ensino – SRE
16 Everton Muniz dos Santos Titular
Gestores Escolares 17 Diego Gonçalves Costa Cunha Suplente
18 Demétrio Antonio Ferreira Neto Titular
Poder Legislativo 19 Shilma Nunes Gualberto Suplente
20 Cristiane Viana da Silva Titular
FUNDEB – Fundo de 
Desenvolvimento da 
Educação Básica
21 Maria Conceição Meneses Suplente
176
CONSELHO MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR
Nº. Nome Condição Segmento Representativo
01 Gilberto Estrela Ribas Titular Departamento de Transporte 
02 Carla Regina Rodrigues Suplente Escolar
03 Gilmar Valadão Titular Secretaria Municipal dos 
04 Silvano Silva Couto Suplente Transportes e Serviços Rurais
05 Maria Eunice da Silva Camargos Titular
Secretaria Municipal de Saúde
06 Rony Von dos Reis Camargos Suplente
07 José Eugênio Sena Souto Titular
Secretaria M. da Administração 08 Geraldo Magela Martins Suplente
09 Danusa Carvalho Costa Titular
Conselho Tutelar
10 Nair Dayana Xavier Suplente
11 Saul Santana Filho Titular
Conselho Municipal de trânsito
12 Wagner de Deus Vinhal Suplente
13 Carlos Alberto Alves Titular
Pelotão do Corpo de Bombeiros
14 Daniel Caetano Borges Salgado Suplente
15 Edimiton Andrade Titular
Poder Legislativo
16 Dorinha Melgaço Suplente
17 Vilmar Alves Ferreira Titular
Polícia Militar de Minas Gerais
18 João Soares Suplente
19 Ivani Ribeiro de Sousa Oliveira Titular Diretores Escolares
20 Neiva Viana de faria Suplente
21 Elizabete Ferreira Lima Amaral Titular
Pais de alunos- área urbana e rural 22 Daniel Francisco de Oliveira Suplente
23 Eloávia Franciele C. Ferreira Titular
Alunos com mais de 16 anos
24 Larissa Pires dos S. Barboza Suplente
25 Fábio Alexandre de Souza Titular
Motoristas do Transporte Escolar
26 Geraldo Paulo Gonçalves Suplente
27 Nehemias Ferreira de Noronha Titular Empresas contratadas
Ou pessoas físicas que prestam 
serviços de TE/PMU 28 Marcelino Rodrigues Pereira Suplente
177
29 Micaele Loiane Francisca Rocha Titular ACIU – Associação Comercial e 
30 Milton Stany Rodrigues da Silva Suplente Industrial de Unaí
31 Vandeíro Antônio Olivério Titular Associação Comunitária Rural e 
32 Joaquim Antônio Rocha Cortes Suplente Uurbana
178
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE/ 2014
Nº. Nome Condição Segmento Representativo
01 Cláudia Vânia Gontijo Titular
02 Isabel Cantuário dos Reis Suplente Pais de Alunos
03 Daniela Garcia Pereira Titular
04 Kátia Silenne Pereira Brito Suplente
05 Ângela Maria de Oliveira Titular
Docentes, discentes e ou 
trabalhadores da Educação
06 Djaida Aparecida Coimbra Suplente
07 Diná Gonçalves da Cunha Titular
08 Cleide Aparecida da Costa Suplente
09 Rogério Nunes de Oliveira Titular
Poder Executivo 10 Maria Geralda Araújo Suplente
11 Nilma Vieira de Jesus Titular
Entidades Civis
Organizadas
12 Júlia Aparecida Alves Pimenta Suplente
13 Manuel José de Faria Titular
14 Waldacir Martins de Melo Suplente
179
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO
FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB
Nº. Nome Condição Segmento Representativo
01 Maria Abadia Valadão dos Santos Titular
Poder Executivo
02 Arilda Milo de Andrade Suplente
03 Eliane do Carmo Matos Cruz Titular Secretaria Municipal de 
04 Lilian Cunha Rissi Matusita Suplente Governo
05 Alessandra Ferreira Titular Professores das Escolas 
06 Djaida Aparecida Cândida Coimbra Suplente Públicas Municipais
07 Ana Cleusa Barbosa de Oliveira Titular Diretores das Escolas 
08 Sandra Mara Dias Caproni Suplente Públicas Municipais
09 Cristiane Viana da Silva Titular .Técnico-administrativo 
das Escolas Públicas 
Municipais 10 Maria José de Almeida Suplente
11 Eliana Alves da Silva Titular
Pais de Alunos das Escolas 
Públicas Municipais
12 Davi Rodrigues de Araújo
13 Maria da Conceição de M. Oliveira Suplente
14 Ione Ferreira Ramos da Silva
15 Adailton de Souza Silva
Titular
Estudantes da Educação 
Básica
16 Maria Eni da Silva
17 Edmar Lourenço da Silva
18 Eliane Cristina de Almeida Suplente
19 Maria Auxiliadora Coelho Titular Conselho Municipal da 
20 Célia Aparecida de Lima Suplente Educação
21 Danusa Carvalho Costa Titular
Conselho Tutelar 22 Ronilda Maria da Silva Suplente
180
COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
RESPONSÁVEL PELA REELABORAÇÃO DO PMDE/ JUNHO 2013
Nº. Secretaria Executiva do PMDE Função
01 Janilde Maria Cota Fontana Coordenadora Geral
02 Maria Abadia Valadão dos Santos Vice-Coordenadora
03 Eleni Fernandes Gonçalves Campos Vice-Coordenadora II
04 Helen Cássia do Couto Faria Secretária Executiva
05 Maria das Graças Martins Souto Secretária Executiva II
Nº. Apoio Técnico/PMDE Câmara Temática
01 Ireni Ribeiro de Sousa Lucas 
Educação Infantil
02 Terezinha Neves Soares
03 Rosalda de Oliveira Campos
Ensino Fundamental
04 Maria Aparecida Ramos
05 Renata Cristina da Silva Assunção Formação Tecnológica e Educação a 
06 Geralda Correa Viana Mariano Distância
07 Ecilda Maria dos Santos Cunha
Transporte escolar
08 Alberto Tadeu Martins Ferreira 
09 Maria Abadia Valadão
Gestão e Financiamento da Educação
10 Everton Muniz
11 Otacília Rocha
Educação de Jovens e Adultos
12 Adelita Mendes Cirino
13 Carla Fernanda Paz de Oliveira
Educação Especial
14 Maria José Machado Guimarães
15 Maria Auxiliadora Coelho
Educação do Campo
16 Márcio Antônio Teixeira
17 Elaine de Sousa Oliveira
Ensino Superior
18 Lucilena Nunes Araújo
19 Angela Maria de Oliveira
Apoio ao Educando
20 Mirian Marcolino
21 Cássia da Piedade Laboissiere Ensino Médio
181
22 Sandra Dias Mara
Valorização do Magistério
23 Pedro Ferreira Neto
DELEGADOS RESPONSÁVEIS PELA APROVAÇÃO DAS DEMANDAS / PMDE
VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - JUNHO DE 2013.
Nº. Delegado Instituição de Origem
01 Fernanda Fernandes da Silva CEI – Aquarela
02 Vanessa Rodrigues Vasconcelos CEI – Aquarela
03 Aline Aparecida Gontijo CEI – Bom Jesus
04 Márcia Albuquerque de Jesus CEI – Bom Jesus
05 Luciene Pereira de Oliveira CEI – Branca de Neve
06 Claudiene Aparecida Oliveira Farias CEI – Frei Cecílio I
07 Débora Aparecida Cavalcante CEI – Frei Cecílio I
08 Cláudia Maria Barbosa dos Santos CEI – Geraldo José Martins
09 Cristiane Viana Silva CEI – Geraldo José Martins
10 Maura Urias de Freitas Oliveira CEI – Tia Marlene do Vale
11 Vilma Feliciana Fonseca de O. Santos CEI – Tia Marlene do Vale
12 Maria Rita Lopes CEI – Ursinhos Carinhosos
13 Leila da Costa Vale CEI – Ursinhos Carinhosos
14 Jessé Rodrigues dos Santos E. M. Adélia R. Marques
15 Márcia Alves de Sousa Ferreira E. M. Adélia R. Marques
16 Dioguina Lopes Almeida E. M. Dr. Israel Pinheiro
17 Lúcia Harumi Naito da Costa E. M. Dr. Israel Pinheiro
18 Luciene Maria da Silva Mendes E. M. Euclides da Cunha
19 Werusk Aparecida Rosa P.Oliveira E. M. Euclides da Cunha
20 Geraldo Wellington de Mendonça E. M. Eva Maria Vieira
21 Cleonice Machado da Silva E. M. Eva Maria Vieira
22 Eli Jaime da Silva E. M. N. Sra.de Fátima
23 Flávio Egberto da Silva Pereira E. M. N. Sra.de Fátima
182
Nº. Delegado Instituição de Origem
24 Maria Rosa Machado Oliveira E. M. Pe. José de Anchieta
25 Uilma dos Santos Cavalcante E. M. Pe. José de Anchieta
26 Maria José Martins E. M.Profª. Glória Moreira
27 Aparecida Oliveira da Silva Santos E. M. Profª. Glória Moreira
28 Carlos Henrique da Silva E.M. Profª. Glória Moreira/EJA
29 Maria das Neves Peres Cruz Pacheco E.M. Profª. Glória Moreira/EJA
COMISSÃO REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE E EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL 
PELA ELABORAÇÃO DO PMDE/UNAÍ
DECRETO 4260 - ABRIL 2015
Nº. Representantes conforme Decreto
01 Janilde Maria Cota Fontana Coordenadora 
02 Maria Abadia Valadão dos Santos Vice-Coordenadora
03 Eleni Fernandes Gonçalves Campos Vice-Coordenadora II
04 Helen Cássia do Couto Faria Secretária Executiva
05 Maria das Graças Martins Souto Secretária Executiva II
06 Kellen Aparecida de Medeiros
Representação da 
Educação Infantil
07 Iolanda da Silva Marra
08 Ana Cleusa Barbosa Oliveira
09 Maria Aparecida Teixeira de Moura
10 Celma Aparecida Apolinário Batista
11 Terezinha Neves Soares
12 Marta Perla de Almeida e Silva
Representação do Ensino 
Fundamental
13 Alice Aparecida Borges
14 Geralda Correa Viana Mariano
15 Denilha da Costa Vale
16 Cláudia Vânia Rodrigues Gontijo
17 Terezinha José da Silva
18 Vanildes Menezes de Oliveira
Representação do Ensino Médio 19 Maura Pereira
183
Nº. Representantes conforme Decreto
20 Edson de Oliveira Frasão
21 Demétrio Antônio Ferreira Neto
22 André Martins Rocha
23 Vilmar Alves Ferreira
24 Vanusa Teixeira de Sousa Braz 
Representação da Educação 
Especial
25 Cláudia Maria Barbosa dos Santos
26 Maria José Machado Guimarães
27 Alessandra Paixão Pereira
28 Djaida Aparecida Cândido Coimbra
29 Carlos Eduardo Mendes Andrade
Representação da Educação Para 
Diversidade
30 Jessé Rodrigues dos Santos 
31 Nilda Tosta de Oliveira
32 Arivânia Marcelino Xavier
33 Ireni Ribeiro de Sousa Lucas
34 Maria José Fernandes da Silva
35 Joaquim Antônio Rocha Cortes 
Representação da Educação de 
Jovens e Adultos
36 Faustino Caetano Faria
37 Rony Von dos Reis de Camargos
38 Valdereza Gomes de Oliveira
39 Sônia Pereira dos Santos Lara
40 Kênia José Caetano
41 Emília Rodrigues Soares Santos
Representação da Educação 
Profissional, Técnica de Nível 
Médio e Educação à Distância
42 Fabiani Januária da Silva
43 Águida Luiz Brandão
44 Vanessa Damasceno e Souza
45 Jaqueline Aparecida de Magalhães Mendes
46 Márcia de Oliveira Matos
Representação do Ensino Superior
47 Elaine de Sousa Oliveira
48 Ricardo Ribas
49 Joselice Rodrigues Soares
184
Nº. Representantes conforme Decreto
50 Carla Regina Rodrigues
51 Sandra Mara Dias Caproni
Representação da Valorização do 
Magistério
52 Angela Maria de Oliveira
53 Maria Auxiliadora Coelho 
54 Laura Isabel Pereira
55 Edivânia Justino da Costa
56 Eliana Alves da Silva
57 Mirele Pinto da Mota Martins
Representação da Gestão e 
Financiamento
58 Eliane do Carmo de Matos Cruz
59 Lilian Martins Teixeira
60 Alessandra Ferreira
61 Cleide Aparecida da Costa
62 Cristiane Viana
63 Geraldo Paulo Gonçalves
Representação do Transporte 
Escolar
64 Vandeíro Antônio Olivério
65 João Soares
66 Nehemias Ferreira de Noronha
67 Nilma Vieira de Jesus
68 Neiva Viana de Faria
69 Werusk Aparecida Rosa Oliveira
Apoio Técnico
70 Maria Aparecida Machado Ramos
71 Aparecida Oliveira da Silva Santos
72 Cláudia Alves de Andrade
73 Diego Gonçalves da Cunha
74 Nara Lepesqueur Souto Vale
75 Renata Cristina da Silva Assunção
76 Alice Lopes Souto Tomáz
77 Carla Fernanda Paz Oliveira
78 Dirceu Aparecido de Oliveira
79 Pedro Ferreira Neto
185
Nº. Representantes conforme Decreto
80 Everton Muniz dos Santos
81 Gilberto Estrela Ribas
DADOS DAS ESCOLAS: REDES E ÁREAS URBANA E RURAL – 2013
Rede Área Código Escola
Privada Urbana 31249181 Apae- Escola João da Neca
Privada Urbana 31114804 Centro Educacional Rubem Alves
Municipal Urbana 31296171 Centro de Educação Infantil Bom Jesus
Municipal Urbana 31262854 Centro de Educação Infantil Aquarela
Municipal Urbana 31332771 Centro de Educação Infantil Branca de Neve
Municipal Urbana 31296180 Centro de Ed. Infantil Frei Cecílio Bruggemann
Municipal Urbana 31319244 Centro de Ed.Infantil Geraldo José Martins
Municipal Urbana 31355178 Centro de Ed.Infantil Tia Marlene do Vale
Municipal Urbana 31332763 Centro de Educação Infantil Ursinhos Carinhosos
Estadual Urbana 31109070 Cesec Júlio Martins Ferreira
Privada Urbana 31114812 Colégio Cenecista Nossa Senhora do Carmo
Estadual Urbana 31213292 E.E. Delvito Alves da Silva
Estadual Urbana 31108987 E.E. Dom Eliseu
Estadual Urbana 31108995 E.E. Domingos Pinto Brochado
Estadual Urbana 31342475 E.E. Elisa de Oliveira Campos
Estadual Urbana 31245836 E.E. Izabel Campos Martins
Estadual Rural 31239399 E.E. Juvêncio Martins Ferreira
Estadual Urbana 31109037 E.E. Manoela Faria Soares
Estadual Urbana 31109045 E.E. Maria Assunes Gonçalves
Estadual Rural 31330698 E.E. Múcio de Castro Alves
Estadual Urbana 31109053 E.E. Tancredo de Almeida Neves
Estadual Urbana 31109002 E.E. Teófilo Martins Ferreira
Estadual Urbana 31109011 E. E. Vigário Tôrres
Estadual Urbana 31109029 E. E. Virgílio de Melo Franco
Municipal Rural 31112909 E. M. Adélia Rodrigues Marques
Municipal Urbana 31224006 E. M. Dr. Israel Pinheiro
Municipal Rural 31113557 E. M. Euclides da Cunha
Municipal Urbana 31113964 E. M. Eva Maria Vieira
Municipal Rural 31113981 E. M. Heliodoro Teixeira
Municipal Rural 31113255 E. M. Leão Rocha
Municipal Rural 31113379 E. M. Leonor Martins Costa
Municipal Urbana 31113689 E. M. Nossa Senhora de Fátima
186
Rede Área Código Escola
Municipal Rural 31324531 E. M. Padre José de Anchieta
Municipal Urbana 31292141 E. M. Profª Glória Moreira
Municipal Urbana 31312274 E. M. Profª Jovelmira J Vasconcelos
Municipal Rural 31114367 E. M. Santo Antônio
Municipal Urbana 31109126 E. M. Teodoro Campos
Municipal Rural 31114235 E. M. Terezinha Rezende
Municipal Urbana 31113441 E. M. Tomaz Pinto da Silva
Privada Urbana 31310336 Escola Técnica de Unaí
Privada Urbana 31274143 Instituto Educacional Bontempo
Municipal Urbana 31262838 Pré Escolar Municipal Chapeuzinho Vermelho
Municipal Urbana 31262803 Pré Escolar Municipal Pequeno Polegar
Municipal Urbana 31262820 Pré Escolar Municipal Pinóquio
Municipal Urbana 31262013 Pré Escolar Municipal Neném Gaya
Fonte: MEC/Inep

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