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norma nº 2989/2015

Tipo Lei
Número / Ano 2989 / 2015
Date 2015-09-30
EmentaInstitui o Dia do Pescador e Pescadora Profissionais, Amadores, Artesanais e Industriais, no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências.
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LEI N.º 2.989, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015.
Institui o Dia do Pescador e Pescadora Profissionais,
Amadores, Artesanais e Industriais, no âmbito do 
Município de Unaí e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Pescador e Pescadora Profissionais, Amadores,
Artesanais e Industriais, no âmbito do Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, a ser 
comemorado, anualmente, no dia 29 de junho, que passa a constar no Calendário Municipal de 
Eventos – Coem. 
Art. 2º A data instituída nesta Lei tem os seguintes objetivos:
I – valorizar as técnicas de pesca, incentivando a preservação da espécie marítima,
bem como o seu período de reprodução;
II – reconhecer a importância do pescador como agente atuante na economia do
Município; e
III – sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e importância do 
pescador.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 30 de setembro de 2015; 71º da Instalação do Município.
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito

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