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norma nº 2991/2015

Tipo Lei
Número / Ano 2991 / 2015
Date 2015-09-30
EmentaReconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores da Região do Jataí.
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LEI N.º 2.991, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015.
Reconhece de utilidade pública a Associação dos 
Moradores da Região do Jataí. 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Moradores da Região 
do Jataí, entidade civil, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, com sede e foro 
neste Município, fundada em 28 de setembro de 2003, devidamente inscrita no Cadastro Nacional 
da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 07.983.993/0001-08. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 30 de setembro de 2015; 71º da Instalação do Município. 
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito

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