| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2991 / 2015 |
| Date | 2015-09-30 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores da Região do Jataí. |
| native_id | 7382 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N.º 2.991, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015. Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores da Região do Jataí. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Moradores da Região do Jataí, entidade civil, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, com sede e foro neste Município, fundada em 28 de setembro de 2003, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 07.983.993/0001-08. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 30 de setembro de 2015; 71º da Instalação do Município. DELVITO ALVES DA SILVA FILHO Prefeito