| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2992 / 2015 |
| Date | 2015-09-30 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Queba. |
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LEI N.º 2.992, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015. Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Queba. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Queba, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social e socioeducativo, de duração por tempo indeterminado, fundada em 30 de setembro de 2006, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 08.753.864/0001-96. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 30 de setembro de 2015; 71º da Instalação do Município. DELVITO ALVES DA SILVA FILHO Prefeito