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norma nº 2993/2015

Tipo Lei
Número / Ano 2993 / 2015
Date 2015-09-30
EmentaReconhece de utilidade pública a Associação Beneficente dos Rotarianos do Club Unaí Centenário.
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LEI N.º 2.993, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015.
Reconhece de utilidade pública a Associação 
Beneficente dos Rotarianos do Club Unaí 
Centenário. 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Beneficente dos 
Rotarianos do Club Unaí Centenário, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social e 
socioeducativo, de duração por tempo indeterminado, fundada em 28 de abril de 2014, devidamente 
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 20.314.593/0001-78. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 30 de setembro de 2015; 71º da Instalação do Município. 
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito

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