| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2995 / 2015 |
| Date | 2015-10-09 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moto Taxistas Autônomos de Unaí – Amtau. |
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LEI N.º 2.995, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moto Taxistas Autônomos de Unaí – Amtau. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Moto Taxistas Autônomos de Unaí – Amtau –, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, fundada em 7 de fevereiro de 2014, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 19.877.202/0001-44. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 9 de outubro de 2015; 71º da Instalação do Município. DELVITO ALVES DA SILVA FILHO Prefeito