br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

norma nº 2995/2015

Tipo Lei
Número / Ano 2995 / 2015
Date 2015-10-09
EmentaReconhece de utilidade pública a Associação dos Moto Taxistas Autônomos de Unaí – Amtau.
native_id7393

Originating matéria

matéria 7441 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N.º 2.995, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015.
Reconhece de utilidade pública a Associação dos 
Moto Taxistas Autônomos de Unaí – Amtau. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Moto Taxistas 
Autônomos de Unaí – Amtau –, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por 
tempo indeterminado, fundada em 7 de fevereiro de 2014, devidamente inscrita no Cadastro 
Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 19.877.202/0001-44. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 9 de outubro de 2015; 71º da Instalação do Município. 
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito

open original →