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norma nº 3009/2015

Tipo Lei
Número / Ano 3009 / 2015
Date 2015-12-24
EmentaEstabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município de Unaí em 2016 e dá outras providências
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LEI N.° 3.009, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015. 
Estabelece a forma de financiamento das políticas 
públicas a serem executadas pelo Município de Unaí 
em 2016 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º Fica estabelecida, por esta Lei, a forma de financiamento das políticas 
públicas a serem executadas pelo Município de Unaí durante o exercício financeiro de 2016, 
comportando o Orçamento Anual, com a receita estimada no montante de R$ 232.824.000,00
(duzentos e trinta e dois milhões oitocentos e vinte e quatro mil reais), do qual foram deduzidas as 
retenções para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização 
dos Profissionais da Educação – Fundeb –, fixada também a despesa, em igual valor, nos termos do 
artigo 165, parágrafo 5º da Constituição Federal; do artigo 156, inciso III da Lei Orgânica do 
Município e segundo as diretrizes e bases estatuídas pela Lei Municipal n.º 2.984, de 10 de julho de 
2015 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, compreendendo:
I – o Orçamento Fiscal, referente aos poderes do Município, seus fundos, órgãos e 
entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e 
mantidas pelo poder público; e
II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da 
Administração Direta e Indireta a ele vinculados, bem como fundações instituídas e mantidas pelo 
poder público.
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCALE DASEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
(Fls. 2 da Lei n.º 3.009, de 24/12/2015)
Subseção Única
Da Receita Total
Art. 2º A receita orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação tributária 
vigente, fica estimada em R$ 232.824.000,00 (duzentos e trinta e dois milhões oitocentos e vinte e 
quatro mil reais), deduzidas as contas retificadoras e desdobrada nos seguintes agregados:
I – Orçamento Fiscal no valor de R$ 174.064.850,00 (cento e setenta e quatro 
milhões sessenta e quatro mil e oitocentos e cinquenta reais); e
II – Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 58.759.150,00 (cinquenta e oito 
milhões setecentos e cinquenta e nove mil e cento e cinquenta reais).
Art. 3º As receitas ficam estimadas por categoria econômica, segundo a origem dos 
recursos, conforme o disposto no Anexo II do Apêndice A desta Lei.
Art. 4º A receita será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma 
da legislação em vigor, de acordo com o desdobramento do Anexo II do Apêndice A desta Lei.
Seção II
Da Fixação da Despesa
Subseção Única
Da Despesa Total
Art. 5º A despesa orçamentária, no mesmo valor da receita orçamentária, fica fixada 
em R$ 232.824.000,00 (duzentos e trinta e dois milhões oitocentos e vinte e quatro mil reais),
desdobrada nos termos do artigo 4º da Lei Municipal n.º 2.984, de 2015, nos seguintes agregados:
I – Orçamento Fiscal no valor de R$ 152.790.620,00 (cento e cinquenta e dois 
milhões setecentos e noventa mil e seiscentos e vinte reais);
II – Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 74.263.364,00 (setenta e quatro 
milhões duzentos e sessenta e três mil e trezentos e sessenta e quatro reais); e
III – Reserva de Contingência no valor de R$ 5.770.016,00 (cinco milhões, 
setecentos e setenta mil e dezesseis reais), sendo:
(Fls. 3 da Lei n.º 3.009, de 24/12/2015)
a) no Orçamento Fiscal o valor de R$ 1.262.191,00 (um milhão duzentos e sessenta e
dois mil e cento e noventa e um reais); e
b) no Orçamento da Seguridade Social o valor de R$ 4.507.825,00 (quatro milhões 
quinhentos e sete mil e oitocentos e vinte e cinco reais).
Art. 6º Estão plenamente assegurados os recursos para os investimentos em fase de 
execução, em conformidade com o artigo 40 da Lei Municipal n.º 2.984, de 2015.
Seção III
Da Distribuição da Despesa por Órgão
Art. 7º A despesa total fixada por função, poderes e órgãos está definida no Anexo IX 
do Apêndice A desta Lei.
Seção IV
Da Autorização para Abertura de Crédito
Art. 8º Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e 
nos termos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, autorizado a abrir créditos adicionais 
suplementares até o valor correspondente a 5% (cinco por cento) dos Orçamentos Fiscais e da 
Seguridade Social, vedada a abertura de créditos para ações de publicidade, com a finalidade de 
incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, mediante a utilização de recursos 
provenientes de:
I – anulação parcial ou total de dotações, vedada a anulação de dotações relacionadas 
a ações de saúde e pessoal para abertura de créditos adicionais em dotações de outras ações;
II – incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, 
efetivamente apurado em balanço; 
III – excesso de arrecadação em bases constantes; e
IV – o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente 
possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
(Fls. 4 da Lei n.º 3.009, de 24/12/2015)
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 9º As dotações para pagamento de pessoal e encargos sociais da Administração 
Direta, bem como as referentes a servidores colocados à disposição de outros órgãos e entidades, 
serão movimentadas pelos setores competentes da Secretaria Municipal da Administração.
Art. 10. A utilização das dotações com origem de recursos em convênios ou 
operações de crédito fica condicionada à celebração dos instrumentos.
Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por 
antecipação de receita, com finalidade de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do 
Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 12. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e oferecer garantias a 
empréstimos voltados para o saneamento e habitação de baixa renda.
Art. 13. Fica o Poder Executivo autorizado a contrair financiamentos com agências 
nacionais e internacionais oficiais de créditos para aplicação em investimentos fixados nesta Lei, 
bem como a oferecer as contragarantias necessárias à obtenção da garantia do Tesouro Nacional 
para a realização destes financiamentos.
Art. 14. O Prefeito poderá adotar, no âmbito do Poder Executivo, parâmetros para 
utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas, para
garantir as metas de resultado primário, conforme disposto no artigo 27 da Lei Municipal n.º 2.984, 
de 2015.
Art. 15. Os Apêndices A, B, C e D, com seus respectivos anexos, demonstrativos, 
notas e tabelas explicativas e emendas parlamentares aos anexos orçamentários são partes 
integrantes desta Lei.
Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
(Fls. 5 da Lei n.º 3.009, de 24/12/2015)
Unaí, 24 de dezembro de 2015; 71º da Instalação do Município.
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito
SILVANO OTAVIANO LOUSADO
Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle Interno
PREFEITURA DE UNAÍ
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
Departamento de Planejamento 
Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 
PREFEITURA DE UNAÍ
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
Departamento de Planejamento 
Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 
PREFEITO MUNICIPAL
Delvito Alves da Silva Filho 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Olímpio Antunes Ribeiro Neto 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO
Silvano Otaviano Lousado 
INFORMAÇÕES
Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) 
Telefone: (38) 3677 9610 – Ramal 9028. 
E-mail: diplao.pmu@gmail.com. 
Home Page: www.prefeituraunai.mg.gov.br. 
PREFEITURA DE UNAÍ
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
Departamento de Planejamento 
Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 
Apêndice A 
Anexos Orçamentários
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso I
RECEITA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR
Consolidado Geral
Fontes da Receita Funções de Governo
RECEITAS CORRENTES 205.707.000,00 Legislativa 9.317.350,00
Receita Tributária 29.969.000,00 Administração 15.538.078,00
Receita de Contribuição 6.649.000,00 Assistência Social 6.645.058,00
Receita Patrimonial 8.289.000,00 Previdência Social 18.160.175,00
Receita Agropecuária 0,00 Saúde 49.458.131,00
Receita Industrial 0,00 Educação 49.641.036,00
Receita de Serviços 13.991.000,00 Cultura 825.019,00
Transferências Correntes 142.401.000,00 Urbanismo 20.212.046,00
Outras Receitas Correntes 4.408.000,00 Saneamento 38.782.001,00
RECEITAS DE CAPITAL 35.473.000,00 Gestão Ambiental 482.019,00
Operações de Crédito 0,00 Agricultura 2.462.021,00
Alienação de Bens 945.000,00 Comunicações 65.003,00
Amortização de Empréstimos 0,00 Transporte 3.939.017,00
Transferências de Capital 34.528.000,00 Desporto e Lazer 2.206.027,00
Outras Receitas de Capital 0,00 Encargos Especiais 9.321.003,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CORRENTES 11.703.000,00 Reserva de Contingência 5.770.016,00
Receita Tributária 0,00
Receita de Contribuições 6.149.000,00
Receita Patrimonial 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 0,00
Outras Receitas Intra-Orçamentárias 5.554.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -20.059.000,00
 Total 232.824.000,00 Total 232.824.000,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 1
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 1 - Adendo II - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
RECEITA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR
Receitas Correntes
 Receita Tributária
205.707.000,00
29.969.000,00
 Receitas de Contribuições 6.649.000,00
 Receita Patrimonial 8.289.000,00
 Receita Agropecuária 0,00
 Receita Industrial 0,00
 Receita de Serviços 13.991.000,00
 Transferências Correntes 142.401.000,00
 Outras Receitas Correntes 4.408.000,00
 Total 205.707.000,00
Despesas Correntes
 Pessoal e Encargos Sociais
176.919.384,00
121.534.464,68
 Juros e Encargos 592.000,00
 Outras Despesas Correntes 54.792.919,32
 Superávit Orc. Corrente
 Total 176.919.384,00
 Superávit Orc. Corrente
 Operações de Crédito 0,00
 Alienação de Bens 945.000,00
 Amortização de Empréstimos 0,00
Receitas de Capital 35.473.000,00
 Transferências de Capital 34.528.000,00
 Outras Transferências de Capital 0,00
Despesas de Capital
 Investimentos
50.134.600,00
47.241.595,00
 Inversões Financeiras 913.005,00
 Amortização de Dívida 1.980.000,00
 Total 35.473.000,00 Total 50.134.600,00
 Reservas de Contingência 5.770.016,00
 Reserva do RPPS 0,00
Consolidado Geral
RESUMO
ESPECIFICAÇÃO RECEITA
 Receitas e Despesas Correntes 205.707.000,00
DESPESA
176.919.384,00
 Receitas e Despesas de Capital 35.473.000,00 50.134.600,00
 Reserva de Contingência 5.770.016,00
 Reserva do RPPS
 Deduções para o FUNDEB -20.059.000,00
0,00
 Receitas Intra-Orçamentárias 11.703.000,00
TOTAL 232.824.000,00 232.824.000,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 1
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA SUBALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA
10000000 RECEITAS CORRENTES 180.124.000,00
11000000 RECEITA TRIBUTÁRIA 29.969.000,00
11100000 IMPOSTOS 27.852.000,00
11120000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 17.820.000,00
11120200 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 3.859.000,00
11120400 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 6.886.000,00
11120431 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho 
(IRRF) 6.886.000,00
11120800 7.075.000,00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis (ITBI)
11130000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 10.032.000,00
11130500 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISS) 10.032.000,00
11130501 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 10.032.000,00
11200000 TAXAS 2.117.000,00
11210000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 210.000,00
11211700 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1.000,00
11212500 56.000,00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústria e
Prestadora de Serviços
11212900 Taxa de Licença para Execução de Obras 147.000,00
11213100 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 6.000,00
11220000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.907.000,00
11221200 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 369.000,00
11221201 Emolumentos e Custas de Apreciação de Atos e Contratos 369.000,00
11222800 Taxa de Cemitérios 186.000,00
11229000 Taxa de Limpeza Pública 1.351.000,00
11229900 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1.000,00
12000000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.380.000,00
12300000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.380.000,00
13000000 RECEITA PATRIMONIAL 2.044.000,00
13200000 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1.992.000,00
13250000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.980.000,00
13250100 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 1.297.000,00
13250102 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
Fundeb 156.000,00
13250103 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
Fundo de Saúde 246.000,00
13250105 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
MDE 136.000,00
13250106 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Rec. Vinculados - Ações e
Serviços Púb. de Saúde 20.000,00
13250109 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
CIDE 1.000,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 1
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
13250110 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
FNAS 84.000,00
13250199 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS
VINCULADOS 654.000,00
13250200 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 683.000,00
13250299 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO
VINCULADOS 683.000,00
13290000 Outras Receitas de Valores Mobiliários 12.000,00
13300000 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 52.000,00
13330000 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - DIREITOS DE USO DE
BENS PÚBLICOS 52.000,00
13330100 Receita de Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública 52.000,00
16000000 RECEITA DE SERVIÇOS 634.000,00
16001400 Serviços de Inspeção e Fiscalização 510.000,00
16009900 OUTROS SERVIÇOS 124.000,00
17000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 142.401.000,00
17200000 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 140.919.000,00
17210000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 53.288.000,00
17210100 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 38.365.000,00
17210102 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 36.911.000,00
17210105 Cota-parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 1.454.000,00
17213300 8.868.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
(SUS) REPASSES FUNDO A FUNDO
17213311 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 4.584.000,00
17213312 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - BLOCO ATENÇÃO DE
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT. E HOSPITAR 3.710.000,00
17213313 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - BLOCO VIGILÂNCIA EM
SAÚDE 564.000,00
17213315 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - BLOCO GESTÃO DO SUS 10.000,00
17213400 1.491.000,00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS)
17213500 2.991.000,00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)
17213501 Transferências do Salário-Educação 1.850.000,00
17213502 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE) 5.000,00
17213503 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) 650.000,00
17213504 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nac. de Apoio ao
Transporte do Escolar (PNATE) 450.000,00
17213599 Outras Transferências Diretas do FNDE 36.000,00
17213600 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n.º 87/96 339.000,00
17219900 Outras Transferências da União 1.234.000,00
17220000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 63.784.000,00
17220100 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 61.604.000,00
17220101 Cota-parte do ICMS 51.404.000,00
17220102 Cota-parte do IPVA 9.248.000,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 2
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
17220104 Cota-parte do IPI sobre Exportação 939.000,00
17220113 Cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) 13.000,00
17222200 686.000,00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
(25%)
17222211 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 20.000,00
17222220 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) 81.000,00
17222230 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo -
Lei Nº 7.990/89, Artigo 9º 565.000,00
17222290 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES
FINANCEIRAS 20.000,00
17223300 1.250.000,00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE
SAÚDE - REPASSES FUNDO A FUNDO
17229900 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 244.000,00
17229951 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (FEAS) 244.000,00
17240000 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 23.847.000,00
17240100 23.847.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUC.
BÁSICA E DE VAL. DOS PROF. DA EDUC. (FUNDEB)
17300000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 32.000,00
17500000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 5.000,00
17600000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.445.000,00
17610000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 30.000,00
17619900 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 30.000,00
17620000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO E DE SUAS
ENTIDADES 1.415.000,00
17620200 1.415.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO DESTINADAS A
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
19000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.696.000,00
19100000 MULTAS E JUROS DE MORA 817.000,00
19110000 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 204.000,00
19113800 97.000,00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU)
19114000 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 105.000,00
19119900 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 2.000,00
19130000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 400.000,00
19131100 384.000,00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Prop. Predial e
Territorial Urbana (IPTU)
19131300 13.000,00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISS)
19139900 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos 3.000,00
19150000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS 8.000,00
19159900 8.000,00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS
RECEITAS
19190000 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 205.000,00
19191500 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 184.000,00
19193500 Multas por Danos ao Meio Ambiente 11.000,00
19199900 Outras Multas 10.000,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 3
Estado de Minas Gerais
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Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
19200000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 593.000,00
19220000 RESTITUIÇÕES 593.000,00
19229900 OUTRAS RESTITUIÇÕES 593.000,00
19229952 OUTRAS RESTITUIÇÕES 593.000,00
19300000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 2.205.000,00
19310000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 2.169.000,00
19311100 2.078.000,00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU)
19311300 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 77.000,00
19319900 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 14.000,00
19320000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 36.000,00
19329900 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS 36.000,00
19329952 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS 36.000,00
19900000 RECEITAS DIVERSAS 81.000,00
19900200 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS 58.000,00
19900201 Receita de Honorários de Advogados 29.000,00
19900202 Receita de Ônus de Sucumbência 29.000,00
19909900 OUTRAS RECEITAS 23.000,00
20000000 RECEITAS DE CAPITAL 10.391.000,00
22000000 ALIENAÇÃO DE BENS 863.000,00
22200000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 863.000,00
22250000 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS 863.000,00
24000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 9.528.000,00
24700000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 9.528.000,00
24710000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 5.848.000,00
24710100 1.523.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
24710200 2.438.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
24719900 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO 1.887.000,00
24720000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DO ESTADO E DE SUAS ENTIDADES 3.680.000,00
24720100 2.680.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
24729900 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 1.000.000,00
90000000 DEDUÇÕES DA RECEITA -20.059.000,00
95000000 FUNDEB -20.059.000,00
95100000 -20.059.000,00
95170000 -20.059.000,00
95172100 -7.740.800,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 4
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Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
95172101 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO -7.673.000,00
95172136 Dedução de Receita para Formação do Fundeb - ICMS Desoneração - Lei
Complementar n.º 87/96 -67.800,00
95172200 -12.318.200,00
95172201 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS -12.318.200,00
10000000 RECEITAS CORRENTES 14.618.000,00
13000000 RECEITA PATRIMONIAL 683.000,00
13200000 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 683.000,00
13220000 DIVIDENDOS 8.000,00
13250000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 675.000,00
13250100 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 12.000,00
13250199 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS
VINCULADOS 12.000,00
13250200 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 663.000,00
13250299 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO
VINCULADOS 663.000,00
16000000 RECEITA DE SERVIÇOS 13.357.000,00
16004100 8.630.000,00 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água -
Saae
16004200 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Esgotos - Saae 4.478.000,00
16004800 SERVIÇOS DE RELIGAMENTO DE ÁGUA 59.000,00
16009900 OUTROS SERVIÇOS 190.000,00
19000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 578.000,00
19100000 MULTAS E JUROS DE MORA 178.000,00
19190000 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 178.000,00
19195000 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 178.000,00
19200000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 400.000,00
19220000 RESTITUIÇÕES 400.000,00
19229900 OUTRAS RESTITUIÇÕES 400.000,00
19229952 OUTRAS RESTITUIÇÕES 400.000,00
20000000 RECEITAS DE CAPITAL 25.082.000,00
22000000 ALIENAÇÃO DE BENS 82.000,00
22100000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 82.000,00
22190000 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS 82.000,00
24000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 25.000.000,00
24700000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 25.000.000,00
24710000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 25.000.000,00
24710300 25.000.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A
PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO
10000000 RECEITAS CORRENTES 10.965.000,00
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Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
12000000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 5.269.000,00
12100000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 5.269.000,00
12102900 5.269.000,00 CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO
SERVIDOR PÚBLICO
12102901 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para Regime Próprio 14.000,00
12102907 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio 5.171.000,00
12102909 Contribuições do Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio 78.000,00
12102911 Contribuições de Pensionista Civil para o Regime Próprio 6.000,00
13000000 RECEITA PATRIMONIAL 5.562.000,00
13200000 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 5.562.000,00
13280000 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 5.562.000,00
13281000 5.562.000,00 Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor 
em Renda Fixa
19000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 134.000,00
19200000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 134.000,00
19220000 RESTITUIÇÕES 134.000,00
19221000 86.000,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de
Previdência dos Servidores
19229900 OUTRAS RESTITUIÇÕES 48.000,00
19229952 OUTRAS RESTITUIÇÕES 48.000,00
70000000 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 11.703.000,00
72000000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 6.149.000,00
72100000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 6.149.000,00
72102900 6.149.000,00 CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO
SERVIDOR PÚBLICO
72102901 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para Regime Próprio 5.703.000,00
72102915 Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos - RPPS 446.000,00
79000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.554.000,00
79400000 Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para a Amortização de Déficit
Atuarial do RPPS 5.554.000,00
Total Geral da Receita Orçada: 232.824.000,00
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Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA SUBELEM. ELEMENTO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
30000000 Despesas Correntes 176.919.384,00
31000000 Pessoal e Encargos Sociais 121.534.464,68
31710000 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 2,00
31717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 2,00
31900000 Aplicações Diretas 114.384.138,12
31900100 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos
Militares 12.241.835,00
31900300 Pensões do RPPS e do Militar 2.700.000,00
31900400 Contratação por Tempo Determinado 17.252.776,00
31900500 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 1.851.000,00
31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 72.390.080,18
31901300 Obrigações Patronais 7.021.181,12
31901600 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 223.501,00
31909200 Despesas de Exercícios Anteriores 23.000,02
31909400 Indenizações e Restituições Trabalhistas 680.764,80
31910000 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos 7.150.324,56
31911300 Obrigações Patronais 7.150.324,56
32000000 Juros e Encargos da Dívida 592.000,00
32900000 Aplicações Diretas 470.000,00
32902100 Juros sobre a Dívida por Contrato 470.000,00
32910000 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos 122.000,00
32912100 Juros sobre a Dívida por Contrato 122.000,00
33000000 Outras Despesas Correntes 54.792.919,32
33500000 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 364.000,00
33504100 Contribuições 305.000,00
33504300 Subvenções Sociais 59.000,00
33710000 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 75.001,00
33717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 75.001,00
33900000 Aplicações Diretas 49.788.620,91
33900800 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 277.280,00
33901400 Diárias – Pessoal Civil 444.513,00
33903000 Material de Consumo 10.138.331,00
33903100 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras 8.507,00
33903200 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.840.009,00
33903300 Passagens e Despesas com Locomoção 26.026,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 1
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Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
33903500 Serviços de Consultoria 200.705,00
33903600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.688.832,00
33903900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 22.940.374,90
33904600 Auxílio-alimentação 1,00
33904700 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.913.019,00
33904800 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 400.001,00
33909100 Sentenças Judiciais 200.000,00
33909200 Despesas de Exercícios Anteriores 125.007,01
33909300 Indenizações e Restituições 586.015,00
33910000 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos 4.565.293,41
33914700 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
33919700 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 4.563.293,41
33930000 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fis 4,00
33933000 Material de Consumo 2,00
33933900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2,00
40000000 Despesas de Capital 50.134.600,00
44000000 Investimentos 47.241.595,00
44710000 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 2,00
44717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 2,00
44900000 Aplicações Diretas 47.241.593,00
44905100 Obras e Instalações 43.995.023,00
44905200 Equipamentos e Material Permanente 3.245.567,00
44906100 Aquisição de Imóveis 3,00
44909200 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
45000000 Inversões Financeiras 913.005,00
45900000 Aplicações Diretas 913.005,00
45906100 Aquisição de Imóveis 913.003,00
45909100 Sentenças Judiciais 2,00
46000000 Amortização da Dívida 1.980.000,00
46900000 Aplicações Diretas 1.657.000,00
46907100 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.509.000,00
46907300 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 148.000,00
46910000 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos 323.000,00
46917100 Principal da Dívida Contratual Resgatado 228.000,00
46917300 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 95.000,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 2
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Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
90000000 Reserva de Contingência 5.770.016,00
99000000 Reserva de Contingência 5.770.016,00
99990000 Reserva de Contingência 5.770.016,00
99999999 Reserva de Contingência 5.770.016,00
Total Geral da Despesa Orçada: 232.824.000,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 3
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Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso III
Recurso: 100 - Recursos Ordinários
Ficha Receita Orçado
1 1112020000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2.315.400,00
2 1112043100 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho (IRRF) 4.131.600,00
3 1112080000 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) 4.245.000,00
4 1113050100 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 6.019.200,00
5 1121170000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1.000,00
6 1121250000 Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústria e Prestadora de Serviços 56.000,00
7 1121290000 Taxa de Licença para Execução de Obras 147.000,00
8 1121310000 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 6.000,00
9 1122120100 Emolumentos e Custas de Apreciação de Atos e Contratos 369.000,00
10 1122280000 Taxa de Cemitérios 186.000,00
11 1122900000 Taxa de Limpeza Pública 1.351.000,00
12 1122990000 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1.000,00
18 1322000001 Receita de Dividendos do Saae 8.000,00
21 1325010500 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - MDE 136.000,00
22 1325010600 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Rec. Vinculados - Ações e Serviços Púb. de Saúde 20.000,00
25 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 44.000,00
26 1325019902 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Saae 12.000,00
27 1325029901 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados - PMU 683.000,00
28 1325029902 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados - Saae 663.000,00
30 1329000000 Outras Receitas de Valores Mobiliários 12.000,00
31 1333010000 Receita de Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública 52.000,00
32 1600140000 Serviços de Inspeção e Fiscalização 510.000,00
33 1600410000 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água - Saae 8.630.000,00
34 1600420000 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Esgotos - Saae 4.478.000,00
35 1600480002 Serviços de Religamento de Água - Saae 59.000,00
36 1600990001 Outros Serviços - PMU 124.000,00
37 1600990002 Análises Laboratoriais - Saae 7.000,00
38 1600990003 Conservação de Hidrômetros - Saae 137.000,00
39 1600990004 Ligação e Desligação - Saae 5.000,00
40 1600990006 Outras Receitas de Serviços - Saae 41.000,00
41 1721010200 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 22.146.600,00
42 1721010500 Cota-parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 872.400,00
72 1721360000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n.º 87/96 203.400,00
73 1721990000 Outras Transferências da União 1.234.000,00
74 1722010100 Cota-parte do ICMS 30.842.400,00
75 1722010200 Cota-parte do IPVA 5.548.800,00
76 1722010400 Cota-parte do IPI sobre Exportação 563.400,00
78 1722221100 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 20.000,00
79 1722222000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) 81.000,00
80 1722223000 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei Nº 7.990/89, Artigo 9º 565.000,00
81 1722229001 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras - PMU 20.000,00
96 1730000001 Transferências de Instituições Privadas para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência 32.000,00
97 1750000001 Transferências de Pessoas para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência 5.000,00
100 1911380000 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 58.200,00
101 1911400000 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 63.000,00
102 1911990000 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 2.000,00
103 1913110000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana (IPTU) 230.400,00
104 1913130000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 7.800,00
105 1913990000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos 3.000,00
106 1915990001 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas - PMU 8.000,00
108 1919350000 Multas por Danos ao Meio Ambiente 11.000,00
109 1919500001 Multas por Infrações ao Regulamento do Saae 178.000,00
110 1919990099 Outras Multas 10.000,00
112 1922995201 Outras Restituições - PMU 593.000,00
113 1922995202 Outras Restituições - Saae 400.000,00
115 1931110000 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 1.246.800,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2016 Página: 1
116 1931130000 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 46.200,00
117 1931990000 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 14.000,00
118 1932995201 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas - PMU 36.000,00
119 1990020100 Receita de Honorários de Advogados 29.000,00
120 1990020200 Receita de Ônus de Sucumbência 29.000,00
121 1990990001 Outras Receitas - PMU 23.000,00
Total: 99.571.600,00
Recurso: 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Ficha Receita Orçado
1 1112020000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 964.750,00
2 1112043100 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho (IRRF) 1.721.500,00
3 1112080000 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) 1.768.750,00
4 1113050100 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 2.508.000,00
41 1721010200 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 9.227.750,00
42 1721010500 Cota-parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 363.500,00
72 1721360000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n.º 87/96 84.750,00
74 1722010100 Cota-parte do ICMS 12.851.000,00
75 1722010200 Cota-parte do IPVA 2.312.000,00
76 1722010400 Cota-parte do IPI sobre Exportação 234.750,00
100 1911380000 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 24.250,00
101 1911400000 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 26.250,00
103 1913110000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana (IPTU) 96.000,00
104 1913130000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 3.250,00
115 1931110000 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 519.500,00
116 1931130000 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 19.250,00
145 9517210102 Dedução de Receita para Formação do Fundeb - FPM -7.382.200,00
146 9517210105 Dedução de Receita para Formação do Fundeb - ITR -290.800,00
147 9517213600 Dedução de Receita para Formação do Fundeb - ICMS Desoneração - Lei Complementar n.º 87/96 -67.800,00
148 9517220101 Dedução de Receita para Formação do Fundeb - ICMS -10.280.800,00
149 9517220102 Dedução de Receita para Formação do Fundeb - IPVA -1.849.600,00
150 9517220104 Dedução de Receita para Formação do Fundeb - IPI sobre Exportação -187.800,00
Total: 12.666.250,00
Recurso: 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Ficha Receita Orçado
1 1112020000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 578.850,00
2 1112043100 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho (IRRF) 1.032.900,00
3 1112080000 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) 1.061.250,00
4 1113050100 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 1.504.800,00
41 1721010200 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 5.536.650,00
42 1721010500 Cota-parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 218.100,00
72 1721360000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n.º 87/96 50.850,00
74 1722010100 Cota-parte do ICMS 7.710.600,00
75 1722010200 Cota-parte do IPVA 1.387.200,00
76 1722010400 Cota-parte do IPI sobre Exportação 140.850,00
100 1911380000 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 14.550,00
101 1911400000 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 15.750,00
103 1913110000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana (IPTU) 57.600,00
104 1913130000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 1.950,00
115 1931110000 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 311.700,00
116 1931130000 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 11.550,00
Total: 19.635.150,00
Recurso: 103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ.
Ficha Receita Orçado
13 1210290100 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para Regime Próprio 14.000,00
14 1210290700 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio 5.171.000,00
15 1210290900 Contribuições do Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio 78.000,00
16 1210291100 Contribuições de Pensionista Civil para o Regime Próprio 6.000,00
29 1328100000 Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em Renda Fixa 5.562.000,00
111 1922100000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 86.000,00
114 1922995203 Outras Restituições - Unaprev 48.000,00
142 7210290100 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para Regime Próprio 5.703.000,00
143 7210291500 Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos - RPPS 446.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2016 Página: 2
144 7940000000 Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para a Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 5.554.000,00
Total: 22.668.000,00
Recurso: 116 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE)
Ficha Receita Orçado
23 1325010900 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - CIDE 1.000,00
77 1722011300 Cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) 13.000,00
Total: 14.000,00
Recurso: 117 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP)
Ficha Receita Orçado
17 1230000000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.380.000,00
25 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 50.000,00
Total: 1.430.000,00
Recurso: 118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás.
Ficha Receita Orçado
19 1325010200 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundeb 93.600,00
89 1724010001 Cota-parte do FPM (Fundeb) 5.206.800,00
90 1724010002 Cota-parte do ITR (Fundeb) 205.200,00
91 1724010003 Cota-parte do ICMS (Fundeb) 7.251.600,00
92 1724010004 Cota-parte do IPVA (Fundeb) 1.304.400,00
93 1724010005 Cota-parte do IPI (Fundeb) 132.600,00
94 1724010006 Cota-parte do ICMS-Des (Fundeb) 48.600,00
95 1724010007 Cota-parte do ITCMD (Fundeb) 159.000,00
Total: 14.401.800,00
Recurso: 119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Ficha Receita Orçado
19 1325010200 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundeb 62.400,00
89 1724010001 Cota-parte do FPM (Fundeb) 3.471.200,00
90 1724010002 Cota-parte do ITR (Fundeb) 136.800,00
91 1724010003 Cota-parte do ICMS (Fundeb) 4.834.400,00
92 1724010004 Cota-parte do IPVA (Fundeb) 869.600,00
93 1724010005 Cota-parte do IPI (Fundeb) 88.400,00
94 1724010006 Cota-parte do ICMS-Des (Fundeb) 32.400,00
95 1724010007 Cota-parte do ITCMD (Fundeb) 106.000,00
Total: 9.601.200,00
Recurso: 122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação
Ficha Receita Orçado
25 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 50.000,00
99 1762020001 Convênio para a Execução do Programa Municipal de Transporte Escolar - SEE/MG 1.415.000,00
128 2471020001 Termo de Compromisso para Construção de Creche Proinfância PAC 2 no Bairro Mamoeiro - MEC/FNDE 1.583.000,00
129 2471020002 Termo de Compromisso para Construção de Cheche Proinfância Tipo 2 no Distrito de Garapuava - MEC/FND 855.000,00
Total: 3.903.000,00
Recurso: 123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde
Ficha Receita Orçado
25 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 50.000,00
124 2471010001 Convênio para a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - FNS (E.P. Marcos Montes) 543.000,00
125 2471010002 Convênio para a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - FNS (E.P. Zé Silva) 200.000,00
126 2471010003 Convênio para a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - FNS (E.P. José Humberto) 180.000,00
127 2471010004 Convênio para a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - FNS (E.P. Bernardo Santana) 600.000,00
138 2472010001 Convênio para a Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Canaã/Novo Horizonte - SEE/MG 1.340.000,00
139 2472010002 Convênio para a Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Primavera - SES/MG 1.340.000,00
Total: 4.253.000,00
Recurso: 124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social
Ficha Receita Orçado
25 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 150.000,00
98 1761990001 Convênio para Agência Comunitária dos Correios - EBCT 30.000,00
130 2471030001 Convênio para a Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água PAC - MCidades 25.000.000,00
131 2471990001 Convênio para a Aquisição de Patrulha Mecanizada - MDA 147.000,00
132 2471990002 Convênio para a Aquisição de Sementes - MAPA 140.000,00
133 2471990003 Convênio para a Pavimentação Asfáltica de Vias Públicas - MCidades 494.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2016 Página: 3
134 2471990004 Convênio para a Aquisição de 2 Patrulhas Mecanizadas e 1 Veículo - MAPA (E.P. Silas Brasileiro) 293.000,00
135 2471990005 Convênio para a Implantação de Poços Tubulares Profundos nas Comunidades Ruralminas, Boa Vista e Bre 293.000,00
136 2471990006 Convênio para a Construção de Praça - MTurismo 260.000,00
137 2471990007 Convênio para a Construção de Pista de Skate - MEsportes 260.000,00
140 2472990001 Convênio para a Pavimentação Asfáltica de Vias Públicas - SETOP/MG 800.000,00
141 2472990002 Convênio para a Pavimentação Asfáltica de Vias Públicas - SETOP/MG (E.P. Delvito Alves) 200.000,00
Total: 28.067.000,00
Recurso: 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Ficha Receita Orçado
24 1325011000 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FNAS 84.000,00
57 1721340001 Piso Básico Fixo 288.000,00
58 1721340002 Piso Básico Variável - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) 330.000,00
59 1721340003 Piso Básico Variável III - Equipe Volante/Móvel do Cras 54.000,00
60 1721340004 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 72.000,00
61 1721340005 Piso Básico de Alta Complexidade I 120.000,00
62 1721340006 Piso de Transição de Média Complexidade I - Repasse para Apae 59.000,00
63 1721340007 Piso Fixo de Média Complexidade - Creas 150.000,00
64 1721340008 Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD 320.000,00
65 1721340009 Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família - IGD Suas 45.000,00
66 1721340010 Piso de Transição de Média Complexidade I - LA e PSC 53.000,00
Total: 1.575.000,00
Recurso: 143 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Ficha Receita Orçado
25 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 10.000,00
68 1721350200 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 5.000,00
Total: 15.000,00
Recurso: 144 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Ficha Receita Orçado
25 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 30.000,00
69 1721350300 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 650.000,00
Total: 680.000,00
Recurso: 145 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nac. de Apoio ao Transp. Escolar (PNATE)
Ficha Receita Orçado
25 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 30.000,00
70 1721350400 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nac. de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) 450.000,00
Total: 480.000,00
Recurso: 146 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
Ficha Receita Orçado
25 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 20.000,00
71 1721359900 Outras Transferências Diretas do FNDE 36.000,00
Total: 56.000,00
Recurso: 147 - Transferência do Salário-Educação
Ficha Receita Orçado
25 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 100.000,00
67 1721350100 Transferências do Salário-Educação 1.850.000,00
Total: 1.950.000,00
Recurso: 148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica
Ficha Receita Orçado
20 1325010300 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 146.000,00
43 1721331101 Piso de Atenção Básica Fixo (Pab Fixo) 2.224.000,00
44 1721331102 Programa Saúde da Família (PSF) 735.000,00
45 1721331103 Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) 1.088.000,00
46 1721331104 Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (Pmaq) 180.000,00
47 1721331105 Incentivo Financeiro aos Núcleos de Saúde da Família (Nasf) 240.000,00
48 1721331106 Sáude Bucal 117.000,00
Total: 4.730.000,00
Recurso: 149 - Transferências de Recursos do SUS p/ Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Ficha Receita Orçado
República Federativa do Brasil Exercício: 2016 Página: 4
20 1325010300 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 70.000,00
49 1721331201 Centro de Atenção Psicossocial (Caps) 369.000,00
50 1721331202 Média e Alta Complexidade de Internações Hospitalares (MAC-IH) 1.800.000,00
51 1721331203 Média e Alta Complexidade Ambulatorial 1.541.000,00
Total: 3.780.000,00
Recurso: 150 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde
Ficha Receita Orçado
20 1325010300 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 10.000,00
52 1721331301 Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária 20.000,00
53 1721331302 Piso Fixo de Vigilância Sanitária 28.000,00
54 1721331303 Piso Fixo de Vigilância em Saúde 391.000,00
55 1721331304 Programa Nacional de HIV Aids e Outras DST 125.000,00
Total: 574.000,00
Recurso: 152 - Transferências de Recursos do SUS para Gestão do SUS
Ficha Receita Orçado
56 1721331501 Bloco Gestão do SUS (BLGES) 10.000,00
Total: 10.000,00
Recurso: 155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde
Ficha Receita Orçado
20 1325010300 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 20.000,00
82 1722330001 Programa Saúde em Casa 120.000,00
83 1722330002 Programa Pró-Hosp 400.000,00
84 1722330003 Programa Pró-Urge 500.000,00
85 1722330004 Fortalecimento de Vigilância em Saúde 35.000,00
86 1722330005 Combate à Dengue 100.000,00
87 1722330006 Incentivo Financeiro para Regulação, Controle e Avaliação 95.000,00
Total: 1.270.000,00
Recurso: 156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)
Ficha Receita Orçado
25 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 20.000,00
88 1722995101 Piso Mineiro de Assistência Social 244.000,00
Total: 264.000,00
Recurso: 157 - Multas de Trânsito
Ficha Receita Orçado
25 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 50.000,00
107 1919150000 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 184.000,00
Total: 234.000,00
Recurso: 192 - Alienação de Bens
Ficha Receita Orçado
25 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 50.000,00
122 2219000002 Alienação de Outros Bens Móveis - Saae 82.000,00
123 2225000001 Alienação de Imóveis Urbanos - PMU 863.000,00
Total: 995.000,00
Total: 232.824.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2016 Página: 5
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
15 de Novembro
de 1889
Esplanada dos Ministérios, Bloco P, 2º andar - 70048-900 - Brasília - DF 
www.tesouro.fazenda.gov.br - stn@fazenda.gov.br
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014. 
(Publicada no D.O.U. de 22/12/2014, Seção 1, pg. 25)
Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis 
Orçamentários da 6ª edição do Manual de 
Contabilidade Aplicada ao Setor Público 
(MCASP). 
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA 
FAZENDA e SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL DO MINISTÉRIO DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista 
o disposto no § 2º do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e 
Considerando o disposto no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro 
de 2001, e no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, que conferem à 
Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda a condição de órgão central do Sistema 
de Contabilidade Federal; 
Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade 
Federal, estabelecidas no art. 18 da Lei nº 10.180, de 2001, no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 2009, 
e nos incisos X, XIV, XXI, XXII e XXIII do art. 21 do Anexo I do Decreto nº 7.482, de 16 de 
maio de 2011; 
Considerando o disposto no art. 20, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 8.189, de 
21 de janeiro de 2014, que confere à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do 
Planejamento, Orçamento e Gestão - SOF/MPOG a competência de estabelecer as classificações 
orçamentárias da receita e da despesa; 
Considerando o inciso I do caput e o § 1º do art. 3º e art. 9º da Portaria STN nº 634, 
de 19 de novembro de 2013, que dispõe sobre regras gerais acerca das diretrizes, normas e 
procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas 
públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a mesma base 
conceitual; 
Considerando a necessidade de: 
a) aprimorar os critérios de reconhecimento de despesas e receitas orçamentárias; 
b) instituir instrumento eficiente de orientação comum aos gestores nos três níveis 
de governo, mediante consolidação, em um só documento, de conceitos, regras e procedimentos 
de reconhecimento e apropriação das receitas e despesas orçamentárias; e 
c) elaborar demonstrativos de estatísticas de finanças públicas em consonância com 
os padrões e regras estabelecidas nos acordos e convênios internacionais de que a União for parte, 
conforme previsto no inciso XVIII do art. 7º do Decreto nº 6.976, de 2009, e no inciso XXV do 
art. 21 do Anexo I do Decreto nº 7.482, de 2011; e 
Cont. 2 
Considerando a necessidade de proporcionar maior transparência sobre as contas 
públicas e de uniformizar a classificação das receitas e despesas orçamentárias; resolvem: 
Art. 1º Aprovar a Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários da 6ª edição do 
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). 
Parágrafo único. A STN/MF e a SOF/MPOG disponibilizarão versão eletrônica da 
Parte I do MCASP nos endereços eletrônicos http://www.tesouro.gov.br/ e 
www.portalsof.planejamento.gov.br, respectivamente.
Art. 2º A contabilidade no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municípios, observará as orientações contidas na Parte I do MCASP – Procedimentos Contábeis 
Orçamentários, sem prejuízo do atendimento dos instrumentos normativos vigentes. 
§ 1º No desdobramento das naturezas de receita, constantes da Parte I – 
Procedimentos Contábeis Orçamentários, para atendimento das respectivas peculiaridades ou 
necessidades gerenciais, os entes da Federação poderão realizar detalhamento a partir do nível 
ainda não detalhado, sendo que, se o detalhamento ocorrer no nível de alínea (5º e 6º dígitos) ou 
subalínea (7º e 8º dígitos), deverá utilizar-se codificação a partir do código 51, cabendo à União a 
administração dos níveis já detalhados. 
§ 2º No âmbito da União, o detalhamento da receita orçamentária será estabelecido 
por meio de Portaria da SOF/MPOG e as instruções para elaboração da Proposta Orçamentária 
Anual serão divulgadas por intermédio do Manual Técnico de Orçamento (MTO) editado por essa 
Secretaria. 
Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, aplicando￾se seus efeitos a partir da execução da Lei Orçamentária de 2015 e, quando couber, na elaboração 
do respectivo Projeto de Lei. 
Art. 4º Revoga-se a Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, de 13 de julho de 2012. 
ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO 
Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda 
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR 
Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15/2011 
Modifica o art. 1º e o art. 2º da Instrução 
Normativa nº 05, de 08/06/2011. 
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições 
constitucionais e legais, especialmente as previstas no art. 76 da Constituição Estadual, de 
21/09/1989, no inciso XXIX do art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17/01/2008, no 
inciso XXIX do art. 3º da Resolução nº 12, de 17/12/2008, no inciso I do art. 3º da Resolução nº 
06, de 27/05/2009, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 8º e no inciso I do art. 
50 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000, bem como o disposto no art. 2º e no § 
5° do art. 3° da Portaria Interministerial n° 163, de 04/05/2001, da STN/SOF, resolve: 
Art. 1º O art. 1º e o art. 2º da Instrução Normativa nº 05, de 08/06/2011, passam a vigorar com 
as seguintes redações: 
Art. 1º caput 
§ 1º Os códigos previstos no caput deste artigo deverão ser observados quando da elaboração 
da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2012 e seguintes. 
§ 2º Em relação aos códigos de despesa serão observadas as seguintes regras: 
I – na elaboração da proposta orçamentária, as naturezas de despesa serão discriminadas, no 
mínimo, até o nível elemento de despesa, em obediência ao art. 15 da Lei Federal nº 4.320, de 
17/03/1964; e 
II – na execução orçamentária, as naturezas de despesa serão discriminadas até os 
desdobramentos dos elementos de despesa especificados no Anexo II desta Instrução. 
Art. 2º Os Anexos I, II e III constantes desta Instrução estão sujeitos a atualizações periódicas, 
que serão disponibilizadas, via Internet, no Portal do Sistema Informatizado de Contas dos 
Municípios (SICOM). 
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 01/01/2012. 
Plenário Governador Milton Campos, em 14 de dezembro de 2011. 
Conselheiro Antônio Carlos Andrada – Presidente 
ERRATA 
Numeração incorreta da instrução normativa que modifica o art. 1º e o art. 2º da Instrução 
Normativa nº 05, de 08/06/2011. 
Onde se lê: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17/2011 
Leia-se: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15/2011 
Onde se lê: Anexo 1: Anexos da Instrução Normativa n. 17/2011 
Leia-se: Anexo 1: Anexos da Instrução Normativa n. 15/2011 
Fica assim retificada a publicação efetuada no Diário Oficial de Contas do dia 16/12/2011.
 (Retificada no Diário Oficial de Contas de 19.12.2011)
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
Órgão: 01 - Câmara Municipal de Unaí
Unidade: 01.01 - Gabinete e Secretaria
Subunidade: 01.01.00 - Gabinete e Secretaria
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.01.00.01.031.0001.2001 - Recepções, hospedagens e homenagens
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3 36.425,24 0,00 36.425,24
Totais da Classificação: 39.425,24 0,00 39.425,24
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.01.00.01.031.0001.2002 - Remuneração dos agentes políticos da Câmara Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 4 1.669.097,84 0,00 1.669.097,84
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 5 0,01 0,00 0,01
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 6 0,01 0,00 0,01
Totais da Classificação: 1.669.097,86 0,00 1.669.097,86
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.01.00.01.031.0001.2003 - Manutenção das atividades do Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 7 2.017.013,82 0,00 2.017.013,82
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 8 118.555,76 0,00 118.555,76
3.3.50.41.00 - Contribuições 9 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 10 80.000,00 0,00 80.000,00
Totais da Classificação: 2.220.569,58 0,00 2.220.569,58
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.01.00.01.031.0001.2008 - Divulgação de informações institucionais da Câmara Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 11 250.000,00 0,00 250.000,00
Totais da Classificação: 250.000,00 0,00 250.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.01.00.01.031.0001.2009 - Divulgação de informações de utilidade pública da Câmara Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 12 15.000,00 0,00 15.000,00
Totais da Classificação: 15.000,00 0,00 15.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.01.00.01.306.0001.2010 - Fornecimento de lanche aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 13 40.000,00 0,00 40.000,00
Totais da Classificação: 40.000,00 0,00 40.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.01.00.01.422.0002.2011 - Manutenção das atividades do ogão de defesa do consumidor
Ordinário Vinculado
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 14 34.200,00 0,00 34.200,00
Totais da Classificação: 34.200,00 0,00 34.200,00
Totais na Subunidade: 4.268.292,68 0,00 4.268.292,68
Totais na Unidade: 4.268.292,68 0,00 4.268.292,68
Unidade: 01.02 - Departamento de Administração
Subunidade: 01.02.00 - Departamento de Administração
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 1
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.02.00.01.122.0001.2004 - Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 15 939.484,76 0,00 939.484,76
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 16 0,01 0,00 0,01
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 17 0,01 0,00 0,01
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 18 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 19 170.000,00 0,00 170.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 20 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 21 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 22 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 23 529.421,66 0,00 529.421,66
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 24 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 25 0,01 0,00 0,01
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 26 20.000,00 0,00 20.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 27 100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação: 1.831.906,45 0,00 1.831.906,45
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.02.00.01.128.0001.2217 - Treinamento, capacitação e aperfeiçoamento de vereadores e servidores do Poder Legislativo
Ordinário Vinculado
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 28 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 29 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 30 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 31 20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação: 43.000,00 0,00 43.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.02.00.01.272.0001.0001 - Recolhimento de encargos previdenciários da Câmara Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 32 540.181,12 0,00 540.181,12
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 33 361.283,56 0,00 361.283,56
3.3.91.97.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 34 233.293,41 0,00 233.293,41
Totais da Classificação: 1.134.758,09 0,00 1.134.758,09
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.02.00.01.302.0001.2006 - Manutenção do plano de assistência médica terceirizada dos servidores e dependentes da
Ordinário Vinculado
3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 35 250.000,00 0,00 250.000,00
Totais da Classificação: 250.000,00 0,00 250.000,00
Totais na Subunidade: 3.259.664,54 0,00 3.259.664,54
Totais na Unidade: 3.259.664,54 0,00 3.259.664,54
Unidade: 01.03 - Departamento de Finanças
Subunidade: 01.03.00 - Departamento de Finanças
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.03.00.01.123.0001.2005 - Manutenção dos serviços financeiros da Câmara Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 36 491.925,06 0,00 491.925,06
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 37 0,01 0,00 0,01
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 38 11.400,00 0,00 11.400,00
Totais da Classificação: 503.325,07 0,00 503.325,07
Totais na Subunidade: 503.325,07 0,00 503.325,07
Totais na Unidade: 503.325,07 0,00 503.325,07
Unidade: 01.04 - Departamento Legislativo
Subunidade: 01.04.00 - Departamento Legislativo
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.04.00.01.031.0001.2007 - Manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 39 1.286.067,70 0,00 1.286.067,70
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 2
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 40 0,01 0,00 0,01
Totais da Classificação: 1.286.067,71 0,00 1.286.067,71
Totais na Subunidade: 1.286.067,71 0,00 1.286.067,71
Totais na Unidade: 1.286.067,71 0,00 1.286.067,71
Totais no Órgão: 9.317.350,00 0,00 9.317.350,00
Órgão: 02 - Prefeitura de Unaí
Unidade: 02.02 - Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Subunidade: 02.02.00 - Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.00.04.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 41 367.000,00 0,00 367.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 42 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 367.001,00 0,00 367.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.00.04.122.0003.2014 - Manutenção da Secretaria Municipal de Governo
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 43 327.000,00 0,00 327.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 44 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 45 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 46 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 47 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 48 4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 49 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 50 1,00 0,00 1,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 51 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 52 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 396.005,00 0,00 396.005,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.00.04.122.0009.2052 - Manutenção de parcerias e convênios com órgãos estaduais
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 53 506.000,00 0,00 506.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 54 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 55 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 56 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 57 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 58 120.000,00 0,00 120.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 59 300.000,00 0,00 300.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 60 1,00 0,00 1,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 61 2.000,00 0,00 2.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 62 750.000,00 0,00 750.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 63 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1.694.004,00 0,00 1.694.004,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.00.04.122.0009.2053 - Manutenção de parcerias e convênios com órgãos federais
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 64 172.000,00 0,00 172.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 65 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 66 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 67 1,00 0,00 1,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 68 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 69 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 70 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 71 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 72 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 215.006,00 0,00 215.006,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 3
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 73 357.000,00 0,00 357.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 74 131.000,00 0,00 131.000,00
Totais da Classificação: 488.000,00 0,00 488.000,00
Totais na Subunidade: 3.160.016,00 0,00 3.160.016,00
Subunidade: 02.02.01 - Assessoria Municipal (Amuni)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.01.04.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 75 581.000,00 0,00 581.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 76 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 581.001,00 0,00 581.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.01.04.122.0003.2031 - Manutenção de Assessoria Municipal
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 77 84.000,00 0,00 84.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 78 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 84.001,00 0,00 84.001,00
Totais na Subunidade: 665.002,00 0,00 665.002,00
Subunidade: 02.02.03 - Cordenadoria Especial de Gestão de Beneficios Sociais (Cogep)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.03.08.244.0009.2054 - Manutenção das atividades do Cadastro Único do Bolsa Família
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 79 0,00 33.000,00 33.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 80 439.000,00 0,00 439.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 81 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 82 0,00 7.000,00 7.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 83 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 84 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 85 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 86 30.000,00 138.000,00 168.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 87 26.000,00 30.000,00 56.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 88 0,00 40.000,00 40.000,00
Totais da Classificação: 495.001,00 320.000,00 815.001,00
Totais na Subunidade: 495.001,00 320.000,00 815.001,00
Totais na Unidade: 4.320.019,00 320.000,00 4.640.019,00
Unidade: 02.03 - Secretaria Municipal da Administração (Semad)
Subunidade: 02.03.00 - Secretaria Municipal da Administração (Semad)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.00.04.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 89 112.000,00 0,00 112.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 90 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 112.001,00 0,00 112.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.00.04.122.0003.2015 - Manutenção da Secretaria Municipal da Administração
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 91 3.554.000,00 0,00 3.554.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 92 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 93 4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 94 65.000,00 0,00 65.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 95 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 96 75.000,00 0,00 75.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 97 155.000,00 0,00 155.000,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 4
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 98 1,00 0,00 1,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 99 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 100 1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 101 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 102 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 3.895.005,00 0,00 3.895.005,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.00.04.122.0003.2037 - Manutenção do Arquivo Central
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 103 135.000,00 0,00 135.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 104 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 105 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 106 90.000,00 0,00 90.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 107 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 108 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 109 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 227.004,00 0,00 227.004,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 110 579.000,00 0,00 579.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 111 344.000,00 0,00 344.000,00
Totais da Classificação: 923.000,00 0,00 923.000,00
Totais na Subunidade: 5.157.010,00 0,00 5.157.010,00
Subunidade: 02.03.01 - Superintedencia administrativa de Recursos Humanos (SARH)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.01.28.846.0000.0008 - Pagamento de aposentadorias e pensões especiais
Ordinário Vinculado
3.1.90.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 112 51.000,00 0,00 51.000,00
Totais da Classificação: 51.000,00 0,00 51.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.01.28.846.0000.0009 - Pagamento de benefícios assistenciais a servidores públicos
Ordinário Vinculado
3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 113 25.000,00 0,00 25.000,00
Totais da Classificação: 25.000,00 0,00 25.000,00
Totais na Subunidade: 76.000,00 0,00 76.000,00
Subunidade: 02.03.02 - Superintendência Administrativa de Licitações, Patrimônio, Almoxarifado e Tecnologia (Saipat)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.02.04.122.0008.2047 - Divulgação de atos na impresa oficial
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 114 50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação: 50.000,00 0,00 50.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.02.04.126.0003.2034 - Manutenção dos sistemas e serviços de informática
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 115 80.000,00 0,00 80.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 116 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 117 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 118 1,00 0,00 1,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 119 1,00 0,00 1,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 120 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 121 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 122 500.000,00 0,00 500.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 123 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 580.007,00 0,00 580.007,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 5
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.02.15.452.0003.1002 - Regularização de áreas públicas
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 124 1,00 0,00 1,00
4.5.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 125 0,00 913.000,00 913.000,00
Totais da Classificação: 1,00 913.000,00 913.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.02.24.722.0003.2033 - Manutenção do sistema telefônico
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 126 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 127 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 128 65.000,00 0,00 65.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 129 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 65.003,00 0,00 65.003,00
Totais na Subunidade: 695.011,00 913.000,00 1.608.011,00
Totais na Unidade: 5.928.021,00 913.000,00 6.841.021,00
Unidade: 02.04 - Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz)
Subunidade: 02.04.00 - Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.04.00.04.122.0003.2016 - Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 130 1.890.000,00 0,00 1.890.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 131 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 132 12.000,00 0,00 12.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 133 80.000,00 0,00 80.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 134 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 135 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 136 60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 137 85.000,00 0,00 85.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 138 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 139 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 140 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 141 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 2.164.002,00 0,00 2.164.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.04.00.04.123.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 142 112.000,00 0,00 112.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 143 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 112.001,00 0,00 112.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.04.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 144 68.000,00 0,00 68.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 145 168.000,00 0,00 168.000,00
Totais da Classificação: 236.000,00 0,00 236.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.04.00.28.846.0000.0003 - Pagamento de encargos previdenciários relacionados a prestadores de serviços autônomos
Ordinário Vinculado
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 146 275.000,00 0,00 275.000,00
Totais da Classificação: 275.000,00 0,00 275.000,00
Totais na Subunidade: 2.787.003,00 0,00 2.787.003,00
Subunidade: 02.04.01 - Departamento de Receitas (Derec)
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 6
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.04.01.28.846.0000.0011 - Devolução de receitas
Ordinário Vinculado
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 147 100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação: 100.000,00 0,00 100.000,00
Totais na Subunidade: 100.000,00 0,00 100.000,00
Subunidade: 02.04.03 - Departamento de Contabilidade (Decon)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.04.03.04.123.0000.0031 - Aporte financeiro ao RPPS
Ordinário Vinculado
3.3.91.97.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 148 1.462.000,00 0,00 1.462.000,00
Totais da Classificação: 1.462.000,00 0,00 1.462.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.04.03.28.846.0000.0010 - Pagamento de contribuições ao Pasep
Ordinário Vinculado
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 149 1.315.000,00 0,00 1.315.000,00
Totais da Classificação: 1.315.000,00 0,00 1.315.000,00
Totais na Subunidade: 2.777.000,00 0,00 2.777.000,00
Totais na Unidade: 5.664.003,00 0,00 5.664.003,00
Unidade: 02.05 - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle Interno (Seplan)
Subunidade: 02.05.00 - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle Interno (Seplan)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.00.04.121.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 150 112.000,00 0,00 112.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 151 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 112.001,00 0,00 112.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.00.04.121.0003.2017 - Manutenção da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 152 1.467.000,00 0,00 1.467.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 153 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 154 14.000,00 0,00 14.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 155 22.000,00 0,00 22.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 156 1,00 0,00 1,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 157 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 158 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 159 12.000,00 0,00 12.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 160 1,00 0,00 1,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 161 1,00 0,00 1,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 162 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 163 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1.546.006,00 0,00 1.546.006,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 164 52.000,00 0,00 52.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 165 141.000,00 0,00 141.000,00
Totais da Classificação: 193.000,00 0,00 193.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.00.28.846.0000.0005 - Pagamento dos serviços da dívida fundada contratual interna
Ordinário Vinculado
3.2.90.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 166 338.000,00 0,00 338.000,00
4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 167 482.000,00 0,00 482.000,00
4.6.90.73.00 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 168 148.000,00 0,00 148.000,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 7
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Totais da Classificação: 968.000,00 0,00 968.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.00.28.846.0000.0006 - Pagamento de parcelamentos previdenciários
Ordinário Vinculado
3.2.90.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 169 132.000,00 0,00 132.000,00
3.2.91.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 170 122.000,00 0,00 122.000,00
4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 171 1.027.000,00 0,00 1.027.000,00
4.6.91.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 172 228.000,00 0,00 228.000,00
4.6.91.73.00 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 173 95.000,00 0,00 95.000,00
Totais da Classificação: 1.604.000,00 0,00 1.604.000,00
Totais na Subunidade: 4.423.007,00 0,00 4.423.007,00
Subunidade: 02.05.03 - Cordenadoria de Projetos e Convênios (COP)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.03.28.846.0000.0012 - Devolução de recursos provenientes de transferências voluntárias
Ordinário Vinculado
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 174 0,00 280.000,00 280.000,00
Totais da Classificação: 0,00 280.000,00 280.000,00
Totais na Subunidade: 0,00 280.000,00 280.000,00
Subunidade: 02.05.04 - Departamento de Planejamento (Deplan)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.04.99.999.9999.9999 - Reserva de contingência
Ordinário Vinculado
9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência 175 1.262.191,00 0,00 1.262.191,00
Totais da Classificação: 1.262.191,00 0,00 1.262.191,00
Totais na Subunidade: 1.262.191,00 0,00 1.262.191,00
Totais na Unidade: 5.685.198,00 280.000,00 5.965.198,00
Unidade: 02.06 - Secretaria Municipal de Comunicação Social e Relações Públicas (Secom)
Subunidade: 02.06.00 - Secretaria Municipal de Comunicação Social e Relações Públicas (Secom)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.00.04.131.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 176 112.000,00 0,00 112.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 177 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 112.001,00 0,00 112.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.00.04.131.0003.2018 - Manutenção da Secretaria Municipal de Comunicação Social e Relações Públicas
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 178 134.000,00 0,00 134.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 179 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 180 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 181 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 182 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 183 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 184 1,00 0,00 1,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 185 1,00 0,00 1,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 186 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 187 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 179.007,00 0,00 179.007,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.00.04.131.0008.2048 - Realização de publicidade institucional de interesse público
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 188 1,00 0,00 1,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 189 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 190 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 191 50.000,00 0,00 50.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 192 1,00 0,00 1,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 8
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Totais da Classificação: 50.004,00 0,00 50.004,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 193 36.000,00 0,00 36.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 194 14.000,00 0,00 14.000,00
Totais da Classificação: 50.000,00 0,00 50.000,00
Totais na Subunidade: 391.012,00 0,00 391.012,00
Subunidade: 02.06.01 - Departamento de Cerimonial e Organização de Eventos Oficiais (Decoe)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.01.04.131.0008.2051 - Manutenção dos serviços de relações públicas, assessoria de imprensa e cerimonial
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 195 34.000,00 0,00 34.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 196 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 34.001,00 0,00 34.001,00
Totais na Subunidade: 34.001,00 0,00 34.001,00
Totais na Unidade: 425.013,00 0,00 425.013,00
Unidade: 02.07 - Secretaria Municipal da Educação (Semed)
Subunidade: 02.07.00 - Secretaria Municipal da Educação (Semed)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.00.12.122.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 197 0,00 452.000,00 452.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 198 0,00 562.000,00 562.000,00
Totais da Classificação: 0,00 1.014.000,00 1.014.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.00.12.122.0000.0031 - Aporte financeiro ao RPPS
Ordinário Vinculado
3.3.91.97.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 199 0,00 1.594.000,00 1.594.000,00
Totais da Classificação: 0,00 1.594.000,00 1.594.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.00.12.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 200 0,00 112.000,00 112.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 201 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 112.001,00 112.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.00.12.122.0003.2019 - Manutenção da Secretaria Municipal da Educação
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 202 0,00 4.406.000,00 4.406.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 203 1,00 1,00 2,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 204 0,00 25.000,00 25.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 205 0,00 250.000,00 250.000,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 206 0,00 1,00 1,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 207 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 208 0,00 130.000,00 130.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 209 0,00 250.000,00 250.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 210 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 211 18.000,00 0,00 18.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 212 0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 213 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 20.001,00 5.061.005,00 5.081.006,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.00.12.122.0008.2049 - Realização de publicidade institucional de interesse público na área de educação
Ordinário Vinculado
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 9
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 214 0,00 1,00 1,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 215 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 216 0,00 1,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 217 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 4,00 4,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.00.12.364.0011.2063 - Manutenção do Convênio com a Unimontes
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 219 96.000,00 0,00 96.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 220 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 221 18.000,00 0,00 18.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 222 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 223 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 224 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 225 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 226 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 227 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 228 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 185.004,00 0,00 185.004,00
Totais na Subunidade: 205.005,00 7.781.010,00 7.986.015,00
Subunidade: 02.07.02 - Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Educação (Depas)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.02.12.306.0011.2060 - Manutenção da alimentação escolar
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 229 100.000,00 680.000,00 780.000,00
Totais da Classificação: 100.000,00 680.000,00 780.000,00
Totais na Subunidade: 100.000,00 680.000,00 780.000,00
Subunidade: 02.07.03 - Departamento de Administração Escolar (DAE)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.03.12.122.0012.1018 - Implantação de projetos de aperfeiçoamento de sistemas e/ou programas
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 230 0,00 5.000,00 5.000,00
Totais da Classificação: 0,00 5.000,00 5.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.03.12.361.0010.2057 - Manutenção das atividades e programas do Ministério da Educação (MEC-FNDE)
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 231 0,00 15.000,00 15.000,00
Totais da Classificação: 0,00 15.000,00 15.000,00
Totais na Subunidade: 0,00 20.000,00 20.000,00
Subunidade: 02.07.04 - Departamento Pedagógico (Depeg)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.04.12.361.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 232 0,00 684.000,00 684.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 233 0,00 753.000,00 753.000,00
Totais da Classificação: 0,00 1.437.000,00 1.437.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.04.12.361.0010.2056 - Manutenção e estruturação das atividades do ensino fundamental e da Educação de Jovens e
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 234 0,00 493.000,00 493.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 235 0,00 386.000,00 386.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 236 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 237 0,00 350.000,00 350.000,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 238 0,00 1,00 1,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 239 0,00 25.000,00 25.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 240 0,00 70.000,00 70.000,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 10
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 241 0,00 350.000,00 350.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 242 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 243 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 1.000,00 1.674.003,00 1.675.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.04.12.361.0010.2059 - Remuneração dos profissionais do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 244 0,00 3.214.000,00 3.214.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 245 0,00 8.034.000,00 8.034.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 246 1,00 1,00 2,00
Totais da Classificação: 1,00 11.248.001,00 11.248.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.04.12.365.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 247 0,00 228.000,00 228.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 248 0,00 680.000,00 680.000,00
Totais da Classificação: 0,00 908.000,00 908.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.04.12.365.0010.2055 - Manutenção e estruturação das atividades da educação infantil
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 249 0,00 2.246.000,00 2.246.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 250 0,00 221.000,00 221.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 251 1,00 1,00 2,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 252 0,00 150.000,00 150.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 253 0,00 550.000,00 550.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 254 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 255 0,00 150.000,00 150.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 256 2.000,00 0,00 2.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 257 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 2.001,00 3.417.002,00 3.419.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.04.12.365.0010.2058 - Remuneração dos profissionais da educação infantil
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 258 0,00 1.015.000,00 1.015.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 259 0,00 6.784.000,00 6.784.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 260 1,00 1,00 2,00
Totais da Classificação: 1,00 7.799.001,00 7.799.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.04.12.366.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 261 0,00 142.000,00 142.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 262 0,00 169.000,00 169.000,00
Totais da Classificação: 0,00 311.000,00 311.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.04.12.366.0010.2056 - Manutenção e estruturação das atividades do ensino fundamental e da Educação de Jovens e
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 263 0,00 71.000,00 71.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 264 0,00 213.992,00 213.992,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 265 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 266 0,00 35.000,00 35.000,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 267 0,00 1,00 1,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 268 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 269 0,00 1,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 270 0,00 21.000,00 21.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 271 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 272 0,00 1,00 1,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 11
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Totais da Classificação: 1,00 340.997,00 340.998,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.04.12.366.0010.2059 - Remuneração dos profissionais do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 273 0,00 302.001,00 302.001,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 274 0,00 927.001,00 927.001,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 275 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 1.229.003,00 1.229.003,00
Totais na Subunidade: 3.004,00 28.364.007,00 28.367.011,00
Subunidade: 02.07.05 - Departamento de Transporte Escolar(DPTRAN)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.05.12.361.0011.2061 - Manutenção das atividades do transporte escolar
Ordinário Vinculado
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 276 0,00 5.200.000,00 5.200.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 277 0,00 2.900.000,00 2.900.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 278 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 8.100.001,00 8.100.001,00
Totais na Subunidade: 0,00 8.100.001,00 8.100.001,00
Subunidade: 02.07.06 - Departamento de Infraestrutura (Deinf)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.06.12.361.0010.1011 - Construção de unidades escolares da educação fundamental
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 279 0,00 1,00 1,00
4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 280 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 2,00 2,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.06.12.361.0010.1013 - Reforma e/ou ampliação de unidades escolares do ensino fundamental
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 281 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 282 0,00 1,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 283 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 3,00 3,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.06.12.365.0010.1010 - Construção de unidades escolares da educação infantil
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 284 0,00 4.388.000,00 4.388.000,00
4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 285 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 4.388.001,00 4.388.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.06.12.365.0010.1012 - Reforma e/ou ampliação de unidades escolares da educação infantil
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 286 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 287 0,00 1,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 288 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 3,00 3,00
Totais na Subunidade: 0,00 4.388.009,00 4.388.009,00
Totais na Unidade: 308.009,00 49.333.027,00 49.641.036,00
Unidade: 02.08 - Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Subunidade: 02.08.00 - Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.00.10.122.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 289 0,00 2.791.000,00 2.791.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 290 0,00 2.471.000,00 2.471.000,00
Totais da Classificação: 0,00 5.262.000,00 5.262.000,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 12
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.00.10.122.0000.0031 - Aporte financeiro ao RPPS
Ordinário Vinculado
3.3.91.97.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 291 0,00 966.000,00 966.000,00
Totais da Classificação: 0,00 966.000,00 966.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.00.10.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 292 0,00 112.000,00 112.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 293 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 112.001,00 112.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.00.10.122.0003.2020 - Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 294 0,00 2.667.000,00 2.667.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 295 0,00 1,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 296 0,00 1,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 297 0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 298 0,00 235.000,00 235.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 299 0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 300 0,00 180.000,00 180.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 301 0,00 1.740.000,00 1.740.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 302 0,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 303 0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 304 0,00 115.000,00 115.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 305 0,00 10.000,00 10.000,00
Totais da Classificação: 0,00 4.999.002,00 4.999.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.00.10.122.0008.2050 - Realização de publicidade institucional de interesse público na área de saúde
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 306 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 1,00 1,00
Totais na Subunidade: 0,00 11.339.004,00 11.339.004,00
Subunidade: 02.08.01 - Hospital Municipal (HMU)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.01.10.122.0005.2041 - Manutenção das atividades administrativas do Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 307 0,00 1.059.000,00 1.059.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 308 0,00 1,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 309 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 310 0,00 14.000,00 14.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 311 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 312 0,00 1,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 313 0,00 160.000,00 160.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 314 0,00 1,00 1,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 315 0,00 1,00 1,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 316 0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 317 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 1.234.007,00 1.234.007,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.01.10.302.0030.2091 - Manutenção dos serviços de pronto atendimento, internações e cirurgias
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 318 0,00 590.765,00 590.765,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 319 0,00 1,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 320 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 321 0,00 1.862.000,00 1.862.000,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 13
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 322 0,00 1.933.275,00 1.933.275,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 323 0,00 700.000,00 700.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 324 0,00 590.000,00 590.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 325 0,00 980.000,00 980.000,00
Totais da Classificação: 0,00 6.656.042,00 6.656.042,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.01.10.302.0030.2095 - Manutenção do Centro de Diagnóstico por Imagens (CDI)
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 326 0,00 1,00 1,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 327 0,00 1.324.000,00 1.324.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 328 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 329 0,00 1,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 330 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 1.324.004,00 1.324.004,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.01.10.302.0030.2096 - Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Noroeste
Ordinário Vinculado
3.1.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 331 0,00 1,00 1,00
3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 332 0,00 75.000,00 75.000,00
3.3.93.30.00 - Material de Consumo 333 0,00 1,00 1,00
3.3.93.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 334 0,00 1,00 1,00
4.4.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 335 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 75.004,00 75.004,00
Totais na Subunidade: 0,00 9.289.057,00 9.289.057,00
Subunidade: 02.08.04 - Departamento de Saúde (Desau)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.244.0023.2080 - Manutenção do serviço de transporte de pacientes em tratamento oncológico para Barretos
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 336 240.000,00 0,00 240.000,00
Totais da Classificação: 240.000,00 0,00 240.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.244.0023.2081 - Manutenção da casa de apoio a pacientes em tratamento oncológico em Barretos
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 337 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 338 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 339 70.000,00 0,00 70.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 340 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação: 71.002,00 0,00 71.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.301.0013.1023 - Construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS)
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 341 0,00 2.764.000,00 2.764.000,00
4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 342 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 2.764.001,00 2.764.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.301.0013.1025 - Aparelhamento e/ou reaparelhamento de Unidades Básicas de Saúde (UBS)
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 343 0,00 743.000,00 743.000,00
Totais da Classificação: 0,00 743.000,00 743.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.301.0013.2067 - Manutenção das equipes de saúde da família
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 344 0,00 2.407.000,00 2.407.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 345 0,00 317.000,00 317.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 346 0,00 1,00 1,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 14
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 347 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 348 0,00 208.000,00 208.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 349 0,00 210.000,00 210.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 350 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 351 0,00 60.000,00 60.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 352 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 353 0,00 1,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 354 0,00 180.000,00 180.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 355 0,00 140.000,00 140.000,00
Totais da Classificação: 0,00 3.572.004,00 3.572.004,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.301.0014.2068 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS)
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 356 0,00 879.000,00 879.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 357 0,00 1,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 358 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 359 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 360 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 361 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 362 0,00 25.000,00 25.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 363 0,00 1,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 364 0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 365 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 925.006,00 925.006,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.301.0015.2069 - Manutenção das equipes de agentes comunitários de saúde
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 366 0,00 2.008.000,00 2.008.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 367 0,00 36.000,00 36.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 368 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 369 0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 370 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 371 0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 372 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 2.075.003,00 2.075.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.301.0017.2072 - Manutenção das equipes do Núcleo de Apoio ao Saúde da Família (NASF)
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 373 0,00 1.526.000,00 1.526.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 374 0,00 1,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 375 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 376 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 377 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 378 0,00 35.000,00 35.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 379 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 380 0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 381 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 1.576.005,00 1.576.005,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.301.0018.2074 - Manutenção dos serviços de planejamento familiar e saúde da mulher
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 382 0,00 580.000,00 580.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 383 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 384 0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 385 0,00 25.000,00 25.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 386 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 387 0,00 10.000,00 10.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 388 0,00 1,00 1,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 15
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Totais da Classificação: 0,00 650.002,00 650.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.302.0029.2087 - Manutenção do Centro Especializado de Saúde (Policlínica)
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 389 0,00 1.390.000,00 1.390.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 390 0,00 2.131.000,00 2.131.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 391 0,00 1,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 392 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 393 0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 394 0,00 150.000,00 150.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 395 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 396 0,00 1,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 397 0,00 10.000,00 10.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 398 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 3.696.005,00 3.696.005,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.302.0029.2089 - Manutenção dos serviços de oftalmologia
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 399 0,00 398.000,00 398.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 400 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 401 0,00 1,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 402 0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 403 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 398.004,00 398.004,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.302.0029.2090 - Manutenção do serviço de referência para tratamento de leishmaniose, tuberculose e
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 404 0,00 103.000,00 103.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 405 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 103.001,00 103.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.302.0059.0030 - Transferências para pessoas
Ordinário Vinculado
3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 406 0,00 400.000,00 400.000,00
Totais da Classificação: 0,00 400.000,00 400.000,00
Totais na Subunidade: 311.002,00 16.902.031,00 17.213.033,00
Subunidade: 02.08.05 - Departamento de Vigilância Sanitária (Desani)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.05.10.304.0020.2076 - Manutenção do serviço de vigilância sanitária
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 407 0,00 536.000,00 536.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 408 0,00 1,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 409 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 410 0,00 6.000,00 6.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 411 0,00 1,00 1,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 412 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 413 0,00 32.000,00 32.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 414 0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 415 0,00 20.000,00 20.000,00
Totais da Classificação: 0,00 594.005,00 594.005,00
Totais na Subunidade: 0,00 594.005,00 594.005,00
Subunidade: 02.08.06 - Departamento de Transporte Hospitalar (Ditran)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.06.10.302.0021.1037 - Aparelhamento e/ou reaparelhamento do serviço de transporte sanitário
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1015 0,00 150.000,00 150.000,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 16
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Totais da Classificação: 0,00 150.000,00 150.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.06.10.302.0021.2077 - Manutenção do serviço de transporte sanitário
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 416 0,00 1.340.000,00 1.340.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 417 0,00 1,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 418 0,00 120.000,00 120.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 419 0,00 550.000,00 550.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 420 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 421 0,00 200.000,00 200.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 422 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 423 0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 424 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 2.231.003,00 2.231.003,00
Totais na Subunidade: 0,00 2.381.003,00 2.381.003,00
Subunidade: 02.08.08 - Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Saúde (DPAS)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.08.10.122.0005.2039 - Manutenção do almoxarifado da Sesau
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 425 0,00 34.000,00 34.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 426 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 427 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 428 0,00 40.000,00 40.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 429 0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 430 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 74.004,00 74.004,00
Totais na Subunidade: 0,00 74.004,00 74.004,00
Subunidade: 02.08.09 - Coordenação do Serviço Epidemiológico (CSE)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.09.10.305.0019.2075 - Manutenção dos serviços de vigilância epidemiológica e ambiental e de controle de zoonoses
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 431 0,00 1.686.000,00 1.686.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 432 0,00 366.000,00 366.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 433 0,00 1,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 434 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 435 0,00 160.000,00 160.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 436 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 437 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 438 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 439 0,00 1,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 440 0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 441 0,00 35.000,00 35.000,00
Totais da Classificação: 0,00 2.302.005,00 2.302.005,00
Totais na Subunidade: 0,00 2.302.005,00 2.302.005,00
Subunidade: 02.08.10 - Coordenação do Serviço de Atendimento Odontológico (CSA)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.10.10.301.0016.2070 - Manutenção do atendimento odontológico em atenção básica e prevenção em saúde bucal
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 442 0,00 1,00 1,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 443 0,00 3.176.000,00 3.176.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 444 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 445 0,00 90.000,00 90.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 446 0,00 25.000,00 25.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 447 0,00 25.000,00 25.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 448 0,00 20.000,00 20.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 449 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 3.336.003,00 3.336.003,00
Totais na Subunidade: 0,00 3.336.003,00 3.336.003,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 17
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Subunidade: 02.08.11 - Coordenação do Serviço de Análises Clínicas Laboratoriais (CSL)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.11.10.302.0022.2078 - Manutenção do serviço de análises clínicas e laboratoriais
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 450 0,00 1.526.000,00 1.526.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 451 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 452 0,00 160.000,00 160.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 453 0,00 1,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 454 0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 455 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 1.686.004,00 1.686.004,00
Totais na Subunidade: 0,00 1.686.004,00 1.686.004,00
Subunidade: 02.08.13 - Coordenação do Programa de DST e AIDS (CDST)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.13.10.302.0026.2084 - Manutenção do Serviço de Assistência Especializada (SAE) e do Centro de Triagem e
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 456 0,00 1,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 457 0,00 1,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 458 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 459 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 460 0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 461 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 462 0,00 84.000,00 84.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 463 0,00 15.000,00 15.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 464 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 125.004,00 125.004,00
Totais na Subunidade: 0,00 125.004,00 125.004,00
Subunidade: 02.08.15 - Coordenação da Farmácia Básica (CFB)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.15.10.303.0025.2083 - Manutenção da Farmácia Básica
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 465 0,00 45.000,00 45.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 466 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 467 0,00 1,00 1,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 468 0,00 250.000,00 250.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 469 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 295.003,00 295.003,00
Totais na Subunidade: 0,00 295.003,00 295.003,00
Subunidade: 02.08.16 - Coordenação do Serviço de Saúde Mental (CSSM)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.16.10.302.0028.2086 - Manutenção dos serviços do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 470 0,00 316.000,00 316.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 471 0,00 307.000,00 307.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 472 0,00 1,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 473 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 474 0,00 1,00 1,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 475 0,00 1,00 1,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 476 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 477 0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 478 0,00 170.000,00 170.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 479 0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 480 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 824.006,00 824.006,00
Totais na Subunidade: 0,00 824.006,00 824.006,00
Totais na Unidade: 311.002,00 49.147.129,00 49.458.131,00
Unidade: 02.09 - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdeesc)
Subunidade: 02.09.00 - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdeesc)
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 18
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.00.08.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 481 112.000,00 0,00 112.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 482 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 112.001,00 0,00 112.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.00.08.122.0003.2021 - Manutenção da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 483 1.320.000,00 0,00 1.320.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 484 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 485 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 486 60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 487 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 488 70.000,00 0,00 70.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 489 130.000,00 0,00 130.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 490 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 491 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 492 1,00 0,00 1,00
4.4.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 493 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação: 1.586.004,00 0,00 1.586.004,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 494 404.000,00 0,00 404.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 495 148.000,00 0,00 148.000,00
Totais da Classificação: 552.000,00 0,00 552.000,00
Totais na Subunidade: 2.250.005,00 0,00 2.250.005,00
Subunidade: 02.09.02 - Departamento de Gestão da Política Municipal de Assistência Social (DEGEPM)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.241.0037.2116 - Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para idosos
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 496 1,00 0,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 497 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 498 0,00 82.000,00 82.000,00
Totais da Classificação: 2,00 82.000,00 82.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.242.0059.0029 - Transferências para entidades privadas
Ordinário Vinculado
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 499 0,00 59.000,00 59.000,00
Totais da Classificação: 0,00 59.000,00 59.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.243.0033.2104 - Manutenção do Conselho Tutelar
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 500 1,00 0,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 501 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 502 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 503 150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 504 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 505 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 506 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 172.003,00 0,00 172.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.243.0037.2113 - Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças de 0 a 6 anos
Ordinário Vinculado
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 19
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 507 1,00 0,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 508 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 509 0,00 82.000,00 82.000,00
Totais da Classificação: 2,00 82.000,00 82.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.243.0037.2114 - Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças de 7 a 14 anos
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 510 1,00 0,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 511 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 512 0,00 83.000,00 83.000,00
Totais da Classificação: 2,00 83.000,00 83.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.243.0037.2115 - Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para jovens de 15 a 17 anos
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 513 1,00 0,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 514 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 515 0,00 83.000,00 83.000,00
Totais da Classificação: 2,00 83.000,00 83.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.243.0040.2124 - Manutenção de Casa Lar
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 516 396.000,00 0,00 396.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 517 1,00 0,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 518 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 519 30.000,00 120.000,00 150.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 520 120.000,00 0,00 120.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 521 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 522 2.000,00 0,00 2.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 523 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 588.003,00 120.000,00 708.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.244.0036.2110 - Manutenção do serviço de proteção social especial junto aos Centros de Referência
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 524 354.000,00 0,00 354.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 525 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 526 0,00 60.000,00 60.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 527 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 528 1,00 125.000,00 125.001,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 529 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 530 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 531 0,00 80.000,00 80.000,00
Totais da Classificação: 370.002,00 275.000,00 645.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.244.0037.2112 - Manutenção dos serviços e atividades de proteção social básica junto aos Centros de Referência
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 532 237.000,00 187.000,00 424.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 533 91.000,00 0,00 91.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 534 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 535 0,00 60.000,00 60.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 536 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 537 1,00 100.000,00 100.001,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 538 0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 539 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 540 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 541 0,00 45.000,00 45.000,00
Totais da Classificação: 329.003,00 417.000,00 746.003,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 20
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.244.0037.2117 - Manutenção do serviço de proteção social básica executado por equipe volante
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 542 238.000,00 0,00 238.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 543 1,00 0,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 544 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 545 0,00 54.000,00 54.000,00
Totais da Classificação: 238.002,00 54.000,00 292.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.244.0038.2118 - Manutenção dos serviços e atividades fornecidos para o apoio à gestante comprovadamente
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 546 14.000,00 0,00 14.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 547 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 14.001,00 0,00 14.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.244.0039.2119 - Auxílio com prestação de serviço funeral eventual à(s) pessoa(s) ou família(s) comprovadamente
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 548 20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação: 20.000,00 0,00 20.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.244.0039.2120 - Auxílio com concessão de kit natalidade eventual à(s) pessoa(s) ou família(s) comprovadamente
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 549 0,00 264.000,00 264.000,00
Totais da Classificação: 0,00 264.000,00 264.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.244.0039.2121 - Auxílio com cesta básica alimentar de caráter eventual à(s) pessoa(s) ou família(s)
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 550 22.000,00 0,00 22.000,00
Totais da Classificação: 22.000,00 0,00 22.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.244.0039.2122 - Fornecimento de passagens para pessoas encaminhadas e/ou acompanhadas pelo Centro de
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 551 20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação: 20.000,00 0,00 20.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.244.0039.2123 - Auxílio com prestação de serviço de caminhão, para transporte eventual, à(s) pessoa(s) ou
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 552 45.000,00 0,00 45.000,00
Totais da Classificação: 45.000,00 0,00 45.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.244.0065.2218 - Concessão de benefício para aluguel de moradia
Ordinário Vinculado
3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 553 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Totais na Subunidade: 1.818.023,00 1.519.000,00 3.337.023,00
Subunidade: 02.09.03 - Departamento de Gestão Administrativa e Gerenciamento de Açõees Especiais (DGAG)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.03.08.122.0035.2108 - Manutenção da secretaria executiva dos conselhos ligados à política de assistência social
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 554 1,00 0,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 555 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 556 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 3,00 0,00 3,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 21
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.03.08.244.0034.2105 - Realização de trabalho social para a política municipal de habitação
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 557 64.000,00 0,00 64.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 558 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 559 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 64.002,00 0,00 64.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.03.08.306.0032.2137 - Manutenção de padarias e cozinhas comunitárias
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 560 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 561 360.000,00 0,00 360.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 562 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 563 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 360.003,00 0,00 360.003,00
Totais na Subunidade: 424.008,00 0,00 424.008,00
Subunidade: 02.09.04 - Departamento de Gestão de Política Pública dobre Drogas (DGPPD)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.04.08.244.0041.2125 - Encaminhamento de dependentes de substâncias psicoativas para tratamento
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 564 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Totais na Subunidade: 1,00 0,00 1,00
Subunidade: 02.09.05 - Coordenação do Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.05.08.333.0042.2130 - Manutenção das atividades do Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT)
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 565 1,00 0,00 1,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 566 190.000,00 0,00 190.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 567 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 568 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 569 1,00 0,00 1,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 570 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 571 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 572 55.000,00 0,00 55.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 573 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação: 246.006,00 0,00 246.006,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.05.08.333.0042.2133 - Manutenção do Projovem Trabalhador
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 574 1,00 0,00 1,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 575 1,00 0,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 576 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 3,00 0,00 3,00
Totais na Subunidade: 246.009,00 0,00 246.009,00
Totais na Unidade: 4.738.046,00 1.519.000,00 6.257.046,00
Unidade: 02.10 - Secretaria Municipal de Gestão Participativa e Assuntos Distritais (Segep)
Subunidade: 02.10.00 - Secretaria Municipal de Gestão Participativa e Assuntos Distritais (Segep)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.00.04.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 577 112.000,00 0,00 112.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 578 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 112.001,00 0,00 112.001,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 22
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.00.04.122.0003.2022 - Manutenção da Secretaria Municipal de Gestão Participativa e Assuntos Distritais
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 579 95.000,00 0,00 95.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 580 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 581 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 582 1,00 0,00 1,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 583 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 584 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 585 1,00 0,00 1,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 586 1,00 0,00 1,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 587 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 588 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 95.009,00 0,00 95.009,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 589 32.000,00 0,00 32.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 590 7.000,00 0,00 7.000,00
Totais da Classificação: 39.000,00 0,00 39.000,00
Totais na Subunidade: 246.010,00 0,00 246.010,00
Subunidade: 02.10.01 - Departamento de Apoio às Associações Representativas e Assuntos Distritais (Dearad)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.01.08.244.0043.2138 - Manutenção do serviço de apoio às associações rurais, urbanas e à população dos distritos
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 591 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 592 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 593 125.000,00 0,00 125.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 594 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 125.003,00 0,00 125.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.01.08.244.0043.2140 - Comemoração do Dia do Líder Comunitário e/ou Presidente de Associação
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 595 1,00 0,00 1,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 596 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 597 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 598 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 4,00 0,00 4,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.01.08.244.0043.2141 - Comemoração do Dia da Mulher Trabalhadora Rural
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 599 1,00 0,00 1,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 600 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 601 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 602 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 4,00 0,00 4,00
Totais na Subunidade: 125.011,00 0,00 125.011,00
Totais na Unidade: 371.021,00 0,00 371.021,00
Unidade: 02.11 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd)
Subunidade: 02.11.00 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.00.18.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 603 149.000,00 0,00 149.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 604 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 149.001,00 0,00 149.001,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 23
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.00.18.122.0003.2023 - Manutenção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 605 179.000,00 0,00 179.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 606 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 607 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 608 12.000,00 0,00 12.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 609 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 610 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 611 12.000,00 0,00 12.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 612 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 613 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 614 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 615 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 227.004,00 0,00 227.004,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 616 40.000,00 0,00 40.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 617 23.000,00 0,00 23.000,00
Totais da Classificação: 63.000,00 0,00 63.000,00
Totais na Subunidade: 439.005,00 0,00 439.005,00
Subunidade: 02.11.01 - Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Demas)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.01.18.541.0044.2143 - Manutenção das atividades de fomento e incentivo à preservação ambiental
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 618 80.000,00 0,00 80.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 619 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 620 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 621 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 622 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 623 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 80.005,00 0,00 80.005,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.01.18.541.0044.2145 - Educação ambiental continuada
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 624 1,00 0,00 1,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 625 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 626 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 627 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 4,00 0,00 4,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.01.18.541.0045.2148 - Manutenção do serviço de arborização urbana e de manejo e conservação de árvores
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 628 26.000,00 0,00 26.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 629 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 630 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 26.002,00 0,00 26.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.01.18.541.0045.2149 - Manutenção do viveiro de mudas
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 631 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 632 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 633 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 3,00 0,00 3,00
Totais na Subunidade: 106.014,00 0,00 106.014,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 24
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Totais na Unidade: 545.019,00 0,00 545.019,00
Unidade: 02.12 - Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria, Comércio e da Micro e Pequena Empresa (Semaic)
Subunidade: 02.12.00 - Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria, Comércio e da Micro e Pequena Empresa (Semaic)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.00.20.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 634 149.000,00 0,00 149.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 635 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 149.001,00 0,00 149.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.00.20.122.0003.2024 - Manutenção da Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria, Comércio e da Micro e Pequena
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 636 170.000,00 0,00 170.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 637 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 638 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 639 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 640 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 641 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 642 25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 643 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 644 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 645 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 646 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 208.004,00 0,00 208.004,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 647 60.000,00 0,00 60.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 648 14.000,00 0,00 14.000,00
Totais da Classificação: 74.000,00 0,00 74.000,00
Totais na Subunidade: 431.005,00 0,00 431.005,00
Subunidade: 02.12.02 - Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.20.541.0046.2151 - Construção de barragens, aração de terras e levantamento de terraços
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 649 69.000,00 0,00 69.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 650 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 651 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 652 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 653 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 654 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 89.004,00 0,00 89.004,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.20.544.0046.2153 - Construção de poços artesianos em associações de agricultores familiares
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 655 412.000,00 293.000,00 705.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 656 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 412.001,00 293.000,00 705.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.20.601.0046.1075 - Aquisição de máquinas e veículos para incentivo à mecanização do pequeno produtor e da
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 657 116.000,00 440.000,00 556.000,00
Totais da Classificação: 116.000,00 440.000,00 556.000,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 25
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.20.601.0046.2152 - Doação de sementes e mudas a agricultores familiares e pequenos produtores
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 658 10.000,00 140.000,00 150.000,00
Totais da Classificação: 10.000,00 140.000,00 150.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.20.601.0046.2154 - Incentivo ao plantio direto em pequenas propriedades e em propriedades da agricultura familiar
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 659 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.20.606.0046.1076 - Melhoramento estratégico de infraestrutura rural
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 660 250.000,00 0,00 250.000,00
Totais da Classificação: 250.000,00 0,00 250.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.20.606.0046.2157 - Assistência técnica aos pequenos produtores e aos agricultores familiares
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 661 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.20.606.0059.0027 - Transferências para entidades públicas
Ordinário Vinculado
3.3.50.41.00 - Contribuições 662 300.000,00 0,00 300.000,00
Totais da Classificação: 300.000,00 0,00 300.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.20.691.0046.2215 - Manutenção do Mercado Popular da Agricultura Familiar
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 663 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 664 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 665 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 666 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1.003,00 0,00 1.003,00
Totais na Subunidade: 1.178.010,00 873.000,00 2.051.010,00
Subunidade: 02.12.03 - Departamento de Desenvolvimento da Industria, Comércio e da Micro e Pequena Empresa (DICO)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.03.20.661.0047.2159 - Manutenção das atividades de incentivo à indústria
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 667 34.000,00 0,00 34.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 668 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 669 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 670 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 34.003,00 0,00 34.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.03.20.691.0047.2160 - Manutenção das atividades de incentivo ao comércio
Ordinário Vinculado
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 671 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 672 1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 673 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 674 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 20.003,00 0,00 20.003,00
Totais na Subunidade: 54.006,00 0,00 54.006,00
Totais na Unidade: 1.663.021,00 873.000,00 2.536.021,00
Unidade: 02.13 - Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 26
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Subunidade: 02.13.00 - Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.00.13.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 675 112.000,00 0,00 112.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 676 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 112.001,00 0,00 112.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.00.13.122.0003.2025 - Manutenção da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 677 79.000,00 0,00 79.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 678 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 679 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 680 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 681 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 682 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 683 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 684 1,00 0,00 1,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 685 1,00 0,00 1,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 686 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 687 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 87.007,00 0,00 87.007,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 688 63.000,00 0,00 63.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 689 44.000,00 0,00 44.000,00
Totais da Classificação: 107.000,00 0,00 107.000,00
Totais na Subunidade: 306.008,00 0,00 306.008,00
Subunidade: 02.13.01 - Departamento de Arte e Cultura (Deac)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.01.13.392.0048.2161 - Apoio a eventos culturais e comemorativos
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 690 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 691 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 692 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 693 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 694 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 695 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 61.001,00 0,00 61.001,00
Totais na Subunidade: 61.001,00 0,00 61.001,00
Subunidade: 02.13.02 - Administração do Museu Municipal Histórico e Cultural Maria Tôrres Gonçalves (Amuse)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.02.13.392.0048.2172 - Manutenção do Museu Municipal Maria Torres Gonçalves
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 696 96.000,00 0,00 96.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 697 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 698 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 699 35.000,00 0,00 35.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 700 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 701 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 702 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 142.003,00 0,00 142.003,00
Totais na Subunidade: 142.003,00 0,00 142.003,00
Subunidade: 02.13.03 - Administração da Biblioteca Pública Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco (ABPM)
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 27
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.03.13.392.0048.2173 - Manutenção da Biblioteca Pública Humberto de Alencar Castelo Branco
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 703 313.000,00 0,00 313.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 704 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 705 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 706 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 707 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 708 2.000,00 0,00 2.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 709 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 361.002,00 0,00 361.002,00
Totais na Subunidade: 361.002,00 0,00 361.002,00
Subunidade: 02.13.04 - Escola Municipal de Música José Antônio Filho - "Seu Zeca" (EMM)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.04.13.392.0048.2169 - Manutenção da Escola Municipal de Música
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 710 17.000,00 0,00 17.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 711 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 712 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 713 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 714 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 715 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 716 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 28.004,00 0,00 28.004,00
Totais na Subunidade: 28.004,00 0,00 28.004,00
Subunidade: 02.13.05 - Departamento de Desenvolvimento do Turismo (DTUR)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.05.13.695.0049.2179 - Divulgação do potencial turístico do Município
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 717 34.000,00 0,00 34.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 718 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 34.001,00 0,00 34.001,00
Totais na Subunidade: 34.001,00 0,00 34.001,00
Totais na Unidade: 932.019,00 0,00 932.019,00
Unidade: 02.14 - Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
Subunidade: 02.14.00 - Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.00.27.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 719 112.000,00 0,00 112.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 720 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 112.001,00 0,00 112.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.00.27.122.0003.2026 - Manutenção da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 721 363.000,00 0,00 363.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 722 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 723 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 724 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 725 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 726 35.000,00 0,00 35.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 727 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 728 1,00 0,00 1,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 729 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 730 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 731 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 439.005,00 0,00 439.005,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 28
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 732 55.000,00 0,00 55.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 733 33.000,00 0,00 33.000,00
Totais da Classificação: 88.000,00 0,00 88.000,00
Totais na Subunidade: 639.006,00 0,00 639.006,00
Subunidade: 02.14.01 - Departamento de Esportes (DESP)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.01.27.811.0051.2184 - Promoção de eventos desportivos locais e regionais
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 734 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 735 1,00 0,00 1,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 736 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 737 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 738 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 11.003,00 0,00 11.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.01.27.812.0051.1095 - Construção, reforma ou ampliação de campos, quadras poliesportivas, ginásios e estádios
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 739 835.000,00 0,00 835.000,00
Totais da Classificação: 835.000,00 0,00 835.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.01.27.812.0051.2182 - Manutenção de atividades de iniciação esportiva
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 740 85.000,00 0,00 85.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 741 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 742 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 743 30.001,00 0,00 30.001,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 744 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 745 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 746 15.001,00 0,00 15.001,00
Totais da Classificação: 180.005,00 0,00 180.005,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.01.27.812.0051.2183 - Manutenção e aparelhamento dos campos, quadras poliesportivas, ginásios e estádios
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 747 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 748 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 749 25.000,00 0,00 25.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 750 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 751 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 26.003,00 0,00 26.003,00
Totais na Subunidade: 1.052.011,00 0,00 1.052.011,00
Subunidade: 02.14.03 - Departamento de Lazer, Recreação, Entretenimento e Bem-Estar (DLREB)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.03.27.813.0050.2180 - Realização de atividades ou eventos de lazer e entretenimento e manutenção da retransmissão
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 752 1,00 0,00 1,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 753 1,00 0,00 1,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 754 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 755 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 756 80.000,00 0,00 80.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 757 1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 758 203.000,00 260.000,00 463.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 759 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 313.005,00 260.000,00 573.005,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 29
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.03.27.813.0050.2181 - Manutenção de Centro de Entretenimento para o Idoso (CEI)
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 760 10.001,00 0,00 10.001,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 761 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 762 5.001,00 0,00 5.001,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 763 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 764 15.001,00 0,00 15.001,00
Totais da Classificação: 30.005,00 0,00 30.005,00
Totais na Subunidade: 343.010,00 260.000,00 603.010,00
Totais na Unidade: 2.034.027,00 260.000,00 2.294.027,00
Unidade: 02.15 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Subunidade: 02.15.00 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.00.15.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 765 112.000,00 0,00 112.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 766 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 112.001,00 0,00 112.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.00.15.122.0003.2027 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 767 1.038.000,00 0,00 1.038.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 768 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 769 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 770 25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 771 1,00 0,00 1,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 772 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 773 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 774 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 775 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 776 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 777 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 778 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1.109.006,00 0,00 1.109.006,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 779 102.000,00 0,00 102.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 780 232.000,00 0,00 232.000,00
Totais da Classificação: 334.000,00 0,00 334.000,00
Totais na Subunidade: 1.555.007,00 0,00 1.555.007,00
Subunidade: 02.15.02 - Departamento de Obras e Infraestrutura (Deoinf)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.15.451.0052.1101 - Pavimentação asfáltica de vias públicas
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 781 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 782 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 783 50.000,00 0,00 50.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 784 1.388.000,00 1.000.000,00 2.388.000,00
Totais da Classificação: 1.438.002,00 1.000.000,00 2.438.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.15.451.0052.1103 - Aquisição de máquinas pesadas, veículos e equipamentos para a realização de obras
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 785 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 30
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.15.451.0052.1104 - Construção de meio-fio e sarjeta
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 786 75.000,00 0,00 75.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 787 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 788 60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 789 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 790 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 136.002,00 0,00 136.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.15.451.0052.2190 - Manutenção e recuperação do asfalto das vias públicas
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 791 34.000,00 0,00 34.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 792 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 793 300.000,00 0,00 300.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 794 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 795 1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 796 7.000,00 494.000,00 501.000,00
Totais da Classificação: 341.003,00 494.000,00 835.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.15.451.0052.2191 - Manutenção de máquinas, veículos e equipamentos
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 797 260.000,00 0,00 260.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 798 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 799 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação: 261.001,00 0,00 261.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.15.451.0054.1112 - Urbanização e paisagismo de praças e vias públicas
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 800 37.000,00 0,00 37.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 801 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 802 1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 803 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Totais da Classificação: 1.037.002,00 0,00 1.037.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.15.451.0055.1113 - Implantação de iluminação em vias e espaços públicos
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 804 528.000,00 0,00 528.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 805 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 528.001,00 0,00 528.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.15.451.0055.2195 - Manutenção do sistema de iluminação pública
Ordinário Vinculado
3.1.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 806 1,00 0,00 1,00
3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 807 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 808 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 809 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 810 0,00 1.430.000,00 1.430.000,00
3.3.93.30.00 - Material de Consumo 811 1,00 0,00 1,00
3.3.93.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 812 1,00 0,00 1,00
4.4.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 813 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 814 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 15.007,00 1.430.000,00 1.445.007,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 31
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.15.813.0057.1116 - Construção de praças e passeios públicos
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 815 2.493.000,00 260.000,00 2.753.000,00
Totais da Classificação: 2.493.000,00 260.000,00 2.753.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.15.813.0057.2198 - Manutenção de praças e passeios públicos
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 816 241.000,00 0,00 241.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 817 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 818 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 819 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 820 80.000,00 0,00 80.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 821 100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação: 421.003,00 0,00 421.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.17.512.0066.1130 - Elaboração de estudo técnico acerca do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Unaí
Ordinário Vinculado
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 822 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Totais na Subunidade: 6.670.023,00 3.184.000,00 9.854.023,00
Subunidade: 02.15.03 - Departamento de Trânsito (DTRAN)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.03.15.451.0053.2192 - Manutenção e recuperação da sinalização do trânsito urbano
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 823 93.000,00 0,00 93.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 824 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 825 0,00 233.000,00 233.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 826 0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 827 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 93.002,00 234.000,00 327.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.03.15.451.0053.2193 - Manutenção de ciclofaixas, faixas de pedestres e abrigos de usuários de transporte coletivo
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 828 32.000,00 0,00 32.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 829 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 32.001,00 0,00 32.001,00
Totais na Subunidade: 125.003,00 234.000,00 359.003,00
Subunidade: 02.15.04 - Departamento de Limpeza Urbana (DLU)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.04.15.452.0052.1097 - Construção de aterros controlados
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 830 100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação: 100.000,00 0,00 100.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.04.15.452.0052.2185 - Manutenção de aterros controlados
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 831 1,00 0,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 832 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 833 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 834 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 835 600.000,00 0,00 600.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 836 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 600.005,00 0,00 600.005,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 32
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.04.15.452.0052.2214 - Manutenção do serviço de limpeza e conservação urbana
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 837 734.000,00 0,00 734.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 838 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 839 220.000,00 0,00 220.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 840 500.000,00 0,00 500.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 841 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 842 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 6.454.002,00 0,00 6.454.002,00
Totais na Subunidade: 7.154.007,00 0,00 7.154.007,00
Subunidade: 02.15.06 - Administração de Terminais Rodoviários (ATR)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.06.15.453.0052.2188 - Manutenção do Terminal Rodoviário
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 843 253.000,00 0,00 253.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 844 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 845 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 846 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 847 35.000,00 0,00 35.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 848 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 308.003,00 0,00 308.003,00
Totais na Subunidade: 308.003,00 0,00 308.003,00
Subunidade: 02.15.07 - Administração de Cemitérios Municipais (ADCM)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.07.15.452.0052.2189 - Manutenção dos cemitérios
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 849 83.000,00 0,00 83.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 850 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 851 160.000,00 0,00 160.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 852 60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 853 20.000,00 0,00 20.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 854 80.001,00 0,00 80.001,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 855 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 403.003,00 0,00 403.003,00
Totais na Subunidade: 403.003,00 0,00 403.003,00
Totais na Unidade: 16.215.046,00 3.418.000,00 19.633.046,00
Unidade: 02.16 - Secretaria Municipal dos Transportes e Serviços Rurais (Setrans)
Subunidade: 02.16.00 - Secretaria Municipal dos Transportes e Serviços Rurais (Setrans)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.16.00.26.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 856 112.000,00 0,00 112.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 857 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 112.001,00 0,00 112.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.16.00.26.122.0003.2028 - Manutenção da Secretaria Municipal dos Transportes e Serviços Rurais
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 858 484.000,00 0,00 484.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 859 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 860 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 861 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 862 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 863 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 864 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 865 1,00 0,00 1,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 866 5.000,00 0,00 5.000,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 33
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 867 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 868 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 639.007,00 0,00 639.007,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.16.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 869 83.000,00 0,00 83.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 870 148.000,00 0,00 148.000,00
Totais da Classificação: 231.000,00 0,00 231.000,00
Totais na Subunidade: 982.008,00 0,00 982.008,00
Subunidade: 02.16.03 - Departamento de Estradas de Rodagem (Depes)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.16.03.26.782.0058.2200 - Manutenção do serviço de abertura ou recuperação das estradas vicinais
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 871 606.000,00 0,00 606.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 872 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 873 900.000,00 0,00 900.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 874 400.000,00 0,00 400.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 875 100.000,00 0,00 100.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 876 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 2.006.002,00 0,00 2.006.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.16.03.26.782.0058.2201 - Manutenção do serviço de construção ou recuperação de pontes, mata-burros e pontilhões das
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 877 81.000,00 0,00 81.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 878 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 879 350.000,00 14.000,00 364.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 880 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 881 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 882 300.001,00 0,00 300.001,00
Totais da Classificação: 736.003,00 14.000,00 750.003,00
Totais na Subunidade: 2.742.005,00 14.000,00 2.756.005,00
Subunidade: 02.16.04 - Departamento de Transportes e Gerenciamento de Veículos e Maquinas (Detrange)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.16.04.26.782.0058.2199 - Manutenção do setor de gerenciamento e manutenção de veículos e máquinas
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 883 355.000,00 0,00 355.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 884 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 885 70.000,00 0,00 70.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 886 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 887 7.000,00 0,00 7.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 888 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 432.003,00 0,00 432.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.16.04.26.785.0058.1117 - Aquisição de máquinas pesadas, veículos e equipamentos de grande porte
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 889 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Totais na Subunidade: 432.004,00 0,00 432.004,00
Totais na Unidade: 4.156.017,00 14.000,00 4.170.017,00
Unidade: 02.17 - Procuradoria Geral do Município (Projur)
Subunidade: 02.17.00 - Procuradoria Geral do Município (Projur)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.17.00.04.092.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 890 201.000,00 0,00 201.000,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 34
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 891 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 201.001,00 0,00 201.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.17.00.04.092.0003.2029 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 892 870.000,00 0,00 870.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 893 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 894 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 895 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 896 1,00 0,00 1,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 897 95.000,00 0,00 95.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 898 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 899 8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 900 1,00 0,00 1,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 901 1,00 0,00 1,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 902 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 903 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 993.006,00 0,00 993.006,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.17.00.04.128.0003.2032 - Aplicação dos recursos do Fundo Especial de Sucumbência (FESC)
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 904 4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 905 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 906 29.000,00 0,00 29.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 907 15.000,00 0,00 15.000,00
Totais da Classificação: 53.000,00 0,00 53.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.17.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 908 120.000,00 0,00 120.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 909 62.000,00 0,00 62.000,00
Totais da Classificação: 182.000,00 0,00 182.000,00
Totais na Subunidade: 1.429.007,00 0,00 1.429.007,00
Subunidade: 02.17.05 - Procuradoria Judicial (Projud)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.17.05.28.846.0000.0004 - Pagamento de precatórios ou cumprimento de sentenças e decisões judiciais
Ordinário Vinculado
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais 910 200.000,00 0,00 200.000,00
4.5.90.91.00 - Sentenças Judiciais 911 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 200.001,00 0,00 200.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.17.05.28.846.0000.0007 - Pagamento de indenizações e restituições trabalhistas
Ordinário Vinculado
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 912 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Totais na Subunidade: 200.002,00 0,00 200.002,00
Totais na Unidade: 1.629.009,00 0,00 1.629.009,00
Unidade: 02.18 - Corregedoria Geral (Correg)
Subunidade: 02.18.00 - Corregedoria Geral (Correg)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.18.00.04.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 913 112.000,00 0,00 112.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 914 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 112.001,00 0,00 112.001,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 35
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.18.00.04.122.0003.2030 - Manutenção da Corregedoria Geral
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 915 1,00 0,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 916 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 2,00 0,00 2,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.18.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 917 25.000,00 0,00 25.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 918 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 25.001,00 0,00 25.001,00
Totais na Subunidade: 137.004,00 0,00 137.004,00
Totais na Unidade: 137.004,00 0,00 137.004,00
Totais no Órgão: 55.061.494,00 106.077.156,00 161.138.650,00
Órgão: 03 - Serviço Municipal de Saneamento Básico
Unidade: 03.01 - Direção Superior, Administrativa e Comercial
Subunidade: 03.01.00 - Direção Superior, Administrativa e Comercial
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.01.00.17.122.0060.2202 - Manutenção das atividades de direção, administrativas e comerciais do Saae
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 919 1,00 0,00 1,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 920 2.328.000,00 0,00 2.328.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 921 17.000,00 0,00 17.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 922 250.000,00 0,00 250.000,00
3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 923 2.280,00 0,00 2.280,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 924 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 925 170.000,00 0,00 170.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 926 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 927 5.700,00 0,00 5.700,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 928 95.000,00 0,00 95.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 929 800.000,00 0,00 800.000,00
3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 930 1,00 0,00 1,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 931 280.000,00 0,00 280.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 932 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 933 10.000,00 0,00 10.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 934 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 935 1,00 0,00 1,00
4.5.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 936 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 3.973.985,00 0,00 3.973.985,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.01.00.17.541.0060.2203 - Gestão do Centro de Educação Ambiental
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 937 15.500,00 0,00 15.500,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 938 7.500,00 0,00 7.500,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 939 8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 940 4.912,00 0,00 4.912,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 941 55.000,00 0,00 55.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 942 2.500,00 0,00 2.500,00
Totais da Classificação: 93.412,00 0,00 93.412,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.01.00.28.846.0000.0013 - Recolhimento de contribuições previdenciárias do Saae
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 943 58.000,00 0,00 58.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 944 570.000,00 0,00 570.000,00
3.3.91.97.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 945 290.000,00 0,00 290.000,00
Totais da Classificação: 918.000,00 0,00 918.000,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 36
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Totais na Subunidade: 4.985.397,00 0,00 4.985.397,00
Totais na Unidade: 4.985.397,00 0,00 4.985.397,00
Unidade: 03.02 - Departamento Técnico-Operacional
Subunidade: 03.02.00 - Departamento Técnico-Operacional
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.02.00.17.512.0061.1121 - Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de água
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 946 200.000,00 0,00 200.000,00
Totais da Classificação: 200.000,00 0,00 200.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.02.00.17.512.0061.1122 - Construção de unidades de captação, elevação, tratamento e reservação de água
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 947 0,00 25.000.000,00 25.000.000,00
4.5.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 948 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 25.000.000,00 25.000.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.02.00.17.512.0061.2204 - Operação e manutenção do Sistema de Água
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 949 1,00 0,00 1,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 950 3.091.000,00 0,00 3.091.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 951 182.000,00 0,00 182.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 952 260.000,00 0,00 260.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 953 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 954 750.000,00 0,00 750.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 955 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 956 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 957 60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 958 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 959 18.000,00 82.000,00 100.000,00
Totais da Classificação: 6.376.002,00 82.000,00 6.458.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.02.00.17.512.0061.2205 - Controle e gerenciamento dos recursos hídricos - Sistema de Água
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 960 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.02.00.17.512.0062.1123 - Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de esgoto
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 961 100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação: 100.000,00 0,00 100.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.02.00.17.512.0062.1124 - Construção de unidades captação, elevação, tratamento e reservação de esgoto
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 962 1,00 0,00 1,00
4.5.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 963 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 2,00 0,00 2,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.02.00.17.512.0062.2206 - Operação e manutenção do Sistema de Esgoto
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 964 297.000,00 0,00 297.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 965 18.500,00 0,00 18.500,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 966 37.000,00 0,00 37.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 967 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 968 120.000,00 0,00 120.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 969 500,00 0,00 500,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 37
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 970 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 971 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 972 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 973 100.000,00 0,00 100.000,00
4.5.90.91.00 - Sentenças Judiciais 974 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 2.775.003,00 0,00 2.775.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.02.00.17.512.0062.2207 - Controle e gerenciamento dos recursos hídricos - Sistema de Esgoto
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 975 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.02.00.17.512.0063.1125 - Ampliação, reforma e reaparelhamento do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 976 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.02.00.17.512.0063.2208 - Operação e manutenção do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 977 147.489,00 0,00 147.489,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 978 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 979 15.100,00 0,00 15.100,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 980 500,00 0,00 500,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 981 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 982 500,00 0,00 500,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 983 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 984 3.000,00 0,00 3.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 985 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 181.591,00 0,00 181.591,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.02.00.17.512.0063.2209 - Controle e gerenciamento de recursos hídricos - Sistema de Drenagem Pluvial Urbana
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 986 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Totais na Subunidade: 9.632.603,00 25.082.000,00 34.714.603,00
Totais na Unidade: 9.632.603,00 25.082.000,00 34.714.603,00
Totais no Órgão: 14.618.000,00 25.082.000,00 39.700.000,00
Órgão: 04 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí
Unidade: 04.01 - Superintendência
Subunidade: 04.01.01 - Superintendência
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
04.01.01.09.122.0064.2210 - Manutenção das atividades administrativas
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 987 0,00 5.000,00 5.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 988 0,00 410.000,00 410.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 989 0,00 500,00 500,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 990 0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 991 0,00 37.800,00 37.800,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 992 0,00 140.000,00 140.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 993 0,00 135.500,00 135.500,00
3.3.91.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 994 0,00 2.000,00 2.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 995 0,00 85.000,00 85.000,00
Totais da Classificação: 0,00 830.800,00 830.800,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
04.01.01.09.125.0064.2210 - Manutenção das atividades administrativas
Ordinário Vinculado
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 38
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 996 0,00 12.000,00 12.000,00
Totais da Classificação: 0,00 12.000,00 12.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
04.01.01.09.272.0000.0014 - Recolhimento de tributos e contribuições do RPPS
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 997 0,00 50.000,00 50.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 998 0,00 35.000,00 35.000,00
3.3.91.97.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 999 0,00 18.000,00 18.000,00
Totais da Classificação: 0,00 103.000,00 103.000,00
Totais na Subunidade: 0,00 945.800,00 945.800,00
Subunidade: 04.01.02 - Serviço de Pessoal e Concessão de Benefícios
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
04.01.02.09.122.0064.2210 - Manutenção das atividades administrativas
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1000 0,00 130.000,00 130.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1001 0,00 500,00 500,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 1002 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1003 0,00 50.000,00 50.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1004 0,00 7.000,00 7.000,00
Totais da Classificação: 0,00 197.500,00 197.500,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
04.01.02.09.272.0000.0014 - Recolhimento de tributos e contribuições do RPPS
Ordinário Vinculado
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1005 0,00 16.016,00 16.016,00
Totais da Classificação: 0,00 16.016,00 16.016,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
04.01.02.09.272.0064.2213 - Benefícios previdenciários
Ordinário Vinculado
3.1.90.01.00 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 1006 0,00 12.241.835,00 12.241.835,00
3.1.90.03.00 - Pensões do RPPS e do Militar 1007 0,00 2.700.000,00 2.700.000,00
3.1.90.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 1008 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1009 0,00 23.000,00 23.000,00
Totais da Classificação: 0,00 16.764.835,00 16.764.835,00
Totais na Subunidade: 0,00 16.978.351,00 16.978.351,00
Subunidade: 04.01.03 - Serviço de Contabilidade e Tesouraria
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
04.01.03.09.122.0064.2210 - Manutenção das atividades administrativas
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1010 0,00 195.000,00 195.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 1011 0,00 10.000,00 10.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1012 0,00 7.000,00 7.000,00
Totais da Classificação: 0,00 212.000,00 212.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
04.01.03.09.272.0000.0014 - Recolhimento de tributos e contribuições do RPPS
Ordinário Vinculado
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1013 0,00 24.024,00 24.024,00
Totais da Classificação: 0,00 24.024,00 24.024,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
04.01.03.99.997.9999.9999 - Reserva de contingência
Ordinário Vinculado
9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência 1014 0,00 4.507.825,00 4.507.825,00
Totais da Classificação: 0,00 4.507.825,00 4.507.825,00
Totais na Subunidade: 0,00 4.743.849,00 4.743.849,00
Totais na Unidade: 0,00 22.668.000,00 22.668.000,00
Totais no Órgão: 0,00 22.668.000,00 22.668.000,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 39
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Total Geral da Despesa Orçada: 78.996.844,00 153.827.156,00 232.824.000,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 40
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES TOTAIS
Órgão: 01 - Câmara Municipal de Unaí
01 Legislativa 01 00 01 0,00 4.268.292,68 4.268.292,68
01 Apoio ao Processo Legislativo 01 00 01 031 0001 0,00 4.194.092,68 4.194.092,68
01 01 00 01 031 0001 2001 Recepções, hospedagens e homenagens 0,00 39.425,24 39.425,24
01 01 00 01 031 0001 2002 Remuneração dos agentes políticos da Câmara Municipal de Unaí 0,00 1.669.097,86 1.669.097,86
01 Manutenção das atividades do Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal de 0,00
Unaí
01 00 01 031 0001 2003 2.220.569,58 2.220.569,58
01 01 00 01 031 0001 2008 Divulgação de informações institucionais da Câmara Municipal de Unaí 0,00 250.000,00 250.000,00
01 01 00 01 031 0001 2009 Divulgação de informações de utilidade pública da Câmara Municipal de Unaí 0,00 15.000,00 15.000,00
01 Apoio ao Processo Legislativo 01 00 01 306 0001 0,00 40.000,00 40.000,00
01 Fornecimento de lanche aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de 0,00
Unaí
01 00 01 306 0001 2010 40.000,00 40.000,00
01 Defesa do Consumidor 01 00 01 422 0002 0,00 34.200,00 34.200,00
01 01 00 01 422 0002 2011 Manutenção das atividades do ogão de defesa do consumidor 0,00 34.200,00 34.200,00
01 Legislativa 02 00 01 0,00 2.124.906,45 2.124.906,45
01 Apoio ao Processo Legislativo 02 00 01 122 0001 0,00 1.831.906,45 1.831.906,45
01 02 00 01 122 0001 2004 Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Unaí 0,00 1.831.906,45 1.831.906,45
01 Apoio ao Processo Legislativo 02 00 01 128 0001 0,00 43.000,00 43.000,00
01 Treinamento, capacitação e aperfeiçoamento de vereadores e servidores do 0,00
Poder Legislativo
02 00 01 128 0001 2217 43.000,00 43.000,00
01 Apoio ao Processo Legislativo 02 00 01 272 0001 0,00 0,00 0,00
01 02 00 01 272 0001 0001 Recolhimento de encargos previdenciários da Câmara Municipal de Unaí 0,00 0,00 0,00
01 Apoio ao Processo Legislativo 02 00 01 302 0001 0,00 250.000,00 250.000,00
01 Manutenção do plano de assistência médica terceirizada dos servidores e 0,00
dependentes da Câmara Munici
02 00 01 302 0001 2006 250.000,00 250.000,00
01 Legislativa 03 00 01 0,00 503.325,07 503.325,07
01 Apoio ao Processo Legislativo 03 00 01 123 0001 0,00 503.325,07 503.325,07
01 03 00 01 123 0001 2005 Manutenção dos serviços financeiros da Câmara Municipal de Unaí 0,00 503.325,07 503.325,07
01 Legislativa 04 00 01 0,00 1.286.067,71 1.286.067,71
01 Apoio ao Processo Legislativo 04 00 01 031 0001 0,00 1.286.067,71 1.286.067,71
01 04 00 01 031 0001 2007 Manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Unaí 0,00 1.286.067,71 1.286.067,71
Total da Despesa Orçada no Órgão: 0,00 8.182.591,91 8.182.591,91
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES TOTAIS
Órgão: 02 - Prefeitura de Unaí
02 Administração 02 00 04 0,00 2.672.016,00 2.672.016,00
02 Direção Estratégica 02 00 04 122 0003 0,00 763.006,00 763.006,00
02 02 00 04 122 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 367.001,00 367.001,00
02 02 00 04 122 0003 2014 Manutenção da Secretaria Municipal de Governo 0,00 396.005,00 396.005,00
02 Relações Institucionais 02 00 04 122 0009 0,00 1.909.010,00 1.909.010,00
02 02 00 04 122 0009 2052 Manutenção de parcerias e convênios com órgãos estaduais 0,00 1.694.004,00 1.694.004,00
02 02 00 04 122 0009 2053 Manutenção de parcerias e convênios com órgãos federais 0,00 215.006,00 215.006,00
02 Encargos Especiais 02 00 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 02 00 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 02 00 28 846 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 Administração 02 01 04 0,00 665.002,00 665.002,00
02 Direção Estratégica 02 01 04 122 0003 0,00 665.002,00 665.002,00
02 02 01 04 122 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 581.001,00 581.001,00
02 02 01 04 122 0003 2031 Manutenção de Assessoria Municipal 0,00 84.001,00 84.001,00
02 Assistência Social 02 03 08 0,00 815.001,00 815.001,00
02 Relações Institucionais 02 03 08 244 0009 0,00 815.001,00 815.001,00
02 02 03 08 244 0009 2054 Manutenção das atividades do Cadastro Único do Bolsa Família 0,00 815.001,00 815.001,00
02 Administração 03 00 04 0,00 4.234.010,00 4.234.010,00
02 Direção Estratégica 03 00 04 122 0003 0,00 4.234.010,00 4.234.010,00
02 03 00 04 122 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 112.001,00 112.001,00
02 03 00 04 122 0003 2015 Manutenção da Secretaria Municipal da Administração 0,00 3.895.005,00 3.895.005,00
02 03 00 04 122 0003 2037 Manutenção do Arquivo Central 0,00 227.004,00 227.004,00
02 Encargos Especiais 03 00 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 03 00 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 03 00 28 846 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 03 01 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 03 01 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 03 01 28 846 0000 0008 Pagamento de aposentadorias e pensões especiais 0,00 0,00 0,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 1
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
02 03 01 28 846 0000 0009 Pagamento de benefícios assistenciais a servidores públicos 0,00 0,00 0,00
02 Administração 03 02 04 0,00 630.007,00 630.007,00
02 Publicidade Institucional e Relações Públicas 03 02 04 122 0008 0,00 50.000,00 50.000,00
02 03 02 04 122 0008 2047 Divulgação de atos na impresa oficial 0,00 50.000,00 50.000,00
02 Direção Estratégica 03 02 04 126 0003 0,00 580.007,00 580.007,00
02 03 02 04 126 0003 2034 Manutenção dos sistemas e serviços de informática 0,00 580.007,00 580.007,00
02 Urbanismo 03 02 15 913.001,00 0,00 913.001,00
02 Direção Estratégica 03 02 15 452 0003 913.001,00 0,00 913.001,00
02 03 02 15 452 0003 1002 Regularização de áreas públicas 913.001,00 0,00 913.001,00
02 Comunicações 03 02 24 0,00 65.003,00 65.003,00
02 Direção Estratégica 03 02 24 722 0003 0,00 65.003,00 65.003,00
02 03 02 24 722 0003 2033 Manutenção do sistema telefônico 0,00 65.003,00 65.003,00
02 Administração 04 00 04 0,00 2.276.003,00 2.276.003,00
02 Direção Estratégica 04 00 04 122 0003 0,00 2.164.002,00 2.164.002,00
02 04 00 04 122 0003 2016 Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda 0,00 2.164.002,00 2.164.002,00
02 Direção Estratégica 04 00 04 123 0003 0,00 112.001,00 112.001,00
02 04 00 04 123 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 112.001,00 112.001,00
02 Encargos Especiais 04 00 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 04 00 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 04 00 28 846 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 Pagamento de encargos previdenciários relacionados a prestadores de serviços 0,00
autônomos
04 00 28 846 0000 0003 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 04 01 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 04 01 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 04 01 28 846 0000 0011 Devolução de receitas 0,00 0,00 0,00
02 Administração 04 03 04 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 04 03 04 123 0000 0,00 0,00 0,00
02 04 03 04 123 0000 0031 Aporte financeiro ao RPPS 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 04 03 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 04 03 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 04 03 28 846 0000 0010 Pagamento de contribuições ao Pasep 0,00 0,00 0,00
02 Administração 05 00 04 0,00 1.658.007,00 1.658.007,00
02 Direção Estratégica 05 00 04 121 0003 0,00 1.658.007,00 1.658.007,00
02 05 00 04 121 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 112.001,00 112.001,00
02 Manutenção da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle 0,00
Interno
05 00 04 121 0003 2017 1.546.006,00 1.546.006,00
02 Encargos Especiais 05 00 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 05 00 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 05 00 28 846 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 05 00 28 846 0000 0005 Pagamento dos serviços da dívida fundada contratual interna 0,00 0,00 0,00
02 05 00 28 846 0000 0006 Pagamento de parcelamentos previdenciários 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 05 03 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 05 03 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 05 03 28 846 0000 0012 Devolução de recursos provenientes de transferências voluntárias 0,00 0,00 0,00
02 Reserva de Contingência 05 04 99 1.262.191,00 0,00 1.262.191,00
02 Reserva de Contingência 05 04 99 999 9999 1.262.191,00 0,00 1.262.191,00
02 05 04 99 999 9999 9999 Reserva de contingência 1.262.191,00 0,00 1.262.191,00
02 Administração 06 00 04 0,00 341.012,00 341.012,00
02 Direção Estratégica 06 00 04 131 0003 0,00 291.008,00 291.008,00
02 06 00 04 131 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 112.001,00 112.001,00
02 06 00 04 131 0003 2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Comunicação Social e Relações Públicas 0,00 179.007,00 179.007,00
02 Publicidade Institucional e Relações Públicas 06 00 04 131 0008 0,00 50.004,00 50.004,00
02 06 00 04 131 0008 2048 Realização de publicidade institucional de interesse público 0,00 50.004,00 50.004,00
02 Encargos Especiais 06 00 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 06 00 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 06 00 28 846 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 Administração 06 01 04 0,00 34.001,00 34.001,00
02 Publicidade Institucional e Relações Públicas 06 01 04 131 0008 0,00 34.001,00 34.001,00
02 Manutenção dos serviços de relações públicas, assessoria de imprensa e 0,00
cerimonial
06 01 04 131 0008 2051 34.001,00 34.001,00
02 Educação 07 00 12 0,00 5.378.015,00 5.378.015,00
02 Encargos Especiais 07 00 12 122 0000 0,00 0,00 0,00
02 07 00 12 122 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 2
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
02 07 00 12 122 0000 0031 Aporte financeiro ao RPPS 0,00 0,00 0,00
02 Direção Estratégica 07 00 12 122 0003 0,00 5.193.007,00 5.193.007,00
02 07 00 12 122 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 112.001,00 112.001,00
02 07 00 12 122 0003 2019 Manutenção da Secretaria Municipal da Educação 0,00 5.081.006,00 5.081.006,00
02 Publicidade Institucional e Relações Públicas 07 00 12 122 0008 0,00 4,00 4,00
02 07 00 12 122 0008 2049 Realização de publicidade institucional de interesse público na área de educação 0,00 4,00 4,00
02 Transferências de Recursos 07 00 12 122 0059 0,00 0,00 0,00
02 07 00 12 122 0059 0029 Transferências para entidades privadas 0,00 0,00 0,00
02 Apoio ao Educando 07 00 12 364 0011 0,00 185.004,00 185.004,00
02 07 00 12 364 0011 2063 Manutenção do Convênio com a Unimontes 0,00 185.004,00 185.004,00
02 Educação 07 02 12 0,00 780.000,00 780.000,00
02 Apoio ao Educando 07 02 12 306 0011 0,00 780.000,00 780.000,00
02 07 02 12 306 0011 2060 Manutenção da alimentação escolar 0,00 780.000,00 780.000,00
02 Educação 07 03 12 5.000,00 15.000,00 20.000,00
02 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 07 03 12 122 0012 5.000,00 0,00 5.000,00
02 07 03 12 122 0012 1018 Implantação de projetos de aperfeiçoamento de sistemas e/ou programas 5.000,00 0,00 5.000,00
02 Educação Básica - Direito de Todos 07 03 12 361 0010 0,00 15.000,00 15.000,00
02 07 03 12 361 0010 2057 Manutenção das atividades e programas do Ministério da Educação (MEC-FNDE) 0,00 15.000,00 15.000,00
02 Educação 07 04 12 0,00 25.711.011,00 25.711.011,00
02 Encargos Especiais 07 04 12 361 0000 0,00 0,00 0,00
02 07 04 12 361 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 Educação Básica - Direito de Todos 07 04 12 361 0010 0,00 12.923.005,00 12.923.005,00
02 Manutenção e estruturação das atividades do ensino fundamental e da Educação 0,00
de Jovens e Adultos (EJ
07 04 12 361 0010 2056 1.675.003,00 1.675.003,00
02 Remuneração dos profissionais do ensino fundamental e da Educação de Jovens 0,00
e Adultos (EJA)
07 04 12 361 0010 2059 11.248.002,00 11.248.002,00
02 Encargos Especiais 07 04 12 365 0000 0,00 0,00 0,00
02 07 04 12 365 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 Educação Básica - Direito de Todos 07 04 12 365 0010 0,00 11.218.005,00 11.218.005,00
02 07 04 12 365 0010 2055 Manutenção e estruturação das atividades da educação infantil 0,00 3.419.003,00 3.419.003,00
02 07 04 12 365 0010 2058 Remuneração dos profissionais da educação infantil 0,00 7.799.002,00 7.799.002,00
02 Encargos Especiais 07 04 12 366 0000 0,00 0,00 0,00
02 07 04 12 366 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 Educação Básica - Direito de Todos 07 04 12 366 0010 0,00 1.570.001,00 1.570.001,00
02 Manutenção e estruturação das atividades do ensino fundamental e da Educação 0,00
de Jovens e Adultos (EJ
07 04 12 366 0010 2056 340.998,00 340.998,00
02 Remuneração dos profissionais do ensino fundamental e da Educação de Jovens 0,00
e Adultos (EJA)
07 04 12 366 0010 2059 1.229.003,00 1.229.003,00
02 Educação 07 05 12 0,00 8.100.001,00 8.100.001,00
02 Apoio ao Educando 07 05 12 361 0011 0,00 8.100.001,00 8.100.001,00
02 07 05 12 361 0011 2061 Manutenção das atividades do transporte escolar 0,00 8.100.001,00 8.100.001,00
02 Educação 07 06 12 4.388.009,00 0,00 4.388.009,00
02 Educação Básica - Direito de Todos 07 06 12 361 0010 5,00 0,00 5,00
02 07 06 12 361 0010 1011 Construção de unidades escolares da educação fundamental 2,00 0,00 2,00
02 07 06 12 361 0010 1013 Reforma e/ou ampliação de unidades escolares do ensino fundamental 3,00 0,00 3,00
02 Educação Básica - Direito de Todos 07 06 12 365 0010 4.388.004,00 0,00 4.388.004,00
02 07 06 12 365 0010 1010 Construção de unidades escolares da educação infantil 4.388.001,00 0,00 4.388.001,00
02 07 06 12 365 0010 1012 Reforma e/ou ampliação de unidades escolares da educação infantil 3,00 0,00 3,00
02 Saúde 08 00 10 0,00 5.111.004,00 5.111.004,00
02 Encargos Especiais 08 00 10 122 0000 0,00 0,00 0,00
02 08 00 10 122 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 08 00 10 122 0000 0031 Aporte financeiro ao RPPS 0,00 0,00 0,00
02 Direção Estratégica 08 00 10 122 0003 0,00 5.111.003,00 5.111.003,00
02 08 00 10 122 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 112.001,00 112.001,00
02 08 00 10 122 0003 2020 Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde 0,00 4.999.002,00 4.999.002,00
02 Publicidade Institucional e Relações Públicas 08 00 10 122 0008 0,00 1,00 1,00
02 08 00 10 122 0008 2050 Realização de publicidade institucional de interesse público na área de saúde 0,00 1,00 1,00
02 Saúde 08 01 10 0,00 9.289.057,00 9.289.057,00
02 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 08 01 10 122 0005 0,00 1.234.007,00 1.234.007,00
02 Manutenção das atividades administrativas do Hospital Municipal Dr. Joaquim 0,00
Brochado
08 01 10 122 0005 2041 1.234.007,00 1.234.007,00
02 Atenção Emergencial e Hospitalar 08 01 10 302 0030 0,00 8.055.050,00 8.055.050,00
02 08 01 10 302 0030 2091 Manutenção dos serviços de pronto atendimento, internações e cirurgias 0,00 6.656.042,00 6.656.042,00
02 08 01 10 302 0030 2095 Manutenção do Centro de Diagnóstico por Imagens (CDI) 0,00 1.324.004,00 1.324.004,00
02 08 01 10 302 0030 2096 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Noroeste 0,00 75.004,00 75.004,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 3
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
02 Saúde 08 04 10 3.507.001,00 13.306.032,00 16.813.033,00
02 Tratamento Fora do Domicílio 08 04 10 244 0023 0,00 311.002,00 311.002,00
02 Manutenção do serviço de transporte de pacientes em tratamento oncológico 0,00
para Barretos
08 04 10 244 0023 2080 240.000,00 240.000,00
02 08 04 10 244 0023 2081 Manutenção da casa de apoio a pacientes em tratamento oncológico em Barretos 0,00 71.002,00 71.002,00
02 Saúde da Família 08 04 10 301 0013 3.507.001,00 3.572.004,00 7.079.005,00
02 08 04 10 301 0013 1023 Construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) 2.764.001,00 0,00 2.764.001,00
02 08 04 10 301 0013 1025 Aparelhamento e/ou reaparelhamento de Unidades Básicas de Saúde (UBS) 743.000,00 0,00 743.000,00
02 08 04 10 301 0013 2067 Manutenção das equipes de saúde da família 0,00 3.572.004,00 3.572.004,00
02 Atenção Básica em Unidades Convencionais 08 04 10 301 0014 0,00 925.006,00 925.006,00
02 08 04 10 301 0014 2068 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS) 0,00 925.006,00 925.006,00
02 Agente Comunitário de Saúde 08 04 10 301 0015 0,00 2.075.003,00 2.075.003,00
02 08 04 10 301 0015 2069 Manutenção das equipes de agentes comunitários de saúde 0,00 2.075.003,00 2.075.003,00
02 Núcleo de Apoio ao Saúde da Família 08 04 10 301 0017 0,00 1.576.005,00 1.576.005,00
02 08 04 10 301 0017 2072 Manutenção das equipes do Núcleo de Apoio ao Saúde da Família (NASF) 0,00 1.576.005,00 1.576.005,00
02 Planejamento Familiar e Saúde da Mulher 08 04 10 301 0018 0,00 650.002,00 650.002,00
02 08 04 10 301 0018 2074 Manutenção dos serviços de planejamento familiar e saúde da mulher 0,00 650.002,00 650.002,00
02 Atenção Especializada em Saúde 08 04 10 302 0029 0,00 4.197.010,00 4.197.010,00
02 08 04 10 302 0029 2087 Manutenção do Centro Especializado de Saúde (Policlínica) 0,00 3.696.005,00 3.696.005,00
02 08 04 10 302 0029 2089 Manutenção dos serviços de oftalmologia 0,00 398.004,00 398.004,00
02 Manutenção do serviço de referência para tratamento de leishmaniose, 0,00
tuberculose e hanseníase
08 04 10 302 0029 2090 103.001,00 103.001,00
02 Transferências de Recursos 08 04 10 302 0059 0,00 0,00 0,00
02 08 04 10 302 0059 0030 Transferências para pessoas 0,00 0,00 0,00
02 Saúde 08 05 10 0,00 594.005,00 594.005,00
02 Vigilância Sanitária 08 05 10 304 0020 0,00 594.005,00 594.005,00
02 08 05 10 304 0020 2076 Manutenção do serviço de vigilância sanitária 0,00 594.005,00 594.005,00
02 Saúde 08 06 10 150.000,00 2.231.003,00 2.381.003,00
02 Transporte Sanitário 08 06 10 302 0021 150.000,00 2.231.003,00 2.381.003,00
02 08 06 10 302 0021 1037 Aparelhamento e/ou reaparelhamento do serviço de transporte sanitário 150.000,00 0,00 150.000,00
02 08 06 10 302 0021 2077 Manutenção do serviço de transporte sanitário 0,00 2.231.003,00 2.231.003,00
02 Saúde 08 08 10 0,00 74.004,00 74.004,00
02 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 08 08 10 122 0005 0,00 74.004,00 74.004,00
02 08 08 10 122 0005 2039 Manutenção do almoxarifado da Sesau 0,00 74.004,00 74.004,00
02 Saúde 08 09 10 0,00 2.302.005,00 2.302.005,00
02 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 08 09 10 305 0019 0,00 2.302.005,00 2.302.005,00
02 Manutenção dos serviços de vigilância epidemiológica e ambiental e de controle 0,00
de zoonoses
08 09 10 305 0019 2075 2.302.005,00 2.302.005,00
02 Saúde 08 10 10 0,00 3.336.003,00 3.336.003,00
02 Atenção Básica em Saúde Bucal 08 10 10 301 0016 0,00 3.336.003,00 3.336.003,00
02 Manutenção do atendimento odontológico em atenção básica e prevenção em 0,00
saúde bucal
08 10 10 301 0016 2070 3.336.003,00 3.336.003,00
02 Saúde 08 11 10 0,00 1.686.004,00 1.686.004,00
02 Laboratório Municipal 08 11 10 302 0022 0,00 1.686.004,00 1.686.004,00
02 08 11 10 302 0022 2078 Manutenção do serviço de análises clínicas e laboratoriais 0,00 1.686.004,00 1.686.004,00
02 Saúde 08 13 10 0,00 125.004,00 125.004,00
02 Prevenção às DST e AIDS 08 13 10 302 0026 0,00 125.004,00 125.004,00
02 Manutenção do Serviço de Assistência Especializada (SAE) e do Centro de 0,00
Triagem e Aconselhamento (CT
08 13 10 302 0026 2084 125.004,00 125.004,00
02 Saúde 08 15 10 0,00 295.003,00 295.003,00
02 Assistência Farmacêutica 08 15 10 303 0025 0,00 295.003,00 295.003,00
02 08 15 10 303 0025 2083 Manutenção da Farmácia Básica 0,00 295.003,00 295.003,00
02 Saúde 08 16 10 0,00 824.006,00 824.006,00
02 Atenção à Saúde Mental 08 16 10 302 0028 0,00 824.006,00 824.006,00
02 08 16 10 302 0028 2086 Manutenção dos serviços do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) 0,00 824.006,00 824.006,00
02 Assistência Social 09 00 08 0,00 1.698.005,00 1.698.005,00
02 Direção Estratégica 09 00 08 122 0003 0,00 1.698.005,00 1.698.005,00
02 09 00 08 122 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 112.001,00 112.001,00
02 09 00 08 122 0003 2021 Manutenção da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania 0,00 1.586.004,00 1.586.004,00
02 Encargos Especiais 09 00 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 09 00 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 09 00 28 846 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 Assistência Social 09 02 08 0,00 3.278.023,00 3.278.023,00
02 Proteção Social Básica 09 02 08 241 0037 0,00 82.002,00 82.002,00
02 09 02 08 241 0037 2116 Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para idosos 0,00 82.002,00 82.002,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 4
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
02 Transferências de Recursos 09 02 08 242 0059 0,00 0,00 0,00
02 09 02 08 242 0059 0029 Transferências para entidades privadas 0,00 0,00 0,00
02 Política Pública para Crianças e Adolescentes 09 02 08 243 0033 0,00 172.003,00 172.003,00
02 09 02 08 243 0033 2104 Manutenção do Conselho Tutelar 0,00 172.003,00 172.003,00
02 Proteção Social Básica 09 02 08 243 0037 0,00 248.006,00 248.006,00
02 Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para 0,00
crianças de 0 a 6 anos
09 02 08 243 0037 2113 82.002,00 82.002,00
02 Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para 0,00
crianças de 7 a 14 anos
09 02 08 243 0037 2114 83.002,00 83.002,00
02 Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para jovens 0,00
de 15 a 17 anos na mod
09 02 08 243 0037 2115 83.002,00 83.002,00
02 Atendimento a Medidas Protetivas em Sistema de Acolhimento para Crianças e
Adolescentes
09 02 08 243 0040 0,00 708.003,00 708.003,00
02 09 02 08 243 0040 2124 Manutenção de Casa Lar 0,00 708.003,00 708.003,00
02 Proteção Social Especializada 09 02 08 244 0036 0,00 645.002,00 645.002,00
02 Manutenção do serviço de proteção social especial junto aos Centros de 0,00
Referência Especializados de 
09 02 08 244 0036 2110 645.002,00 645.002,00
02 Proteção Social Básica 09 02 08 244 0037 0,00 1.038.005,00 1.038.005,00
02 Manutenção dos serviços e atividades de proteção social básica junto aos 0,00
Centros de Referência de As
09 02 08 244 0037 2112 746.003,00 746.003,00
02 09 02 08 244 0037 2117 Manutenção do serviço de proteção social básica executado por equipe volante 0,00 292.002,00 292.002,00
02 Casa de Apoio à Gestante 09 02 08 244 0038 0,00 14.001,00 14.001,00
02 Manutenção dos serviços e atividades fornecidos para o apoio à gestante 0,00
comprovadamente público da p
09 02 08 244 0038 2118 14.001,00 14.001,00
02 Benefícios Eventuais 09 02 08 244 0039 0,00 371.000,00 371.000,00
02 Auxílio com prestação de serviço funeral eventual à(s) pessoa(s) ou família(s) 0,00
comprovadamente públi
09 02 08 244 0039 2119 20.000,00 20.000,00
02 Auxílio com concessão de kit natalidade eventual à(s) pessoa(s) ou família(s) 0,00
comprovadamente públic
09 02 08 244 0039 2120 264.000,00 264.000,00
02 Auxílio com cesta básica alimentar de caráter eventual à(s) pessoa(s) ou 0,00
família(s) comprovadamente 
09 02 08 244 0039 2121 22.000,00 22.000,00
02 Fornecimento de passagens para pessoas encaminhadas e/ou acompanhadas 0,00
pelo Centro de Referência Espe
09 02 08 244 0039 2122 20.000,00 20.000,00
02 Auxílio com prestação de serviço de caminhão, para transporte eventual, à(s) 0,00
pessoa(s) ou família(s
09 02 08 244 0039 2123 45.000,00 45.000,00
02 Aluguel Social 09 02 08 244 0065 0,00 1,00 1,00
02 09 02 08 244 0065 2218 Concessão de benefício para aluguel de moradia 0,00 1,00 1,00
02 Assistência Social 09 03 08 0,00 424.008,00 424.008,00
02 Participação e Controle Social 09 03 08 122 0035 0,00 3,00 3,00
02 Manutenção da secretaria executiva dos conselhos ligados à política de 0,00
assistência social
09 03 08 122 0035 2108 3,00 3,00
02 Habitação de Interesse Social 09 03 08 244 0034 0,00 64.002,00 64.002,00
02 09 03 08 244 0034 2105 Realização de trabalho social para a política municipal de habitação 0,00 64.002,00 64.002,00
02 Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 09 03 08 306 0032 0,00 360.003,00 360.003,00
02 09 03 08 306 0032 2137 Manutenção de padarias e cozinhas comunitárias 0,00 360.003,00 360.003,00
02 Assistência Social 09 04 08 0,00 1,00 1,00
02 Unaí Sem Drogas 09 04 08 244 0041 0,00 1,00 1,00
02 09 04 08 244 0041 2125 Encaminhamento de dependentes de substâncias psicoativas para tratamento 0,00 1,00 1,00
02 Assistência Social 09 05 08 0,00 246.009,00 246.009,00
02 Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT) e Sistema Nacional de Emprego
(SINE)
09 05 08 333 0042 0,00 246.009,00 246.009,00
02 09 05 08 333 0042 2130 Manutenção das atividades do Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT) 0,00 246.006,00 246.006,00
02 09 05 08 333 0042 2133 Manutenção do Projovem Trabalhador 0,00 3,00 3,00
02 Administração 10 00 04 0,00 207.010,00 207.010,00
02 Direção Estratégica 10 00 04 122 0003 0,00 207.010,00 207.010,00
02 10 00 04 122 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 112.001,00 112.001,00
02 10 00 04 122 0003 2022 Manutenção da Secretaria Municipal de Gestão Participativa e Assuntos Distritais 0,00 95.009,00 95.009,00
02 Encargos Especiais 10 00 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 10 00 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 10 00 28 846 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 Assistência Social 10 01 08 0,00 125.011,00 125.011,00
02 Gestão Participativa 10 01 08 244 0043 0,00 125.011,00 125.011,00
02 Manutenção do serviço de apoio às associações rurais, urbanas e à população 0,00
dos distritos
10 01 08 244 0043 2138 125.003,00 125.003,00
02 10 01 08 244 0043 2140 Comemoração do Dia do Líder Comunitário e/ou Presidente de Associação 0,00 4,00 4,00
02 10 01 08 244 0043 2141 Comemoração do Dia da Mulher Trabalhadora Rural 0,00 4,00 4,00
02 Gestão Ambiental 11 00 18 0,00 376.005,00 376.005,00
02 Direção Estratégica 11 00 18 122 0003 0,00 376.005,00 376.005,00
02 11 00 18 122 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 149.001,00 149.001,00
02 Manutenção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento 0,00
Sustentável
11 00 18 122 0003 2023 227.004,00 227.004,00
02 Encargos Especiais 11 00 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 11 00 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 11 00 28 846 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 Gestão Ambiental 11 01 18 0,00 106.014,00 106.014,00
02 Desenvolvimento Ambiental 11 01 18 541 0044 0,00 80.009,00 80.009,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 5
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
02 11 01 18 541 0044 2143 Manutenção das atividades de fomento e incentivo à preservação ambiental 0,00 80.005,00 80.005,00
02 11 01 18 541 0044 2145 Educação ambiental continuada 0,00 4,00 4,00
02 Unaí + Bela 11 01 18 541 0045 0,00 26.005,00 26.005,00
02 Manutenção do serviço de arborização urbana e de manejo e conservação de 0,00
árvores
11 01 18 541 0045 2148 26.002,00 26.002,00
02 11 01 18 541 0045 2149 Manutenção do viveiro de mudas 0,00 3,00 3,00
02 Agricultura 12 00 20 0,00 357.005,00 357.005,00
02 Direção Estratégica 12 00 20 122 0003 0,00 357.005,00 357.005,00
02 12 00 20 122 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 149.001,00 149.001,00
02 Manutenção da Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria, Comércio e da 0,00
Micro e Pequena Empresa
12 00 20 122 0003 2024 208.004,00 208.004,00
02 Encargos Especiais 12 00 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 12 00 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 12 00 28 846 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 Agricultura 12 02 20 806.000,00 945.010,00 1.751.010,00
02 Desenvolvimento Rural 12 02 20 541 0046 0,00 89.004,00 89.004,00
02 12 02 20 541 0046 2151 Construção de barragens, aração de terras e levantamento de terraços 0,00 89.004,00 89.004,00
02 Desenvolvimento Rural 12 02 20 544 0046 0,00 705.001,00 705.001,00
02 12 02 20 544 0046 2153 Construção de poços artesianos em associações de agricultores familiares 0,00 705.001,00 705.001,00
02 Desenvolvimento Rural 12 02 20 601 0046 556.000,00 150.001,00 706.001,00
02 Aquisição de máquinas e veículos para incentivo à mecanização do pequeno 556.000,00
produtor e da agricultura f
12 02 20 601 0046 1075 0,00 556.000,00
02 12 02 20 601 0046 2152 Doação de sementes e mudas a agricultores familiares e pequenos produtores 0,00 150.000,00 150.000,00
02 Incentivo ao plantio direto em pequenas propriedades e em propriedades da 0,00
agricultura familiar
12 02 20 601 0046 2154 1,00 1,00
02 Desenvolvimento Rural 12 02 20 606 0046 250.000,00 1,00 250.001,00
02 12 02 20 606 0046 1076 Melhoramento estratégico de infraestrutura rural 250.000,00 0,00 250.000,00
02 12 02 20 606 0046 2157 Assistência técnica aos pequenos produtores e aos agricultores familiares 0,00 1,00 1,00
02 Transferências de Recursos 12 02 20 606 0059 0,00 0,00 0,00
02 12 02 20 606 0059 0027 Transferências para entidades públicas 0,00 0,00 0,00
02 Desenvolvimento Rural 12 02 20 691 0046 0,00 1.003,00 1.003,00
02 12 02 20 691 0046 2215 Manutenção do Mercado Popular da Agricultura Familiar 0,00 1.003,00 1.003,00
02 Agricultura 12 03 20 0,00 54.006,00 54.006,00
02 Desenvolvimento da Indústria e do Comércio 12 03 20 661 0047 0,00 34.003,00 34.003,00
02 12 03 20 661 0047 2159 Manutenção das atividades de incentivo à indústria 0,00 34.003,00 34.003,00
02 Desenvolvimento da Indústria e do Comércio 12 03 20 691 0047 0,00 20.003,00 20.003,00
02 12 03 20 691 0047 2160 Manutenção das atividades de incentivo ao comércio 0,00 20.003,00 20.003,00
02 Cultura 13 00 13 0,00 199.008,00 199.008,00
02 Direção Estratégica 13 00 13 122 0003 0,00 199.008,00 199.008,00
02 13 00 13 122 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 112.001,00 112.001,00
02 13 00 13 122 0003 2025 Manutenção da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo 0,00 87.007,00 87.007,00
02 Encargos Especiais 13 00 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 13 00 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 13 00 28 846 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 Cultura 13 01 13 0,00 61.001,00 61.001,00
02 Cultura e Cidadania 13 01 13 392 0048 0,00 61.001,00 61.001,00
02 13 01 13 392 0048 2161 Apoio a eventos culturais e comemorativos 0,00 61.001,00 61.001,00
02 Cultura 13 02 13 0,00 142.003,00 142.003,00
02 Cultura e Cidadania 13 02 13 392 0048 0,00 142.003,00 142.003,00
02 13 02 13 392 0048 2172 Manutenção do Museu Municipal Maria Torres Gonçalves 0,00 142.003,00 142.003,00
02 Cultura 13 03 13 0,00 361.002,00 361.002,00
02 Cultura e Cidadania 13 03 13 392 0048 0,00 361.002,00 361.002,00
02 13 03 13 392 0048 2173 Manutenção da Biblioteca Pública Humberto de Alencar Castelo Branco 0,00 361.002,00 361.002,00
02 Cultura 13 04 13 0,00 28.004,00 28.004,00
02 Cultura e Cidadania 13 04 13 392 0048 0,00 28.004,00 28.004,00
02 13 04 13 392 0048 2169 Manutenção da Escola Municipal de Música 0,00 28.004,00 28.004,00
02 Cultura 13 05 13 0,00 34.001,00 34.001,00
02 Fomento ao Turismo 13 05 13 695 0049 0,00 34.001,00 34.001,00
02 13 05 13 695 0049 2179 Divulgação do potencial turístico do Município 0,00 34.001,00 34.001,00
02 Desporto e Lazer 14 00 27 0,00 551.006,00 551.006,00
02 Direção Estratégica 14 00 27 122 0003 0,00 551.006,00 551.006,00
02 14 00 27 122 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 112.001,00 112.001,00
02 14 00 27 122 0003 2026 Manutenção da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer 0,00 439.005,00 439.005,00
02 Encargos Especiais 14 00 28 0,00 0,00 0,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 6
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
02 Encargos Especiais 14 00 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 14 00 28 846 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 Desporto e Lazer 14 01 27 835.000,00 217.011,00 1.052.011,00
02 Esporte para Todos 14 01 27 811 0051 0,00 11.003,00 11.003,00
02 14 01 27 811 0051 2184 Promoção de eventos desportivos locais e regionais 0,00 11.003,00 11.003,00
02 Esporte para Todos 14 01 27 812 0051 835.000,00 206.008,00 1.041.008,00
02 Construção, reforma ou ampliação de campos, quadras poliesportivas, ginásios e 835.000,00
estádios
14 01 27 812 0051 1095 0,00 835.000,00
02 14 01 27 812 0051 2182 Manutenção de atividades de iniciação esportiva 0,00 180.005,00 180.005,00
02 Manutenção e aparelhamento dos campos, quadras poliesportivas, ginásios e 0,00
estádios
14 01 27 812 0051 2183 26.003,00 26.003,00
02 Desporto e Lazer 14 03 27 0,00 603.010,00 603.010,00
02 Vida Saudável 14 03 27 813 0050 0,00 603.010,00 603.010,00
02 Realização de atividades ou eventos de lazer e entretenimento e manutenção da 0,00
retransmissão dos sina
14 03 27 813 0050 2180 573.005,00 573.005,00
02 14 03 27 813 0050 2181 Manutenção de Centro de Entretenimento para o Idoso (CEI) 0,00 30.005,00 30.005,00
02 Urbanismo 15 00 15 0,00 1.221.007,00 1.221.007,00
02 Direção Estratégica 15 00 15 122 0003 0,00 1.221.007,00 1.221.007,00
02 15 00 15 122 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 112.001,00 112.001,00
02 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços 0,00
Urbanos
15 00 15 122 0003 2027 1.109.006,00 1.109.006,00
02 Encargos Especiais 15 00 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 15 00 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 15 00 28 846 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 Urbanismo 15 02 15 6.892.008,00 2.962.014,00 9.854.022,00
02 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura 15 02 15 451 0052 Urbana 2.574.005,00 1.096.004,00 3.670.009,00
02 15 02 15 451 0052 1101 Pavimentação asfáltica de vias públicas 2.438.002,00 0,00 2.438.002,00
02 Aquisição de máquinas pesadas, veículos e equipamentos para a realização de 1,00
obras
15 02 15 451 0052 1103 0,00 1,00
02 15 02 15 451 0052 1104 Construção de meio-fio e sarjeta 136.002,00 0,00 136.002,00
02 15 02 15 451 0052 2190 Manutenção e recuperação do asfalto das vias públicas 0,00 835.003,00 835.003,00
02 15 02 15 451 0052 2191 Manutenção de máquinas, veículos e equipamentos 0,00 261.001,00 261.001,00
02 Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urba 15 02 15 451 0054 no 1.037.002,00 0,00 1.037.002,00
02 15 02 15 451 0054 1112 Urbanização e paisagismo de praças e vias públicas 1.037.002,00 0,00 1.037.002,00
02 Unaí - Cidade Ecológica e Iluminada 15 02 15 451 0055 528.001,00 1.445.007,00 1.973.008,00
02 15 02 15 451 0055 1113 Implantação de iluminação em vias e espaços públicos 528.001,00 0,00 528.001,00
02 15 02 15 451 0055 2195 Manutenção do sistema de iluminação pública 0,00 1.445.007,00 1.445.007,00
02 Praças e Logradouros Bem Cuidados 15 02 15 813 0057 2.753.000,00 421.003,00 3.174.003,00
02 15 02 15 813 0057 1116 Construção de praças e passeios públicos 2.753.000,00 0,00 2.753.000,00
02 15 02 15 813 0057 2198 Manutenção de praças e passeios públicos 0,00 421.003,00 421.003,00
02 Saneamento 15 02 17 1,00 0,00 1,00
02 Ações Articuladas em Saneamento Básico 15 02 17 512 0066 1,00 0,00 1,00
02 Elaboração de estudo técnico acerca do Sistema de Abastecimento de Água 1,00
(SAA) de Unaí
15 02 17 512 0066 1130 0,00 1,00
02 Urbanismo 15 03 15 0,00 359.003,00 359.003,00
02 Modernização do Trânsito 15 03 15 451 0053 0,00 359.003,00 359.003,00
02 15 03 15 451 0053 2192 Manutenção e recuperação da sinalização do trânsito urbano 0,00 327.002,00 327.002,00
02 Manutenção de ciclofaixas, faixas de pedestres e abrigos de usuários de 0,00
transporte coletivo
15 03 15 451 0053 2193 32.001,00 32.001,00
02 Urbanismo 15 04 15 100.000,00 7.054.007,00 7.154.007,00
02 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura 15 04 15 452 0052 Urbana 100.000,00 7.054.007,00 7.154.007,00
02 15 04 15 452 0052 1097 Construção de aterros controlados 100.000,00 0,00 100.000,00
02 15 04 15 452 0052 2185 Manutenção de aterros controlados 0,00 600.005,00 600.005,00
02 15 04 15 452 0052 2214 Manutenção do serviço de limpeza e conservação urbana 0,00 6.454.002,00 6.454.002,00
02 Urbanismo 15 06 15 0,00 308.003,00 308.003,00
02 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura 15 06 15 453 0052 Urbana 0,00 308.003,00 308.003,00
02 15 06 15 453 0052 2188 Manutenção do Terminal Rodoviário 0,00 308.003,00 308.003,00
02 Urbanismo 15 07 15 0,00 403.003,00 403.003,00
02 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura 15 07 15 452 0052 Urbana 0,00 403.003,00 403.003,00
02 15 07 15 452 0052 2189 Manutenção dos cemitérios 0,00 403.003,00 403.003,00
02 Transporte 16 00 26 0,00 751.008,00 751.008,00
02 Direção Estratégica 16 00 26 122 0003 0,00 751.008,00 751.008,00
02 16 00 26 122 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 112.001,00 112.001,00
02 16 00 26 122 0003 2028 Manutenção da Secretaria Municipal dos Transportes e Serviços Rurais 0,00 639.007,00 639.007,00
02 Encargos Especiais 16 00 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 16 00 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 16 00 28 846 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 7
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
02 Transporte 16 03 26 0,00 2.756.005,00 2.756.005,00
02 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 16 03 26 782 0058 0,00 2.756.005,00 2.756.005,00
02 16 03 26 782 0058 2200 Manutenção do serviço de abertura ou recuperação das estradas vicinais 0,00 2.006.002,00 2.006.002,00
02 Manutenção do serviço de construção ou recuperação de pontes, mata-burros e 0,00
pontilhões das estradas 
16 03 26 782 0058 2201 750.003,00 750.003,00
02 Transporte 16 04 26 1,00 432.003,00 432.004,00
02 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 16 04 26 782 0058 0,00 432.003,00 432.003,00
02 16 04 26 782 0058 2199 Manutenção do setor de gerenciamento e manutenção de veículos e máquinas 0,00 432.003,00 432.003,00
02 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 16 04 26 785 0058 1,00 0,00 1,00
02 16 04 26 785 0058 1117 Aquisição de máquinas pesadas, veículos e equipamentos de grande porte 1,00 0,00 1,00
02 Administração 17 00 04 0,00 1.247.007,00 1.247.007,00
02 Direção Estratégica 17 00 04 092 0003 0,00 1.194.007,00 1.194.007,00
02 17 00 04 092 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 201.001,00 201.001,00
02 17 00 04 092 0003 2029 Manutenção da Procuradoria Geral do Município 0,00 993.006,00 993.006,00
02 Direção Estratégica 17 00 04 128 0003 0,00 53.000,00 53.000,00
02 17 00 04 128 0003 2032 Aplicação dos recursos do Fundo Especial de Sucumbência (FESC) 0,00 53.000,00 53.000,00
02 Encargos Especiais 17 00 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 17 00 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 17 00 28 846 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 17 05 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 17 05 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 17 05 28 846 0000 0004 Pagamento de precatórios ou cumprimento de sentenças e decisões judiciais 0,00 0,00 0,00
02 17 05 28 846 0000 0007 Pagamento de indenizações e restituições trabalhistas 0,00 0,00 0,00
02 Administração 18 00 04 0,00 112.003,00 112.003,00
02 Direção Estratégica 18 00 04 122 0003 0,00 112.003,00 112.003,00
02 18 00 04 122 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 112.001,00 112.001,00
02 18 00 04 122 0003 2030 Manutenção da Corregedoria Geral 0,00 2,00 2,00
02 Encargos Especiais 18 00 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 18 00 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 18 00 28 846 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa Orçada no Órgão: 18.858.212,00 120.164.435,00 139.022.647,00
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES TOTAIS
Órgão: 03 - Serviço Municipal de Saneamento Básico
03 Saneamento 01 00 17 0,00 4.067.397,00 4.067.397,00
03 Gestão Administrativa Efetiva 01 00 17 122 0060 0,00 3.973.985,00 3.973.985,00
03 01 00 17 122 0060 2202 Manutenção das atividades de direção, administrativas e comerciais do Saae 0,00 3.973.985,00 3.973.985,00
03 Gestão Administrativa Efetiva 01 00 17 541 0060 0,00 93.412,00 93.412,00
03 01 00 17 541 0060 2203 Gestão do Centro de Educação Ambiental 0,00 93.412,00 93.412,00
03 Encargos Especiais 01 00 28 0,00 0,00 0,00
03 Encargos Especiais 01 00 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
03 01 00 28 846 0000 0013 Recolhimento de contribuições previdenciárias do Saae 0,00 0,00 0,00
03 Saneamento 02 00 17 25.300.004,00 9.414.599,00 34.714.603,00
03 Água é Vida 02 00 17 512 0061 25.200.001,00 6.458.003,00 31.658.004,00
03 02 00 17 512 0061 1121 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de água 200.000,00 0,00 200.000,00
03 Construção de unidades de captação, elevação, tratamento e reservação de 25.000.001,00
água
02 00 17 512 0061 1122 0,00 25.000.001,00
03 02 00 17 512 0061 2204 Operação e manutenção do Sistema de Água 0,00 6.458.002,00 6.458.002,00
03 02 00 17 512 0061 2205 Controle e gerenciamento dos recursos hídricos - Sistema de Água 0,00 1,00 1,00
03 Saneamento Sustentável 02 00 17 512 0062 100.002,00 2.775.004,00 2.875.006,00
03 02 00 17 512 0062 1123 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de esgoto 100.000,00 0,00 100.000,00
03 02 00 17 512 0062 1124 Construção de unidades captação, elevação, tratamento e reservação de esgoto 2,00 0,00 2,00
03 02 00 17 512 0062 2206 Operação e manutenção do Sistema de Esgoto 0,00 2.775.003,00 2.775.003,00
03 02 00 17 512 0062 2207 Controle e gerenciamento dos recursos hídricos - Sistema de Esgoto 0,00 1,00 1,00
03 Drenagem Urbana 02 00 17 512 0063 1,00 181.592,00 181.593,00
03 02 00 17 512 0063 1125 Ampliação, reforma e reaparelhamento do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 1,00 0,00 1,00
03 02 00 17 512 0063 2208 Operação e manutenção do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 0,00 181.591,00 181.591,00
03 Controle e gerenciamento de recursos hídricos - Sistema de Drenagem Pluvial 0,00
Urbana
02 00 17 512 0063 2209 1,00 1,00
Total da Despesa Orçada no Órgão: 25.300.004,00 13.481.996,00 38.782.000,00
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES TOTAIS
Órgão: 04 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí
04 Previdência Social 01 01 09 0,00 842.800,00 842.800,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 8
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
04 Gestão Administrativa e Financeira 01 01 09 122 0064 0,00 830.800,00 830.800,00
04 01 01 09 122 0064 2210 Manutenção das atividades administrativas 0,00 830.800,00 830.800,00
04 Gestão Administrativa e Financeira 01 01 09 125 0064 0,00 12.000,00 12.000,00
04 01 01 09 125 0064 2210 Manutenção das atividades administrativas 0,00 12.000,00 12.000,00
04 Encargos Especiais 01 01 09 272 0000 0,00 0,00 0,00
04 01 01 09 272 0000 0014 Recolhimento de tributos e contribuições do RPPS 0,00 0,00 0,00
04 Previdência Social 01 02 09 0,00 16.962.335,00 16.962.335,00
04 Gestão Administrativa e Financeira 01 02 09 122 0064 0,00 197.500,00 197.500,00
04 01 02 09 122 0064 2210 Manutenção das atividades administrativas 0,00 197.500,00 197.500,00
04 Encargos Especiais 01 02 09 272 0000 0,00 0,00 0,00
04 01 02 09 272 0000 0014 Recolhimento de tributos e contribuições do RPPS 0,00 0,00 0,00
04 Gestão Administrativa e Financeira 01 02 09 272 0064 0,00 16.764.835,00 16.764.835,00
04 01 02 09 272 0064 2213 Benefícios previdenciários 0,00 16.764.835,00 16.764.835,00
04 Previdência Social 01 03 09 0,00 212.000,00 212.000,00
04 Gestão Administrativa e Financeira 01 03 09 122 0064 0,00 212.000,00 212.000,00
04 01 03 09 122 0064 2210 Manutenção das atividades administrativas 0,00 212.000,00 212.000,00
04 Encargos Especiais 01 03 09 272 0000 0,00 0,00 0,00
04 01 03 09 272 0000 0014 Recolhimento de tributos e contribuições do RPPS 0,00 0,00 0,00
04 Reserva de Contingência 01 03 99 4.507.825,00 0,00 4.507.825,00
04 Reserva de Contingência 01 03 99 997 9999 4.507.825,00 0,00 4.507.825,00
04 01 03 99 997 9999 9999 Reserva de contingência 4.507.825,00 0,00 4.507.825,00
Total da Despesa Orçada no Órgão: 4.507.825,00 18.017.135,00 22.524.960,00
Total Geral da Despesa Orçada: 48.666.041,00 159.846.157,91 208.512.198,91
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 9
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas por
Projetos e Atividades
Lei 4.320/64 - Anexo 7 - Adendo VI - Portaria SOF nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
Órgão: - 
OP. ESP.
01 Legislativa 0,00 8.182.591,91 9.317.350,00 1.134.758,09
01 031 Ação Legislativa 0,00 5.480.160,39 5.480.160,39 0,00
01 031 0001 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 5.480.160,39 5.480.160,39 0,00
01 122 Administração Geral 0,00 1.831.906,45 1.831.906,45 0,00
01 122 0001 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 1.831.906,45 1.831.906,45 0,00
01 123 Administração Financeira 0,00 503.325,07 503.325,07 0,00
01 123 0001 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 503.325,07 503.325,07 0,00
01 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 43.000,00 43.000,00 0,00
01 128 0001 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 43.000,00 43.000,00 0,00
01 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 1.134.758,09 1.134.758,09
01 272 0001 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 0,00 1.134.758,09 1.134.758,09
01 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00
01 302 0001 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00
01 306 Alimentação e Nutrição 0,00 40.000,00 40.000,00 0,00
01 306 0001 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 40.000,00 40.000,00 0,00
01 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 34.200,00 34.200,00 0,00
01 422 0002 Defesa do Consumidor 0,00 34.200,00 34.200,00 0,00
04 Administração 0,00 14.076.078,00 15.538.078,00 1.462.000,00
04 092 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 1.194.007,00 1.194.007,00 0,00
04 092 0003 Direção Estratégica 0,00 1.194.007,00 1.194.007,00 0,00
04 121 Planejamento e Orçamento 0,00 1.658.007,00 1.658.007,00 0,00
04 121 0003 Direção Estratégica 0,00 1.658.007,00 1.658.007,00 0,00
04 122 Administração Geral 0,00 10.104.043,00 10.104.043,00 0,00
04 122 0003 Direção Estratégica 0,00 8.145.033,00 8.145.033,00 0,00
04 122 0008 Publicidade Institucional e Relações Públicas 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00
04 122 0009 Relações Institucionais 0,00 1.909.010,00 1.909.010,00 0,00
04 123 Administração Financeira 0,00 112.001,00 1.574.001,00 1.462.000,00
04 123 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 1.462.000,00 1.462.000,00
04 123 0003 Direção Estratégica 0,00 112.001,00 112.001,00 0,00
04 126 Tecnologia da Informatização 0,00 580.007,00 580.007,00 0,00
04 126 0003 Direção Estratégica 0,00 580.007,00 580.007,00 0,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 53.000,00 53.000,00 0,00
04 128 0003 Direção Estratégica 0,00 53.000,00 53.000,00 0,00
04 131 Comunicação Social 0,00 375.013,00 375.013,00 0,00
04 131 0003 Direção Estratégica 0,00 291.008,00 291.008,00 0,00
04 131 0008 Publicidade Institucional e Relações Públicas 0,00 84.005,00 84.005,00 0,00
08 Assistência Social 0,00 6.586.058,00 6.645.058,00 59.000,00
08 122 Administração Geral 0,00 1.698.008,00 1.698.008,00 0,00
08 122 0003 Direção Estratégica 0,00 1.698.005,00 1.698.005,00 0,00
08 122 0035 Participação e Controle Social 0,00 3,00 3,00 0,00
08 241 Assistência ao Idoso 0,00 82.002,00 82.002,00 0,00
08 241 0037 Proteção Social Básica 0,00 82.002,00 82.002,00 0,00
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 59.000,00 59.000,00
08 242 0059 Transferências de Recursos 0,00 0,00 59.000,00 59.000,00
08 243 Assistencia à Criança e ao Adolescente 0,00 1.128.012,00 1.128.012,00 0,00
08 243 0033 Política Pública para Crianças e Adolescentes 0,00 172.003,00 172.003,00 0,00
08 243 0037 Proteção Social Básica 0,00 248.006,00 248.006,00 0,00
Atendimento a Medidas Protetivas em Sistema de Acolhimento para Crianças e
Adolescentes
08 243 0040 0,00 708.003,00 708.003,00 0,00
08 244 Assistência Comunitária 0,00 3.072.024,00 3.072.024,00 0,00
08 244 0009 Relações Institucionais 0,00 815.001,00 815.001,00 0,00
08 244 0034 Habitação de Interesse Social 0,00 64.002,00 64.002,00 0,00
08 244 0036 Proteção Social Especializada 0,00 645.002,00 645.002,00 0,00
08 244 0037 Proteção Social Básica 0,00 1.038.005,00 1.038.005,00 0,00
08 244 0038 Casa de Apoio à Gestante 0,00 14.001,00 14.001,00 0,00
08 244 0039 Benefícios Eventuais 0,00 371.000,00 371.000,00 0,00
08 244 0041 Unaí Sem Drogas 0,00 1,00 1,00 0,00
08 244 0043 Gestão Participativa 0,00 125.011,00 125.011,00 0,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 1
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas por
Projetos e Atividades
Lei 4.320/64 - Anexo 7 - Adendo VI - Portaria SOF nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
08 244 0065 Aluguel Social 0,00 1,00 1,00 0,00
08 306 Alimentação e Nutrição 0,00 360.003,00 360.003,00 0,00
08 306 0032 Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 0,00 360.003,00 360.003,00 0,00
08 333 Empregabilidade 0,00 246.009,00 246.009,00 0,00
Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT) e Sistema Nacional de
Emprego (SINE)
08 333 0042 0,00 246.009,00 246.009,00 0,00
09 Previdência Social 0,00 18.017.135,00 18.160.175,00 143.040,00
09 122 Administração Geral 0,00 1.240.300,00 1.240.300,00 0,00
09 122 0064 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 1.240.300,00 1.240.300,00 0,00
09 125 Normatização e Fiscalização 0,00 12.000,00 12.000,00 0,00
09 125 0064 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 12.000,00 12.000,00 0,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 16.764.835,00 16.907.875,00 143.040,00
09 272 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 143.040,00 143.040,00
09 272 0064 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 16.764.835,00 16.764.835,00 0,00
10 Saúde 3.657.001,00 39.173.130,00 49.458.131,00 6.628.000,00
10 122 Administração Geral 0,00 6.419.015,00 12.647.015,00 6.228.000,00
10 122 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 6.228.000,00 6.228.000,00
10 122 0003 Direção Estratégica 0,00 5.111.003,00 5.111.003,00 0,00
10 122 0005 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 0,00 1.308.011,00 1.308.011,00 0,00
10 122 0008 Publicidade Institucional e Relações Públicas 0,00 1,00 1,00 0,00
10 244 Assistência Comunitária 0,00 311.002,00 311.002,00 0,00
10 244 0023 Tratamento Fora do Domicílio 0,00 311.002,00 311.002,00 0,00
10 301 Atenção Básica 3.507.001,00 12.134.023,00 15.641.024,00 0,00
10 301 0013 Saúde da Família 3.507.001,00 3.572.004,00 7.079.005,00 0,00
10 301 0014 Atenção Básica em Unidades Convencionais 0,00 925.006,00 925.006,00 0,00
10 301 0015 Agente Comunitário de Saúde 0,00 2.075.003,00 2.075.003,00 0,00
10 301 0016 Atenção Básica em Saúde Bucal 0,00 3.336.003,00 3.336.003,00 0,00
10 301 0017 Núcleo de Apoio ao Saúde da Família 0,00 1.576.005,00 1.576.005,00 0,00
10 301 0018 Planejamento Familiar e Saúde da Mulher 0,00 650.002,00 650.002,00 0,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 150.000,00 17.118.077,00 17.668.077,00 400.000,00
10 302 0021 Transporte Sanitário 150.000,00 2.231.003,00 2.381.003,00 0,00
10 302 0022 Laboratório Municipal 0,00 1.686.004,00 1.686.004,00 0,00
10 302 0026 Prevenção às DST e AIDS 0,00 125.004,00 125.004,00 0,00
10 302 0028 Atenção à Saúde Mental 0,00 824.006,00 824.006,00 0,00
10 302 0029 Atenção Especializada em Saúde 0,00 4.197.010,00 4.197.010,00 0,00
10 302 0030 Atenção Emergencial e Hospitalar 0,00 8.055.050,00 8.055.050,00 0,00
10 302 0059 Transferências de Recursos 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 295.003,00 295.003,00 0,00
10 303 0025 Assistência Farmacêutica 0,00 295.003,00 295.003,00 0,00
10 304 Vigilância Sanitária 0,00 594.005,00 594.005,00 0,00
10 304 0020 Vigilância Sanitária 0,00 594.005,00 594.005,00 0,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 0,00 2.302.005,00 2.302.005,00 0,00
10 305 0019 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 0,00 2.302.005,00 2.302.005,00 0,00
12 Educação 4.393.009,00 39.984.027,00 49.641.036,00 5.264.000,00
12 122 Administração Geral 5.000,00 5.193.011,00 7.806.011,00 2.608.000,00
12 122 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 2.608.000,00 2.608.000,00
12 122 0003 Direção Estratégica 0,00 5.193.007,00 5.193.007,00 0,00
12 122 0008 Publicidade Institucional e Relações Públicas 0,00 4,00 4,00 0,00
12 122 0012 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00
12 122 0059 Transferências de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
12 306 Alimentação e Nutrição 0,00 780.000,00 780.000,00 0,00
12 306 0011 Apoio ao Educando 0,00 780.000,00 780.000,00 0,00
12 361 Ensino Fundamental 5,00 21.038.006,00 22.475.011,00 1.437.000,00
12 361 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 1.437.000,00 1.437.000,00
12 361 0010 Educação Básica - Direito de Todos 5,00 12.938.005,00 12.938.010,00 0,00
12 361 0011 Apoio ao Educando 0,00 8.100.001,00 8.100.001,00 0,00
12 364 Ensino Superior 0,00 185.004,00 185.004,00 0,00
12 364 0011 Apoio ao Educando 0,00 185.004,00 185.004,00 0,00
12 365 Educação Infantil 4.388.004,00 11.218.005,00 16.514.009,00 908.000,00
12 365 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 908.000,00 908.000,00
12 365 0010 Educação Básica - Direito de Todos 4.388.004,00 11.218.005,00 15.606.009,00 0,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 2
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas por
Projetos e Atividades
Lei 4.320/64 - Anexo 7 - Adendo VI - Portaria SOF nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
12 366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 1.570.001,00 1.881.001,00 311.000,00
12 366 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 311.000,00 311.000,00
12 366 0010 Educação Básica - Direito de Todos 0,00 1.570.001,00 1.570.001,00 0,00
13 Cultura 0,00 825.019,00 825.019,00 0,00
13 122 Administração Geral 0,00 199.008,00 199.008,00 0,00
13 122 0003 Direção Estratégica 0,00 199.008,00 199.008,00 0,00
13 392 Difusão Cultural 0,00 592.010,00 592.010,00 0,00
13 392 0048 Cultura e Cidadania 0,00 592.010,00 592.010,00 0,00
13 695 Turismo 0,00 34.001,00 34.001,00 0,00
13 695 0049 Fomento ao Turismo 0,00 34.001,00 34.001,00 0,00
15 Urbanismo 7.905.009,00 12.307.037,00 20.212.046,00 0,00
15 122 Administração Geral 0,00 1.221.007,00 1.221.007,00 0,00
15 122 0003 Direção Estratégica 0,00 1.221.007,00 1.221.007,00 0,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 4.139.008,00 2.900.014,00 7.039.022,00 0,00
15 451 0052 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 2.574.005,00 1.096.004,00 3.670.009,00 0,00
15 451 0053 Modernização do Trânsito 0,00 359.003,00 359.003,00 0,00
15 451 0054 Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano 1.037.002,00 0,00 1.037.002,00 0,00
15 451 0055 Unaí - Cidade Ecológica e Iluminada 528.001,00 1.445.007,00 1.973.008,00 0,00
15 452 Serviços Urbanos 1.013.001,00 7.457.010,00 8.470.011,00 0,00
15 452 0003 Direção Estratégica 913.001,00 0,00 913.001,00 0,00
15 452 0052 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 100.000,00 7.457.010,00 7.557.010,00 0,00
15 453 Transportes Coletivos Urbanos 0,00 308.003,00 308.003,00 0,00
15 453 0052 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 0,00 308.003,00 308.003,00 0,00
15 813 Lazer 2.753.000,00 421.003,00 3.174.003,00 0,00
15 813 0057 Praças e Logradouros Bem Cuidados 2.753.000,00 421.003,00 3.174.003,00 0,00
17 Saneamento 25.300.005,00 13.481.996,00 38.782.001,00 0,00
17 122 Administração Geral 0,00 3.973.985,00 3.973.985,00 0,00
17 122 0060 Gestão Administrativa Efetiva 0,00 3.973.985,00 3.973.985,00 0,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 25.300.005,00 9.414.599,00 34.714.604,00 0,00
17 512 0061 Água é Vida 25.200.001,00 6.458.003,00 31.658.004,00 0,00
17 512 0062 Saneamento Sustentável 100.002,00 2.775.004,00 2.875.006,00 0,00
17 512 0063 Drenagem Urbana 1,00 181.592,00 181.593,00 0,00
17 512 0066 Ações Articuladas em Saneamento Básico 1,00 0,00 1,00 0,00
17 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 93.412,00 93.412,00 0,00
17 541 0060 Gestão Administrativa Efetiva 0,00 93.412,00 93.412,00 0,00
18 Gestão Ambiental 0,00 482.019,00 482.019,00 0,00
18 122 Administração Geral 0,00 376.005,00 376.005,00 0,00
18 122 0003 Direção Estratégica 0,00 376.005,00 376.005,00 0,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 106.014,00 106.014,00 0,00
18 541 0044 Desenvolvimento Ambiental 0,00 80.009,00 80.009,00 0,00
18 541 0045 Unaí + Bela 0,00 26.005,00 26.005,00 0,00
20 Agricultura 806.000,00 1.356.021,00 2.462.021,00 300.000,00
20 122 Administração Geral 0,00 357.005,00 357.005,00 0,00
20 122 0003 Direção Estratégica 0,00 357.005,00 357.005,00 0,00
20 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 89.004,00 89.004,00 0,00
20 541 0046 Desenvolvimento Rural 0,00 89.004,00 89.004,00 0,00
20 544 Recursos Hídricos 0,00 705.001,00 705.001,00 0,00
20 544 0046 Desenvolvimento Rural 0,00 705.001,00 705.001,00 0,00
20 601 Promoção da Produção Vegetal 556.000,00 150.001,00 706.001,00 0,00
20 601 0046 Desenvolvimento Rural 556.000,00 150.001,00 706.001,00 0,00
20 606 Extensão Rural 250.000,00 1,00 550.001,00 300.000,00
20 606 0046 Desenvolvimento Rural 250.000,00 1,00 250.001,00 0,00
20 606 0059 Transferências de Recursos 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
20 661 Promoção Industrial 0,00 34.003,00 34.003,00 0,00
20 661 0047 Desenvolvimento da Indústria e do Comércio 0,00 34.003,00 34.003,00 0,00
20 691 Promoção Comercial 0,00 21.006,00 21.006,00 0,00
20 691 0046 Desenvolvimento Rural 0,00 1.003,00 1.003,00 0,00
20 691 0047 Desenvolvimento da Indústria e do Comércio 0,00 20.003,00 20.003,00 0,00
24 Comunicações 0,00 65.003,00 65.003,00 0,00
24 722 Telecomunicações 0,00 65.003,00 65.003,00 0,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 3
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas por
Projetos e Atividades
Lei 4.320/64 - Anexo 7 - Adendo VI - Portaria SOF nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
24 722 0003 Direção Estratégica 0,00 65.003,00 65.003,00 0,00
26 Transporte 1,00 3.939.016,00 3.939.017,00 0,00
26 122 Administração Geral 0,00 751.008,00 751.008,00 0,00
26 122 0003 Direção Estratégica 0,00 751.008,00 751.008,00 0,00
26 782 Transporte Rodoviário 0,00 3.188.008,00 3.188.008,00 0,00
26 782 0058 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 0,00 3.188.008,00 3.188.008,00 0,00
26 785 Transportes Especiais 1,00 0,00 1,00 0,00
26 785 0058 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 1,00 0,00 1,00 0,00
27 Desporto e Lazer 835.000,00 1.371.027,00 2.206.027,00 0,00
27 122 Administração Geral 0,00 551.006,00 551.006,00 0,00
27 122 0003 Direção Estratégica 0,00 551.006,00 551.006,00 0,00
27 811 Desporto de Rendimento 0,00 11.003,00 11.003,00 0,00
27 811 0051 Esporte para Todos 0,00 11.003,00 11.003,00 0,00
27 812 Desporto Comunitário 835.000,00 206.008,00 1.041.008,00 0,00
27 812 0051 Esporte para Todos 835.000,00 206.008,00 1.041.008,00 0,00
27 813 Lazer 0,00 603.010,00 603.010,00 0,00
27 813 0050 Vida Saudável 0,00 603.010,00 603.010,00 0,00
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 9.321.003,00 9.321.003,00
28 846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 9.321.003,00 9.321.003,00
28 846 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 9.321.003,00 9.321.003,00
99 Reserva de Contingência 5.770.016,00 0,00 5.770.016,00 0,00
99 997 Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS 4.507.825,00 0,00 4.507.825,00 0,00
99 997 9999 Reserva de Contingência 4.507.825,00 0,00 4.507.825,00 0,00
99 999 Reserva de Contingência 1.262.191,00 0,00 1.262.191,00 0,00
99 999 9999 Reserva de Contingência 1.262.191,00 0,00 1.262.191,00 0,00
Total da Despesa Orçada no Órgão: 48.666.041,00 159.846.157,91 24.311.801,09 232.824.000,00
Total Geral da Despesa Orçada: 48.666.041,00 159.846.157,91 24.311.801,09 232.824.000,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 4
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Unai
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas
Lei 4.320/64 - Anexo 8 - Adendo VII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
Conforme o Vínculo com os Recursos
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
01 Legislativa 9.317.350,00 0,00 9.317.350,00
01 031 Ação Legislativa 5.480.160,39 0,00 5.480.160,39
01 031 0001 Apoio ao Processo Legislativo 5.480.160,39 0,00 5.480.160,39
01 122 Administração Geral 1.831.906,45 0,00 1.831.906,45
01 122 0001 Apoio ao Processo Legislativo 1.831.906,45 0,00 1.831.906,45
01 123 Administração Financeira 503.325,07 0,00 503.325,07
01 123 0001 Apoio ao Processo Legislativo 503.325,07 0,00 503.325,07
01 128 Formação de Recursos Humanos 43.000,00 0,00 43.000,00
01 128 0001 Apoio ao Processo Legislativo 43.000,00 0,00 43.000,00
01 272 Previdência do Regime Estatutário 1.134.758,09 0,00 1.134.758,09
01 272 0001 Apoio ao Processo Legislativo 1.134.758,09 0,00 1.134.758,09
01 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 250.000,00 0,00 250.000,00
01 302 0001 Apoio ao Processo Legislativo 250.000,00 0,00 250.000,00
01 306 Alimentação e Nutrição 40.000,00 0,00 40.000,00
01 306 0001 Apoio ao Processo Legislativo 40.000,00 0,00 40.000,00
01 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 34.200,00 0,00 34.200,00
01 422 0002 Defesa do Consumidor 34.200,00 0,00 34.200,00
04 Administração 15.538.078,00 0,00 15.538.078,00
04 092 Representação Judicial e Extrajudicial 1.194.007,00 0,00 1.194.007,00
04 092 0003 Direção Estratégica 1.194.007,00 0,00 1.194.007,00
04 121 Planejamento e Orçamento 1.658.007,00 0,00 1.658.007,00
04 121 0003 Direção Estratégica 1.658.007,00 0,00 1.658.007,00
04 122 Administração Geral 10.104.043,00 0,00 10.104.043,00
04 122 0003 Direção Estratégica 8.145.033,00 0,00 8.145.033,00
04 122 0008 Publicidade Institucional e Relações Públicas 50.000,00 0,00 50.000,00
04 122 0009 Relações Institucionais 1.909.010,00 0,00 1.909.010,00
04 123 Administração Financeira 1.574.001,00 0,00 1.574.001,00
04 123 0000 Encargos Especiais 1.462.000,00 0,00 1.462.000,00
04 123 0003 Direção Estratégica 112.001,00 0,00 112.001,00
04 126 Tecnologia da Informatização 580.007,00 0,00 580.007,00
04 126 0003 Direção Estratégica 580.007,00 0,00 580.007,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 53.000,00 0,00 53.000,00
04 128 0003 Direção Estratégica 53.000,00 0,00 53.000,00
04 131 Comunicação Social 375.013,00 0,00 375.013,00
04 131 0003 Direção Estratégica 291.008,00 0,00 291.008,00
04 131 0008 Publicidade Institucional e Relações Públicas 84.005,00 0,00 84.005,00
08 Assistência Social 4.806.058,00 1.839.000,00 6.645.058,00
08 122 Administração Geral 1.698.008,00 0,00 1.698.008,00
08 122 0003 Direção Estratégica 1.698.005,00 0,00 1.698.005,00
08 122 0035 Participação e Controle Social 3,00 0,00 3,00
08 241 Assistência ao Idoso 2,00 82.000,00 82.002,00
08 241 0037 Proteção Social Básica 2,00 82.000,00 82.002,00
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 59.000,00 59.000,00
08 242 0059 Transferências de Recursos 0,00 59.000,00 59.000,00
08 243 Assistencia à Criança e ao Adolescente 760.012,00 368.000,00 1.128.012,00
08 243 0033 Política Pública para Crianças e Adolescentes 172.003,00 0,00 172.003,00
08 243 0037 Proteção Social Básica 6,00 248.000,00 248.006,00
08 243 0040 Atendimento a Medidas Protetivas em Sistema de Acolhimento para Crianças e Adolescentes 588.003,00 120.000,00 708.003,00
08 244 Assistência Comunitária 1.742.024,00 1.330.000,00 3.072.024,00
08 244 0009 Relações Institucionais 495.001,00 320.000,00 815.001,00
08 244 0034 Habitação de Interesse Social 64.002,00 0,00 64.002,00
08 244 0036 Proteção Social Especializada 370.002,00 275.000,00 645.002,00
08 244 0037 Proteção Social Básica 567.005,00 471.000,00 1.038.005,00
08 244 0038 Casa de Apoio à Gestante 14.001,00 0,00 14.001,00
08 244 0039 Benefícios Eventuais 107.000,00 264.000,00 371.000,00
08 244 0041 Unaí Sem Drogas 1,00 0,00 1,00
08 244 0043 Gestão Participativa 125.011,00 0,00 125.011,00
08 244 0065 Aluguel Social 1,00 0,00 1,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 1
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
08 306 Alimentação e Nutrição 360.003,00 0,00 360.003,00
08 306 0032 Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 360.003,00 0,00 360.003,00
08 333 Empregabilidade 246.009,00 0,00 246.009,00
08 333 0042 Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT) e Sistema Nacional de Emprego (SINE) 246.009,00 0,00 246.009,00
09 Previdência Social 0,00 18.160.175,00 18.160.175,00
09 122 Administração Geral 0,00 1.240.300,00 1.240.300,00
09 122 0064 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 1.240.300,00 1.240.300,00
09 125 Normatização e Fiscalização 0,00 12.000,00 12.000,00
09 125 0064 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 12.000,00 12.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 16.907.875,00 16.907.875,00
09 272 0000 Encargos Especiais 0,00 143.040,00 143.040,00
09 272 0064 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 16.764.835,00 16.764.835,00
10 Saúde 311.002,00 49.147.129,00 49.458.131,00
10 122 Administração Geral 0,00 12.647.015,00 12.647.015,00
10 122 0000 Encargos Especiais 0,00 6.228.000,00 6.228.000,00
10 122 0003 Direção Estratégica 0,00 5.111.003,00 5.111.003,00
10 122 0005 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 0,00 1.308.011,00 1.308.011,00
10 122 0008 Publicidade Institucional e Relações Públicas 0,00 1,00 1,00
10 244 Assistência Comunitária 311.002,00 0,00 311.002,00
10 244 0023 Tratamento Fora do Domicílio 311.002,00 0,00 311.002,00
10 301 Atenção Básica 0,00 15.641.024,00 15.641.024,00
10 301 0013 Saúde da Família 0,00 7.079.005,00 7.079.005,00
10 301 0014 Atenção Básica em Unidades Convencionais 0,00 925.006,00 925.006,00
10 301 0015 Agente Comunitário de Saúde 0,00 2.075.003,00 2.075.003,00
10 301 0016 Atenção Básica em Saúde Bucal 0,00 3.336.003,00 3.336.003,00
10 301 0017 Núcleo de Apoio ao Saúde da Família 0,00 1.576.005,00 1.576.005,00
10 301 0018 Planejamento Familiar e Saúde da Mulher 0,00 650.002,00 650.002,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 17.668.077,00 17.668.077,00
10 302 0021 Transporte Sanitário 0,00 2.381.003,00 2.381.003,00
10 302 0022 Laboratório Municipal 0,00 1.686.004,00 1.686.004,00
10 302 0026 Prevenção às DST e AIDS 0,00 125.004,00 125.004,00
10 302 0028 Atenção à Saúde Mental 0,00 824.006,00 824.006,00
10 302 0029 Atenção Especializada em Saúde 0,00 4.197.010,00 4.197.010,00
10 302 0030 Atenção Emergencial e Hospitalar 0,00 8.055.050,00 8.055.050,00
10 302 0059 Transferências de Recursos 0,00 400.000,00 400.000,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 295.003,00 295.003,00
10 303 0025 Assistência Farmacêutica 0,00 295.003,00 295.003,00
10 304 Vigilância Sanitária 0,00 594.005,00 594.005,00
10 304 0020 Vigilância Sanitária 0,00 594.005,00 594.005,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 0,00 2.302.005,00 2.302.005,00
10 305 0019 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 0,00 2.302.005,00 2.302.005,00
12 Educação 308.009,00 49.333.027,00 49.641.036,00
12 122 Administração Geral 20.001,00 7.786.010,00 7.806.011,00
12 122 0000 Encargos Especiais 0,00 2.608.000,00 2.608.000,00
12 122 0003 Direção Estratégica 20.001,00 5.173.006,00 5.193.007,00
12 122 0008 Publicidade Institucional e Relações Públicas 0,00 4,00 4,00
12 122 0012 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 0,00 5.000,00 5.000,00
12 122 0059 Transferências de Recursos 0,00 0,00 0,00
12 306 Alimentação e Nutrição 100.000,00 680.000,00 780.000,00
12 306 0011 Apoio ao Educando 100.000,00 680.000,00 780.000,00
12 361 Ensino Fundamental 1.001,00 22.474.010,00 22.475.011,00
12 361 0000 Encargos Especiais 0,00 1.437.000,00 1.437.000,00
12 361 0010 Educação Básica - Direito de Todos 1.001,00 12.937.009,00 12.938.010,00
12 361 0011 Apoio ao Educando 0,00 8.100.001,00 8.100.001,00
12 364 Ensino Superior 185.004,00 0,00 185.004,00
12 364 0011 Apoio ao Educando 185.004,00 0,00 185.004,00
12 365 Educação Infantil 2.002,00 16.512.007,00 16.514.009,00
12 365 0000 Encargos Especiais 0,00 908.000,00 908.000,00
12 365 0010 Educação Básica - Direito de Todos 2.002,00 15.604.007,00 15.606.009,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 1,00 1.881.000,00 1.881.001,00
12 366 0000 Encargos Especiais 0,00 311.000,00 311.000,00
12 366 0010 Educação Básica - Direito de Todos 1,00 1.570.000,00 1.570.001,00
13 Cultura 825.019,00 0,00 825.019,00
13 122 Administração Geral 199.008,00 0,00 199.008,00
13 122 0003 Direção Estratégica 199.008,00 0,00 199.008,00
13 392 Difusão Cultural 592.010,00 0,00 592.010,00
13 392 0048 Cultura e Cidadania 592.010,00 0,00 592.010,00
13 695 Turismo 34.001,00 0,00 34.001,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 2
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
13 695 0049 Fomento ao Turismo 34.001,00 0,00 34.001,00
15 Urbanismo 15.881.046,00 4.331.000,00 20.212.046,00
15 122 Administração Geral 1.221.007,00 0,00 1.221.007,00
15 122 0003 Direção Estratégica 1.221.007,00 0,00 1.221.007,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 3.881.022,00 3.158.000,00 7.039.022,00
15 451 0052 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 2.176.009,00 1.494.000,00 3.670.009,00
15 451 0053 Modernização do Trânsito 125.003,00 234.000,00 359.003,00
15 451 0054 Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano 1.037.002,00 0,00 1.037.002,00
15 451 0055 Unaí - Cidade Ecológica e Iluminada 543.008,00 1.430.000,00 1.973.008,00
15 452 Serviços Urbanos 7.557.011,00 913.000,00 8.470.011,00
15 452 0003 Direção Estratégica 1,00 913.000,00 913.001,00
15 452 0052 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 7.557.010,00 0,00 7.557.010,00
15 453 Transportes Coletivos Urbanos 308.003,00 0,00 308.003,00
15 453 0052 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 308.003,00 0,00 308.003,00
15 813 Lazer 2.914.003,00 260.000,00 3.174.003,00
15 813 0057 Praças e Logradouros Bem Cuidados 2.914.003,00 260.000,00 3.174.003,00
17 Saneamento 13.700.001,00 25.082.000,00 38.782.001,00
17 122 Administração Geral 3.973.985,00 0,00 3.973.985,00
17 122 0060 Gestão Administrativa Efetiva 3.973.985,00 0,00 3.973.985,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 9.632.604,00 25.082.000,00 34.714.604,00
17 512 0061 Água é Vida 6.576.004,00 25.082.000,00 31.658.004,00
17 512 0062 Saneamento Sustentável 2.875.006,00 0,00 2.875.006,00
17 512 0063 Drenagem Urbana 181.593,00 0,00 181.593,00
17 512 0066 Ações Articuladas em Saneamento Básico 1,00 0,00 1,00
17 541 Preservação e Conservação Ambiental 93.412,00 0,00 93.412,00
17 541 0060 Gestão Administrativa Efetiva 93.412,00 0,00 93.412,00
18 Gestão Ambiental 482.019,00 0,00 482.019,00
18 122 Administração Geral 376.005,00 0,00 376.005,00
18 122 0003 Direção Estratégica 376.005,00 0,00 376.005,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 106.014,00 0,00 106.014,00
18 541 0044 Desenvolvimento Ambiental 80.009,00 0,00 80.009,00
18 541 0045 Unaí + Bela 26.005,00 0,00 26.005,00
20 Agricultura 1.589.021,00 873.000,00 2.462.021,00
20 122 Administração Geral 357.005,00 0,00 357.005,00
20 122 0003 Direção Estratégica 357.005,00 0,00 357.005,00
20 541 Preservação e Conservação Ambiental 89.004,00 0,00 89.004,00
20 541 0046 Desenvolvimento Rural 89.004,00 0,00 89.004,00
20 544 Recursos Hídricos 412.001,00 293.000,00 705.001,00
20 544 0046 Desenvolvimento Rural 412.001,00 293.000,00 705.001,00
20 601 Promoção da Produção Vegetal 126.001,00 580.000,00 706.001,00
20 601 0046 Desenvolvimento Rural 126.001,00 580.000,00 706.001,00
20 606 Extensão Rural 550.001,00 0,00 550.001,00
20 606 0046 Desenvolvimento Rural 250.001,00 0,00 250.001,00
20 606 0059 Transferências de Recursos 300.000,00 0,00 300.000,00
20 661 Promoção Industrial 34.003,00 0,00 34.003,00
20 661 0047 Desenvolvimento da Indústria e do Comércio 34.003,00 0,00 34.003,00
20 691 Promoção Comercial 21.006,00 0,00 21.006,00
20 691 0046 Desenvolvimento Rural 1.003,00 0,00 1.003,00
20 691 0047 Desenvolvimento da Indústria e do Comércio 20.003,00 0,00 20.003,00
24 Comunicações 65.003,00 0,00 65.003,00
24 722 Telecomunicações 65.003,00 0,00 65.003,00
24 722 0003 Direção Estratégica 65.003,00 0,00 65.003,00
26 Transporte 3.925.017,00 14.000,00 3.939.017,00
26 122 Administração Geral 751.008,00 0,00 751.008,00
26 122 0003 Direção Estratégica 751.008,00 0,00 751.008,00
26 782 Transporte Rodoviário 3.174.008,00 14.000,00 3.188.008,00
26 782 0058 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 3.174.008,00 14.000,00 3.188.008,00
26 785 Transportes Especiais 1,00 0,00 1,00
26 785 0058 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 1,00 0,00 1,00
27 Desporto e Lazer 1.946.027,00 260.000,00 2.206.027,00
27 122 Administração Geral 551.006,00 0,00 551.006,00
27 122 0003 Direção Estratégica 551.006,00 0,00 551.006,00
27 811 Desporto de Rendimento 11.003,00 0,00 11.003,00
27 811 0051 Esporte para Todos 11.003,00 0,00 11.003,00
27 812 Desporto Comunitário 1.041.008,00 0,00 1.041.008,00
27 812 0051 Esporte para Todos 1.041.008,00 0,00 1.041.008,00
27 813 Lazer 343.010,00 260.000,00 603.010,00
27 813 0050 Vida Saudável 343.010,00 260.000,00 603.010,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 3
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
28 Encargos Especiais 9.041.003,00 280.000,00 9.321.003,00
28 846 Outros Encargos Especiais 9.041.003,00 280.000,00 9.321.003,00
28 846 0000 Encargos Especiais 9.041.003,00 280.000,00 9.321.003,00
99 Reserva de Contingência 1.262.191,00 4.507.825,00 5.770.016,00
99 997 Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS 0,00 4.507.825,00 4.507.825,00
99 997 9999 Reserva de Contingência 0,00 4.507.825,00 4.507.825,00
99 999 Reserva de Contingência 1.262.191,00 0,00 1.262.191,00
99 999 9999 Reserva de Contingência 1.262.191,00 0,00 1.262.191,00
Total Geral da Despesa Orçada: 78.996.844,00 153.827.156,00 232.824.000,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 4
DANILO.BIJOS 17-12-2015 14:20:30
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Desmonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções
Lei 4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VIII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
Funções Legislativa Administração Assistência Social Previdência Social Saúde Educação
Orgãos
Câmara Municipal de Unaí 9.317.350,00
Prefeitura de Unaí 15.538.078,00 6.645.058,00 49.458.131,00 49.641.036,00
Serviço Municipal de Saneamento Básico
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de 18.160.175,00
Totais Listados: 9.317.350,00 15.538.078,00 6.645.058,00 18.160.175,00 49.458.131,00 49.641.036,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 1
DANILO.BIJOS 17-12-2015 14:20:30
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Desmonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções
Lei 4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VIII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
Funções Cultura Urbanismo Saneamento Gestão Ambiental Agricultura Comunicações
Orgãos
Câmara Municipal de Unaí
Prefeitura de Unaí 825.019,00 20.212.046,00 1,00 482.019,00 2.462.021,00 65.003,00
Serviço Municipal de Saneamento Básico 38.782.000,00
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de 
Totais Listados: 825.019,00 20.212.046,00 38.782.001,00 482.019,00 2.462.021,00 65.003,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 2
DANILO.BIJOS 17-12-2015 14:20:30
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Desmonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções
Lei 4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VIII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
Funções Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência Total
Orgãos
Câmara Municipal de Unaí 9.317.350,00
Prefeitura de Unaí 3.939.017,00 2.206.027,00 8.403.003,00 1.262.191,00 161.138.650,00
Serviço Municipal de Saneamento Básico 918.000,00 39.700.000,00
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de 4.507.825,00 22.668.000,00
Totais Listados: 3.939.017,00 2.206.027,00 9.321.003,00 5.770.016,00 232.824.000,00
Exercício 2016 República Federativa do Brasil Página: 3
PREFEITURA DE UNAÍ
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
Departamento de Planejamento 
Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 
Apêndice B 
Demonstrativos
PREFEITURA DE UNAÍ
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
Departamento de Planejamento 
Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal 
Demonstrativo I - 1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 
Apêndice B – Demonstrativos 
Demonstrativo I – Receita Corrente Líquida (Lei Municipal n.º 2.984, de 10 de julho de 2015, 
Artigo 6º, § Único, Inciso I) 
Especificação da Receita Previsão para 2016 
(R$)
RECEITAS CORRENTES -I 205.707.000,00
 Receita Tributária 29.969.000,00
 Receita de Contribuições 6.649.000,00
 Receita Patrimonial 8.289.000,00
 Receita Industrial -
 Receita Agropecuária -
 Receita de Serviços 13.991.000,00
 Transferências Correntes 142.401.000,00
 Outras Receitas Correntes 4.408.000,00
DEDUÇÕES -II 25.394.000,00
 Contribuição dos Servidores para Sistema Previdenciário 5.249.000,00
 Contribuição dos Servidores para Custeio da Assistência Social -
 Compensação Financeira entre Regimes 86.000,00
 Deduções do FUNDEB 20.059.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA CONSOLIDADA – RCLC (I-II) 180.313.000,00
Fonte: Elaborada pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal.
 Nota: Sinal convencional utilizado: 
 - Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento. 
PREFEITURA DE UNAÍ
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
Departamento de Planejamento 
Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal 
Demonstrativos II e III - 1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 
Apêndice B – Demonstrativos 
Demonstrativos II e III - Aplicação de Recursos na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino e do 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação - Fundeb (Lei Municipal n.º 2.984, de 10 de julho de 2015, Artigo 6º, § Único, Incisos II e III) 
Especificação da Receita Previsão para 2016 
(R$) 
RECEITAS CORRENTES 130.901.000,00 
 Receita Tributária 27.852.000,00 
 Impostos 27.852.000,00 
 IPTU 3.859.000,00 
 IRRF 6.886.000,00 
 ITBI 7.075.000,00 
 ISSQN 10.032.000,00 
 Transferências Correntes 100.295.000,00 
 Transferências Intergovernamentais 100.295.000,00 
 Transferências da União 38.704.000,00 
 Participação na Receita da União 38.365.000,00 
 Cota-Parte do FPM 36.911.000,00 
 Cota-Parte do ITR 1.454.000,00 
 Outras Transferências da União 339.000,00 
 Trans. Fin. do ICMS/Des LC n.º87/96 339.000,00 
 Transferência de Recursos do Estado 61.591.000,00 
 Participação na Receita do Estado 61.591.000,00 
 Cota-Parte do ICMS 51.404.000,00 
 Cota-Parte do IPVA 9.248.000,00 
 Cota-Parte do IPI/Exportações 939.000,00 
 Outras Receitas Correntes 2.754.000,00 
 Multas e Juros de Mora do IPTU 97.000,00 
 Multas e Juros de Mora do ISS 105.000,00 
 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTU 384.000,00 
 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ISS 13.000,00 
 Receita da Dívida Ativa do IPTU 2.078.000,00 
 Receita da Dívida Ativa do ISS 77.000,00 
Receitas Correntes (25%) – I 32.725.250,00 
(Continua) 
PREFEITURA DE UNAÍ
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
Departamento de Planejamento 
Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal 
Demonstrativos II e III - 2 
(Continuação) 
 Cota-Parte do FPM - Fundeb 8.678.000,00
 Cota-Parte do ITR - Fundeb 342.000,00
 Cota-Parte do ICMS - Fundeb 12.086.000,00
 Cota-Parte do IPVA - Fundeb 2.174.000,00
 Cota-Parte do IPI - Fundeb 221.000,00
 Cota-Parte do ICMS/Des - Fundeb 81.000,00
 Cota-Parte do ITCMD - Fundeb 265.000,00
Transferências do Fundeb – II 23.847.000,00
 Deduções das Trans. Intergovernamentais 20.059.000,00
 Deduções das Receitas da União 7.673.000,00
 Dedução do FPM (20%) 7.382.200,00
 Dedução do ITR (20%) 290.800,00
 Dedução do ICMS/Des. LC n.º 87/96 (20%) 67.800,00
 Deduções nas Transferências do Estado 12.318.200,00
 Dedução do ICMS (20%) 10.280.800,00
 Dedução do IPVA (20%) 1.849.600,00
 Dedução do IPI/Exportações (20%) 187.800,00
Deduções da Receita Corrente – III 20.059.000,00
Sub-Total (IV=I+II-III) 36.513.250,00
Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. 
Despesa por Fonte de Recursos Valores (R$) 
Despesa Orçada com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 18.296.027,00
Valor Legal Mínimo (25%) 12.666.250,00
Percentual do Gasto com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (%) 29,3%
Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal.
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) Valores (R$) 
Rendimento de Aplicações Financeiras do Fundeb (V) 156.000,00
Total de Recursos do Fundeb (II+V) 24.003.000,00
Valor Legal Mínimo (60% do Fundeb) 14.401.800,00
Total da Despesa 21.543.005,00
 Remuneração do Pessoal do Magistério 19.047.005,00
 Encargos Previdenciários 2.496.000,00
Percentual do Gasto com o Pessoal do Magistério (%) 89,75%
Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. 
PREFEITURA DE UNAÍ
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
Departamento de Planejamento 
Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal 
Demonstrativo IV - 1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 
Apêndice B – Demonstrativos 
Demonstrativo IV - Aplicação de Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde (Lei Municipal n.º 
2.984, de 10 de julho de 2015, Artigo 6º, § Único, Inciso IV) 
Especificação da Receita Previsão para 2016 
(R$)
Receitas Correntes 130.901.000,00 
 Receita Tributária 27.852.000,00 
 Impostos 27.852.000,00 
 IPTU 3.859.000,00 
 IRRF 6.886.000,00 
 ITBI 7.075.000,00 
 ISSQN 10.032.000,00 
 Transferências Correntes 100.295.000,00 
 Transferências Intergovernamentais 100.295.000,00 
 Transferências da União 38.704.000,00 
 Participação na Receita da União 38.365.000,00 
 Cota-Parte do FPM 36.911.000,00 
 Cota-Parte do ITR 1.454.000,00 
 Outras Transferências da União 339.000,00 
 Transferência Financeira do ICMS/Des LC n.º 87/96 339.000,00 
 Transferência de Recursos do Estado 61.591.000,00 
 Participação na Receita do Estado 61.591.000,00 
 Cota-Parte do ICMS 51.404.000,00 
 Cota-Parte do IPVA 9.248.000,00 
 Cota-Parte do IPI/Exportações 939.000,00 
 Outras Receitas Correntes 2.754.000,00 
 Multas e Juros de Mora do IPTU 97.000,00 
 Multas e Juros de Mora do ISS 105.000,00 
 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTU 384.000,00 
 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ISS 13.000,00 
 Receita da Dívida Ativa do IPTU 2.078.000,00 
 Receita da Dívida Ativa do ISS 77.000,00 
Receitas Correntes (15%) – I 19.635.150,00 
Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. 
PREFEITURA DE UNAÍ
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
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Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal 
Demonstrativo IV - 2 
Despesa por Fonte de Recursos Valores (R$) 
Despesa Orçada com Ações e Serviços Públicos de Saúde 34.580.129,00
Valor Legal Mínimo (15%) 19.635.150,00
Percentual do Gasto com Saúde (%) 26,42%
Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. 
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Departamento de Planejamento 
Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal 
Demonstrativo V - 1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 
Apêndice B – Demonstrativos 
Demonstrativo V – Despesa Total com Pessoal (Lei Municipal n.º 2.984, de 10 de julho de 2015, 
Artigo 6º, § Único, Inciso V) 
Especificação da Receita Previsão para 2016 (R$) 
RECEITAS CORRENTES -I 205.707.000,00
 Receita Tributária 29.969.000,00
 Receita de Contribuições 6.649.000,00
 Receita Patrimonial 8.289.000,00
 Receita Industrial -
 Receita Agropecuária -
 Receita de Serviços 13.991.000,00
 Transferências Correntes 142.401.000,00
 Outras Receitas Correntes 4.408.000,00
DEDUÇÕES -II 25.394.000,00
 Contribuição dos Servidores para Sistema Previdenciário 5.249.000,00
 Contribuição dos Servidores para Custeio da Assistência Social -
 Compensação Financeira entre Regimes 86.000,00
 Deduções do FUNDEB 20.059.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA CONSOLIDADA – RCLC (I-II) 180.313.000,00
Reserva de Contingência na Lei Orçamentária Anual (3,2% da RCLC) 5.770.016,00 
Limite de Gasto com Pessoal do Poder Executivo (54% da RCLC) 97.369.020,00 
Limite de Gasto com Pessoal do Poder Legislativo (6% da RCLC) 10.818.780,00 
Limite de Gasto com Pessoal do Ente (60% da RCLC) 5.770.016,00 
Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo 97.369.020,00
Percentual de Gasto com Pessoal do Poder Executivo 54%
Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. 
Nota: A reserva de contingência foi definida como 3,5% da receita corrente líquida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 
(LDO) de 2016. Os valores das despesas com Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 
(R$ 12.241.835,00), Pensões do RPPS e do Militar (R$ 2.700.000,00) e Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou 
do Militar (R$ 1.800.000,00), todas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), não foram computadas no total da 
Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo, qual seja R$ 97.369.020,00. Sinal convencional utilizado: 
- Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento.
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Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
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Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal 
Demonstrativo VI - 1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 
Apêndice B – Demonstrativos 
Demonstrativo VI – Destinação de Recursos ao Poder Legislativo (Emenda Constitucional n.º 58, 
de 23 de setembro de 2009) 
Especificação da Receita Base de Cálculo 
para 2016 (R$)(1)
Receitas Correntes (I) 133.105.000,00
 Receita Tributária 27.379.000,00
 Impostos 25.023.000,00
 IPTU 3.232.000,00
 IRRF 5.991.000,00
 ITBI 7.700.000,00
 ISSQN 8.100.000,00
 Taxas 2.356.000,00
 Receitas de Contribuições 6.857.000,00
 Contribuições dos Servidores e do Pensionista para o RPPS 5.695.000,00
 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.162.000,00
Transferências Correntes 96.223.000,00
 Transferências Intergovernamentais 96.223.000,00
 Transferências da União 37.730.000,00
 Participação na Receita da União 37.419.000,00
 Cota-Parte do FPM 36.031.000,00
 Cota-Parte do ITR 1.388.000,00
 Outras Transferências da União 311.000,00
 Trans. Fin. do ICMS/Des LC n.º87/96 311.000,00
 Transferência de Recursos do Estado 58.493.000,00
 Participação na Receita do Estado 58.493.000,00
 Cota-Parte do ICMS 50.706.000,00
 Cota-Parte do IPVA 6.975.000,00
 Cota-Parte do IPI/Exportações 812.000,00
 Cota-Parte da CIDE 6.000,00
 Outras Receitas Correntes 2.646.000,00
 Multas e Juros de Mora dos Tributos 129.000,00
 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 546.000,00
 Receita da Dívida Ativa Tributária 1.971.000,00
Receitas Correntes (7% das Receitas Correntes) 9.317.350,00
Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. 
Nota: (1) A arrecadação efetiva de 2015 é a base de cálculo para o repasse ao Poder Legislativo. Desta forma, utilizou￾se como parâmetro a receita prevista de 2015.
PREFEITURA DE UNAÍ
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
Departamento de Planejamento 
Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal 
Demonstrativo VI - 2 
Especificação da Despesa Despesa Fixada (R$) 
Legislativo Total 9.317.350,00
 Pessoal e Encargos Sociais 7.423.609,68
 Outras Despesas do Legislativo 1.893.740,32
Limite da Despesa com Pessoal (6% da RCLC) 10.818.780,00
Percentual do Gasto com Pessoal 4,12%
Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. 
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Demonstrativo das Receitas e Despesas por Fonte de Recursos
DANILO.BIJOS 17-12-2015 14:23:49
Lei Municipal n.º 2.984, de 10 de julho de 2015, Artigo 6º, § Único, Inciso VI
FONTE DE RECURSO RECEITA DESPESA
100 - Recursos Ordinários 99.571.600,00 78.996.844,00
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 12.666.250,00 18.296.027,00
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 19.635.150,00 34.580.129,00
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ. 22.668.000,00 22.668.000,00
116 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 14.000,00 14.000,00
117 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 1.430.000,00 1.430.000,00
118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 14.401.800,00 21.543.005,00
119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 9.601.200,00 2.459.995,00
122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação 3.903.000,00 3.903.000,00
123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde 4.253.000,00 4.253.000,00
124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 28.067.000,00 28.067.000,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 1.575.000,00 1.575.000,00
143 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 15.000,00 15.000,00
144 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 680.000,00 680.000,00
145 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nac. de Apoio ao Transp. Escolar (PNATE) 480.000,00 480.000,00
146 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 56.000,00 56.000,00
147 - Transferência do Salário-Educação 1.950.000,00 1.950.000,00
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 4.730.000,00 4.730.000,00
149 - Transferências de Recursos do SUS p/ Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 3.780.000,00 3.780.000,00
150 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde 574.000,00 574.000,00
152 - Transferências de Recursos do SUS para Gestão do SUS 10.000,00 10.000,00
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 1.270.000,00 1.270.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2016 Página: 1
156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 264.000,00 264.000,00
157 - Multas de Trânsito 234.000,00 234.000,00
192 - Alienação de Bens 995.000,00 995.000,00
TOTAIS 232.824.000,00 232.824.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2016 Página: 2
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Quadro Discriminativo da Despesa por Fontes
Recurso: 100 - Recursos Ordinários
Ficha Dotação Orçado
1 01.01.00.01.031.0001.2001.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
2 01.01.00.01.031.0001.2001.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
3 01.01.00.01.031.0001.2001.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 36.425,24
4 01.01.00.01.031.0001.2002.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.669.097,84
5 01.01.00.01.031.0001.2002.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
6 01.01.00.01.031.0001.2002.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,01
7 01.01.00.01.031.0001.2003.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.017.013,82
8 01.01.00.01.031.0001.2003.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 118.555,76
9 01.01.00.01.031.0001.2003.3.3.50.41.00 Contribuições 5.000,00
10 01.01.00.01.031.0001.2003.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 80.000,00
11 01.01.00.01.031.0001.2008.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 250.000,00
12 01.01.00.01.031.0001.2009.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00
13 01.01.00.01.306.0001.2010.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 40.000,00
14 01.01.00.01.422.0002.2011.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 34.200,00
15 01.02.00.01.122.0001.2004.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 939.484,76
16 01.02.00.01.122.0001.2004.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
17 01.02.00.01.122.0001.2004.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,01
18 01.02.00.01.122.0001.2004.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 20.000,00
19 01.02.00.01.122.0001.2004.3.3.90.30.00 Material de Consumo 170.000,00
20 01.02.00.01.122.0001.2004.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00
21 01.02.00.01.122.0001.2004.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 40.000,00
22 01.02.00.01.122.0001.2004.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.000,00
23 01.02.00.01.122.0001.2004.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 529.421,66
24 01.02.00.01.122.0001.2004.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
25 01.02.00.01.122.0001.2004.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
26 01.02.00.01.122.0001.2004.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 20.000,00
27 01.02.00.01.122.0001.2004.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
28 01.02.00.01.128.0001.2217.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 10.000,00
29 01.02.00.01.128.0001.2217.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
30 01.02.00.01.128.0001.2217.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.000,00
31 01.02.00.01.128.0001.2217.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
32 01.02.00.01.272.0001.0001.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 540.181,12
33 01.02.00.01.272.0001.0001.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 361.283,56
34 01.02.00.01.272.0001.0001.3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 233.293,41
35 01.02.00.01.302.0001.2006.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 250.000,00
36 01.03.00.01.123.0001.2005.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 491.925,06
37 01.03.00.01.123.0001.2005.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,01
38 01.03.00.01.123.0001.2005.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 11.400,00
39 01.04.00.01.031.0001.2007.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.286.067,70
40 01.04.00.01.031.0001.2007.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,01
41 02.02.00.04.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 367.000,00
42 02.02.00.04.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
43 02.02.00.04.122.0003.2014.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 327.000,00
44 02.02.00.04.122.0003.2014.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
45 02.02.00.04.122.0003.2014.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 30.000,00
46 02.02.00.04.122.0003.2014.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
47 02.02.00.04.122.0003.2014.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
48 02.02.00.04.122.0003.2014.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 4.000,00
49 02.02.00.04.122.0003.2014.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00
50 02.02.00.04.122.0003.2014.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
51 02.02.00.04.122.0003.2014.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
52 02.02.00.04.122.0003.2014.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
53 02.02.00.04.122.0009.2052.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 506.000,00
54 02.02.00.04.122.0009.2052.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
55 02.02.00.04.122.0009.2052.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.000,00
56 02.02.00.04.122.0009.2052.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2016 Página: 1
57 02.02.00.04.122.0009.2052.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
58 02.02.00.04.122.0009.2052.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 120.000,00
59 02.02.00.04.122.0009.2052.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 300.000,00
60 02.02.00.04.122.0009.2052.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
61 02.02.00.04.122.0009.2052.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
62 02.02.00.04.122.0009.2052.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 750.000,00
63 02.02.00.04.122.0009.2052.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
64 02.02.00.04.122.0009.2053.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 172.000,00
65 02.02.00.04.122.0009.2053.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
66 02.02.00.04.122.0009.2053.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00
67 02.02.00.04.122.0009.2053.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
68 02.02.00.04.122.0009.2053.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
69 02.02.00.04.122.0009.2053.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 40.000,00
70 02.02.00.04.122.0009.2053.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.000,00
71 02.02.00.04.122.0009.2053.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
72 02.02.00.04.122.0009.2053.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
73 02.02.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 357.000,00
74 02.02.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 131.000,00
75 02.02.01.04.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 581.000,00
76 02.02.01.04.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
77 02.02.01.04.122.0003.2031.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 84.000,00
78 02.02.01.04.122.0003.2031.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
80 02.02.03.08.244.0009.2054.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 439.000,00
81 02.02.03.08.244.0009.2054.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
86 02.02.03.08.244.0009.2054.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 30.000,00
87 02.02.03.08.244.0009.2054.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 26.000,00
89 02.03.00.04.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 112.000,00
90 02.03.00.04.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
91 02.03.00.04.122.0003.2015.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.554.000,00
92 02.03.00.04.122.0003.2015.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
93 02.03.00.04.122.0003.2015.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 4.000,00
94 02.03.00.04.122.0003.2015.3.3.90.30.00 Material de Consumo 65.000,00
95 02.03.00.04.122.0003.2015.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
96 02.03.00.04.122.0003.2015.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 75.000,00
97 02.03.00.04.122.0003.2015.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 155.000,00
98 02.03.00.04.122.0003.2015.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
99 02.03.00.04.122.0003.2015.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 40.000,00
100 02.03.00.04.122.0003.2015.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
101 02.03.00.04.122.0003.2015.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
102 02.03.00.04.122.0003.2015.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
103 02.03.00.04.122.0003.2037.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 135.000,00
104 02.03.00.04.122.0003.2037.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
105 02.03.00.04.122.0003.2037.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
106 02.03.00.04.122.0003.2037.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 90.000,00
107 02.03.00.04.122.0003.2037.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000,00
108 02.03.00.04.122.0003.2037.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
109 02.03.00.04.122.0003.2037.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
110 02.03.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 579.000,00
111 02.03.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 344.000,00
112 02.03.01.28.846.0000.0008.3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 51.000,00
113 02.03.01.28.846.0000.0009.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 25.000,00
114 02.03.02.04.122.0008.2047.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
115 02.03.02.04.126.0003.2034.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 80.000,00
116 02.03.02.04.126.0003.2034.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
117 02.03.02.04.126.0003.2034.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00
118 02.03.02.04.126.0003.2034.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
119 02.03.02.04.126.0003.2034.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
120 02.03.02.04.126.0003.2034.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
121 02.03.02.04.126.0003.2034.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
122 02.03.02.04.126.0003.2034.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 500.000,00
123 02.03.02.04.126.0003.2034.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
124 02.03.02.15.452.0003.1002.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
126 02.03.02.24.722.0003.2033.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
127 02.03.02.24.722.0003.2033.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
128 02.03.02.24.722.0003.2033.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 65.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2016 Página: 2
129 02.03.02.24.722.0003.2033.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
130 02.04.00.04.122.0003.2016.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.890.000,00
131 02.04.00.04.122.0003.2016.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
132 02.04.00.04.122.0003.2016.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 12.000,00
133 02.04.00.04.122.0003.2016.3.3.90.30.00 Material de Consumo 80.000,00
134 02.04.00.04.122.0003.2016.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
135 02.04.00.04.122.0003.2016.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 30.000,00
136 02.04.00.04.122.0003.2016.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 60.000,00
137 02.04.00.04.122.0003.2016.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 85.000,00
138 02.04.00.04.122.0003.2016.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
139 02.04.00.04.122.0003.2016.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
140 02.04.00.04.122.0003.2016.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
141 02.04.00.04.122.0003.2016.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
142 02.04.00.04.123.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 112.000,00
143 02.04.00.04.123.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
144 02.04.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 68.000,00
145 02.04.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 168.000,00
146 02.04.00.28.846.0000.0003.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 275.000,00
147 02.04.01.28.846.0000.0011.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 100.000,00
148 02.04.03.04.123.0000.0031.3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 1.462.000,00
149 02.04.03.28.846.0000.0010.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.315.000,00
150 02.05.00.04.121.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 112.000,00
151 02.05.00.04.121.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
152 02.05.00.04.121.0003.2017.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.467.000,00
153 02.05.00.04.121.0003.2017.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
154 02.05.00.04.121.0003.2017.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 14.000,00
155 02.05.00.04.121.0003.2017.3.3.90.30.00 Material de Consumo 22.000,00
156 02.05.00.04.121.0003.2017.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
157 02.05.00.04.121.0003.2017.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 30.000,00
158 02.05.00.04.121.0003.2017.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
159 02.05.00.04.121.0003.2017.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 12.000,00
160 02.05.00.04.121.0003.2017.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
161 02.05.00.04.121.0003.2017.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
162 02.05.00.04.121.0003.2017.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
163 02.05.00.04.121.0003.2017.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
164 02.05.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 52.000,00
165 02.05.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 141.000,00
166 02.05.00.28.846.0000.0005.3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 338.000,00
167 02.05.00.28.846.0000.0005.4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 482.000,00
168 02.05.00.28.846.0000.0005.4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 148.000,00
169 02.05.00.28.846.0000.0006.3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 132.000,00
170 02.05.00.28.846.0000.0006.3.2.91.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 122.000,00
171 02.05.00.28.846.0000.0006.4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.027.000,00
172 02.05.00.28.846.0000.0006.4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 228.000,00
173 02.05.00.28.846.0000.0006.4.6.91.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 95.000,00
175 02.05.04.99.999.9999.9999.9.9.99.99.99 Reserva de Contingência 1.262.191,00
176 02.06.00.04.131.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 112.000,00
177 02.06.00.04.131.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
178 02.06.00.04.131.0003.2018.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 134.000,00
179 02.06.00.04.131.0003.2018.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
180 02.06.00.04.131.0003.2018.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00
181 02.06.00.04.131.0003.2018.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
182 02.06.00.04.131.0003.2018.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
183 02.06.00.04.131.0003.2018.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 40.000,00
184 02.06.00.04.131.0003.2018.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
185 02.06.00.04.131.0003.2018.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
186 02.06.00.04.131.0003.2018.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
187 02.06.00.04.131.0003.2018.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
188 02.06.00.04.131.0008.2048.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
189 02.06.00.04.131.0008.2048.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
190 02.06.00.04.131.0008.2048.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
191 02.06.00.04.131.0008.2048.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
192 02.06.00.04.131.0008.2048.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
193 02.06.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 36.000,00
194 02.06.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 14.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2016 Página: 3
195 02.06.01.04.131.0008.2051.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 34.000,00
196 02.06.01.04.131.0008.2051.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
203 02.07.00.12.122.0003.2019.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
210 02.07.00.12.122.0003.2019.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
211 02.07.00.12.122.0003.2019.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 18.000,00
219 02.07.00.12.364.0011.2063.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 96.000,00
220 02.07.00.12.364.0011.2063.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
221 02.07.00.12.364.0011.2063.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 18.000,00
222 02.07.00.12.364.0011.2063.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
223 02.07.00.12.364.0011.2063.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
224 02.07.00.12.364.0011.2063.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 20.000,00
225 02.07.00.12.364.0011.2063.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00
226 02.07.00.12.364.0011.2063.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
227 02.07.00.12.364.0011.2063.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
228 02.07.00.12.364.0011.2063.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
229 02.07.02.12.306.0011.2060.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
242 02.07.04.12.361.0010.2056.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
246 02.07.04.12.361.0010.2059.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
251 02.07.04.12.365.0010.2055.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
256 02.07.04.12.365.0010.2055.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
260 02.07.04.12.365.0010.2058.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
271 02.07.04.12.366.0010.2056.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
336 02.08.04.10.244.0023.2080.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 240.000,00
337 02.08.04.10.244.0023.2081.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
338 02.08.04.10.244.0023.2081.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
339 02.08.04.10.244.0023.2081.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 70.000,00
340 02.08.04.10.244.0023.2081.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
481 02.09.00.08.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 112.000,00
482 02.09.00.08.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
483 02.09.00.08.122.0003.2021.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.320.000,00
484 02.09.00.08.122.0003.2021.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
485 02.09.00.08.122.0003.2021.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 2.000,00
486 02.09.00.08.122.0003.2021.3.3.90.30.00 Material de Consumo 60.000,00
487 02.09.00.08.122.0003.2021.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
488 02.09.00.08.122.0003.2021.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 70.000,00
489 02.09.00.08.122.0003.2021.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 130.000,00
490 02.09.00.08.122.0003.2021.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00
491 02.09.00.08.122.0003.2021.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
492 02.09.00.08.122.0003.2021.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
493 02.09.00.08.122.0003.2021.4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
494 02.09.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 404.000,00
495 02.09.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 148.000,00
496 02.09.02.08.241.0037.2116.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
497 02.09.02.08.241.0037.2116.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
500 02.09.02.08.243.0033.2104.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1,00
501 02.09.02.08.243.0033.2104.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
502 02.09.02.08.243.0033.2104.3.3.90.30.00 Material de Consumo 6.000,00
503 02.09.02.08.243.0033.2104.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 150.000,00
504 02.09.02.08.243.0033.2104.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00
505 02.09.02.08.243.0033.2104.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
506 02.09.02.08.243.0033.2104.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
507 02.09.02.08.243.0037.2113.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
508 02.09.02.08.243.0037.2113.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
510 02.09.02.08.243.0037.2114.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
511 02.09.02.08.243.0037.2114.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
513 02.09.02.08.243.0037.2115.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
514 02.09.02.08.243.0037.2115.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
516 02.09.02.08.243.0040.2124.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 396.000,00
517 02.09.02.08.243.0040.2124.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1,00
518 02.09.02.08.243.0040.2124.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
519 02.09.02.08.243.0040.2124.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00
520 02.09.02.08.243.0040.2124.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 120.000,00
521 02.09.02.08.243.0040.2124.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 40.000,00
522 02.09.02.08.243.0040.2124.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
523 02.09.02.08.243.0040.2124.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2016 Página: 4
524 02.09.02.08.244.0036.2110.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 354.000,00
525 02.09.02.08.244.0036.2110.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
528 02.09.02.08.244.0036.2110.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
529 02.09.02.08.244.0036.2110.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00
530 02.09.02.08.244.0036.2110.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
532 02.09.02.08.244.0037.2112.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 237.000,00
533 02.09.02.08.244.0037.2112.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 91.000,00
534 02.09.02.08.244.0037.2112.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
537 02.09.02.08.244.0037.2112.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
539 02.09.02.08.244.0037.2112.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
540 02.09.02.08.244.0037.2112.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
542 02.09.02.08.244.0037.2117.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 238.000,00
543 02.09.02.08.244.0037.2117.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1,00
544 02.09.02.08.244.0037.2117.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
546 02.09.02.08.244.0038.2118.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 14.000,00
547 02.09.02.08.244.0038.2118.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
548 02.09.02.08.244.0039.2119.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
550 02.09.02.08.244.0039.2121.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 22.000,00
551 02.09.02.08.244.0039.2122.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00
552 02.09.02.08.244.0039.2123.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 45.000,00
553 02.09.02.08.244.0065.2218.3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1,00
554 02.09.03.08.122.0035.2108.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1,00
555 02.09.03.08.122.0035.2108.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
556 02.09.03.08.122.0035.2108.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
557 02.09.03.08.244.0034.2105.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 64.000,00
558 02.09.03.08.244.0034.2105.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
559 02.09.03.08.244.0034.2105.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
560 02.09.03.08.306.0032.2137.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
561 02.09.03.08.306.0032.2137.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 360.000,00
562 02.09.03.08.306.0032.2137.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
563 02.09.03.08.306.0032.2137.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
564 02.09.04.08.244.0041.2125.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
565 02.09.05.08.333.0042.2130.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
566 02.09.05.08.333.0042.2130.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 190.000,00
567 02.09.05.08.333.0042.2130.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
568 02.09.05.08.333.0042.2130.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00
569 02.09.05.08.333.0042.2130.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
570 02.09.05.08.333.0042.2130.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
571 02.09.05.08.333.0042.2130.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
572 02.09.05.08.333.0042.2130.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 55.000,00
573 02.09.05.08.333.0042.2130.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
574 02.09.05.08.333.0042.2133.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
575 02.09.05.08.333.0042.2133.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1,00
576 02.09.05.08.333.0042.2133.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
577 02.10.00.04.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 112.000,00
578 02.10.00.04.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
579 02.10.00.04.122.0003.2022.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 95.000,00
580 02.10.00.04.122.0003.2022.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
581 02.10.00.04.122.0003.2022.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00
582 02.10.00.04.122.0003.2022.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
583 02.10.00.04.122.0003.2022.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
584 02.10.00.04.122.0003.2022.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
585 02.10.00.04.122.0003.2022.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
586 02.10.00.04.122.0003.2022.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
587 02.10.00.04.122.0003.2022.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
588 02.10.00.04.122.0003.2022.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
589 02.10.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 32.000,00
590 02.10.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 7.000,00
591 02.10.01.08.244.0043.2138.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
592 02.10.01.08.244.0043.2138.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
593 02.10.01.08.244.0043.2138.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 125.000,00
594 02.10.01.08.244.0043.2138.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
595 02.10.01.08.244.0043.2140.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
596 02.10.01.08.244.0043.2140.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1,00
597 02.10.01.08.244.0043.2140.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2016 Página: 5
598 02.10.01.08.244.0043.2140.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
599 02.10.01.08.244.0043.2141.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
600 02.10.01.08.244.0043.2141.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1,00
601 02.10.01.08.244.0043.2141.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
602 02.10.01.08.244.0043.2141.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
603 02.11.00.18.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 149.000,00
604 02.11.00.18.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
605 02.11.00.18.122.0003.2023.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 179.000,00
606 02.11.00.18.122.0003.2023.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
607 02.11.00.18.122.0003.2023.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 2.000,00
608 02.11.00.18.122.0003.2023.3.3.90.30.00 Material de Consumo 12.000,00
609 02.11.00.18.122.0003.2023.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
610 02.11.00.18.122.0003.2023.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 20.000,00
611 02.11.00.18.122.0003.2023.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 12.000,00
612 02.11.00.18.122.0003.2023.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
613 02.11.00.18.122.0003.2023.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
614 02.11.00.18.122.0003.2023.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
615 02.11.00.18.122.0003.2023.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
616 02.11.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 40.000,00
617 02.11.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 23.000,00
618 02.11.01.18.541.0044.2143.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 80.000,00
619 02.11.01.18.541.0044.2143.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
620 02.11.01.18.541.0044.2143.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
621 02.11.01.18.541.0044.2143.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
622 02.11.01.18.541.0044.2143.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
623 02.11.01.18.541.0044.2143.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
624 02.11.01.18.541.0044.2145.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
625 02.11.01.18.541.0044.2145.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
626 02.11.01.18.541.0044.2145.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
627 02.11.01.18.541.0044.2145.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
628 02.11.01.18.541.0045.2148.3.3.90.30.00 Material de Consumo 26.000,00
629 02.11.01.18.541.0045.2148.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
630 02.11.01.18.541.0045.2148.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
631 02.11.01.18.541.0045.2149.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
632 02.11.01.18.541.0045.2149.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
633 02.11.01.18.541.0045.2149.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
634 02.12.00.20.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 149.000,00
635 02.12.00.20.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
636 02.12.00.20.122.0003.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 170.000,00
637 02.12.00.20.122.0003.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
638 02.12.00.20.122.0003.2024.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 5.000,00
639 02.12.00.20.122.0003.2024.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
640 02.12.00.20.122.0003.2024.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
641 02.12.00.20.122.0003.2024.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
642 02.12.00.20.122.0003.2024.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 25.000,00
643 02.12.00.20.122.0003.2024.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
644 02.12.00.20.122.0003.2024.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
645 02.12.00.20.122.0003.2024.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
646 02.12.00.20.122.0003.2024.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
647 02.12.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 60.000,00
648 02.12.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 14.000,00
649 02.12.02.20.541.0046.2151.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 69.000,00
650 02.12.02.20.541.0046.2151.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
651 02.12.02.20.541.0046.2151.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
652 02.12.02.20.541.0046.2151.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
653 02.12.02.20.541.0046.2151.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
654 02.12.02.20.541.0046.2151.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
655 02.12.02.20.544.0046.2153.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 412.000,00
656 02.12.02.20.544.0046.2153.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
657 02.12.02.20.601.0046.1075.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 116.000,00
658 02.12.02.20.601.0046.2152.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
659 02.12.02.20.601.0046.2154.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
660 02.12.02.20.606.0046.1076.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 250.000,00
661 02.12.02.20.606.0046.2157.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
662 02.12.02.20.606.0059.0027.3.3.50.41.00 Contribuições 300.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2016 Página: 6
663 02.12.02.20.691.0046.2215.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
664 02.12.02.20.691.0046.2215.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
665 02.12.02.20.691.0046.2215.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
666 02.12.02.20.691.0046.2215.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
667 02.12.03.20.661.0047.2159.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 34.000,00
668 02.12.03.20.661.0047.2159.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
669 02.12.03.20.661.0047.2159.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
670 02.12.03.20.661.0047.2159.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
671 02.12.03.20.691.0047.2160.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 20.000,00
672 02.12.03.20.691.0047.2160.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
673 02.12.03.20.691.0047.2160.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
674 02.12.03.20.691.0047.2160.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
675 02.13.00.13.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 112.000,00
676 02.13.00.13.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
677 02.13.00.13.122.0003.2025.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 79.000,00
678 02.13.00.13.122.0003.2025.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
679 02.13.00.13.122.0003.2025.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 2.000,00
680 02.13.00.13.122.0003.2025.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
681 02.13.00.13.122.0003.2025.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
682 02.13.00.13.122.0003.2025.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
683 02.13.00.13.122.0003.2025.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
684 02.13.00.13.122.0003.2025.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
685 02.13.00.13.122.0003.2025.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
686 02.13.00.13.122.0003.2025.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
687 02.13.00.13.122.0003.2025.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
688 02.13.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 63.000,00
689 02.13.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 44.000,00
690 02.13.01.13.392.0048.2161.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
691 02.13.01.13.392.0048.2161.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.000,00
692 02.13.01.13.392.0048.2161.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
693 02.13.01.13.392.0048.2161.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 15.000,00
694 02.13.01.13.392.0048.2161.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00
695 02.13.01.13.392.0048.2161.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
696 02.13.02.13.392.0048.2172.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 96.000,00
697 02.13.02.13.392.0048.2172.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
698 02.13.02.13.392.0048.2172.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
699 02.13.02.13.392.0048.2172.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 35.000,00
700 02.13.02.13.392.0048.2172.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
701 02.13.02.13.392.0048.2172.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
702 02.13.02.13.392.0048.2172.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
703 02.13.03.13.392.0048.2173.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 313.000,00
704 02.13.03.13.392.0048.2173.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
705 02.13.03.13.392.0048.2173.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
706 02.13.03.13.392.0048.2173.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 30.000,00
707 02.13.03.13.392.0048.2173.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00
708 02.13.03.13.392.0048.2173.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
709 02.13.03.13.392.0048.2173.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
710 02.13.04.13.392.0048.2169.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 17.000,00
711 02.13.04.13.392.0048.2169.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
712 02.13.04.13.392.0048.2169.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
713 02.13.04.13.392.0048.2169.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.000,00
714 02.13.04.13.392.0048.2169.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
715 02.13.04.13.392.0048.2169.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
716 02.13.04.13.392.0048.2169.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
717 02.13.05.13.695.0049.2179.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 34.000,00
718 02.13.05.13.695.0049.2179.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
719 02.14.00.27.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 112.000,00
720 02.14.00.27.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
721 02.14.00.27.122.0003.2026.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 363.000,00
722 02.14.00.27.122.0003.2026.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
723 02.14.00.27.122.0003.2026.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 15.000,00
724 02.14.00.27.122.0003.2026.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
725 02.14.00.27.122.0003.2026.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
726 02.14.00.27.122.0003.2026.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 35.000,00
727 02.14.00.27.122.0003.2026.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2016 Página: 7
728 02.14.00.27.122.0003.2026.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
729 02.14.00.27.122.0003.2026.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
730 02.14.00.27.122.0003.2026.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
731 02.14.00.27.122.0003.2026.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
732 02.14.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 55.000,00
733 02.14.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 33.000,00
734 02.14.01.27.811.0051.2184.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
735 02.14.01.27.811.0051.2184.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1,00
736 02.14.01.27.811.0051.2184.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
737 02.14.01.27.811.0051.2184.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
738 02.14.01.27.811.0051.2184.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
739 02.14.01.27.812.0051.1095.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 835.000,00
740 02.14.01.27.812.0051.2182.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 85.000,00
741 02.14.01.27.812.0051.2182.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
742 02.14.01.27.812.0051.2182.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
743 02.14.01.27.812.0051.2182.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 30.001,00
744 02.14.01.27.812.0051.2182.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
745 02.14.01.27.812.0051.2182.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
746 02.14.01.27.812.0051.2182.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.001,00
747 02.14.01.27.812.0051.2183.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
748 02.14.01.27.812.0051.2183.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
749 02.14.01.27.812.0051.2183.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 25.000,00
750 02.14.01.27.812.0051.2183.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
751 02.14.01.27.812.0051.2183.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
752 02.14.03.27.813.0050.2180.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
753 02.14.03.27.813.0050.2180.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1,00
754 02.14.03.27.813.0050.2180.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
755 02.14.03.27.813.0050.2180.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 30.000,00
756 02.14.03.27.813.0050.2180.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 80.000,00
757 02.14.03.27.813.0050.2180.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
758 02.14.03.27.813.0050.2180.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 203.000,00
759 02.14.03.27.813.0050.2180.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
760 02.14.03.27.813.0050.2181.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.001,00
761 02.14.03.27.813.0050.2181.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
762 02.14.03.27.813.0050.2181.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.001,00
763 02.14.03.27.813.0050.2181.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
764 02.14.03.27.813.0050.2181.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.001,00
765 02.15.00.15.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 112.000,00
766 02.15.00.15.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
767 02.15.00.15.122.0003.2027.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.038.000,00
768 02.15.00.15.122.0003.2027.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
769 02.15.00.15.122.0003.2027.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.000,00
770 02.15.00.15.122.0003.2027.3.3.90.30.00 Material de Consumo 25.000,00
771 02.15.00.15.122.0003.2027.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
772 02.15.00.15.122.0003.2027.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
773 02.15.00.15.122.0003.2027.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
774 02.15.00.15.122.0003.2027.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00
775 02.15.00.15.122.0003.2027.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
776 02.15.00.15.122.0003.2027.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
777 02.15.00.15.122.0003.2027.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
778 02.15.00.15.122.0003.2027.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
779 02.15.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 102.000,00
780 02.15.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 232.000,00
781 02.15.02.15.451.0052.1101.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
782 02.15.02.15.451.0052.1101.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
783 02.15.02.15.451.0052.1101.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
784 02.15.02.15.451.0052.1101.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.388.000,00
785 02.15.02.15.451.0052.1103.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
786 02.15.02.15.451.0052.1104.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 75.000,00
787 02.15.02.15.451.0052.1104.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
788 02.15.02.15.451.0052.1104.3.3.90.30.00 Material de Consumo 60.000,00
789 02.15.02.15.451.0052.1104.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
790 02.15.02.15.451.0052.1104.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
791 02.15.02.15.451.0052.2190.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 34.000,00
792 02.15.02.15.451.0052.2190.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2016 Página: 8
793 02.15.02.15.451.0052.2190.3.3.90.30.00 Material de Consumo 300.000,00
794 02.15.02.15.451.0052.2190.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
795 02.15.02.15.451.0052.2190.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
796 02.15.02.15.451.0052.2190.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 7.000,00
797 02.15.02.15.451.0052.2191.3.3.90.30.00 Material de Consumo 260.000,00
798 02.15.02.15.451.0052.2191.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
799 02.15.02.15.451.0052.2191.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
800 02.15.02.15.451.0054.1112.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 37.000,00
801 02.15.02.15.451.0054.1112.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
802 02.15.02.15.451.0054.1112.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
803 02.15.02.15.451.0054.1112.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000.000,00
804 02.15.02.15.451.0055.1113.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 528.000,00
805 02.15.02.15.451.0055.1113.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
806 02.15.02.15.451.0055.2195.3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1,00
807 02.15.02.15.451.0055.2195.3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1,00
808 02.15.02.15.451.0055.2195.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
809 02.15.02.15.451.0055.2195.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
811 02.15.02.15.451.0055.2195.3.3.93.30.00 Material de Consumo 1,00
812 02.15.02.15.451.0055.2195.3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
813 02.15.02.15.451.0055.2195.4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1,00
814 02.15.02.15.451.0055.2195.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
815 02.15.02.15.813.0057.1116.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.493.000,00
816 02.15.02.15.813.0057.2198.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 241.000,00
817 02.15.02.15.813.0057.2198.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
818 02.15.02.15.813.0057.2198.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
819 02.15.02.15.813.0057.2198.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
820 02.15.02.15.813.0057.2198.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 80.000,00
821 02.15.02.15.813.0057.2198.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100.000,00
822 02.15.02.17.512.0066.1130.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
823 02.15.03.15.451.0053.2192.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 93.000,00
824 02.15.03.15.451.0053.2192.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
827 02.15.03.15.451.0053.2192.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
828 02.15.03.15.451.0053.2193.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 32.000,00
829 02.15.03.15.451.0053.2193.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
830 02.15.04.15.452.0052.1097.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100.000,00
831 02.15.04.15.452.0052.2185.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1,00
832 02.15.04.15.452.0052.2185.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
833 02.15.04.15.452.0052.2185.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
834 02.15.04.15.452.0052.2185.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
835 02.15.04.15.452.0052.2185.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 600.000,00
836 02.15.04.15.452.0052.2185.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
837 02.15.04.15.452.0052.2214.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 734.000,00
838 02.15.04.15.452.0052.2214.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
839 02.15.04.15.452.0052.2214.3.3.90.30.00 Material de Consumo 220.000,00
840 02.15.04.15.452.0052.2214.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 500.000,00
841 02.15.04.15.452.0052.2214.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000.000,00
842 02.15.04.15.452.0052.2214.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
843 02.15.06.15.453.0052.2188.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 253.000,00
844 02.15.06.15.453.0052.2188.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
845 02.15.06.15.453.0052.2188.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
846 02.15.06.15.453.0052.2188.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
847 02.15.06.15.453.0052.2188.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 35.000,00
848 02.15.06.15.453.0052.2188.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
849 02.15.07.15.452.0052.2189.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 83.000,00
850 02.15.07.15.452.0052.2189.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
851 02.15.07.15.452.0052.2189.3.3.90.30.00 Material de Consumo 160.000,00
852 02.15.07.15.452.0052.2189.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 60.000,00
853 02.15.07.15.452.0052.2189.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
854 02.15.07.15.452.0052.2189.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 80.001,00
855 02.15.07.15.452.0052.2189.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
856 02.16.00.26.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 112.000,00
857 02.16.00.26.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
858 02.16.00.26.122.0003.2028.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 484.000,00
859 02.16.00.26.122.0003.2028.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
860 02.16.00.26.122.0003.2028.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2016 Página: 9
861 02.16.00.26.122.0003.2028.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
862 02.16.00.26.122.0003.2028.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
863 02.16.00.26.122.0003.2028.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
864 02.16.00.26.122.0003.2028.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
865 02.16.00.26.122.0003.2028.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
866 02.16.00.26.122.0003.2028.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
867 02.16.00.26.122.0003.2028.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
868 02.16.00.26.122.0003.2028.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
869 02.16.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 83.000,00
870 02.16.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 148.000,00
871 02.16.03.26.782.0058.2200.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 606.000,00
872 02.16.03.26.782.0058.2200.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
873 02.16.03.26.782.0058.2200.3.3.90.30.00 Material de Consumo 900.000,00
874 02.16.03.26.782.0058.2200.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 400.000,00
875 02.16.03.26.782.0058.2200.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100.000,00
876 02.16.03.26.782.0058.2200.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
877 02.16.03.26.782.0058.2201.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 81.000,00
878 02.16.03.26.782.0058.2201.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
879 02.16.03.26.782.0058.2201.3.3.90.30.00 Material de Consumo 350.000,00
880 02.16.03.26.782.0058.2201.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
881 02.16.03.26.782.0058.2201.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
882 02.16.03.26.782.0058.2201.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 300.001,00
883 02.16.04.26.782.0058.2199.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 355.000,00
884 02.16.04.26.782.0058.2199.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
885 02.16.04.26.782.0058.2199.3.3.90.30.00 Material de Consumo 70.000,00
886 02.16.04.26.782.0058.2199.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
887 02.16.04.26.782.0058.2199.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 7.000,00
888 02.16.04.26.782.0058.2199.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
889 02.16.04.26.785.0058.1117.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
890 02.17.00.04.092.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 201.000,00
891 02.17.00.04.092.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
892 02.17.00.04.092.0003.2029.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 870.000,00
893 02.17.00.04.092.0003.2029.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
894 02.17.00.04.092.0003.2029.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 2.000,00
895 02.17.00.04.092.0003.2029.3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00
896 02.17.00.04.092.0003.2029.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
897 02.17.00.04.092.0003.2029.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 95.000,00
898 02.17.00.04.092.0003.2029.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 15.000,00
899 02.17.00.04.092.0003.2029.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 8.000,00
900 02.17.00.04.092.0003.2029.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
901 02.17.00.04.092.0003.2029.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
902 02.17.00.04.092.0003.2029.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
903 02.17.00.04.092.0003.2029.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
904 02.17.00.04.128.0003.2032.3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.000,00
905 02.17.00.04.128.0003.2032.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
906 02.17.00.04.128.0003.2032.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 29.000,00
907 02.17.00.04.128.0003.2032.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
908 02.17.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 120.000,00
909 02.17.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 62.000,00
910 02.17.05.28.846.0000.0004.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 200.000,00
911 02.17.05.28.846.0000.0004.4.5.90.91.00 Sentenças Judiciais 1,00
912 02.17.05.28.846.0000.0007.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
913 02.18.00.04.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 112.000,00
914 02.18.00.04.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
915 02.18.00.04.122.0003.2030.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1,00
916 02.18.00.04.122.0003.2030.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
917 02.18.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 25.000,00
918 02.18.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1,00
919 03.01.00.17.122.0060.2202.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
920 03.01.00.17.122.0060.2202.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.328.000,00
921 03.01.00.17.122.0060.2202.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 17.000,00
922 03.01.00.17.122.0060.2202.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 250.000,00
923 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 2.280,00
924 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 10.000,00
925 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90.30.00 Material de Consumo 170.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2016 Página: 10
926 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
927 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 5.700,00
928 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 95.000,00
929 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 800.000,00
930 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 1,00
931 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 280.000,00
932 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
933 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00
934 03.01.00.17.122.0060.2202.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
935 03.01.00.17.122.0060.2202.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
936 03.01.00.17.122.0060.2202.4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1,00
937 03.01.00.17.541.0060.2203.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.500,00
938 03.01.00.17.541.0060.2203.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 7.500,00
939 03.01.00.17.541.0060.2203.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 8.000,00
940 03.01.00.17.541.0060.2203.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 4.912,00
941 03.01.00.17.541.0060.2203.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 55.000,00
942 03.01.00.17.541.0060.2203.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00
943 03.01.00.28.846.0000.0013.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 58.000,00
944 03.01.00.28.846.0000.0013.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 570.000,00
945 03.01.00.28.846.0000.0013.3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 290.000,00
946 03.02.00.17.512.0061.1121.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 200.000,00
948 03.02.00.17.512.0061.1122.4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1,00
949 03.02.00.17.512.0061.2204.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
950 03.02.00.17.512.0061.2204.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.091.000,00
951 03.02.00.17.512.0061.2204.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 182.000,00
952 03.02.00.17.512.0061.2204.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 260.000,00
953 03.02.00.17.512.0061.2204.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 10.000,00
954 03.02.00.17.512.0061.2204.3.3.90.30.00 Material de Consumo 750.000,00
955 03.02.00.17.512.0061.2204.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
956 03.02.00.17.512.0061.2204.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
957 03.02.00.17.512.0061.2204.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 60.000,00
958 03.02.00.17.512.0061.2204.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000.000,00
959 03.02.00.17.512.0061.2204.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 18.000,00
960 03.02.00.17.512.0061.2205.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
961 03.02.00.17.512.0062.1123.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100.000,00
962 03.02.00.17.512.0062.1124.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
963 03.02.00.17.512.0062.1124.4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1,00
964 03.02.00.17.512.0062.2206.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 297.000,00
965 03.02.00.17.512.0062.2206.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 18.500,00
966 03.02.00.17.512.0062.2206.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 37.000,00
967 03.02.00.17.512.0062.2206.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 2.000,00
968 03.02.00.17.512.0062.2206.3.3.90.30.00 Material de Consumo 120.000,00
969 03.02.00.17.512.0062.2206.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00
970 03.02.00.17.512.0062.2206.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
971 03.02.00.17.512.0062.2206.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
972 03.02.00.17.512.0062.2206.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.200.000,00
973 03.02.00.17.512.0062.2206.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
974 03.02.00.17.512.0062.2206.4.5.90.91.00 Sentenças Judiciais 1,00
975 03.02.00.17.512.0062.2207.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
976 03.02.00.17.512.0063.1125.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
977 03.02.00.17.512.0063.2208.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 147.489,00
978 03.02.00.17.512.0063.2208.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
979 03.02.00.17.512.0063.2208.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 15.100,00
980 03.02.00.17.512.0063.2208.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 500,00
981 03.02.00.17.512.0063.2208.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
982 03.02.00.17.512.0063.2208.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00
983 03.02.00.17.512.0063.2208.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
984 03.02.00.17.512.0063.2208.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.000,00
985 03.02.00.17.512.0063.2208.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
986 03.02.00.17.512.0063.2209.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
Total: 78.996.844,00
Recurso: 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 
Ficha Dotação Orçado
197 02.07.00.12.122.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 452.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2016 Página: 11
198 02.07.00.12.122.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 562.000,00
199 02.07.00.12.122.0000.0031.3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 1.594.000,00
200 02.07.00.12.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 112.000,00
201 02.07.00.12.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
202 02.07.00.12.122.0003.2019.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 4.406.000,00
203 02.07.00.12.122.0003.2019.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
204 02.07.00.12.122.0003.2019.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 25.000,00
205 02.07.00.12.122.0003.2019.3.3.90.30.00 Material de Consumo 250.000,00
206 02.07.00.12.122.0003.2019.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1,00
207 02.07.00.12.122.0003.2019.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
208 02.07.00.12.122.0003.2019.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 130.000,00
209 02.07.00.12.122.0003.2019.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 250.000,00
212 02.07.00.12.122.0003.2019.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
213 02.07.00.12.122.0003.2019.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
214 02.07.00.12.122.0008.2049.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
215 02.07.00.12.122.0008.2049.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
216 02.07.00.12.122.0008.2049.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
217 02.07.00.12.122.0008.2049.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
230 02.07.03.12.122.0012.1018.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
234 02.07.04.12.361.0010.2056.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 493.000,00
235 02.07.04.12.361.0010.2056.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 386.000,00
237 02.07.04.12.361.0010.2056.3.3.90.30.00 Material de Consumo 350.000,00
238 02.07.04.12.361.0010.2056.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1,00
239 02.07.04.12.361.0010.2056.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 25.000,00
240 02.07.04.12.361.0010.2056.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 70.000,00
241 02.07.04.12.361.0010.2056.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 350.000,00
243 02.07.04.12.361.0010.2056.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
250 02.07.04.12.365.0010.2055.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 221.000,00
252 02.07.04.12.365.0010.2055.3.3.90.30.00 Material de Consumo 150.000,00
253 02.07.04.12.365.0010.2055.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 550.000,00
254 02.07.04.12.365.0010.2055.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100.000,00
255 02.07.04.12.365.0010.2055.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 150.000,00
257 02.07.04.12.365.0010.2055.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
261 02.07.04.12.366.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 79.000,00
262 02.07.04.12.366.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 81.000,00
263 02.07.04.12.366.0010.2056.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 71.000,00
267 02.07.04.12.366.0010.2056.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1,00
268 02.07.04.12.366.0010.2056.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
269 02.07.04.12.366.0010.2056.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
272 02.07.04.12.366.0010.2056.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
273 02.07.04.12.366.0010.2059.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 302.000,00
274 02.07.04.12.366.0010.2059.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 927.000,00
276 02.07.05.12.361.0011.2061.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 4.180.000,00
277 02.07.05.12.361.0011.2061.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.025.000,00
278 02.07.05.12.361.0011.2061.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
279 02.07.06.12.361.0010.1011.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
280 02.07.06.12.361.0010.1011.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1,00
281 02.07.06.12.361.0010.1013.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
282 02.07.06.12.361.0010.1013.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
283 02.07.06.12.361.0010.1013.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
285 02.07.06.12.365.0010.1010.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1,00
286 02.07.06.12.365.0010.1012.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
287 02.07.06.12.365.0010.1012.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
288 02.07.06.12.365.0010.1012.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
Total: 18.296.027,00
Recurso: 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 
Ficha Dotação Orçado
289 02.08.00.10.122.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.791.000,00
290 02.08.00.10.122.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 2.471.000,00
291 02.08.00.10.122.0000.0031.3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 966.000,00
292 02.08.00.10.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 112.000,00
293 02.08.00.10.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
294 02.08.00.10.122.0003.2020.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.667.000,00
295 02.08.00.10.122.0003.2020.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2016 Página: 12
296 02.08.00.10.122.0003.2020.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
297 02.08.00.10.122.0003.2020.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 15.000,00
298 02.08.00.10.122.0003.2020.3.3.90.30.00 Material de Consumo 140.000,00
299 02.08.00.10.122.0003.2020.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
300 02.08.00.10.122.0003.2020.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 180.000,00
301 02.08.00.10.122.0003.2020.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.740.000,00
302 02.08.00.10.122.0003.2020.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00
303 02.08.00.10.122.0003.2020.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00
304 02.08.00.10.122.0003.2020.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 115.000,00
306 02.08.00.10.122.0008.2050.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
307 02.08.01.10.122.0005.2041.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.059.000,00
308 02.08.01.10.122.0005.2041.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
309 02.08.01.10.122.0005.2041.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.000,00
310 02.08.01.10.122.0005.2041.3.3.90.30.00 Material de Consumo 14.000,00
311 02.08.01.10.122.0005.2041.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
312 02.08.01.10.122.0005.2041.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
313 02.08.01.10.122.0005.2041.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 160.000,00
314 02.08.01.10.122.0005.2041.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
315 02.08.01.10.122.0005.2041.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
316 02.08.01.10.122.0005.2041.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
317 02.08.01.10.122.0005.2041.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
318 02.08.01.10.302.0030.2091.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 590.765,00
319 02.08.01.10.302.0030.2091.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1,00
320 02.08.01.10.302.0030.2091.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
322 02.08.01.10.302.0030.2091.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.933.275,00
323 02.08.01.10.302.0030.2091.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 700.000,00
324 02.08.01.10.302.0030.2091.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 390.000,00
326 02.08.01.10.302.0030.2095.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
327 02.08.01.10.302.0030.2095.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 665.000,00
328 02.08.01.10.302.0030.2095.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
329 02.08.01.10.302.0030.2095.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
330 02.08.01.10.302.0030.2095.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
331 02.08.01.10.302.0030.2096.3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1,00
332 02.08.01.10.302.0030.2096.3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 75.000,00
333 02.08.01.10.302.0030.2096.3.3.93.30.00 Material de Consumo 1,00
334 02.08.01.10.302.0030.2096.3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
335 02.08.01.10.302.0030.2096.4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1,00
341 02.08.04.10.301.0013.1023.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 84.000,00
342 02.08.04.10.301.0013.1023.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1,00
344 02.08.04.10.301.0013.2067.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2.407.000,00
346 02.08.04.10.301.0013.2067.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
347 02.08.04.10.301.0013.2067.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00
350 02.08.04.10.301.0013.2067.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
351 02.08.04.10.301.0013.2067.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 60.000,00
352 02.08.04.10.301.0013.2067.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
353 02.08.04.10.301.0013.2067.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
356 02.08.04.10.301.0014.2068.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 879.000,00
357 02.08.04.10.301.0014.2068.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
358 02.08.04.10.301.0014.2068.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00
359 02.08.04.10.301.0014.2068.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
360 02.08.04.10.301.0014.2068.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
361 02.08.04.10.301.0014.2068.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
362 02.08.04.10.301.0014.2068.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 25.000,00
363 02.08.04.10.301.0014.2068.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
364 02.08.04.10.301.0014.2068.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
365 02.08.04.10.301.0014.2068.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
367 02.08.04.10.301.0015.2069.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 36.000,00
368 02.08.04.10.301.0015.2069.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
369 02.08.04.10.301.0015.2069.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00
371 02.08.04.10.301.0015.2069.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
372 02.08.04.10.301.0015.2069.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
374 02.08.04.10.301.0017.2072.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
375 02.08.04.10.301.0017.2072.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00
377 02.08.04.10.301.0017.2072.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
380 02.08.04.10.301.0017.2072.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2016 Página: 13
381 02.08.04.10.301.0017.2072.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
382 02.08.04.10.301.0018.2074.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 580.000,00
383 02.08.04.10.301.0018.2074.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
388 02.08.04.10.301.0018.2074.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
390 02.08.04.10.302.0029.2087.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.131.000,00
391 02.08.04.10.302.0029.2087.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
392 02.08.04.10.302.0029.2087.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00
393 02.08.04.10.302.0029.2087.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
394 02.08.04.10.302.0029.2087.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 150.000,00
395 02.08.04.10.302.0029.2087.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
396 02.08.04.10.302.0029.2087.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
397 02.08.04.10.302.0029.2087.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
398 02.08.04.10.302.0029.2087.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
399 02.08.04.10.302.0029.2089.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 398.000,00
400 02.08.04.10.302.0029.2089.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
401 02.08.04.10.302.0029.2089.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
402 02.08.04.10.302.0029.2089.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
403 02.08.04.10.302.0029.2089.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
404 02.08.04.10.302.0029.2090.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 103.000,00
405 02.08.04.10.302.0029.2090.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
406 02.08.04.10.302.0059.0030.3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 400.000,00
407 02.08.05.10.304.0020.2076.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 536.000,00
408 02.08.05.10.304.0020.2076.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
409 02.08.05.10.304.0020.2076.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00
411 02.08.05.10.304.0020.2076.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
412 02.08.05.10.304.0020.2076.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
414 02.08.05.10.304.0020.2076.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
1015 02.08.06.10.302.0021.1037.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
416 02.08.06.10.302.0021.2077.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.340.000,00
417 02.08.06.10.302.0021.2077.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
418 02.08.06.10.302.0021.2077.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 120.000,00
419 02.08.06.10.302.0021.2077.3.3.90.30.00 Material de Consumo 550.000,00
420 02.08.06.10.302.0021.2077.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 20.000,00
421 02.08.06.10.302.0021.2077.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 200.000,00
422 02.08.06.10.302.0021.2077.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
423 02.08.06.10.302.0021.2077.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
424 02.08.06.10.302.0021.2077.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
425 02.08.08.10.122.0005.2039.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 34.000,00
426 02.08.08.10.122.0005.2039.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
427 02.08.08.10.122.0005.2039.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
428 02.08.08.10.122.0005.2039.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 40.000,00
429 02.08.08.10.122.0005.2039.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
430 02.08.08.10.122.0005.2039.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
431 02.08.09.10.305.0019.2075.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.586.000,00
433 02.08.09.10.305.0019.2075.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
434 02.08.09.10.305.0019.2075.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00
435 02.08.09.10.305.0019.2075.3.3.90.30.00 Material de Consumo 135.000,00
436 02.08.09.10.305.0019.2075.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
437 02.08.09.10.305.0019.2075.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00
438 02.08.09.10.305.0019.2075.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
439 02.08.09.10.305.0019.2075.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
440 02.08.09.10.305.0019.2075.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
442 02.08.10.10.301.0016.2070.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
443 02.08.10.10.301.0016.2070.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.176.000,00
444 02.08.10.10.301.0016.2070.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
449 02.08.10.10.301.0016.2070.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
450 02.08.11.10.302.0022.2078.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.526.000,00
451 02.08.11.10.302.0022.2078.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
452 02.08.11.10.302.0022.2078.3.3.90.30.00 Material de Consumo 160.000,00
453 02.08.11.10.302.0022.2078.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
454 02.08.11.10.302.0022.2078.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
455 02.08.11.10.302.0022.2078.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
456 02.08.13.10.302.0026.2084.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1,00
457 02.08.13.10.302.0026.2084.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
461 02.08.13.10.302.0026.2084.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2016 Página: 14
464 02.08.13.10.302.0026.2084.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
465 02.08.15.10.303.0025.2083.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 45.000,00
466 02.08.15.10.303.0025.2083.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
467 02.08.15.10.303.0025.2083.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
468 02.08.15.10.303.0025.2083.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 250.000,00
469 02.08.15.10.303.0025.2083.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
470 02.08.16.10.302.0028.2086.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 316.000,00
471 02.08.16.10.302.0028.2086.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 138.000,00
472 02.08.16.10.302.0028.2086.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
473 02.08.16.10.302.0028.2086.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00
474 02.08.16.10.302.0028.2086.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
475 02.08.16.10.302.0028.2086.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
476 02.08.16.10.302.0028.2086.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
479 02.08.16.10.302.0028.2086.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
480 02.08.16.10.302.0028.2086.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
Total: 34.580.129,00
Recurso: 103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ.
Ficha Dotação Orçado
987 04.01.01.09.122.0064.2210.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
988 04.01.01.09.122.0064.2210.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 410.000,00
989 04.01.01.09.122.0064.2210.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500,00
990 04.01.01.09.122.0064.2210.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 15.000,00
991 04.01.01.09.122.0064.2210.3.3.90.30.00 Material de Consumo 37.800,00
992 04.01.01.09.122.0064.2210.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 140.000,00
993 04.01.01.09.122.0064.2210.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 135.500,00
994 04.01.01.09.122.0064.2210.3.3.91.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
995 04.01.01.09.122.0064.2210.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 85.000,00
996 04.01.01.09.125.0064.2210.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 12.000,00
997 04.01.01.09.272.0000.0014.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 50.000,00
998 04.01.01.09.272.0000.0014.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 35.000,00
999 04.01.01.09.272.0000.0014.3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 18.000,00
1000 04.01.02.09.122.0064.2210.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 130.000,00
1001 04.01.02.09.122.0064.2210.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500,00
1002 04.01.02.09.122.0064.2210.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 10.000,00
1003 04.01.02.09.122.0064.2210.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 50.000,00
1004 04.01.02.09.122.0064.2210.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
1005 04.01.02.09.272.0000.0014.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 16.016,00
1006 04.01.02.09.272.0064.2213.3.1.90.01.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 12.241.835,00
1007 04.01.02.09.272.0064.2213.3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 2.700.000,00
1008 04.01.02.09.272.0064.2213.3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 1.800.000,00
1009 04.01.02.09.272.0064.2213.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 23.000,00
1010 04.01.03.09.122.0064.2210.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 195.000,00
1011 04.01.03.09.122.0064.2210.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 10.000,00
1012 04.01.03.09.122.0064.2210.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
1013 04.01.03.09.272.0000.0014.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 24.024,00
1014 04.01.03.99.997.9999.9999.9.9.99.99.99 Reserva de Contingência 4.507.825,00
Total: 22.668.000,00
Recurso: 116 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE)
Ficha Dotação Orçado
879 02.16.03.26.782.0058.2201.3.3.90.30.00 Material de Consumo 14.000,00
Total: 14.000,00
Recurso: 117 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP)
Ficha Dotação Orçado
810 02.15.02.15.451.0055.2195.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.430.000,00
Total: 1.430.000,00
Recurso: 118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás.
Ficha Dotação Orçado
232 02.07.04.12.361.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 684.000,00
233 02.07.04.12.361.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 753.000,00
244 02.07.04.12.361.0010.2059.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3.214.000,00
245 02.07.04.12.361.0010.2059.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 8.034.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2016 Página: 15
246 02.07.04.12.361.0010.2059.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
247 02.07.04.12.365.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 228.000,00
248 02.07.04.12.365.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 680.000,00
258 02.07.04.12.365.0010.2058.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.015.000,00
259 02.07.04.12.365.0010.2058.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 6.784.000,00
260 02.07.04.12.365.0010.2058.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
261 02.07.04.12.366.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 63.000,00
262 02.07.04.12.366.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 88.000,00
273 02.07.04.12.366.0010.2059.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
274 02.07.04.12.366.0010.2059.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1,00
275 02.07.04.12.366.0010.2059.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
Total: 21.543.005,00
Recurso: 119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Ficha Dotação Orçado
236 02.07.04.12.361.0010.2056.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
249 02.07.04.12.365.0010.2055.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2.246.000,00
251 02.07.04.12.365.0010.2055.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
264 02.07.04.12.366.0010.2056.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 213.992,00
265 02.07.04.12.366.0010.2056.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
Total: 2.459.995,00
Recurso: 122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação
Ficha Dotação Orçado
174 02.05.03.28.846.0000.0012.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 50.000,00
276 02.07.05.12.361.0011.2061.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 780.000,00
277 02.07.05.12.361.0011.2061.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 635.000,00
284 02.07.06.12.365.0010.1010.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.438.000,00
Total: 3.903.000,00
Recurso: 123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde
Ficha Dotação Orçado
174 02.05.03.28.846.0000.0012.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 50.000,00
325 02.08.01.10.302.0030.2091.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 780.000,00
341 02.08.04.10.301.0013.1023.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.680.000,00
343 02.08.04.10.301.0013.1025.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 743.000,00
Total: 4.253.000,00
Recurso: 124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 
Ficha Dotação Orçado
174 02.05.03.28.846.0000.0012.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 180.000,00
655 02.12.02.20.544.0046.2153.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 293.000,00
657 02.12.02.20.601.0046.1075.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 440.000,00
658 02.12.02.20.601.0046.2152.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 140.000,00
758 02.14.03.27.813.0050.2180.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 260.000,00
784 02.15.02.15.451.0052.1101.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000.000,00
796 02.15.02.15.451.0052.2190.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 494.000,00
815 02.15.02.15.813.0057.1116.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 260.000,00
947 03.02.00.17.512.0061.1122.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 25.000.000,00
Total: 28.067.000,00
Recurso: 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Ficha Dotação Orçado
79 02.02.03.08.244.0009.2054.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 33.000,00
82 02.02.03.08.244.0009.2054.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 7.000,00
83 02.02.03.08.244.0009.2054.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
84 02.02.03.08.244.0009.2054.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00
85 02.02.03.08.244.0009.2054.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
86 02.02.03.08.244.0009.2054.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 138.000,00
87 02.02.03.08.244.0009.2054.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00
88 02.02.03.08.244.0009.2054.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
498 02.09.02.08.241.0037.2116.3.3.90.30.00 Material de Consumo 82.000,00
499 02.09.02.08.242.0059.0029.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 59.000,00
509 02.09.02.08.243.0037.2113.3.3.90.30.00 Material de Consumo 82.000,00
512 02.09.02.08.243.0037.2114.3.3.90.30.00 Material de Consumo 83.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2016 Página: 16
515 02.09.02.08.243.0037.2115.3.3.90.30.00 Material de Consumo 83.000,00
519 02.09.02.08.243.0040.2124.3.3.90.30.00 Material de Consumo 120.000,00
526 02.09.02.08.244.0036.2110.3.3.90.30.00 Material de Consumo 60.000,00
527 02.09.02.08.244.0036.2110.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
528 02.09.02.08.244.0036.2110.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 125.000,00
531 02.09.02.08.244.0036.2110.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
532 02.09.02.08.244.0037.2112.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 187.000,00
535 02.09.02.08.244.0037.2112.3.3.90.30.00 Material de Consumo 60.000,00
536 02.09.02.08.244.0037.2112.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
537 02.09.02.08.244.0037.2112.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100.000,00
538 02.09.02.08.244.0037.2112.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00
541 02.09.02.08.244.0037.2112.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 45.000,00
545 02.09.02.08.244.0037.2117.3.3.90.30.00 Material de Consumo 54.000,00
Total: 1.575.000,00
Recurso: 143 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Ficha Dotação Orçado
231 02.07.03.12.361.0010.2057.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
Total: 15.000,00
Recurso: 144 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Ficha Dotação Orçado
229 02.07.02.12.306.0011.2060.3.3.90.30.00 Material de Consumo 680.000,00
Total: 680.000,00
Recurso: 145 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nac. de Apoio ao Transp. Escolar (PNATE)
Ficha Dotação Orçado
276 02.07.05.12.361.0011.2061.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 240.000,00
277 02.07.05.12.361.0011.2061.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 240.000,00
Total: 480.000,00
Recurso: 146 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
Ficha Dotação Orçado
266 02.07.04.12.366.0010.2056.3.3.90.30.00 Material de Consumo 35.000,00
270 02.07.04.12.366.0010.2056.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 21.000,00
Total: 56.000,00
Recurso: 147 - Transferência do Salário-Educação
Ficha Dotação Orçado
284 02.07.06.12.365.0010.1010.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.950.000,00
Total: 1.950.000,00
Recurso: 148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 
Ficha Dotação Orçado
345 02.08.04.10.301.0013.2067.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 317.000,00
348 02.08.04.10.301.0013.2067.3.3.90.30.00 Material de Consumo 208.000,00
349 02.08.04.10.301.0013.2067.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 210.000,00
354 02.08.04.10.301.0013.2067.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 180.000,00
366 02.08.04.10.301.0015.2069.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2.008.000,00
370 02.08.04.10.301.0015.2069.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
373 02.08.04.10.301.0017.2072.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.526.000,00
376 02.08.04.10.301.0017.2072.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
378 02.08.04.10.301.0017.2072.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 35.000,00
379 02.08.04.10.301.0017.2072.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
384 02.08.04.10.301.0018.2074.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
385 02.08.04.10.301.0018.2074.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 25.000,00
386 02.08.04.10.301.0018.2074.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 20.000,00
387 02.08.04.10.301.0018.2074.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
445 02.08.10.10.301.0016.2070.3.3.90.30.00 Material de Consumo 90.000,00
446 02.08.10.10.301.0016.2070.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 25.000,00
447 02.08.10.10.301.0016.2070.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 25.000,00
448 02.08.10.10.301.0016.2070.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
Total: 4.730.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2016 Página: 17
Recurso: 149 - Transferências de Recursos do SUS p/ Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Ficha Dotação Orçado
321 02.08.01.10.302.0030.2091.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.362.000,00
327 02.08.01.10.302.0030.2095.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 659.000,00
389 02.08.04.10.302.0029.2087.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.390.000,00
471 02.08.16.10.302.0028.2086.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 169.000,00
477 02.08.16.10.302.0028.2086.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 30.000,00
478 02.08.16.10.302.0028.2086.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 170.000,00
Total: 3.780.000,00
Recurso: 150 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde
Ficha Dotação Orçado
410 02.08.05.10.304.0020.2076.3.3.90.30.00 Material de Consumo 6.000,00
413 02.08.05.10.304.0020.2076.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 32.000,00
415 02.08.05.10.304.0020.2076.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
432 02.08.09.10.305.0019.2075.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 366.000,00
435 02.08.09.10.305.0019.2075.3.3.90.30.00 Material de Consumo 25.000,00
458 02.08.13.10.302.0026.2084.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.000,00
459 02.08.13.10.302.0026.2084.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
460 02.08.13.10.302.0026.2084.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15.000,00
462 02.08.13.10.302.0026.2084.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 84.000,00
463 02.08.13.10.302.0026.2084.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00
Total: 574.000,00
Recurso: 152 - Transferências de Recursos do SUS para Gestão do SUS 
Ficha Dotação Orçado
305 02.08.00.10.122.0003.2020.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Total: 10.000,00
Recurso: 155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde
Ficha Dotação Orçado
298 02.08.00.10.122.0003.2020.3.3.90.30.00 Material de Consumo 95.000,00
321 02.08.01.10.302.0030.2091.3.3.90.30.00 Material de Consumo 500.000,00
324 02.08.01.10.302.0030.2091.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 200.000,00
325 02.08.01.10.302.0030.2091.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
355 02.08.04.10.301.0013.2067.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 140.000,00
431 02.08.09.10.305.0019.2075.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
441 02.08.09.10.305.0019.2075.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00
Total: 1.270.000,00
Recurso: 156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)
Ficha Dotação Orçado
549 02.09.02.08.244.0039.2120.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 264.000,00
Total: 264.000,00
Recurso: 157 - Multas de Trânsito
Ficha Dotação Orçado
825 02.15.03.15.451.0053.2192.3.3.90.30.00 Material de Consumo 233.000,00
826 02.15.03.15.451.0053.2192.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
Total: 234.000,00
Recurso: 192 - Alienação de Bens
Ficha Dotação Orçado
125 02.03.02.15.452.0003.1002.4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 913.000,00
959 03.02.00.17.512.0061.2204.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 82.000,00
Total: 995.000,00
Total: 232.824.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2016 Página: 18
PREFEITURA DE UNAÍ
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
Departamento de Planejamento 
Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 
Apêndice C 
Tabelas e Notas Explicativas
PREFEITURA DE UNAÍ
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
Departamento de Planejamento 
Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal 
Nota Explicativa I - 1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 
Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas 
Nota Explicativa I – Descrição Sucinta das Finalidades das Unidades Administrativas (Lei n.º 4.320, de
17 de março de 1964, Artigo 22, § Único) 
PREFEITURA DE UNAÍ
GABINETE INSTITUCIONAL DO VICE-PREFEITO (GIVP) 
ATRIBUIÇÃO: 
1. Dar o suporte necessário ao cumprimento do desempenho das atribuições do Vice-prefeito. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV) 
ATRIBUIÇÕES: 
1. Coordenar o fluxo de informações e expedientes oriundos e destinados às demais Secretarias 
Municipais e órgãos da administração em matérias da competência do Chefe do Poder Executivo; 
2. Assessorar o Prefeito na análise política da ação governamental; 
3. Executar e transmitir ordens, decisões e diretrizes políticas e administrativas do Governo; 
4. Assistir o Prefeito em assuntos referentes à política e, particularmente, nas relações com os 
demais Poderes; 
5. Assessorar o Prefeito na elaboração de atos administrativos, mensagens, decretos, projetos de lei 
e outros atos da competência do Chefe do Poder Executivo; 
6. Coordenar a ação administrativa do Governo e o acompanhamento de programas e políticas 
governamentais; 
7. Orientar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de expediente e apoio administrativo 
da Administração Pública Municipal. 
8. Assessorar o Prefeito Municipal em assuntos de economia interna, programas e políticas 
governamentais; 
9. Preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito; 
10. Executar as atividades de assessoramento legislativo, acompanhando a tramitação na Câmara de 
projetos de interesse do Executivo, e manter contatos com lideranças políticas e parlamentares do 
Município; 
11. Acompanhar a elaboração de projetos, campanhas e programas relativos à ação de governo; 
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Nota Explicativa I - 2 
12. Supervisionar as atividades de comunicação administrativa; 
13. Orientar e assistir o Prefeito em grau de consulta; 
14. Desempenhar as funções de articulação política e relações institucionais; e 
15. Desempenhar outras atividades correlatas em sua área de atuação. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO (SEMAD) 
ATRIBUIÇÃO: 
Estudar, formular diretrizes, orientar normativamente, planejar, coordenar e controlar os assuntos 
concernentes ao pessoal da administração pública direta, bem assim os referentes aos serviços 
gerais, à modernização administrativa e aos serviços de tecnologia da informação. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (SEFAZ) 
ATRIBUIÇÃO: 
Superintender, coordenar e executar as atividades referentes à arrecadação das receitas tributárias 
do Município, de lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos e de registro dos atos e fatos de 
natureza contábil, financeira e patrimonial, execução orçamentária, cadastro técnico imobiliário e 
atividades correlatas. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (SEPLAN) 
ATRIBUIÇÃO: 
Planejar, coordenar e executar as atividades referentes ao planejamento urbanístico, programação e 
planejamento orçamentário e geral, acompanhamento e supervisão da execução orçamentária, ao 
controle do ordenamento territorial urbano e ao controle, auditoria interna e transparência da gestão 
pública e responsabilidade fiscal no âmbito da Prefeitura de Unaí e, ainda, as ações de coordenação e 
acompanhamento dos convênios e projetos em que o Município seja parte, cuidando da prestação de 
contas respectiva. 
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Nota Explicativa I - 3 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS (SECOM) 
ATRIBUIÇÕES: 
1. Promover a representação do Município junto aos órgãos de imprensa; 
2. Pesquisar matérias veiculadas pela mídia, de interesse do Município; 
3. Manter atualizado o sítio da Prefeitura na Rede Mundial de Computadores; 
4. Responder aos e-mails e demais mensagens eletrônicas recebidas pelo Gabinete do Prefeito; 
5. Manter contato com os órgãos de imprensa; 
6. Preparar as reuniões convocadas pelo Prefeito; 
7. Responsabilizar-se pelo cerimonial do Gabinete do Prefeito; 
8. Executar as atividades de comunicação social da Prefeitura; 
9. Providenciar a cobertura jornalística de atividades e atos do Prefeito e de seus auxiliares, 
repercutindo as ações governamentais de maior relevância; 
10. Providenciar ou supervisionar a elaboração de material informativo de interesse do Município, a 
ser divulgado pela imprensa; 
11. Informar os servidores públicos municipais sobre assuntos administrativos e de interesse geral; e 
12. Exercer outras atribuições correlatas. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SEMED) 
ATRIBUIÇÃO: 
Planejar e executar as atividades relacionadas à Educação, inclusive ensino fundamental, educação 
infantil, apoio ao Ensino Superior e, ainda, as ações relacionadas à educação especial, exercendo as 
competências conferidas ao Município pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
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Nota Explicativa I - 4 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (SESAU) 
ATRIBUIÇÃO: 
Planejar, coordenar e executar as ações e serviços de saúde pública e vigilância sanitária. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA (SEMDESC) 
ATRIBUIÇÃO: 
Superintender, supervisionar, gerenciar, elaborar e acompanhar as atividades e políticas públicas 
direcionadas ao desenvolvimento social, promoção da cidadania, trabalho, emprego e habitação de 
interesse social. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PARTICIPATIVA E ASSUNTOS DISTRITAIS (SEGEP) 
ATRIBUIÇÃO: 
Superintender, supervisionar, gerenciar, elaborar e acompanhar as atividades e ações do Governo 
Participativo e Democrático, atuando no apoio às associações representativas das zonas urbana e 
rural, inclusive com suporte à constituição formal das entidades e cadastramento das mesmas, bem 
como representar e servir como interlocutor de assuntos e interesses dos Distritos, Vilas e Povoados, 
ficando incumbida, ainda, de exercer outras atribuições correlatas. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAMD) 
ATRIBUIÇÕES: 
1. Promover e apoiar as ações relacionadas com a recuperação de áreas degradadas; 
2. Incentivar e promover pesquisas e estudos técnico-científicos, em todos os níveis, relacionados 
com a sua área de competência; 
3. Promover a educação ambiental e a formação de consciência crítica de conservação e de 
valorização da natureza, com vistas à melhoria da qualidade de vida; 
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Nota Explicativa I - 5 
4. Estabelecer cooperação técnica e científica com instituições congêneres, governamentais e não 
governamentais; 
5. Preservar e restaurar processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e 
ecossistemas; 
6. Proteger as florestas, a fauna e a flora, observado o âmbito de competência do Município; 
7. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, em virtude da 
competência comum prevista no artigo 23, VI, da Constituição Federal; 
8. Elaborar planos, programas e políticas públicas direcionadas à preservação e conservação do meio 
ambiente ecologicamente equilibrado; e 
9. Superintender, supervisionar e gerenciar as ações relativas à política pública de coleta seletiva de 
lixo e reciclagem, observadas, também, as disposições previstas na Lei n.º 2.101, de 12 de março de 
2003. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DA MICRO E PEQUENA EMPRESA (SEMAIC) 
ATRIBUIÇÕES: 
1. Planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações relativas à 
agropecuária, ao desenvolvimento rural, à promoção e ao fomento da indústria e comércio; 
2. Orientar, avaliar e coordenar as atividades de desenvolvimento econômico, bem como fomentar o 
crescimento do comércio interno e externo do Município; 
3. Formular políticas públicas de fomento à instalação de unidades industriais no Município, bem 
como empresas de médio e grande portes; 
4. Produção agrícola e pecuária; 
5. Apoio às atividades rurais; 
6. Pesquisa e experimentação agropecuária; 
7. Irrigação; e 
8. Assistência técnica a pequenos e médios produtores rurais. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
Lei Municipal n.º 2.705, de 23 de maio de 2011. 
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Nota Explicativa I - 6 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO (SECTUR) 
ATRIBUIÇÃO: 
Superintender, elaborar, supervisionar e coordenar as ações e políticas públicas direcionadas à área 
cultural e artística, bem como ao incremento e desenvolvimento do setor turístico do Município. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER (SEJEL) 
ATRIBUIÇÃO: 
Planejar, coordenar e executar as políticas municipais de desportos, juventude, recreação, lazer e 
bem-estar. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,INFRAESTRUTURA, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS (SEMOIT) 
ATRIBUIÇÃO: 
Coordenar as atividades de execução de obras públicas, infraestrutura urbana, prestação e 
fiscalização de serviços públicos municipais, embelezamento e limpeza urbana, além de ações 
voltadas para o trânsito, conservação de vias, parques e jardins públicos. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009, com adaptação. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS RURAIS (SETRANS) 
ATRIBUIÇÃO: 
Planejar, coordenar e fiscalizar as atividades concernentes à manutenção e conservação de estradas 
e caminhos municipais e demais ações de infraestrutura rural. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
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Nota Explicativa I - 7 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PROJUR) 
ATRIBUIÇÕES: 
1. Representar, mediante delegação do Prefeito Municipal, o Município e suas autarquias e fundações 
públicas, em juízo e fora dele; 
2. Examinar previamente a legalidade dos contratos, convênios, acordos ou ajustes que interessem à 
Administração Pública; 
3. Elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário em mandados de 
segurança, ação popular e ação civil pública impetrados contra ato do Prefeito e de outras 
autoridades que forem indicadas em norma legal ou regulamento; 
4. Exercer funções de consultoria jurídica da Administração Municipal, bem como emitir pareceres, 
normativos ou não, para fixar a interpretação governamental de leis ou atos administrativos; 
5. Propor ao Prefeito o encaminhamento de representação para a declaração de 
inconstitucionalidade de quaisquer atos normativos, minutar a competente petição, bem como as 
informações que devem ser prestadas pelo Prefeito na forma da legislação específica; 
6. Defender os interesses do Município junto aos contenciosos administrativos; 
7. Assessorar o Prefeito, cooperando na elaboração de matéria legislativa; 
8. Opinar sobre providências de ordem jurídica aconselhadas pelo interesse público e pela 
interpretação das leis vigentes; 
9. Propor ao Prefeito a edição de normas legais ou regulamentares; 
10. Propor ao Prefeito, para os órgãos da administração direta e indireta e das fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público, medidas de caráter jurídico que visem proteger-lhes o patrimônio ou 
aperfeiçoar as práticas administrativas; 
11. Elaborar minutas padronizadas dos termos de convênios, contratos e outros ajustes a serem 
firmados pelo Município; 
12. Opinar, por determinação do Prefeito, sobre consultas que devam ser formuladas pelos órgãos da 
administração direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos de controle 
financeiro, orçamentário e patrimonial; 
13. Opinar previamente com referência ao cumprimento de decisões judiciais e, por determinação do 
Prefeito, nos pedidos de extensão de julgados, relacionados com a administração direta municipal; 
14. Opinar, sempre que solicitado, nos processos administrativos em que haja questão judicial 
correlata ou que neles possa influir como condição de seu prosseguimento; 
15. Acompanhar, supervisionar e assessorar comissões processantes em caso de processo disciplinar 
promovido contra servidor municipal; 
16. Prestar informações à Câmara Municipal, quando solicitadas; 
17. Acompanhar, supervisionar e controlar os princípios da moralidade, legalidade, publicidade, 
impessoalidade e razoabilidade dos atos do Poder Executivo e a defesa dos interesses legítimos do 
Município; e 
18. Defender, em juízo e fora dele, ativa ou passivamente, os atos e prerrogativas do Prefeito 
Municipal. 
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Nota Explicativa I - 8 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
CORREGEDORIA GERAL (CORREG) 
ATRIBUIÇÕES: 
1. Planejar, organizar e coordenar as atividades operacionais do Sistema de Correição do Poder 
Executivo; 
2. Dar andamento às representações e denúncias relacionadas à lesão ou ameaça de lesão ao 
patrimônio público, cuidando para a sua competente e integral conclusão; 
3. Instaurar sindicâncias e processos administrativos sempre que necessários à apuração de fatos, 
denúncias ou representações recebidas; 
4. Requisitar informações ou avocar processos em andamento, em quaisquer outros órgãos 
integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sempre que necessário ao 
exercício das suas funções; 
5. Adotar as providências necessárias quando constatados indícios de improbidade administrativa; 
6. Acompanhar correições, auditorias, processos administrativos e sindicâncias em andamento nos 
órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, avaliando a regularidade, 
correção de falhas e adotando as medidas cabíveis em caso de omissão ou retardamento das 
autoridades responsáveis; 
7. Planejar, coordenar e controlar as atividades de auditoria e controle de gestão nos órgãos da 
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, em fundos instituídos por Lei, com a 
participação do Município, nos instrumentos que geram e extinguem direitos e obrigações e nos 
beneficiários de transferências à conta do orçamento do Município; e 
8. Planejar, orientar e controlar as atividades de ouvidoria, zelando pelo registro, tratamento interno 
e retorno aos usuários, quanto às solicitações, críticas, denúncias, sugestões e pedidos de 
informações. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
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Nota Explicativa I - 9 
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
ATRIBUIÇÕES: 
1. Planejar, regulamentar, fiscalizar, prestar e projetar, diretamente ou mediante contrato com 
organizações especializadas em engenharia sanitária e/ou ambiental, as obras relativas à construção, 
ampliação, preservação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água potável, 
de esgoto sanitário, drenagem pluvial urbana, irrigação de áreas públicas; 
2. Atuar como órgão coordenador e fiscalizador da execução dos convênios firmados entre o 
Município e os órgãos federais ou estaduais para estudos, projetos e obras de construção, ampliação 
ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgoto sanitário e drenagem 
pluvial urbana; 
3. Operar, manter, conservar e explorar, diretamente, os serviços de água, esgoto sanitário e 
drenagem pluvial urbana na sede, nos distritos e nos povoados do Município; 
4. Lançar, fiscalizar e arrecadar tributos e taxas de contribuição que incidirem sobre as áreas 
beneficiadas com tais serviços; e 
5. Exercer quaisquer outras atividades relacionadas com os sistemas públicos de abastecimento de 
água, de esgotamento sanitário e drenagem pluvial urbana, compatíveis com as leis gerais e 
especiais. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.309, de 8 de julho de 2005, artigo 3º. 
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Nota Explicativa I - 10 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
ATRIBUIÇÃO: 
1. O regime próprio de previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí tem por objetivo 
assegurar a seus beneficiários os meios indispensáveis de manutenção, por motivo de idade 
avançada, incapacidade, tempo de contribuição ou morte do servidor efetivo da Administração 
Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, inclusive de suas autarquias e fundações, dos benefícios 
previstos na Emenda Constitucional 20, de 15.12.1998, na Lei Federal n.º 9.717, de 27.11.1998, e na 
Portaria nº 4.992, de 05.02.1999, do Ministério da Previdência e Assistência Social. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 1.794, de 30 de dezembro de 1999, artigo 1º. 
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Nota Explicativa II - 1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 
Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas 
Nota Explicativa II – Memória e Metodologia de Cálculo das Receitas (Lei Complementar n.º 101, 
de 4 de maio de 2000, Artigo 12) 
Com relação à Metodologia de Previsão da Arrecadação e Memória de Cálculo das Metas Fiscais 
do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 (Lei Municipal n.º 
2.984, de 10 de julho de 2015), foram revistas as previsões das receitas constantes no Quadro 1, 
abaixo. 
Quadro 1 – Demonstrativo de Atualização da Previsão de Arrecadação 
Receita Valor na 
LDO 2016 (R$) 
Valor Orçado
para 2016 (R$) Diferença (R$) 
Serviços de Saúde 3.434.000,00 0,00
27.217.000,00
Transferências do SUS 6.540.000,00 8.868.000,00
Transferências do FNAS 1.140.000,00 1.491.000,00
Transferências do FNDE 3.343.000,00 2.991.000,00
Transferências do Estado para o SUS 763.000,00 1.250.000,00
Transferências do FEAS 0,00 244.000,00
Transferências Correntes de Convênios 1.402.000,00 1.445.000,00
Transferências Intergov. de Capital 392.000,00 0,00
Transferências de Capital de Convênios 6.586.000,00 34.528.000,00
Totais 23.600.000,00 50.817.000,00
Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal.
Como é possível perceber, todas as receitas cujas previsões foram revistas tratam-se de receitas 
primárias. Tal fato é importante porque a revisão não compromete as metas de resultado 
primário e nominal estabelecidas pela LDO de 2016. 
A maior parte das receitas cujos valores foram revistos estão associadas a transferências 
automáticas e voluntárias dos governos federal e estadual. Nestes casos, a revisão torna-se 
necessária em virtude das mudanças nos valores mensais e/ou anuais dos repasses e ainda em 
função da celebração de convênios e contratos de repasse. 
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Nota Explicativa III - 1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 
Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas 
Nota Explicativa III – Destinação da Reserva de Contingência (Lei Complementar n.º 101, de 4 de 
maio de 2000, Artigo 4º, § 3º e Anexo de Riscos Fiscais (ARF) da Lei Municipal n.º 2.984, de 10 de 
julho de 2015) 
Quadro 1 - Destinação da Reserva de Contingência 
Descrição Valor (R$)
1) Demandas Judiciais (0,1% da Receita Corrente Líquida). 
Dotação: 02.05.04.99.999.9999.9999.9.9.99.99.99. 180.313,00
2) Dívidas em Processo de Reconhecimento (0,1% da Receita Corrente 
Líquida). 
Dotação: 02.05.04.99.999.9999.9999.9.9.99.99.99. 
180.313,00
3) Assistências Diversas (0,2% da Receita Corrente Líquida). 
Dotação: 02.05.04.99.999.9999.9999.9.9.99.99.99. 360.626,00
4) Frustração de Arrecadação (0,3% da Receita Corrente Líquida). 
Dotação: 02.05.04.99.999.9999.9999.9.9.99.99.99. 540.939,00
5) Discrepância de Projeções - Estimativa a menor de despesas 
orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos 
Municipais de Unaí (2,5 % da Receita Corrente Líquida). 
Dotação: 04.01.03.99.999.9999.9999.9.9.99.99.99. 
4.507.825,00
Total (3,2% da Receita Corrente Líquida Consolidada) 5.770.016,00
Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal.
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Nota Explicativa IV - 1/1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 
Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas 
Nota Explicativa IV – Pagamento de Precatórios Judiciais (Constituição Federal, Artigo 100, §1º e Lei 
Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 10) 
A Procuradoria Geral do Município apresentou, por meio da Comunicação Interna s/n, de 29/9/2014, 
o Ofício Requisitório n.º 0001/14, referente ao Precatório n.º 000364/14 (Origem: Vara do Trabalho 
de Unaí – 142/09), no valor de R$ 21.196,98, atualizado até 30/4/2013. Já em 6/7/2015, por meio do 
Memorando n.º 85/2015/PROJUR, a Procuradoria Geral do Município apresentou o Ofício 
Requisitório n.º 0001/2015, referente ao Precatório n.º 000269/15 (Origem: Vara do Trabalho de Unaí 
– 497/08), no valor de R$ 24.573,64, atualizado até 6/10/2008. Ambos os precatórios tem como 
exequente o Ministério Público do Trabalho. Por fim, a Secretaria Municipal de Governo encaminhou 
através da Comunicação Interna s/n em 7/8/2015, o Ofício n.º 1141/ASPREC/2015 referente ao 
Precatório n.º 423685 (Processo n.º 0704010078258), no valor de R$ 15.316,41, atualizado até 
18/3/2013. 
Sendo assim, foi provisionado o valor de R$ 200.000,00 sob a operação especial relacionada às 
despesas dessa natureza de forma a contemplar inclusive a correção monetária adicional referente 
ao interstício entre a data da liquidação e a data do pagamento. 
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Nota Explicativa V - 1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 
Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas 
Nota Explicativa V – Metodologia de Cálculo da Despesa da Prefeitura de Unaí 
Mantendo a metodologia de orçamentação da Prefeitura de Unaí, a Divisão de Planejamento 
Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) centralizou o procedimento de cálculo da despesa. 
Em vez de solicitar às unidades orçamentárias o levantamento das despesas para 2016, a Diplao 
elaborou as propostas de todas as unidades. A metodologia utilizada para a apuração da despesa é 
basicamente constituída de 3 fases: 1) levantamento das despesas essenciais; 2) segregação dos 
recursos disponíveis por vinculação; e 3) levantamento das despesas discricionárias. 
Na primeira fase, a Diplao estimou o valor das despesas consideradas essenciais, a saber: pessoal e 
encargos sociais, fornecimento de água e energia elétrica, telefonia, convênios, contrapartida de 
convênios, precatórios judiciais, dívida contratual, parcelamentos previdenciários, encargos 
previdenciários de prestadores de serviços autônomos, contribuição ao Pasep, aporte financeiro ao 
RPPS e reserva de contingência. 
Com relação à despesa com pessoal e encargos sociais, foi utilizada como base de cálculo a despesa 
referente ao mês de junho de 2015. Tais valores foram corrigidos inicialmente em 9% e em seguida 
foram anualizados na proporção de 13 vezes para compor a despesa entre janeiro e dezembro de 
2016, incluindo o 13º salário e o abono de férias. A recomposição salarial prevista para janeiro de 
2016 de acordo com a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), 
constante na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (Lei Municipal n.º 2.984, de 10 de julho de 
2015), é de 6,05%. Logo, a utilização de 9% na correção da despesa buscou incorporar o processo de 
escalada da inflação iniciado em 2015. Em algumas unidades de programação orçamentária foi 
necessário utilizar metodologias ad hoc, em virtude do comportamento irregular e errático da 
despesa. Para ajustar o gasto total com pessoal e encargos sociais do Poder Executivo ao limite 
estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi realizado um corte de R$ 18.526.234,00 nas 
despesas inicialmente estimadas e programadas sob as classificações 02.08.01.10.302.0030.2091 
3.1.90.04.00 e 02.08.01.10.302.0030.2091.3.1.90.11.00. Deste montante, apenas R$ 1.933.275,00 
foram reclassificados e mantidos em excesso na programação 02.08.01.10.302.0030.2091. 
3.3.90.36.00. Sendo assim, o procedimento serviu a um duplo propósito: 1) ajustar o valor da despesa 
com pessoal e encargos sociais ao limite máximo fixado pela LRF; e 2) eliminar o déficit 
orçamentário. 
Na segunda fase, foram apurados os recursos disponíveis, ou seja, o valor da receita prevista não 
utilizado para as despesas essenciais. Tais recursos foram segregados conforme a fonte de recurso e 
vinculação, de modo a apurar a margem de discricionariedade do orçamento. Na terceira fase foram 
realizadas as estimativas para as demais despesas, tendo como referência os valores empenhados, 
liquidados e pagos entre janeiro e junho de 2015. 
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Nota Explicativa VI - 1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 
Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas 
Nota Explicativa VI – Atendimento das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal (Lei 
Municipal n.º 2.984, de 10 de julho de 2015, Artigo 2º) 
Prefeitura de Unaí 
Programa: 0010 – Educação Básica – Direito de Todos
Ação(ões) Meta Física
1012 – Reforma e/ou ampliação de unidades escolares da educação infantil 
Dotação(ões): 
02.07.06.12.365.0010.1012.3.3.90.30.00 
02.07.06.12.365.0010.1012.3.3.90.36.00 
02.07.06.12.365.0010.1012.4.4.90.51.00 
1 
1013 – Reforma e/ou ampliação de unidades escolares do ensino fundamental 
Dotação(ões): 
02.07.06.12.361.0010.1013.3.3.90.30.00 
02.07.06.12.361.0010.1013.3.3.90.36.00 
02.07.06.12.361.0010.1013.4.4.90.51.00
1 
As obras que buscam atender as ações prioritárias são: 
1) Reforma da Escola Municipal Glória Moreira (Reconstrução iniciada em 2015); 
2) Reforma da Escola Municipal Israel Pinheiro (Reconstrução iniciada em 2015); e 
3) Reforma do Centro de Educação Infantil Ursinhos Carinhosos (Reconstrução programada para 
iniciar-se no final de 2015). 
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Tabela Explicativa I - 1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 
Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas 
Tabela Explicativa I – Evolução das Receitas e Despesas e Estimativas (Lei n.º 4.320, de 17 de março 
de 1964, Artigo 22, Inciso III) 
Tabela 1 - Evolução das Receitas 
Especificação da 
Receita 
Valores Anuais (R$)
2012 2013 2014 2015* 2016*
Receitas Correntes 142.188.458,07 158.203.890,31 178.724.454,90 188.574.000,00 205.707.000,00 
Receitas de Capital 9.001.725,10 1.164.645,23 6.780.401,00 58.487.000,00 35.473.000,00 
Receitas Intra￾orçamentárias 6.918.022,22 8.389.253,76 10.364.389,48 9.850.000,00 11.703.000,00 
Deduções -13.290.304,80 -17.350.961,44 -18.141.440,31 -19.244.600,00 -20.059.000,00 
Total 144.817.900,59 150.406.827,86 177.727.805,07 237.666.400,00 232.824.000,00 
Fonte: Elaborada pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal.
Nota: Sinal convencional utilizado: 
* Valores orçados. 
Tabela 2 - Evolução das Despesas 
Especificação da Despesa Valores Anuais (R$)
2014∇
2015* 2016* 
Despesas Correntes 169.347.490,13 155.259.337,68 179.769.384,00
Despesas de Capital 21.608.957,85 73.414.100,32 47.284.600,00
Reserva de Contingência - 8.992.962,00 5.770.016,00
Total 190.956.447,98 237.666.400,00 232.824.000,00
Fonte: Elaborada pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal.
Nota: Sinais convencionais utilizados: 
- Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento 
* Valores orçados 
∇ Valores empenhados. 
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Tabela Explicativa II - 1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 
Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas 
Tabela Explicativa II – Compatibilidade da Lei Orçamentária Anual com as Metas de Resultado Fiscal 
Fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (Lei Municipal n.º 2.984, de 10 de julho de 2015 
e Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 5º, I)
Tabela 1 - Metas de Resultado Fiscal Fixadas e Orçadas para 2016 
Especificação Meta Fixada em Valores 
Correntes (R$) 
Meta Orçada em Valores 
Correntes (R$) 
Receita Total 205.607.000,00 232.824.000,00
Receitas Primárias (I) 196.425.000,00 223.642.000,00
Despesa Total 205.607.000,00 232.824.000,00
Despesas Primárias (II) 203.035.000,00 230.252.000,00
Resultado Primário (I-II) -6.610.000,00 -6.610.000,00
Resultado Nominal (-RPPS) -1.922.000,00 -1.922.000,00
Dívida Pública Consolidada 16.390.000,00 16.390.000,00
Dívida Consolidada Líquida (-RPPS) -6.846.000,00 -6.846.000,00
Fonte: Elaborada pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal.
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 
Apêndice D 
Emendas Parlamentares aos Anexos Orçamentários
EMENDA N.º 1
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 15 02 15 451 0052 1101 4.4.90.51.00 400.000,00 784
Total 400.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 03 00 04 122 0003 2015 3.3.90.39.00 400.000,00 97
Total 400.000,00 -
Objeto do Gasto Pavimentação asfáltica do Loteamento Zé Pedro.
EMENDA N.º 2
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 14 01 27 812 0051 1095 4.4.90.51.00 250.000,00 739
Total 250.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 03 00 04 122 0003 2015 3.3.90.39.00 250.000,00 97
Total 250.000,00 -
Objeto do Gasto Construção de arquibancadas, vestiários e iluminação do Estádio Cachoeirão
EMENDA N.º 3
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 14 01 27 812 0051 2182 3.3.90.30.00 20.000,00 742
02 14 01 27 812 0051 2182 3.3.90.32.00 30.000,00 743
02 14 01 27 812 0051 2182 4.4.90.52.00 15.000,00 746
Total 65.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 03 00 04 122 0003 2015 3.3.90.39.00 65.000,00 97
Total 65.000,00 -
Objeto do Gasto Manutenção das atividades de iniciação esportiva
EMENDA N.º 4
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 14 03 27 813 0050 2181 3.3.90.30.00 10.000,00 760
02 14 03 27 813 0050 2181 3.3.90.39.00 5.000,00 762
02 14 03 27 813 0050 2181 4.4.90.52.00 15.000,00 764
Total 30.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 03 00 04 122 0003 2015 3.3.90.39.00 30.000,00 97
Total 30.000,00 -
Objeto do Gasto Manutenção do Centro de Entretenimento do Idoso
EMENDA N.º 5
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 12 02 20 601 0046 1075 4.4.90.52.00 80.000,00 657
Total 80.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 00 04 122 0003 2016 3.3.90.36.00 80.000,00 136
Total 80.000,00 -
Objeto do Gasto Aquisição de implementos agrícolas destinado aos produtores da comunidade Veredas e região
EMENDA N.º 6
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 16 03 26 782 0058 2201 4.4.90.51.00 300.000,00 882
Total 300.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 03 00 04 122 0003 2015 3.3.90.39.00 300.000,00 97
Total 300.000,00 -
Objeto do Gasto Construção de ponte no Assentamento Rural Jiboia
EMENDA N.º 7
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 12 02 20 544 0046 2153 4.4.90.51.00 190.000,00 655
Total 190.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 00 04 122 0003 2016 3.3.90.39.00 190.000,00 137
Total 190.000,00 -
Objeto do Gasto Perfuração de poço artesiano e instalação de encanamento na Comunidade Baú.
EMENDA N.º 8
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 12 02 20 544 0046 2153 4.4.90.51.00 40.000,00 655
Total 40.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 06 00 04 131 0008 2048 3.3.90.39.00 40.000,00 191
Total 40.000,00 -
Objeto do Gasto Perfuração de poço artesiano destinado aos produtores rurais da Fazenda Papa-Mel
EMENDA N.º 9
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 12 02 20 544 0046 2153 4.4.90.51.00 40.000,00 655
Total 40.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 06 00 04 131 0008 2048 3.3.90.39.00 40.000,00 191
Total 40.000,00 -
Objeto do Gasto Perfuração de poço artesiano no distrito de Boa Vista de Santa Maria
EMENDA N.º 10
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 14 01 27 812 0051 1095 4.4.90.51.00 20.000,00 739
Total 20.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 06 00 04 131 0008 2048 3.3.90.39.00 20.000,00 191
Total 20.000,00 -
Objeto do Gasto Iluminação da quadra poliesportiva de Pedras de Marilândia
EMENDA N.º 11
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 15 02 15 813 0057 1116 4.4.90.51.00 150.000,00 815
Total 150.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 06 00 04 131 0008 2048 3.3.90.39.00 150.000,00 191
Total 150.000,00 -
Objeto do Gasto Construção de praça pública no bairro Novo Horizonte dotada de equipamentos.
EMENDA N.º 12
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 15 02 15 813 0057 1116 4.4.90.51.00 100.000,00 815
Total 100.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 06 00 04 131 0008 2048 3.3.90.39.00 100.000,00 191
Total 100.000,00 -
Objeto do Gasto Construção de praça pública no bairro Riviera Park dotada de equipamentos.
EMENDA N.º 13
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 15 02 15 813 0057 1116 4.4.90.51.00 100.000,00 815
Total 100.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 06 00 04 131 0008 2048 3.3.90.39.00 100.000,00 191
Total 100.000,00 -
Objeto do Gasto Construção de praça pública no bairro Jacilândia dotada de equipamentos.
EMENDA N.º 14
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 15 02 15 813 0057 1116 4.4.90.51.00 100.000,00 815
Total 100.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 06 00 04 131 0008 2048 3.3.90.39.00 100.000,00 191
Total 100.000,00 -
Objeto do Gasto Construção de praça pública no bairro Primavera dotada de equipamentos.
EMENDA N.º 16
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 12 02 20 544 0046 2153 4.4.90.51.00 75.000,00 655
Total 75.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 00 04 122 0003 2016 3.3.90.39.00 75.000,00 137
Total 75.000,00 -
Objeto do Gasto Construção de rede de distribuição de água no Assentamento Campo Verde.
EMENDA N.º 17
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 15 02 15 813 0057 1116 4.4.90.51.00 100.000,00 815
Total 100.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 00 04 122 0003 2016 3.3.90.35.00 50.000,00 135
02 05 00 04 121 0003 2017 3.3.90.35.00 50.000,00 157
Total 100.000,00 -
Objeto do Gasto Construção de praça pública no distrito de Palmeirinha II dotada de equipamentos.
EMENDA N.º 18
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 15 02 15 813 0057 1116 4.4.90.51.00 100.000,00 815
Total 100.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 00 04 122 0003 2016 3.3.90.36.00 100.000,00 136
Total 100.000,00 -
Objeto do Gasto Construção de praça pública no distrito de Ruralminas dotada de equipamentos.
EMENDA N.º 19
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 12 02 20 544 0046 2153 4.4.90.51.00 40.000,00 655
Total 40.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 00 04 122 0003 2016 3.3.90.36.00 40.000,00 136
Total 40.000,00 -
Objeto do Gasto Perfuração de poço artesiano no PA Brejinho.
EMENDA N.º 20
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 08 06 10 302 0021 1037 4.4.90.52.00 75.000,00
Total 75.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 08 00 10 122 0003 2020 3.3.90.39.00 75.000,00 301
Total 75.000,00 -
Objeto do Gasto Aquisição de ambulância destinada aos moradores do PA Brejinho.
EMENDA N.º 21
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 15 02 15 813 0057 1116 4.4.90.51.00 100.000,00 815
Total 100.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 02 00 04 122 0003 2014 3.3.90.39.00 60.000,00 49
02 02 00 04 122 0003 2014 3.3.90.30.00 40.000,00 46
Total 100.000,00 -
Objeto do Gasto Construção de praça pública no povoado de Chapadinha dotada de equipamentos.
EMENDA N.º 22
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 08 06 10 302 0021 1037 4.4.90.52.00 75.000,00
Total 75.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 08 00 10 122 0003 2020 3.3.90.39.00 75.000,00 301
Total 75.000,00 -
Objeto do Gasto Aquisição de ambulância destinada aos moradores do povoado de Chapadinha.
EMENDA N.º 24
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 15 02 15 813 0057 1116 4.4.90.51.00 80.000,00 815
Total 80.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 03 28 846 0000 0010 3.3.90.47.00 80.000,00 149
Total 80.000,00 -
Objeto do Gasto Construção de praça pública no PA Florestam dotada de equipamentos.
EMENDA N.º 25
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 15 02 15 813 0057 1116 4.4.90.51.00 80.000,00 815
Total 80.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 03 28 846 0000 0010 3.3.90.47.00 80.000,00 149
Total 80.000,00 -
Objeto do Gasto Construção de praça pública no bairro Kamayurá dotada de equipamentos.
EMENDA N.º 26
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 15 02 15 813 0057 1116 4.4.90.51.00 80.000,00 815
Total 80.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 03 28 846 0000 0010 3.3.90.47.00 80.000,00 149
Total 80.000,00 -
Objeto do Gasto Construção de praça pública no bairro Vale do Amanhecer dotada de equipamentos.
EMENDA N.º 27
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 14 01 27 812 0051 1095 4.4.90.51.00 15.000,00 739
Total 15.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 03 28 846 0000 0010 3.3.90.47.00 15.000,00 149
Total 15.000,00 -
Objeto do Gasto Construção de alambrado com tela na quadra do bairro Vale do Amanhecer.
EMENDA N.º 28
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 14 01 27 812 0051 1095 4.4.90.51.00 150.000,00 739
Total 150.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 03 28 846 0000 0010 3.3.90.47.00 150.000,00 149
Total 150.000,00 -
Objeto do Gasto Instalação de iluminação, construção de arquibancadas e colocação de grama no campo de futebol de Ruralminas
EMENDA N.º 29
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 15 07 15 452 0052 2189 4.4.90.51.00 80.000,00 854
Total 80.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 03 28 846 0000 0010 3.3.90.47.00 80.000,00 149
Total 80.000,00 -
Objeto do Gasto Construção de muro no cemitério do distrito de Ruralminas.

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