| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3035 / 2016 |
| Date | 2016-04-11 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Associação dos Reparadores de Veículos Automotores de Unaí – Arvau. |
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LEI N.º 3.035, DE 11 DE ABRIL DE 2016. Reconhece de utilidade pública a Associação dos Reparadores de Veículos Automotores de Unaí – Arvau. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Reparadores de Veículos Automotores de Unaí – Arvau –, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.° 22.183.458/0001-66. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 11 de abril de 2016; 72º da Instalação do Município. DELVITO ALVES DA SILVA FILHO Prefeito