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norma nº 3050/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3050 / 2016
Date 2016-06-15
EmentaReconhece de utilidade pública o Centro Comunitário de Palmeirinha Nova.
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LEI N.º 3.050, DE 15 DE JUNHO DE 2016.
Reconhece de utilidade pública o Centro 
Comunitário de Palmeirinha Nova.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Centro Comunitário de Palmeirinha 
Nova, entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, 
com sede no Distrito de Palmeirinha Nova, neste Município, devidamente inscrito no Cadastro 
Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 08.856.185/0001-42.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 15 de junho de 2016; 72º da Instalação do Município.
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito

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