| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3065 / 2016 |
| Date | 2016-12-29 |
| Ementa | Estabelece a programação anual de receitas e despesas do Município de Unaí para 2017 e dá outras providências. |
| native_id | 7807 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 156
LEI N.º 3.065, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. Estabelece a programação anual de receitas e despesas do Município de Unaí para 2017 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES COMUNS Art. 1º Fica estabelecida, por esta Lei, a programação anual de receitas e despesas do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2017, comportando o Orçamento Anual, com a receita estimada no montante de R$ 239.931.600,00 (duzentos e trinta e nove milhões novecentos e trinta e um mil e seiscentos reais), do qual foram deduzidas as retenções para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb –, fixada, também, a despesa em igual valor, nos termos do artigo 165, parágrafo 5º da Constituição Federal; do artigo 156, inciso III da Lei Orgânica do Município e segundo as diretrizes e bases estatuídas pela Lei Municipal n.º 3.052, de 7 de julho de 2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, compreendendo: I – o Orçamento Fiscal, referente aos poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; e II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da administração direta e indireta a ele vinculados, bem como fundações instituídas e mantidas pelo poder público. CAPÍTULO II DOS ORÇAMENTOS FISCALE DASEGURIDADE SOCIAL Seção I Da Estimativa da Receita (Fls. 2 da Lei n.º 3.065, de 29/12/2016) Subseção Única Da Receita Total Art. 2º A receita orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação tributária vigente, fica estimada em R$ 239.931.600,00 (duzentos e trinta e nove milhões novecentos e trinta e um mil e seiscentos reais), deduzidas as contas retificadoras, desdobrada nos seguintes agregados: I – Orçamento Fiscal no valor de R$ 183.958.550,00 (cento e oitenta e três milhões, novecentos e cinquenta e oito mil e quinhentos e cinquenta reais); e II – Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 55.973.050,00 (cinquenta e cinco milhões, novecentos e setenta e três mil e cinquenta reais). Art. 3º As receitas ficam estimadas por categoria econômica, segundo a origem dos recursos, conforme o disposto no Anexo II do Apêndice A desta Lei. Art. 4º A receita será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação em vigor, de acordo com o desdobramento do Anexo II do Apêndice A desta Lei. Seção II Da Fixação da Despesa Subseção Única Da Despesa Total Art. 5º A despesa orçamentária, no mesmo valor da receita orçamentária, fica fixada em R$ 239.931.600,00 (duzentos e trinta e nove milhões novecentos e trinta e um mil e seiscentos reais), desdobrada nos termos do artigo 4º da Lei Municipal n.º 2.984, de 2015, nos seguintes agregados: I – Orçamento Fiscal no valor de R$ 154.020.780,00 (cento e cinquenta e quatro milhões, vinte mil e setecentos e oitenta reais); II – Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 79.812.240,80 (setenta e nove milhões oitocentos e doze mil duzentos e quarenta reais e oitenta centavos); e (Fls. 3 da Lei n.º 3.065, de 29/12/2016) III – Reserva de Contingência no valor de R$ 6.098.579,20 (seis milhões noventa e oito mil quinhentos e setenta e nove reais e vinte centavos), sendo: a) no Orçamento Fiscal o valor de R$ 1.334.064,20 (um milhão trezentos e trinta e quatro mil sessenta reais e vinte centavos); e b) no Orçamento da Seguridade Social o valor de R$ 4.764.515,00 (quatro milhões setecentos e sessenta e quatro mil e quinhentos e quinze reais). Art. 6º Estão plenamente assegurados os recursos para os investimentos em fase de execução, em conformidade com o disposto no artigo 40 da Lei Municipal n.º 3.052, de 2016. Seção III Da Distribuição da Despesa por Órgão Art. 7º A despesa total fixada por função, poderes e órgãos está definida no Anexo IX do Apêndice A desta Lei. Seção IV Da Autorização para Abertura de Crédito Art. 8º Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, mediante a utilização de recursos provenientes de: I – anulação parcial ou total de dotações; II – incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurado em balanço; III – excesso de arrecadação em bases constantes; e IV – produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las. (Fls. 4 da Lei n.º 3.065, de 29/12/2016) CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 9º As dotações para pagamento de pessoal e encargos sociais da administração direta, bem como as referentes a servidores colocados à disposição de outros órgãos e entidades, serão movimentadas pelos setores competentes da Secretaria Municipal da Administração. Art. 10. A utilização das dotações com origem de recursos em convênios ou operações de crédito fica condicionada à celebração dos instrumentos. Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação de receita, com finalidade de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 12. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e oferecer garantias a empréstimos voltados para o saneamento e habitação de baixa renda. Art. 13. Fica o Poder Executivo autorizado a contrair financiamentos com agências nacionais e internacionais oficiais de créditos para aplicação em investimentos fixados nesta Lei, bem como a oferecer as contragarantias necessárias à obtenção da garantia do Tesouro Nacional para a realização destes financiamentos. Art. 14. O Prefeito poderá adotar, no âmbito do Poder Executivo, parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas, para garantir as metas de resultado primário, conforme disposto no artigo 27 da Lei Municipal n.º 3.052, de 2016. Art. 15. Os Apêndices A, B, C e D, com seus respectivos anexos, demonstrativos, notas e tabelas explicativas e emendas parlamentares aos anexos orçamentários são partes integrantes desta Lei. Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 29 de dezembro de 2016; 72º da Instalação do Município. (Fls. 5 da Lei n.º 3.065, de 29/12/2016) DELVITO ALVES DA SILVA FILHO Prefeito PREFEITURA DE SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (SEPLAN) UNAÍ Departamento de Planejamento (Deplan) Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 PREFEITURA DE SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (SEPLAN) UNAÍ Departamento de Planejamento (Deplan) Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 PREFEITO MUNICIPAL Delvito Alves da Silva Filho SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO Kamilla de Souza Sales SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO Silvano Otaviano Lousado INFORMAÇÕES Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) Telefone: (38) 3677 9610 – Ramal 9028. Home Page: www.prefeituraunai.mg.gov.br. PREFEITURA DE SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (SEPLAN) UNAÍ Departamento de Planejamento (Deplan) Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 Apêndice A Anexos Orçamentários Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso I RECEITA DESPESA ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR Consolidado Geral Fontes da Receita Funções de Governo RECEITAS CORRENTES 217.966.800,00 Legislativa 9.313.500,00 Receita Tributária 31.354.000,00 Administração 18.534.093,00 Receita de Contribuição 7.161.000,00 Assistência Social 5.815.851,00 Receita Patrimonial 8.297.000,00 Previdência Social 16.232.485,00 Receita Agropecuária 0,00 Saúde 57.763.904,80 Receita Industrial 0,00 Educação 50.562.034,00 Receita de Serviços 16.258.000,00 Cultura 1.062.022,00 Transferências Correntes 151.010.800,00 Urbanismo 16.233.049,00 Outras Receitas Correntes 3.886.000,00 Saneamento 40.905.328,49 RECEITAS DE CAPITAL 33.819.000,00 Gestão Ambiental 458.014,00 Operações de Crédito 0,00 Agricultura 1.319.019,00 Alienação de Bens 158.000,00 Comunicações 100.003,00 Amortização de Empréstimos 0,00 Transporte 4.348.018,00 Transferências de Capital 33.661.000,00 Desporto e Lazer 1.341.024,00 Outras Receitas de Capital 0,00 Encargos Especiais 9.844.675,51 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 10.008.000,00 Reserva de Contingência 6.098.579,20 Receita Tributária 0,00 Receita de Contribuições 5.622.000,00 Receita Patrimonial 0,00 Receita Industrial 0,00 Receita de Serviços 0,00 Outras Receitas Intra-Orçamentárias 4.386.000,00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -21.862.200,00 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 Total 239.931.600,00 Total 239.931.600,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 1 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 1 - Adendo II - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 RECEITA DESPESA ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR Receitas Correntes Receita Tributária 217.966.800,00 31.354.000,00 Receitas de Contribuições 7.161.000,00 Receita Patrimonial 8.297.000,00 Receita Agropecuária 0,00 Receita Industrial 0,00 Receita de Serviços 16.258.000,00 Transferências Correntes 151.010.800,00 Outras Receitas Correntes 3.886.000,00 Total 217.966.800,00 Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais 191.826.124,50 125.419.218,30 Juros e Encargos 564.000,00 Outras Despesas Correntes 65.842.906,20 Superávit Orc. Corrente Total 191.826.124,50 Superávit Orc. Corrente Operações de Crédito 0,00 Alienação de Bens 158.000,00 Amortização de Empréstimos 0,00 Receitas de Capital 33.819.000,00 Transferências de Capital 33.661.000,00 Outras Transferências de Capital 0,00 Despesas de Capital Investimentos 42.006.896,30 39.867.892,30 Inversões Financeiras 168.004,00 Amortização de Dívida 1.971.000,00 Total 33.819.000,00 Total 42.006.896,30 Reservas de Contingência 6.098.579,20 Reserva do RPPS 0,00 Consolidado Geral RESUMO ESPECIFICAÇÃO RECEITA Receitas e Despesas Correntes 217.966.800,00 DESPESA 191.826.124,50 Receitas e Despesas de Capital 33.819.000,00 42.006.896,30 Reserva de Contingência 6.098.579,20 Reserva do RPPS Deduções para o FUNDEB -21.862.200,00 0,00 Receitas Intra-Orçamentárias 10.008.000,00 TOTAL 239.931.600,00 239.931.600,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 1 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Geral - Orçado CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA SUBALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 10000000 Receitas Correntes 189.898.800,00 11000000 Receita Tributária 31.354.000,00 11100000 Impostos 28.863.000,00 11120000 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 16.134.000,00 11120200 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 3.624.000,00 11120400 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 7.698.000,00 11120431 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho 7.698.000,00 11120800 4.812.000,00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 11130000 Impostos sobre a Produção e a Circulação 12.729.000,00 11130500 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 12.729.000,00 11130501 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 12.729.000,00 11200000 Taxas 2.491.000,00 11210000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 778.000,00 11210200 Taxa de Fiscalização das Telecomunicações 1.000,00 11210202 Taxa de Fiscalização de Funcionamento 1.000,00 11211700 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 36.000,00 11212500 25.000,00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadora de Serviço 11212900 Taxa de Licença para Execução de Obras 182.000,00 11219900 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 534.000,00 11220000 Taxas pela Prestação de Serviços 1.713.000,00 11221200 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas 306.000,00 11221201 Emolumentos e Custas de Apreciação de Atos e Contratos 306.000,00 11222800 Taxa de Cemitérios 1.000,00 11229000 Taxa de Limpeza Pública 1.397.000,00 11229900 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 9.000,00 12000000 Receitas de Contribuições 1.612.000,00 12300000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.612.000,00 13000000 Receita Patrimonial 1.987.000,00 13200000 Receitas de Valores Mobiliários 1.932.000,00 13250000 Remuneração de Depósitos Bancários 1.932.000,00 13250100 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1.756.000,00 13250102 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados FUNDEB 233.000,00 13250103 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo de Saúde 332.000,00 13250105 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Manutenção e Desenvolvimento do 19.000,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 1 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Geral - Orçado 13250106 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Ações e Serviços Públicos de S 21.000,00 13250109 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Contribuição de Intervenção no 3.000,00 13250110 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo Nacional de Assistência 77.000,00 13250199 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 1.071.000,00 13250200 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados 176.000,00 13250299 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados 176.000,00 13300000 Receita de Concessões e Permissões 55.000,00 13330000 Receita de Concessões e Permissões – Direitos de Uso de Bens Públicos 55.000,00 13330100 Receita de Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública 55.000,00 16000000 Receita de Serviços 794.000,00 16000300 Serviços de Transporte 121.000,00 16000306 Receita de Terminais Rodoviários 121.000,00 16001300 Serviços Administrativos 477.000,00 16001301 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos 477.000,00 16004600 Serviços de Cemitério 196.000,00 17000000 Transferências Correntes 151.010.800,00 17200000 Transferências Intergovernamentais 149.160.800,00 17210000 Transferências da União 56.503.800,00 17210100 Participação na Receita da União 41.751.000,00 17210102 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 37.000.000,00 17210103 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 2.000.000,00 17210104 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 475.000,00 17210105 Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2.276.000,00 17212200 503.000,00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 17212211 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 17.000,00 17212220 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) 67.000,00 17212270 Cota-parte do Fundo Especial do Petróleo (FEP) 419.000,00 17213300 8.868.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) Repasses Fundo a Fundo 17213311 Transferência de Recursos do SUS Bloco Atenção Básica 4.584.000,00 17213312 Transferência de Recursos do SUS Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospital 3.710.000,00 17213313 Transferência de Recursos do SUS Bloco Vigilância em Saúde 564.000,00 17213315 Transferência de Recursos do SUS Bloco Gestão do SUS 10.000,00 17213400 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 1.533.800,00 17213500 2.991.000,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) 17213501 Transferências do Salário-Educação 1.850.000,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 2 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Geral - Orçado 17213502 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 5.000,00 17213503 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 650.000,00 17213504 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PN 450.000,00 17213599 Outras Transferências Diretas do FNDE 36.000,00 17213600 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC N° 87/96 370.000,00 17219900 Outras Transferências da União 487.000,00 17220000 Transferências do Estado 68.733.000,00 17220100 Participação na Receita do Estado 67.239.000,00 17220101 Cota-parte do ICMS 55.404.000,00 17220102 Cota-parte do IPVA 10.777.000,00 17220104 Cota-parte do IPI sobre Exportação 1.009.000,00 17220113 Cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 49.000,00 17223300 1.250.000,00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasses Fundo a Fundo 17229900 Outras Transferências do Estado 244.000,00 17229951 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 244.000,00 17240000 Transferências Multigovernamentais 23.924.000,00 17240100 23.924.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 17600000 Transferências de Convênios 1.850.000,00 17610000 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 50.000,00 17619900 Outras Transferências de Convênios da União 50.000,00 17620000 Transferências de Convênios do Estado e de Suas Entidades 1.800.000,00 17620200 Transferências de Convênios do Estado Destinadas a Programas de Educação 1.800.000,00 19000000 Outras Receitas Correntes 3.141.000,00 19100000 Multas e Juros de Mora 516.000,00 19110000 Multas e Juros de Mora dos Tributos 260.000,00 19113800 121.000,00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 19114000 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 130.000,00 19119900 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 9.000,00 19130000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 99.000,00 19131100 90.000,00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ( 19131300 6.000,00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 19133500 1.000,00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Taxas de Fiscalização e Vigilância Sanitária 19139900 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos 2.000,00 19150000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 1.000,00 19159900 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 1.000,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 3 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Geral - Orçado 19190000 Multas de Outras Origens 156.000,00 19191500 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 150.000,00 19193500 Multas por Danos ao Meio Ambiente 3.000,00 19195000 Multas por Auto de Infração 3.000,00 19200000 Indenizações e Restituições 283.000,00 19220000 Restituições 283.000,00 19229900 Outras Restituições 283.000,00 19229952 Outras Restituições 283.000,00 19300000 Receita da Dívida Ativa 2.233.000,00 19310000 Receita da Dívida Ativa Tributária 2.195.000,00 19311100 1.873.000,00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 19311300 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 261.000,00 19313500 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 3.000,00 19319900 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 58.000,00 19320000 Receita da Dívida Ativa Não Tributária 38.000,00 19329900 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas 38.000,00 19329952 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas 38.000,00 19900000 Receitas Diversas 109.000,00 19900200 Receita de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais 65.000,00 19900201 Receita de Honorários de Advogados 32.500,00 19900202 Receita de Ônus de Sucumbência 32.500,00 19909900 Outras Receitas 44.000,00 20000000 Receitas de Capital 8.819.000,00 22000000 Alienação de Bens 158.000,00 22100000 Alienação de Bens Móveis 158.000,00 22190000 Alienação de Outros Bens Móveis 158.000,00 24000000 Transferências de Capital 8.661.000,00 24200000 Transferências Intergovernamentais 1.523.000,00 24210000 Transferências da União 1.523.000,00 24210100 Transferências de Recursos do Sistema Único De Saúde (SUS) 1.523.000,00 24210101 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS - BLOCO INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 1.523.000,00 24700000 Transferências de Convênios 7.138.000,00 24710000 Transferência de Convênios da União e de Suas Entidades 5.022.000,00 24710200 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 4.094.000,00 24719900 Outras Transferências de Convênio da União 928.000,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 4 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Geral - Orçado 24720000 Transferência de Convênios do Estado e de suas Entidades 2.116.000,00 24720100 336.000,00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde (SUS) 24729900 Outras Transferências de Convênios dos Estados 1.780.000,00 90000000 Deduções da Receita -21.862.200,00 95000000 FUNDEB -21.862.200,00 95100000 -21.862.200,00 95170000 -21.862.200,00 95172100 -8.424.200,00 95172101 Dedução das Receitas de Transferências da União -8.350.200,00 95172136 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ICMS Desoneração LC N. 87/96 -74.000,00 95172200 -13.438.000,00 95172201 Dedução das Receitas de Transferência dos Estados -13.438.000,00 10000000 Receitas Correntes 17.079.000,00 13000000 Receita Patrimonial 896.000,00 13200000 Receitas de Valores Mobiliários 896.000,00 13220000 Dividendos 2.000,00 13250000 Remuneração de Depósitos Bancários 894.000,00 13250100 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 6.000,00 13250199 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 6.000,00 13250200 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados 888.000,00 13250299 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados 888.000,00 16000000 Receita de Serviços 15.464.000,00 16004100 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água 9.913.000,00 16004200 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Esgotos 5.208.000,00 16004800 Serviços de Religamento de Água 121.000,00 16009900 Outros Serviços 222.000,00 19000000 Outras Receitas Correntes 719.000,00 19100000 Multas e Juros de Mora 250.000,00 19190000 Multas de Outras Origens 250.000,00 19195000 Multas por Auto de Infração 250.000,00 19200000 Indenizações e Restituições 469.000,00 19220000 Restituições 469.000,00 19229900 Outras Restituições 469.000,00 19229952 Outras Restituições 469.000,00 20000000 Receitas de Capital 25.000.000,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 5 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Geral - Orçado 24000000 Transferências de Capital 25.000.000,00 24700000 Transferências de Convênios 25.000.000,00 24710000 Transferência de Convênios da União e de Suas Entidades 25.000.000,00 24710300 25.000.000,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico 10000000 Receitas Correntes 10.989.000,00 12000000 Receitas de Contribuições 5.549.000,00 12100000 Contribuições Sociais 5.549.000,00 12102900 Contribuições para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público 5.549.000,00 12102901 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para Regime Próprio 18.000,00 12102907 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio 5.431.000,00 12102909 Contribuições do Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio 93.000,00 12102911 Contribuições de Pensionista Civil para o Regime Próprio 7.000,00 13000000 Receita Patrimonial 5.414.000,00 13200000 Receitas de Valores Mobiliários 5.414.000,00 13280000 Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor 5.414.000,00 13281000 5.414.000,00 Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em Renda Fixa 19000000 Outras Receitas Correntes 26.000,00 19200000 Indenizações e Restituições 26.000,00 19220000 Restituições 26.000,00 19229900 Outras Restituições 26.000,00 19229952 Outras Restituições 26.000,00 70000000 Receitas Correntes Intraorçamentárias 10.008.000,00 72000000 Receitas de Contribuições 5.622.000,00 72100000 Contribuições Sociais 5.622.000,00 72102900 Contribuições para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público 5.622.000,00 72102901 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para Regime Próprio 5.243.000,00 72102915 Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos - RPPS 379.000,00 79000000 Outras Receitas Correntes 4.386.000,00 79400000 Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para a Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 4.386.000,00 Total Geral da Receita Orçada: 239.931.600,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 6 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Geral - Orçado CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA SUBELEM. ELEMENTO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA 30000000 Despesas Correntes 191.826.124,50 31000000 Pessoal e Encargos Sociais 125.419.218,30 31710000 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 2,00 31717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 2,00 31900000 Aplicações Diretas 117.597.816,82 31900100 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 10.301.145,00 31900300 Pensões do RPPS e do Militar 3.050.000,00 31900400 Contratação por Tempo Determinado 17.672.408,00 31900500 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 1.563.000,00 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 76.936.243,42 31901300 Obrigações Patronais 6.966.412,33 31901600 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 253.001,00 31909200 Despesas de Exercícios Anteriores 23.001,02 31909400 Indenizações e Restituições Trabalhistas 832.606,05 31910000 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 7.821.399,48 31911300 Obrigações Patronais 7.821.399,48 32000000 Juros e Encargos da Dívida 564.000,00 32900000 Aplicações Diretas 458.000,00 32902100 Juros sobre a Dívida por Contrato 458.000,00 32910000 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 106.000,00 32912100 Juros sobre a Dívida por Contrato 106.000,00 33000000 Outras Despesas Correntes 65.842.906,20 33500000 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 466.000,00 33504100 Contribuições 306.000,00 33504300 Subvenções Sociais 160.000,00 33710000 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 65.001,00 33717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 65.001,00 33900000 Aplicações Diretas 60.703.276,87 33900800 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 285.018,24 33901400 Diárias – Pessoal Civil 497.523,00 33903000 Material de Consumo 12.511.457,07 33903100 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 13.005,00 33903200 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.454.009,00 33903300 Passagens e Despesas com Locomoção 18.038,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 1 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Geral - Orçado 33903500 Serviços de Consultoria 175.006,00 33903600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 17.875.214,97 33903900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 23.899.438,58 33904600 Auxílio-alimentação 1,00 33904700 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.395.522,00 33904800 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 780.001,00 33909100 Sentenças Judiciais 4,00 33909200 Despesas de Exercícios Anteriores 5.019,01 33909300 Indenizações e Restituições 794.020,00 33910000 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 4.608.626,33 33914700 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00 33919700 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 4.606.626,33 33930000 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fis 2,00 33933000 Material de Consumo 1,00 33933900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00 40000000 Despesas de Capital 42.006.896,30 44000000 Investimentos 39.867.892,30 44710000 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 1,00 44717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1,00 44900000 Aplicações Diretas 39.867.891,30 44905100 Obras e Instalações 36.571.332,30 44905200 Equipamentos e Material Permanente 3.296.557,00 44906100 Aquisição de Imóveis 2,00 45000000 Inversões Financeiras 168.004,00 45900000 Aplicações Diretas 168.004,00 45906100 Aquisição de Imóveis 168.003,00 45909100 Sentenças Judiciais 1,00 46000000 Amortização da Dívida 1.971.000,00 46900000 Aplicações Diretas 1.696.000,00 46907100 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.567.000,00 46907300 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 129.000,00 46910000 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 275.000,00 46917100 Principal da Dívida Contratual Resgatado 169.000,00 46917300 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 106.000,00 90000000 Reserva de Contingência 6.098.579,20 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 2 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Geral - Orçado 99000000 Reserva de Contingência 6.098.579,20 99990000 Reserva de Contingência 6.098.579,20 99999999 Reserva de Contingência 6.098.579,20 Total Geral da Despesa Orçada: 239.931.600,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 3 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso III Recurso: 100 - Recursos Ordinários Ficha Receita Orçado 1 1112020000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 2.174.400,00 2 1112043100 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho 4.618.800,00 3 1112080000 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 2.887.200,00 4 1113050100 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 7.637.400,00 5 1121020200 Taxa de Fiscalização de Funcionamento 1.000,00 6 1121170000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 36.000,00 7 1121250000 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadora de Serviço 25.000,00 8 1121290000 Taxa de Licença para Execução de Obras 182.000,00 9 1121990000 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 534.000,00 10 1122120100 Emolumentos e Custas de Apreciação de Atos e Contratos 306.000,00 11 1122280000 Taxa de Cemitérios 1.000,00 12 1122900000 Taxa de Limpeza Pública 1.397.000,00 13 1122990000 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 9.000,00 19 1322000001 Receitas de Dividendos do Saae 2.000,00 22 1325010500 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Manutenção e Desenvolvimento do 19.000,00 23 1325010600 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Ações e Serviços Públicos de S 21.000,00 26 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 10.000,00 28 1325029901 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados - PMU 176.000,00 29 1325029902 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados - Saae 888.000,00 31 1333010000 Receita de Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública 55.000,00 32 1600030600 Receita de Terminais Rodoviários 121.000,00 33 1600130100 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos 477.000,00 34 1600410000 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água 9.913.000,00 35 1600420000 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Esgotos 5.208.000,00 36 1600460000 Serviços de Cemitério 196.000,00 37 1600480002 Serviços de Religamento de Água - Saae 121.000,00 38 1600990002 Análises Laboratoriais - Saae 11.000,00 39 1600990003 Conservação de Hidrômetros - Saae 141.000,00 40 1600990004 Ligação e Desligação - Saae 2.000,00 41 1600990006 Outras Receitas de Serviços - Saae 68.000,00 42 1721010200 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 22.200.000,00 43 1721010300 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.200.000,00 44 1721010400 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 285.000,00 45 1721010500 Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 1.365.600,00 46 1721221100 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 17.000,00 47 1721222000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) 67.000,00 48 1721227000 Cota-parte do Fundo Especial do Petróleo (FEP) 419.000,00 78 1721360000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC N° 87/96 222.000,00 79 1721990000 Outras Transferências da União 487.000,00 80 1722010100 Cota-parte do ICMS 33.242.400,00 81 1722010200 Cota-parte do IPVA 6.466.200,00 82 1722010400 Cota-parte do IPI sobre Exportação 605.400,00 100 1911380000 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 72.600,00 101 1911400000 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 78.000,00 102 1911990000 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 9.000,00 103 1913110000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ( 54.000,00 104 1913130000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 3.600,00 105 1913350000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Taxas de Fiscalização e Vigilância Sanitária 1.000,00 106 1913990000 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos 2.000,00 107 1915990001 Outras Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outras Receitas - PMU 1.000,00 109 1919350000 Multas por Danos ao Meio Ambiente 3.000,00 110 1919500001 Multas por Infrações ao Regulamento do Saae 250.000,00 111 1919500002 Multas por Infrações ao Código de Obras 3.000,00 112 1922995201 Outras Restituições - PMU 283.000,00 113 1922995202 Outras Restituições - Saae 469.000,00 115 1931110000 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 1.123.800,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2017 Página: 1 116 1931130000 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 156.600,00 117 1931350000 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 3.000,00 118 1931990000 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 58.000,00 119 1932995201 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas - PMU 38.000,00 120 1990020100 Receita de Honorários de Advogados 32.500,00 121 1990020200 Receita de Ônus de Sucumbência 32.500,00 122 1990990001 Outras Receitas - PMU 44.000,00 Total: 106.532.000,00 Recurso: 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Ficha Receita Orçado 1 1112020000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 906.000,00 2 1112043100 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho 1.924.500,00 3 1112080000 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.203.000,00 4 1113050100 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 3.182.250,00 42 1721010200 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 9.250.000,00 43 1721010300 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 500.000,00 44 1721010400 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 118.750,00 45 1721010500 Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 569.000,00 78 1721360000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC N° 87/96 92.500,00 80 1722010100 Cota-parte do ICMS 13.851.000,00 81 1722010200 Cota-parte do IPVA 2.694.250,00 82 1722010400 Cota-parte do IPI sobre Exportação 252.250,00 100 1911380000 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 30.250,00 101 1911400000 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 32.500,00 103 1913110000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ( 22.500,00 104 1913130000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 1.500,00 115 1931110000 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 468.250,00 116 1931130000 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 65.250,00 149 9517210102 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - FPM -7.895.000,00 150 9517210105 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ITR -455.200,00 151 9517213600 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ICMS Desoneração LC N. 87/96 -74.000,00 152 9517220101 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ICMS -11.080.800,00 153 9517220102 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA -2.155.400,00 154 9517220104 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPI sobre Exportação -201.800,00 Total: 13.301.550,00 Recurso: 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Ficha Receita Orçado 1 1112020000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 543.600,00 2 1112043100 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho 1.154.700,00 3 1112080000 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 721.800,00 4 1113050100 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.909.350,00 42 1721010200 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 5.550.000,00 43 1721010300 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 300.000,00 44 1721010400 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 71.250,00 45 1721010500 Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 341.400,00 78 1721360000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC N° 87/96 55.500,00 80 1722010100 Cota-parte do ICMS 8.310.600,00 81 1722010200 Cota-parte do IPVA 1.616.550,00 82 1722010400 Cota-parte do IPI sobre Exportação 151.350,00 100 1911380000 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 18.150,00 101 1911400000 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 19.500,00 103 1913110000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ( 13.500,00 104 1913130000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 900,00 115 1931110000 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 280.950,00 116 1931130000 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 39.150,00 Total: 21.098.250,00 Recurso: 103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ. Ficha Receita Orçado 14 1210290100 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para Regime Próprio 18.000,00 15 1210290700 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio 5.431.000,00 16 1210290900 Contribuições do Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio 93.000,00 17 1210291100 Contribuições de Pensionista Civil para o Regime Próprio 7.000,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2017 Página: 2 30 1328100000 Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em Renda Fixa 5.414.000,00 114 1922995203 Outras Restituições - Unaprev 26.000,00 146 7210290100 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para Regime Próprio 5.243.000,00 147 7210291500 Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos - RPPS 379.000,00 148 7940000000 Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para a Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 4.386.000,00 Total: 20.997.000,00 Recurso: 116 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) Ficha Receita Orçado 24 1325010900 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Contribuição de Intervenção no 3.000,00 83 1722011300 Cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 49.000,00 Total: 52.000,00 Recurso: 117 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) Ficha Receita Orçado 18 1230000000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.612.000,00 26 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 50.000,00 Total: 1.662.000,00 Recurso: 118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. Ficha Receita Orçado 20 1325010200 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados FUNDEB 139.800,00 91 1724010001 Cota-parte do FPM (Fundeb) 5.120.400,00 92 1724010002 Cota-parte do ITR (Fundeb) 295.200,00 93 1724010003 Cota-parte do ICMS (Fundeb) 7.186.800,00 94 1724010004 Cota-parte do IPVA (Fundeb) 1.398.000,00 95 1724010005 Cota-parte do IPI (Fundeb) 130.800,00 96 1724010006 Cota-parte do ICMS-Des (Fundeb) 48.000,00 97 1724010007 Cota-parte do ITCMD (Fundeb) 175.200,00 Total: 14.494.200,00 Recurso: 119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica Ficha Receita Orçado 20 1325010200 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados FUNDEB 93.200,00 91 1724010001 Cota-parte do FPM (Fundeb) 3.413.600,00 92 1724010002 Cota-parte do ITR (Fundeb) 196.800,00 93 1724010003 Cota-parte do ICMS (Fundeb) 4.791.200,00 94 1724010004 Cota-parte do IPVA (Fundeb) 932.000,00 95 1724010005 Cota-parte do IPI (Fundeb) 87.200,00 96 1724010006 Cota-parte do ICMS-Des (Fundeb) 32.000,00 97 1724010007 Cota-parte do ITCMD (Fundeb) 116.800,00 Total: 9.662.800,00 Recurso: 122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação Ficha Receita Orçado 26 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 100.000,00 99 1762020001 Convênio para a Execução do Programa Municipal de Transporte Escolar - SEE/MG 1.800.000,00 128 2471020001 Termo de Compromisso para Construção de Creche Proinfância no Bairro Mamoeiro - MEC/FNDE 1.583.000,00 129 2471020002 Termo de Compromisso para Construção de Creche Proinfância no Distrito de Garapuava - MEC/FND 855.000,00 130 2471020003 Termo de Compromisso para Construção de Creche Proinfância no Bairro Cidade Nova - MEC/FNDE 1.148.000,00 131 2471020004 Termo de Compromisso para Construção de Quadra Escolar no Bairro Cidade Nova - MEC/FNDE 508.000,00 Total: 5.994.000,00 Recurso: 123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde Ficha Receita Orçado 26 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 100.000,00 137 2472010001 Convênio para Aquisição de Veículo Tipo Van - SES/MG 100.000,00 138 2472010002 Convênio para a Aquisição de Ambulância de Simples Remoção - SES/MG 60.000,00 139 2472010003 Convênio para a Aquisição de Ambulância Tipo Van - SES/MG 90.000,00 140 2472010004 Convênio para a Aquisição de 2 Veículos para o Núcleo de Apoio ao Saúde da Família - SES/MG 56.000,00 141 2472010005 Convênio para a Aquisição de Equipamentos Odontológicos - SES/MG 30.000,00 Total: 436.000,00 Recurso: 124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social Ficha Receita Orçado 26 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 250.000,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2017 Página: 3 98 1761990001 Convênio para Agência Comunitária dos Correios - EBCT 50.000,00 132 2471030001 Convênio para a Ampliação do Sistema de Abastecimento da Água PAC - MCidades 25.000.000,00 133 2471990001 Convênio para a Aquisição de Patrulha Mecanizada - MDA 147.000,00 134 2471990002 Convênio para a Aquisição de Sementes - MAPA 140.000,00 135 2471990003 Convênio para a Pavimentação Asfáltica de Vias Públicas Diversas - MCidades 494.000,00 136 2471990004 Convênio para a Construção de Praça no Distrito de Garapuava - MTurismo 147.000,00 142 2472990001 Convênio para a Pavimentação Asfáltica de Vias Públicas Diversas - SETOP/MG 800.000,00 143 2472990002 Convênio para a Pavimentação Asfáltica de Vias Públicas nos Bairros Politécnica e Kamayurá - SETOP/M 800.000,00 144 2472990003 Convênio para a Aquisição de 1 Trator e 2 Grades Aradoras - SEGOV/MG 130.000,00 145 2472990004 Convênio para a Aquisição de Implementos Agrícolas - SEDA/MG 50.000,00 Total: 28.008.000,00 Recurso: 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Ficha Receita Orçado 25 1325011000 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo Nacional de Assistência 77.000,00 63 1721340001 Piso Básico Fixo 288.000,00 64 1721340002 Piso Básico Variável - Serviço de Convivência Fortalecimento de Vinculos (SCFV) 330.000,00 65 1721340003 Piso Básico Variável III - Equipe Volante/Móvel do Cras 54.000,00 66 1721340004 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 72.000,00 67 1721340005 Piso Básico de Alta Complexidade I 160.800,00 68 1721340006 Piso de Transição de Média Complexidade I - Repasse para Apae 59.000,00 69 1721340007 Piso Fixo de Média Complexidade - Creas 124.000,00 70 1721340008 Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD 334.000,00 71 1721340009 Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família - IGD Suas 59.000,00 72 1721340010 Piso de Transição de Média Complexidade I - LA PSC 53.000,00 Total: 1.610.800,00 Recurso: 143 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Ficha Receita Orçado 26 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 10.000,00 74 1721350200 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 5.000,00 Total: 15.000,00 Recurso: 144 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Ficha Receita Orçado 26 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 30.000,00 75 1721350300 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 650.000,00 Total: 680.000,00 Recurso: 145 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nac. de Apoio ao Transp. Escolar (PNATE) Ficha Receita Orçado 26 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 30.000,00 76 1721350400 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PN 450.000,00 Total: 480.000,00 Recurso: 146 - Outras Transferências de Recursos do FNDE Ficha Receita Orçado 26 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 20.000,00 77 1721359900 Outras Transferências Diretas do FNDE 36.000,00 Total: 56.000,00 Recurso: 147 - Transferência do Salário-Educação Ficha Receita Orçado 26 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 361.000,00 73 1721350100 Transferências do Salário-Educação 1.850.000,00 Total: 2.211.000,00 Recurso: 148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica Ficha Receita Orçado 21 1325010300 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo de Saúde 160.000,00 49 1721331101 Piso de Atenção Básica Fixo (Pab Fixo) 2.224.000,00 50 1721331102 Programa Saúde da Família (PSF) 735.000,00 51 1721331103 Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) 1.088.000,00 52 1721331104 Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (Pmaq) 180.000,00 53 1721331105 Incentivo Financeiro aos Núcleos de Saúde da Família (Nasf) 240.000,00 54 1721331106 Saúde Bucal 117.000,00 República Federativa do Brasil Exercício: Página: 4 Total: 4.744.000,00 Recurso: 149 - Transferências de Recursos do SUS p/ Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Ficha Receita Orçado 21 1325010300 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo de Saúde 80.000,00 55 1721331201 Centro de Atencão Psicossocial (Caps) 369.000,00 56 1721331202 Média e Alta Complexidade de Internações Hospitalares (MAC-IH) 1.800.000,00 57 1721331203 Média e Alta Complexidade Ambulatorial 1.541.000,00 Total: 3.790.000,00 Recurso: 150 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde Ficha Receita Orçado 21 1325010300 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo de Saúde 20.000,00 58 1721331301 Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária 20.000,00 59 1721331302 Piso Fixo de Vigilância Sanitária 28.000,00 60 1721331303 Piso Fixo de Vigilância em Saúde 391.000,00 61 1721331304 Programa Nacional de HIV Aids e Outras DST 125.000,00 Total: 584.000,00 Recurso: 152 - Transferências de Recursos do SUS para Gestão do SUS Ficha Receita Orçado 62 1721331501 Bloco Gestão do SUS (BLGES) 10.000,00 Total: 10.000,00 Recurso: 153 - Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde Ficha Receita Orçado 21 1325010300 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo de Saúde 52.000,00 124 2421010101 Convênio para a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - FNS (E.P.Marcos Montes) 543.000,00 125 2421010102 Convênio para a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - FNS (E.P. Zé Silva) 200.000,00 126 2421010103 Convênio para a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - FNS (E.P. José Humberto) 180.000,00 127 2421010104 Convênio para a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - FNS (E.P. Bernado Santana) 600.000,00 Total: 1.575.000,00 Recurso: 155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde Ficha Receita Orçado 21 1325010300 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo de Saúde 20.000,00 84 1722330001 Programa Saúde em Casa 120.000,00 85 1722330002 Programa Pró-Hosp 400.000,00 86 1722330003 Programa Pró-Urge 500.000,00 87 1722330004 Fortalecimento de Vigilância em Saúde 35.000,00 88 1722330005 Combate à Dengue 100.000,00 89 1722330006 Incentivo Financeiro para Regulação, Controle e Avaliação 95.000,00 Total: 1.270.000,00 Recurso: 156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) Ficha Receita Orçado 26 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 50.000,00 90 1722995101 Piso Mineiro de Assistência Social 244.000,00 Total: 294.000,00 Recurso: 157 - Multas de Trânsito Ficha Receita Orçado 26 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 50.000,00 108 1919150000 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 150.000,00 Total: 200.000,00 Recurso: 192 - Alienação de Bens Ficha Receita Orçado 26 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 10.000,00 27 1325019902 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Saae 6.000,00 123 2219000001 Alienação de Outros Bens Móveis - PMU 158.000,00 Total: 174.000,00 Total: 239.931.600,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2017 Página: 5 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 15 de Novembro de 1889 Esplanada dos Ministérios, Bloco P, 2º andar - 70048-900 - Brasília - DF www.tesouro.fazenda.gov.br - stn@fazenda.gov.br PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014. (Publicada no D.O.U. de 22/12/2014, Seção 1, pg. 25) Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 6ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA e SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e Considerando o disposto no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal; Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 18 da Lei nº 10.180, de 2001, no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 2009, e nos incisos X, XIV, XXI, XXII e XXIII do art. 21 do Anexo I do Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011; Considerando o disposto no art. 20, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014, que confere à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SOF/MPOG a competência de estabelecer as classificações orçamentárias da receita e da despesa; Considerando o inciso I do caput e o § 1º do art. 3º e art. 9º da Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013, que dispõe sobre regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a mesma base conceitual; Considerando a necessidade de: a) aprimorar os critérios de reconhecimento de despesas e receitas orçamentárias; b) instituir instrumento eficiente de orientação comum aos gestores nos três níveis de governo, mediante consolidação, em um só documento, de conceitos, regras e procedimentos de reconhecimento e apropriação das receitas e despesas orçamentárias; e c) elaborar demonstrativos de estatísticas de finanças públicas em consonância com os padrões e regras estabelecidas nos acordos e convênios internacionais de que a União for parte, conforme previsto no inciso XVIII do art. 7º do Decreto nº 6.976, de 2009, e no inciso XXV do art. 21 do Anexo I do Decreto nº 7.482, de 2011; e Cont. 2 Considerando a necessidade de proporcionar maior transparência sobre as contas públicas e de uniformizar a classificação das receitas e despesas orçamentárias; resolvem: Art. 1º Aprovar a Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários da 6ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Parágrafo único. A STN/MF e a SOF/MPOG disponibilizarão versão eletrônica da Parte I do MCASP nos endereços eletrônicos http://www.tesouro.gov.br/ e www.portalsof.planejamento.gov.br, respectivamente. Art. 2º A contabilidade no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observará as orientações contidas na Parte I do MCASP – Procedimentos Contábeis Orçamentários, sem prejuízo do atendimento dos instrumentos normativos vigentes. § 1º No desdobramento das naturezas de receita, constantes da Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários, para atendimento das respectivas peculiaridades ou necessidades gerenciais, os entes da Federação poderão realizar detalhamento a partir do nível ainda não detalhado, sendo que, se o detalhamento ocorrer no nível de alínea (5º e 6º dígitos) ou subalínea (7º e 8º dígitos), deverá utilizar-se codificação a partir do código 51, cabendo à União a administração dos níveis já detalhados. § 2º No âmbito da União, o detalhamento da receita orçamentária será estabelecido por meio de Portaria da SOF/MPOG e as instruções para elaboração da Proposta Orçamentária Anual serão divulgadas por intermédio do Manual Técnico de Orçamento (MTO) editado por essa Secretaria. Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, aplicandose seus efeitos a partir da execução da Lei Orçamentária de 2015 e, quando couber, na elaboração do respectivo Projeto de Lei. Art. 4º Revoga-se a Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, de 13 de julho de 2012. ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15/2011 Modifica o art. 1º e o art. 2º da Instrução Normativa nº 05, de 08/06/2011. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as previstas no art. 76 da Constituição Estadual, de 21/09/1989, no inciso XXIX do art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17/01/2008, no inciso XXIX do art. 3º da Resolução nº 12, de 17/12/2008, no inciso I do art. 3º da Resolução nº 06, de 27/05/2009, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 8º e no inciso I do art. 50 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000, bem como o disposto no art. 2º e no § 5° do art. 3° da Portaria Interministerial n° 163, de 04/05/2001, da STN/SOF, resolve: Art. 1º O art. 1º e o art. 2º da Instrução Normativa nº 05, de 08/06/2011, passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 1º caput § 1º Os códigos previstos no caput deste artigo deverão ser observados quando da elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2012 e seguintes. § 2º Em relação aos códigos de despesa serão observadas as seguintes regras: I – na elaboração da proposta orçamentária, as naturezas de despesa serão discriminadas, no mínimo, até o nível elemento de despesa, em obediência ao art. 15 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964; e II – na execução orçamentária, as naturezas de despesa serão discriminadas até os desdobramentos dos elementos de despesa especificados no Anexo II desta Instrução. Art. 2º Os Anexos I, II e III constantes desta Instrução estão sujeitos a atualizações periódicas, que serão disponibilizadas, via Internet, no Portal do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM). Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 01/01/2012. Plenário Governador Milton Campos, em 14 de dezembro de 2011. Conselheiro Antônio Carlos Andrada – Presidente ERRATA Numeração incorreta da instrução normativa que modifica o art. 1º e o art. 2º da Instrução Normativa nº 05, de 08/06/2011. Onde se lê: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17/2011 Leia-se: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15/2011 Onde se lê: Anexo 1: Anexos da Instrução Normativa n. 17/2011 Leia-se: Anexo 1: Anexos da Instrução Normativa n. 15/2011 Fica assim retificada a publicação efetuada no Diário Oficial de Contas do dia 16/12/2011. (Retificada no Diário Oficial de Contas de 19.12.2011) Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV Geral - Orçado Órgão: 01 - Câmara Municipal de Unaí Unidade: 01.01 - Gabinete e Secretaria Subunidade: 01.01.00 - Gabinete e Secretaria Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 01.01.00.01.031.0001.2001 - Recepções, hospedagens e homenagens Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3 17.000,00 0,00 17.000,00 Totais da Classificação: 20.000,00 0,00 20.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 01.01.00.01.031.0001.2002 - Remuneração dos agentes políticos da Câmara Municipal de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 4 1.832.550,15 0,00 1.832.550,15 3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 5 0,01 0,00 0,01 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 6 0,01 0,00 0,01 Totais da Classificação: 1.832.550,17 0,00 1.832.550,17 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 01.01.00.01.031.0001.2003 - Manutenção das atividades do Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 7 1.737.670,60 0,00 1.737.670,60 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 8 20.974,06 0,00 20.974,06 3.3.50.41.00 - Contribuições 9 6.000,00 0,00 6.000,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 10 80.000,00 0,00 80.000,00 Totais da Classificação: 1.844.644,66 0,00 1.844.644,66 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 01.01.00.01.031.0001.2008 - Divulgação de informações institucionais da Câmara Municipal de Unaí Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 11 115.000,00 0,00 115.000,00 Totais da Classificação: 115.000,00 0,00 115.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 01.01.00.01.031.0001.2009 - Divulgação de informações de utilidade pública da Câmara Municipal de Unaí Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 12 5.000,00 0,00 5.000,00 Totais da Classificação: 5.000,00 0,00 5.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 01.01.00.01.306.0001.2010 - Fornecimento de lanche aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Unaí Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 13 40.000,00 0,00 40.000,00 Totais da Classificação: 40.000,00 0,00 40.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 01.01.00.01.422.0002.2011 - Manutenção das atividades do orgão de defesa do consumidor Ordinário Vinculado 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 14 36.044,71 0,00 36.044,71 Totais da Classificação: 36.044,71 0,00 36.044,71 Totais na Subunidade: 3.893.239,54 0,00 3.893.239,54 Totais na Unidade: 3.893.239,54 0,00 3.893.239,54 Unidade: 01.02 - Departamento de Administração Subunidade: 01.02.00 - Departamento de Administração Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 1 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 01.02.00.01.122.0001.2004 - Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 15 966.902,65 0,00 966.902,65 3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 16 0,01 0,00 0,01 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 17 85.553,88 0,00 85.553,88 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 18 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 19 159.863,07 0,00 159.863,07 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 20 6.000,00 0,00 6.000,00 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 21 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 22 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 23 615.416,58 0,00 615.416,58 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 24 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 25 0,01 0,00 0,01 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 26 10.000,00 0,00 10.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 27 20.000,00 0,00 20.000,00 Totais da Classificação: 1.890.736,20 0,00 1.890.736,20 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 01.02.00.01.128.0001.2217 - Treinamento, capacitação e aperfeiçoamento de vereadores e servidores do Poder Legislativo Ordinário Vinculado 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 28 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 29 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 30 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 31 10.000,00 0,00 10.000,00 Totais da Classificação: 28.000,00 0,00 28.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 01.02.00.01.272.0001.0001 - Recolhimento de encargos previdenciários da Câmara Municipal de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 32 482.903,80 0,00 482.903,80 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 33 398.195,50 0,00 398.195,50 3.3.91.97.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 34 235.626,33 0,00 235.626,33 Totais da Classificação: 1.116.725,63 0,00 1.116.725,63 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 01.02.00.01.302.0001.2006 - Manutenção do plano de assistência médica terceirizada dos servidores e dependentes da Ordinário Vinculado 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 35 255.000,00 0,00 255.000,00 Totais da Classificação: 255.000,00 0,00 255.000,00 Totais na Subunidade: 3.290.461,83 0,00 3.290.461,83 Totais na Unidade: 3.290.461,83 0,00 3.290.461,83 Unidade: 01.03 - Departamento de Finanças Subunidade: 01.03.00 - Departamento de Finanças Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 01.03.00.01.123.0001.2005 - Manutenção dos serviços financeiros da Câmara Municipal de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 36 529.448,48 0,00 529.448,48 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 37 100.712,87 0,00 100.712,87 Totais da Classificação: 630.161,35 0,00 630.161,35 Totais na Subunidade: 630.161,35 0,00 630.161,35 Totais na Unidade: 630.161,35 0,00 630.161,35 Unidade: 01.04 - Departamento Legislativo Subunidade: 01.04.00 - Departamento Legislativo Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 01.04.00.01.031.0001.2007 - Manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 38 1.452.878,05 0,00 1.452.878,05 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 39 46.759,23 0,00 46.759,23 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 2 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Totais da Classificação: 1.499.637,28 0,00 1.499.637,28 Totais na Subunidade: 1.499.637,28 0,00 1.499.637,28 Totais na Unidade: 1.499.637,28 0,00 1.499.637,28 Totais no Órgão: 9.313.500,00 0,00 9.313.500,00 Órgão: 02 - Prefeitura de Unaí Unidade: 02.02 - Secretaria Municipal de Governo (Segov) Subunidade: 02.02.00 - Secretaria Municipal de Governo (Segov) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.02.00.04.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 40 401.000,00 0,00 401.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 41 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 401.001,00 0,00 401.001,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.02.00.04.122.0003.2014 - Manutenção da Secretaria Municipal de Governo Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 42 389.000,00 0,00 389.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 43 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 44 22.000,00 0,00 22.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 45 40.000,00 0,00 40.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 46 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 47 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 48 65.000,00 0,00 65.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 49 1,00 0,00 1,00 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 50 1,00 0,00 1,00 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 51 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 52 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 516.007,00 0,00 516.007,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.02.00.04.122.0009.2052 - Manutenção de parcerias e convênios com órgãos estaduais Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 53 590.000,00 0,00 590.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 54 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 55 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 56 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 57 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 58 130.000,00 0,00 130.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 59 350.000,00 0,00 350.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 60 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 61 1,00 0,00 1,00 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 62 1,00 0,00 1,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 63 100.001,00 0,00 100.001,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 64 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 1.177.006,00 0,00 1.177.006,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.02.00.04.122.0009.2053 - Manutenção de parcerias e convênios com órgãos federais Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 65 168.000,00 0,00 168.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 66 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 67 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 68 1,00 0,00 1,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 69 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 70 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 71 4.000,00 0,00 4.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 72 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 73 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 74 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 173.007,00 0,00 173.007,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 3 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.02.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 75 292.000,00 0,00 292.000,00 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 76 139.000,00 0,00 139.000,00 Totais da Classificação: 431.000,00 0,00 431.000,00 Totais na Subunidade: 2.698.021,00 0,00 2.698.021,00 Subunidade: 02.02.01 - Assessoria Municipal (Amuni) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.02.01.04.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 77 489.000,00 0,00 489.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 78 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 489.001,00 0,00 489.001,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.02.01.04.122.0003.2031 - Manutenção de Assessoria Municipal Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 79 57.000,00 0,00 57.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 80 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 57.001,00 0,00 57.001,00 Totais na Subunidade: 546.002,00 0,00 546.002,00 Subunidade: 02.02.03 - Cordenadoria Especial de Gestão de Beneficios Sociais (Cogep) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.02.03.08.244.0009.2054 - Manutenção das atividades do Cadastro Único do Bolsa Família Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 81 0,00 37.000,00 37.000,00 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 82 393.000,00 0,00 393.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 83 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 84 0,00 15.000,00 15.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 85 0,00 40.000,00 40.000,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 86 0,00 1,00 1,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 87 0,00 1,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 88 35.000,00 0,00 35.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 89 0,00 50.000,00 50.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 90 1,00 0,00 1,00 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 91 0,00 1,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 92 0,00 191.997,00 191.997,00 Totais da Classificação: 428.002,00 334.000,00 762.002,00 Totais na Subunidade: 428.002,00 334.000,00 762.002,00 Totais na Unidade: 3.672.025,00 334.000,00 4.006.025,00 Unidade: 02.03 - Secretaria Municipal da Administração (Semad) Subunidade: 02.03.00 - Secretaria Municipal da Administração (Semad) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.03.00.04.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 93 122.000,00 0,00 122.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 94 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 122.001,00 0,00 122.001,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.03.00.04.122.0003.2015 - Manutenção da Secretaria Municipal da Administração Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 95 2.286.000,00 0,00 2.286.000,00 3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 96 1,00 0,00 1,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 97 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 98 6.000,00 0,00 6.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 99 70.000,00 0,00 70.000,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 4 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 100 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 101 1.524.001,00 0,00 1.524.001,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 102 150.000,00 0,00 150.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 103 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 104 1,00 0,00 1,00 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 105 1,00 0,00 1,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 106 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 107 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 4.038.008,00 0,00 4.038.008,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.03.00.04.122.0003.2037 - Manutenção do Arquivo Central Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 108 137.000,00 0,00 137.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 109 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 110 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 111 80.000,00 0,00 80.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 112 1,00 0,00 1,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 113 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 114 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 217.005,00 0,00 217.005,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.03.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 115 274.000,00 0,00 274.000,00 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 116 368.000,00 0,00 368.000,00 Totais da Classificação: 642.000,00 0,00 642.000,00 Totais na Subunidade: 5.019.014,00 0,00 5.019.014,00 Subunidade: 02.03.01 - Superintedencia administrativa de Recursos Humanos (SARH) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.03.01.28.846.0000.0008 - Pagamento de aposentadorias e pensões especiais Ordinário Vinculado 3.1.90.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 117 63.000,00 0,00 63.000,00 Totais da Classificação: 63.000,00 0,00 63.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.03.01.28.846.0000.0009 - Pagamento de benefícios assistenciais a servidores públicos Ordinário Vinculado 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 118 25.000,00 0,00 25.000,00 Totais da Classificação: 25.000,00 0,00 25.000,00 Totais na Subunidade: 88.000,00 0,00 88.000,00 Subunidade: 02.03.02 - Superintendência Administrativa de Licitações, Patrimônio, Almoxarifado e Tecnologia (Saipat) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.03.02.04.122.0008.2047 - Divulgação de atos na impresa oficial Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 119 70.000,00 0,00 70.000,00 Totais da Classificação: 70.000,00 0,00 70.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.03.02.04.126.0003.2034 - Manutenção dos sistemas e serviços de informática Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 120 87.000,00 0,00 87.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 121 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 122 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 123 1,00 0,00 1,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 124 1,00 0,00 1,00 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 125 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 126 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 127 125.000,00 0,00 125.000,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 5 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 128 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 212.007,00 0,00 212.007,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.03.02.15.452.0003.1002 - Regularização de áreas públicas Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 129 12.000,00 0,00 12.000,00 4.5.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 130 0,00 168.000,00 168.000,00 Totais da Classificação: 12.000,00 168.000,00 180.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.03.02.24.722.0003.2033 - Manutenção do sistema telefônico Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 131 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 132 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 133 100.000,00 0,00 100.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 134 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 100.003,00 0,00 100.003,00 Totais na Subunidade: 394.010,00 168.000,00 562.010,00 Totais na Unidade: 5.501.024,00 168.000,00 5.669.024,00 Unidade: 02.04 - Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) Subunidade: 02.04.00 - Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.04.00.04.122.0003.2016 - Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 135 1.460.405,66 0,00 1.460.405,66 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 136 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 137 4.000,00 0,00 4.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 138 100.000,00 0,00 100.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 139 1,00 0,00 1,00 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 140 85.000,00 0,00 85.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 141 766.594,34 0,00 766.594,34 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 142 310.000,00 0,00 310.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 143 6.000,00 0,00 6.000,00 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 144 1,00 0,00 1,00 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 145 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 146 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 2.732.005,00 0,00 2.732.005,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.04.00.04.123.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 147 122.000,00 0,00 122.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 148 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 122.001,00 0,00 122.001,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.04.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 149 87.000,00 0,00 87.000,00 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 150 188.000,00 0,00 188.000,00 Totais da Classificação: 275.000,00 0,00 275.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.04.00.28.846.0000.0003 - Pagamento de encargos previdenciários relacionados a prestadores de serviços autônomos Ordinário Vinculado 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 151 320.000,00 0,00 320.000,00 Totais da Classificação: 320.000,00 0,00 320.000,00 Totais na Subunidade: 3.449.006,00 0,00 3.449.006,00 Subunidade: 02.04.01 - Departamento de Receitas (Derec) Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 6 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.04.01.28.846.0000.0011 - Devolução de receitas Ordinário Vinculado 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 152 200.000,00 0,00 200.000,00 Totais da Classificação: 200.000,00 0,00 200.000,00 Totais na Subunidade: 200.000,00 0,00 200.000,00 Subunidade: 02.04.03 - Departamento de Contabilidade (Decon) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.04.03.04.123.0000.0031 - Aporte financeiro ao RPPS Ordinário Vinculado 3.3.91.97.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 153 4.062.000,00 0,00 4.062.000,00 Totais da Classificação: 4.062.000,00 0,00 4.062.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.04.03.28.846.0000.0010 - Pagamento de contribuições ao Pasep Ordinário Vinculado 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 154 1.690.000,00 0,00 1.690.000,00 Totais da Classificação: 1.690.000,00 0,00 1.690.000,00 Totais na Subunidade: 5.752.000,00 0,00 5.752.000,00 Totais na Unidade: 9.401.006,00 0,00 9.401.006,00 Unidade: 02.05 - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle Interno (Seplan) Subunidade: 02.05.00 - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle Interno (Seplan) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.05.00.04.121.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 155 122.000,00 0,00 122.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 156 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 122.001,00 0,00 122.001,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.05.00.04.121.0003.2017 - Manutenção da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 157 1.637.000,00 0,00 1.637.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 158 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 159 18.000,00 0,00 18.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 160 20.000,00 0,00 20.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 161 1,00 0,00 1,00 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 162 80.000,00 0,00 80.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 163 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 164 95.000,00 0,00 95.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 165 1,00 0,00 1,00 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 166 1,00 0,00 1,00 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 167 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 168 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 1.850.007,00 0,00 1.850.007,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.05.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 169 57.000,00 0,00 57.000,00 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 170 154.000,00 0,00 154.000,00 Totais da Classificação: 211.000,00 0,00 211.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.05.00.28.846.0000.0005 - Pagamento dos serviços da dívida fundada contratual interna Ordinário Vinculado 3.2.90.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 171 291.000,00 0,00 291.000,00 4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 172 481.000,00 0,00 481.000,00 4.6.90.73.00 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 173 129.000,00 0,00 129.000,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 7 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Totais da Classificação: 901.000,00 0,00 901.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.05.00.28.846.0000.0006 - Pagamento de parcelamentos previdenciários Ordinário Vinculado 3.2.90.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 174 167.000,00 0,00 167.000,00 3.2.91.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 175 106.000,00 0,00 106.000,00 4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 176 1.086.000,00 0,00 1.086.000,00 4.6.91.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 177 169.000,00 0,00 169.000,00 4.6.91.73.00 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 178 106.000,00 0,00 106.000,00 Totais da Classificação: 1.634.000,00 0,00 1.634.000,00 Totais na Subunidade: 4.718.008,00 0,00 4.718.008,00 Subunidade: 02.05.03 - Cordenadoria de Projetos e Convênios (COP) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.05.03.28.846.0000.0012 - Devolução de recursos provenientes de transferências voluntárias Ordinário Vinculado 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 179 0,00 500.000,00 500.000,00 Totais da Classificação: 0,00 500.000,00 500.000,00 Totais na Subunidade: 0,00 500.000,00 500.000,00 Subunidade: 02.05.04 - Departamento de Planejamento (Deplan) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.05.04.99.999.9999.9999 - Reserva de contingência Ordinário Vinculado 9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência 180 1.334.064,20 0,00 1.334.064,20 Totais da Classificação: 1.334.064,20 0,00 1.334.064,20 Totais na Subunidade: 1.334.064,20 0,00 1.334.064,20 Totais na Unidade: 6.052.072,20 500.000,00 6.552.072,20 Unidade: 02.06 - Secretaria Municipal de Comunicação Social e Relações Públicas (Secom) Subunidade: 02.06.00 - Secretaria Municipal de Comunicação Social e Relações Públicas (Secom) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.06.00.04.131.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 181 122.000,00 0,00 122.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 182 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 122.001,00 0,00 122.001,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.06.00.04.131.0003.2018 - Manutenção da Secretaria Municipal de Comunicação Social e Relações Públicas Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 183 148.000,00 0,00 148.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 184 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 185 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 186 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 187 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 188 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 189 30.000,00 0,00 30.000,00 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 190 1,00 0,00 1,00 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 191 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 192 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 181.007,00 0,00 181.007,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.06.00.04.131.0008.2048 - Realização de publicidade institucional de interesse público Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 193 1,00 0,00 1,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 194 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 195 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 196 200.000,00 0,00 200.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 197 1,00 0,00 1,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 8 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Totais da Classificação: 200.004,00 0,00 200.004,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.06.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 198 39.000,00 0,00 39.000,00 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 199 16.000,00 0,00 16.000,00 Totais da Classificação: 55.000,00 0,00 55.000,00 Totais na Subunidade: 558.012,00 0,00 558.012,00 Subunidade: 02.06.01 - Departamento de Cerimonial e Organização de Eventos Oficiais (Decoe) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.06.01.04.131.0008.2051 - Manutenção dos serviços de relações públicas, assessoria de imprensa e cerimonial Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 200 38.000,00 0,00 38.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 201 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 38.001,00 0,00 38.001,00 Totais na Subunidade: 38.001,00 0,00 38.001,00 Totais na Unidade: 596.013,00 0,00 596.013,00 Unidade: 02.07 - Secretaria Municipal da Educação (Semed) Subunidade: 02.07.00 - Secretaria Municipal da Educação (Semed) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.00.12.122.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 202 0,00 710.000,00 710.000,00 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 203 0,00 635.000,00 635.000,00 Totais da Classificação: 0,00 1.345.000,00 1.345.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.00.12.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 204 0,00 122.000,00 122.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 205 0,00 1,00 1,00 Totais da Classificação: 0,00 122.001,00 122.001,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.00.12.122.0003.2019 - Manutenção da Secretaria Municipal da Educação Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 206 0,00 4.941.000,00 4.941.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 207 1,00 1,00 2,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 208 0,00 15.000,00 15.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 209 0,00 200.000,00 200.000,00 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 210 0,00 1,00 1,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 211 0,00 1,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 212 0,00 130.000,00 130.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 213 0,00 170.000,00 170.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 214 7.000,00 0,00 7.000,00 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 215 1,00 0,00 1,00 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 216 0,00 1,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 217 0,00 1,00 1,00 Totais da Classificação: 7.002,00 5.456.005,00 5.463.007,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.00.12.364.0011.2063 - Manutenção do Convênio com a Unimontes Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 218 100.000,00 0,00 100.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 219 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 220 22.000,00 0,00 22.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 221 25.000,00 0,00 25.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 222 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 223 22.000,00 0,00 22.000,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 9 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 224 25.000,00 0,00 25.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 225 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 226 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 227 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 195.004,00 0,00 195.004,00 Totais na Subunidade: 202.006,00 6.923.006,00 7.125.012,00 Subunidade: 02.07.02 - Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Educação (Depas) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.02.12.306.0011.2060 - Manutenção da alimentação escolar Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 228 1.000.000,00 680.000,00 1.680.000,00 Totais da Classificação: 1.000.000,00 680.000,00 1.680.000,00 Totais na Subunidade: 1.000.000,00 680.000,00 1.680.000,00 Subunidade: 02.07.03 - Departamento de Administração Escolar (DAE) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.03.12.122.0012.1018 - Implantação de projetos de aperfeiçoamento de sistemas e/ou programas Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 229 0,00 50.000,00 50.000,00 Totais da Classificação: 0,00 50.000,00 50.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.03.12.361.0010.2057 - Manutenção das atividades e programas do Ministério da Educação (MEC-FNDE) Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 230 0,00 15.000,00 15.000,00 Totais da Classificação: 0,00 15.000,00 15.000,00 Totais na Subunidade: 0,00 65.000,00 65.000,00 Subunidade: 02.07.04 - Departamento Pedagógico (Depeg) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.04.12.361.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 231 0,00 587.000,00 587.000,00 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 232 0,00 745.000,00 745.000,00 Totais da Classificação: 0,00 1.332.000,00 1.332.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.04.12.361.0010.2056 - Manutenção e estruturação das atividades do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 233 0,00 556.000,00 556.000,00 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 234 0,00 456.000,00 456.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 235 0,00 1,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 236 0,00 220.000,00 220.000,00 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 237 0,00 1,00 1,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 238 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 239 0,00 70.000,00 70.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 240 0,00 500.000,00 500.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 241 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 242 0,00 1,00 1,00 Totais da Classificação: 1.000,00 1.803.003,00 1.804.003,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.04.12.361.0010.2059 - Remuneração dos profissionais do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 243 0,00 2.712.000,00 2.712.000,00 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 244 0,00 7.959.000,00 7.959.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 245 0,00 1,00 1,00 Totais da Classificação: 0,00 10.671.001,00 10.671.001,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 10 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.04.12.365.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 246 0,00 246.000,00 246.000,00 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 247 0,00 734.000,00 734.000,00 Totais da Classificação: 0,00 980.000,00 980.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.04.12.365.0010.2055 - Manutenção e estruturação das atividades da educação infantil Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 248 0,00 1.838.000,00 1.838.000,00 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 249 0,00 212.000,00 212.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 250 0,00 1,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 251 0,00 80.000,00 80.000,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 252 0,00 600.000,00 600.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 253 0,00 100.000,00 100.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 254 0,00 120.000,00 120.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 255 3.000,00 0,00 3.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 256 0,00 1,00 1,00 Totais da Classificação: 3.000,00 2.950.002,00 2.953.002,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.04.12.365.0010.2058 - Remuneração dos profissionais da educação infantil Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 257 0,00 1.106.000,00 1.106.000,00 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 258 0,00 7.421.000,00 7.421.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 259 0,00 1,00 1,00 Totais da Classificação: 0,00 8.527.001,00 8.527.001,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.04.12.366.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 260 0,00 226.000,00 226.000,00 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 261 0,00 72.000,00 72.000,00 Totais da Classificação: 0,00 298.000,00 298.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.04.12.366.0010.2056 - Manutenção e estruturação das atividades do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 262 0,00 86.000,00 86.000,00 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 263 0,00 177.000,00 177.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 264 0,00 1,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 265 0,00 35.000,00 35.000,00 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 266 0,00 1,00 1,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 267 0,00 1,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 268 0,00 1,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 269 0,00 21.000,00 21.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 270 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 271 0,00 1,00 1,00 Totais da Classificação: 1,00 319.005,00 319.006,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.04.12.366.0010.2059 - Remuneração dos profissionais do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 272 0,00 1.077.000,00 1.077.000,00 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 273 0,00 750.000,00 750.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 274 0,00 1,00 1,00 Totais da Classificação: 0,00 1.827.001,00 1.827.001,00 Totais na Subunidade: 4.001,00 28.707.013,00 28.711.014,00 Subunidade: 02.07.05 - Departamento de Transporte Escolar(DPTRAN) Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 11 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.05.12.361.0011.2061 - Manutenção das atividades do transporte escolar Ordinário Vinculado 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 275 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 276 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 277 0,00 1,00 1,00 Totais da Classificação: 0,00 7.300.001,00 7.300.001,00 Totais na Subunidade: 0,00 7.300.001,00 7.300.001,00 Subunidade: 02.07.06 - Departamento de Infraestrutura (Deinf) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.06.12.361.0010.1011 - Construção de unidades escolares da educação fundamental Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 278 101.000,00 508.000,00 609.000,00 4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 279 0,00 1,00 1,00 Totais da Classificação: 101.000,00 508.001,00 609.001,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.06.12.361.0010.1013 - Reforma e/ou ampliação de unidades escolares do ensino fundamental Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 280 0,00 1,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 281 0,00 1,00 1,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 282 0,00 1,00 1,00 Totais da Classificação: 0,00 3,00 3,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.06.12.365.0010.1010 - Construção de unidades escolares da educação infantil Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 283 875.000,00 3.586.000,00 4.461.000,00 4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 284 0,00 1,00 1,00 Totais da Classificação: 875.000,00 3.586.001,00 4.461.001,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.06.12.365.0010.1012 - Reforma e/ou ampliação de unidades escolares da educação infantil Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 285 0,00 1,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 286 0,00 1,00 1,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 287 0,00 611.000,00 611.000,00 Totais da Classificação: 0,00 611.002,00 611.002,00 Totais na Subunidade: 976.000,00 4.705.007,00 5.681.007,00 Totais na Unidade: 2.182.007,00 48.380.027,00 50.562.034,00 Unidade: 02.08 - Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Subunidade: 02.08.00 - Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.00.10.122.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 288 0,00 2.905.000,00 2.905.000,00 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 289 0,00 2.701.000,00 2.701.000,00 Totais da Classificação: 0,00 5.606.000,00 5.606.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.00.10.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 290 0,00 122.000,00 122.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 291 0,00 1,00 1,00 Totais da Classificação: 0,00 122.001,00 122.001,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.00.10.122.0003.2020 - Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde Ordinário Vinculado Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 12 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 292 0,00 2.671.000,00 2.671.000,00 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 293 0,00 1,00 1,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 294 0,00 1,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 295 0,00 40.000,00 40.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 296 0,00 245.000,00 245.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 297 0,00 4.000,00 4.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 298 0,00 250.000,00 250.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 299 0,00 2.750.000,00 2.750.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 300 7.000,00 0,00 7.000,00 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 301 0,00 1,00 1,00 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 302 0,00 1,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 303 0,00 10.000,00 10.000,00 Totais da Classificação: 7.000,00 5.970.004,00 5.977.004,00 Totais na Subunidade: 7.000,00 11.698.005,00 11.705.005,00 Subunidade: 02.08.01 - Hospital Municipal (HMU) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.01.10.122.0005.2041 - Manutenção das atividades administrativas do Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 304 0,00 1.148.000,00 1.148.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 305 0,00 1,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 306 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 307 0,00 12.000,00 12.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 308 0,00 1,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 309 0,00 1,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 310 0,00 400.000,00 400.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 311 1,00 0,00 1,00 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 312 0,00 1,00 1,00 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 313 0,00 1,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 314 0,00 1,00 1,00 Totais da Classificação: 1,00 1.561.006,00 1.561.007,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.01.10.302.0030.2091 - Manutenção dos serviços de pronto atendimento, internações e cirurgias Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 315 0,00 4.022.400,00 4.022.400,00 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 316 0,00 3.491.291,88 3.491.291,88 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 317 0,00 1,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 318 0,00 2.451.000,00 2.451.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 319 0,00 5.059.127,92 5.059.127,92 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 320 0,00 500.000,00 500.000,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 321 0,00 250.000,00 250.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 322 0,00 856.000,00 856.000,00 Totais da Classificação: 0,00 16.629.820,80 16.629.820,80 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.01.10.302.0030.2095 - Manutenção do Centro de Diagnóstico por Imagens (CDI) Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 323 0,00 634.000,00 634.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 324 0,00 1,00 1,00 Totais da Classificação: 0,00 634.001,00 634.001,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.01.10.302.0030.2096 - Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Noroeste Ordinário Vinculado 3.1.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 325 0,00 1,00 1,00 3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 326 0,00 65.000,00 65.000,00 Totais da Classificação: 0,00 65.001,00 65.001,00 Totais na Subunidade: 1,00 18.889.828,80 18.889.829,80 Subunidade: 02.08.04 - Departamento de Saúde (Desau) Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 13 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.04.10.244.0023.2080 - Manutenção do serviço de transporte de pacientes em tratamento oncológico para Barretos Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 327 260.000,00 0,00 260.000,00 Totais da Classificação: 260.000,00 0,00 260.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.04.10.244.0023.2081 - Manutenção da casa de apoio a pacientes em tratamento oncológico em Barretos Ordinário Vinculado 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 328 70.000,00 0,00 70.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 329 3.000,00 0,00 3.000,00 Totais da Classificação: 73.000,00 0,00 73.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.04.10.301.0013.2067 - Manutenção das equipes de saúde da família Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 330 0,00 2.314.000,00 2.314.000,00 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 331 0,00 319.000,00 319.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 332 0,00 1,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 333 0,00 1,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 334 0,00 270.000,00 270.000,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 335 0,00 160.000,00 160.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 336 0,00 1,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 337 0,00 40.000,00 40.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 338 0,00 200.000,00 200.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 339 1,00 0,00 1,00 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais 340 0,00 1,00 1,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 341 0,00 1,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 342 0,00 769.000,00 769.000,00 Totais da Classificação: 1,00 4.072.005,00 4.072.006,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.04.10.301.0014.2068 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS) Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 343 0,00 1.059.000,00 1.059.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 344 0,00 1,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 345 0,00 1,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 346 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 347 0,00 1,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 348 0,00 1,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 349 0,00 45.000,00 45.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 350 1,00 0,00 1,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 351 0,00 1,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 352 0,00 100.001,00 100.001,00 Totais da Classificação: 1,00 1.205.006,00 1.205.007,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.04.10.301.0015.2069 - Manutenção das equipes de agentes comunitários de saúde Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 353 0,00 234.000,00 234.000,00 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 354 0,00 42.000,00 42.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 355 0,00 1,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 356 0,00 15.999,00 15.999,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 357 0,00 1.400.000,00 1.400.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 358 0,00 1,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 359 0,00 1,00 1,00 Totais da Classificação: 0,00 1.692.002,00 1.692.002,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.04.10.301.0017.2072 - Manutenção das equipes do Núcleo de Apoio ao Saúde da Família (NASF) Ordinário Vinculado Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 14 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 360 0,00 1.470.000,00 1.470.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 361 0,00 1,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 362 0,00 1,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 363 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 364 0,00 1,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 365 0,00 35.000,00 35.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 366 0,00 25.000,00 25.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 367 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 368 4.000,00 56.000,00 60.000,00 Totais da Classificação: 4.001,00 1.587.003,00 1.591.004,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.04.10.301.0018.2074 - Manutenção dos serviços de planejamento familiar e saúde da mulher Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 369 0,00 818.000,00 818.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 370 0,00 1,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 371 0,00 15.000,00 15.000,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 372 0,00 15.000,00 15.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 373 0,00 20.000,00 20.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 374 0,00 20.000,00 20.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 375 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 376 0,00 1,00 1,00 Totais da Classificação: 1,00 888.002,00 888.003,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.04.10.301.0059.0030 - Transferências para pessoas Ordinário Vinculado 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 377 0,00 180.000,00 180.000,00 Totais da Classificação: 0,00 180.000,00 180.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.04.10.302.0029.2087 - Manutenção do Centro Especializado de Saúde (Policlínica) Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 378 0,00 1.113.000,00 1.113.000,00 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 379 0,00 2.320.000,00 2.320.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 380 0,00 1,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 381 0,00 1,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 382 0,00 10.000,00 10.000,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 383 0,00 25.000,00 25.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 384 0,00 1,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 385 0,00 1,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 386 0,00 10.000,00 10.000,00 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais 387 0,00 1,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 388 0,00 1,00 1,00 Totais da Classificação: 0,00 3.478.006,00 3.478.006,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.04.10.302.0029.2089 - Manutenção dos serviços de oftalmologia Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 389 0,00 435.000,00 435.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 390 0,00 1,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 391 0,00 1,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 392 0,00 1,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 393 0,00 1,00 1,00 Totais da Classificação: 0,00 435.004,00 435.004,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.04.10.302.0029.2090 - Manutenção do serviço de referência para tratamento de leishmaniose, tuberculose e Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 394 0,00 112.000,00 112.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 395 0,00 1,00 1,00 Totais da Classificação: 0,00 112.001,00 112.001,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 15 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.04.10.302.0059.0030 - Transferências para pessoas Ordinário Vinculado 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 396 0,00 600.000,00 600.000,00 Totais da Classificação: 0,00 600.000,00 600.000,00 Totais na Subunidade: 337.004,00 14.249.029,00 14.586.033,00 Subunidade: 02.08.05 - Departamento de Vigilância Sanitária (Desani) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.05.10.304.0020.2076 - Manutenção do serviço de vigilância sanitária Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 397 0,00 563.000,00 563.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 398 0,00 1,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 399 0,00 1,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 400 0,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 401 0,00 1,00 1,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 402 0,00 1,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 403 0,00 35.000,00 35.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 404 0,00 8.000,00 8.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 405 0,00 20.000,00 20.000,00 Totais da Classificação: 0,00 631.004,00 631.004,00 Totais na Subunidade: 0,00 631.004,00 631.004,00 Subunidade: 02.08.06 - Departamento de Transporte Hospitalar (Ditran) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.06.10.302.0021.2077 - Manutenção do serviço de transporte sanitário Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 406 0,00 1.498.000,00 1.498.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 407 0,00 1,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 408 0,00 140.000,00 140.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 409 0,00 660.000,00 660.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 410 0,00 22.000,00 22.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 411 0,00 200.000,00 200.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 412 0,00 3.000,00 3.000,00 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 413 0,00 1,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 414 48.000,00 400.000,00 448.000,00 Totais da Classificação: 48.000,00 2.923.002,00 2.971.002,00 Totais na Subunidade: 48.000,00 2.923.002,00 2.971.002,00 Subunidade: 02.08.08 - Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Saúde (DPAS) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.08.10.122.0005.2039 - Manutenção do almoxarifado da Sesau Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 415 0,00 38.000,00 38.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 416 0,00 1,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 417 0,00 1,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 418 0,00 1,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 419 0,00 1,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 420 0,00 1,00 1,00 Totais da Classificação: 0,00 38.005,00 38.005,00 Totais na Subunidade: 0,00 38.005,00 38.005,00 Subunidade: 02.08.09 - Coordenação do Serviço Epidemiológico (CSE) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.09.10.305.0019.2075 - Manutenção dos serviços de vigilância epidemiológica e ambiental e de controle de zoonoses Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 421 0,00 1.448.000,00 1.448.000,00 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 422 0,00 393.000,00 393.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 423 0,00 1,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 424 0,00 1,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 425 0,00 135.000,00 135.000,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 16 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 426 0,00 1,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 427 0,00 8.000,00 8.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 428 0,00 35.000,00 35.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 429 5.000,00 0,00 5.000,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 430 0,00 1,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 431 0,00 1,00 1,00 Totais da Classificação: 5.000,00 2.019.005,00 2.024.005,00 Totais na Subunidade: 5.000,00 2.019.005,00 2.024.005,00 Subunidade: 02.08.10 - Coordenação do Serviço de Atendimento Odontológico (CSA) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.10.10.301.0016.2070 - Manutenção do atendimento odontológico em atenção básica e prevenção em saúde bucal Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 432 0,00 2.073.600,00 2.073.600,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 433 0,00 1,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 434 0,00 140.000,00 140.000,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 435 0,00 40.000,00 40.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 436 0,00 1.407.400,00 1.407.400,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 437 0,00 40.000,00 40.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 438 5.000,00 30.000,00 35.000,00 Totais da Classificação: 5.000,00 3.731.001,00 3.736.001,00 Totais na Subunidade: 5.000,00 3.731.001,00 3.736.001,00 Subunidade: 02.08.11 - Coordenação do Serviço de Análises Clínicas Laboratoriais (CSL) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.11.10.302.0022.2078 - Manutenção do serviço de análises clínicas e laboratoriais Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 439 0,00 1.870.000,00 1.870.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 440 0,00 1,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 441 0,00 150.000,00 150.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 442 0,00 1,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 443 0,00 1,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 444 0,00 1,00 1,00 Totais da Classificação: 0,00 2.020.004,00 2.020.004,00 Totais na Subunidade: 0,00 2.020.004,00 2.020.004,00 Subunidade: 02.08.13 - Coordenação do Programa de DST e AIDS (CDST) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.13.10.305.0026.2084 - Manutenção do Serviço de Assistência Especializada (SAE) e do Centro de Triagem e Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 445 0,00 1,00 1,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 446 0,00 1,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 447 0,00 1,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 448 0,00 8.000,00 8.000,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 449 0,00 10.000,00 10.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 450 0,00 1,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 451 0,00 55.000,00 55.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 452 0,00 12.000,00 12.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 453 0,00 1,00 1,00 Totais da Classificação: 0,00 85.005,00 85.005,00 Totais na Subunidade: 0,00 85.005,00 85.005,00 Subunidade: 02.08.15 - Coordenação da Farmácia Básica (CFB) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.15.10.303.0025.2083 - Manutenção da Farmácia Básica Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 454 0,00 49.000,00 49.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 455 0,00 1,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 456 0,00 1,00 1,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 457 0,00 80.000,00 80.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 458 0,00 1,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 459 0,00 1,00 1,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 17 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 460 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 461 0,00 1,00 1,00 Totais da Classificação: 1,00 129.005,00 129.006,00 Totais na Subunidade: 1,00 129.005,00 129.006,00 Subunidade: 02.08.16 - Coordenação do Serviço de Saúde Mental (CSSM) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.16.10.302.0028.2086 - Manutenção dos serviços do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 462 0,00 387.000,00 387.000,00 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 463 0,00 359.000,00 359.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 464 0,00 1,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 465 0,00 1,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 466 0,00 15.000,00 15.000,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 467 0,00 1,00 1,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 468 0,00 1,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 469 0,00 26.000,00 26.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 470 0,00 160.000,00 160.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 471 0,00 2.000,00 2.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 472 0,00 1,00 1,00 Totais da Classificação: 0,00 949.005,00 949.005,00 Totais na Subunidade: 0,00 949.005,00 949.005,00 Totais na Unidade: 402.006,00 57.361.898,80 57.763.904,80 Unidade: 02.09 - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc) Subunidade: 02.09.00 - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdeesc) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.00.08.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 473 122.000,00 0,00 122.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 474 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 122.001,00 0,00 122.001,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.00.08.122.0003.2021 - Manutenção da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 475 1.426.000,00 0,00 1.426.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 476 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 477 12.000,00 0,00 12.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 478 50.000,00 0,00 50.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 479 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 480 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 481 130.000,00 0,00 130.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 482 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 483 1,00 0,00 1,00 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 484 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 485 0,00 59.000,00 59.000,00 Totais da Classificação: 1.623.004,00 59.000,00 1.682.004,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 486 301.000,00 0,00 301.000,00 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 487 164.000,00 0,00 164.000,00 Totais da Classificação: 465.000,00 0,00 465.000,00 Totais na Subunidade: 2.210.005,00 59.000,00 2.269.005,00 Subunidade: 02.09.02 - Departamento de Gestão da Política Municipal de Assistência Social (DEGEPM) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.241.0037.2116 - Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para idosos Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 488 1,00 0,00 1,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 18 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 489 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 490 0,00 1,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 491 0,00 82.496,00 82.496,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 492 0,00 1,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 493 0,00 1,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 494 0,00 1,00 1,00 Totais da Classificação: 2,00 82.500,00 82.502,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.241.0059.0029 - Transferências para entidades privadas Ordinário Vinculado 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 495 0,00 41.000,00 41.000,00 Totais da Classificação: 0,00 41.000,00 41.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.242.0059.0029 - Transferências para entidades privadas Ordinário Vinculado 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 496 0,00 59.000,00 59.000,00 Totais da Classificação: 0,00 59.000,00 59.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.243.0033.2104 - Manutenção do Conselho Tutelar Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 497 204.000,00 0,00 204.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 498 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 499 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 500 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 501 25.000,00 0,00 25.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 502 15.000,00 0,00 15.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 503 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 504 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 250.003,00 0,00 250.003,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.243.0037.2113 - Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças de 0 a 6 anos Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 505 1,00 0,00 1,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 506 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 507 0,00 1,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 508 0,00 82.496,00 82.496,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 509 0,00 1,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 510 0,00 1,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 511 0,00 1,00 1,00 Totais da Classificação: 2,00 82.500,00 82.502,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.243.0037.2114 - Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças de 7 a 14 anos Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 512 1,00 0,00 1,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 513 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 514 0,00 1,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 515 0,00 82.496,00 82.496,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 516 0,00 1,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 517 0,00 1,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 518 0,00 1,00 1,00 Totais da Classificação: 2,00 82.500,00 82.502,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.243.0037.2115 - Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para jovens de 15 a 17 anos Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 519 1,00 0,00 1,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 520 1,00 0,00 1,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 19 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 521 0,00 1,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 522 0,00 82.496,00 82.496,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 523 0,00 1,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 524 0,00 1,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 525 0,00 1,00 1,00 Totais da Classificação: 2,00 82.500,00 82.502,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.243.0040.2124 - Manutenção de Casa Lar Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 526 364.000,00 0,00 364.000,00 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 527 1,00 0,00 1,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 528 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 529 0,00 1,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 530 0,00 59.798,00 59.798,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 531 0,00 1,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 532 25.000,00 0,00 25.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 533 20.000,00 0,00 20.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 534 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 535 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 409.004,00 59.800,00 468.804,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.243.0059.0029 - Transferências para entidades privadas Ordinário Vinculado 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 536 0,00 60.000,00 60.000,00 Totais da Classificação: 0,00 60.000,00 60.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.244.0036.2110 - Manutenção do serviço de proteção social especial junto aos Centros de Referência Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 537 140.000,00 0,00 140.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 538 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 539 0,00 1,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 540 0,00 233.996,00 233.996,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 541 0,00 1,00 1,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 542 0,00 1,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 543 0,00 1,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 544 0,00 15.000,00 15.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 545 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 546 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 141.002,00 249.000,00 390.002,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.244.0037.2112 - Manutenção dos serviços e atividades de proteção social básica junto aos Centros de Referência Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 547 93.000,00 0,00 93.000,00 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 548 93.000,00 0,00 93.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 549 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 550 0,00 25.000,00 25.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 551 0,00 288.000,00 288.000,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 552 0,00 21.999,00 21.999,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 553 0,00 1,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 554 75.000,00 0,00 75.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 555 0,00 30.000,00 30.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 556 1,00 0,00 1,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 557 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 558 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 261.004,00 365.000,00 626.004,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 20 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.244.0037.2117 - Manutenção do serviço de proteção social básica executado por equipe volante Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 559 70.000,00 0,00 70.000,00 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 560 1,00 0,00 1,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 561 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 562 0,00 1,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 563 0,00 53.996,00 53.996,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 564 0,00 1,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 565 0,00 1,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 566 0,00 1,00 1,00 Totais da Classificação: 70.002,00 54.000,00 124.002,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.244.0038.2118 - Manutenção dos serviços e atividades fornecidos para o apoio à gestante comprovadamente Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 567 16.000,00 0,00 16.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 568 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 16.001,00 0,00 16.001,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.244.0039.2119 - Auxílio com prestação de serviço funeral eventual à(s) pessoa(s) ou família(s) comprovadamente Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 569 10.000,00 0,00 10.000,00 Totais da Classificação: 10.000,00 0,00 10.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.244.0039.2120 - Auxílio com concessão de kit natalidade eventual à(s) pessoa(s) ou família(s) comprovadamente Ordinário Vinculado 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 570 0,00 294.000,00 294.000,00 Totais da Classificação: 0,00 294.000,00 294.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.244.0039.2121 - Auxílio com cesta básica alimentar de caráter eventual à(s) pessoa(s) ou família(s) Ordinário Vinculado 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 571 40.000,00 0,00 40.000,00 Totais da Classificação: 40.000,00 0,00 40.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.244.0039.2122 - Fornecimento de passagens para pessoas encaminhadas e/ou acompanhadas pelo Centro de Ordinário Vinculado 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 572 10.000,00 0,00 10.000,00 Totais da Classificação: 10.000,00 0,00 10.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.244.0065.2218 - Concessão de benefício para aluguel de moradia Ordinário Vinculado 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 573 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00 Totais na Subunidade: 1.207.025,00 1.511.800,00 2.718.825,00 Subunidade: 02.09.03 - Departamento de Gestão Administrativa e Gerenciamento de Açõees Especiais (DGAG) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.03.08.122.0035.2108 - Manutenção da secretaria executiva dos conselhos ligados à política de assistência social Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 574 1,00 0,00 1,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 575 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 576 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 3,00 0,00 3,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 21 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.03.08.244.0034.2105 - Realização de trabalho social para a política municipal de habitação Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 577 70.000,00 0,00 70.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 578 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 579 1,00 0,00 1,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 580 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 581 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 582 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 70.005,00 0,00 70.005,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.03.08.306.0032.2137 - Manutenção de padarias e cozinhas comunitárias Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 583 70.000,00 0,00 70.000,00 Totais da Classificação: 70.000,00 0,00 70.000,00 Totais na Subunidade: 140.008,00 0,00 140.008,00 Subunidade: 02.09.05 - Coordenação do Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.05.08.333.0042.2130 - Manutenção das atividades do Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT) Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 584 1,00 0,00 1,00 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 585 197.000,00 0,00 197.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 586 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 587 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 588 1,00 0,00 1,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 589 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 590 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 591 70.000,00 0,00 70.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 592 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação: 268.006,00 0,00 268.006,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.05.08.333.0042.2133 - Manutenção do Projovem Trabalhador Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 593 1,00 0,00 1,00 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 594 1,00 0,00 1,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 595 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 3,00 0,00 3,00 Totais na Subunidade: 268.009,00 0,00 268.009,00 Totais na Unidade: 3.825.047,00 1.570.800,00 5.395.847,00 Unidade: 02.10 - Secretaria Municipal de Gestão Participativa e Assuntos Distritais (Segep) Subunidade: 02.10.00 - Secretaria Municipal de Gestão Participativa e Assuntos Distritais (Segep) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.10.00.04.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 596 122.000,00 0,00 122.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 597 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 122.001,00 0,00 122.001,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.10.00.04.122.0003.2022 - Manutenção da Secretaria Municipal de Gestão Participativa e Assuntos Distritais Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 598 104.000,00 0,00 104.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 599 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 600 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 601 1,00 0,00 1,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 602 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 603 1,00 0,00 1,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 22 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 604 1,00 0,00 1,00 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 605 1,00 0,00 1,00 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 606 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 607 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 104.009,00 0,00 104.009,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.10.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 608 43.000,00 0,00 43.000,00 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 609 7.000,00 0,00 7.000,00 Totais da Classificação: 50.000,00 0,00 50.000,00 Totais na Subunidade: 276.010,00 0,00 276.010,00 Subunidade: 02.10.01 - Departamento de Apoio às Associações Representativas e Assuntos Distritais (Dearad) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.10.01.08.244.0043.2138 - Manutenção do serviço de apoio às associações rurais, urbanas e à população dos distritos Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 610 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 611 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 612 120.000,00 0,00 120.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 613 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 123.002,00 0,00 123.002,00 Totais na Subunidade: 123.002,00 0,00 123.002,00 Totais na Unidade: 399.012,00 0,00 399.012,00 Unidade: 02.11 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd) Subunidade: 02.11.00 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.11.00.18.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 614 122.000,00 0,00 122.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 615 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 122.001,00 0,00 122.001,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.11.00.18.122.0003.2023 - Manutenção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 616 199.000,00 0,00 199.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 617 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 618 4.000,00 0,00 4.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 619 12.000,00 0,00 12.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 620 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 621 6.000,00 0,00 6.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 622 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 623 1,00 0,00 1,00 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 624 1,00 0,00 1,00 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 625 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 626 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 224.006,00 0,00 224.006,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.11.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 627 44.000,00 0,00 44.000,00 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 628 25.000,00 0,00 25.000,00 Totais da Classificação: 69.000,00 0,00 69.000,00 Totais na Subunidade: 415.007,00 0,00 415.007,00 Subunidade: 02.11.01 - Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Demas) Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 23 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.11.01.18.541.0044.2143 - Manutenção das atividades de fomento e incentivo à preservação ambiental Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 629 82.000,00 0,00 82.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 630 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 631 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 632 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 633 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 634 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 82.005,00 0,00 82.005,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.11.01.18.541.0045.2148 - Manutenção do serviço de arborização urbana e de manejo e conservação de árvores Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 635 30.000,00 0,00 30.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 636 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 637 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 30.002,00 0,00 30.002,00 Totais na Subunidade: 112.007,00 0,00 112.007,00 Totais na Unidade: 527.014,00 0,00 527.014,00 Unidade: 02.12 - Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria, Comércio e da Micro e Pequena Empresa (Semaic) Subunidade: 02.12.00 - Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria, Comércio e da Micro e Pequena Empresa (Semaic) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.12.00.20.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 638 122.000,00 0,00 122.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 639 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 122.001,00 0,00 122.001,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.12.00.20.122.0003.2024 - Manutenção da Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria, Comércio e da Micro e Pequena Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 640 188.000,00 0,00 188.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 641 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 642 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 643 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 644 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 645 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 646 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 647 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 648 1,00 0,00 1,00 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 649 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 650 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 208.005,00 0,00 208.005,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.12.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 651 66.000,00 0,00 66.000,00 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 652 16.000,00 0,00 16.000,00 Totais da Classificação: 82.000,00 0,00 82.000,00 Totais na Subunidade: 412.006,00 0,00 412.006,00 Subunidade: 02.12.02 - Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.12.02.20.541.0046.2151 - Construção de barragens, aração de terras e levantamento de terraços Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 653 75.000,00 0,00 75.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 654 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 655 30.000,00 0,00 30.000,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 24 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 656 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 657 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 658 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 105.004,00 0,00 105.004,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.12.02.20.544.0046.2153 - Construção de poços artesianos em associações de agricultores familiares Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 659 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 660 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 2,00 0,00 2,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.12.02.20.601.0046.1075 - Aquisição de máquinas e veículos para incentivo à mecanização do pequeno produtor e da Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 661 49.000,00 327.000,00 376.000,00 Totais da Classificação: 49.000,00 327.000,00 376.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.12.02.20.601.0046.2152 - Doação de sementes e mudas a agricultores familiares e pequenos produtores Ordinário Vinculado 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 662 10.000,00 140.000,00 150.000,00 Totais da Classificação: 10.000,00 140.000,00 150.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.12.02.20.606.0046.1076 - Melhoramento estratégico de infraestrutura rural Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 663 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.12.02.20.606.0059.0027 - Transferências para entidades públicas Ordinário Vinculado 3.3.50.41.00 - Contribuições 664 300.000,00 0,00 300.000,00 Totais da Classificação: 300.000,00 0,00 300.000,00 Totais na Subunidade: 464.007,00 467.000,00 931.007,00 Subunidade: 02.12.03 - Departamento de Desenvolvimento da Industria, Comércio e da Micro e Pequena Empresa (DICO) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.12.03.20.661.0047.2159 - Manutenção das atividades de incentivo à indústria Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 665 38.000,00 0,00 38.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 666 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 667 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 668 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 38.003,00 0,00 38.003,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.12.03.20.691.0047.2160 - Manutenção das atividades de incentivo ao comércio Ordinário Vinculado 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 669 20.000,00 0,00 20.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 670 1,00 0,00 1,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 671 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 672 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 20.003,00 0,00 20.003,00 Totais na Subunidade: 58.006,00 0,00 58.006,00 Totais na Unidade: 934.019,00 467.000,00 1.401.019,00 Unidade: 02.13 - Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur) Subunidade: 02.13.00 - Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur) Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 25 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.13.00.13.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 673 122.000,00 0,00 122.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 674 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 122.001,00 0,00 122.001,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.13.00.13.122.0003.2025 - Manutenção da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 675 149.000,00 0,00 149.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 676 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 677 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 678 30.000,00 0,00 30.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 679 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 680 25.000,00 0,00 25.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 681 60.000,00 0,00 60.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 682 1,00 0,00 1,00 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 683 1,00 0,00 1,00 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 684 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 685 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 264.007,00 0,00 264.007,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.13.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 686 77.000,00 0,00 77.000,00 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 687 54.000,00 0,00 54.000,00 Totais da Classificação: 131.000,00 0,00 131.000,00 Totais na Subunidade: 517.008,00 0,00 517.008,00 Subunidade: 02.13.01 - Departamento de Arte e Cultura (Deac) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.13.01.13.392.0048.2161 - Apoio a eventos culturais e comemorativos Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 688 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 689 1,00 0,00 1,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 690 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 691 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 692 35.000,00 0,00 35.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 693 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 41.003,00 0,00 41.003,00 Totais na Subunidade: 41.003,00 0,00 41.003,00 Subunidade: 02.13.02 - Administração do Museu Municipal Histórico e Cultural Maria Tôrres Gonçalves (Amuse) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.13.02.13.392.0048.2172 - Manutenção do Museu Municipal Maria Torres Gonçalves Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 694 74.000,00 0,00 74.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 695 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 696 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 697 35.000,00 0,00 35.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 698 7.000,00 0,00 7.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 699 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 700 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 118.003,00 0,00 118.003,00 Totais na Subunidade: 118.003,00 0,00 118.003,00 Subunidade: 02.13.03 - Administração da Biblioteca Pública Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco (ABPM) Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 26 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.13.03.13.392.0048.2173 - Manutenção da Biblioteca Pública Humberto de Alencar Castelo Branco Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 701 367.000,00 0,00 367.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 702 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 703 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 704 30.000,00 0,00 30.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 705 20.000,00 0,00 20.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 706 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 707 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 418.003,00 0,00 418.003,00 Totais na Subunidade: 418.003,00 0,00 418.003,00 Subunidade: 02.13.04 - Escola Municipal de Música José Antônio Filho - "Seu Zeca" (EMM) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.13.04.13.392.0048.2169 - Manutenção da Escola Municipal de Música Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 708 56.000,00 0,00 56.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 709 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 710 4.000,00 0,00 4.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 711 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 712 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 713 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 714 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 61.004,00 0,00 61.004,00 Totais na Subunidade: 61.004,00 0,00 61.004,00 Subunidade: 02.13.05 - Departamento de Desenvolvimento do Turismo (DTUR) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.13.05.13.695.0049.2179 - Divulgação do potencial turístico do Município Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 715 38.000,00 0,00 38.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 716 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 38.001,00 0,00 38.001,00 Totais na Subunidade: 38.001,00 0,00 38.001,00 Totais na Unidade: 1.193.022,00 0,00 1.193.022,00 Unidade: 02.14 - Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel) Subunidade: 02.14.00 - Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.14.00.27.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 717 122.000,00 0,00 122.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 718 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 122.001,00 0,00 122.001,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.14.00.27.122.0003.2026 - Manutenção da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 719 391.000,00 0,00 391.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 720 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 721 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 722 22.000,00 0,00 22.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 723 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 724 20.000,00 0,00 20.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 725 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 726 1,00 0,00 1,00 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 727 1,00 0,00 1,00 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 728 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 729 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 453.006,00 0,00 453.006,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 27 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.14.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 730 58.000,00 0,00 58.000,00 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 731 40.000,00 0,00 40.000,00 Totais da Classificação: 98.000,00 0,00 98.000,00 Totais na Subunidade: 673.007,00 0,00 673.007,00 Subunidade: 02.14.01 - Departamento de Esportes (DESP) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.14.01.27.811.0051.2184 - Promoção de eventos desportivos locais e regionais Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 732 12.000,00 0,00 12.000,00 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 733 7.000,00 0,00 7.000,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 734 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 735 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 736 110.000,00 0,00 110.000,00 Totais da Classificação: 129.002,00 0,00 129.002,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.14.01.27.812.0051.1095 - Construção, reforma ou ampliação de campos, quadras poliesportivas, ginásios e estádios Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 737 335.001,00 0,00 335.001,00 Totais da Classificação: 335.001,00 0,00 335.001,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.14.01.27.812.0051.2182 - Manutenção de atividades de iniciação esportiva Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 738 116.000,00 0,00 116.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 739 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 740 50.000,00 0,00 50.000,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 741 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 742 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 743 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 744 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 166.005,00 0,00 166.005,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.14.01.27.812.0051.2183 - Manutenção e aparelhamento dos campos, quadras poliesportivas, ginásios e estádios Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 745 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 746 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 747 30.000,00 0,00 30.000,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 748 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 749 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 31.003,00 0,00 31.003,00 Totais na Subunidade: 661.011,00 0,00 661.011,00 Subunidade: 02.14.03 - Departamento de Lazer, Recreação, Entretenimento e Bem-Estar (DLREB) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.14.03.27.813.0050.2180 - Realização de atividades ou eventos de lazer e entretenimento e manutenção da retransmissão Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 750 1,00 0,00 1,00 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 751 1,00 0,00 1,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 752 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 753 15.000,00 0,00 15.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 754 90.000,00 0,00 90.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 755 1,00 0,00 1,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 756 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 757 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 105.006,00 0,00 105.006,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 28 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Totais na Subunidade: 105.006,00 0,00 105.006,00 Totais na Unidade: 1.439.024,00 0,00 1.439.024,00 Unidade: 02.15 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit) Subunidade: 02.15.00 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.00.15.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 758 122.000,00 0,00 122.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 759 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 122.001,00 0,00 122.001,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.00.15.122.0003.2027 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 760 1.183.000,00 0,00 1.183.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 761 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 762 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 763 35.000,00 0,00 35.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 764 1,00 0,00 1,00 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 765 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 766 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 767 70.000,00 0,00 70.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 768 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 769 1,00 0,00 1,00 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 770 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 771 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 1.294.007,00 0,00 1.294.007,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 772 111.000,00 0,00 111.000,00 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 773 245.000,00 0,00 245.000,00 Totais da Classificação: 356.000,00 0,00 356.000,00 Totais na Subunidade: 1.772.008,00 0,00 1.772.008,00 Subunidade: 02.15.02 - Departamento de Obras e Infraestrutura (Deoinf) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.02.15.451.0052.1101 - Pavimentação asfáltica de vias públicas Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 774 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 775 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 776 1,00 0,00 1,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 777 431.000,00 2.094.000,00 2.525.000,00 Totais da Classificação: 431.003,00 2.094.000,00 2.525.003,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.02.15.451.0052.1104 - Construção de meio-fio e sarjeta Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 778 45.000,00 0,00 45.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 779 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 780 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 781 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 782 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 46.003,00 0,00 46.003,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.02.15.451.0052.2190 - Manutenção e recuperação do asfalto das vias públicas Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 783 19.000,00 0,00 19.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 784 1,00 0,00 1,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 29 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 785 260.000,00 0,00 260.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 786 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 787 1,00 0,00 1,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 788 600.000,00 0,00 600.000,00 Totais da Classificação: 879.003,00 0,00 879.003,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.02.15.451.0052.2191 - Manutenção de máquinas, veículos e equipamentos Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 789 230.000,00 0,00 230.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 790 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 791 20.000,00 0,00 20.000,00 Totais da Classificação: 250.001,00 0,00 250.001,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.02.15.451.0054.1112 - Urbanização e paisagismo de praças e vias públicas Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 792 37.000,00 0,00 37.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 793 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 794 100.000,00 0,00 100.000,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 795 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 137.002,00 0,00 137.002,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.02.15.451.0055.1113 - Implantação de iluminação em vias e espaços públicos Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 796 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 797 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 2,00 0,00 2,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.02.15.451.0055.2195 - Manutenção do sistema de iluminação pública Ordinário Vinculado 3.1.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 798 1,00 0,00 1,00 3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 799 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 800 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 801 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 802 0,00 1.662.000,00 1.662.000,00 3.3.93.30.00 - Material de Consumo 803 1,00 0,00 1,00 3.3.93.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 804 1,00 0,00 1,00 4.4.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 805 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 806 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 5.007,00 1.662.000,00 1.667.007,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.02.15.813.0057.1116 - Construção de praças e passeios públicos Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 807 225.000,00 147.000,00 372.000,00 Totais da Classificação: 225.000,00 147.000,00 372.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.02.15.813.0057.2198 - Manutenção de praças e passeios públicos Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 808 204.000,00 0,00 204.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 809 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 810 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 811 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 812 200.000,00 0,00 200.000,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 813 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 404.004,00 0,00 404.004,00 Totais na Subunidade: 2.377.025,00 3.903.000,00 6.280.025,00 Subunidade: 02.15.03 - Departamento de Trânsito (DTRAN) Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 30 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.03.15.451.0053.2192 - Manutenção e recuperação da sinalização do trânsito urbano Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 814 89.000,00 0,00 89.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 815 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 816 0,00 200.000,00 200.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 817 20.000,00 0,00 20.000,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 818 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 109.002,00 200.000,00 309.002,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.03.15.451.0053.2193 - Manutenção de ciclofaixas, faixas de pedestres e abrigos de usuários de transporte coletivo Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 819 35.000,00 0,00 35.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 820 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 35.001,00 0,00 35.001,00 Totais na Subunidade: 144.003,00 200.000,00 344.003,00 Subunidade: 02.15.04 - Departamento de Limpeza Urbana (DLU) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.04.15.452.0052.2185 - Manutenção de aterros controlados Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 821 1,00 0,00 1,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 822 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 823 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 824 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 825 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 826 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 1.000.005,00 0,00 1.000.005,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.04.15.452.0052.2214 - Manutenção do serviço de limpeza e conservação urbana Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 827 625.000,00 0,00 625.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 828 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 829 25.000,00 0,00 25.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 830 500.000,00 0,00 500.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 831 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 832 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 6.150.002,00 0,00 6.150.002,00 Totais na Subunidade: 7.150.007,00 0,00 7.150.007,00 Subunidade: 02.15.06 - Administração de Terminais Rodoviários (ATR) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.06.15.453.0052.2188 - Manutenção do Terminal Rodoviário Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 833 337.000,00 0,00 337.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 834 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 835 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 836 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 837 45.000,00 0,00 45.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 838 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 392.003,00 0,00 392.003,00 Totais na Subunidade: 392.003,00 0,00 392.003,00 Subunidade: 02.15.07 - Administração de Cemitérios Municipais (ADCM) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.07.15.452.0052.2189 - Manutenção dos cemitérios Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 839 91.000,00 0,00 91.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 840 1,00 0,00 1,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 31 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 841 200.000,00 0,00 200.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 842 60.000,00 0,00 60.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 843 30.000,00 0,00 30.000,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 844 90.001,00 0,00 90.001,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 845 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 471.003,00 0,00 471.003,00 Totais na Subunidade: 471.003,00 0,00 471.003,00 Totais na Unidade: 12.306.049,00 4.103.000,00 16.409.049,00 Unidade: 02.16 - Secretaria Municipal dos Transportes e Serviços Rurais (Setrans) Subunidade: 02.16.00 - Secretaria Municipal dos Transportes e Serviços Rurais (Setrans) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.16.00.26.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 846 122.000,00 0,00 122.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 847 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 122.001,00 0,00 122.001,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.16.00.26.122.0003.2028 - Manutenção da Secretaria Municipal dos Transportes e Serviços Rurais Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 848 500.000,00 0,00 500.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 849 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 850 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 851 25.000,00 0,00 25.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 852 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 853 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 854 50.000,00 0,00 50.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 855 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 856 1,00 0,00 1,00 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 857 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 858 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 580.007,00 0,00 580.007,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.16.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 859 89.000,00 0,00 89.000,00 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 860 157.000,00 0,00 157.000,00 Totais da Classificação: 246.000,00 0,00 246.000,00 Totais na Subunidade: 948.008,00 0,00 948.008,00 Subunidade: 02.16.03 - Departamento de Estradas de Rodagem (Depes) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.16.03.26.782.0058.2200 - Manutenção do serviço de abertura ou recuperação das estradas vicinais Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 861 655.000,00 0,00 655.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 862 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 863 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 864 400.000,00 0,00 400.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 865 400.000,00 0,00 400.000,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 866 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 2.455.002,00 0,00 2.455.002,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.16.03.26.782.0058.2201 - Manutenção do serviço de construção ou recuperação de pontes, mata-burros e pontilhões das Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 867 89.000,00 0,00 89.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 868 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 869 650.000,00 52.000,00 702.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 870 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 871 1,00 0,00 1,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 32 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 872 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 739.004,00 52.000,00 791.004,00 Totais na Subunidade: 3.194.006,00 52.000,00 3.246.006,00 Subunidade: 02.16.04 - Departamento de Transportes e Gerenciamento de Veículos e Maquinas (Detrange) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.16.04.26.782.0058.2199 - Manutenção do setor de gerenciamento e manutenção de veículos e máquinas Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 873 388.000,00 0,00 388.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 874 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 875 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 876 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 877 2.000,00 0,00 2.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 878 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 400.003,00 0,00 400.003,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.16.04.26.785.0058.1117 - Aquisição de máquinas pesadas, veículos e equipamentos de grande porte Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 879 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00 Totais na Subunidade: 400.004,00 0,00 400.004,00 Totais na Unidade: 4.542.018,00 52.000,00 4.594.018,00 Unidade: 02.17 - Procuradoria Geral do Município (Projur) Subunidade: 02.17.00 - Procuradoria Geral do Município (Projur) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.17.00.04.092.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 880 122.000,00 0,00 122.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 881 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 122.001,00 0,00 122.001,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.17.00.04.092.0003.2029 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 882 1.083.000,00 0,00 1.083.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 883 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 884 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 885 1,00 0,00 1,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 886 1,00 0,00 1,00 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 887 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 888 7.000,00 0,00 7.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 889 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 890 1,00 0,00 1,00 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 891 1,00 0,00 1,00 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 892 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 893 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 1.098.008,00 0,00 1.098.008,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.17.00.04.128.0003.2032 - Aplicação dos recursos do Fundo Especial de Sucumbência (FESC) Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 894 2.500,00 0,00 2.500,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 895 2.500,00 0,00 2.500,00 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 896 30.000,00 0,00 30.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 897 30.000,00 0,00 30.000,00 Totais da Classificação: 65.000,00 0,00 65.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.17.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 33 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 898 133.000,00 0,00 133.000,00 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 899 67.000,00 0,00 67.000,00 Totais da Classificação: 200.000,00 0,00 200.000,00 Totais na Subunidade: 1.485.009,00 0,00 1.485.009,00 Subunidade: 02.17.05 - Procuradoria Judicial (Projud) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.17.05.28.846.0000.0004 - Pagamento de precatórios ou cumprimento de sentenças e decisões judiciais Ordinário Vinculado 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais 900 1,00 0,00 1,00 4.5.90.91.00 - Sentenças Judiciais 901 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 2,00 0,00 2,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.17.05.28.846.0000.0007 - Pagamento de indenizações e restituições trabalhistas Ordinário Vinculado 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 902 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00 Totais na Subunidade: 3,00 0,00 3,00 Totais na Unidade: 1.485.012,00 0,00 1.485.012,00 Unidade: 02.18 - Corregedoria Geral (Correg) Subunidade: 02.18.00 - Corregedoria Geral (Correg) Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.18.00.04.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 903 122.000,00 0,00 122.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 904 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 122.001,00 0,00 122.001,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.18.00.04.122.0003.2030 - Manutenção da Corregedoria Geral Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 905 1,00 0,00 1,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 906 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 2,00 0,00 2,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.18.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 907 27.000,00 0,00 27.000,00 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 908 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 27.001,00 0,00 27.001,00 Totais na Subunidade: 149.004,00 0,00 149.004,00 Totais na Unidade: 149.004,00 0,00 149.004,00 Totais no Órgão: 54.605.374,20 112.936.725,80 167.542.100,00 Órgão: 03 - Serviço Municipal de Saneamento Básico Unidade: 03.01 - Direção Superior, Administrativa e Comercial Subunidade: 03.01.00 - Direção Superior, Administrativa e Comercial Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 03.01.00.17.122.0060.2202 - Manutenção das atividades de direção, administrativas e comerciais do Saae Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 909 1,00 0,00 1,00 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 910 2.833.978,69 0,00 2.833.978,69 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 911 4.800,00 0,00 4.800,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 912 155.000,00 0,00 155.000,00 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 913 5.018,24 0,00 5.018,24 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 914 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 915 185.000,00 0,00 185.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 916 1,00 0,00 1,00 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 917 1,00 0,00 1,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 34 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 918 90.000,00 0,00 90.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 919 950.000,00 0,00 950.000,00 3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 920 1,00 0,00 1,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 921 317.500,00 0,00 317.500,00 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais 922 1,00 0,00 1,00 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 923 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 924 14.000,00 0,00 14.000,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 925 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 926 34.000,00 6.000,00 40.000,00 4.5.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 927 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 4.604.303,93 6.000,00 4.610.303,93 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 03.01.00.17.541.0060.2203 - Gestão do Centro de Educação Ambiental Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 928 8.500,00 0,00 8.500,00 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 929 6.000,00 0,00 6.000,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 930 6.000,00 0,00 6.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 931 2.500,00 0,00 2.500,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 932 60.000,00 0,00 60.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 933 2.500,00 0,00 2.500,00 Totais da Classificação: 85.500,00 0,00 85.500,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 03.01.00.28.846.0000.0013 - Recolhimento de contribuições previdenciárias do Saae Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 934 61.508,53 0,00 61.508,53 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 935 821.162,98 0,00 821.162,98 3.3.91.97.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 936 291.000,00 0,00 291.000,00 Totais da Classificação: 1.173.671,51 0,00 1.173.671,51 Totais na Subunidade: 5.863.475,44 6.000,00 5.869.475,44 Totais na Unidade: 5.863.475,44 6.000,00 5.869.475,44 Unidade: 03.02 - Departamento Técnico-Operacional Subunidade: 03.02.00 - Departamento Técnico-Operacional Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 03.02.00.17.512.0061.1121 - Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de água Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 937 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 03.02.00.17.512.0061.1122 - Construção de unidades de captação, elevação, tratamento e reservação de água Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 938 0,00 25.000.000,00 25.000.000,00 4.5.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 939 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 1,00 25.000.000,00 25.000.001,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 03.02.00.17.512.0061.2204 - Operação e manutenção do Sistema de Água Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 940 1,00 0,00 1,00 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 941 3.438.674,89 0,00 3.438.674,89 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 942 222.000,00 0,00 222.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 943 365.000,00 0,00 365.000,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 944 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 945 1.250.000,00 0,00 1.250.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 946 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 947 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 948 55.000,00 0,00 55.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 949 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 950 120.000,00 0,00 120.000,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 35 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Totais da Classificação: 7.962.676,89 0,00 7.962.676,89 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 03.02.00.17.512.0061.2205 - Controle e gerenciamento dos recursos hídricos - Sistema de Água Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 951 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 03.02.00.17.512.0062.1123 - Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de esgoto Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 952 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 03.02.00.17.512.0062.1124 - Construção de unidades captação, elevação, tratamento e reservação de esgoto Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 953 1.608.303,30 0,00 1.608.303,30 4.5.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 954 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 1.608.304,30 0,00 1.608.304,30 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 03.02.00.17.512.0062.2206 - Operação e manutenção do Sistema de Esgoto Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 955 423.828,14 0,00 423.828,14 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 956 18.900,00 0,00 18.900,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 957 50.000,00 0,00 50.000,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 958 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 959 143.000,00 0,00 143.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 960 500,00 0,00 500,00 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 961 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 962 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 963 700.000,00 0,00 700.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 964 50.000,00 0,00 50.000,00 Totais da Classificação: 1.398.229,14 0,00 1.398.229,14 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 03.02.00.17.512.0062.2207 - Controle e gerenciamento dos recursos hídricos - Sistema de Esgoto Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 965 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 03.02.00.17.512.0063.1125 - Ampliação, reforma e reaparelhamento do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 966 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 03.02.00.17.512.0063.2208 - Operação e manutenção do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 967 181.007,23 0,00 181.007,23 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 968 6.300,00 0,00 6.300,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 969 8.500,00 0,00 8.500,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 970 500,00 0,00 500,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 971 30.000,00 0,00 30.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 972 500,00 0,00 500,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 973 500,00 0,00 500,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 974 3.000,00 0,00 3.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 975 10.000,00 0,00 10.000,00 Totais da Classificação: 240.307,23 0,00 240.307,23 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 36 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 03.02.00.17.512.0063.2209 - Controle e gerenciamento de recursos hídricos - Sistema de Drenagem Pluvial Urbana Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 976 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00 Totais na Subunidade: 11.209.524,56 25.000.000,00 36.209.524,56 Totais na Unidade: 11.209.524,56 25.000.000,00 36.209.524,56 Totais no Órgão: 17.073.000,00 25.006.000,00 42.079.000,00 Órgão: 04 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí Unidade: 04.01 - Superintendência Subunidade: 04.01.01 - Superintendência Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 04.01.01.09.122.0064.2210 - Manutenção das atividades administrativas Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 977 0,00 5.000,00 5.000,00 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 978 0,00 410.000,00 410.000,00 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 979 0,00 500,00 500,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 980 0,00 15.000,00 15.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 981 0,00 37.800,00 37.800,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 982 0,00 123.000,00 123.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 983 0,00 115.500,00 115.500,00 3.3.91.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 984 0,00 2.000,00 2.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 985 0,00 85.000,00 85.000,00 Totais da Classificação: 0,00 793.800,00 793.800,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 04.01.01.09.125.0064.2210 - Manutenção das atividades administrativas Ordinário Vinculado 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 986 0,00 12.000,00 12.000,00 Totais da Classificação: 0,00 12.000,00 12.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 04.01.01.09.272.0000.0014 - Recolhimento de tributos e contribuições do RPPS Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 987 0,00 50.000,00 50.000,00 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 988 0,00 35.000,00 35.000,00 3.3.91.97.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 989 0,00 18.000,00 18.000,00 Totais da Classificação: 0,00 103.000,00 103.000,00 Totais na Subunidade: 0,00 908.800,00 908.800,00 Subunidade: 04.01.02 - Serviço de Pessoal e Concessão de Benefícios Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 04.01.02.09.122.0064.2210 - Manutenção das atividades administrativas Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 990 0,00 130.000,00 130.000,00 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 991 0,00 500,00 500,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 992 0,00 10.000,00 10.000,00 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 993 0,00 50.000,00 50.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 994 0,00 7.000,00 7.000,00 Totais da Classificação: 0,00 197.500,00 197.500,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 04.01.02.09.272.0000.0014 - Recolhimento de tributos e contribuições do RPPS Ordinário Vinculado 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 995 0,00 16.016,00 16.016,00 Totais da Classificação: 0,00 16.016,00 16.016,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 04.01.02.09.272.0064.2213 - Benefícios previdenciários Ordinário Vinculado Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 37 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração 3.1.90.01.00 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 996 0,00 10.301.145,00 10.301.145,00 3.1.90.03.00 - Pensões do RPPS e do Militar 997 0,00 3.050.000,00 3.050.000,00 3.1.90.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 998 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 999 0,00 23.000,00 23.000,00 Totais da Classificação: 0,00 14.874.145,00 14.874.145,00 Totais na Subunidade: 0,00 15.087.661,00 15.087.661,00 Subunidade: 04.01.03 - Serviço de Contabilidade e Tesouraria Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 04.01.03.09.122.0064.2210 - Manutenção das atividades administrativas Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1000 0,00 195.000,00 195.000,00 3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 1001 0,00 10.000,00 10.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1002 0,00 7.000,00 7.000,00 Totais da Classificação: 0,00 212.000,00 212.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 04.01.03.09.272.0000.0014 - Recolhimento de tributos e contribuições do RPPS Ordinário Vinculado 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1003 0,00 24.024,00 24.024,00 Totais da Classificação: 0,00 24.024,00 24.024,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 04.01.03.99.997.9999.9999 - Reserva de contingência Ordinário Vinculado 9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência 1004 0,00 4.764.515,00 4.764.515,00 Totais da Classificação: 0,00 4.764.515,00 4.764.515,00 Totais na Subunidade: 0,00 5.000.539,00 5.000.539,00 Totais na Unidade: 0,00 20.997.000,00 20.997.000,00 Totais no Órgão: 0,00 20.997.000,00 20.997.000,00 Total Geral da Despesa Orçada: 80.991.874,20 158.939.725,80 239.931.600,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 38 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Programa de Trabalho Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Geral - Orçado CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES TOTAIS Órgão: - 01 Legislativa 0,00 8.196.774,37 8.196.774,37 01 0001 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 8.160.729,66 8.160.729,66 01 0001 0001 Recolhimento de encargos previdenciários da Câmara Municipal de Unaí 0,00 0,00 0,00 01 0001 2001 Recepções, hospedagens e homenagens 0,00 20.000,00 20.000,00 01 0001 2002 Remuneração dos agentes políticos da Câmara Municipal de Unaí 0,00 1.832.550,17 1.832.550,17 Manutenção das atividades do Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal de 0,00 Unaí 01 0001 2003 1.844.644,66 1.844.644,66 01 0001 2004 Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Unaí 0,00 1.890.736,20 1.890.736,20 01 0001 2005 Manutenção dos serviços financeiros da Câmara Municipal de Unaí 0,00 630.161,35 630.161,35 Manutenção do plano de assistência médica terceirizada dos servidores e 0,00 dependentes da Câmara Munici 01 0001 2006 255.000,00 255.000,00 01 0001 2007 Manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Unaí 0,00 1.499.637,28 1.499.637,28 01 0001 2008 Divulgação de informações institucionais da Câmara Municipal de Unaí 0,00 115.000,00 115.000,00 01 0001 2009 Divulgação de informações de utilidade pública da Câmara Municipal de Unaí 0,00 5.000,00 5.000,00 Fornecimento de lanche aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de 0,00 Unaí 01 0001 2010 40.000,00 40.000,00 Treinamento, capacitação e aperfeiçoamento de vereadores e servidores do 0,00 Poder Legislativo 01 0001 2217 28.000,00 28.000,00 01 0002 Defesa do Consumidor 0,00 36.044,71 36.044,71 01 0002 2011 Manutenção das atividades do orgão de defesa do consumidor 0,00 36.044,71 36.044,71 04 Administração 0,00 14.472.093,00 14.472.093,00 04 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 04 0000 0031 Aporte financeiro ao RPPS 0,00 0,00 0,00 04 0003 Direção Estratégica 0,00 12.814.075,00 12.814.075,00 04 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 1.744.009,00 1.744.009,00 04 0003 2014 Manutenção da Secretaria Municipal de Governo 0,00 516.007,00 516.007,00 04 0003 2015 Manutenção da Secretaria Municipal da Administração 0,00 4.038.008,00 4.038.008,00 04 0003 2016 Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda 0,00 2.732.005,00 2.732.005,00 Manutenção da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle 0,00 Interno 04 0003 2017 1.850.007,00 1.850.007,00 04 0003 2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Comunicação Social e Relações Públicas 0,00 181.007,00 181.007,00 04 0003 2022 Manutenção da Secretaria Municipal de Gestão Participativa e Assuntos Distritais 0,00 104.009,00 104.009,00 04 0003 2029 Manutenção da Procuradoria Geral do Município 0,00 1.098.008,00 1.098.008,00 04 0003 2030 Manutenção da Corregedoria Geral 0,00 2,00 2,00 04 0003 2031 Manutenção de Assessoria Municipal 0,00 57.001,00 57.001,00 04 0003 2032 Aplicação dos recursos do Fundo Especial de Sucumbência (FESC) 0,00 65.000,00 65.000,00 04 0003 2034 Manutenção dos sistemas e serviços de informática 0,00 212.007,00 212.007,00 04 0003 2037 Manutenção do Arquivo Central 0,00 217.005,00 217.005,00 04 0008 Publicidade Institucional e Relações Públicas 0,00 308.005,00 308.005,00 04 0008 2047 Divulgação de atos na impresa oficial 0,00 70.000,00 70.000,00 04 0008 2048 Realização de publicidade institucional de interesse público 0,00 200.004,00 200.004,00 Manutenção dos serviços de relações públicas, assessoria de imprensa e 0,00 cerimonial 04 0008 2051 38.001,00 38.001,00 04 0009 Relações Institucionais 0,00 1.350.013,00 1.350.013,00 04 0009 2052 Manutenção de parcerias e convênios com órgãos estaduais 0,00 1.177.006,00 1.177.006,00 04 0009 2053 Manutenção de parcerias e convênios com órgãos federais 0,00 173.007,00 173.007,00 08 Assistência Social 0,00 5.655.851,00 5.655.851,00 08 0003 Direção Estratégica 0,00 1.804.005,00 1.804.005,00 08 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 122.001,00 122.001,00 08 0003 2021 Manutenção da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania 0,00 1.682.004,00 1.682.004,00 08 0009 Relações Institucionais 0,00 762.002,00 762.002,00 08 0009 2054 Manutenção das atividades do Cadastro Único do Bolsa Família 0,00 762.002,00 762.002,00 08 0032 Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 0,00 70.000,00 70.000,00 08 0032 2137 Manutenção de padarias e cozinhas comunitárias 0,00 70.000,00 70.000,00 08 0033 Política Pública para Crianças e Adolescentes 0,00 250.003,00 250.003,00 08 0033 2104 Manutenção do Conselho Tutelar 0,00 250.003,00 250.003,00 08 0034 Habitação de Interesse Social 0,00 70.005,00 70.005,00 08 0034 2105 Realização de trabalho social para a política municipal de habitação 0,00 70.005,00 70.005,00 08 0035 Participação e Controle Social 0,00 3,00 3,00 Manutenção da secretaria executiva dos conselhos ligados à política de 0,00 assistência social 08 0035 2108 3,00 3,00 08 0036 Proteção Social Especializada 0,00 390.002,00 390.002,00 Manutenção do serviço de proteção social especial junto aos Centros de 0,00 Referência Especializados de 08 0036 2110 390.002,00 390.002,00 08 0037 Proteção Social Básica 0,00 1.080.014,00 1.080.014,00 Manutenção dos serviços e atividades de proteção social básica junto aos 0,00 Centros de Referência de As 08 0037 2112 626.004,00 626.004,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 1 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Programa de Trabalho Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Geral - Orçado Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para 0,00 crianças de 0 a 6 anos 08 0037 2113 82.502,00 82.502,00 Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para 0,00 crianças de 7 a 14 anos 08 0037 2114 82.502,00 82.502,00 Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para jovens 0,00 de 15 a 17 anos na mod 08 0037 2115 82.502,00 82.502,00 08 0037 2116 Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para idosos 0,00 82.502,00 82.502,00 08 0037 2117 Manutenção do serviço de proteção social básica executado por equipe volante 0,00 124.002,00 124.002,00 08 0038 Casa de Apoio à Gestante 0,00 16.001,00 16.001,00 Manutenção dos serviços e atividades fornecidos para o apoio à gestante 0,00 comprovadamente público da p 08 0038 2118 16.001,00 16.001,00 08 0039 Benefícios Eventuais 0,00 354.000,00 354.000,00 Auxílio com prestação de serviço funeral eventual à(s) pessoa(s) ou família(s) 0,00 comprovadamente públi 08 0039 2119 10.000,00 10.000,00 Auxílio com concessão de kit natalidade eventual à(s) pessoa(s) ou família(s) 0,00 comprovadamente públic 08 0039 2120 294.000,00 294.000,00 Auxílio com cesta básica alimentar de caráter eventual à(s) pessoa(s) ou 0,00 família(s) comprovadamente 08 0039 2121 40.000,00 40.000,00 Fornecimento de passagens para pessoas encaminhadas e/ou acompanhadas 0,00 pelo Centro de Referência Espe 08 0039 2122 10.000,00 10.000,00 Atendimento a Medidas Protetivas em Sistema de Acolhimento para Crianças e Adolescentes 08 0040 0,00 468.804,00 468.804,00 08 0040 2124 Manutenção de Casa Lar 0,00 468.804,00 468.804,00 Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT) e Sistema Nacional de Emprego (SINE) 08 0042 0,00 268.009,00 268.009,00 08 0042 2130 Manutenção das atividades do Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT) 0,00 268.006,00 268.006,00 08 0042 2133 Manutenção do Projovem Trabalhador 0,00 3,00 3,00 08 0043 Gestão Participativa 0,00 123.002,00 123.002,00 Manutenção do serviço de apoio às associações rurais, urbanas e à população 0,00 dos distritos 08 0043 2138 123.002,00 123.002,00 08 0059 Transferências de Recursos 0,00 0,00 0,00 08 0059 0029 Transferências para entidades privadas 0,00 0,00 0,00 08 0065 Aluguel Social 0,00 1,00 1,00 08 0065 2218 Concessão de benefício para aluguel de moradia 0,00 1,00 1,00 09 Previdência Social 0,00 16.089.445,00 16.089.445,00 09 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 09 0000 0014 Recolhimento de tributos e contribuições do RPPS 0,00 0,00 0,00 09 0064 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 16.089.445,00 16.089.445,00 09 0064 2210 Manutenção das atividades administrativas 0,00 1.215.300,00 1.215.300,00 09 0064 2213 Benefícios previdenciários 0,00 14.874.145,00 14.874.145,00 10 Saúde 0,00 51.377.904,80 51.377.904,80 10 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 10 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00 10 0003 Direção Estratégica 0,00 6.099.005,00 6.099.005,00 10 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 122.001,00 122.001,00 10 0003 2020 Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde 0,00 5.977.004,00 5.977.004,00 10 0005 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 0,00 1.599.012,00 1.599.012,00 10 0005 2039 Manutenção do almoxarifado da Sesau 0,00 38.005,00 38.005,00 Manutenção das atividades administrativas do Hospital Municipal Dr. Joaquim 0,00 Brochado 10 0005 2041 1.561.007,00 1.561.007,00 10 0013 Saúde da Família 0,00 4.072.006,00 4.072.006,00 10 0013 2067 Manutenção das equipes de saúde da família 0,00 4.072.006,00 4.072.006,00 10 0014 Atenção Básica em Unidades Convencionais 0,00 1.205.007,00 1.205.007,00 10 0014 2068 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS) 0,00 1.205.007,00 1.205.007,00 10 0015 Agente Comunitário de Saúde 0,00 1.692.002,00 1.692.002,00 10 0015 2069 Manutenção das equipes de agentes comunitários de saúde 0,00 1.692.002,00 1.692.002,00 10 0016 Atenção Básica em Saúde Bucal 0,00 3.736.001,00 3.736.001,00 Manutenção do atendimento odontológico em atenção básica e prevenção em 0,00 saúde bucal 10 0016 2070 3.736.001,00 3.736.001,00 10 0017 Núcleo de Apoio ao Saúde da Família 0,00 1.591.004,00 1.591.004,00 10 0017 2072 Manutenção das equipes do Núcleo de Apoio ao Saúde da Família (NASF) 0,00 1.591.004,00 1.591.004,00 10 0018 Planejamento Familiar e Saúde da Mulher 0,00 888.003,00 888.003,00 10 0018 2074 Manutenção dos serviços de planejamento familiar e saúde da mulher 0,00 888.003,00 888.003,00 10 0019 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 0,00 2.024.005,00 2.024.005,00 Manutenção dos serviços de vigilância epidemiológica e ambiental e de controle 0,00 de zoonoses 10 0019 2075 2.024.005,00 2.024.005,00 10 0020 Vigilância Sanitária 0,00 631.004,00 631.004,00 10 0020 2076 Manutenção do serviço de vigilância sanitária 0,00 631.004,00 631.004,00 10 0021 Transporte Sanitário 0,00 2.971.002,00 2.971.002,00 10 0021 2077 Manutenção do serviço de transporte sanitário 0,00 2.971.002,00 2.971.002,00 10 0022 Laboratório Municipal 0,00 2.020.004,00 2.020.004,00 10 0022 2078 Manutenção do serviço de análises clínicas e laboratoriais 0,00 2.020.004,00 2.020.004,00 10 0023 Tratamento Fora do Domicílio 0,00 333.000,00 333.000,00 Manutenção do serviço de transporte de pacientes em tratamento oncológico 0,00 para Barretos 10 0023 2080 260.000,00 260.000,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 2 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Programa de Trabalho Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Geral - Orçado 10 0023 2081 Manutenção da casa de apoio a pacientes em tratamento oncológico em Barretos 0,00 73.000,00 73.000,00 10 0025 Assistência Farmacêutica 0,00 129.006,00 129.006,00 10 0025 2083 Manutenção da Farmácia Básica 0,00 129.006,00 129.006,00 10 0026 Prevenção às DST e AIDS 0,00 85.005,00 85.005,00 Manutenção do Serviço de Assistência Especializada (SAE) e do Centro de 0,00 Triagem e Aconselhamento (CT 10 0026 2084 85.005,00 85.005,00 10 0028 Atenção à Saúde Mental 0,00 949.005,00 949.005,00 10 0028 2086 Manutenção dos serviços do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) 0,00 949.005,00 949.005,00 10 0029 Atenção Especializada em Saúde 0,00 4.025.011,00 4.025.011,00 10 0029 2087 Manutenção do Centro Especializado de Saúde (Policlínica) 0,00 3.478.006,00 3.478.006,00 10 0029 2089 Manutenção dos serviços de oftalmologia 0,00 435.004,00 435.004,00 Manutenção do serviço de referência para tratamento de leishmaniose, 0,00 tuberculose e hanseníase 10 0029 2090 112.001,00 112.001,00 10 0030 Atenção Emergencial e Hospitalar 0,00 17.328.822,80 17.328.822,80 10 0030 2091 Manutenção dos serviços de pronto atendimento, internações e cirurgias 0,00 16.629.820,80 16.629.820,80 10 0030 2095 Manutenção do Centro de Diagnóstico por Imagens (CDI) 0,00 634.001,00 634.001,00 10 0030 2096 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Noroeste 0,00 65.001,00 65.001,00 10 0059 Transferências de Recursos 0,00 0,00 0,00 10 0059 0030 Transferências para pessoas 0,00 0,00 0,00 12 Educação 5.731.007,00 40.876.027,00 46.607.034,00 12 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 12 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00 12 0003 Direção Estratégica 0,00 5.585.008,00 5.585.008,00 12 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 122.001,00 122.001,00 12 0003 2019 Manutenção da Secretaria Municipal da Educação 0,00 5.463.007,00 5.463.007,00 12 0010 Educação Básica - Direito de Todos 5.681.007,00 26.116.014,00 31.797.021,00 12 0010 1010 Construção de unidades escolares da educação infantil 4.461.001,00 0,00 4.461.001,00 12 0010 1011 Construção de unidades escolares da educação fundamental 609.001,00 0,00 609.001,00 12 0010 1012 Reforma e/ou ampliação de unidades escolares da educação infantil 611.002,00 0,00 611.002,00 12 0010 1013 Reforma e/ou ampliação de unidades escolares do ensino fundamental 3,00 0,00 3,00 12 0010 2055 Manutenção e estruturação das atividades da educação infantil 0,00 2.953.002,00 2.953.002,00 Manutenção e estruturação das atividades do ensino fundamental e da Educação 0,00 de Jovens e Adultos (EJ 12 0010 2056 2.123.009,00 2.123.009,00 12 0010 2057 Manutenção das atividades e programas do Ministério da Educação (MEC-FNDE) 0,00 15.000,00 15.000,00 12 0010 2058 Remuneração dos profissionais da educação infantil 0,00 8.527.001,00 8.527.001,00 Remuneração dos profissionais do ensino fundamental e da Educação de Jovens 0,00 e Adultos (EJA) 12 0010 2059 12.498.002,00 12.498.002,00 12 0011 Apoio ao Educando 0,00 9.175.005,00 9.175.005,00 12 0011 2060 Manutenção da alimentação escolar 0,00 1.680.000,00 1.680.000,00 12 0011 2061 Manutenção das atividades do transporte escolar 0,00 7.300.001,00 7.300.001,00 12 0011 2063 Manutenção do Convênio com a Unimontes 0,00 195.004,00 195.004,00 12 0012 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 50.000,00 0,00 50.000,00 12 0012 1018 Implantação de projetos de aperfeiçoamento de sistemas e/ou programas 50.000,00 0,00 50.000,00 13 Cultura 0,00 1.062.022,00 1.062.022,00 13 0003 Direção Estratégica 0,00 386.008,00 386.008,00 13 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 122.001,00 122.001,00 13 0003 2025 Manutenção da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo 0,00 264.007,00 264.007,00 13 0048 Cultura e Cidadania 0,00 638.013,00 638.013,00 13 0048 2161 Apoio a eventos culturais e comemorativos 0,00 41.003,00 41.003,00 13 0048 2169 Manutenção da Escola Municipal de Música 0,00 61.004,00 61.004,00 13 0048 2172 Manutenção do Museu Municipal Maria Torres Gonçalves 0,00 118.003,00 118.003,00 13 0048 2173 Manutenção da Biblioteca Pública Humberto de Alencar Castelo Branco 0,00 418.003,00 418.003,00 13 0049 Fomento ao Turismo 0,00 38.001,00 38.001,00 13 0049 2179 Divulgação do potencial turístico do Município 0,00 38.001,00 38.001,00 15 Urbanismo 3.260.010,00 12.973.039,00 16.233.049,00 15 0003 Direção Estratégica 180.000,00 1.416.008,00 1.596.008,00 15 0003 1002 Regularização de áreas públicas 180.000,00 0,00 180.000,00 15 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 122.001,00 122.001,00 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços 0,00 Urbanos 15 0003 2027 1.294.007,00 1.294.007,00 15 0052 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 2.571.006,00 9.142.017,00 11.713.023,00 15 0052 1101 Pavimentação asfáltica de vias públicas 2.525.003,00 0,00 2.525.003,00 15 0052 1104 Construção de meio-fio e sarjeta 46.003,00 0,00 46.003,00 15 0052 2185 Manutenção de aterros controlados 0,00 1.000.005,00 1.000.005,00 15 0052 2188 Manutenção do Terminal Rodoviário 0,00 392.003,00 392.003,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 3 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Programa de Trabalho Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Geral - Orçado 15 0052 2189 Manutenção dos cemitérios 0,00 471.003,00 471.003,00 15 0052 2190 Manutenção e recuperação do asfalto das vias públicas 0,00 879.003,00 879.003,00 15 0052 2191 Manutenção de máquinas, veículos e equipamentos 0,00 250.001,00 250.001,00 15 0052 2214 Manutenção do serviço de limpeza e conservação urbana 0,00 6.150.002,00 6.150.002,00 15 0053 Modernização do Trânsito 0,00 344.003,00 344.003,00 15 0053 2192 Manutenção e recuperação da sinalização do trânsito urbano 0,00 309.002,00 309.002,00 Manutenção de ciclofaixas, faixas de pedestres e abrigos de usuários de 0,00 transporte coletivo 15 0053 2193 35.001,00 35.001,00 15 0054 Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano 137.002,00 0,00 137.002,00 15 0054 1112 Urbanização e paisagismo de praças e vias públicas 137.002,00 0,00 137.002,00 15 0055 Unaí - Cidade Ecológica e Iluminada 2,00 1.667.007,00 1.667.009,00 15 0055 1113 Implantação de iluminação em vias e espaços públicos 2,00 0,00 2,00 15 0055 2195 Manutenção do sistema de iluminação pública 0,00 1.667.007,00 1.667.007,00 15 0057 Praças e Logradouros Bem Cuidados 372.000,00 404.004,00 776.004,00 15 0057 1116 Construção de praças e passeios públicos 372.000,00 0,00 372.000,00 15 0057 2198 Manutenção de praças e passeios públicos 0,00 404.004,00 404.004,00 17 Saneamento 26.608.308,30 14.297.020,19 40.905.328,49 17 0060 Gestão Administrativa Efetiva 0,00 4.695.803,93 4.695.803,93 17 0060 2202 Manutenção das atividades de direção, administrativas e comerciais do Saae 0,00 4.610.303,93 4.610.303,93 17 0060 2203 Gestão do Centro de Educação Ambiental 0,00 85.500,00 85.500,00 17 0061 Água é Vida 25.000.002,00 7.962.677,89 32.962.679,89 17 0061 1121 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de água 1,00 0,00 1,00 Construção de unidades de captação, elevação, tratamento e reservação de 25.000.001,00 água 17 0061 1122 0,00 25.000.001,00 17 0061 2204 Operação e manutenção do Sistema de Água 0,00 7.962.676,89 7.962.676,89 17 0061 2205 Controle e gerenciamento dos recursos hídricos - Sistema de Água 0,00 1,00 1,00 17 0062 Saneamento Sustentável 1.608.305,30 1.398.230,14 3.006.535,44 17 0062 1123 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de esgoto 1,00 0,00 1,00 17 0062 1124 Construção de unidades captação, elevação, tratamento e reservação de esgoto 1.608.304,30 0,00 1.608.304,30 17 0062 2206 Operação e manutenção do Sistema de Esgoto 0,00 1.398.229,14 1.398.229,14 17 0062 2207 Controle e gerenciamento dos recursos hídricos - Sistema de Esgoto 0,00 1,00 1,00 17 0063 Drenagem Urbana 1,00 240.308,23 240.309,23 17 0063 1125 Ampliação, reforma e reaparelhamento do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 1,00 0,00 1,00 17 0063 2208 Operação e manutenção do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 0,00 240.307,23 240.307,23 Controle e gerenciamento de recursos hídricos - Sistema de Drenagem Pluvial 0,00 Urbana 17 0063 2209 1,00 1,00 18 Gestão Ambiental 0,00 458.014,00 458.014,00 18 0003 Direção Estratégica 0,00 346.007,00 346.007,00 18 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 122.001,00 122.001,00 Manutenção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento 0,00 Sustentável 18 0003 2023 224.006,00 224.006,00 18 0044 Desenvolvimento Ambiental 0,00 82.005,00 82.005,00 18 0044 2143 Manutenção das atividades de fomento e incentivo à preservação ambiental 0,00 82.005,00 82.005,00 18 0045 Unaí + Bela 0,00 30.002,00 30.002,00 Manutenção do serviço de arborização urbana e de manejo e conservação de 0,00 árvores 18 0045 2148 30.002,00 30.002,00 20 Agricultura 376.001,00 643.018,00 1.019.019,00 20 0003 Direção Estratégica 0,00 330.006,00 330.006,00 20 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 122.001,00 122.001,00 Manutenção da Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria, Comércio e da 0,00 Micro e Pequena Empresa 20 0003 2024 208.005,00 208.005,00 20 0046 Desenvolvimento Rural 376.001,00 255.006,00 631.007,00 Aquisição de máquinas e veículos para incentivo à mecanização do pequeno 376.000,00 produtor e da agricultura f 20 0046 1075 0,00 376.000,00 20 0046 1076 Melhoramento estratégico de infraestrutura rural 1,00 0,00 1,00 20 0046 2151 Construção de barragens, aração de terras e levantamento de terraços 0,00 105.004,00 105.004,00 20 0046 2152 Doação de sementes e mudas a agricultores familiares e pequenos produtores 0,00 150.000,00 150.000,00 20 0046 2153 Construção de poços artesianos em associações de agricultores familiares 0,00 2,00 2,00 20 0047 Desenvolvimento da Indústria e do Comércio 0,00 58.006,00 58.006,00 20 0047 2159 Manutenção das atividades de incentivo à indústria 0,00 38.003,00 38.003,00 20 0047 2160 Manutenção das atividades de incentivo ao comércio 0,00 20.003,00 20.003,00 20 0059 Transferências de Recursos 0,00 0,00 0,00 20 0059 0027 Transferências para entidades públicas 0,00 0,00 0,00 24 Comunicações 0,00 100.003,00 100.003,00 24 0003 Direção Estratégica 0,00 100.003,00 100.003,00 24 0003 2033 Manutenção do sistema telefônico 0,00 100.003,00 100.003,00 26 Transporte 1,00 4.348.017,00 4.348.018,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 4 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Programa de Trabalho Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Geral - Orçado 26 0003 Direção Estratégica 0,00 702.008,00 702.008,00 26 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 122.001,00 122.001,00 26 0003 2028 Manutenção da Secretaria Municipal dos Transportes e Serviços Rurais 0,00 580.007,00 580.007,00 26 0058 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 1,00 3.646.009,00 3.646.010,00 26 0058 1117 Aquisição de máquinas pesadas, veículos e equipamentos de grande porte 1,00 0,00 1,00 26 0058 2199 Manutenção do setor de gerenciamento e manutenção de veículos e máquinas 0,00 400.003,00 400.003,00 26 0058 2200 Manutenção do serviço de abertura ou recuperação das estradas vicinais 0,00 2.455.002,00 2.455.002,00 Manutenção do serviço de construção ou recuperação de pontes, mata-burros e 0,00 pontilhões das estradas 26 0058 2201 791.004,00 791.004,00 27 Desporto e Lazer 335.001,00 1.006.023,00 1.341.024,00 27 0003 Direção Estratégica 0,00 575.007,00 575.007,00 27 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 122.001,00 122.001,00 27 0003 2026 Manutenção da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer 0,00 453.006,00 453.006,00 27 0050 Vida Saudável 0,00 105.006,00 105.006,00 Realização de atividades ou eventos de lazer e entretenimento e manutenção da 0,00 retransmissão dos sina 27 0050 2180 105.006,00 105.006,00 27 0051 Esporte para Todos 335.001,00 326.010,00 661.011,00 Construção, reforma ou ampliação de campos, quadras poliesportivas, ginásios e 335.001,00 estádios 27 0051 1095 0,00 335.001,00 27 0051 2182 Manutenção de atividades de iniciação esportiva 0,00 166.005,00 166.005,00 Manutenção e aparelhamento dos campos, quadras poliesportivas, ginásios e 0,00 estádios 27 0051 2183 31.003,00 31.003,00 27 0051 2184 Promoção de eventos desportivos locais e regionais 0,00 129.002,00 129.002,00 28 Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 28 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 28 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00 Pagamento de encargos previdenciários relacionados a prestadores de serviços 0,00 autônomos 28 0000 0003 0,00 0,00 28 0000 0004 Pagamento de precatórios ou cumprimento de sentenças e decisões judiciais 0,00 0,00 0,00 28 0000 0005 Pagamento dos serviços da dívida fundada contratual interna 0,00 0,00 0,00 28 0000 0006 Pagamento de parcelamentos previdenciários 0,00 0,00 0,00 28 0000 0007 Pagamento de indenizações e restituições trabalhistas 0,00 0,00 0,00 28 0000 0008 Pagamento de aposentadorias e pensões especiais 0,00 0,00 0,00 28 0000 0009 Pagamento de benefícios assistenciais a servidores públicos 0,00 0,00 0,00 28 0000 0010 Pagamento de contribuições ao Pasep 0,00 0,00 0,00 28 0000 0011 Devolução de receitas 0,00 0,00 0,00 28 0000 0012 Devolução de recursos provenientes de transferências voluntárias 0,00 0,00 0,00 28 0000 0013 Recolhimento de contribuições previdenciárias do Saae 0,00 0,00 0,00 99 Reserva de Contingência 6.098.579,20 0,00 6.098.579,20 99 9999 Reserva de Contingência 6.098.579,20 0,00 6.098.579,20 99 9999 9999 Reserva de contingência 6.098.579,20 0,00 6.098.579,20 Total da Despesa Orçada no Órgão: 42.408.907,50 171.555.251,36 213.964.158,86 Total Geral da Despesa Orçada: 42.408.907,50 171.555.251,36 213.964.158,86 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 5 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas por Projetos e Atividades Lei 4.320/64 - Anexo 7 - Adendo VI - Portaria SOF nº 8 de 04/02/85 Geral - Orçado CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES TOTAL Órgão: - OP. ESP. 01 Legislativa 0,00 8.196.774,37 9.313.500,00 1.116.725,63 01 031 Ação Legislativa 0,00 5.316.832,11 5.316.832,11 0,00 01 031 0001 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 5.316.832,11 5.316.832,11 0,00 01 122 Administração Geral 0,00 1.890.736,20 1.890.736,20 0,00 01 122 0001 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 1.890.736,20 1.890.736,20 0,00 01 123 Administração Financeira 0,00 630.161,35 630.161,35 0,00 01 123 0001 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 630.161,35 630.161,35 0,00 01 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 28.000,00 28.000,00 0,00 01 128 0001 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 28.000,00 28.000,00 0,00 01 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 1.116.725,63 1.116.725,63 01 272 0001 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 0,00 1.116.725,63 1.116.725,63 01 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 255.000,00 255.000,00 0,00 01 302 0001 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 255.000,00 255.000,00 0,00 01 306 Alimentação e Nutrição 0,00 40.000,00 40.000,00 0,00 01 306 0001 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 40.000,00 40.000,00 0,00 01 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 36.044,71 36.044,71 0,00 01 422 0002 Defesa do Consumidor 0,00 36.044,71 36.044,71 0,00 04 Administração 0,00 14.472.093,00 18.534.093,00 4.062.000,00 04 092 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 1.220.009,00 1.220.009,00 0,00 04 092 0003 Direção Estratégica 0,00 1.220.009,00 1.220.009,00 0,00 04 121 Planejamento e Orçamento 0,00 1.972.008,00 1.972.008,00 0,00 04 121 0003 Direção Estratégica 0,00 1.972.008,00 1.972.008,00 0,00 04 122 Administração Geral 0,00 10.340.055,00 10.340.055,00 0,00 04 122 0003 Direção Estratégica 0,00 8.920.042,00 8.920.042,00 0,00 04 122 0008 Publicidade Institucional e Relações Públicas 0,00 70.000,00 70.000,00 0,00 04 122 0009 Relações Institucionais 0,00 1.350.013,00 1.350.013,00 0,00 04 123 Administração Financeira 0,00 122.001,00 4.184.001,00 4.062.000,00 04 123 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 4.062.000,00 4.062.000,00 04 123 0003 Direção Estratégica 0,00 122.001,00 122.001,00 0,00 04 126 Tecnologia da Informatização 0,00 212.007,00 212.007,00 0,00 04 126 0003 Direção Estratégica 0,00 212.007,00 212.007,00 0,00 04 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 65.000,00 65.000,00 0,00 04 128 0003 Direção Estratégica 0,00 65.000,00 65.000,00 0,00 04 131 Comunicação Social 0,00 541.013,00 541.013,00 0,00 04 131 0003 Direção Estratégica 0,00 303.008,00 303.008,00 0,00 04 131 0008 Publicidade Institucional e Relações Públicas 0,00 238.005,00 238.005,00 0,00 08 Assistência Social 0,00 5.655.851,00 5.815.851,00 160.000,00 08 122 Administração Geral 0,00 1.804.008,00 1.804.008,00 0,00 08 122 0003 Direção Estratégica 0,00 1.804.005,00 1.804.005,00 0,00 08 122 0035 Participação e Controle Social 0,00 3,00 3,00 0,00 08 241 Assistência ao Idoso 0,00 82.502,00 123.502,00 41.000,00 08 241 0037 Proteção Social Básica 0,00 82.502,00 82.502,00 0,00 08 241 0059 Transferências de Recursos 0,00 0,00 41.000,00 41.000,00 08 242 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 59.000,00 59.000,00 08 242 0059 Transferências de Recursos 0,00 0,00 59.000,00 59.000,00 08 243 Assistencia à Criança e ao Adolescente 0,00 966.313,00 1.026.313,00 60.000,00 08 243 0033 Política Pública para Crianças e Adolescentes 0,00 250.003,00 250.003,00 0,00 08 243 0037 Proteção Social Básica 0,00 247.506,00 247.506,00 0,00 Atendimento a Medidas Protetivas em Sistema de Acolhimento para Crianças e Adolescentes 08 243 0040 0,00 468.804,00 468.804,00 0,00 08 243 0059 Transferências de Recursos 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00 08 244 Assistência Comunitária 0,00 2.465.019,00 2.465.019,00 0,00 08 244 0009 Relações Institucionais 0,00 762.002,00 762.002,00 0,00 08 244 0034 Habitação de Interesse Social 0,00 70.005,00 70.005,00 0,00 08 244 0036 Proteção Social Especializada 0,00 390.002,00 390.002,00 0,00 08 244 0037 Proteção Social Básica 0,00 750.006,00 750.006,00 0,00 08 244 0038 Casa de Apoio à Gestante 0,00 16.001,00 16.001,00 0,00 08 244 0039 Benefícios Eventuais 0,00 354.000,00 354.000,00 0,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 1 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas por Projetos e Atividades Lei 4.320/64 - Anexo 7 - Adendo VI - Portaria SOF nº 8 de 04/02/85 Geral - Orçado 08 244 0043 Gestão Participativa 0,00 123.002,00 123.002,00 0,00 08 244 0065 Aluguel Social 0,00 1,00 1,00 0,00 08 306 Alimentação e Nutrição 0,00 70.000,00 70.000,00 0,00 08 306 0032 Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 0,00 70.000,00 70.000,00 0,00 08 333 Empregabilidade 0,00 268.009,00 268.009,00 0,00 Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT) e Sistema Nacional de Emprego (SINE) 08 333 0042 0,00 268.009,00 268.009,00 0,00 09 Previdência Social 0,00 16.089.445,00 16.232.485,00 143.040,00 09 122 Administração Geral 0,00 1.203.300,00 1.203.300,00 0,00 09 122 0064 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 1.203.300,00 1.203.300,00 0,00 09 125 Normatização e Fiscalização 0,00 12.000,00 12.000,00 0,00 09 125 0064 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 12.000,00 12.000,00 0,00 09 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 14.874.145,00 15.017.185,00 143.040,00 09 272 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 143.040,00 143.040,00 09 272 0064 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 14.874.145,00 14.874.145,00 0,00 10 Saúde 0,00 51.377.904,80 57.763.904,80 6.386.000,00 10 122 Administração Geral 0,00 7.698.017,00 13.304.017,00 5.606.000,00 10 122 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 5.606.000,00 5.606.000,00 10 122 0003 Direção Estratégica 0,00 6.099.005,00 6.099.005,00 0,00 10 122 0005 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 0,00 1.599.012,00 1.599.012,00 0,00 10 244 Assistência Comunitária 0,00 333.000,00 333.000,00 0,00 10 244 0023 Tratamento Fora do Domicílio 0,00 333.000,00 333.000,00 0,00 10 301 Atenção Básica 0,00 13.184.023,00 13.364.023,00 180.000,00 10 301 0013 Saúde da Família 0,00 4.072.006,00 4.072.006,00 0,00 10 301 0014 Atenção Básica em Unidades Convencionais 0,00 1.205.007,00 1.205.007,00 0,00 10 301 0015 Agente Comunitário de Saúde 0,00 1.692.002,00 1.692.002,00 0,00 10 301 0016 Atenção Básica em Saúde Bucal 0,00 3.736.001,00 3.736.001,00 0,00 10 301 0017 Núcleo de Apoio ao Saúde da Família 0,00 1.591.004,00 1.591.004,00 0,00 10 301 0018 Planejamento Familiar e Saúde da Mulher 0,00 888.003,00 888.003,00 0,00 10 301 0059 Transferências de Recursos 0,00 0,00 180.000,00 180.000,00 10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 27.293.844,80 27.893.844,80 600.000,00 10 302 0021 Transporte Sanitário 0,00 2.971.002,00 2.971.002,00 0,00 10 302 0022 Laboratório Municipal 0,00 2.020.004,00 2.020.004,00 0,00 10 302 0028 Atenção à Saúde Mental 0,00 949.005,00 949.005,00 0,00 10 302 0029 Atenção Especializada em Saúde 0,00 4.025.011,00 4.025.011,00 0,00 10 302 0030 Atenção Emergencial e Hospitalar 0,00 17.328.822,80 17.328.822,80 0,00 10 302 0059 Transferências de Recursos 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00 10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 129.006,00 129.006,00 0,00 10 303 0025 Assistência Farmacêutica 0,00 129.006,00 129.006,00 0,00 10 304 Vigilância Sanitária 0,00 631.004,00 631.004,00 0,00 10 304 0020 Vigilância Sanitária 0,00 631.004,00 631.004,00 0,00 10 305 Vigilância Epidemiológica 0,00 2.109.010,00 2.109.010,00 0,00 10 305 0019 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 0,00 2.024.005,00 2.024.005,00 0,00 10 305 0026 Prevenção às DST e AIDS 0,00 85.005,00 85.005,00 0,00 12 Educação 5.731.007,00 40.876.027,00 50.562.034,00 3.955.000,00 12 122 Administração Geral 50.000,00 5.585.008,00 6.980.008,00 1.345.000,00 12 122 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 1.345.000,00 1.345.000,00 12 122 0003 Direção Estratégica 0,00 5.585.008,00 5.585.008,00 0,00 12 122 0012 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 12 306 Alimentação e Nutrição 0,00 1.680.000,00 1.680.000,00 0,00 12 306 0011 Apoio ao Educando 0,00 1.680.000,00 1.680.000,00 0,00 12 361 Ensino Fundamental 609.004,00 19.790.005,00 21.731.009,00 1.332.000,00 12 361 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 1.332.000,00 1.332.000,00 12 361 0010 Educação Básica - Direito de Todos 609.004,00 12.490.004,00 13.099.008,00 0,00 12 361 0011 Apoio ao Educando 0,00 7.300.001,00 7.300.001,00 0,00 12 364 Ensino Superior 0,00 195.004,00 195.004,00 0,00 12 364 0011 Apoio ao Educando 0,00 195.004,00 195.004,00 0,00 12 365 Educação Infantil 5.072.003,00 11.480.003,00 17.532.006,00 980.000,00 12 365 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 980.000,00 980.000,00 12 365 0010 Educação Básica - Direito de Todos 5.072.003,00 11.480.003,00 16.552.006,00 0,00 12 366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 2.146.007,00 2.444.007,00 298.000,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 2 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas por Projetos e Atividades Lei 4.320/64 - Anexo 7 - Adendo VI - Portaria SOF nº 8 de 04/02/85 Geral - Orçado 12 366 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 298.000,00 298.000,00 12 366 0010 Educação Básica - Direito de Todos 0,00 2.146.007,00 2.146.007,00 0,00 13 Cultura 0,00 1.062.022,00 1.062.022,00 0,00 13 122 Administração Geral 0,00 386.008,00 386.008,00 0,00 13 122 0003 Direção Estratégica 0,00 386.008,00 386.008,00 0,00 13 392 Difusão Cultural 0,00 638.013,00 638.013,00 0,00 13 392 0048 Cultura e Cidadania 0,00 638.013,00 638.013,00 0,00 13 695 Turismo 0,00 38.001,00 38.001,00 0,00 13 695 0049 Fomento ao Turismo 0,00 38.001,00 38.001,00 0,00 15 Urbanismo 3.260.010,00 12.973.039,00 16.233.049,00 0,00 15 122 Administração Geral 0,00 1.416.008,00 1.416.008,00 0,00 15 122 0003 Direção Estratégica 0,00 1.416.008,00 1.416.008,00 0,00 15 451 Infra-Estrutura Urbana 2.708.010,00 3.140.014,00 5.848.024,00 0,00 15 451 0052 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 2.571.006,00 1.129.004,00 3.700.010,00 0,00 15 451 0053 Modernização do Trânsito 0,00 344.003,00 344.003,00 0,00 15 451 0054 Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano 137.002,00 0,00 137.002,00 0,00 15 451 0055 Unaí - Cidade Ecológica e Iluminada 2,00 1.667.007,00 1.667.009,00 0,00 15 452 Serviços Urbanos 180.000,00 7.621.010,00 7.801.010,00 0,00 15 452 0003 Direção Estratégica 180.000,00 0,00 180.000,00 0,00 15 452 0052 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 0,00 7.621.010,00 7.621.010,00 0,00 15 453 Transportes Coletivos Urbanos 0,00 392.003,00 392.003,00 0,00 15 453 0052 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 0,00 392.003,00 392.003,00 0,00 15 813 Lazer 372.000,00 404.004,00 776.004,00 0,00 15 813 0057 Praças e Logradouros Bem Cuidados 372.000,00 404.004,00 776.004,00 0,00 17 Saneamento 26.608.308,30 14.297.020,19 40.905.328,49 0,00 17 122 Administração Geral 0,00 4.610.303,93 4.610.303,93 0,00 17 122 0060 Gestão Administrativa Efetiva 0,00 4.610.303,93 4.610.303,93 0,00 17 512 Saneamento Básico Urbano 26.608.308,30 9.601.216,26 36.209.524,56 0,00 17 512 0061 Água é Vida 25.000.002,00 7.962.677,89 32.962.679,89 0,00 17 512 0062 Saneamento Sustentável 1.608.305,30 1.398.230,14 3.006.535,44 0,00 17 512 0063 Drenagem Urbana 1,00 240.308,23 240.309,23 0,00 17 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 85.500,00 85.500,00 0,00 17 541 0060 Gestão Administrativa Efetiva 0,00 85.500,00 85.500,00 0,00 18 Gestão Ambiental 0,00 458.014,00 458.014,00 0,00 18 122 Administração Geral 0,00 346.007,00 346.007,00 0,00 18 122 0003 Direção Estratégica 0,00 346.007,00 346.007,00 0,00 18 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 112.007,00 112.007,00 0,00 18 541 0044 Desenvolvimento Ambiental 0,00 82.005,00 82.005,00 0,00 18 541 0045 Unaí + Bela 0,00 30.002,00 30.002,00 0,00 20 Agricultura 376.001,00 643.018,00 1.319.019,00 300.000,00 20 122 Administração Geral 0,00 330.006,00 330.006,00 0,00 20 122 0003 Direção Estratégica 0,00 330.006,00 330.006,00 0,00 20 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 105.004,00 105.004,00 0,00 20 541 0046 Desenvolvimento Rural 0,00 105.004,00 105.004,00 0,00 20 544 Recursos Hídricos 0,00 2,00 2,00 0,00 20 544 0046 Desenvolvimento Rural 0,00 2,00 2,00 0,00 20 601 Promoção da Produção Vegetal 376.000,00 150.000,00 526.000,00 0,00 20 601 0046 Desenvolvimento Rural 376.000,00 150.000,00 526.000,00 0,00 20 606 Extensão Rural 1,00 0,00 300.001,00 300.000,00 20 606 0046 Desenvolvimento Rural 1,00 0,00 1,00 0,00 20 606 0059 Transferências de Recursos 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00 20 661 Promoção Industrial 0,00 38.003,00 38.003,00 0,00 20 661 0047 Desenvolvimento da Indústria e do Comércio 0,00 38.003,00 38.003,00 0,00 20 691 Promoção Comercial 0,00 20.003,00 20.003,00 0,00 20 691 0047 Desenvolvimento da Indústria e do Comércio 0,00 20.003,00 20.003,00 0,00 24 Comunicações 0,00 100.003,00 100.003,00 0,00 24 722 Telecomunicações 0,00 100.003,00 100.003,00 0,00 24 722 0003 Direção Estratégica 0,00 100.003,00 100.003,00 0,00 26 Transporte 1,00 4.348.017,00 4.348.018,00 0,00 26 122 Administração Geral 0,00 702.008,00 702.008,00 0,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 3 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas por Projetos e Atividades Lei 4.320/64 - Anexo 7 - Adendo VI - Portaria SOF nº 8 de 04/02/85 Geral - Orçado 26 122 0003 Direção Estratégica 0,00 702.008,00 702.008,00 0,00 26 782 Transporte Rodoviário 0,00 3.646.009,00 3.646.009,00 0,00 26 782 0058 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 0,00 3.646.009,00 3.646.009,00 0,00 26 785 Transportes Especiais 1,00 0,00 1,00 0,00 26 785 0058 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 1,00 0,00 1,00 0,00 27 Desporto e Lazer 335.001,00 1.006.023,00 1.341.024,00 0,00 27 122 Administração Geral 0,00 575.007,00 575.007,00 0,00 27 122 0003 Direção Estratégica 0,00 575.007,00 575.007,00 0,00 27 811 Desporto de Rendimento 0,00 129.002,00 129.002,00 0,00 27 811 0051 Esporte para Todos 0,00 129.002,00 129.002,00 0,00 27 812 Desporto Comunitário 335.001,00 197.008,00 532.009,00 0,00 27 812 0051 Esporte para Todos 335.001,00 197.008,00 532.009,00 0,00 27 813 Lazer 0,00 105.006,00 105.006,00 0,00 27 813 0050 Vida Saudável 0,00 105.006,00 105.006,00 0,00 28 Encargos Especiais 0,00 0,00 9.844.675,51 9.844.675,51 28 846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 9.844.675,51 9.844.675,51 28 846 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 9.844.675,51 9.844.675,51 99 Reserva de Contingência 6.098.579,20 0,00 6.098.579,20 0,00 99 997 Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS 4.764.515,00 0,00 4.764.515,00 0,00 99 997 9999 Reserva de Contingência 4.764.515,00 0,00 4.764.515,00 0,00 99 999 Reserva de Contingência 1.334.064,20 0,00 1.334.064,20 0,00 99 999 9999 Reserva de Contingência 1.334.064,20 0,00 1.334.064,20 0,00 Total da Despesa Orçada no Órgão: 42.408.907,50 171.555.251,36 25.967.441,14 239.931.600,00 Total Geral da Despesa Orçada: 42.408.907,50 171.555.251,36 25.967.441,14 239.931.600,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 4 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Unai Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Lei 4.320/64 - Anexo 8 - Adendo VII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85 Geral - Orçado Conforme o Vínculo com os Recursos CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 01 Legislativa 9.313.500,00 0,00 9.313.500,00 01 031 Ação Legislativa 5.316.832,11 0,00 5.316.832,11 01 031 0001 Apoio ao Processo Legislativo 5.316.832,11 0,00 5.316.832,11 01 122 Administração Geral 1.890.736,20 0,00 1.890.736,20 01 122 0001 Apoio ao Processo Legislativo 1.890.736,20 0,00 1.890.736,20 01 123 Administração Financeira 630.161,35 0,00 630.161,35 01 123 0001 Apoio ao Processo Legislativo 630.161,35 0,00 630.161,35 01 128 Formação de Recursos Humanos 28.000,00 0,00 28.000,00 01 128 0001 Apoio ao Processo Legislativo 28.000,00 0,00 28.000,00 01 272 Previdência do Regime Estatutário 1.116.725,63 0,00 1.116.725,63 01 272 0001 Apoio ao Processo Legislativo 1.116.725,63 0,00 1.116.725,63 01 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 255.000,00 0,00 255.000,00 01 302 0001 Apoio ao Processo Legislativo 255.000,00 0,00 255.000,00 01 306 Alimentação e Nutrição 40.000,00 0,00 40.000,00 01 306 0001 Apoio ao Processo Legislativo 40.000,00 0,00 40.000,00 01 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 36.044,71 0,00 36.044,71 01 422 0002 Defesa do Consumidor 36.044,71 0,00 36.044,71 04 Administração 18.534.093,00 0,00 18.534.093,00 04 092 Representação Judicial e Extrajudicial 1.220.009,00 0,00 1.220.009,00 04 092 0003 Direção Estratégica 1.220.009,00 0,00 1.220.009,00 04 121 Planejamento e Orçamento 1.972.008,00 0,00 1.972.008,00 04 121 0003 Direção Estratégica 1.972.008,00 0,00 1.972.008,00 04 122 Administração Geral 10.340.055,00 0,00 10.340.055,00 04 122 0003 Direção Estratégica 8.920.042,00 0,00 8.920.042,00 04 122 0008 Publicidade Institucional e Relações Públicas 70.000,00 0,00 70.000,00 04 122 0009 Relações Institucionais 1.350.013,00 0,00 1.350.013,00 04 123 Administração Financeira 4.184.001,00 0,00 4.184.001,00 04 123 0000 Encargos Especiais 4.062.000,00 0,00 4.062.000,00 04 123 0003 Direção Estratégica 122.001,00 0,00 122.001,00 04 126 Tecnologia da Informatização 212.007,00 0,00 212.007,00 04 126 0003 Direção Estratégica 212.007,00 0,00 212.007,00 04 128 Formação de Recursos Humanos 65.000,00 0,00 65.000,00 04 128 0003 Direção Estratégica 65.000,00 0,00 65.000,00 04 131 Comunicação Social 541.013,00 0,00 541.013,00 04 131 0003 Direção Estratégica 303.008,00 0,00 303.008,00 04 131 0008 Publicidade Institucional e Relações Públicas 238.005,00 0,00 238.005,00 08 Assistência Social 3.911.051,00 1.904.800,00 5.815.851,00 08 122 Administração Geral 1.745.008,00 59.000,00 1.804.008,00 08 122 0003 Direção Estratégica 1.745.005,00 59.000,00 1.804.005,00 08 122 0035 Participação e Controle Social 3,00 0,00 3,00 08 241 Assistência ao Idoso 2,00 123.500,00 123.502,00 08 241 0037 Proteção Social Básica 2,00 82.500,00 82.502,00 08 241 0059 Transferências de Recursos 0,00 41.000,00 41.000,00 08 242 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 59.000,00 59.000,00 08 242 0059 Transferências de Recursos 0,00 59.000,00 59.000,00 08 243 Assistencia à Criança e ao Adolescente 659.013,00 367.300,00 1.026.313,00 08 243 0033 Política Pública para Crianças e Adolescentes 250.003,00 0,00 250.003,00 08 243 0037 Proteção Social Básica 6,00 247.500,00 247.506,00 08 243 0040 Atendimento a Medidas Protetivas em Sistema de Acolhimento para Crianças e Adolescentes 409.004,00 59.800,00 468.804,00 08 243 0059 Transferências de Recursos 0,00 60.000,00 60.000,00 08 244 Assistência Comunitária 1.169.019,00 1.296.000,00 2.465.019,00 08 244 0009 Relações Institucionais 428.002,00 334.000,00 762.002,00 08 244 0034 Habitação de Interesse Social 70.005,00 0,00 70.005,00 08 244 0036 Proteção Social Especializada 141.002,00 249.000,00 390.002,00 08 244 0037 Proteção Social Básica 331.006,00 419.000,00 750.006,00 08 244 0038 Casa de Apoio à Gestante 16.001,00 0,00 16.001,00 08 244 0039 Benefícios Eventuais 60.000,00 294.000,00 354.000,00 08 244 0043 Gestão Participativa 123.002,00 0,00 123.002,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 1 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 08 244 0065 Aluguel Social 1,00 0,00 1,00 08 306 Alimentação e Nutrição 70.000,00 0,00 70.000,00 08 306 0032 Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 70.000,00 0,00 70.000,00 08 333 Empregabilidade 268.009,00 0,00 268.009,00 08 333 0042 Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT) e Sistema Nacional de Emprego (SINE) 268.009,00 0,00 268.009,00 09 Previdência Social 0,00 16.232.485,00 16.232.485,00 09 122 Administração Geral 0,00 1.203.300,00 1.203.300,00 09 122 0064 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 1.203.300,00 1.203.300,00 09 125 Normatização e Fiscalização 0,00 12.000,00 12.000,00 09 125 0064 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 12.000,00 12.000,00 09 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 15.017.185,00 15.017.185,00 09 272 0000 Encargos Especiais 0,00 143.040,00 143.040,00 09 272 0064 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 14.874.145,00 14.874.145,00 10 Saúde 402.006,00 57.361.898,80 57.763.904,80 10 122 Administração Geral 7.001,00 13.297.016,00 13.304.017,00 10 122 0000 Encargos Especiais 0,00 5.606.000,00 5.606.000,00 10 122 0003 Direção Estratégica 7.000,00 6.092.005,00 6.099.005,00 10 122 0005 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 1,00 1.599.011,00 1.599.012,00 10 244 Assistência Comunitária 333.000,00 0,00 333.000,00 10 244 0023 Tratamento Fora do Domicílio 333.000,00 0,00 333.000,00 10 301 Atenção Básica 9.004,00 13.355.019,00 13.364.023,00 10 301 0013 Saúde da Família 1,00 4.072.005,00 4.072.006,00 10 301 0014 Atenção Básica em Unidades Convencionais 1,00 1.205.006,00 1.205.007,00 10 301 0015 Agente Comunitário de Saúde 0,00 1.692.002,00 1.692.002,00 10 301 0016 Atenção Básica em Saúde Bucal 5.000,00 3.731.001,00 3.736.001,00 10 301 0017 Núcleo de Apoio ao Saúde da Família 4.001,00 1.587.003,00 1.591.004,00 10 301 0018 Planejamento Familiar e Saúde da Mulher 1,00 888.002,00 888.003,00 10 301 0059 Transferências de Recursos 0,00 180.000,00 180.000,00 10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 48.000,00 27.845.844,80 27.893.844,80 10 302 0021 Transporte Sanitário 48.000,00 2.923.002,00 2.971.002,00 10 302 0022 Laboratório Municipal 0,00 2.020.004,00 2.020.004,00 10 302 0028 Atenção à Saúde Mental 0,00 949.005,00 949.005,00 10 302 0029 Atenção Especializada em Saúde 0,00 4.025.011,00 4.025.011,00 10 302 0030 Atenção Emergencial e Hospitalar 0,00 17.328.822,80 17.328.822,80 10 302 0059 Transferências de Recursos 0,00 600.000,00 600.000,00 10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 1,00 129.005,00 129.006,00 10 303 0025 Assistência Farmacêutica 1,00 129.005,00 129.006,00 10 304 Vigilância Sanitária 0,00 631.004,00 631.004,00 10 304 0020 Vigilância Sanitária 0,00 631.004,00 631.004,00 10 305 Vigilância Epidemiológica 5.000,00 2.104.010,00 2.109.010,00 10 305 0019 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 5.000,00 2.019.005,00 2.024.005,00 10 305 0026 Prevenção às DST e AIDS 0,00 85.005,00 85.005,00 12 Educação 2.182.007,00 48.380.027,00 50.562.034,00 12 122 Administração Geral 7.002,00 6.973.006,00 6.980.008,00 12 122 0000 Encargos Especiais 0,00 1.345.000,00 1.345.000,00 12 122 0003 Direção Estratégica 7.002,00 5.578.006,00 5.585.008,00 12 122 0012 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 0,00 50.000,00 50.000,00 12 306 Alimentação e Nutrição 1.000.000,00 680.000,00 1.680.000,00 12 306 0011 Apoio ao Educando 1.000.000,00 680.000,00 1.680.000,00 12 361 Ensino Fundamental 102.000,00 21.629.009,00 21.731.009,00 12 361 0000 Encargos Especiais 0,00 1.332.000,00 1.332.000,00 12 361 0010 Educação Básica - Direito de Todos 102.000,00 12.997.008,00 13.099.008,00 12 361 0011 Apoio ao Educando 0,00 7.300.001,00 7.300.001,00 12 364 Ensino Superior 195.004,00 0,00 195.004,00 12 364 0011 Apoio ao Educando 195.004,00 0,00 195.004,00 12 365 Educação Infantil 878.000,00 16.654.006,00 17.532.006,00 12 365 0000 Encargos Especiais 0,00 980.000,00 980.000,00 12 365 0010 Educação Básica - Direito de Todos 878.000,00 15.674.006,00 16.552.006,00 12 366 Educação de Jovens e Adultos 1,00 2.444.006,00 2.444.007,00 12 366 0000 Encargos Especiais 0,00 298.000,00 298.000,00 12 366 0010 Educação Básica - Direito de Todos 1,00 2.146.006,00 2.146.007,00 13 Cultura 1.062.022,00 0,00 1.062.022,00 13 122 Administração Geral 386.008,00 0,00 386.008,00 13 122 0003 Direção Estratégica 386.008,00 0,00 386.008,00 13 392 Difusão Cultural 638.013,00 0,00 638.013,00 13 392 0048 Cultura e Cidadania 638.013,00 0,00 638.013,00 13 695 Turismo 38.001,00 0,00 38.001,00 13 695 0049 Fomento ao Turismo 38.001,00 0,00 38.001,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 2 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 15 Urbanismo 11.962.049,00 4.271.000,00 16.233.049,00 15 122 Administração Geral 1.416.008,00 0,00 1.416.008,00 15 122 0003 Direção Estratégica 1.416.008,00 0,00 1.416.008,00 15 451 Infra-Estrutura Urbana 1.892.024,00 3.956.000,00 5.848.024,00 15 451 0052 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 1.606.010,00 2.094.000,00 3.700.010,00 15 451 0053 Modernização do Trânsito 144.003,00 200.000,00 344.003,00 15 451 0054 Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano 137.002,00 0,00 137.002,00 15 451 0055 Unaí - Cidade Ecológica e Iluminada 5.009,00 1.662.000,00 1.667.009,00 15 452 Serviços Urbanos 7.633.010,00 168.000,00 7.801.010,00 15 452 0003 Direção Estratégica 12.000,00 168.000,00 180.000,00 15 452 0052 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 7.621.010,00 0,00 7.621.010,00 15 453 Transportes Coletivos Urbanos 392.003,00 0,00 392.003,00 15 453 0052 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 392.003,00 0,00 392.003,00 15 813 Lazer 629.004,00 147.000,00 776.004,00 15 813 0057 Praças e Logradouros Bem Cuidados 629.004,00 147.000,00 776.004,00 17 Saneamento 15.899.328,49 25.006.000,00 40.905.328,49 17 122 Administração Geral 4.604.303,93 6.000,00 4.610.303,93 17 122 0060 Gestão Administrativa Efetiva 4.604.303,93 6.000,00 4.610.303,93 17 512 Saneamento Básico Urbano 11.209.524,56 25.000.000,00 36.209.524,56 17 512 0061 Água é Vida 7.962.679,89 25.000.000,00 32.962.679,89 17 512 0062 Saneamento Sustentável 3.006.535,44 0,00 3.006.535,44 17 512 0063 Drenagem Urbana 240.309,23 0,00 240.309,23 17 541 Preservação e Conservação Ambiental 85.500,00 0,00 85.500,00 17 541 0060 Gestão Administrativa Efetiva 85.500,00 0,00 85.500,00 18 Gestão Ambiental 458.014,00 0,00 458.014,00 18 122 Administração Geral 346.007,00 0,00 346.007,00 18 122 0003 Direção Estratégica 346.007,00 0,00 346.007,00 18 541 Preservação e Conservação Ambiental 112.007,00 0,00 112.007,00 18 541 0044 Desenvolvimento Ambiental 82.005,00 0,00 82.005,00 18 541 0045 Unaí + Bela 30.002,00 0,00 30.002,00 20 Agricultura 852.019,00 467.000,00 1.319.019,00 20 122 Administração Geral 330.006,00 0,00 330.006,00 20 122 0003 Direção Estratégica 330.006,00 0,00 330.006,00 20 541 Preservação e Conservação Ambiental 105.004,00 0,00 105.004,00 20 541 0046 Desenvolvimento Rural 105.004,00 0,00 105.004,00 20 544 Recursos Hídricos 2,00 0,00 2,00 20 544 0046 Desenvolvimento Rural 2,00 0,00 2,00 20 601 Promoção da Produção Vegetal 59.000,00 467.000,00 526.000,00 20 601 0046 Desenvolvimento Rural 59.000,00 467.000,00 526.000,00 20 606 Extensão Rural 300.001,00 0,00 300.001,00 20 606 0046 Desenvolvimento Rural 1,00 0,00 1,00 20 606 0059 Transferências de Recursos 300.000,00 0,00 300.000,00 20 661 Promoção Industrial 38.003,00 0,00 38.003,00 20 661 0047 Desenvolvimento da Indústria e do Comércio 38.003,00 0,00 38.003,00 20 691 Promoção Comercial 20.003,00 0,00 20.003,00 20 691 0047 Desenvolvimento da Indústria e do Comércio 20.003,00 0,00 20.003,00 24 Comunicações 100.003,00 0,00 100.003,00 24 722 Telecomunicações 100.003,00 0,00 100.003,00 24 722 0003 Direção Estratégica 100.003,00 0,00 100.003,00 26 Transporte 4.296.018,00 52.000,00 4.348.018,00 26 122 Administração Geral 702.008,00 0,00 702.008,00 26 122 0003 Direção Estratégica 702.008,00 0,00 702.008,00 26 782 Transporte Rodoviário 3.594.009,00 52.000,00 3.646.009,00 26 782 0058 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 3.594.009,00 52.000,00 3.646.009,00 26 785 Transportes Especiais 1,00 0,00 1,00 26 785 0058 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 1,00 0,00 1,00 27 Desporto e Lazer 1.341.024,00 0,00 1.341.024,00 27 122 Administração Geral 575.007,00 0,00 575.007,00 27 122 0003 Direção Estratégica 575.007,00 0,00 575.007,00 27 811 Desporto de Rendimento 129.002,00 0,00 129.002,00 27 811 0051 Esporte para Todos 129.002,00 0,00 129.002,00 27 812 Desporto Comunitário 532.009,00 0,00 532.009,00 27 812 0051 Esporte para Todos 532.009,00 0,00 532.009,00 27 813 Lazer 105.006,00 0,00 105.006,00 27 813 0050 Vida Saudável 105.006,00 0,00 105.006,00 28 Encargos Especiais 9.344.675,51 500.000,00 9.844.675,51 28 846 Outros Encargos Especiais 9.344.675,51 500.000,00 9.844.675,51 28 846 0000 Encargos Especiais 9.344.675,51 500.000,00 9.844.675,51 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 3 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 99 Reserva de Contingência 1.334.064,20 4.764.515,00 6.098.579,20 99 997 Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS 0,00 4.764.515,00 4.764.515,00 99 997 9999 Reserva de Contingência 0,00 4.764.515,00 4.764.515,00 99 999 Reserva de Contingência 1.334.064,20 0,00 1.334.064,20 99 999 9999 Reserva de Contingência 1.334.064,20 0,00 1.334.064,20 Total Geral da Despesa Orçada: 80.991.874,20 158.939.725,80 239.931.600,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 4 DANILO.BIJOS 14-12-2016 17:45:26 MUNICÍPIO DE UNAÍ Estado de Minas Gerais Desmonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções Lei 4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VIII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85 Geral - Orçado Funções Legislativa Administração Assistência Social Previdência Social Saúde Educação Orgãos Câmara Municipal de Unaí 9.313.500,00 Prefeitura de Unaí 18.534.093,00 5.815.851,00 57.763.904,80 50.562.034,00 Serviço Municipal de Saneamento Básico Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de 16.232.485,00 Totais Listados: 9.313.500,00 18.534.093,00 5.815.851,00 16.232.485,00 57.763.904,80 50.562.034,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 1 DANILO.BIJOS 14-12-2016 17:45:26 MUNICÍPIO DE UNAÍ Estado de Minas Gerais Desmonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções Lei 4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VIII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85 Geral - Orçado Funções Cultura Urbanismo Saneamento Gestão Ambiental Agricultura Comunicações Orgãos Câmara Municipal de Unaí Prefeitura de Unaí 1.062.022,00 16.233.049,00 458.014,00 1.319.019,00 100.003,00 Serviço Municipal de Saneamento Básico 40.905.328,49 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Totais Listados: 1.062.022,00 16.233.049,00 40.905.328,49 458.014,00 1.319.019,00 100.003,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 2 DANILO.BIJOS 14-12-2016 17:45:26 MUNICÍPIO DE UNAÍ Estado de Minas Gerais Desmonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções Lei 4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VIII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85 Geral - Orçado Funções Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência Total Orgãos Câmara Municipal de Unaí 9.313.500,00 Prefeitura de Unaí 4.348.018,00 1.341.024,00 8.671.004,00 1.334.064,20 167.542.100,00 Serviço Municipal de Saneamento Básico 1.173.671,51 42.079.000,00 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de 4.764.515,00 20.997.000,00 Totais Listados: 4.348.018,00 1.341.024,00 9.844.675,51 6.098.579,20 239.931.600,00 Exercício 2017 República Federativa do Brasil Página: 3 PREFEITURA DE SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (SEPLAN) UNAÍ Departamento de Planejamento (Deplan) Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 Apêndice B Demonstrativos PREFEITURA DE SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (SEPLAN) UNAÍ Departamento de Planejamento (Deplan) Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) Demonstrativo I - 1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 Apêndice B – Demonstrativos Demonstrativo I – Receita Corrente Líquida (Lei Municipal n.º 3.052, de 7 de julho de 2016, Artigo 6º, § Único, Inciso I) Especificação da Receita Previsão para 2017 (R$) RECEITAS CORRENTES -I 217.966.800,00 Receita Tributária 31.354.000,00 Receita de Contribuições 7.161.000,00 Receita Patrimonial 8.297.000,00 Receita Industrial - Receita Agropecuária - Receita de Serviços 16.258.000,00 Transferências Correntes 151.010.800,00 Outras Receitas Correntes 3.886.000,00 DEDUÇÕES -II 27.386.200,00 Contribuição dos Servidores para Sistema Previdenciário 5.524.000,00 Contribuição dos Servidores para Custeio da Assistência Social - Compensação Financeira entre Regimes - Deduções do FUNDEB 21.862.200,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA CONSOLIDADA – RCLC (I-II) 190.580.600,00 Fonte: Elaborada pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. Nota: Sinal convencional utilizado: - Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento. PREFEITURA DE SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (SEPLAN) UNAÍ Departamento de Planejamento (Deplan) Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) Demonstrativos II e III - 1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 Apêndice B – Demonstrativos Demonstrativos II e III - Aplicação de Recursos na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb (Lei Municipal n.º 3.052, de 7 de julho de 2016, Artigo 6º, § Único, Incisos II e III) Especificação da Receita Previsão para 2017 (R$) RECEITAS CORRENTES 140.655.000,00 Receita Tributária 28.863.000,00 Impostos 28.863.000,00 IPTU 3.624.000,00 IRRF 7.698.000,00 ITBI 4.812.000,00 ISSQN 12.729.000,00 Transferências Correntes 109.311.000,00 Transferências Intergovernamentais 109.311.000,00 Transferências da União 42.121.000,00 Participação na Receita da União 41.751.000,00 Cota-Parte do FPM 39.475.000,00 Cota-Parte do ITR 2.276.000,00 Outras Transferências da União 370.000,00 Trans. Fin. do ICMS/Des LC n.º87/96 370.000,00 Transferência de Recursos do Estado 67.190.000,00 Participação na Receita do Estado 67.190.000,00 Cota-Parte do ICMS 55.404.000,00 Cota-Parte do IPVA 10.777.000,00 Cota-Parte do IPI/Exportações 1.009.000,00 Outras Receitas Correntes 2.481.000,00 Multas e Juros de Mora do IPTU 121.000,00 Multas e Juros de Mora do ISS 130.000,00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTU 90.000,00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ISS 6.000,00 Receita da Dívida Ativa do IPTU 1.873.000,00 Receita da Dívida Ativa do ISS 261.000,00 Receitas Correntes (25%) – I 35.163.750,00 (Continua) PREFEITURA DE SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (SEPLAN) UNAÍ Departamento de Planejamento (Deplan) Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) Demonstrativos II e III - 2 (Continuação) Cota-Parte do FPM - Fundeb 8.534.000,00 Cota-Parte do ITR - Fundeb 492.000,00 Cota-Parte do ICMS - Fundeb 11.978.000,00 Cota-Parte do IPVA - Fundeb 2.330.000,00 Cota-Parte do IPI - Fundeb 218.000,00 Cota-Parte do ICMS/Des - Fundeb 80.000,00 Cota-Parte do ITCMD - Fundeb 292.000,00 Transferências do Fundeb – II 23.924.000,00 Deduções das Trans. Intergovernamentais 21.862.200,00 Deduções das Receitas da União 8.350.200,00 Dedução do FPM (20%) 7.895.000,00 Dedução do ITR (20%) 455.200,00 Dedução do ICMS/Des. LC n.º 87/96 (20%) 74.000,00 Deduções nas Transferências do Estado 13.438.000,00 Dedução do ICMS (20%) 11.080.800,00 Dedução do IPVA (20%) 2.155.400,00 Dedução do IPI/Exportações (20%) 201.800,00 Deduções da Receita Corrente – III 21.862.200,00 Sub-Total (IV=I+II-III) 37.225.550,00 Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. Despesa por Fonte de Recursos Valores (R$) Despesa Orçada com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 36.749.227,00 Valor Legal Mínimo (25%) 35.163.750,00 Percentual do Gasto com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (%) 26,13% Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) Valores (R$) Rendimento de Aplicações Financeiras do Fundeb (V) 233.000,00 Total de Recursos do Fundeb (II+V) 24.157.000,00 Valor Legal Mínimo (60% do Fundeb) 14.494.200,00 Total da Despesa 23.635.003,00 Remuneração do Pessoal do Magistério 21.025.003,00 Encargos Previdenciários 2.610.000,00 Percentual do Gasto com o Pessoal do Magistério (%) 97,84% Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. PREFEITURA DE SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (SEPLAN) UNAÍ Departamento de Planejamento (Deplan) Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) Demonstrativo IV - 1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 Apêndice B – Demonstrativos Demonstrativo IV - Aplicação de Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde (Lei Municipal n.º 3.052, de 7 de julho de 2016, Artigo 6º, § Único, Inciso IV) Especificação da Receita Previsão para 2017 (R$) Receitas Correntes 140.655.000,00 Receita Tributária 28.863.000,00 Impostos 28.863.000,00 IPTU 3.624.000,00 IRRF 7.698.000,00 ITBI 4.812.000,00 ISSQN 12.729.000,00 Transferências Correntes 109.311.000,00 Transferências Intergovernamentais 109.311.000,00 Transferências da União 42.121.000,00 Participação na Receita da União 41.751.000,00 Cota-Parte do FPM 39.475.000,00 Cota-Parte do ITR 2.276.000,00 Outras Transferências da União 370.000,00 Transferência Financeira do ICMS/Des LC n.º 87/96 370.000,00 Transferência de Recursos do Estado 67.190.000,00 Participação na Receita do Estado 67.190.000,00 Cota-Parte do ICMS 55.404.000,00 Cota-Parte do IPVA 10.777.000,00 Cota-Parte do IPI/Exportações 1.009.000,00 Outras Receitas Correntes 2.481.000,00 Multas e Juros de Mora do IPTU 121.000,00 Multas e Juros de Mora do ISS 130.000,00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTU 90.000,00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ISS 6.000,00 Receita da Dívida Ativa do IPTU 1.873.000,00 Receita da Dívida Ativa do ISS 261.000,00 Receitas Correntes (15%) – I 21.098.250,00 Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. PREFEITURA DE SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (SEPLAN) UNAÍ Departamento de Planejamento (Deplan) Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) Demonstrativo IV - 2 Despesa por Fonte de Recursos Valores (R$) Despesa Orçada com Ações e Serviços Públicos de Saúde 45.052.898,80 Valor Legal Mínimo (15%) 21.098.250,00 Percentual do Gasto com Saúde (%) 32,03% Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. PREFEITURA DE SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (SEPLAN) UNAÍ Departamento de Planejamento (Deplan) Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) Demonstrativo V - 1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 Apêndice B – Demonstrativos Demonstrativo V – Despesa Total com Pessoal (Lei Municipal n.º 3.052, de 7 de julho de 2016, Artigo 6º, § Único, Inciso V) Especificação da Receita Previsão para 2017 (R$) RECEITAS CORRENTES -I 217.966.800,00 Receita Tributária 31.354.000,00 Receita de Contribuições 7.161.000,00 Receita Patrimonial 8.297.000,00 Receita Industrial - Receita Agropecuária - Receita de Serviços 16.258.000,00 Transferências Correntes 151.010.800,00 Outras Receitas Correntes 3.886.000,00 DEDUÇÕES -II 27.386.200,00 Contribuição dos Servidores para Sistema Previdenciário 5.524.000,00 Contribuição dos Servidores para Custeio da Assistência Social - Compensação Financeira entre Regimes - Deduções do FUNDEB 21.862.200,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA CONSOLIDADA – RCLC (I-II) 190.580.600,00 Reserva de Contingência na Lei Orçamentária Anual (3,2% da RCLC) 6.098.579,20 Limite de Gasto com Pessoal do Poder Executivo (54% da RCLC) 102.913.524,00 Limite de Gasto com Pessoal do Poder Legislativo (6% da RCLC) 11.434.836,00 Limite de Gasto com Pessoal do Ente (60% da RCLC) 114.348.360,00 Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo 102.913.524,00 Percentual de Gasto com Pessoal do Poder Executivo 54% Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. Nota: A reserva de contingência foi definida como 3,2% da receita corrente líquida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Os valores das despesas com Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares (R$ 10.301.145,00), Pensões do RPPS e do Militar (R$ 3.050.000,00) e Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar (R$ 1.500.000,00), todas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), não foram computadas no total da Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo, qual seja R$ 126.445.791,26. A Emenda Parlamentar n.º 11 reduziu a programação original da despesa com pessoal e encargos sociais a 54% da Receita Corrente Líquida. Logo, o desequilíbrio orçamentário passará a ser de R$ 16.254.302,46 na abertura do exercício de 2017. Sinal convencional utilizado: - Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento. PREFEITURA DE SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (SEPLAN) UNAÍ Departamento de Planejamento (Deplan) Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) Demonstrativo VI - 1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 Apêndice B – Demonstrativos Demonstrativo VI – Destinação de Recursos ao Poder Legislativo (Emenda Constitucional n.º 58, de 23 de setembro de 2009) Especificação da Receita Base de Cálculo para 2017 (R$)(1) Receitas Correntes (I) 133.050.000,00 Receita Tributária 29.969.000,00 Impostos 27.852.000,00 IPTU 3.859.000,00 IRRF 6.886.000,00 ITBI 7.075.000,00 ISSQN 10.032.000,00 Taxas 2.117.000,00 Transferências Correntes 100.308.000,00 Transferências Intergovernamentais 100.308.000,00 Transferências da União 38.704.000,00 Participação na Receita da União 38.365.000,00 Cota-Parte do FPM 36.911.000,00 Cota-Parte do ITR 1.454.000,00 Outras Transferências da União 339.000,00 Trans. Fin. do ICMS/Des LC n.º87/96 339.000,00 Transferência de Recursos do Estado 61.604.000,00 Participação na Receita do Estado 61.604.000,00 Cota-Parte do ICMS 51.404.000,00 Cota-Parte do IPVA 9.248.000,00 Cota-Parte do IPI/Exportações 939.000,00 Cota-Parte da CIDE 13.000,00 Outras Receitas Correntes 2.773.000,00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 204.000,00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 400.000,00 Receita da Dívida Ativa Tributária 2.169.000,00 Receitas Correntes (7% das Receitas Correntes) 9.313.500,00 Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. Nota: (1) A arrecadação efetiva de 2016 é a base de cálculo para o repasse ao Poder Legislativo. Desta forma, utilizouse como parâmetro a receita prevista de 2016. PREFEITURA DE SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (SEPLAN) UNAÍ Departamento de Planejamento (Deplan) Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) Demonstrativo VI - 2 Especificação da Despesa Despesa Fixada (R$) Legislativo Total 9.313.500,00 Pessoal e Encargos Sociais 7.654.549,30 Outras Despesas do Legislativo 1.658.950,70 Limite da Despesa com Pessoal (6% da RCLC) 11.434.836,00 Percentual do Gasto com Pessoal 4,02% Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. Nota: Os valores foram apurados após a Emenda Parlamentar n.º 10, que modificou o orçamento do Poder Legislativo aumentando a despesa com pessoal e encargos sociais em R$ 250.000,00. Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Demonstrativo das Receitas e Despesas por Fonte de Recursos DANILO.BIJOS 24-08-2016 16:00:45 Lei Municipal n.º 3.052, de 7 de julho de 2016, Artigo 6º, § Único, Inciso VI FONTE DE RECURSO RECEITA DESPESA 100 - Recursos Ordinários 106.532.000,00 80.991.874,20 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 13.301.550,00 14.887.027,00 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 21.098.250,00 45.052.898,80 103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ. 20.997.000,00 20.997.000,00 116 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 52.000,00 52.000,00 117 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 1.662.000,00 1.662.000,00 118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 14.494.200,00 23.635.003,00 119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 9.662.800,00 521.997,00 122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação 5.994.000,00 5.994.000,00 123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde 436.000,00 436.000,00 124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 28.008.000,00 28.008.000,00 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 1.610.800,00 1.610.800,00 143 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 15.000,00 15.000,00 144 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 680.000,00 680.000,00 145 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nac. de Apoio ao Transp. Escolar (PNATE) 480.000,00 480.000,00 146 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 56.000,00 56.000,00 147 - Transferência do Salário-Educação 2.211.000,00 2.211.000,00 148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 4.744.000,00 4.744.000,00 149 - Transferências de Recursos do SUS p/ Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 3.790.000,00 3.790.000,00 150 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde 584.000,00 584.000,00 152 - Transferências de Recursos do SUS para Gestão do SUS 10.000,00 10.000,00 153 - Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 1.575.000,00 1.575.000,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2017 Página: 1 155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 1.270.000,00 1.270.000,00 156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 294.000,00 294.000,00 157 - Multas de Trânsito 200.000,00 200.000,00 192 - Alienação de Bens 174.000,00 174.000,00 TOTAIS 239.931.600,00 239.931.600,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2017 Página: 2 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Quadro Discriminativo da Despesa por Fontes Recurso: 100 - Recursos Ordinários Ficha Dotação Orçado 1 01.01.00.01.031.0001.2001.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00 2 01.01.00.01.031.0001.2001.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00 3 01.01.00.01.031.0001.2001.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 17.000,00 4 01.01.00.01.031.0001.2002.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.832.550,15 5 01.01.00.01.031.0001.2002.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01 6 01.01.00.01.031.0001.2002.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,01 7 01.01.00.01.031.0001.2003.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.737.670,60 8 01.01.00.01.031.0001.2003.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.974,06 9 01.01.00.01.031.0001.2003.3.3.50.41.00 Contribuições 6.000,00 10 01.01.00.01.031.0001.2003.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 80.000,00 11 01.01.00.01.031.0001.2008.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 115.000,00 12 01.01.00.01.031.0001.2009.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00 13 01.01.00.01.306.0001.2010.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 40.000,00 14 01.01.00.01.422.0002.2011.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 36.044,71 15 01.02.00.01.122.0001.2004.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 966.902,65 16 01.02.00.01.122.0001.2004.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01 17 01.02.00.01.122.0001.2004.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 85.553,88 18 01.02.00.01.122.0001.2004.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 10.000,00 19 01.02.00.01.122.0001.2004.3.3.90.30.00 Material de Consumo 159.863,07 20 01.02.00.01.122.0001.2004.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00 21 01.02.00.01.122.0001.2004.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 10.000,00 22 01.02.00.01.122.0001.2004.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.000,00 23 01.02.00.01.122.0001.2004.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 615.416,58 24 01.02.00.01.122.0001.2004.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00 25 01.02.00.01.122.0001.2004.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01 26 01.02.00.01.122.0001.2004.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00 27 01.02.00.01.122.0001.2004.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 28 01.02.00.01.128.0001.2217.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 10.000,00 29 01.02.00.01.128.0001.2217.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00 30 01.02.00.01.128.0001.2217.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00 31 01.02.00.01.128.0001.2217.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00 32 01.02.00.01.272.0001.0001.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 482.903,80 33 01.02.00.01.272.0001.0001.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 398.195,50 34 01.02.00.01.272.0001.0001.3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 235.626,33 35 01.02.00.01.302.0001.2006.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 255.000,00 36 01.03.00.01.123.0001.2005.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 529.448,48 37 01.03.00.01.123.0001.2005.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.712,87 38 01.04.00.01.031.0001.2007.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.452.878,05 39 01.04.00.01.031.0001.2007.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 46.759,23 40 02.02.00.04.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 401.000,00 41 02.02.00.04.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 42 02.02.00.04.122.0003.2014.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 389.000,00 43 02.02.00.04.122.0003.2014.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 44 02.02.00.04.122.0003.2014.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 22.000,00 45 02.02.00.04.122.0003.2014.3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00 46 02.02.00.04.122.0003.2014.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 47 02.02.00.04.122.0003.2014.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 48 02.02.00.04.122.0003.2014.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 65.000,00 49 02.02.00.04.122.0003.2014.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00 50 02.02.00.04.122.0003.2014.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00 51 02.02.00.04.122.0003.2014.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00 52 02.02.00.04.122.0003.2014.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 53 02.02.00.04.122.0009.2052.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 590.000,00 54 02.02.00.04.122.0009.2052.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 55 02.02.00.04.122.0009.2052.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.000,00 56 02.02.00.04.122.0009.2052.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2017 Página: 1 57 02.02.00.04.122.0009.2052.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 58 02.02.00.04.122.0009.2052.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 130.000,00 59 02.02.00.04.122.0009.2052.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 350.000,00 60 02.02.00.04.122.0009.2052.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00 61 02.02.00.04.122.0009.2052.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00 62 02.02.00.04.122.0009.2052.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00 63 02.02.00.04.122.0009.2052.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100.001,00 64 02.02.00.04.122.0009.2052.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 65 02.02.00.04.122.0009.2053.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 168.000,00 66 02.02.00.04.122.0009.2053.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 67 02.02.00.04.122.0009.2053.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00 68 02.02.00.04.122.0009.2053.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 69 02.02.00.04.122.0009.2053.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 70 02.02.00.04.122.0009.2053.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 71 02.02.00.04.122.0009.2053.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.000,00 72 02.02.00.04.122.0009.2053.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 73 02.02.00.04.122.0009.2053.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00 74 02.02.00.04.122.0009.2053.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 75 02.02.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 292.000,00 76 02.02.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 139.000,00 77 02.02.01.04.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 489.000,00 78 02.02.01.04.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 79 02.02.01.04.122.0003.2031.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 57.000,00 80 02.02.01.04.122.0003.2031.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 82 02.02.03.08.244.0009.2054.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 393.000,00 83 02.02.03.08.244.0009.2054.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 88 02.02.03.08.244.0009.2054.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 35.000,00 90 02.02.03.08.244.0009.2054.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00 93 02.03.00.04.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 122.000,00 94 02.03.00.04.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 95 02.03.00.04.122.0003.2015.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.286.000,00 96 02.03.00.04.122.0003.2015.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00 97 02.03.00.04.122.0003.2015.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 98 02.03.00.04.122.0003.2015.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 6.000,00 99 02.03.00.04.122.0003.2015.3.3.90.30.00 Material de Consumo 70.000,00 100 02.03.00.04.122.0003.2015.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 101 02.03.00.04.122.0003.2015.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.524.001,00 102 02.03.00.04.122.0003.2015.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 150.000,00 103 02.03.00.04.122.0003.2015.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00 104 02.03.00.04.122.0003.2015.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00 105 02.03.00.04.122.0003.2015.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00 106 02.03.00.04.122.0003.2015.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 107 02.03.00.04.122.0003.2015.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 108 02.03.00.04.122.0003.2037.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 137.000,00 109 02.03.00.04.122.0003.2037.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 110 02.03.00.04.122.0003.2037.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 111 02.03.00.04.122.0003.2037.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 80.000,00 112 02.03.00.04.122.0003.2037.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00 113 02.03.00.04.122.0003.2037.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00 114 02.03.00.04.122.0003.2037.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 115 02.03.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 274.000,00 116 02.03.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 368.000,00 117 02.03.01.28.846.0000.0008.3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 63.000,00 118 02.03.01.28.846.0000.0009.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 25.000,00 119 02.03.02.04.122.0008.2047.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 70.000,00 120 02.03.02.04.126.0003.2034.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 87.000,00 121 02.03.02.04.126.0003.2034.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 122 02.03.02.04.126.0003.2034.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00 123 02.03.02.04.126.0003.2034.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 124 02.03.02.04.126.0003.2034.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 125 02.03.02.04.126.0003.2034.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00 126 02.03.02.04.126.0003.2034.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 127 02.03.02.04.126.0003.2034.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 125.000,00 128 02.03.02.04.126.0003.2034.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 129 02.03.02.15.452.0003.1002.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 12.000,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2017 Página: 2 131 02.03.02.24.722.0003.2033.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 132 02.03.02.24.722.0003.2033.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 133 02.03.02.24.722.0003.2033.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100.000,00 134 02.03.02.24.722.0003.2033.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 135 02.04.00.04.122.0003.2016.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.460.405,66 136 02.04.00.04.122.0003.2016.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 137 02.04.00.04.122.0003.2016.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 4.000,00 138 02.04.00.04.122.0003.2016.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00 139 02.04.00.04.122.0003.2016.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 140 02.04.00.04.122.0003.2016.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 85.000,00 141 02.04.00.04.122.0003.2016.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 766.594,34 142 02.04.00.04.122.0003.2016.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 310.000,00 143 02.04.00.04.122.0003.2016.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.000,00 144 02.04.00.04.122.0003.2016.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00 145 02.04.00.04.122.0003.2016.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00 146 02.04.00.04.122.0003.2016.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 147 02.04.00.04.123.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 122.000,00 148 02.04.00.04.123.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 149 02.04.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 87.000,00 150 02.04.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 188.000,00 151 02.04.00.28.846.0000.0003.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 320.000,00 152 02.04.01.28.846.0000.0011.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 200.000,00 153 02.04.03.04.123.0000.0031.3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 4.062.000,00 154 02.04.03.28.846.0000.0010.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.690.000,00 155 02.05.00.04.121.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 122.000,00 156 02.05.00.04.121.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 157 02.05.00.04.121.0003.2017.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.637.000,00 158 02.05.00.04.121.0003.2017.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 159 02.05.00.04.121.0003.2017.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 18.000,00 160 02.05.00.04.121.0003.2017.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00 161 02.05.00.04.121.0003.2017.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 162 02.05.00.04.121.0003.2017.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 80.000,00 163 02.05.00.04.121.0003.2017.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 164 02.05.00.04.121.0003.2017.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 95.000,00 165 02.05.00.04.121.0003.2017.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00 166 02.05.00.04.121.0003.2017.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00 167 02.05.00.04.121.0003.2017.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00 168 02.05.00.04.121.0003.2017.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 169 02.05.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 57.000,00 170 02.05.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 154.000,00 171 02.05.00.28.846.0000.0005.3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 291.000,00 172 02.05.00.28.846.0000.0005.4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 481.000,00 173 02.05.00.28.846.0000.0005.4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 129.000,00 174 02.05.00.28.846.0000.0006.3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 167.000,00 175 02.05.00.28.846.0000.0006.3.2.91.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 106.000,00 176 02.05.00.28.846.0000.0006.4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.086.000,00 177 02.05.00.28.846.0000.0006.4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 169.000,00 178 02.05.00.28.846.0000.0006.4.6.91.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 106.000,00 180 02.05.04.99.999.9999.9999.9.9.99.99.99 Reserva de Contingência 1.334.064,20 181 02.06.00.04.131.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 122.000,00 182 02.06.00.04.131.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 183 02.06.00.04.131.0003.2018.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 148.000,00 184 02.06.00.04.131.0003.2018.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 185 02.06.00.04.131.0003.2018.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00 186 02.06.00.04.131.0003.2018.3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00 187 02.06.00.04.131.0003.2018.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 188 02.06.00.04.131.0003.2018.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 189 02.06.00.04.131.0003.2018.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00 190 02.06.00.04.131.0003.2018.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00 191 02.06.00.04.131.0003.2018.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00 192 02.06.00.04.131.0003.2018.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 193 02.06.00.04.131.0008.2048.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 194 02.06.00.04.131.0008.2048.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00 195 02.06.00.04.131.0008.2048.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 196 02.06.00.04.131.0008.2048.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 200.000,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2017 Página: 3 197 02.06.00.04.131.0008.2048.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 198 02.06.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 39.000,00 199 02.06.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 16.000,00 200 02.06.01.04.131.0008.2051.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 38.000,00 201 02.06.01.04.131.0008.2051.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 207 02.07.00.12.122.0003.2019.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 214 02.07.00.12.122.0003.2019.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.000,00 215 02.07.00.12.122.0003.2019.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00 218 02.07.00.12.364.0011.2063.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100.000,00 219 02.07.00.12.364.0011.2063.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 220 02.07.00.12.364.0011.2063.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 22.000,00 221 02.07.00.12.364.0011.2063.3.3.90.30.00 Material de Consumo 25.000,00 222 02.07.00.12.364.0011.2063.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 223 02.07.00.12.364.0011.2063.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 22.000,00 224 02.07.00.12.364.0011.2063.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 25.000,00 225 02.07.00.12.364.0011.2063.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 226 02.07.00.12.364.0011.2063.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 227 02.07.00.12.364.0011.2063.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 228 02.07.02.12.306.0011.2060.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000.000,00 241 02.07.04.12.361.0010.2056.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 255 02.07.04.12.365.0010.2055.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00 270 02.07.04.12.366.0010.2056.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00 278 02.07.06.12.361.0010.1011.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 101.000,00 283 02.07.06.12.365.0010.1010.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 875.000,00 300 02.08.00.10.122.0003.2020.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.000,00 311 02.08.01.10.122.0005.2041.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00 327 02.08.04.10.244.0023.2080.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 260.000,00 328 02.08.04.10.244.0023.2081.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 70.000,00 329 02.08.04.10.244.0023.2081.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00 339 02.08.04.10.301.0013.2067.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00 350 02.08.04.10.301.0014.2068.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00 367 02.08.04.10.301.0017.2072.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00 368 02.08.04.10.301.0017.2072.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 375 02.08.04.10.301.0018.2074.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00 414 02.08.06.10.302.0021.2077.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 48.000,00 429 02.08.09.10.305.0019.2075.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00 438 02.08.10.10.301.0016.2070.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 460 02.08.15.10.303.0025.2083.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00 473 02.09.00.08.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 122.000,00 474 02.09.00.08.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 475 02.09.00.08.122.0003.2021.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.426.000,00 476 02.09.00.08.122.0003.2021.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 477 02.09.00.08.122.0003.2021.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 12.000,00 478 02.09.00.08.122.0003.2021.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00 479 02.09.00.08.122.0003.2021.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 480 02.09.00.08.122.0003.2021.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 481 02.09.00.08.122.0003.2021.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 130.000,00 482 02.09.00.08.122.0003.2021.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00 483 02.09.00.08.122.0003.2021.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00 484 02.09.00.08.122.0003.2021.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00 486 02.09.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 301.000,00 487 02.09.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 164.000,00 488 02.09.02.08.241.0037.2116.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00 489 02.09.02.08.241.0037.2116.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 497 02.09.02.08.243.0033.2104.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 204.000,00 498 02.09.02.08.243.0033.2104.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 499 02.09.02.08.243.0033.2104.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00 500 02.09.02.08.243.0033.2104.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00 501 02.09.02.08.243.0033.2104.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 25.000,00 502 02.09.02.08.243.0033.2104.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00 503 02.09.02.08.243.0033.2104.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 504 02.09.02.08.243.0033.2104.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 505 02.09.02.08.243.0037.2113.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00 506 02.09.02.08.243.0037.2113.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 512 02.09.02.08.243.0037.2114.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2017 Página: 4 513 02.09.02.08.243.0037.2114.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 519 02.09.02.08.243.0037.2115.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00 520 02.09.02.08.243.0037.2115.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 526 02.09.02.08.243.0040.2124.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 364.000,00 527 02.09.02.08.243.0040.2124.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1,00 528 02.09.02.08.243.0040.2124.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 532 02.09.02.08.243.0040.2124.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 25.000,00 533 02.09.02.08.243.0040.2124.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00 534 02.09.02.08.243.0040.2124.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00 535 02.09.02.08.243.0040.2124.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 537 02.09.02.08.244.0036.2110.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 140.000,00 538 02.09.02.08.244.0036.2110.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 545 02.09.02.08.244.0036.2110.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 546 02.09.02.08.244.0036.2110.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 547 02.09.02.08.244.0037.2112.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 93.000,00 548 02.09.02.08.244.0037.2112.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 93.000,00 549 02.09.02.08.244.0037.2112.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 554 02.09.02.08.244.0037.2112.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 75.000,00 556 02.09.02.08.244.0037.2112.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00 557 02.09.02.08.244.0037.2112.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 558 02.09.02.08.244.0037.2112.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 559 02.09.02.08.244.0037.2117.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 70.000,00 560 02.09.02.08.244.0037.2117.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1,00 561 02.09.02.08.244.0037.2117.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 567 02.09.02.08.244.0038.2118.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 16.000,00 568 02.09.02.08.244.0038.2118.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 569 02.09.02.08.244.0039.2119.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00 571 02.09.02.08.244.0039.2121.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 40.000,00 572 02.09.02.08.244.0039.2122.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00 573 02.09.02.08.244.0065.2218.3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1,00 574 02.09.03.08.122.0035.2108.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1,00 575 02.09.03.08.122.0035.2108.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 576 02.09.03.08.122.0035.2108.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 577 02.09.03.08.244.0034.2105.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 70.000,00 578 02.09.03.08.244.0034.2105.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 579 02.09.03.08.244.0034.2105.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 580 02.09.03.08.244.0034.2105.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00 581 02.09.03.08.244.0034.2105.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 582 02.09.03.08.244.0034.2105.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00 583 02.09.03.08.306.0032.2137.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 70.000,00 584 02.09.05.08.333.0042.2130.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00 585 02.09.05.08.333.0042.2130.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 197.000,00 586 02.09.05.08.333.0042.2130.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 587 02.09.05.08.333.0042.2130.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00 588 02.09.05.08.333.0042.2130.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 589 02.09.05.08.333.0042.2130.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 590 02.09.05.08.333.0042.2130.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 591 02.09.05.08.333.0042.2130.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 70.000,00 592 02.09.05.08.333.0042.2130.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 593 02.09.05.08.333.0042.2133.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00 594 02.09.05.08.333.0042.2133.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1,00 595 02.09.05.08.333.0042.2133.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 596 02.10.00.04.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 122.000,00 597 02.10.00.04.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 598 02.10.00.04.122.0003.2022.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 104.000,00 599 02.10.00.04.122.0003.2022.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 600 02.10.00.04.122.0003.2022.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00 601 02.10.00.04.122.0003.2022.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 602 02.10.00.04.122.0003.2022.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 603 02.10.00.04.122.0003.2022.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 604 02.10.00.04.122.0003.2022.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00 605 02.10.00.04.122.0003.2022.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00 606 02.10.00.04.122.0003.2022.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00 607 02.10.00.04.122.0003.2022.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 608 02.10.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 43.000,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2017 Página: 5 609 02.10.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 7.000,00 610 02.10.01.08.244.0043.2138.3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00 611 02.10.01.08.244.0043.2138.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 612 02.10.01.08.244.0043.2138.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 120.000,00 613 02.10.01.08.244.0043.2138.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 614 02.11.00.18.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 122.000,00 615 02.11.00.18.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 616 02.11.00.18.122.0003.2023.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 199.000,00 617 02.11.00.18.122.0003.2023.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 618 02.11.00.18.122.0003.2023.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 4.000,00 619 02.11.00.18.122.0003.2023.3.3.90.30.00 Material de Consumo 12.000,00 620 02.11.00.18.122.0003.2023.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 621 02.11.00.18.122.0003.2023.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 6.000,00 622 02.11.00.18.122.0003.2023.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.000,00 623 02.11.00.18.122.0003.2023.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00 624 02.11.00.18.122.0003.2023.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00 625 02.11.00.18.122.0003.2023.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00 626 02.11.00.18.122.0003.2023.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 627 02.11.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 44.000,00 628 02.11.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 25.000,00 629 02.11.01.18.541.0044.2143.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 82.000,00 630 02.11.01.18.541.0044.2143.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 631 02.11.01.18.541.0044.2143.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 632 02.11.01.18.541.0044.2143.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 633 02.11.01.18.541.0044.2143.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00 634 02.11.01.18.541.0044.2143.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 635 02.11.01.18.541.0045.2148.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00 636 02.11.01.18.541.0045.2148.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 637 02.11.01.18.541.0045.2148.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00 638 02.12.00.20.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 122.000,00 639 02.12.00.20.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 640 02.12.00.20.122.0003.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 188.000,00 641 02.12.00.20.122.0003.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 642 02.12.00.20.122.0003.2024.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.000,00 643 02.12.00.20.122.0003.2024.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00 644 02.12.00.20.122.0003.2024.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 645 02.12.00.20.122.0003.2024.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.000,00 646 02.12.00.20.122.0003.2024.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.000,00 647 02.12.00.20.122.0003.2024.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 648 02.12.00.20.122.0003.2024.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00 649 02.12.00.20.122.0003.2024.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00 650 02.12.00.20.122.0003.2024.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 651 02.12.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 66.000,00 652 02.12.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 16.000,00 653 02.12.02.20.541.0046.2151.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 75.000,00 654 02.12.02.20.541.0046.2151.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 655 02.12.02.20.541.0046.2151.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00 656 02.12.02.20.541.0046.2151.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 657 02.12.02.20.541.0046.2151.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00 658 02.12.02.20.541.0046.2151.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 659 02.12.02.20.544.0046.2153.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 660 02.12.02.20.544.0046.2153.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 661 02.12.02.20.601.0046.1075.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 49.000,00 662 02.12.02.20.601.0046.2152.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00 663 02.12.02.20.606.0046.1076.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 664 02.12.02.20.606.0059.0027.3.3.50.41.00 Contribuições 300.000,00 665 02.12.03.20.661.0047.2159.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 38.000,00 666 02.12.03.20.661.0047.2159.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 667 02.12.03.20.661.0047.2159.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 668 02.12.03.20.661.0047.2159.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00 669 02.12.03.20.691.0047.2160.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 20.000,00 670 02.12.03.20.691.0047.2160.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00 671 02.12.03.20.691.0047.2160.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 672 02.12.03.20.691.0047.2160.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 673 02.13.00.13.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 122.000,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2017 Página: 6 674 02.13.00.13.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 675 02.13.00.13.122.0003.2025.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 149.000,00 676 02.13.00.13.122.0003.2025.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 677 02.13.00.13.122.0003.2025.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00 678 02.13.00.13.122.0003.2025.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00 679 02.13.00.13.122.0003.2025.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 680 02.13.00.13.122.0003.2025.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 25.000,00 681 02.13.00.13.122.0003.2025.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 60.000,00 682 02.13.00.13.122.0003.2025.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00 683 02.13.00.13.122.0003.2025.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00 684 02.13.00.13.122.0003.2025.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00 685 02.13.00.13.122.0003.2025.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 686 02.13.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 77.000,00 687 02.13.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 54.000,00 688 02.13.01.13.392.0048.2161.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00 689 02.13.01.13.392.0048.2161.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1,00 690 02.13.01.13.392.0048.2161.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00 691 02.13.01.13.392.0048.2161.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 692 02.13.01.13.392.0048.2161.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 35.000,00 693 02.13.01.13.392.0048.2161.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00 694 02.13.02.13.392.0048.2172.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 74.000,00 695 02.13.02.13.392.0048.2172.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 696 02.13.02.13.392.0048.2172.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00 697 02.13.02.13.392.0048.2172.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 35.000,00 698 02.13.02.13.392.0048.2172.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 7.000,00 699 02.13.02.13.392.0048.2172.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00 700 02.13.02.13.392.0048.2172.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 701 02.13.03.13.392.0048.2173.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 367.000,00 702 02.13.03.13.392.0048.2173.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 703 02.13.03.13.392.0048.2173.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 704 02.13.03.13.392.0048.2173.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 30.000,00 705 02.13.03.13.392.0048.2173.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00 706 02.13.03.13.392.0048.2173.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00 707 02.13.03.13.392.0048.2173.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 708 02.13.04.13.392.0048.2169.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 56.000,00 709 02.13.04.13.392.0048.2169.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 710 02.13.04.13.392.0048.2169.3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.000,00 711 02.13.04.13.392.0048.2169.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 712 02.13.04.13.392.0048.2169.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00 713 02.13.04.13.392.0048.2169.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00 714 02.13.04.13.392.0048.2169.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 715 02.13.05.13.695.0049.2179.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 38.000,00 716 02.13.05.13.695.0049.2179.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 717 02.14.00.27.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 122.000,00 718 02.14.00.27.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 719 02.14.00.27.122.0003.2026.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 391.000,00 720 02.14.00.27.122.0003.2026.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 721 02.14.00.27.122.0003.2026.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 10.000,00 722 02.14.00.27.122.0003.2026.3.3.90.30.00 Material de Consumo 22.000,00 723 02.14.00.27.122.0003.2026.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 724 02.14.00.27.122.0003.2026.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 20.000,00 725 02.14.00.27.122.0003.2026.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00 726 02.14.00.27.122.0003.2026.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00 727 02.14.00.27.122.0003.2026.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00 728 02.14.00.27.122.0003.2026.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00 729 02.14.00.27.122.0003.2026.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 730 02.14.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 58.000,00 731 02.14.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 40.000,00 732 02.14.01.27.811.0051.2184.3.3.90.30.00 Material de Consumo 12.000,00 733 02.14.01.27.811.0051.2184.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 7.000,00 734 02.14.01.27.811.0051.2184.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00 735 02.14.01.27.811.0051.2184.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 736 02.14.01.27.811.0051.2184.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 110.000,00 737 02.14.01.27.812.0051.1095.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 335.001,00 738 02.14.01.27.812.0051.2182.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 116.000,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2017 Página: 7 739 02.14.01.27.812.0051.2182.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 740 02.14.01.27.812.0051.2182.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00 741 02.14.01.27.812.0051.2182.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00 742 02.14.01.27.812.0051.2182.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 743 02.14.01.27.812.0051.2182.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00 744 02.14.01.27.812.0051.2182.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 745 02.14.01.27.812.0051.2183.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 746 02.14.01.27.812.0051.2183.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 747 02.14.01.27.812.0051.2183.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00 748 02.14.01.27.812.0051.2183.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 749 02.14.01.27.812.0051.2183.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 750 02.14.03.27.813.0050.2180.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 751 02.14.03.27.813.0050.2180.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1,00 752 02.14.03.27.813.0050.2180.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00 753 02.14.03.27.813.0050.2180.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 15.000,00 754 02.14.03.27.813.0050.2180.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 90.000,00 755 02.14.03.27.813.0050.2180.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00 756 02.14.03.27.813.0050.2180.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 757 02.14.03.27.813.0050.2180.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 758 02.15.00.15.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 122.000,00 759 02.15.00.15.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 760 02.15.00.15.122.0003.2027.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.183.000,00 761 02.15.00.15.122.0003.2027.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 762 02.15.00.15.122.0003.2027.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.000,00 763 02.15.00.15.122.0003.2027.3.3.90.30.00 Material de Consumo 35.000,00 764 02.15.00.15.122.0003.2027.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 765 02.15.00.15.122.0003.2027.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00 766 02.15.00.15.122.0003.2027.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 767 02.15.00.15.122.0003.2027.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 70.000,00 768 02.15.00.15.122.0003.2027.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00 769 02.15.00.15.122.0003.2027.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00 770 02.15.00.15.122.0003.2027.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00 771 02.15.00.15.122.0003.2027.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 772 02.15.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 111.000,00 773 02.15.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 245.000,00 774 02.15.02.15.451.0052.1101.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 775 02.15.02.15.451.0052.1101.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 776 02.15.02.15.451.0052.1101.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00 777 02.15.02.15.451.0052.1101.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 431.000,00 778 02.15.02.15.451.0052.1104.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 45.000,00 779 02.15.02.15.451.0052.1104.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 780 02.15.02.15.451.0052.1104.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 781 02.15.02.15.451.0052.1104.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00 782 02.15.02.15.451.0052.1104.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 783 02.15.02.15.451.0052.2190.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 19.000,00 784 02.15.02.15.451.0052.2190.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 785 02.15.02.15.451.0052.2190.3.3.90.30.00 Material de Consumo 260.000,00 786 02.15.02.15.451.0052.2190.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 787 02.15.02.15.451.0052.2190.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00 788 02.15.02.15.451.0052.2190.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 600.000,00 789 02.15.02.15.451.0052.2191.3.3.90.30.00 Material de Consumo 230.000,00 790 02.15.02.15.451.0052.2191.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 791 02.15.02.15.451.0052.2191.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00 792 02.15.02.15.451.0054.1112.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 37.000,00 793 02.15.02.15.451.0054.1112.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 794 02.15.02.15.451.0054.1112.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00 795 02.15.02.15.451.0054.1112.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 796 02.15.02.15.451.0055.1113.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 797 02.15.02.15.451.0055.1113.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 798 02.15.02.15.451.0055.2195.3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1,00 799 02.15.02.15.451.0055.2195.3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1,00 800 02.15.02.15.451.0055.2195.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00 801 02.15.02.15.451.0055.2195.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 803 02.15.02.15.451.0055.2195.3.3.93.30.00 Material de Consumo 1,00 804 02.15.02.15.451.0055.2195.3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2017 Página: 8 805 02.15.02.15.451.0055.2195.4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1,00 806 02.15.02.15.451.0055.2195.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 807 02.15.02.15.813.0057.1116.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 225.000,00 808 02.15.02.15.813.0057.2198.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 204.000,00 809 02.15.02.15.813.0057.2198.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 810 02.15.02.15.813.0057.2198.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 811 02.15.02.15.813.0057.2198.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 812 02.15.02.15.813.0057.2198.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 200.000,00 813 02.15.02.15.813.0057.2198.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 814 02.15.03.15.451.0053.2192.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 89.000,00 815 02.15.03.15.451.0053.2192.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 817 02.15.03.15.451.0053.2192.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00 818 02.15.03.15.451.0053.2192.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 819 02.15.03.15.451.0053.2193.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 35.000,00 820 02.15.03.15.451.0053.2193.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 821 02.15.04.15.452.0052.2185.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1,00 822 02.15.04.15.452.0052.2185.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 823 02.15.04.15.452.0052.2185.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 824 02.15.04.15.452.0052.2185.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 825 02.15.04.15.452.0052.2185.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000.000,00 826 02.15.04.15.452.0052.2185.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 827 02.15.04.15.452.0052.2214.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 625.000,00 828 02.15.04.15.452.0052.2214.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 829 02.15.04.15.452.0052.2214.3.3.90.30.00 Material de Consumo 25.000,00 830 02.15.04.15.452.0052.2214.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 500.000,00 831 02.15.04.15.452.0052.2214.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000.000,00 832 02.15.04.15.452.0052.2214.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 833 02.15.06.15.453.0052.2188.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 337.000,00 834 02.15.06.15.453.0052.2188.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 835 02.15.06.15.453.0052.2188.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00 836 02.15.06.15.453.0052.2188.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 837 02.15.06.15.453.0052.2188.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 45.000,00 838 02.15.06.15.453.0052.2188.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 839 02.15.07.15.452.0052.2189.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 91.000,00 840 02.15.07.15.452.0052.2189.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 841 02.15.07.15.452.0052.2189.3.3.90.30.00 Material de Consumo 200.000,00 842 02.15.07.15.452.0052.2189.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 60.000,00 843 02.15.07.15.452.0052.2189.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00 844 02.15.07.15.452.0052.2189.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 90.001,00 845 02.15.07.15.452.0052.2189.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 846 02.16.00.26.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 122.000,00 847 02.16.00.26.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 848 02.16.00.26.122.0003.2028.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 500.000,00 849 02.16.00.26.122.0003.2028.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 850 02.16.00.26.122.0003.2028.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00 851 02.16.00.26.122.0003.2028.3.3.90.30.00 Material de Consumo 25.000,00 852 02.16.00.26.122.0003.2028.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 853 02.16.00.26.122.0003.2028.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 854 02.16.00.26.122.0003.2028.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00 855 02.16.00.26.122.0003.2028.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00 856 02.16.00.26.122.0003.2028.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00 857 02.16.00.26.122.0003.2028.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00 858 02.16.00.26.122.0003.2028.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 859 02.16.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 89.000,00 860 02.16.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 157.000,00 861 02.16.03.26.782.0058.2200.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 655.000,00 862 02.16.03.26.782.0058.2200.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 863 02.16.03.26.782.0058.2200.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000.000,00 864 02.16.03.26.782.0058.2200.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 400.000,00 865 02.16.03.26.782.0058.2200.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 400.000,00 866 02.16.03.26.782.0058.2200.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 867 02.16.03.26.782.0058.2201.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 89.000,00 868 02.16.03.26.782.0058.2201.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 869 02.16.03.26.782.0058.2201.3.3.90.30.00 Material de Consumo 650.000,00 870 02.16.03.26.782.0058.2201.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2017 Página: 9 871 02.16.03.26.782.0058.2201.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00 872 02.16.03.26.782.0058.2201.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 873 02.16.04.26.782.0058.2199.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 388.000,00 874 02.16.04.26.782.0058.2199.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 875 02.16.04.26.782.0058.2199.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00 876 02.16.04.26.782.0058.2199.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 877 02.16.04.26.782.0058.2199.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000,00 878 02.16.04.26.782.0058.2199.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 879 02.16.04.26.785.0058.1117.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 880 02.17.00.04.092.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 122.000,00 881 02.17.00.04.092.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 882 02.17.00.04.092.0003.2029.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.083.000,00 883 02.17.00.04.092.0003.2029.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 884 02.17.00.04.092.0003.2029.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 3.000,00 885 02.17.00.04.092.0003.2029.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 886 02.17.00.04.092.0003.2029.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 887 02.17.00.04.092.0003.2029.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00 888 02.17.00.04.092.0003.2029.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 7.000,00 889 02.17.00.04.092.0003.2029.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00 890 02.17.00.04.092.0003.2029.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00 891 02.17.00.04.092.0003.2029.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00 892 02.17.00.04.092.0003.2029.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00 893 02.17.00.04.092.0003.2029.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 894 02.17.00.04.128.0003.2032.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.500,00 895 02.17.00.04.128.0003.2032.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.500,00 896 02.17.00.04.128.0003.2032.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 30.000,00 897 02.17.00.04.128.0003.2032.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 898 02.17.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 133.000,00 899 02.17.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 67.000,00 900 02.17.05.28.846.0000.0004.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1,00 901 02.17.05.28.846.0000.0004.4.5.90.91.00 Sentenças Judiciais 1,00 902 02.17.05.28.846.0000.0007.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 903 02.18.00.04.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 122.000,00 904 02.18.00.04.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 905 02.18.00.04.122.0003.2030.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1,00 906 02.18.00.04.122.0003.2030.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 907 02.18.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 27.000,00 908 02.18.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1,00 909 03.01.00.17.122.0060.2202.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00 910 03.01.00.17.122.0060.2202.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.833.978,69 911 03.01.00.17.122.0060.2202.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.800,00 912 03.01.00.17.122.0060.2202.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 155.000,00 913 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 5.018,24 914 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 10.000,00 915 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90.30.00 Material de Consumo 185.000,00 916 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 917 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00 918 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 90.000,00 919 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 950.000,00 920 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 1,00 921 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 317.500,00 922 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1,00 923 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 924 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 14.000,00 925 03.01.00.17.122.0060.2202.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 926 03.01.00.17.122.0060.2202.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 34.000,00 927 03.01.00.17.122.0060.2202.4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1,00 928 03.01.00.17.541.0060.2203.3.3.90.30.00 Material de Consumo 8.500,00 929 03.01.00.17.541.0060.2203.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 6.000,00 930 03.01.00.17.541.0060.2203.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 6.000,00 931 03.01.00.17.541.0060.2203.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.500,00 932 03.01.00.17.541.0060.2203.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 60.000,00 933 03.01.00.17.541.0060.2203.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00 934 03.01.00.28.846.0000.0013.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 61.508,53 935 03.01.00.28.846.0000.0013.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 821.162,98 República Federativa do Brasil Exercício: 2017 Página: 10 936 03.01.00.28.846.0000.0013.3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 291.000,00 937 03.02.00.17.512.0061.1121.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 939 03.02.00.17.512.0061.1122.4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1,00 940 03.02.00.17.512.0061.2204.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00 941 03.02.00.17.512.0061.2204.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.438.674,89 942 03.02.00.17.512.0061.2204.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 222.000,00 943 03.02.00.17.512.0061.2204.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 365.000,00 944 03.02.00.17.512.0061.2204.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 10.000,00 945 03.02.00.17.512.0061.2204.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.250.000,00 946 03.02.00.17.512.0061.2204.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 947 03.02.00.17.512.0061.2204.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00 948 03.02.00.17.512.0061.2204.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 55.000,00 949 03.02.00.17.512.0061.2204.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.500.000,00 950 03.02.00.17.512.0061.2204.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 120.000,00 951 03.02.00.17.512.0061.2205.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 952 03.02.00.17.512.0062.1123.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 953 03.02.00.17.512.0062.1124.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.608.303,30 954 03.02.00.17.512.0062.1124.4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1,00 955 03.02.00.17.512.0062.2206.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 423.828,14 956 03.02.00.17.512.0062.2206.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 18.900,00 957 03.02.00.17.512.0062.2206.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00 958 03.02.00.17.512.0062.2206.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 2.000,00 959 03.02.00.17.512.0062.2206.3.3.90.30.00 Material de Consumo 143.000,00 960 03.02.00.17.512.0062.2206.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00 961 03.02.00.17.512.0062.2206.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00 962 03.02.00.17.512.0062.2206.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.000,00 963 03.02.00.17.512.0062.2206.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 700.000,00 964 03.02.00.17.512.0062.2206.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 965 03.02.00.17.512.0062.2207.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 966 03.02.00.17.512.0063.1125.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 967 03.02.00.17.512.0063.2208.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 181.007,23 968 03.02.00.17.512.0063.2208.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.300,00 969 03.02.00.17.512.0063.2208.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 8.500,00 970 03.02.00.17.512.0063.2208.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 500,00 971 03.02.00.17.512.0063.2208.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00 972 03.02.00.17.512.0063.2208.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00 973 03.02.00.17.512.0063.2208.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 500,00 974 03.02.00.17.512.0063.2208.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.000,00 975 03.02.00.17.512.0063.2208.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 976 03.02.00.17.512.0063.2209.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 Total: 80.991.874,20 Recurso: 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Ficha Dotação Orçado 202 02.07.00.12.122.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 710.000,00 203 02.07.00.12.122.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 635.000,00 204 02.07.00.12.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 122.000,00 205 02.07.00.12.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 206 02.07.00.12.122.0003.2019.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 4.941.000,00 207 02.07.00.12.122.0003.2019.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 208 02.07.00.12.122.0003.2019.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 15.000,00 209 02.07.00.12.122.0003.2019.3.3.90.30.00 Material de Consumo 200.000,00 210 02.07.00.12.122.0003.2019.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1,00 211 02.07.00.12.122.0003.2019.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 212 02.07.00.12.122.0003.2019.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 130.000,00 213 02.07.00.12.122.0003.2019.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 170.000,00 216 02.07.00.12.122.0003.2019.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00 217 02.07.00.12.122.0003.2019.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 229 02.07.03.12.122.0012.1018.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00 233 02.07.04.12.361.0010.2056.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 556.000,00 234 02.07.04.12.361.0010.2056.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 456.000,00 235 02.07.04.12.361.0010.2056.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 236 02.07.04.12.361.0010.2056.3.3.90.30.00 Material de Consumo 220.000,00 237 02.07.04.12.361.0010.2056.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1,00 238 02.07.04.12.361.0010.2056.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2017 Página: 11 239 02.07.04.12.361.0010.2056.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 70.000,00 240 02.07.04.12.361.0010.2056.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 155.004,00 242 02.07.04.12.361.0010.2056.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 248 02.07.04.12.365.0010.2055.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.838.000,00 249 02.07.04.12.365.0010.2055.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 212.000,00 250 02.07.04.12.365.0010.2055.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 251 02.07.04.12.365.0010.2055.3.3.90.30.00 Material de Consumo 80.000,00 253 02.07.04.12.365.0010.2055.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100.000,00 254 02.07.04.12.365.0010.2055.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 120.000,00 256 02.07.04.12.365.0010.2055.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 262 02.07.04.12.366.0010.2056.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 86.000,00 266 02.07.04.12.366.0010.2056.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1,00 267 02.07.04.12.366.0010.2056.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00 268 02.07.04.12.366.0010.2056.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 271 02.07.04.12.366.0010.2056.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 275 02.07.05.12.361.0011.2061.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.295.000,00 276 02.07.05.12.361.0011.2061.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 725.000,00 277 02.07.05.12.361.0011.2061.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 279 02.07.06.12.361.0010.1011.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1,00 280 02.07.06.12.361.0010.1013.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 281 02.07.06.12.361.0010.1013.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 282 02.07.06.12.361.0010.1013.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 284 02.07.06.12.365.0010.1010.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1,00 285 02.07.06.12.365.0010.1012.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 286 02.07.06.12.365.0010.1012.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 Total: 14.887.027,00 Recurso: 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Ficha Dotação Orçado 288 02.08.00.10.122.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.905.000,00 289 02.08.00.10.122.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 2.701.000,00 290 02.08.00.10.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 122.000,00 291 02.08.00.10.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 292 02.08.00.10.122.0003.2020.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.671.000,00 293 02.08.00.10.122.0003.2020.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00 294 02.08.00.10.122.0003.2020.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 295 02.08.00.10.122.0003.2020.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 40.000,00 296 02.08.00.10.122.0003.2020.3.3.90.30.00 Material de Consumo 150.000,00 297 02.08.00.10.122.0003.2020.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00 298 02.08.00.10.122.0003.2020.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 250.000,00 299 02.08.00.10.122.0003.2020.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.750.000,00 301 02.08.00.10.122.0003.2020.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00 302 02.08.00.10.122.0003.2020.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00 304 02.08.01.10.122.0005.2041.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.148.000,00 305 02.08.01.10.122.0005.2041.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 306 02.08.01.10.122.0005.2041.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.000,00 307 02.08.01.10.122.0005.2041.3.3.90.30.00 Material de Consumo 12.000,00 308 02.08.01.10.122.0005.2041.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 309 02.08.01.10.122.0005.2041.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 310 02.08.01.10.122.0005.2041.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 400.000,00 312 02.08.01.10.122.0005.2041.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00 313 02.08.01.10.122.0005.2041.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00 314 02.08.01.10.122.0005.2041.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 315 02.08.01.10.302.0030.2091.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 4.022.400,00 316 02.08.01.10.302.0030.2091.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.491.291,88 317 02.08.01.10.302.0030.2091.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 319 02.08.01.10.302.0030.2091.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.009.127,92 321 02.08.01.10.302.0030.2091.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 50.000,00 322 02.08.01.10.302.0030.2091.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 324 02.08.01.10.302.0030.2095.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 325 02.08.01.10.302.0030.2096.3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1,00 326 02.08.01.10.302.0030.2096.3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 65.000,00 330 02.08.04.10.301.0013.2067.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2.314.000,00 331 02.08.04.10.301.0013.2067.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 319.000,00 332 02.08.04.10.301.0013.2067.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2017 Página: 12 333 02.08.04.10.301.0013.2067.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00 336 02.08.04.10.301.0013.2067.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 337 02.08.04.10.301.0013.2067.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 40.000,00 338 02.08.04.10.301.0013.2067.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 200.000,00 340 02.08.04.10.301.0013.2067.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1,00 343 02.08.04.10.301.0014.2068.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.059.000,00 344 02.08.04.10.301.0014.2068.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 345 02.08.04.10.301.0014.2068.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00 346 02.08.04.10.301.0014.2068.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 347 02.08.04.10.301.0014.2068.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 348 02.08.04.10.301.0014.2068.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 349 02.08.04.10.301.0014.2068.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 45.000,00 351 02.08.04.10.301.0014.2068.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 352 02.08.04.10.301.0014.2068.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100.001,00 354 02.08.04.10.301.0015.2069.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 42.000,00 355 02.08.04.10.301.0015.2069.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 358 02.08.04.10.301.0015.2069.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00 359 02.08.04.10.301.0015.2069.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 361 02.08.04.10.301.0017.2072.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 362 02.08.04.10.301.0017.2072.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00 364 02.08.04.10.301.0017.2072.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 370 02.08.04.10.301.0018.2074.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 376 02.08.04.10.301.0018.2074.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 377 02.08.04.10.301.0059.0030.3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 180.000,00 378 02.08.04.10.302.0029.2087.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.113.000,00 379 02.08.04.10.302.0029.2087.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.320.000,00 380 02.08.04.10.302.0029.2087.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 381 02.08.04.10.302.0029.2087.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00 382 02.08.04.10.302.0029.2087.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00 383 02.08.04.10.302.0029.2087.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 25.000,00 384 02.08.04.10.302.0029.2087.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 385 02.08.04.10.302.0029.2087.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 386 02.08.04.10.302.0029.2087.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00 387 02.08.04.10.302.0029.2087.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1,00 388 02.08.04.10.302.0029.2087.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 390 02.08.04.10.302.0029.2089.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 391 02.08.04.10.302.0029.2089.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 392 02.08.04.10.302.0029.2089.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00 393 02.08.04.10.302.0029.2089.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 394 02.08.04.10.302.0029.2090.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 112.000,00 395 02.08.04.10.302.0029.2090.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 396 02.08.04.10.302.0059.0030.3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 600.000,00 397 02.08.05.10.304.0020.2076.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 563.000,00 398 02.08.05.10.304.0020.2076.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 399 02.08.05.10.304.0020.2076.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00 401 02.08.05.10.304.0020.2076.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00 402 02.08.05.10.304.0020.2076.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 404 02.08.05.10.304.0020.2076.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 8.000,00 406 02.08.06.10.302.0021.2077.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.498.000,00 407 02.08.06.10.302.0021.2077.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 408 02.08.06.10.302.0021.2077.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 140.000,00 409 02.08.06.10.302.0021.2077.3.3.90.30.00 Material de Consumo 660.000,00 410 02.08.06.10.302.0021.2077.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 22.000,00 411 02.08.06.10.302.0021.2077.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 200.000,00 412 02.08.06.10.302.0021.2077.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00 413 02.08.06.10.302.0021.2077.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00 414 02.08.06.10.302.0021.2077.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00 415 02.08.08.10.122.0005.2039.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 38.000,00 416 02.08.08.10.122.0005.2039.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 417 02.08.08.10.122.0005.2039.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 418 02.08.08.10.122.0005.2039.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 419 02.08.08.10.122.0005.2039.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00 420 02.08.08.10.122.0005.2039.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 421 02.08.09.10.305.0019.2075.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.448.000,00 423 02.08.09.10.305.0019.2075.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2017 Página: 13 424 02.08.09.10.305.0019.2075.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00 425 02.08.09.10.305.0019.2075.3.3.90.30.00 Material de Consumo 39.000,00 426 02.08.09.10.305.0019.2075.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 427 02.08.09.10.305.0019.2075.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 8.000,00 430 02.08.09.10.305.0019.2075.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 431 02.08.09.10.305.0019.2075.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 432 02.08.10.10.301.0016.2070.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.073.600,00 433 02.08.10.10.301.0016.2070.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 436 02.08.10.10.301.0016.2070.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.382.400,00 439 02.08.11.10.302.0022.2078.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.870.000,00 440 02.08.11.10.302.0022.2078.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 442 02.08.11.10.302.0022.2078.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 443 02.08.11.10.302.0022.2078.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00 444 02.08.11.10.302.0022.2078.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 445 02.08.13.10.305.0026.2084.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1,00 446 02.08.13.10.305.0026.2084.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 447 02.08.13.10.305.0026.2084.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00 448 02.08.13.10.305.0026.2084.3.3.90.30.00 Material de Consumo 8.000,00 449 02.08.13.10.305.0026.2084.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00 450 02.08.13.10.305.0026.2084.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 451 02.08.13.10.305.0026.2084.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 55.000,00 452 02.08.13.10.305.0026.2084.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 12.000,00 453 02.08.13.10.305.0026.2084.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 454 02.08.15.10.303.0025.2083.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 49.000,00 455 02.08.15.10.303.0025.2083.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 456 02.08.15.10.303.0025.2083.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 457 02.08.15.10.303.0025.2083.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 80.000,00 458 02.08.15.10.303.0025.2083.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 459 02.08.15.10.303.0025.2083.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00 461 02.08.15.10.303.0025.2083.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 462 02.08.16.10.302.0028.2086.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 387.000,00 464 02.08.16.10.302.0028.2086.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 465 02.08.16.10.302.0028.2086.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00 466 02.08.16.10.302.0028.2086.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00 467 02.08.16.10.302.0028.2086.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00 468 02.08.16.10.302.0028.2086.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 471 02.08.16.10.302.0028.2086.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00 472 02.08.16.10.302.0028.2086.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00 Total: 45.052.898,80 Recurso: 103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ. Ficha Dotação Orçado 977 04.01.01.09.122.0064.2210.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00 978 04.01.01.09.122.0064.2210.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 410.000,00 979 04.01.01.09.122.0064.2210.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500,00 980 04.01.01.09.122.0064.2210.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 15.000,00 981 04.01.01.09.122.0064.2210.3.3.90.30.00 Material de Consumo 37.800,00 982 04.01.01.09.122.0064.2210.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 123.000,00 983 04.01.01.09.122.0064.2210.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 115.500,00 984 04.01.01.09.122.0064.2210.3.3.91.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00 985 04.01.01.09.122.0064.2210.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 85.000,00 986 04.01.01.09.125.0064.2210.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 12.000,00 987 04.01.01.09.272.0000.0014.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 50.000,00 988 04.01.01.09.272.0000.0014.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 35.000,00 989 04.01.01.09.272.0000.0014.3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 18.000,00 990 04.01.02.09.122.0064.2210.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 130.000,00 991 04.01.02.09.122.0064.2210.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500,00 992 04.01.02.09.122.0064.2210.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 10.000,00 993 04.01.02.09.122.0064.2210.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 50.000,00 994 04.01.02.09.122.0064.2210.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00 995 04.01.02.09.272.0000.0014.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 16.016,00 996 04.01.02.09.272.0064.2213.3.1.90.01.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 10.301.145,00 997 04.01.02.09.272.0064.2213.3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 3.050.000,00 998 04.01.02.09.272.0064.2213.3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 1.500.000,00 999 04.01.02.09.272.0064.2213.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 23.000,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2017 Página: 14 1000 04.01.03.09.122.0064.2210.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 195.000,00 1001 04.01.03.09.122.0064.2210.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 10.000,00 1002 04.01.03.09.122.0064.2210.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00 1003 04.01.03.09.272.0000.0014.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 24.024,00 1004 04.01.03.99.997.9999.9999.9.9.99.99.99 Reserva de Contingência 4.764.515,00 Total: 20.997.000,00 Recurso: 116 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) Ficha Dotação Orçado 869 02.16.03.26.782.0058.2201.3.3.90.30.00 Material de Consumo 52.000,00 Total: 52.000,00 Recurso: 117 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) Ficha Dotação Orçado 802 02.15.02.15.451.0055.2195.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.662.000,00 Total: 1.662.000,00 Recurso: 118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. Ficha Dotação Orçado 231 02.07.04.12.361.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 587.000,00 232 02.07.04.12.361.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 745.000,00 243 02.07.04.12.361.0010.2059.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2.712.000,00 244 02.07.04.12.361.0010.2059.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 7.959.000,00 245 02.07.04.12.361.0010.2059.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 246 02.07.04.12.365.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 246.000,00 247 02.07.04.12.365.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 734.000,00 257 02.07.04.12.365.0010.2058.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.106.000,00 258 02.07.04.12.365.0010.2058.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 7.421.000,00 259 02.07.04.12.365.0010.2058.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 260 02.07.04.12.366.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 226.000,00 261 02.07.04.12.366.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 72.000,00 272 02.07.04.12.366.0010.2059.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.077.000,00 273 02.07.04.12.366.0010.2059.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 750.000,00 274 02.07.04.12.366.0010.2059.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 Total: 23.635.003,00 Recurso: 119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica Ficha Dotação Orçado 240 02.07.04.12.361.0010.2056.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 344.996,00 263 02.07.04.12.366.0010.2056.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 177.000,00 264 02.07.04.12.366.0010.2056.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 Total: 521.997,00 Recurso: 122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação Ficha Dotação Orçado 179 02.05.03.28.846.0000.0012.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 100.000,00 275 02.07.05.12.361.0011.2061.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 965.000,00 276 02.07.05.12.361.0011.2061.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 835.000,00 278 02.07.06.12.361.0010.1011.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 508.000,00 283 02.07.06.12.365.0010.1010.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.586.000,00 Total: 5.994.000,00 Recurso: 123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde Ficha Dotação Orçado 179 02.05.03.28.846.0000.0012.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 100.000,00 368 02.08.04.10.301.0017.2072.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 56.000,00 414 02.08.06.10.302.0021.2077.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00 438 02.08.10.10.301.0016.2070.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 Total: 436.000,00 Recurso: 124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social Ficha Dotação Orçado 179 02.05.03.28.846.0000.0012.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 300.000,00 661 02.12.02.20.601.0046.1075.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 327.000,00 662 02.12.02.20.601.0046.2152.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 140.000,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2017 Página: 15 777 02.15.02.15.451.0052.1101.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.094.000,00 807 02.15.02.15.813.0057.1116.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 147.000,00 938 03.02.00.17.512.0061.1122.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 25.000.000,00 Total: 28.008.000,00 Recurso: 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Ficha Dotação Orçado 81 02.02.03.08.244.0009.2054.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 37.000,00 84 02.02.03.08.244.0009.2054.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 15.000,00 85 02.02.03.08.244.0009.2054.3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00 86 02.02.03.08.244.0009.2054.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00 87 02.02.03.08.244.0009.2054.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 89 02.02.03.08.244.0009.2054.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00 91 02.02.03.08.244.0009.2054.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00 92 02.02.03.08.244.0009.2054.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 191.997,00 485 02.09.00.08.122.0003.2021.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 59.000,00 490 02.09.02.08.241.0037.2116.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00 491 02.09.02.08.241.0037.2116.3.3.90.30.00 Material de Consumo 82.496,00 492 02.09.02.08.241.0037.2116.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 493 02.09.02.08.241.0037.2116.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 494 02.09.02.08.241.0037.2116.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00 495 02.09.02.08.241.0059.0029.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 41.000,00 496 02.09.02.08.242.0059.0029.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 59.000,00 507 02.09.02.08.243.0037.2113.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00 508 02.09.02.08.243.0037.2113.3.3.90.30.00 Material de Consumo 82.496,00 509 02.09.02.08.243.0037.2113.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 510 02.09.02.08.243.0037.2113.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 511 02.09.02.08.243.0037.2113.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00 514 02.09.02.08.243.0037.2114.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00 515 02.09.02.08.243.0037.2114.3.3.90.30.00 Material de Consumo 82.496,00 516 02.09.02.08.243.0037.2114.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 517 02.09.02.08.243.0037.2114.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 518 02.09.02.08.243.0037.2114.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00 521 02.09.02.08.243.0037.2115.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00 522 02.09.02.08.243.0037.2115.3.3.90.30.00 Material de Consumo 82.496,00 523 02.09.02.08.243.0037.2115.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 524 02.09.02.08.243.0037.2115.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 525 02.09.02.08.243.0037.2115.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00 529 02.09.02.08.243.0040.2124.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00 530 02.09.02.08.243.0040.2124.3.3.90.30.00 Material de Consumo 59.798,00 531 02.09.02.08.243.0040.2124.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 536 02.09.02.08.243.0059.0029.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 60.000,00 539 02.09.02.08.244.0036.2110.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00 540 02.09.02.08.244.0036.2110.3.3.90.30.00 Material de Consumo 233.996,00 541 02.09.02.08.244.0036.2110.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00 542 02.09.02.08.244.0036.2110.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 543 02.09.02.08.244.0036.2110.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 544 02.09.02.08.244.0036.2110.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00 550 02.09.02.08.244.0037.2112.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 25.000,00 551 02.09.02.08.244.0037.2112.3.3.90.30.00 Material de Consumo 288.000,00 552 02.09.02.08.244.0037.2112.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 21.999,00 553 02.09.02.08.244.0037.2112.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 555 02.09.02.08.244.0037.2112.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00 562 02.09.02.08.244.0037.2117.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00 563 02.09.02.08.244.0037.2117.3.3.90.30.00 Material de Consumo 53.996,00 564 02.09.02.08.244.0037.2117.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 565 02.09.02.08.244.0037.2117.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00 566 02.09.02.08.244.0037.2117.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00 Total: 1.610.800,00 Recurso: 143 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Ficha Dotação Orçado 230 02.07.03.12.361.0010.2057.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00 Total: 15.000,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2017 Página: 16 Recurso: 144 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Ficha Dotação Orçado 228 02.07.02.12.306.0011.2060.3.3.90.30.00 Material de Consumo 680.000,00 Total: 680.000,00 Recurso: 145 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nac. de Apoio ao Transp. Escolar (PNATE) Ficha Dotação Orçado 275 02.07.05.12.361.0011.2061.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 240.000,00 276 02.07.05.12.361.0011.2061.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 240.000,00 Total: 480.000,00 Recurso: 146 - Outras Transferências de Recursos do FNDE Ficha Dotação Orçado 265 02.07.04.12.366.0010.2056.3.3.90.30.00 Material de Consumo 35.000,00 269 02.07.04.12.366.0010.2056.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 21.000,00 Total: 56.000,00 Recurso: 147 - Transferência do Salário-Educação Ficha Dotação Orçado 252 02.07.04.12.365.0010.2055.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 600.000,00 275 02.07.05.12.361.0011.2061.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 500.000,00 276 02.07.05.12.361.0011.2061.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 500.000,00 287 02.07.06.12.365.0010.1012.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 611.000,00 Total: 2.211.000,00 Recurso: 148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica Ficha Dotação Orçado 334 02.08.04.10.301.0013.2067.3.3.90.30.00 Material de Consumo 270.000,00 335 02.08.04.10.301.0013.2067.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 160.000,00 341 02.08.04.10.301.0013.2067.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 353 02.08.04.10.301.0015.2069.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 234.000,00 356 02.08.04.10.301.0015.2069.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.999,00 357 02.08.04.10.301.0015.2069.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.400.000,00 360 02.08.04.10.301.0017.2072.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.470.000,00 363 02.08.04.10.301.0017.2072.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 365 02.08.04.10.301.0017.2072.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 35.000,00 366 02.08.04.10.301.0017.2072.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 25.000,00 369 02.08.04.10.301.0018.2074.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 818.000,00 371 02.08.04.10.301.0018.2074.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00 372 02.08.04.10.301.0018.2074.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15.000,00 373 02.08.04.10.301.0018.2074.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 20.000,00 374 02.08.04.10.301.0018.2074.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00 434 02.08.10.10.301.0016.2070.3.3.90.30.00 Material de Consumo 140.000,00 435 02.08.10.10.301.0016.2070.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 40.000,00 436 02.08.10.10.301.0016.2070.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 25.000,00 437 02.08.10.10.301.0016.2070.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 40.000,00 Total: 4.744.000,00 Recurso: 149 - Transferências de Recursos do SUS p/ Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Ficha Dotação Orçado 318 02.08.01.10.302.0030.2091.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.110.000,00 319 02.08.01.10.302.0030.2091.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 50.000,00 320 02.08.01.10.302.0030.2091.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 500.000,00 389 02.08.04.10.302.0029.2089.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 435.000,00 441 02.08.11.10.302.0022.2078.3.3.90.30.00 Material de Consumo 150.000,00 463 02.08.16.10.302.0028.2086.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 359.000,00 469 02.08.16.10.302.0028.2086.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 26.000,00 470 02.08.16.10.302.0028.2086.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 160.000,00 Total: 3.790.000,00 Recurso: 150 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde Ficha Dotação Orçado 400 02.08.05.10.304.0020.2076.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00 403 02.08.05.10.304.0020.2076.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 35.000,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2017 Página: 17 405 02.08.05.10.304.0020.2076.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 422 02.08.09.10.305.0019.2075.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 393.000,00 425 02.08.09.10.305.0019.2075.3.3.90.30.00 Material de Consumo 96.000,00 428 02.08.09.10.305.0019.2075.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 35.000,00 Total: 584.000,00 Recurso: 152 - Transferências de Recursos do SUS para Gestão do SUS Ficha Dotação Orçado 303 02.08.00.10.122.0003.2020.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 Total: 10.000,00 Recurso: 153 - Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde Ficha Dotação Orçado 322 02.08.01.10.302.0030.2091.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 806.000,00 342 02.08.04.10.301.0013.2067.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 769.000,00 Total: 1.575.000,00 Recurso: 155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde Ficha Dotação Orçado 296 02.08.00.10.122.0003.2020.3.3.90.30.00 Material de Consumo 95.000,00 318 02.08.01.10.302.0030.2091.3.3.90.30.00 Material de Consumo 341.000,00 321 02.08.01.10.302.0030.2091.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 200.000,00 323 02.08.01.10.302.0030.2095.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 634.000,00 Total: 1.270.000,00 Recurso: 156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) Ficha Dotação Orçado 570 02.09.02.08.244.0039.2120.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 294.000,00 Total: 294.000,00 Recurso: 157 - Multas de Trânsito Ficha Dotação Orçado 816 02.15.03.15.451.0053.2192.3.3.90.30.00 Material de Consumo 200.000,00 Total: 200.000,00 Recurso: 192 - Alienação de Bens Ficha Dotação Orçado 130 02.03.02.15.452.0003.1002.4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 168.000,00 926 03.01.00.17.122.0060.2202.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00 Total: 174.000,00 Total: 239.931.600,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2017 Página: 18 PREFEITURA DE SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (SEPLAN) UNAÍ Departamento de Planejamento (Deplan) Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 Apêndice C Tabelas e Notas Explicativas PREFEITURA DE SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (SEPLAN) UNAÍ Departamento de Planejamento (Deplan) Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) Nota Explicativa I - 1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas Nota Explicativa I – Descrição Sucinta das Finalidades das Unidades Administrativas (Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 22, § Único) PREFEITURA DE UNAÍ GABINETE INSTITUCIONAL DO VICE-PREFEITO (GIVP) ATRIBUIÇÃO: 1. Dar o suporte necessário ao cumprimento do desempenho das atribuições do Vice-prefeito. FONTE: Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV) ATRIBUIÇÕES: 1. Coordenar o fluxo de informações e expedientes oriundos e destinados às demais Secretarias Municipais e órgãos da administração em matérias da competência do Chefe do Poder Executivo; 2. Assessorar o Prefeito na análise política da ação governamental; 3. Executar e transmitir ordens, decisões e diretrizes políticas e administrativas do Governo; 4. Assistir o Prefeito em assuntos referentes à política e, particularmente, nas relações com os demais Poderes; 5. Assessorar o Prefeito na elaboração de atos administrativos, mensagens, decretos, projetos de lei e outros atos da competência do Chefe do Poder Executivo; 6. Coordenar a ação administrativa do Governo e o acompanhamento de programas e políticas governamentais; 7. Orientar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de expediente e apoio administrativo da Administração Pública Municipal. 8. Assessorar o Prefeito Municipal em assuntos de economia interna, programas e políticas governamentais; 9. Preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito; 10. Executar as atividades de assessoramento legislativo, acompanhando a tramitação na Câmara de projetos de interesse do Executivo, e manter contatos com lideranças políticas e parlamentares do Município; 11. Acompanhar a elaboração de projetos, campanhas e programas relativos à ação de governo; 12. Supervisionar as atividades de comunicação administrativa; PREFEITURA DE SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (SEPLAN) UNAÍ Departamento de Planejamento (Deplan) Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) Nota Explicativa I - 2 13. Orientar e assistir o Prefeito em grau de consulta; 14. Desempenhar as funções de articulação política e relações institucionais; e 15. Desempenhar outras atividades correlatas em sua área de atuação. FONTE: Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO (SEMAD) ATRIBUIÇÃO: Estudar, formular diretrizes, orientar normativamente, planejar, coordenar e controlar os assuntos concernentes ao pessoal da administração pública direta, bem assim os referentes aos serviços gerais, à modernização administrativa e aos serviços de tecnologia da informação. FONTE: Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (SEFAZ) ATRIBUIÇÃO: Superintender, coordenar e executar as atividades referentes à arrecadação das receitas tributárias do Município, de lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos e de registro dos atos e fatos de natureza contábil, financeira e patrimonial, execução orçamentária, cadastro técnico imobiliário e atividades correlatas. FONTE: Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (SEPLAN) ATRIBUIÇÃO: Planejar, coordenar e executar as atividades referentes ao planejamento urbanístico, programação e planejamento orçamentário e geral, acompanhamento e supervisão da execução orçamentária, ao controle do ordenamento territorial urbano e ao controle, auditoria interna e transparência da gestão pública e responsabilidade fiscal no âmbito da Prefeitura de Unaí e, ainda, as ações de coordenação e acompanhamento dos convênios e projetos em que o Município seja parte, cuidando da prestação de contas respectiva. PREFEITURA DE SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (SEPLAN) UNAÍ Departamento de Planejamento (Deplan) Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) Nota Explicativa I - 3 FONTE: Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS (SECOM) ATRIBUIÇÕES: 1. Promover a representação do Município junto aos órgãos de imprensa; 2. Pesquisar matérias veiculadas pela mídia, de interesse do Município; 3. Manter atualizado o sítio da Prefeitura na Rede Mundial de Computadores; 4. Responder aos e-mails e demais mensagens eletrônicas recebidas pelo Gabinete do Prefeito; 5. Manter contato com os órgãos de imprensa; 6. Preparar as reuniões convocadas pelo Prefeito; 7. Responsabilizar-se pelo cerimonial do Gabinete do Prefeito; 8. Executar as atividades de comunicação social da Prefeitura; 9. Providenciar a cobertura jornalística de atividades e atos do Prefeito e de seus auxiliares, repercutindo as ações governamentais de maior relevância; 10. Providenciar ou supervisionar a elaboração de material informativo de interesse do Município, a ser divulgado pela imprensa; 11. Informar os servidores públicos municipais sobre assuntos administrativos e de interesse geral; e 12. Exercer outras atribuições correlatas. FONTE: Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SEMED) ATRIBUIÇÃO: Planejar e executar as atividades relacionadas à Educação, inclusive ensino fundamental, educação infantil, apoio ao Ensino Superior e, ainda, as ações relacionadas à educação especial, exercendo as competências conferidas ao Município pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. FONTE: Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. PREFEITURA DE SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (SEPLAN) UNAÍ Departamento de Planejamento (Deplan) Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) Nota Explicativa I - 4 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (SESAU) ATRIBUIÇÃO: Planejar, coordenar e executar as ações e serviços de saúde pública e vigilância sanitária. FONTE: Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA (SEMDESC) ATRIBUIÇÃO: Superintender, supervisionar, gerenciar, elaborar e acompanhar as atividades e políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento social, promoção da cidadania, trabalho, emprego e habitação de interesse social. FONTE: Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PARTICIPATIVA E ASSUNTOS DISTRITAIS (SEGEP) ATRIBUIÇÃO: Superintender, supervisionar, gerenciar, elaborar e acompanhar as atividades e ações do Governo Participativo e Democrático, atuando no apoio às associações representativas das zonas urbana e rural, inclusive com suporte à constituição formal das entidades e cadastramento das mesmas, bem como representar e servir como interlocutor de assuntos e interesses dos Distritos, Vilas e Povoados, ficando incumbida, ainda, de exercer outras atribuições correlatas. FONTE: Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAMD) ATRIBUIÇÕES: 1. Promover e apoiar as ações relacionadas com a recuperação de áreas degradadas; 2. Incentivar e promover pesquisas e estudos técnico-científicos, em todos os níveis, relacionados com a sua área de competência; 3. Promover a educação ambiental e a formação de consciência crítica de conservação e de valorização da natureza, com vistas à melhoria da qualidade de vida; PREFEITURA DE SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (SEPLAN) UNAÍ Departamento de Planejamento (Deplan) Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) Nota Explicativa I - 5 4. Estabelecer cooperação técnica e científica com instituições congêneres, governamentais e não governamentais; 5. Preservar e restaurar processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; 6. Proteger as florestas, a fauna e a flora, observado o âmbito de competência do Município; 7. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, em virtude da competência comum prevista no artigo 23, VI, da Constituição Federal; 8. Elaborar planos, programas e políticas públicas direcionadas à preservação e conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado; e 9. Superintender, supervisionar e gerenciar as ações relativas à política pública de coleta seletiva de lixo e reciclagem, observadas, também, as disposições previstas na Lei n.º 2.101, de 12 de março de 2003. FONTE: Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DA MICRO E PEQUENA EMPRESA (SEMAIC) ATRIBUIÇÕES: 1. Planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações relativas à agropecuária, ao desenvolvimento rural, à promoção e ao fomento da indústria e comércio; 2. Orientar, avaliar e coordenar as atividades de desenvolvimento econômico, bem como fomentar o crescimento do comércio interno e externo do Município; 3. Formular políticas públicas de fomento à instalação de unidades industriais no Município, bem como empresas de médio e grande portes; 4. Produção agrícola e pecuária; 5. Apoio às atividades rurais; 6. Pesquisa e experimentação agropecuária; 7. Irrigação; e 8. Assistência técnica a pequenos e médios produtores rurais. FONTE: Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. Lei Municipal n.º 2.705, de 23 de maio de 2011. PREFEITURA DE SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (SEPLAN) UNAÍ Departamento de Planejamento (Deplan) Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) Nota Explicativa I - 6 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO (SECTUR) ATRIBUIÇÃO: Superintender, elaborar, supervisionar e coordenar as ações e políticas públicas direcionadas à área cultural e artística, bem como ao incremento e desenvolvimento do setor turístico do Município. FONTE: Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER (SEJEL) ATRIBUIÇÃO: Planejar, coordenar e executar as políticas municipais de desportos, juventude, recreação, lazer e bem-estar. FONTE: Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS (SEMOIT) ATRIBUIÇÃO: Coordenar as atividades de execução de obras públicas, infraestrutura urbana, prestação e fiscalização de serviços públicos municipais, embelezamento e limpeza urbana, além de ações voltadas para o trânsito, conservação de vias, parques e jardins públicos. FONTE: Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009, com adaptação. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS RURAIS (SETRANS) ATRIBUIÇÃO: Planejar, coordenar e fiscalizar as atividades concernentes à manutenção e conservação de estradas e caminhos municipais e demais ações de infraestrutura rural. FONTE: Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. PREFEITURA DE SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (SEPLAN) UNAÍ Departamento de Planejamento (Deplan) Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) Nota Explicativa I - 7 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PROJUR) ATRIBUIÇÕES: 1. Representar, mediante delegação do Prefeito Municipal, o Município e suas autarquias e fundações públicas, em juízo e fora dele; 2. Examinar previamente a legalidade dos contratos, convênios, acordos ou ajustes que interessem à Administração Pública; 3. Elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário em mandados de segurança, ação popular e ação civil pública impetrados contra ato do Prefeito e de outras autoridades que forem indicadas em norma legal ou regulamento; 4. Exercer funções de consultoria jurídica da Administração Municipal, bem como emitir pareceres, normativos ou não, para fixar a interpretação governamental de leis ou atos administrativos; 5. Propor ao Prefeito o encaminhamento de representação para a declaração de inconstitucionalidade de quaisquer atos normativos, minutar a competente petição, bem como as informações que devem ser prestadas pelo Prefeito na forma da legislação específica; 6. Defender os interesses do Município junto aos contenciosos administrativos; 7. Assessorar o Prefeito, cooperando na elaboração de matéria legislativa; 8. Opinar sobre providências de ordem jurídica aconselhadas pelo interesse público e pela interpretação das leis vigentes; 9. Propor ao Prefeito a edição de normas legais ou regulamentares; 10. Propor ao Prefeito, para os órgãos da administração direta e indireta e das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, medidas de caráter jurídico que visem proteger-lhes o patrimônio ou aperfeiçoar as práticas administrativas; 11. Elaborar minutas padronizadas dos termos de convênios, contratos e outros ajustes a serem firmados pelo Município; 12. Opinar, por determinação do Prefeito, sobre consultas que devam ser formuladas pelos órgãos da administração direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos de controle financeiro, orçamentário e patrimonial; 13. Opinar previamente com referência ao cumprimento de decisões judiciais e, por determinação do Prefeito, nos pedidos de extensão de julgados, relacionados com a administração direta municipal; 14. Opinar, sempre que solicitado, nos processos administrativos em que haja questão judicial correlata ou que neles possa influir como condição de seu prosseguimento; 15. Acompanhar, supervisionar e assessorar comissões processantes em caso de processo disciplinar promovido contra servidor municipal; 16. Prestar informações à Câmara Municipal, quando solicitadas; 17. Acompanhar, supervisionar e controlar os princípios da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e razoabilidade dos atos do Poder Executivo e a defesa dos interesses legítimos do Município; e 18. Defender, em juízo e fora dele, ativa ou passivamente, os atos e prerrogativas do Prefeito Municipal. PREFEITURA DE SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (SEPLAN) UNAÍ Departamento de Planejamento (Deplan) Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) Nota Explicativa I - 8 FONTE: Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. CORREGEDORIA GERAL (CORREG) ATRIBUIÇÕES: 1. Planejar, organizar e coordenar as atividades operacionais do Sistema de Correição do Poder Executivo; 2. Dar andamento às representações e denúncias relacionadas à lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público, cuidando para a sua competente e integral conclusão; 3. Instaurar sindicâncias e processos administrativos sempre que necessários à apuração de fatos, denúncias ou representações recebidas; 4. Requisitar informações ou avocar processos em andamento, em quaisquer outros órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sempre que necessário ao exercício das suas funções; 5. Adotar as providências necessárias quando constatados indícios de improbidade administrativa; 6. Acompanhar correições, auditorias, processos administrativos e sindicâncias em andamento nos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, avaliando a regularidade, correção de falhas e adotando as medidas cabíveis em caso de omissão ou retardamento das autoridades responsáveis; 7. Planejar, coordenar e controlar as atividades de auditoria e controle de gestão nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, em fundos instituídos por Lei, com a participação do Município, nos instrumentos que geram e extinguem direitos e obrigações e nos beneficiários de transferências à conta do orçamento do Município; e 8. Planejar, orientar e controlar as atividades de ouvidoria, zelando pelo registro, tratamento interno e retorno aos usuários, quanto às solicitações, críticas, denúncias, sugestões e pedidos de informações. FONTE: Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. PREFEITURA DE SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (SEPLAN) UNAÍ Departamento de Planejamento (Deplan) Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) Nota Explicativa I - 9 SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ATRIBUIÇÕES: 1. Planejar, regulamentar, fiscalizar, prestar e projetar, diretamente ou mediante contrato com organizações especializadas em engenharia sanitária e/ou ambiental, as obras relativas à construção, ampliação, preservação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água potável, de esgoto sanitário, drenagem pluvial urbana, irrigação de áreas públicas; 2. Atuar como órgão coordenador e fiscalizador da execução dos convênios firmados entre o Município e os órgãos federais ou estaduais para estudos, projetos e obras de construção, ampliação ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgoto sanitário e drenagem pluvial urbana; 3. Operar, manter, conservar e explorar, diretamente, os serviços de água, esgoto sanitário e drenagem pluvial urbana na sede, nos distritos e nos povoados do Município; 4. Lançar, fiscalizar e arrecadar tributos e taxas de contribuição que incidirem sobre as áreas beneficiadas com tais serviços; e 5. Exercer quaisquer outras atividades relacionadas com os sistemas públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e drenagem pluvial urbana, compatíveis com as leis gerais e especiais. FONTE: Lei Municipal n.º 2.309, de 8 de julho de 2005, artigo 3º. PREFEITURA DE SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (SEPLAN) UNAÍ Departamento de Planejamento (Deplan) Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) Nota Explicativa I - 10 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATRIBUIÇÃO: 1. O regime próprio de previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí tem por objetivo assegurar a seus beneficiários os meios indispensáveis de manutenção, por motivo de idade avançada, incapacidade, tempo de contribuição ou morte do servidor efetivo da Administração Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, inclusive de suas autarquias e fundações, dos benefícios previstos na Emenda Constitucional 20, de 15.12.1998, na Lei Federal n.º 9.717, de 27.11.1998, e na Portaria nº 4.992, de 05.02.1999, do Ministério da Previdência e Assistência Social. FONTE: Lei Municipal n.º 1.794, de 30 de dezembro de 1999, artigo 1º. PREFEITURA DE SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (SEPLAN) UNAÍ Departamento de Planejamento (Deplan) Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) Nota Explicativa II - 1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas Nota Explicativa II – Memória e Metodologia de Cálculo das Receitas (Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 12) Com relação à Metodologia de Previsão da Arrecadação e Memória de Cálculo das Metas Fiscais do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 (Lei Municipal n.º 3.052, de 7 de julho de 2016), foram revistas as previsões das receitas constantes no Quadro 1, abaixo. Quadro 1 – Demonstrativo de Atualização da Previsão de Arrecadação Receita Valor na LDO 2017 (R$) Valor Orçado para 2017 (R$) Diferença (R$) Transferências do SUS 10.396.000,00 8.868.000,00 28.821.800,00 Transferências do FNAS 935.000,00 1.533.800,00 Transferências do FNDE 3.353.000,00 2.991.000,00 Transferências do Estado para o SUS 2.198.000,00 1.250.000,00 Transferências do FEAS 280.000,00 244.000,00 Transferências Correntes de Convênios 1.512.000,00 1.850.000,00 Transferências Intergov. de Capital 969.000,00 1.523.000,00 Transferências de Capital de Convênios 1.933.000,00 32.138.000,00 Totais 21.576.000,00 50.397.800,00 Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. Como é possível perceber, todas as receitas cujas previsões foram revistas tratam-se de receitas primárias. Tal fato é importante porque a revisão não compromete as metas de resultado primário e nominal estabelecidas pela LDO de 2017. A maior parte das receitas cujos valores foram revistos estão associadas a transferências automáticas e voluntárias dos governos federal e estadual. Nestes casos, a revisão torna-se necessária em virtude das mudanças nos valores mensais e/ou anuais dos repasses e ainda em função da celebração de convênios e contratos de repasse. PREFEITURA DE SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (SEPLAN) UNAÍ Departamento de Planejamento (Deplan) Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) Nota Explicativa III - 1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas Nota Explicativa III – Destinação da Reserva de Contingência (Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 4º, § 3º e Anexo de Riscos Fiscais (ARF) da Lei Municipal n.º 3.052, de 7 de julho de 2016) Quadro 1 - Destinação da Reserva de Contingência Descrição Valor (R$) 1) Demandas Judiciais (0,1% da Receita Corrente Líquida). Dotação: 02.05.04.99.999.9999.9999.9.9.99.99.99. 190.580,60 2) Dívidas em Processo de Reconhecimento (0,1% da Receita Corrente Líquida). Dotação: 02.05.04.99.999.9999.9999.9.9.99.99.99. 190.580,60 3) Assistências Diversas (0,2% da Receita Corrente Líquida). Dotação: 02.05.04.99.999.9999.9999.9.9.99.99.99. 381.161,20 4) Frustração de Arrecadação (0,3% da Receita Corrente Líquida). Dotação: 02.05.04.99.999.9999.9999.9.9.99.99.99. 571.741,80 5) Discrepância de Projeções - Estimativa a menor de despesas orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí (2,5 % da Receita Corrente Líquida). Dotação: 04.01.03.99.999.9999.9999.9.9.99.99.99. 4.764.515,00 Total (3,2% da Receita Corrente Líquida Consolidada) 6.098.579,20 Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. PREFEITURA DE SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (SEPLAN) UNAÍ Departamento de Planejamento (Deplan) Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) Nota Explicativa IV - 1/1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas Nota Explicativa IV – Pagamento de Precatórios Judiciais (Constituição Federal, Artigo 100, §1º e Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 10) A Procuradoria Geral do Município não apresentou nenhuma demanda relacionada à inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 de recursos para o pagamento de precatórios judiciais. Sendo assim, as classificações que constam na LOA de 2017 foram mantidas somente como janelas orçamentárias. PREFEITURA DE SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (SEPLAN) UNAÍ Departamento de Planejamento (Deplan) Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) Nota Explicativa V - 1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas Nota Explicativa V – Metodologia de Cálculo da Despesa da Prefeitura de Unaí Mantendo a metodologia de orçamentação da Prefeitura de Unaí, a Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) centralizou o procedimento de cálculo da despesa. Em vez de solicitar às unidades orçamentárias o levantamento das despesas para 2017, a Diplao elaborou as propostas de todas as unidades. A metodologia utilizada para a apuração da despesa é basicamente constituída de 3 fases: 1) levantamento das despesas essenciais; 2) segregação dos recursos disponíveis por vinculação; e 3) levantamento das despesas discricionárias. Na primeira fase, a Diplao estimou o valor das despesas consideradas essenciais, a saber: pessoal e encargos sociais, fornecimento de água e energia elétrica, telefonia, convênios, contrapartida de convênios, precatórios judiciais, dívida contratual, parcelamentos previdenciários, encargos previdenciários de prestadores de serviços autônomos, contribuição ao Pasep, aporte financeiro ao RPPS e reserva de contingência. Com relação à despesa com pessoal e encargos sociais, foi utilizada como base de cálculo a despesa referente ao mês de abril de 2016. Tais valores foram corrigidos inicialmente em 10,67%, referentes à recomposição salarial de 2016. Em seguida, foi aplicada a recomposição salarial prevista para janeiro de 2017 de 7,64% de acordo com a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), constante na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 (Lei Municipal n.º 3.052, de 7 de julho de 2016). Por fim, os valores foram anualizados na proporção de 13 vezes para compor a despesa entre janeiro e dezembro de 2017, incluindo o 13º salário e o abono de férias. Em algumas unidades de programação orçamentária foi necessário utilizar metodologias ad hoc, em virtude do comportamento irregular e errático da despesa. Para compatibilizar a despesa com a receita, foi realizado um corte arbitrário de R$ 7.573.180,20 na despesa inicialmente estimada para R$ 13.392.000,00 sob a classificação 02.08.01.10.302.0030. 2091.3.1.90.11.00. Para ajustar o gasto total com pessoal e encargos sociais do Poder Executivo ao limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) seria necessário um corte adicional de R$ 8.681.122,26 nas despesas dessa natureza. Somado ao corte anterior, o total causaria a um desequilíbrio inicial de R$ 16.254.302,46 no orçamento da despesa com pessoal. Por esta razão, o segundo ajuste não foi realizado.1 1 A Emenda Parlamentar n.º 11 realizou o segundo ajuste, reduzindo a programação de despesa com pessoal e encargos sociais a 54% da Receita Corrente Líquida. Logo, o desequilíbrio orçamentário passará a ser de R$ 16.254.302,46 na abertura do exercício de 2017. PREFEITURA DE SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (SEPLAN) UNAÍ Departamento de Planejamento (Deplan) Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) Nota Explicativa V - 2 Na segunda fase, foram apurados os recursos disponíveis, ou seja, o valor da receita prevista não utilizado para as despesas essenciais. Tais recursos foram segregados conforme a fonte de recurso e vinculação, de modo a apurar a margem de discricionariedade do orçamento. Na terceira fase foram realizadas as estimativas para as demais despesas, tendo como referência os valores empenhados, liquidados e pagos entre janeiro e junho de 2016. PREFEITURA DE SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (SEPLAN) UNAÍ Departamento de Planejamento (Deplan) Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) Nota Explicativa VI - 1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas Nota Explicativa VI – Atendimento das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal (Lei Municipal n.º 3.052, de 7 de julho de 2016, Artigo 2º) Prefeitura de Unaí Programa: 0010 – Educação Básica – Direito de Todos Ação(ões) Meta Física 1010 – Construção de unidades escolares da educação infantil Dotação(ões): 02.07.06.12.365.0010.1010.4.4.90.51.00 02.07.06.12.365.0010.1010.4.4.90.61.00 1 1012 – Reforma e/ou ampliação de unidades escolares da educação infantil Dotação(ões): 02.07.06.12.365.0010.1012.3.3.90.30.00 02.07.06.12.365.0010.1012.3.3.90.36.00 02.07.06.12.365.0010.1012.4.4.90.51.00 1 Programa: 0051 – Esporte para Todos Ação(ões) Meta Física 1095 – Construção, reforma ou ampliação de campos, quadras poliesportivas, ginásios e estádios Dotação(ões): 02.14.01.27.812.0051.1095.4.4.90.51.00 1 Programa: 0052 – Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana Ação(ões) Meta Física 1101 – Pavimentação asfáltica de vias públicas Dotação(ões): 02.15.02.15.451.0052.1101.3.3.90.30.00 02.15.02.15.451.0052.1101.3.3.90.36.00 02.15.02.15.451.0052.1101.3.3.90.39.00 02.15.02.15.451.0052.1101.4.4.90.51.00 2000 PREFEITURA DE SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (SEPLAN) UNAÍ Departamento de Planejamento (Deplan) Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) Nota Explicativa VI - 2 Programa: 0046 – Desenvolvimento Rural Ação(ões) Meta Física 2153 – Construção de poços artesianos em associações de agricultores familiares Dotação(ões): 02.12.02.20.544.0046.2153.4.4.90.51.00 02.12.02.20.544.0046.2153.4.4.90.52.00 5 Serviço Municipal de Saneamento Básico Programa: 0062 – Saneamento Sustentável Ação(ões) Meta Física 1123 – Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de esgoto Dotação(ões): 03.02.00.17.512.0062.1123.4.4.90.51.00 1 PREFEITURA DE SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (SEPLAN) UNAÍ Departamento de Planejamento (Deplan) Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) Tabela Explicativa I - 1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas Tabela Explicativa I – Evolução das Receitas e Despesas e Estimativas (Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 22, Inciso III) Tabela 1 - Evolução das Receitas Especificação da Receita Valores Anuais (R$) 2013 2014 2015 2016* 2017* Receitas Correntes 158.203.890,31 178.724.454,90 191.988.317,42 205.707.000,00 217.966.800,00 Receitas de Capital 1.164.645,23 6.780.401,00 2.664.292,55 35.473.000,00 33.819.000,00 Receitas Intraorçamentárias 8.389.253,76 10.364.389,48 9.687.388,62 11.703.000,00 10.008.000,00 Deduções -17.350.961,44 -18.141.440,31 -19.306.383,96 -20.059.000,00 -21.862.200,00 Total 150.406.827,86 177.727.805,07 185.033.614,63 232.824.000,00 239.931.600,00 Fonte: Elaborada pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. Nota: Sinal convencional utilizado: * Valores orçados. Tabela 2 - Evolução das Despesas Especificação da Despesa Valores Anuais (R$) 2015∇ 2016* 2017* Despesas Correntes 172.235.907,61 179.769.384,00 191.826.124,50 Despesas de Capital 35.129.880,89 47.284.600,00 42.006.896,30 Reserva de Contingência - 5.770.016,00 6.098.579,20 Total 207.365.788,50 232.824.000,00 239.931.600,00 Fonte: Elaborada pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. Nota: Sinais convencionais utilizados: - Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento * Valores orçados após as emendas parlamentares que converteram R$ 1.265.000,00 de despesas correntes em despesas de capital no âmbito da Prefeitura de Unaí. ∇ Valores empenhados. PREFEITURA DE SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (SEPLAN) UNAÍ Departamento de Planejamento (Deplan) Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) Tabela Explicativa II - 1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas Tabela Explicativa II – Compatibilidade da Lei Orçamentária Anual com as Metas de Resultado Fiscal Fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 (Lei Municipal n.º 3.052, de 7 de julho de 2016 e Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 5º, I) Tabela 1 - Metas de Resultado Fiscal Fixadas e Orçadas para 2017 Especificação Meta Fixada em Valores Correntes (R$) Meta Orçada em Valores Correntes (R$) Receita Total 211.109.800,00 239.931.600,00 Receitas Primárias (I) 202.709.800,00 231.531.600,00 Despesa Total 211.109.800,00 239.931.600,00 Despesas Primárias (II) 208.574.800,00 237.396.600,00 Resultado Primário (I-II) -5.865.000,00 -5.865.000,00 Resultado Nominal (-RPPS) -1.735.000,00 -1.735.000,00 Dívida Pública Consolidada 12.953.000,00 12.953.000,00 Dívida Consolidada Líquida (-RPPS) -2.463.000,00 -2.463.000,00 Fonte: Elaborada pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. PREFEITURA DE SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (SEPLAN) UNAÍ Departamento de Planejamento (Deplan) Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 Apêndice D Emendas Parlamentares aos Anexos Orçamentários CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO N.º 117 - TELEFAX (38) 3676-1477 - CEP 38610-000 UNAÍ-MG HOME PAGE: http://www.unai.mg.leg.br - E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br EMENDA N.º 1 Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo: Acréscimo / Inclusão Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 14 01 27 812 0051 1095 4.4.90.51.00 20.000,00 737 Total 20.000,00 - Cancelamento Compensatório Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 14 00 27 122 0003 2026 3.3.90.39.00 20.000,00 725 Total 20.000,00 - Objeto do Gasto Iluminação da quadra poliesportiva de Pedras de Marilândia CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO N.º 117 - TELEFAX (38) 3676-1477 - CEP 38610-000 UNAÍ-MG HOME PAGE: http://www.unai.mg.leg.br - E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br EMENDA N.º 3 Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo: Acréscimo / Inclusão Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 08 04 10 301 0013 2067 4.4.90.51.00 100.000,00 Total 100.000,00 - Cancelamento Compensatório Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 08 00 10 122 0003 2020 3.3.90.39.00 100.000,00 299 Total 100.000,00 - Objeto do Gasto Construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Sagrada Família. CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO N.º 117 - TELEFAX (38) 3676-1477 - CEP 38610-000 UNAÍ-MG HOME PAGE: http://www.unai.mg.leg.br - E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br EMENDA N.º 4 Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo: Acréscimo / Inclusão Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 15 02 15 451 0052 1101 4.4.90.51.00 150.000,00 777 Total 150.000,00 - Cancelamento Compensatório Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 03 02 04 126 0003 2034 3.3.90.39.00 150.000,00 127 Total 150.000,00 - Objeto do Gasto Pavimentação asfáltica de ruas do distrito de Ruralminas CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO N.º 117 - TELEFAX (38) 3676-1477 - CEP 38610-000 UNAÍ-MG HOME PAGE: http://www.unai.mg.leg.br - E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br EMENDA N.º 5 Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo: Acréscimo / Inclusão Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 14 01 27 812 0051 1095 4.4.90.51.00 100.000,00 737 Total 100.000,00 - Cancelamento Compensatório Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 03 00 04 122 0003 2015 3.3.90.39.00 100.000,00 102 Total 100.000,00 - Objeto do Gasto Melhorias no campo de futebol do distrito de Ruralminas CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO N.º 117 - TELEFAX (38) 3676-1477 - CEP 38610-000 UNAÍ-MG HOME PAGE: http://www.unai.mg.leg.br - E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br EMENDA N.º 6 Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo: Acréscimo / Inclusão Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 14 01 27 812 0051 1095 4.4.90.51.00 150.000,00 737 Total 150.000,00 - Cancelamento Compensatório Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 03 00 04 122 0003 2015 3.3.90.39.00 150.000,00 102 Total 150.000,00 - Objeto do Gasto Construção de campo gramado no bairro Mamoeiro CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO N.º 117 - TELEFAX (38) 3676-1477 - CEP 38610-000 UNAÍ-MG HOME PAGE: http://www.unai.mg.leg.br - E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br EMENDA N.º 7 Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo: Acréscimo / Inclusão Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 15 02 15 451 0052 1101 4.4.90.51.00 150.000,00 777 Total 150.000,00 - Cancelamento Compensatório Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 03 02 04 126 0003 2034 3.3.90.39.00 150.000,00 127 Total 150.000,00 - Objeto do Gasto Pavimentação asfáltica de ruas do bairro Mamoeiro CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO N.º 117 - TELEFAX (38) 3676-1477 - CEP 38610-000 UNAÍ-MG HOME PAGE: http://www.unai.mg.leg.br - E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br EMENDA N.º 8 Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo: Acréscimo / Inclusão Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 02 00 04 122 0009 2052 4.4.90.51.00 100.000,00 63 Total 100.000,00 - Cancelamento Compensatório Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 03 00 04 122 0003 2015 3.3.90.39.00 100.000,00 102 Total 100.000,00 - Objeto do Gasto Conclusão das obras do Comando Policial do bairro Cachoeira. CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO N.º 117 - TELEFAX (38) 3676-1477 - CEP 38610-000 UNAÍ-MG HOME PAGE: http://www.unai.mg.leg.br - E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br EMENDA N.º 10 Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo: Acréscimo / Inclusão Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 01 01 00 01 031 0001 2003 3.1.90.11.00 137.469,83 7 01 01 00 01 031 0001 2003 3.1.90.94.00 20.974,05 8 01 02 00 01 122 0001 2004 3.1.90.94.00 85.553,87 17 01 03 00 01 123 0001 2005 3.1.90.94.00 100.712,86 37 01 04 00 01 031 0001 2007 3.1.90.94.00 46.759,22 39 Total 391.469,83 - Cancelamento Compensatório Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 01 02 00 01 122 0001 2004 3.1.90.11.00 45.935,42 15 01 03 00 01 123 0001 2005 3.1.90.11.00 30.898,40 36 01 04 00 01 031 0001 2007 3.1.90.11.00 60.636,01 38 01 02 00 01 122 0001 2004 3.3.90.30.00 105.000,00 19 01 02 00 01 122 0001 2004 4.4.90.51.00 40.000,00 26 01 02 00 01 122 0001 2004 4.4.90.52.00 80.000,00 27 01 02 00 01 122 0001 2004 3.3.90.14.00 10.000,00 18 01 02 00 01 128 0001 2217 3.3.90.36.00 5.000,00 30 01 02 00 01 128 0001 2217 3.3.90.39.00 10.000,00 31 01 02 00 01 122 0001 2004 3.3.90.33.00 4.000,00 33 Total 391.469,83 - Objeto do Gasto Remanejamento de despesas do Poder Legislativo. CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO N.º 117 - TELEFAX (38) 3676-1477 - CEP 38610-000 UNAÍ-MG HOME PAGE: http://www.unai.mg.leg.br - E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br EMENDA N.º 11 Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo: Acréscimo / Inclusão Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 03 00 04 122 0003 2015 3.3.90.36.00 1.524.000,00 101 02 04 00 04 122 0003 2016 3.3.90.36.00 765.594,34 141 02 08 01 10 302 0030 2091 3.3.90.36.00 5.009.127,92 319 02 08 10 10 301 0016 2070 3.3.90.36.00 1.382.400,00 436 Total 8.681.122,26 - Cancelamento Compensatório Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 03 00 04 122 0003 2015 3.1.90.11.00 1.524.000,00 95 02 04 00 04 122 0003 2016 3.1.90.11.00 765.594,34 135 02 08 01 10 302 0030 2091 3.1.90.04.00 2.681.600,00 315 02 08 01 10 302 0030 2091 3.1.90.11.00 2.327.527,92 316 02 08 10 10 301 0016 2070 3.1.90.11.00 1.382.400,00 432 Total 8.681.122,26 - Objeto do Gasto Adequação das despesas de pessoal do Poder Executivo ao limite de 54% da Receita Corrente Líquida, conforme determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO N.º 117 - TELEFAX (38) 3676-1477 - CEP 38610-000 UNAÍ-MG HOME PAGE: http://www.unai.mg.leg.br - E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br EMENDA N.º 12 Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo: Acréscimo / Inclusão Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 15 02 15 813 0057 1116 4.4.90.51.00 30.000,00 807 Total 30.000,00 - Cancelamento Compensatório Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 03 02 04 126 0003 2034 3.3.90.39.00 30.000,00 127 Total 30.000,00 - Objeto do Gasto Construção de praça pública no bairro Kamayurá dotada de equipamentos. CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO N.º 117 - TELEFAX (38) 3676-1477 - CEP 38610-000 UNAÍ-MG HOME PAGE: http://www.unai.mg.leg.br - E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br EMENDA N.º 13 Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo: Acréscimo / Inclusão Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 15 02 15 813 0057 1116 4.4.90.51.00 30.000,00 807 Total 30.000,00 - Cancelamento Compensatório Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 03 02 04 126 0003 2034 3.3.90.39.00 30.000,00 127 Total 30.000,00 - Objeto do Gasto Construção de praça pública no bairro Vale do Amanhecer dotada de equipamentos. CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO N.º 117 - TELEFAX (38) 3676-1477 - CEP 38610-000 UNAÍ-MG HOME PAGE: http://www.unai.mg.leg.br - E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br EMENDA N.º 14 Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo: Acréscimo / Inclusão Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 14 01 27 812 0051 1095 4.4.90.51.00 15.000,00 737 Total 15.000,00 - Cancelamento Compensatório Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 03 02 04 126 0003 2034 3.3.90.39.00 15.000,00 127 Total 15.000,00 - Objeto do Gasto Construção de alambrado com tela na quadra do bairro Vale do Amanhecer. CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO N.º 117 - TELEFAX (38) 3676-1477 - CEP 38610-000 UNAÍ-MG HOME PAGE: http://www.unai.mg.leg.br - E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br EMENDA N.º 15 Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo: Acréscimo / Inclusão Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 15 07 15 452 0052 2189 4.4.90.51.00 30.000,00 844 Total 30.000,00 - Cancelamento Compensatório Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 04 00 04 122 0003 2016 3.3.90.39.00 30.000,00 142 Total 30.000,00 - Objeto do Gasto Construção de muro no cemitério do distrito de Ruralminas. CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO N.º 117 - TELEFAX (38) 3676-1477 - CEP 38610-000 UNAÍ-MG HOME PAGE: http://www.unai.mg.leg.br - E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br EMENDA N.º 16 Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo: Acréscimo / Inclusão Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 15 07 15 452 0052 2189 4.4.90.51.00 30.000,00 844 Total 30.000,00 - Cancelamento Compensatório Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 04 00 04 122 0003 2016 3.3.90.39.00 30.000,00 142 Total 30.000,00 - Objeto do Gasto Construção de muro no cemitério do distrito de Palmeirinha I. CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO N.º 117 - TELEFAX (38) 3676-1477 - CEP 38610-000 UNAÍ-MG HOME PAGE: http://www.unai.mg.leg.br - E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br EMENDA N.º 17 Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo: Acréscimo / Inclusão Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 15 07 15 452 0052 2189 4.4.90.51.00 30.000,00 844 Total 30.000,00 - Cancelamento Compensatório Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 04 00 04 122 0003 2016 3.3.90.39.00 30.000,00 142 Total 30.000,00 - Objeto do Gasto Construção de muro no cemitério do distrito de Palmeirinha II. CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO N.º 117 - TELEFAX (38) 3676-1477 - CEP 38610-000 UNAÍ-MG HOME PAGE: http://www.unai.mg.leg.br - E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br EMENDA N.º 18 Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo: Acréscimo / Inclusão Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 15 02 15 813 0057 1116 4.4.90.51.00 30.000,00 807 Total 30.000,00 - Cancelamento Compensatório Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 04 00 04 122 0003 2016 3.3.90.39.00 30.000,00 142 Total 30.000,00 - Objeto do Gasto Construção de praça pública no distrito de Palmeirinha II dotada de equipamentos. CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO N.º 117 - TELEFAX (38) 3676-1477 - CEP 38610-000 UNAÍ-MG HOME PAGE: http://www.unai.mg.leg.br - E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br EMENDA N.º 19 Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo: Acréscimo / Inclusão Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 15 02 15 813 0057 1116 4.4.90.51.00 30.000,00 807 Total 30.000,00 - Cancelamento Compensatório Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 04 00 04 122 0003 2016 3.3.90.39.00 30.000,00 142 Total 30.000,00 - Objeto do Gasto Construção de praça pública no bairro Parque Canabrava dotada de equipamentos. CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO N.º 117 - TELEFAX (38) 3676-1477 - CEP 38610-000 UNAÍ-MG HOME PAGE: http://www.unai.mg.leg.br - E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br EMENDA N.º 20 Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo: Acréscimo / Inclusão Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 15 02 15 813 0057 1116 4.4.90.51.00 30.000,00 807 Total 30.000,00 - Cancelamento Compensatório Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 04 00 04 122 0003 2016 3.3.90.39.00 30.000,00 142 Total 30.000,00 - Objeto do Gasto Construção de praça pública no distrito de Ruralminas dotada de equipamentos. CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO N.º 117 - TELEFAX (38) 3676-1477 - CEP 38610-000 UNAÍ-MG HOME PAGE: http://www.unai.mg.leg.br - E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br EMENDA N.º 21 Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo: Acréscimo / Inclusão Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 15 02 15 813 0057 1116 4.4.90.51.00 30.000,00 807 Total 30.000,00 - Cancelamento Compensatório Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 04 00 04 122 0003 2016 3.3.90.39.00 30.000,00 142 Total 30.000,00 - Objeto do Gasto Construção de praça pública no povoado Chapadinha dotada de equipamentos. CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO N.º 117 - TELEFAX (38) 3676-1477 - CEP 38610-000 UNAÍ-MG HOME PAGE: http://www.unai.mg.leg.br - E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br EMENDA N.º 22 Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo: Acréscimo / Inclusão Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 15 02 15 813 0057 1116 4.4.90.51.00 30.000,00 807 Total 30.000,00 - Cancelamento Compensatório Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 04 00 04 122 0003 2016 3.3.90.39.00 30.000,00 142 Total 30.000,00 - Objeto do Gasto Construção de praça pública no PA Florestam dotada de equipamentos. CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO N.º 117 - TELEFAX (38) 3676-1477 - CEP 38610-000 UNAÍ-MG HOME PAGE: http://www.unai.mg.leg.br - E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br EMENDA N.º 23 Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo: Acréscimo / Inclusão Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 14 01 27 812 0051 1095 4.4.90.51.00 50.000,00 737 Total 50.000,00 - Cancelamento Compensatório Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 04 00 04 122 0003 2016 3.3.90.39.00 50.000,00 142 Total 50.000,00 - Objeto do Gasto Construção pista de tambor no distrito de Ruralminas. CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO N.º 117 - TELEFAX (38) 3676-1477 - CEP 38610-000 UNAÍ-MG HOME PAGE: http://www.unai.mg.leg.br - E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br EMENDA N.º 24 Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo: Acréscimo / Inclusão Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 08 06 10 302 0021 2077 4.4.90.52.00 50.000,00 Total 50.000,00 - Cancelamento Compensatório Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 08 00 10 122 0003 2020 3.3.90.39.00 50.000,00 299 Total 50.000,00 - Objeto do Gasto Aquisição de ambulância destinada ao PA Brejinho. CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO N.º 117 - TELEFAX (38) 3676-1477 - CEP 38610-000 UNAÍ-MG HOME PAGE: http://www.unai.mg.leg.br - E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br EMENDA N.º 25 Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo: Acréscimo / Inclusão Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 08 06 10 302 0021 2077 4.4.90.52.00 50.000,00 Total 50.000,00 - Cancelamento Compensatório Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 08 00 10 122 0003 2020 3.3.90.39.00 50.000,00 299 Total 50.000,00 - Objeto do Gasto Aquisição de ambulância destinada ao povoado Chapadinha. CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO N.º 117 - TELEFAX (38) 3676-1477 - CEP 38610-000 UNAÍ-MG HOME PAGE: http://www.unai.mg.leg.br - E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br EMENDA N.º 26 Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo: Acréscimo / Inclusão Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 08 06 10 302 0021 2077 4.4.90.52.00 50.000,00 Total 50.000,00 - Cancelamento Compensatório Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 08 00 10 122 0003 2020 3.3.90.39.00 50.000,00 299 Total 50.000,00 - Objeto do Gasto Aquisição de ambulância destinada ao PA Califórnia. CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO N.º 117 - TELEFAX (38) 3676-1477 - CEP 38610-000 UNAÍ-MG HOME PAGE: http://www.unai.mg.leg.br - E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br EMENDA N.º 27 Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo: Acréscimo / Inclusão Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 08 01 10 302 0030 2091 4.4.90.51.00 50.000,00 321 02 08 01 10 302 0030 2091 4.4.90.52.00 50.000,00 322 Total 100.000,00 - Cancelamento Compensatório Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 08 00 10 122 0003 2020 3.3.90.39.00 100.000,00 299 Total 100.000,00 - Objeto do Gasto Implantação de Unidade de Terapia Intensiva no Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado.