norma nº 3098/2017

LEI N.º 3.098, DE 23 DE AGOSTO DE 2017.
Reconhece de utilidade pública a Associação Rural 
do Paiol.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Rural do Paiol, entidade
civil, sem fins lucrativos, de caráter social e socioeducativo, de duração por tempo indeterminado,
fundada em 7 de abril de 2015, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o nº 
22.849.390/0001-01.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 23 de agosto de 2017; 73º da Instalação do Município.
JOSÉ GOMES BRANQUINHO
Prefeito