norma nº 3110/2017

LEI N.º 3.110, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.
Reconhece de utilidade pública a Associação dos 
Produtores da Fazenda Taquaril, Campinas e outros
do Município de Unaí (MG).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Produtores da 
Fazenda Taquaril, Campinas e outros do Município de Unaí (MG), entidade civil, sem fins 
lucrativos, de duração por tempo indeterminado, fundada em 10 de agosto de 2016, com sede foro 
no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais e devidamente inscrita no Cadastro Nacional de 
Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 25.999.928/0001 - 52.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 20 de setembro de 2017; 73° da Instalação do Município.
JOSÉ GOMES BRANQUINHO
Prefeito