norma nº 3111/2017

LEI N.º 3.111, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.
Reconhece de utilidade pública a Organização 
Clínica da Alma.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Organização Clínica da Alma, 
entidade civil, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, fundada em 23 de 
dezembro de 2013, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais e devidamente 
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 28.182.362/0001 - 60.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 20 de setembro de 2017; 73° da Instalação do Município.
JOSÉ GOMES BRANQUINHO
Prefeito