norma nº 586/2018

RESOLUÇÃO N.º 586, DE 24 DE ABRIL DE 2018.
Destina as salas que especifica para a instalação 
de gabinetes dos membros da Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Unaí e dá outras 
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d” da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em 
seu nome, promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º Ficam destinadas 4 (quatro) salas do terceiro andar do Anexo Sebastião 
Alves Pinheiro para a instalação de gabinetes dos membros da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Unaí, da seguinte forma:
I – Gabinete da Presidência – Sala n.º 3; 
II – Gabinete da Vice-Presidência – Sala n.º 5; 
III – Gabinete da Primeira-Secretaria – Sala n.º 1; e
IV – Gabinete da Segunda-Secretaria – Sala n.º 4. 
Art. 2º Finda a Sessão Legislativa, o Vereador que não for eleito para ocupar
cargo da Mesa Diretora desocupará a sala reservada, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, 
independente de notificação.
§ 1º O Presidente da Câmara Municipal adotará as medidas necessárias para o 
cumprimento do estabelecido no caput deste artigo e, em caso de infringência, deverá comunicar
o fato ocorrido ao Corregedor para apuração e adoção da medida disciplinar cabível.
§ 2º O Vereador eleito, exceto o Presidente, para cargo da Mesa Diretora poderá 
dispensar o cumprimento do caput deste artigo, comunicando a sua decisão por escrito ao 
Presidente.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 31 de dezembro de 2018.
Unaí, 24 de abril de 2018; 74º da Instalação do Município.
(Fls. 2 da Resolução n.º 586, de 24/4/2018)
VEREADOR OLIMPIO ANTUNES
Presidente
VEREADOR VALDMIX SILVA
1º Secretário