norma nº 3158/2018

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LEI N.º 3.158 DE 30 DE MAIO DE 2018.
Reconhece de utilidade pública a associação Black 
Dance Style.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a associação Black Dance Style, 
entidade civil, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, com sede e foro no 
Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, registrada em 8 de setembro de 2016 e devidamente 
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 26.614.207/0001-40.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 30 de maio de 2018; 74º da Instalação do Município.
JOSÉ GOMES BRANQUINHO
PREFEITO