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norma nº 3194/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3194 / 2018
Date 2018-12-10
EmentaInstitui a Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo.
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LEI N.º 3.194, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
 
Institui a Semana Municipal de Incentivo ao 
Ciclismo.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo a ser 
comemorada, anualmente, na última semana do mês de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 10 de dezembro de 2018; 74º da Instalação do Município.
JOSÉ GOMES BRANQUINHO
Prefeito

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