norma nº 3196/2018

LEI N.º 3.196, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
Estabelece a programação anual de receitas e 
despesas do Município de Unaí para o exercício 
financeiro de 2019 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º Fica estabelecida a programação anual de receitas e despesas do Município de 
Unaí para o exercício financeiro de 2019, comportando o Orçamento Anual, com a receita estimada 
no montante de R$ 298.280.454,82 (duzentos e noventa e oito milhões, duzentos e oitenta mil, 
quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), do qual foram deduzidas as 
retenções para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização 
dos Profissionais da Educação – Fundeb –, fixada, também, a despesa em igual valor, nos termos do 
parágrafo 5º do artigo 165 da Constituição Federal, do inciso III do artigo 156 da Lei Orgânica do 
Município e das diretrizes e bases estatuídas pela Lei n.º 3.163, de 25 de junho de 2018, 
compreendendo:
I – o Orçamento Fiscal, referente aos poderes do Município, seus fundos, órgãos e 
entidades da administração pública municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e 
mantidas pelo poder público; e
II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da 
administração direta e indireta a ele vinculados, bem como fundações instituídas e mantidas pelo 
poder público.
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCALE DASEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
(Fls. 2 da Lei n.º 3.196, de 12/12/2018)
Subseção Única
Da Receita Total
Art. 2º A receita orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação tributária 
vigente, fica estimada em R$ 298.280.454,82 (duzentos e noventa e oito milhões duzentos e oitenta 
mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), deduzidas as contas 
retificadoras, desdobradas nos seguintes agregados:
I – Orçamento Fiscal no valor de R$ 215.071.909,70 (duzentos e quinze milhões, 
setenta e um mil, novecentos e nove reais e setenta centavos); e
II – Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 83.208.545,12 (oitenta e três 
milhões, duzentos e oito mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e doze centavos).
Art. 3º As receitas ficam estimadas por categoria econômica, segundo a origem dos 
recursos, conforme o disposto no Anexo II do Apêndice A desta Lei.
Art. 4º A receita será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma 
da legislação em vigor, de acordo com o desdobramento do Anexo II do Apêndice A desta Lei.
Seção II
Da Fixação da Despesa
Subseção Única
Da Despesa Total
Art. 5º A despesa orçamentária, no mesmo valor da receita orçamentária, fica fixada 
em R$298.280.454,82 (duzentos e noventa e oito milhões duzentos e oitenta mil quatrocentos e 
cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), desdobrada nos termos do artigo 4º da Lei n.º 
3.163, de 2018, nos seguintes agregados:
I – Orçamento Fiscal no valor de R$ 183.471.803,28 (cento e oitenta e três milhões 
quatrocentos e setenta e um mil oitocentos e três reais e vinte e oito centavos); 
II – Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 109.519.073,32 (cento e nove 
milhões quinhentos e dezenove mil setenta e três reais e trinta e dois centavos); e
(Fls. 3 da Lei n.º 3.196, de 12/12/2018)
III – Reserva de Contingência no valor de R$ 5.289.578,32 (cinco milhões duzentos 
e oitenta e nove mil quinhentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos), sendo:
a) no Orçamento Fiscal o valor de R$ 1.889.133,20 (um milhão oitocentos e oitenta e 
nove mil cento e trinta e três reais e vinte centavos).
b) no Orçamento da Seguridade Social o valor de R$ 3.400.445,12 (três milhões, 
quatrocentos mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e doze centavos).
Art. 6º Ficam plenamente assegurados os recursos para os investimentos em fase de
execução, em conformidade com o disposto no artigo 41 da Lei n.º 3.163, de 2018.
Seção III
Da Distribuição da Despesa por Órgão
Art. 7º A despesa total fixada por função, poderes e órgãos está definida no Anexo IX 
do Apêndice A desta Lei.
Seção IV
Da Autorização para Abertura de Crédito
Art. 8º Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e 
nos termos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, autorizado a abrir créditos adicionais 
suplementares até o valor correspondente a 29% (vinte e nove por cento) dos Orçamentos Fiscais e 
da Seguridade Social, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes 
desta Lei, mediante a utilização de recursos provenientes de:
I – anulação parcial ou total de dotações;
II – incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, 
efetivamente apurado em balanço; 
III – excesso de arrecadação em bases constantes; e
IV – produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente 
possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
(Fls. 4 da Lei n.º 3.196, de 12/12/2018)
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 9º As dotações para pagamento de pessoal e encargos sociais da administração 
direta, bem como as referentes a servidores colocados à disposição de outros órgãos e entidades, 
serão movimentadas pelos setores competentes da Secretaria Municipal da Administração.
Art. 10. A utilização das dotações com origem de recursos em convênios ou 
operações de crédito fica condicionada à celebração dos instrumentos.
Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por 
antecipação de receita, com finalidade de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do 
Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 12. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e oferecer garantias em
empréstimos voltados para o saneamento e habitação de baixa renda.
Art. 13. Fica o Poder Executivo autorizado a contrair financiamentos com agências 
nacionais e internacionais oficiais de créditos para aplicação em investimentos fixados nesta Lei, 
bem como a oferecer as contragarantias necessárias à obtenção da garantia do Tesouro Nacional 
para a realização destes financiamentos.
Art. 14. O Prefeito poderá adotar, no âmbito do Poder Executivo, parâmetros para 
utilização dos créditos orçamentários, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das 
receitas, para garantir as metas de resultado primário, conforme o disposto no artigo 27 da Lei n.º 
3.163, de 2018.
Art. 15. Os Apêndices A, B, C e D, com seus respectivos anexos, demonstrativos, 
tabelas, notas explicativas e emendas parlamentares aos anexos orçamentários são partes integrantes 
desta Lei.
Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 12 de dezembro de 2018; 74º da Instalação do Município.
(Fls. 5 da Lei n.º 3.196, de 12/12/2018)
JOSÉ GOMES BRANQUINHO
Prefeito
WALDIR WILSON NOVAIS PINTO FILHO
Secretário Municipal de Governo
NILTON GARCIA DA SILVA
Secretário Municipal da Fazenda e Planejamento.
PREFEITURA DE 		 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
(SEFAP)

Secretaria Adjunta (Sead/Sefap) 																	UNAÍ 		
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019
PREFEITURA DE 		 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
(SEFAP)

Secretaria Adjunta (Sead/Sefap) 																	UNAÍ 		
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019  
PREFEITO
José Gomes Branquinho
SECRETÁRIO MUNICIPAL DEGOVERNO
Waldir Wilson Novais Pinto Filho
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
Nilton Garcia da Silva
SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
Danilo Bijos Crispim (Exercício de Função)
INFORMAÇÕES
Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap)
Telefone: (38) 3677 9610 – Ramal 9028.
Home Page: www.prefeituraunai.mg.gov.br.
SERVIDORES DA SEAD/SEFAP
Danilo Bijos Crispim
Economista
Corecon‐MG 6715
CNPEF 373
Matrícula 10.007‐8  
Eliene da Silva Lara
Auxiliar Administrativo
Matrícula 35963
PREFEITURA DE 		 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
(SEFAP)

Secretaria Adjunta (Sead/Sefap) 																	UNAÍ 		
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019
Apêndice A  
Anexos Orçamentários
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso I
RECEITA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR
Consolidado Geral
Fontes da Receita Funções de Governo
RECEITAS CORRENTES 270.015.673,70 Legislativa 11.500.580,00
Receita Tributária 41.155.000,00 Administração 15.247.055,00
Receita de Contribuição 9.753.424,00 Assistência Social 8.751.439,32
Receita Patrimonial 9.026.953,64 Previdência Social 25.611.100,00
Receita Agropecuária 0,00 Saúde 82.719.973,22
Receita Industrial 0,00 Educação 52.273.904,00
Receita de Serviços 21.456.871,22 Cultura 2.083.473,66
Transferências Correntes 186.133.000,00 Urbanismo 43.163.425,98
Outras Receitas Correntes 2.490.424,84 Habitação 6.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 39.813.000,00 Saneamento 24.002.472,59
Operações de Crédito 0,00 Gestão Ambiental 1.105.019,00
Alienação de Bens 0,00 Agricultura 2.402.305,30
Amortização de Empréstimos 0,00 Comunicações 120.004,00
Transferências de Capital 39.813.000,00 Transporte 5.783.010,00
Outras Receitas de Capital 0,00 Desporto e Lazer 1.806.928,32
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CORRENTES 14.852.381,12 Encargos Especiais 16.414.186,11
Receita Tributária 0,00 Reserva de Contingência 5.289.578,32
Receita de Contribuições 9.005.000,00
Receita Patrimonial 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 0,00
Outras Receitas Intra-Orçamentárias 5.847.381,12
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -26.400.600,00
RECURSOS ARRECADADOS EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
 Total 298.280.454,82 Total 298.280.454,82
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 1
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 1 - Adendo II - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
RECEITA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR
Receitas Correntes
 Receita Tributária
270.015.673,70
41.155.000,00
 Receitas de Contribuições 9.753.424,00
 Receita Patrimonial 9.026.953,64
 Receita Agropecuária 0,00
 Receita Industrial 0,00
 Receita de Serviços 21.456.871,22
 Transferências Correntes 186.133.000,00
 Outras Receitas Correntes 2.490.424,84
 Total 270.015.673,70
Despesas Correntes
 Pessoal e Encargos Sociais
239.815.928,07
151.254.903,48
 Juros e Encargos 795.000,00
 Outras Despesas Correntes 87.766.024,59
 Superávit Orc. Corrente
 Total 239.815.928,07
 Superávit Orc. Corrente
 Operações de Crédito 0,00
 Alienação de Bens 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00
Receitas de Capital 39.813.000,00
 Transferências de Capital 39.813.000,00
 Outras Transferências de Capital 0,00
Despesas de Capital
 Investimentos
53.174.948,43
50.806.946,43
 Inversões Financeiras 50.002,00
 Amortização de Dívida 2.318.000,00
 Total 39.813.000,00 Total 53.174.948,43
 Reservas de Contingência 1.889.133,20
 Reserva do RPPS 3.400.445,12
Consolidado Geral
RESUMO
ESPECIFICAÇÃO RECEITA
 Receitas e Despesas Correntes 270.015.673,70
DESPESA
239.815.928,07
 Receitas e Despesas de Capital 39.813.000,00 53.174.948,43
 Reserva de Contingência 1.889.133,20
 Reserva do RPPS
 Deduções para o FUNDEB -26.400.600,00
3.400.445,12
 Receitas Intra-Orçamentárias 14.852.381,12
TOTAL 298.280.454,82 298.280.454,82
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 1
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
CÓDIGO TIPO DESDOBRAMEN
TOS DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA CUSTOMIZAÇÃO ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA
10000000 Receitas Correntes 232.554.000,00
11000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 41.155.000,00
11100000 Impostos 36.975.000,00
11130000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 12.019.000,00
11130300 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 12.019.000,00
11130311 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 12.000.000,00
11130341 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 19.000,00
11180000 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 24.956.000,00
11180100 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 12.632.000,00
11180111 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 5.680.000,00
11180112 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 52.000,00
11180113 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.283.000,00
11180114 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas
e Juros 448.000,00
11180141 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis - Principa 5.168.000,00
11180142 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis - Multas e 1.000,00
11180200 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 12.324.000,00
11180231 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 11.964.000,00
11180232 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 130.000,00
11180233 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 191.000,00
11180234 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 39.000,00
11200000 Taxas 4.180.000,00
11220000 Taxas pela Prestação de Serviços 2.463.000,00
11220100 Taxas pela Prestação de Serviços 2.463.000,00
11220111 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 1.920.000,00
11220112 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 1.000,00
11220113 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 400.000,00
11220114 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 142.000,00
11280000 1.717.000,00
11280100 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.717.000,00
11280111 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 35.000,00
11280112 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 2.000,00
11280113 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 13.000,00
11280114 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 9.000,00
11280191 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 1.000.000,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 1
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
11280192 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Multas e Juros 18.000,00
11280193 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Dívida Ativa 500.000,00
11280194 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Dívida Ativa - Multas e
Juros 140.000,00
12000000 Contribuições 2.275.000,00
12400000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.275.000,00
12400011 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.275.000,00
13000000 Receita Patrimonial 1.417.000,00
13100000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 84.000,00
13100200 84.000,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens
Imóveis Públicos
13100211 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens
Imóveis Públicos - Principal 79.000,00
13100212 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens
Imóveis Públicos - Multas e Ju 1.000,00
13100213 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens
Imóveis Públicos - Dívida Ativ 3.000,00
13100214 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens
Imóveis Públicos - Dívida Ativ 1.000,00
13200000 Valores Mobiliários 1.333.000,00
13210000 Juros e Correções Monetárias 1.333.000,00
13210011 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.333.000,00
16000000 Receita de Serviços 115.000,00
16100000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 92.000,00
16100100 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 92.000,00
16100111 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 88.000,00
16100112 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 1.000,00
16100113 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 2.000,00
16100114 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
16200000 Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte 23.000,00
16200200 Serviços de Transporte 23.000,00
16200211 Serviços de Transporte - Principal 20.000,00
16200212 Serviços de Transporte - Multas e Juros 1.000,00
16200213 Serviços de Transporte - Dívida Ativa 1.000,00
16200214 Serviços de Transporte - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
17000000 Transferências Correntes 186.133.000,0
0
17100000 Transferências da União e de suas Entidades 72.978.000,00
17180000 Transferências da União - Específica E/M 72.978.000,00
17180100 Participação na Receita da União 47.773.000,00
17180121 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 41.387.000,00
17180131 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês
de dezembro - Principal 1.840.000,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 2
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
17180141 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no
mês de julho - Principal 1.898.000,00
17180151 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 2.648.000,00
17180200 576.000,00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Naturais
17180211 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 7.000,00
17180221 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM -
Principal 88.000,00
17180261 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 481.000,00
17180300 18.702.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses
Fundo a Fundo
17180311 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses
Fundo a Fundo - Principal 6.445.000,00
17180321 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar - 10.905.000,00
17180331 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal 861.000,00
17180341 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal 466.000,00
17180351 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Gestão do
SUS - Principal 25.000,00
17180500 3.104.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Educação – FNDE
17180511 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.000.000,00
17180521 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na
Escola – PDDE - Principal 4.000,00
17180531 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE - Princ 700.000,00
17180541 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar – P 400.000,00
17180600 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – LC Nº 87/96 366.000,00
17180611 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – LC Nº 87/96 - Principal 366.000,00
17181000 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 533.000,00
17181011 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS -
Principal 200.000,00
17181091 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 333.000,00
17181200 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.532.000,00
17181211 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
- Principal 1.532.000,00
17189900 Outras Transferências da União 392.000,00
17189911 Outras Transferências da União - Principal 392.000,00
17200000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 87.284.000,00
17280000 Transferências dos Estados - Específica E/M 87.284.000,00
17280100 Participação na Receita dos Estados 84.051.000,00
17280111 Cota-Parte do ICMS - Principal 69.530.000,00
17280121 Cota-Parte do IPVA - Principal 13.457.000,00
17280131 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 877.000,00
17280141 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 187.000,00
17280300 1.508.000,00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse
Fundo a Fundo
17280311 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse
Fundo a Fundo - Principal 1.508.000,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 3
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Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
17280700 245.000,00
17280711 Piso Mineiro de Assistência Social 245.000,00
17281000 1.480.000,00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas
Entidades
17281021 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação
- Principal 1.480.000,00
17500000 Transferências de Outras Instituições Públicas 25.871.000,00
17580000 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 25.871.000,00
17580100 25.871.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valoriza
17580111 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valoriza 25.871.000,00
19000000 Outras Receitas Correntes 1.459.000,00
19100000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 120.000,00
19100100 Multas Previstas em Legislação Específica 120.000,00
19100111 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 90.000,00
19100112 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 10.000,00
19100113 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 10.000,00
19100114 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 10.000,00
19200000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.179.000,00
19220000 Restituições 1.179.000,00
19229900 1.179.000,00
19229911 Outras Restituições - Principal 1.178.000,00
19229912 Outras Restituições - Multas e Juros 1.000,00
19900000 Demais Receitas Correntes 160.000,00
19901200 118.000,00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de
Sucumbência
19901210 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa 100.000,00
19901221 Ônus de Sucumbência - Principal 18.000,00
19909900 Outras Receitas 42.000,00
19909911 Outras Receitas - Primárias - Principal 30.000,00
19909912 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 1.000,00
19909913 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 9.000,00
19909914 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.000,00
20000000 Receitas de Capital 39.813.000,00
24000000 Transferências de Capital 39.813.000,00
24100000 Transferências da União e de suas Entidades 32.822.000,00
24180000 Transferências da União 32.822.000,00
24180400 1.101.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Bloco
Investimentos na Rede de Serviços
24180411 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à
Atenção Básica - Principal 125.000,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 4
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Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
24180421 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à
Atenção Especializada - Prin 976.000,00
24181000 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 31.721.000,00
24181011 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS -
Principal 180.000,00
24181021 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação -
Principal 3.250.000,00
24181051 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento
Básico - Principal 2.739.000,00
24181091 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 25.552.000,00
24200000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 6.991.000,00
24280000 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 6.991.000,00
24280300 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 566.000,00
24280311 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 566.000,00
24281000 6.425.000,00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Entidades
24281011 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde –
SUS - Principal 4.958.000,00
24281091 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 1.467.000,00
90000000 Deduções da Receita -26.400.600,00
95000000 FUNDEB -26.400.600,0
0
95100000 -26.400.600,00
95170000 -26.400.600,00
95171800 -9.627.800,00
95171801 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -9.554.600,00
95171806 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal -73.200,00
95172800 -16.772.800,0
0
95172801 Cota-Parte do ICMS - Principal -16.772.800,00
10000000 Receitas Correntes 23.302.509,70
13000000 Receita Patrimonial 959.953,64
13200000 Valores Mobiliários 959.953,64
13210000 Juros e Correções Monetárias 958.938,25
13210011 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 958.938,25
13220000 Dividendos 1.015,39
13220011 Dividendos - Principal 1.015,39
16000000 Receita de Serviços 21.341.871,22
16100000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 20.959.745,69
16100100 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 20.959.745,69
16100111 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 20.959.745,69
16900000 Outros Serviços 382.125,53
16909900 Outros Serviços 382.125,53
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Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
16909911 Outros Serviços - Principal 382.125,53
19000000 Outras Receitas Correntes 1.000.684,84
19100000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 419.277,40
19100100 Multas Previstas em Legislação Específica 419.277,40
19100111 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 419.277,40
19200000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 581.407,44
19220000 Restituições 581.407,44
19229900 581.407,44
19229911 Outras Restituições - Principal 581.407,44
10000000 Receitas Correntes 14.159.164,00
12000000 Contribuições 7.478.424,00
12100000 Contribuições Sociais 7.478.424,00
12180000 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 7.478.424,00
12180100 7.473.424,00 CPSSS do Servidor Civil Ativo Contribuição Previdenciária para Amortização do
Déficit AtuarialAlter
12180111 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal Contribuição Previdenciária para
Amortização do Déficit At 7.316.424,00
12180121 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal Contribuição Patronal dos
Servidores Civis Inativos - Pr 150.000,00
12180131 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal Contribuição Patronal dos
Pensionistas Civis - Pr 7.000,00
12180300 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 5.000,00
12180311 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 5.000,00
13000000 Receita Patrimonial 6.650.000,00
13200000 Valores Mobiliários 6.650.000,00
13210000 Juros e Correções Monetárias 6.650.000,00
13210041 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Principal 6.650.000,00
19000000 Outras Receitas Correntes 30.740,00
19200000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 30.740,00
19220000 Restituições 30.740,00
19229900 30.740,00
19229911 Outras Restituições - Principal 30.740,00
70000000 Receitas Correntes 14.852.381,12
72000000 Contribuições 9.005.000,00
72100000 Contribuições Sociais 9.005.000,00
72180000 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 9.005.000,00
72180100 8.255.000,00 CPSSS do Servidor Civil Ativo Contribuição Previdenciária para Amortização do
Déficit AtuarialAlter
72180111 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal Contribuição Previdenciária para
Amortização do Déficit At 8.255.000,00
72180400 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN 750.000,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 6
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Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
72180411 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 665.000,00
72180412 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 85.000,00
79000000 Outras Receitas Correntes 5.847.381,12
79900000 Demais Receitas Correntes 5.847.381,12
79900100 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 5.847.381,12
79900111 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 5.847.381,12
Total Geral da Receita Orçada: 298.280.454,82
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Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA SUBELEM. ELEMENTO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
30000000 Despesas Correntes 239.815.928,07
31000000 Pessoal e Encargos Sociais 151.254.903,48
31710000 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 2,00
31717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 2,00
31900000 Aplicações Diretas 141.766.384,96
31900100 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos
Militares 17.500.000,00
31900300 Pensões do RPPS e do Militar 3.980.000,00
31900400 Contratação por Tempo Determinado 13.716.256,00
31900500 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 2.124.000,00
31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 93.479.602,43
31901300 Obrigações Patronais 6.448.881,06
31901600 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 246.866,52
31909100 Sentenças Judiciais 500.000,00
31909200 Despesas de Exercícios Anteriores 50.001,05
31909400 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.720.777,90
31910000 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos 9.488.516,52
31911300 Obrigações Patronais 9.488.516,52
32000000 Juros e Encargos da Dívida 795.000,00
32900000 Aplicações Diretas 731.000,00
32902100 Juros sobre a Dívida por Contrato 731.000,00
32910000 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos 64.000,00
32912100 Juros sobre a Dívida por Contrato 64.000,00
33000000 Outras Despesas Correntes 87.766.024,59
33500000 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 2.642.196,87
33504100 Contribuições 1.226.369,98
33504300 Subvenções Sociais 1.415.826,89
33600000 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 600.000,00
33604500 Subvenções Econômicas 600.000,00
33710000 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 70.001,00
33717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 70.001,00
33720000 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 110.000,00
33723900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 110.000,00
33900000 Aplicações Diretas 77.787.189,39
33900800 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 445.860,79
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 1
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Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
33901400 Diárias – Pessoal Civil 455.066,81
33903000 Material de Consumo 15.171.983,71
33903100 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras 81.258,40
33903200 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.924.139,13
33903300 Passagens e Despesas com Locomoção 53.326,00
33903400 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de
Terceirização 8.187.253,00
33903500 Serviços de Consultoria 790.689,20
33903600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 11.151.464,65
33903900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 32.230.644,02
33904000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa
Jurídica 1.247.221,05
33904600 Auxílio-alimentação 1,00
33904700 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.844.167,00
33904800 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 631.000,00
33909100 Sentenças Judiciais 1.350.006,00
33909200 Despesas de Exercícios Anteriores 224.217,01
33909300 Indenizações e Restituições 978.891,62
33909800 Compensações ao RGPS 20.000,00
33910000 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos 5.848.643,33
33914700 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
33919700 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 5.846.643,33
33930000 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fis 707.994,00
33933000 Material de Consumo 5.000,00
33933900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 702.994,00
40000000 Despesas de Capital 53.174.948,43
44000000 Investimentos 50.806.946,43
44500000 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 702.413,32
44504200 Auxílios 702.413,32
44710000 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 2,00
44717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 2,00
44900000 Aplicações Diretas 50.104.531,11
44904700 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00
44905100 Obras e Instalações 44.340.048,95
44905200 Equipamentos e Material Permanente 5.760.475,16
44906100 Aquisição de Imóveis 5,00
44909200 Despesas de Exercícios Anteriores 2,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 2
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MUNICÍPIO DE UNAÍ
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
45000000 Inversões Financeiras 50.002,00
45900000 Aplicações Diretas 50.002,00
45906100 Aquisição de Imóveis 2,00
45909100 Sentenças Judiciais 50.000,00
46000000 Amortização da Dívida 2.318.000,00
46900000 Aplicações Diretas 1.605.000,00
46907100 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.537.000,00
46907300 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 68.000,00
46910000 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos 713.000,00
46917100 Principal da Dívida Contratual Resgatado 665.000,00
46917300 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 48.000,00
90000000 Reserva de Contingência 5.289.578,32
99000000 Reserva de Contingência 5.289.578,32
99990000 Reserva de Contingência 5.289.578,32
99999999 Reserva de Contingência 5.289.578,32
Total Geral da Despesa Orçada: 298.280.454,82
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 3
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Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso III
Recurso: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Ficha Receita Orçado
1 1.1.1.3.03.11.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 7.200.000,00
2 1.1.1.8.01.11.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 3.408.000,00
3 1.1.1.8.01.12.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 31.200,00
4 1.1.1.8.01.13.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 769.800,00
5 1.1.1.8.01.14.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 268.800,00
6 1.1.1.8.01.41.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa 3.100.800,00
7 1.1.1.8.01.42.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e 600,00
8 1.1.1.8.02.31.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 7.178.400,00
9 1.1.1.8.02.32.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 78.000,00
10 1.1.1.8.02.33.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 114.600,00
11 1.1.1.8.02.34.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 23.400,00
12 1.1.2.2.01.11.01 Serviços de Limpeza Pública 1.776.000,00
13 1.1.2.2.01.11.02 Serviços de Cemitérios 144.000,00
14 1.1.2.2.01.12.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 1.000,00
15 1.1.2.2.01.13.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 400.000,00
16 1.1.2.2.01.14.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 142.000,00
17 1.1.2.8.01.11.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 35.000,00
18 1.1.2.8.01.12.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 2.000,00
19 1.1.2.8.01.13.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 13.000,00
20 1.1.2.8.01.14.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 9.000,00
21 1.1.2.8.01.91.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 1.000.000,00
22 1.1.2.8.01.92.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Multas e Juros 18.000,00
23 1.1.2.8.01.93.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Dívida Ativa 500.000,00
24 1.1.2.8.01.94.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Dívida Ativa - Multas e Juros 140.000,00
30 1.3.1.0.02.11.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 79.000,00
31 1.3.1.0.02.12.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e Ju 1.000,00
32 1.3.1.0.02.13.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativ 3.000,00
33 1.3.1.0.02.14.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativ 1.000,00
42 1.3.2.1.00.11.09 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados - PMU 400.000,00
43 1.3.2.1.00.11.10 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados - Saae 957.663,22
45 1.3.2.2.00.11.01 Receitas de Dividendos do Saae 1.015,39
46 1.6.1.0.01.11.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 88.000,00
47 1.6.1.0.01.11.02 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água 12.840.913,33
48 1.6.1.0.01.11.03 Serviços de Captação, Adução, Tratamento e Destino Final de Esgotos 7.835.462,86
49 1.6.1.0.01.11.04 Serviços de Religamento de Água 283.369,50
50 1.6.1.0.01.12.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 1.000,00
51 1.6.1.0.01.13.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 2.000,00
52 1.6.1.0.01.14.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
53 1.6.2.0.02.11.00 Serviços de Transporte - Principal 20.000,00
54 1.6.2.0.02.12.00 Serviços de Transporte - Multas e Juros 1.000,00
55 1.6.2.0.02.13.00 Serviços de Transporte - Dívida Ativa 1.000,00
56 1.6.2.0.02.14.00 Serviços de Transporte - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
57 1.6.9.0.99.11.02 Outras Receitas de Serviços - Saae 382.125,53
58 1.7.1.8.01.21.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 24.832.200,00
59 1.7.1.8.01.31.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 1.380.000,00
60 1.7.1.8.01.41.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 1.423.500,00
61 1.7.1.8.01.51.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.588.800,00
62 1.7.1.8.02.11.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 7.000,00
63 1.7.1.8.02.21.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 88.000,00
64 1.7.1.8.02.61.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 481.000,00
87 1.7.1.8.06.11.00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – LC Nº 87/96 - Principal 219.600,00
103 1.7.1.8.99.11.00 Outras Transferências da União - Principal 392.000,00
104 1.7.2.8.01.11.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 41.718.000,00
105 1.7.2.8.01.21.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 8.074.200,00
106 1.7.2.8.01.31.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 526.200,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2019 Página: 1
124 1.9.1.0.01.11.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 40.000,00
125 1.9.1.0.01.11.01 Multas por Infrações ao Regulamento do Saae 419.277,40
126 1.9.1.0.01.12.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 6.000,00
127 1.9.1.0.01.13.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 6.000,00
128 1.9.1.0.01.14.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 6.000,00
129 1.9.2.2.99.11.00 Outras Restituições - Principal 1.178.000,00
130 1.9.2.2.99.11.02 Outras Restituições - Saae 581.407,44
132 1.9.2.2.99.12.00 Outras Restituições - Multas e Juros 1.000,00
133 1.9.9.0.12.10.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa 100.000,00
134 1.9.9.0.12.21.00 Ônus de Sucumbência - Principal 18.000,00
135 1.9.9.0.99.11.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 30.000,00
136 1.9.9.0.99.12.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 1.000,00
137 1.9.9.0.99.13.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 9.000,00
138 1.9.9.0.99.14.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.000,00
193 1.1.1.3.03.41.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 11.400,00
Total: 132.392.734,67
Recurso: 101 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 
Ficha Receita Orçado
1 1.1.1.3.03.11.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 3.000.000,00
2 1.1.1.8.01.11.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.420.000,00
3 1.1.1.8.01.12.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 13.000,00
4 1.1.1.8.01.13.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 320.750,00
5 1.1.1.8.01.14.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 112.000,00
6 1.1.1.8.01.41.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa 1.292.000,00
7 1.1.1.8.01.42.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e 250,00
8 1.1.1.8.02.31.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 2.991.000,00
9 1.1.1.8.02.32.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 32.500,00
10 1.1.1.8.02.33.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 47.750,00
11 1.1.1.8.02.34.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 9.750,00
36 1.3.2.1.00.11.03 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Manutenção e Desenvolvimento do 48.000,00
58 1.7.1.8.01.21.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 10.346.750,00
59 1.7.1.8.01.31.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 460.000,00
60 1.7.1.8.01.41.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 474.500,00
61 1.7.1.8.01.51.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 662.000,00
87 1.7.1.8.06.11.00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – LC Nº 87/96 - Principal 91.500,00
104 1.7.2.8.01.11.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 17.382.500,00
105 1.7.2.8.01.21.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 3.364.250,00
106 1.7.2.8.01.31.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 219.250,00
187 9.5.1.7.18.01.21 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -9.025.000,00
188 9.5.1.7.18.01.51 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -529.600,00
189 9.5.1.7.18.06.11 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal -73.200,00
190 9.5.1.7.28.01.11 Cota-Parte do ICMS - Principal -13.906.000,00
191 9.5.1.7.28.01.21 Cota-Parte do IPVA - Principal -2.691.400,00
192 9.5.1.7.28.01.31 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -175.400,00
193 1.1.1.3.03.41.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 4.750,00
Total: 15.891.900,00
Recurso: 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS À SAÚDE 
Ficha Receita Orçado
1 1.1.1.3.03.11.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.800.000,00
2 1.1.1.8.01.11.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 852.000,00
3 1.1.1.8.01.12.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 7.800,00
4 1.1.1.8.01.13.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 192.450,00
5 1.1.1.8.01.14.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 67.200,00
6 1.1.1.8.01.41.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa 775.200,00
7 1.1.1.8.01.42.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e 150,00
8 1.1.1.8.02.31.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 1.794.600,00
9 1.1.1.8.02.32.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 19.500,00
10 1.1.1.8.02.33.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 28.650,00
11 1.1.1.8.02.34.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.850,00
37 1.3.2.1.00.11.04 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Ações e Serviços Públicos de Sa 3.000,00
58 1.7.1.8.01.21.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 6.208.050,00
61 1.7.1.8.01.51.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 397.200,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2019 Página: 2
87 1.7.1.8.06.11.00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – LC Nº 87/96 - Principal 54.900,00
104 1.7.2.8.01.11.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 10.429.500,00
105 1.7.2.8.01.21.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.018.550,00
106 1.7.2.8.01.31.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 131.550,00
193 1.1.1.3.03.41.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 2.850,00
Total: 24.789.000,00
Recurso: 103 - CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREV. SOCIAL (RPPS): PATRONAL, DOS SERVIDORES,
COMP. FINANC.
Ficha Receita Orçado
25 1.2.1.8.01.11.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit At 7.316.424,00
26 1.2.1.8.01.21.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal Contribuição Patronal dos Servidores Civis Inativos - Pr 150.000,00
27 1.2.1.8.01.31.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal Contribuição Patronal dos Pensionistas Civis - Pr 7.000,00
28 1.2.1.8.03.11.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 5.000,00
44 1.3.2.1.00.41.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 6.650.000,00
131 1.9.2.2.99.11.03 Outras Restituições - Unaprev 30.740,00
183 7.2.1.8.01.11.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit At 8.255.000,00
184 7.2.1.8.04.11.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 665.000,00
185 7.2.1.8.04.12.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 85.000,00
186 7.9.9.0.01.11.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 5.847.381,12
Total: 29.011.545,12
Recurso: 116 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE)
Ficha Receita Orçado
38 1.3.2.1.00.11.05 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Contribuição de Intervenção no 12.000,00
107 1.7.2.8.01.41.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 187.000,00
Total: 199.000,00
Recurso: 117 - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP)
Ficha Receita Orçado
29 1.2.4.0.00.11.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.275.000,00
40 1.3.2.1.00.11.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 54.000,00
Total: 2.329.000,00
Recurso: 118 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB PARA APLIC.NA REM. DOS PROF. DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERC. NA
EDUC. BÁS.
Ficha Receita Orçado
34 1.3.2.1.00.11.01 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados FUNDEB 102.000,00
117 1.7.5.8.01.11.01 Cota-parte do FPM (Fundeb) 5.173.200,00
118 1.7.5.8.01.11.02 Cota-parte do ITR (Fundeb) 303.600,00
119 1.7.5.8.01.11.03 Cota-parte do ICMS (Fundeb) 7.970.400,00
120 1.7.5.8.01.11.04 Cota-parte do IPVA (Fundeb) 1.542.600,00
121 1.7.5.8.01.11.05 Cota-parte do IPI (Fundeb) 100.800,00
122 1.7.5.8.01.11.06 Cota-parte do ICMS-Des (Fundeb) 42.000,00
123 1.7.5.8.01.11.07 Cota-parte do ITCMD (Fundeb) 390.000,00
Total: 15.624.600,00
Recurso: 119 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB PARA APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ficha Receita Orçado
34 1.3.2.1.00.11.01 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados FUNDEB 68.000,00
117 1.7.5.8.01.11.01 Cota-parte do FPM (Fundeb) 3.448.800,00
118 1.7.5.8.01.11.02 Cota-parte do ITR (Fundeb) 202.400,00
119 1.7.5.8.01.11.03 Cota-parte do ICMS (Fundeb) 5.313.600,00
120 1.7.5.8.01.11.04 Cota-parte do IPVA (Fundeb) 1.028.400,00
121 1.7.5.8.01.11.05 Cota-parte do IPI (Fundeb) 67.200,00
122 1.7.5.8.01.11.06 Cota-parte do ICMS-Des (Fundeb) 28.000,00
123 1.7.5.8.01.11.07 Cota-parte do ITCMD (Fundeb) 260.000,00
Total: 10.416.400,00
Recurso: 122 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
Ficha Receita Orçado
40 1.3.2.1.00.11.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 10.000,00
116 1.7.2.8.10.21.01 Cenvênio para a Execução do Programa Municipal de Transporte Escolar - SEE/MG 1.480.000,00
149 2.4.1.8.10.21.01 Termo de Compromisso para Construção de Creche Proinfância no Bairro Mamoeiro -MEC/FNDE 1.424.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2019 Página: 3
150 2.4.1.8.10.21.02 Termo de Compromisso para Construção de Creche Proinfância no Distrito de Garapuava -MEC/FNDE 1.019.000,00
151 2.4.1.8.10.21.03 Termo de Compromisso para Construção de Creche Proinfância no Bairro Cidade Nova -MEC/FNDE 480.000,00
152 2.4.1.8.10.21.04 Termo de Compromisso para Construção de Quadra Escolar no Bairro Cidade -MEC/FNDE 178.000,00
153 2.4.1.8.10.21.05 Termo de Compromisso para Aquisição de Ônibus Escolar Rural -MEC/FNDE 149.000,00
Total: 4.740.000,00
Recurso: 123 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS VINCULADOS À SAÚDE
Ficha Receita Orçado
40 1.3.2.1.00.11.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 10.000,00
88 1.7.1.8.10.11.01 Convênio para Ações de Educação em Saúde Ambiental para Combater o Aedes Aegypti - Funasa 200.000,00
148 2.4.1.8.10.11.01 Convênio para a aquisição de Academia da Saúde - FNS 180.000,00
175 2.4.2.8.10.11.01 Convênio para a Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) - SES/MG 1.340.000,00
176 2.4.2.8.10.11.02 Convênio para a Construção da Policlinica - SES/MG 3.618.000,00
Total: 5.348.000,00
Recurso: 124 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS NÃO RELACIONADOS À EDUCAÇÃO, À SAÚDE NEM À ASSISTÊNCIA
SOCIAL 
Ficha Receita Orçado
40 1.3.2.1.00.11.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 100.000,00
89 1.7.1.8.10.91.01 Convênio para Agência Comunitária dos Correios - EBCT 60.000,00
90 1.7.1.8.10.91.02 Convênio Seleção do Futuro - MEsportes 165.000,00
91 1.7.1.8.10.91.03 Proposta Brincando com o Esporte- MTurismo 108.000,00
154 2.4.1.8.10.51.01 Termo de Compromisso para a Elaboração de Projetos de Engenharia para a Ampliação do Sistema de Abas 626.000,00
155 2.4.1.8.10.51.02 Termo de Compromisso para a Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - MCidades 2.113.000,00
156 2.4.1.8.10.91.01 Convênio para a Aquisição de Implementos Agricolas - MDSA 125.000,00
157 2.4.1.8.10.91.02 Convênio para a Aquisição de Patrulha Mecanizada - MAPA 98.000,00
158 2.4.1.8.10.91.03 Convênio para a Construção de Praça no Distrito de Garapuava - MTurismo 147.000,00
159 2.4.1.8.10.91.04 Convênio para a Pavimentação Asfaltica de Diversas Ruas - MCidades 445.000,00
160 2.4.1.8.10.91.05 Convênio para a Pavimentação Asfaltica de Diversas Ruas - MCidades 246.000,00
161 2.4.1.8.10.91.06 Convênio para a Construção de Casa da Farinha - MDSA 250.000,00
162 2.4.1.8.10.91.07 Convênio para a Recuperação de Estradas Vicinais em Assentamentos - INCRA 1.188.000,00
163 2.4.1.8.10.91.08 Convênio para a Pavimentação Asfaltica de Diversas Ruas - MCidades 246.000,00
164 2.4.1.8.10.91.09 Convênio para a Pavimentação Asfaltica de Diversas Ruas - MCidades 246.000,00
165 2.4.1.8.10.91.10 Convênio para Obra de Qualificação Viária - MCidades 19.642.000,00
166 2.4.1.8.10.91.11 Proposta a Aquisição de Pá Carregadeira - MAPA 316.000,00
167 2.4.1.8.10.91.12 Proposta para a Reforma de Rodoviaria Municipal - MTurismo 448.000,00
168 2.4.1.8.10.91.13 Proposta para a Construção de Portais nas Estradas da Cidade - MTurismo 277.000,00
169 2.4.1.8.10.91.14 Proposta para a Construção de Praça Cultural e Turistica - MTurismo 743.000,00
170 2.4.1.8.10.91.15 Proposta para a Pavimentação Asfáltica de Diversas Ruas - MCidades 912.000,00
171 2.4.1.8.10.91.16 Proposta para o Cercamento do parque Natural Municipal Dujardes Caldeira - MTurismo 223.000,00
177 2.4.2.8.10.91.01 Convênio para a Pavimentação Asfáltica de Vias Públicas Diversas- SETOP/MG 1.067.000,00
178 2.4.2.8.10.91.02 Convênio para a pavimentação Asfáltica de Vias Públicas no Bairro Politécnica e Kamyurá - SETOP/MG 80.000,00
179 2.4.2.8.10.91.03 Convênio para o Melhoramento de Vias Públicas - SETOP/MG 60.000,00
180 2.4.2.8.10.91.04 Convênio para a Aquisição de Instrumentos Musicais - SEC/MG 30.000,00
181 2.4.2.8.10.91.05 Convênio para a Aquisição de 1 Trator Agrícola e 2 grades Aradoras - SEAPA/MG 130.000,00
182 2.4.2.8.10.91.06 Proposta para a Cobertura de Quadra Poliesportiva no Bairro Riviera Park - SEGOV/MG 100.000,00
Total: 30.191.000,00
Recurso: 129 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS)
Ficha Receita Orçado
39 1.3.2.1.00.11.06 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo Nacional de Assistência S 66.000,00
92 1.7.1.8.12.11.01 Piso Básico Fixo 288.000,00
93 1.7.1.8.12.11.02 Piso Básico Variável - SCFV 330.000,00
94 1.7.1.8.12.11.03 Piso Básico Variável III 54.000,00
95 1.7.1.8.12.11.04 Piso Fixo de Média Complexidade -PAEFI 124.000,00
96 1.7.1.8.12.11.05 Piso Fixo de Média Complexidade - LA e PSC 53.000,00
97 1.7.1.8.12.11.06 Piso de Transição de Média Complexidade 59.000,00
98 1.7.1.8.12.11.07 Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento de Crianças e Adolescentes 120.000,00
99 1.7.1.8.12.11.08 Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento a Outros Públicos 41.000,00
100 1.7.1.8.12.11.09 Ações Estrategicas do PETI 72.000,00
101 1.7.1.8.12.11.10 Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Familia - IGD 334.000,00
102 1.7.1.8.12.11.11 Sistema Ùnico de Assistencia Social (SUAS) 57.000,00
Total: 1.598.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2019 Página: 4
Recurso: 142 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Ficha Receita Orçado
40 1.3.2.1.00.11.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 50.000,00
Total: 50.000,00
Recurso: 143 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
(PDDE)
Ficha Receita Orçado
40 1.3.2.1.00.11.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 1.000,00
84 1.7.1.8.05.21.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 4.000,00
Total: 5.000,00
Recurso: 144 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR (PNAE)
Ficha Receita Orçado
40 1.3.2.1.00.11.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 10.000,00
85 1.7.1.8.05.31.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Princ 700.000,00
Total: 710.000,00
Recurso: 145 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANSP
ESCOLAR (PNATE)
Ficha Receita Orçado
40 1.3.2.1.00.11.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 10.000,00
86 1.7.1.8.05.41.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – P 400.000,00
Total: 410.000,00
Recurso: 147 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Ficha Receita Orçado
40 1.3.2.1.00.11.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 89.000,00
83 1.7.1.8.05.11.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.000.000,00
Total: 2.089.000,00
Recurso: 148 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BÁSICA 
Ficha Receita Orçado
35 1.3.2.1.00.11.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo de Saúde 80.000,00
65 1.7.1.8.03.11.01 Piso de Atenção Básica Dixo (PAB Fixo) 2.170.000,00
66 1.7.1.8.03.11.02 Programa Saúde da Familia (PSF) 1.011.000,00
67 1.7.1.8.03.11.03 Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) 1.485.000,00
68 1.7.1.8.03.11.04 Programa Nacional de Melhoria do acesso e da Qualidade (PMAQ) 202.000,00
69 1.7.1.8.03.11.05 Incentivo Financeiro aos Núcleos de Saúde da Familia (NASF) 240.000,00
70 1.7.1.8.03.11.06 Saúde Bucal 166.000,00
71 1.7.1.8.03.11.07 Incremento PAB 985.000,00
72 1.7.1.8.03.11.08 Piso de Atensão Básica Variável - Incentivo Financeiro para Atenção á Saúde de Adolescentes 129.000,00
73 1.7.1.8.03.11.09 Unidade Odontológica Movel (UOM) 57.000,00
Total: 6.525.000,00
Recurso: 149 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS P/ ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIA
E HOSPITALAR
Ficha Receita Orçado
35 1.3.2.1.00.11.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo de Saúde 20.000,00
74 1.7.1.8.03.21.01 Teto MAC - Gestão dos Prestadores 7.365.000,00
75 1.7.1.8.03.21.02 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) 340.000,00
76 1.7.1.8.03.21.03 Incremento MAC 500.000,00
77 1.7.1.8.03.21.04 MAC-FAEC 2.700.000,00
Total: 10.925.000,00
Recurso: 150 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ficha Receita Orçado
35 1.3.2.1.00.11.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo de Saúde 50.000,00
78 1.7.1.8.03.31.01 Piso Fixo de Vigilância em Saúde 684.000,00
79 1.7.1.8.03.31.02 Piso Fixo de Vigilância Sanitária 51.000,00
80 1.7.1.8.03.31.03 Ações para AIDS e Outras DST 126.000,00
Total: 911.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2019 Página: 5
Recurso: 151 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
Ficha Receita Orçado
35 1.3.2.1.00.11.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo de Saúde 30.000,00
81 1.7.1.8.03.41.01 Assitência Farmacêutica 466.000,00
Total: 496.000,00
Recurso: 152 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA GESTÃO DO SUS 
Ficha Receita Orçado
35 1.3.2.1.00.11.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo de Saúde 10.000,00
82 1.7.1.8.03.51.01 Gestão do SUS 25.000,00
Total: 35.000,00
Recurso: 153 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Ficha Receita Orçado
35 1.3.2.1.00.11.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo de Saúde 10.000,00
139 2.4.1.8.04.11.01 Equipamentos Odontologia (Emenda 1180-13) 100.000,00
140 2.4.1.8.04.11.02 Projeto Odontologia 25.000,00
141 2.4.1.8.04.21.01 Equipamentos Policlinica (Emenda 1180-12) 150.000,00
142 2.4.1.8.04.21.02 Equipamentos CAPS (Emenda 1180-15) 50.000,00
143 2.4.1.8.04.21.03 Projeto Ambulância 80.000,00
144 2.4.1.8.04.21.04 Transpote Eletivo (Emenda 1177-05) 190.000,00
145 2.4.1.8.04.21.05 Hospital Municipal 66.000,00
146 2.4.1.8.04.21.06 Tranporte Eletivo (Aprovado) 190.000,00
147 2.4.1.8.04.21.07 Hospital Municipal - Ambiência Partos 250.000,00
Total: 1.111.000,00
Recurso: 155 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Ficha Receita Orçado
35 1.3.2.1.00.11.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo de Saúde 80.000,00
108 1.7.2.8.03.11.01 Programa Saúde em Casa 130.000,00
109 1.7.2.8.03.11.02 Incentivo Regulação 95.000,00
110 1.7.2.8.03.11.03 Combate a Dengue 166.000,00
111 1.7.2.8.03.11.04 Fortalecimento VISA 35.000,00
112 1.7.2.8.03.11.05 PRO-HOSP 400.000,00
113 1.7.2.8.03.11.06 PRO-URGE 450.000,00
114 1.7.2.8.03.11.07 Assitência Farmacêutica 232.000,00
172 2.4.2.8.03.11.01 Hospital Municipal 200.000,00
173 2.4.2.8.03.11.02 PRO-HOSP 200.000,00
174 2.4.2.8.03.11.03 Equipamentos para VISA 166.000,00
Total: 2.154.000,00
Recurso: 156 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FEAS)
Ficha Receita Orçado
40 1.3.2.1.00.11.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 10.000,00
115 1.7.2.8.07.11.01 Piso Mineiro de Assistência Social 245.000,00
Total: 255.000,00
Recurso: 157 - MULTAS DE TRÂNSITO
Ficha Receita Orçado
124 1.9.1.0.01.11.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 50.000,00
126 1.9.1.0.01.12.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 4.000,00
127 1.9.1.0.01.13.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 4.000,00
128 1.9.1.0.01.14.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 4.000,00
Total: 62.000,00
Recurso: 192 - ALIENAÇÃO DE BENS
Ficha Receita Orçado
40 1.3.2.1.00.11.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 10.000,00
41 1.3.2.1.00.11.08 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -Saae 1.275,03
Total: 11.275,03
Total: 298.280.454,82
República Federativa do Brasil Exercício: 2019 Página: 6
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15/2011 
Modifica o art. 1º e o art. 2º da Instrução 
Normativa nº 05, de 08/06/2011. 
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições 
constitucionais e legais, especialmente as previstas no art. 76 da Constituição Estadual, de 
21/09/1989, no inciso XXIX do art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17/01/2008, no 
inciso XXIX do art. 3º da Resolução nº 12, de 17/12/2008, no inciso I do art. 3º da Resolução nº 
06, de 27/05/2009, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 8º e no inciso I do art. 
50 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000, bem como o disposto no art. 2º e no § 
5° do art. 3° da Portaria Interministerial n° 163, de 04/05/2001, da STN/SOF, resolve: 
Art. 1º O art. 1º e o art. 2º da Instrução Normativa nº 05, de 08/06/2011, passam a vigorar com 
as seguintes redações: 
Art. 1º caput 
§ 1º Os códigos previstos no caput deste artigo deverão ser observados quando da elaboração 
da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2012 e seguintes. 
§ 2º Em relação aos códigos de despesa serão observadas as seguintes regras: 
I – na elaboração da proposta orçamentária, as naturezas de despesa serão discriminadas, no 
mínimo, até o nível elemento de despesa, em obediência ao art. 15 da Lei Federal nº 4.320, de 
17/03/1964; e 
II – na execução orçamentária, as naturezas de despesa serão discriminadas até os 
desdobramentos dos elementos de despesa especificados no Anexo II desta Instrução. 
Art. 2º Os Anexos I, II e III constantes desta Instrução estão sujeitos a atualizações periódicas, 
que serão disponibilizadas, via Internet, no Portal do Sistema Informatizado de Contas dos 
Municípios (SICOM). 
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 01/01/2012. 
Plenário Governador Milton Campos, em 14 de dezembro de 2011. 
Conselheiro Antônio Carlos Andrada – Presidente 
ERRATA 
Numeração incorreta da instrução normativa que modifica o art. 1º e o art. 2º da Instrução 
Normativa nº 05, de 08/06/2011. 
Onde se lê: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17/2011 
Leia-se: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15/2011 
Onde se lê: Anexo 1: Anexos da Instrução Normativa n. 17/2011 
Leia-se: Anexo 1: Anexos da Instrução Normativa n. 15/2011 
Fica assim retificada a publicação efetuada no Diário Oficial de Contas do dia 16/12/2011.
 (Retificada no Diário Oficial de Contas de 19.12.2011)
PORTARIA CONJUNTA STN/SOF Nº 02, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis 
Orçamentários da 7ª edição do Manual de 
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). 
A SECRETÁRIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA e o 
SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, 
DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 
50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e 
Considerando o disposto no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 
2001, e no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, que conferem à Secretaria 
do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade 
Federal; 
Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, 
estabelecidas no art. 18 da Lei nº 10.180, de 2001, no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 2009, e nos incisos 
X, XIV, XXI, XXII e XXIII do art. 21 do Anexo I do Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011; 
Considerando o disposto no art. 20, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 8.189, de 21 de 
janeiro de 2014, que confere à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, 
Orçamento e Gestão - SOF/MPOG a competência de estabelecer as classificações orçamentárias da 
receita e da despesa; 
Considerando o inciso I do caput e o § 1º do art. 3º e art. 9º da Portaria STN nº 634, de 
19 de novembro de 2013, que dispõe sobre regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos 
contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, 
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a mesma base conceitual; 
Considerando a necessidade de: 
a) aprimorar os critérios de reconhecimento de despesas e receitas orçamentárias; 
b) instituir instrumento eficiente de orientação comum aos gestores nos três níveis de 
governo, mediante consolidação, em um só documento, de conceitos, regras e procedimentos de 
reconhecimento e apropriação das receitas e despesas orçamentárias; e 
c) elaborar demonstrativos de estatísticas de finanças públicas em consonância com os 
padrões e regras estabelecidas nos acordos e convênios internacionais de que a União for parte, 
conforme previsto no inciso XVIII do art. 7º do Decreto nº 6.976, de 2009, e no inciso XXV do art. 21 do 
Anexo I do Decreto nº 7.482, de 2011; e 
Considerando a necessidade de proporcionar maior transparência sobre as contas 
públicas e de uniformizar a classificação das receitas e despesas orçamentárias; resolvem: 
Art. 1º Aprovar a Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários da 7ª edição do 
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). 
Parágrafo único. A STN/MF e a SOF/MPOG disponibilizarão versão eletrônica da Parte I 
do MCASP nos endereços eletrônicos http://www.tesouro.gov.br/mcasp e 
www.portalsof.planejamento.gov.br, respectivamente. 
Art. 2º A contabilidade no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municípios, observará as orientações contidas na Parte I do MCASP – Procedimentos Contábeis 
Orçamentários, sem prejuízo do atendimento dos instrumentos normativos vigentes. 
Parágrafo único. No âmbito da União, o detalhamento da receita orçamentária será 
estabelecido por meio de Portaria da SOF/MPOG e as instruções para elaboração da Proposta 
Orçamentária Anual serão divulgadas por intermédio do Manual Técnico de Orçamento (MTO) editado 
por essa Secretaria. 
Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se 
seus efeitos a partir da execução da Lei Orçamentária de 2017 e, quando couber, na elaboração do 
respectivo Projeto de Lei. 
Art. 4º Revoga-se a Portaria Conjunta STN/SOF nº 1, de 10 de dezembro de 2014. 
ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI 
Secretária do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda 
GEORGE ALBERTO DE AGUIAR SOARES 
Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 
 
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
Órgão: 01 - Câmara Municipal de Unaí
Unidade: 01.01 - Gabinete e Secretaria
Subunidade: 01.01.00 - Gabinete e Secretaria
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.01.00.01.031.1000.2174 - Recepções, hospedagens e homenagens da Câmara Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1
100 - Recursos Ordinários 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
Totais da Classificação: 18.000,00 0,00 18.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.01.00.01.031.1000.2175 - Remuneração dos agentes políticos da Câmara Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 4
100 - Recursos Ordinários 1.868.206,02 0,00 1.868.206,02
1.868.206,02 0,00 1.868.206,02
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 5
100 - Recursos Ordinários 0,01 0,00 0,01
0,01 0,00 0,01
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 6
100 - Recursos Ordinários 0,01 0,00 0,01
0,01 0,00 0,01
Totais da Classificação: 1.868.206,04 0,00 1.868.206,04
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.01.00.01.031.1000.2176 - Manutenção das atividades do gabinete e secretaria da Câmara Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 7
100 - Recursos Ordinários 2.591.200,38 0,00 2.591.200,38
2.591.200,38 0,00 2.591.200,38
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 8
100 - Recursos Ordinários 0,01 0,00 0,01
0,01 0,00 0,01
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 9
100 - Recursos Ordinários 149.418,24 0,00 149.418,24
149.418,24 0,00 149.418,24
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 11
100 - Recursos Ordinários 85.272,00 0,00 85.272,00
85.272,00 0,00 85.272,00
Totais da Classificação: 2.825.890,63 0,00 2.825.890,63
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.01.00.01.031.1000.2181 - Divulgação de informações institucionais da Câmara Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 12
100 - Recursos Ordinários 115.000,00 0,00 115.000,00
115.000,00 0,00 115.000,00
Totais da Classificação: 115.000,00 0,00 115.000,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 1
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.01.00.01.031.1000.2182 - Divulgação de informações de utilidade pública da Câmara Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 13
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação: 5.000,00 0,00 5.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.01.00.01.306.1000.2183 - Fornecimento de lanche aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 14
100 - Recursos Ordinários 44.423,18 0,00 44.423,18
44.423,18 0,00 44.423,18
Totais da Classificação: 44.423,18 0,00 44.423,18
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.01.00.01.422.1001.2185 - Manutenção das atividades do órgão de defesa do consumidor
Ordinário Vinculado
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 15
100 - Recursos Ordinários 53.054,67 0,00 53.054,67
53.054,67 0,00 53.054,67
Totais da Classificação: 53.054,67 0,00 53.054,67
Totais na Subunidade: 4.929.574,52 0,00 4.929.574,52
Totais na Unidade: 4.929.574,52 0,00 4.929.574,52
Unidade: 01.02 - Departamento de Administração
Subunidade: 01.02.00 - Departamento de Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.02.00.01.122.1000.2177 - Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 16
100 - Recursos Ordinários 1.007.375,94 0,00 1.007.375,94
1.007.375,94 0,00 1.007.375,94
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 17
100 - Recursos Ordinários 0,01 0,00 0,01
0,01 0,00 0,01
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 18
100 - Recursos Ordinários 80.094,37 0,00 80.094,37
80.094,37 0,00 80.094,37
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 19
100 - Recursos Ordinários 11.138,66 0,00 11.138,66
11.138,66 0,00 11.138,66
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 20
100 - Recursos Ordinários 220.000,00 0,00 220.000,00
220.000,00 0,00 220.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 21
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 22
100 - Recursos Ordinários 16.683,20 0,00 16.683,20
16.683,20 0,00 16.683,20
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 23
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 24
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 2
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MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
100 - Recursos Ordinários 504.299,95 0,00 504.299,95
504.299,95 0,00 504.299,95
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1068
100 - Recursos Ordinários 177.217,05 0,00 177.217,05
177.217,05 0,00 177.217,05
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 25
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 26
100 - Recursos Ordinários 0,01 0,00 0,01
0,01 0,00 0,01
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 27
100 - Recursos Ordinários 0,01 0,00 0,01
0,01 0,00 0,01
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 28
100 - Recursos Ordinários 233.170,68 0,00 233.170,68
233.170,68 0,00 233.170,68
Totais da Classificação: 2.260.979,88 0,00 2.260.979,88
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.02.00.01.128.1000.2184 - Treinamento, capacitação e aperfeiçoamento de vereadores e servidores da Câmara Municipal de
Ordinário Vinculado
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 29
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 30
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 31
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 32
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação: 15.000,00 0,00 15.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.02.00.01.272.1000.0003 - Recolhimento de encargos previdenciários da Câmara Municipa de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 33
100 - Recursos Ordinários 691.602,69 0,00 691.602,69
691.602,69 0,00 691.602,69
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 34
100 - Recursos Ordinários 475.487,03 0,00 475.487,03
475.487,03 0,00 475.487,03
3.3.91.97.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 35
100 - Recursos Ordinários 269.903,08 0,00 269.903,08
269.903,08 0,00 269.903,08
Totais da Classificação: 1.436.992,80 0,00 1.436.992,80
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.02.00.01.301.1000.2179 - Manutenção do plano de assistência médica terceirizado dos servidores e dependentes da
Ordinário Vinculado
3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 36
100 - Recursos Ordinários 35.686,33 0,00 35.686,33
35.686,33 0,00 35.686,33
Totais da Classificação: 35.686,33 0,00 35.686,33
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 3
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.02.00.01.302.1000.2179 - Manutenção do plano de assistência médica terceirizado dos servidores e dependentes da
Ordinário Vinculado
3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 37
100 - Recursos Ordinários 306.979,20 0,00 306.979,20
306.979,20 0,00 306.979,20
Totais da Classificação: 306.979,20 0,00 306.979,20
Totais na Subunidade: 4.055.638,21 0,00 4.055.638,21
Totais na Unidade: 4.055.638,21 0,00 4.055.638,21
Unidade: 01.03 - Departamento de Finanças
Subunidade: 01.03.00 - Departamento de Finanças
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.03.00.01.123.1000.2178 - Manutenção dos serviços financeiros da Câmara Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 38
100 - Recursos Ordinários 628.684,98 0,00 628.684,98
628.684,98 0,00 628.684,98
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 39
100 - Recursos Ordinários 0,01 0,00 0,01
0,01 0,00 0,01
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 40
100 - Recursos Ordinários 16.458,65 0,00 16.458,65
16.458,65 0,00 16.458,65
Totais da Classificação: 645.143,64 0,00 645.143,64
Totais na Subunidade: 645.143,64 0,00 645.143,64
Totais na Unidade: 645.143,64 0,00 645.143,64
Unidade: 01.04 - Departamento Legislativo
Subunidade: 01.04.00 - Departamento Legislativo
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.04.00.01.031.1000.2180 - Manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 41
100 - Recursos Ordinários 1.799.686,70 0,00 1.799.686,70
1.799.686,70 0,00 1.799.686,70
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 42
100 - Recursos Ordinários 0,01 0,00 0,01
0,01 0,00 0,01
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 43
100 - Recursos Ordinários 70.536,92 0,00 70.536,92
70.536,92 0,00 70.536,92
Totais da Classificação: 1.870.223,63 0,00 1.870.223,63
Totais na Subunidade: 1.870.223,63 0,00 1.870.223,63
Totais na Unidade: 1.870.223,63 0,00 1.870.223,63
Totais no Órgão: 11.500.580,00 0,00 11.500.580,00
Órgão: 02 - Prefeitura de Unaí
Unidade: 02.02 - Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Subunidade: 02.02.00 - Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.00.04.122.2000.2012 - Manutenção da Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 44
100 - Recursos Ordinários 1.234.000,00 0,00 1.234.000,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 4
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
1.234.000,00 0,00 1.234.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 45
100 - Recursos Ordinários 6.000,00 0,00 6.000,00
6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 46
100 - Recursos Ordinários 18.000,00 0,00 18.000,00
18.000,00 0,00 18.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 47
100 - Recursos Ordinários 60.000,00 0,00 60.000,00
60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 48
100 - Recursos Ordinários 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 49
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50
100 - Recursos Ordinários 60.000,00 0,00 60.000,00
60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 51
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 52
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 53
100 - Recursos Ordinários 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 54
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação: 1.396.002,00 0,00 1.396.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.00.04.122.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 55
100 - Recursos Ordinários 609.000,00 0,00 609.000,00
609.000,00 0,00 609.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 56
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 609.001,00 0,00 609.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.00.04.122.2150.2017 - Realização e manutenção de atividades em articulação com órgãos públicos federais
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 57
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 58
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 59
100 - Recursos Ordinários 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
Totais da Classificação: 4.002,00 0,00 4.002,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 5
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.00.04.122.2150.2018 - Realização e manutenção de atividades em articulação com órgãos públicos estaduais
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 60
100 - Recursos Ordinários 848.000,00 0,00 848.000,00
848.000,00 0,00 848.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 61
100 - Recursos Ordinários 254.000,00 0,00 254.000,00
254.000,00 0,00 254.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 62
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 63
100 - Recursos Ordinários 60.000,00 0,00 60.000,00
60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 64
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 65
100 - Recursos Ordinários 58.000,00 0,00 58.000,00
58.000,00 0,00 58.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 66
100 - Recursos Ordinários 450.000,00 0,00 450.000,00
450.000,00 0,00 450.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 67
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 68
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 69
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 70
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 71
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1.671.006,00 0,00 1.671.006,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.00.04.122.2150.2019 - Ingresso e participação em consórcios públicos
Ordinário Vinculado
3.1.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 72
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 73
100 - Recursos Ordinários 70.000,00 0,00 70.000,00
70.000,00 0,00 70.000,00
4.4.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 74
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 70.002,00 0,00 70.002,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 6
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.00.04.845.2750.0017 - Transferências para entidades multigovernamentais
Ordinário Vinculado
3.3.50.41.00 - Contribuições 75
100 - Recursos Ordinários 280.000,00 0,00 280.000,00
280.000,00 0,00 280.000,00
Totais da Classificação: 280.000,00 0,00 280.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.00.08.244.2000.2020 - Manutenção do serviço de apoio à população residente nos distritos
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 76
100 - Recursos Ordinários 70.000,00 0,00 70.000,00
70.000,00 0,00 70.000,00
Totais da Classificação: 70.000,00 0,00 70.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.00.28.846.0000.0004 - Pagamentos de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 77
100 - Recursos Ordinários 274.000,00 0,00 274.000,00
274.000,00 0,00 274.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 78
100 - Recursos Ordinários 205.000,00 0,00 205.000,00
205.000,00 0,00 205.000,00
Totais da Classificação: 479.000,00 0,00 479.000,00
Totais na Subunidade: 4.579.013,00 0,00 4.579.013,00
Subunidade: 02.02.01 - Assessoria Municipal (Amuni)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.01.04.122.2000.2013 - Manutenção do serviço de assistência imediata do prefeito
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 79
100 - Recursos Ordinários 250.000,00 0,00 250.000,00
250.000,00 0,00 250.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 80
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 81
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 82
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 83
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 84
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 253.004,00 0,00 253.004,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.01.04.122.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 85
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 7
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
100 - Recursos Ordinários 251.000,00 0,00 251.000,00
251.000,00 0,00 251.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 86
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 251.001,00 0,00 251.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.01.04.131.2000.2015 - Manutenção do serviço de comunicação social, assessoria de imprensa, cerimonial e
Ordinário Vinculado
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 87
100 - Recursos Ordinários 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 88
100 - Recursos Ordinários 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 89
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 90
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 91
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 92
100 - Recursos Ordinários 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 93
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 94
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 95
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 179.004,00 0,00 179.004,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.01.04.131.2005.2014 - Realização de publicidade institucional de interesse público
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 96
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 97
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 98
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 99
100 - Recursos Ordinários 95.000,00 0,00 95.000,00
95.000,00 0,00 95.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 100
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 95.004,00 0,00 95.004,00
Totais na Subunidade: 778.013,00 0,00 778.013,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 8
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
Subunidade: 02.02.03 - Coordenadoria de Projetos e Convênios (COP)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.03.28.846.0000.0014 - Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias
Ordinário Vinculado
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 101
124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 0,00 160.000,00 160.000,00
142 - Transferências de Convênios Vinculados à Assistência Social 0,00 50.000,00 50.000,00
156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 0,00 10.000,00 10.000,00
122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação 0,00 10.000,00 10.000,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 66.000,00 66.000,00
0,00 296.000,00 296.000,00
Totais da Classificação: 0,00 296.000,00 296.000,00
Totais na Subunidade: 0,00 296.000,00 296.000,00
Subunidade: 02.02.05 - Controladoria Interna e de Transparência Pública (CITP)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.05.28.843.0000.0007 - Pagamento dos serviços da dívida fundada contratual interna
Ordinário Vinculado
3.2.90.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 102
100 - Recursos Ordinários 307.000,00 0,00 307.000,00
307.000,00 0,00 307.000,00
4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 103
100 - Recursos Ordinários 1.108.000,00 0,00 1.108.000,00
1.108.000,00 0,00 1.108.000,00
4.6.90.73.00 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 104
100 - Recursos Ordinários 67.000,00 0,00 67.000,00
67.000,00 0,00 67.000,00
Totais da Classificação: 1.482.000,00 0,00 1.482.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.05.28.846.0000.0008 - Pagamento de parcelamento previdenciários
Ordinário Vinculado
3.2.90.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 105
100 - Recursos Ordinários 424.000,00 0,00 424.000,00
424.000,00 0,00 424.000,00
3.2.91.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 106
100 - Recursos Ordinários 64.000,00 0,00 64.000,00
64.000,00 0,00 64.000,00
4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 107
100 - Recursos Ordinários 429.000,00 0,00 429.000,00
429.000,00 0,00 429.000,00
4.6.90.73.00 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 108
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.6.91.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 109
100 - Recursos Ordinários 665.000,00 0,00 665.000,00
665.000,00 0,00 665.000,00
4.6.91.73.00 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 110
100 - Recursos Ordinários 48.000,00 0,00 48.000,00
48.000,00 0,00 48.000,00
Totais da Classificação: 1.631.000,00 0,00 1.631.000,00
Totais na Subunidade: 3.113.000,00 0,00 3.113.000,00
Totais na Unidade: 8.470.026,00 296.000,00 8.766.026,00
Unidade: 02.03 - Secretaria Municipal da Administração (Semad)
Subunidade: 02.03.00 - Secretaria Municipal da Administração (Semad)
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 9
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.00.04.122.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 111
100 - Recursos Ordinários 126.000,00 0,00 126.000,00
126.000,00 0,00 126.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 112
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 126.001,00 0,00 126.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.00.04.122.2000.2025 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração (Semad)
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 113
100 - Recursos Ordinários 3.255.000,00 0,00 3.255.000,00
3.255.000,00 0,00 3.255.000,00
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 114
100 - Recursos Ordinários 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 115
100 - Recursos Ordinários 76.000,00 0,00 76.000,00
76.000,00 0,00 76.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 116
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 117
100 - Recursos Ordinários 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 118
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 119
100 - Recursos Ordinários 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 120
100 - Recursos Ordinários 270.000,00 0,00 270.000,00
270.000,00 0,00 270.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 121
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 122
100 - Recursos Ordinários 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 123
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 124
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 125
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 3.790.003,00 0,00 3.790.003,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 10
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.00.04.122.2000.2029 - Manutenção do arquivo central
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 126
100 - Recursos Ordinários 98.000,00 0,00 98.000,00
98.000,00 0,00 98.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 127
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 128
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 129
100 - Recursos Ordinários 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 130
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 131
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 132
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 133.003,00 0,00 133.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.00.04.122.2001.1008 - Reforma do Palácio Capim Branco
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 133
100 - Recursos Ordinários 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação: 100.000,00 0,00 100.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.00.15.452.2000.1069 - Regularização de áreas públicas
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 134
100 - Recursos Ordinários 25.000,00 0,00 25.000,00
25.000,00 0,00 25.000,00
4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 135
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.5.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 136
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 25.002,00 0,00 25.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.00.28.846.0000.0004 - Pagamentos de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 137
100 - Recursos Ordinários 144.000,00 0,00 144.000,00
144.000,00 0,00 144.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 138
100 - Recursos Ordinários 310.000,00 0,00 310.000,00
310.000,00 0,00 310.000,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 11
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Totais da Classificação: 454.000,00 0,00 454.000,00
Totais na Subunidade: 4.628.009,00 0,00 4.628.009,00
Subunidade: 02.03.01 - Superintendência Administrativa de Recursos Humanos (SARH)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.01.04.128.2000.2033 - Treinamento e aperfeiçoamento de servidores públicos
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 139
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 140
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação: 10.001,00 0,00 10.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.01.28.846.0000.0010 - Pagamento de aposentadorias e pensões especiais
Ordinário Vinculado
3.1.90.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 141
100 - Recursos Ordinários 24.000,00 0,00 24.000,00
24.000,00 0,00 24.000,00
Totais da Classificação: 24.000,00 0,00 24.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.01.28.846.0000.0011 - Pagamento de benefícios assistenciais a servidores públicos
Ordinário Vinculado
3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 142
100 - Recursos Ordinários 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação: 100.000,00 0,00 100.000,00
Totais na Subunidade: 134.001,00 0,00 134.001,00
Subunidade: 02.03.02 - Superintendência Administrativa de Licitações, Patrimônio, Almoxarifado e Tecnologia (Salpat)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.02.04.122.2000.2028 - Manutenção dos sistemas e serviços de segurança e vigilância eletrônica
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 143
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.02.04.122.2005.2023 - Divulgação de atos na imprensa oficial
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 144
100 - Recursos Ordinários 85.000,00 0,00 85.000,00
85.000,00 0,00 85.000,00
Totais da Classificação: 85.000,00 0,00 85.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.02.04.126.2000.2027 - Manutenção dos sistemas e serviços de informática
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 145
100 - Recursos Ordinários 142.000,00 0,00 142.000,00
142.000,00 0,00 142.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 146
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 12
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 147
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 148
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 149
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 150
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 151
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 152
100 - Recursos Ordinários 152.000,00 0,00 152.000,00
152.000,00 0,00 152.000,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 153
100 - Recursos Ordinários 700.000,00 0,00 700.000,00
700.000,00 0,00 700.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 154
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 994.007,00 0,00 994.007,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.02.24.722.2000.2026 - Manutenção do sistema telefônico
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 155
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 156
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 157
100 - Recursos Ordinários 120.000,00 0,00 120.000,00
120.000,00 0,00 120.000,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 158
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 159
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 120.004,00 0,00 120.004,00
Totais na Subunidade: 1.199.012,00 0,00 1.199.012,00
Subunidade: 02.03.03 - Administração de Terminais Rodoviários (ADTR)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.03.15.453.2000.2030 - Manutenção do Terminal Rodoviário (Aprígio Furtado de Oliveira Neto)
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 160
100 - Recursos Ordinários 245.000,00 0,00 245.000,00
245.000,00 0,00 245.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 161
100 - Recursos Ordinários 34.000,00 0,00 34.000,00
34.000,00 0,00 34.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 162
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 13
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
100 - Recursos Ordinários 25.000,00 0,00 25.000,00
25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 163
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 164
100 - Recursos Ordinários 60.000,00 0,00 60.000,00
60.000,00 0,00 60.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 165
100 - Recursos Ordinários 4.500,00 0,00 4.500,00
124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 0,00 448.000,00 448.000,00
4.500,00 448.000,00 452.500,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 166
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 368.502,00 448.000,00 816.502,00
Totais na Subunidade: 368.502,00 448.000,00 816.502,00
Totais na Unidade: 6.329.524,00 448.000,00 6.777.524,00
Unidade: 02.04 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap)
Subunidade: 02.04.00 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.04.00.04.122.2000.2173 - Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap)
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 167
100 - Recursos Ordinários 2.536.000,00 0,00 2.536.000,00
2.536.000,00 0,00 2.536.000,00
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 168
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 169
100 - Recursos Ordinários 32.000,00 0,00 32.000,00
32.000,00 0,00 32.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 170
100 - Recursos Ordinários 12.000,00 0,00 12.000,00
12.000,00 0,00 12.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 171
100 - Recursos Ordinários 45.000,00 0,00 45.000,00
45.000,00 0,00 45.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 172
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 173
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 174
100 - Recursos Ordinários 87.000,00 0,00 87.000,00
87.000,00 0,00 87.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 175
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 176
100 - Recursos Ordinários 375.000,00 0,00 375.000,00
375.000,00 0,00 375.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 177
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 178
100 - Recursos Ordinários 100.000,00 0,00 100.000,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 14
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 179
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 180
100 - Recursos Ordinários 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação: 3.232.004,00 0,00 3.232.004,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.04.00.04.123.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 181
100 - Recursos Ordinários 126.000,00 0,00 126.000,00
126.000,00 0,00 126.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 182
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 126.001,00 0,00 126.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.04.00.28.846.0000.0004 - Pagamentos de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 183
100 - Recursos Ordinários 86.000,00 0,00 86.000,00
86.000,00 0,00 86.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 184
100 - Recursos Ordinários 236.000,00 0,00 236.000,00
236.000,00 0,00 236.000,00
Totais da Classificação: 322.000,00 0,00 322.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.04.00.28.846.0000.0005 - Pagamento de encargos previdenciários relacionados a prestadores de serviços autonômos
Ordinário Vinculado
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 185
100 - Recursos Ordinários 280.140,00 0,00 280.140,00
280.140,00 0,00 280.140,00
Totais da Classificação: 280.140,00 0,00 280.140,00
Totais na Subunidade: 3.960.145,00 0,00 3.960.145,00
Subunidade: 02.04.01 - Secretaria Adjunta (Sead/Sefap)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.04.01.99.999.9999.9999 - Reserva de contingência
Ordinário Vinculado
9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência 186
100 - Recursos Ordinários 1.889.133,20 0,00 1.889.133,20
1.889.133,20 0,00 1.889.133,20
Totais da Classificação: 1.889.133,20 0,00 1.889.133,20
Totais na Subunidade: 1.889.133,20 0,00 1.889.133,20
Subunidade: 02.04.02 - Departamento de Receitas (Derec)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.04.02.28.846.0000.0013 - Devolução de receitas
Ordinário Vinculado
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 187
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 15
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Totais na Subunidade: 1,00 0,00 1,00
Subunidade: 02.04.04 - Departamento de Contabilidade (Decon)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.04.04.28.846.0000.0012 - Pagamento de contribuições ao Pasep
Ordinário Vinculado
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 188
100 - Recursos Ordinários 2.035.000,00 0,00 2.035.000,00
2.035.000,00 0,00 2.035.000,00
Totais da Classificação: 2.035.000,00 0,00 2.035.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.04.04.28.846.0000.0015 - Aporte financeiro ao RPPS
Ordinário Vinculado
3.3.91.97.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 189
100 - Recursos Ordinários 5.073.000,00 0,00 5.073.000,00
5.073.000,00 0,00 5.073.000,00
Totais da Classificação: 5.073.000,00 0,00 5.073.000,00
Totais na Subunidade: 7.108.000,00 0,00 7.108.000,00
Subunidade: 02.04.06 - Departamento de Cadastro Imobiliário (Decai)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.04.06.04.129.2003.1127 - Modernização e atualização do cadastro imobiliário
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 190
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Totais na Subunidade: 1,00 0,00 1,00
Totais na Unidade: 12.957.280,20 0,00 12.957.280,20
Unidade: 02.05 - Secretaria Municipal da Educação (Semed)
Subunidade: 02.05.00 - Secretaria Municipal da Educação (Semed)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.00.12.122.0000.0004 - Pagamentos de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 191
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 417.000,00 417.000,00
0,00 417.000,00 417.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 192
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 716.000,00 716.000,00
0,00 716.000,00 716.000,00
Totais da Classificação: 0,00 1.133.000,00 1.133.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.00.12.122.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 193
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 126.000,00 126.000,00
0,00 126.000,00 126.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 194
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 126.001,00 126.001,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 16
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.00.12.122.2000.2101 - Manutenção da Secretaria Municipal da Educação (Semed)
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 195
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 2.582.000,00 2.582.000,00
0,00 2.582.000,00 2.582.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 196
100 - Recursos Ordinários 334.000,00 0,00 334.000,00
334.000,00 0,00 334.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 197
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 32.000,00 32.000,00
0,00 32.000,00 32.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 198
100 - Recursos Ordinários 30.000,00 0,00 30.000,00
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 230.000,00 230.000,00
30.000,00 230.000,00 260.000,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 199
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 200
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 201
100 - Recursos Ordinários 20.000,00 0,00 20.000,00
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 90.000,00 90.000,00
20.000,00 90.000,00 110.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 202
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 210.000,00 210.000,00
100 - Recursos Ordinários 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 210.000,00 260.000,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 203
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 105.000,00 105.000,00
0,00 105.000,00 105.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 204
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 205
100 - Recursos Ordinários 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 206
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 207
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 449.001,00 3.249.004,00 3.698.005,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.00.12.128.2004.2074 - Capacitação de conselheiros municipais e incentivo à participação dos conselheiros e delegados
Ordinário Vinculado
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 208
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 209
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 2,00 2,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 17
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Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.00.12.364.0000.0022 - Pagamento de encargos previdenciários patronais (ensino superior)
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 210
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 211
100 - Recursos Ordinários 11.000,00 0,00 11.000,00
11.000,00 0,00 11.000,00
Totais da Classificação: 11.001,00 0,00 11.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.00.12.364.2303.2099 - Manutenção do convênio com a Unimontes
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 212
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 213
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 214
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 215
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 216
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 217
100 - Recursos Ordinários 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 218
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 219
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 220
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 221
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 222
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 12.007,00 0,00 12.007,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.00.12.364.2750.0018 - Transferências para entidades privadas
Ordinário Vinculado
3.3.50.41.00 - Contribuições 223
100 - Recursos Ordinários 251.000,00 0,00 251.000,00
251.000,00 0,00 251.000,00
Totais da Classificação: 251.000,00 0,00 251.000,00
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Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.00.12.845.2750.0017 - Transferências para entidades multigovernamentais
Ordinário Vinculado
3.3.50.41.00 - Contribuições 224
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação: 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais na Subunidade: 728.009,00 4.508.007,00 5.236.016,00
Subunidade: 02.05.02 - Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Educação (Depas)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.02.12.306.2301.2094 - Manutenção da alimentação escolar
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 225
100 - Recursos Ordinários 810.000,00 0,00 810.000,00
144 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNA 0,00 710.000,00 710.000,00
810.000,00 710.000,00 1.520.000,00
Totais da Classificação: 810.000,00 710.000,00 1.520.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.02.12.361.2301.2095 - Manutenção das atividades do transporte escolar
Ordinário Vinculado
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 226
119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 0,00 415.984,00 415.984,00
145 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nac. de Apoio ao Transp. Escolar (P 0,00 287.000,00 287.000,00
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 2.666.566,00 2.666.566,00
122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação 0,00 1.036.000,00 1.036.000,00
147 - Transferência do Salário-Educação 0,00 1.462.300,00 1.462.300,00
0,00 5.867.850,00 5.867.850,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 227
119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 0,00 300.000,00 300.000,00
147 - Transferência do Salário-Educação 0,00 626.700,00 626.700,00
145 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nac. de Apoio ao Transp. Escolar (P 0,00 123.000,00 123.000,00
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.806.300,00 1.806.300,00
122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação 0,00 444.000,00 444.000,00
0,00 3.300.000,00 3.300.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 228
122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação 0,00 149.000,00 149.000,00
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 35.000,00 35.000,00
0,00 184.000,00 184.000,00
Totais da Classificação: 0,00 9.351.850,00 9.351.850,00
Totais na Subunidade: 810.000,00 10.061.850,00 10.871.850,00
Subunidade: 02.05.03 - Departamento de Administração Escolar (DAE)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.03.12.361.2300.2087 - Manutenção e estruturação das atividades dos programas do Ministério da Educação (MEC-FNDE)
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 229
143 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 5.000,00 5.000,00
Totais da Classificação: 0,00 5.000,00 5.000,00
Totais na Subunidade: 0,00 5.000,00 5.000,00
Subunidade: 02.05.04 - Departamento Pedagógico (DPEG)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.04.12.361.0000.0020 - Pagamento de encargos previdenciários patronais (ensino fundamental)
Ordinário Vinculado
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 19
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 230
118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 231
118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. 0,00 1.441.000,00 1.441.000,00
0,00 1.441.000,00 1.441.000,00
Totais da Classificação: 0,00 1.441.001,00 1.441.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.04.12.361.2300.2084 - Manutenção e estruturação das atividades do ensino fundamental
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 232
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 66.000,00 66.000,00
0,00 66.000,00 66.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 233
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.873.000,00 1.873.000,00
0,00 1.873.000,00 1.873.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 234
100 - Recursos Ordinários 130.000,00 0,00 130.000,00
130.000,00 0,00 130.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 235
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 220.000,00 220.000,00
0,00 220.000,00 220.000,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 236
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 237
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 238
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 239
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 240
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.600.000,00 1.600.000,00
0,00 1.600.000,00 1.600.000,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 241
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 45.000,00 45.000,00
0,00 45.000,00 45.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 242
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 243
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 130.000,00 3.804.006,00 3.934.006,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.04.12.361.2300.2091 - Remuneração dos profissionais do ensino fundamental 
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 244
118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. 0,00 2.346.000,00 2.346.000,00
0,00 2.346.000,00 2.346.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 245
118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. 0,00 10.485.000,00 10.485.000,00
0,00 10.485.000,00 10.485.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 246
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 20
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
100 - Recursos Ordinários 48.000,00 0,00 48.000,00
48.000,00 0,00 48.000,00
Totais da Classificação: 48.000,00 12.831.000,00 12.879.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.04.12.365.0000.0024 - Pagamento de encargos previdenciários patronais (educação infantil | creche)
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 247
118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 248
118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. 0,00 545.000,00 545.000,00
0,00 545.000,00 545.000,00
Totais da Classificação: 0,00 545.001,00 545.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.04.12.365.0000.0025 - Pagamento de encargos previdenciários patronais (educação infantil | pré-escola)
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 249
118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 250
118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. 0,00 348.000,00 348.000,00
0,00 348.000,00 348.000,00
Totais da Classificação: 0,00 348.001,00 348.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.04.12.365.2300.2081 - Manutenção e estruturação das atividades da educação infantil (creche)
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 251
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 731.000,00 731.000,00
0,00 731.000,00 731.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 252
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.557.000,00 1.557.000,00
0,00 1.557.000,00 1.557.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 253
100 - Recursos Ordinários 48.000,00 0,00 48.000,00
48.000,00 0,00 48.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 254
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 100.000,00 100.000,00
0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 255
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 256
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 130.000,00 130.000,00
0,00 130.000,00 130.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 257
119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 0,00 25.000,00 25.000,00
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 30.000,00 30.000,00
0,00 55.000,00 55.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 258
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 259
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 87.000,00 87.000,00
0,00 87.000,00 87.000,00
Totais da Classificação: 48.001,00 2.660.001,00 2.708.002,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 21
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MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.04.12.365.2300.2082 - Manutenção e estruturação das atividades da educação infantil (pré-escola)
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 260
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 181.000,00 181.000,00
0,00 181.000,00 181.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 261
119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 0,00 512.000,00 512.000,00
0,00 512.000,00 512.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 262
100 - Recursos Ordinários 22.000,00 0,00 22.000,00
22.000,00 0,00 22.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 263
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 100.000,00 100.000,00
0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 264
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 265
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 266
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 100.000,00 100.000,00
0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 267
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 268
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 22.001,00 893.003,00 915.004,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.04.12.365.2300.2088 - Remuneração dos profissionais da educação infantil (creche)
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 269
118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. 0,00 239.000,00 239.000,00
0,00 239.000,00 239.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 270
118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. 0,00 5.505.000,00 5.505.000,00
0,00 5.505.000,00 5.505.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 271
100 - Recursos Ordinários 44.000,00 0,00 44.000,00
44.000,00 0,00 44.000,00
Totais da Classificação: 44.000,00 5.744.000,00 5.788.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.04.12.365.2300.2089 - Remuneração dos profissionais da educação infantil (pré-escola)
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 272
118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. 0,00 192.000,00 192.000,00
0,00 192.000,00 192.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 273
118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. 0,00 3.090.000,00 3.090.000,00
0,00 3.090.000,00 3.090.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 274
100 - Recursos Ordinários 40.000,00 0,00 40.000,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 22
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
40.000,00 0,00 40.000,00
Totais da Classificação: 40.000,00 3.282.000,00 3.322.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.04.12.366.0000.0023 - Pagamento de encargos previdenciários patronais (educação de jovens e adultos)
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 275
118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. 0,00 58.000,00 58.000,00
0,00 58.000,00 58.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 276
118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. 0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 20.000,00 20.000,00
Totais da Classificação: 0,00 78.000,00 78.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.04.12.366.2300.2085 - Manutenção e estruturação das atividades da Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 277
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 278
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 34.000,00 34.000,00
0,00 34.000,00 34.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 279
100 - Recursos Ordinários 54.000,00 0,00 54.000,00
54.000,00 0,00 54.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 280
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 12.000,00 12.000,00
0,00 12.000,00 12.000,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 281
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 282
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 283
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 284
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 285
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 286
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 54.000,00 56.006,00 110.006,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.04.12.366.2300.2092 - Remuneração dos profissionais da Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 287
118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. 0,00 274.000,00 274.000,00
0,00 274.000,00 274.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 288
118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. 0,00 216.000,00 216.000,00
0,00 216.000,00 216.000,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 23
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 289
118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 490.001,00 490.001,00
Totais na Subunidade: 386.002,00 32.172.020,00 32.558.022,00
Subunidade: 02.05.06 - Departamento de Infraestrutura (Deinf)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.06.12.361.2300.1046 - Construção de unidades escolares da educação fundamental
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 290
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 291
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 292
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 3,00 3,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.06.12.361.2300.1048 - Reforma e/ou ampliação de unidades escolares do ensino fundamental
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 293
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 294
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 295
122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação 0,00 178.000,00 178.000,00
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 178.001,00 178.001,00
Totais da Classificação: 0,00 178.003,00 178.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.06.12.365.2300.1045 - Construção de unidades escolares da educação infantil
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 296
122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação 0,00 2.923.000,00 2.923.000,00
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 2.923.001,00 2.923.001,00
4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 297
119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 298
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 2.923.003,00 2.923.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.06.12.365.2300.1047 - Reforma e/ou ampliação de unidades escolares da educação infantil
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 299
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 300
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 24
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 301
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 3,00 3,00
Totais na Subunidade: 0,00 3.101.012,00 3.101.012,00
Subunidade: 02.05.08 - Administração da Biblioteca Pública Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco (ABIPHACB)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.08.12.392.2302.2097 - Manutenção da Biblioteca Pública Humberto de Alencar Branco
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 302
100 - Recursos Ordinários 455.000,00 0,00 455.000,00
455.000,00 0,00 455.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 303
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 304
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 305
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 306
100 - Recursos Ordinários 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 307
100 - Recursos Ordinários 12.000,00 0,00 12.000,00
12.000,00 0,00 12.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 308
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 309
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 502.004,00 0,00 502.004,00
Totais na Subunidade: 502.004,00 0,00 502.004,00
Totais na Unidade: 2.426.015,00 49.847.889,00 52.273.904,00
Unidade: 02.06 - Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Subunidade: 02.06.00 - Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.00.10.122.0000.0004 - Pagamentos de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 310
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 3.949.000,00 3.949.000,00
0,00 3.949.000,00 3.949.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 311
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 3.116.000,00 3.116.000,00
0,00 3.116.000,00 3.116.000,00
Totais da Classificação: 0,00 7.065.000,00 7.065.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.00.10.122.0000.0014 - Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias
Ordinário Vinculado
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 312
123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde 0,00 190.000,00 190.000,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 25
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
0,00 190.000,00 190.000,00
Totais da Classificação: 0,00 190.000,00 190.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.00.10.122.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 313
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 126.000,00 126.000,00
0,00 126.000,00 126.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 314
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 126.001,00 126.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.00.10.122.2000.2077 - Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 315
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 2.544.000,00 2.544.000,00
0,00 2.544.000,00 2.544.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 316
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 28.000,00 28.000,00
0,00 28.000,00 28.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 317
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 318
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 15.000,00 15.000,00
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 130.000,00 130.000,00
0,00 145.000,00 145.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 319
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 320
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 93.000,00 93.000,00
0,00 93.000,00 93.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 321
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 100.000,00 100.000,00
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 35.000,00 35.000,00
0,00 135.000,00 135.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 322
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 210.000,00 210.000,00
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 28.000,00 28.000,00
152 - Transferências de Recursos do SUS para Gestão do SUS 0,00 35.000,00 35.000,00
0,00 273.000,00 273.000,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 323
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 80.000,00 80.000,00
0,00 80.000,00 80.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 324
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 325
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 50.000,00 50.000,00
0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 326
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 336.000,00 336.000,00
0,00 336.000,00 336.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 327
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 26
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 3.705.002,00 3.705.002,00
Totais na Subunidade: 0,00 11.086.003,00 11.086.003,00
Subunidade: 02.06.01 - Hospital Municipal (HMU)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.01.10.122.2002.2080 - Manutenção das atividades administrativas do hospital municipal
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 328
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.537.500,00 1.537.500,00
0,00 1.537.500,00 1.537.500,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 329
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 330
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 331
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 15.000,00 15.000,00
0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 332
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 333
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 512.500,00 512.500,00
0,00 512.500,00 512.500,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 334
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 335
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 850.000,00 850.000,00
0,00 850.000,00 850.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 336
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 337
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 338
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 339
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 302.827,64 302.827,64
0,00 302.827,64 302.827,64
Totais da Classificação: 0,00 3.239.831,64 3.239.831,64
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.01.10.302.2365.1033 - Construção de novo Pronto Atendimento (PA)
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 340
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 1,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.01.10.302.2365.1035 - Reforma e adaptação do Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 341
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 27
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 157.457,41 157.457,41
0,00 157.457,41 157.457,41
Totais da Classificação: 0,00 157.457,41 157.457,41
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.01.10.302.2365.1039 - Aquisiçao e instalação de tomógrafo
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 342
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 343
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 800.000,00 800.000,00
0,00 800.000,00 800.000,00
Totais da Classificação: 0,00 800.001,00 800.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.01.10.302.2365.2066 - Manutenção e ampliação do serviço de pronto atendimento, internações e cirurgias
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 344
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 3.710.250,00 3.710.250,00
0,00 3.710.250,00 3.710.250,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 345
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 8.225.904,00 8.225.904,00
0,00 8.225.904,00 8.225.904,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 346
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 389.000,00 389.000,00
0,00 389.000,00 389.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 347
149 - Transferências de Recursos do SUS p/ Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 450.000,00 450.000,00
0,00 3.450.000,00 3.450.000,00
3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 348
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 5.068.500,00 5.068.500,00
0,00 5.068.500,00 5.068.500,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 349
149 - Transferências de Recursos do SUS p/ Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 0,00 70.000,00 70.000,00
0,00 70.000,00 70.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 350
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 167.913,32 167.913,32
149 - Transferências de Recursos do SUS p/ Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 0,00 400.000,00 400.000,00
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 289.999,00 289.999,00
0,00 857.912,32 857.912,32
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 351
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.93.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 352
149 - Transferências de Recursos do SUS p/ Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 0,00 150.000,00 150.000,00
0,00 150.000,00 150.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 353
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 200.000,00 200.000,00
0,00 200.000,00 200.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 354
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 300.000,00 300.000,00
153 - Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 0,00 300.000,00 300.000,00
0,00 600.000,00 600.000,00
Totais da Classificação: 0,00 22.741.566,32 22.741.566,32
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 28
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.01.10.302.2365.2069 - Manutenção do centro de diagnóstico por imagem
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 355
149 - Transferências de Recursos do SUS p/ Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 0,00 729.000,00 729.000,00
0,00 729.000,00 729.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 356
149 - Transferências de Recursos do SUS p/ Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 729.001,00 729.001,00
Totais na Subunidade: 0,00 27.667.858,37 27.667.858,37
Subunidade: 02.06.04 - Departamento de Saúde (Desau)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.04.10.244.2360.2056 - Manutenção da casa de apoio em Barretos
Ordinário Vinculado
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 357
100 - Recursos Ordinários 70.000,00 0,00 70.000,00
70.000,00 0,00 70.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 358
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação: 75.000,00 0,00 75.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.04.10.244.2360.2057 - Manutenção do serviço de transporte de usuários para Barretos
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 359
100 - Recursos Ordinários 300.000,00 0,00 300.000,00
300.000,00 0,00 300.000,00
Totais da Classificação: 300.000,00 0,00 300.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.04.10.301.2351.1013 - Ampliação e reforma de UBS
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1059
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 289.826,64 289.826,64
0,00 289.826,64 289.826,64
Totais da Classificação: 0,00 289.826,64 289.826,64
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.04.10.301.2351.2045 - Manutenção das equipes de saúde da família
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 360
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 3.678.000,00 3.678.000,00
0,00 3.678.000,00 3.678.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 361
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 182.000,00 182.000,00
0,00 182.000,00 182.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 362
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 74.000,00 74.000,00
0,00 74.000,00 74.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 363
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 364
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 29
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 120.000,00 120.000,00
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 0,00 350.000,00 350.000,00
0,00 470.000,00 470.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 365
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 0,00 154.994,00 154.994,00
0,00 154.994,00 154.994,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 366
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 367
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 0,00 60.000,00 60.000,00
0,00 60.000,00 60.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 368
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 0,00 160.000,00 160.000,00
0,00 160.000,00 160.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 369
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais 370
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 371
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 69.456,66 69.456,66
123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde 0,00 1.340.000,00 1.340.000,00
0,00 1.409.456,66 1.409.456,66
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 372
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 1,00 1,00
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 164.456,66 164.456,66
0,00 164.457,66 164.457,66
Totais da Classificação: 0,00 6.352.912,32 6.352.912,32
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.04.10.301.2352.2046 - Manutenção de equipes do PACS
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 373
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 0,00 243.000,00 243.000,00
0,00 243.000,00 243.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 374
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 0,00 42.000,00 42.000,00
0,00 42.000,00 42.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 375
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 376
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 377
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 0,00 2.056.000,00 2.056.000,00
0,00 2.056.000,00 2.056.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 378
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 379
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 2.346.003,00 2.346.003,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 30
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.04.10.301.2353.2047 - Manutenção do atendimento odontológico e programa Sorria Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 380
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 3.755.000,00 3.755.000,00
0,00 3.755.000,00 3.755.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 381
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 118.000,00 118.000,00
0,00 118.000,00 118.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 382
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 0,00 100.000,00 100.000,00
0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 383
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 0,00 60.000,00 60.000,00
0,00 60.000,00 60.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 384
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 385
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 20.000,00 20.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 386
153 - Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 0,00 135.000,00 135.000,00
0,00 135.000,00 135.000,00
Totais da Classificação: 0,00 4.188.001,00 4.188.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.04.10.301.2354.2048 - Manutenção das equipes do NASF
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 387
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 0,00 1.752.750,00 1.752.750,00
0,00 1.752.750,00 1.752.750,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 388
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 210.000,00 210.000,00
0,00 210.000,00 210.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 389
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 390
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 391
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 392
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 0,00 584.250,00 584.250,00
0,00 584.250,00 584.250,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 393
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 394
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 0,00 70.000,00 70.000,00
0,00 70.000,00 70.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 395
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 396
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 31
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 2.617.006,00 2.617.006,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.04.10.301.2355.2049 - Manutenção dos serviços do planejamento familiar e saúde da mulher
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 397
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 0,00 840.000,00 840.000,00
0,00 840.000,00 840.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 398
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 399
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 400
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 0,00 14.000,00 14.000,00
0,00 14.000,00 14.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 401
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 402
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 0,00 3.000,00 3.000,00
0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 403
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 404
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 889.002,00 889.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.04.10.301.2750.0019 - Transferências para pessoas
Ordinário Vinculado
3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 405
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 175.000,00 175.000,00
0,00 175.000,00 175.000,00
Totais da Classificação: 0,00 175.000,00 175.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.04.10.302.2750.0018 - Transferências para entidades privadas
Ordinário Vinculado
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 1061
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 160.913,57 160.913,57
0,00 160.913,57 160.913,57
4.4.50.42.00 - Auxílios 1060
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 591.413,32 591.413,32
0,00 591.413,32 591.413,32
Totais da Classificação: 0,00 752.326,89 752.326,89
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.04.10.302.2750.0019 - Transferências para pessoas
Ordinário Vinculado
3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 406
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 450.000,00 450.000,00
0,00 450.000,00 450.000,00
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais 407
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 32
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 200.000,00 200.000,00
0,00 200.000,00 200.000,00
Totais da Classificação: 0,00 650.000,00 650.000,00
Totais na Subunidade: 375.000,00 18.260.077,85 18.635.077,85
Subunidade: 02.06.05 - Departamento de Vigilância Sanitária (Desani)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.05.10.304.2357.2051 - Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 409
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 583.000,00 583.000,00
0,00 583.000,00 583.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 410
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 16.000,00 16.000,00
0,00 16.000,00 16.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 411
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 412
150 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde 0,00 12.000,00 12.000,00
0,00 12.000,00 12.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 413
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 414
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 415
150 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde 0,00 15.000,00 15.000,00
0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 416
150 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde 0,00 12.000,00 12.000,00
0,00 12.000,00 12.000,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 417
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 418
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 638.005,00 638.005,00
Totais na Subunidade: 0,00 638.005,00 638.005,00
Subunidade: 02.06.06 - Departamento de Transporte Hospitalar (Ditran)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.06.10.302.2358.2052 - Manutenção dos serviços de transporte sanitário
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 419
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.420.000,00 1.420.000,00
0,00 1.420.000,00 1.420.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 420
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 100.000,00 100.000,00
0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 421
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 130.000,00 130.000,00
0,00 130.000,00 130.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 422
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 760.000,00 760.000,00
0,00 760.000,00 760.000,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 33
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 423
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 135.000,00 135.000,00
0,00 135.000,00 135.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 424
100 - Recursos Ordinários 340.000,00 0,00 340.000,00
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 140.000,00 140.000,00
340.000,00 140.000,00 480.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 425
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 426
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 427
153 - Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 0,00 476.000,00 476.000,00
0,00 476.000,00 476.000,00
Totais da Classificação: 340.000,00 3.163.000,00 3.503.000,00
Totais na Subunidade: 340.000,00 3.163.000,00 3.503.000,00
Subunidade: 02.06.08 - Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Saúde (DPAS)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.08.10.122.2002.2078 - Manutenção do almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 428
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 41.000,00 41.000,00
0,00 41.000,00 41.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 429
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 430
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 431
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 432
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 433
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 41.005,00 41.005,00
Totais na Subunidade: 0,00 41.005,00 41.005,00
Subunidade: 02.06.11 - Coordenação do Serviço Epidemiológico (CSE)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.11.10.305.2356.2050 - Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica, ambiental e controle de zoonose 
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 434
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.060.000,00 1.060.000,00
0,00 1.060.000,00 1.060.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 435
150 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde 0,00 501.000,00 501.000,00
0,00 501.000,00 501.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 436
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 437
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 34
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Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 438
150 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde 0,00 111.000,00 111.000,00
123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde 0,00 100.000,00 100.000,00
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 100.000,00 100.000,00
0,00 311.000,00 311.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 439
123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde 0,00 100.000,00 100.000,00
150 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde 0,00 15.000,00 15.000,00
0,00 115.000,00 115.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 440
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 441
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 442
150 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde 0,00 135.000,00 135.000,00
0,00 135.000,00 135.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 443
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 444
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 445
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 166.000,00 166.000,00
0,00 166.000,00 166.000,00
Totais da Classificação: 0,00 2.288.006,00 2.288.006,00
Totais na Subunidade: 0,00 2.288.006,00 2.288.006,00
Subunidade: 02.06.13 - Coordenação do Serviço de Análises Clínicas Laboratoriais (CSL)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.13.10.302.2359.2053 - Manutenção dos serviços do laboratório municipal
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 446
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.535.000,00 1.535.000,00
0,00 1.535.000,00 1.535.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 447
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 448
149 - Transferências de Recursos do SUS p/ Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 0,00 120.000,00 120.000,00
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 100.000,00 100.000,00
0,00 220.000,00 220.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 449
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 450
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 451
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 1.755.004,00 1.755.004,00
Totais na Subunidade: 0,00 1.755.004,00 1.755.004,00
Subunidade: 02.06.15 - Coordenação do Programa de DST e AIDS (CDST)
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 35
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Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.15.10.305.2363.2061 - Manutenção das atividades do SAE e CTA
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 452
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 43.000,00 43.000,00
0,00 43.000,00 43.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 453
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 454
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 455
150 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde 0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 456
150 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 457
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 458
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 162.000,00 162.000,00
0,00 162.000,00 162.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 459
150 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde 0,00 40.000,00 40.000,00
0,00 40.000,00 40.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 460
150 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde 0,00 40.000,00 40.000,00
0,00 40.000,00 40.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 461
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 315.004,00 315.004,00
Totais na Subunidade: 0,00 315.004,00 315.004,00
Subunidade: 02.06.17 - Coordenação da Farmácia Básica (CFB)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.17.10.303.2362.2060 - Manutenção da Farmácia de Todos
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 462
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 125.000,00 125.000,00
0,00 125.000,00 125.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 463
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 464
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 4.000,00 4.000,00
0,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 465
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 3.000,00 3.000,00
151 - Transferências de Recursos do SUS para Assistência Farmacêutica 0,00 496.000,00 496.000,00
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 232.000,00 232.000,00
0,00 731.000,00 731.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 466
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 30.000,00 30.000,00
0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 467
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 36
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 12.000,00 12.000,00
0,00 12.000,00 12.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 468
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 469
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 902.003,00 902.003,00
Totais na Subunidade: 0,00 902.003,00 902.003,00
Subunidade: 02.06.18 - Coordenação do Serviço de Saúde Mental (CSSM)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.18.10.302.2364.2062 - Manutenção do serviço do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 470
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 195.000,00 195.000,00
0,00 195.000,00 195.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 471
149 - Transferências de Recursos do SUS p/ Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 0,00 337.000,00 337.000,00
0,00 337.000,00 337.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 472
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 473
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 474
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 15.000,00 15.000,00
0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 475
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 476
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 477
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 247.000,00 247.000,00
0,00 247.000,00 247.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 478
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 28.000,00 28.000,00
0,00 28.000,00 28.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 479
149 - Transferências de Recursos do SUS p/ Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 0,00 95.000,00 95.000,00
0,00 95.000,00 95.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 480
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 481
153 - Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 0,00 50.000,00 50.000,00
0,00 50.000,00 50.000,00
Totais da Classificação: 0,00 967.005,00 967.005,00
Totais na Subunidade: 0,00 967.005,00 967.005,00
Subunidade: 02.06.20 - Coordenação de Atendimento Médico Especializado (Came)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.20.10.302.2361.2063 - Manutenção do Centro Especializado de Saúde (Policlínica)
Ordinário Vinculado
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 37
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 482
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 612.000,00 612.000,00
0,00 612.000,00 612.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 483
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 2.808.000,00 2.808.000,00
0,00 2.808.000,00 2.808.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 484
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 126.000,00 126.000,00
0,00 126.000,00 126.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 485
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 486
149 - Transferências de Recursos do SUS p/ Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 0,00 60.000,00 60.000,00
0,00 60.000,00 60.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 487
149 - Transferências de Recursos do SUS p/ Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 488
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 489
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.140.000,00 1.140.000,00
0,00 1.140.000,00 1.140.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 490
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 126.000,00 126.000,00
0,00 126.000,00 126.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 491
149 - Transferências de Recursos do SUS p/ Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 0,00 5.378.005,00 5.378.005,00
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 18.000,00 18.000,00
0,00 5.396.005,00 5.396.005,00
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais 492
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 200.000,00 200.000,00
0,00 200.000,00 200.000,00
3.3.93.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 493
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 100.000,00 100.000,00
149 - Transferências de Recursos do SUS p/ Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 0,00 452.993,00 452.993,00
0,00 552.993,00 552.993,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 494
123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde 0,00 3.618.000,00 3.618.000,00
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 3.618.001,00 3.618.001,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 495
153 - Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 0,00 150.000,00 150.000,00
0,00 150.000,00 150.000,00
Totais da Classificação: 0,00 14.799.001,00 14.799.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.20.10.302.2361.2065 - Manutenção do serviço de referência para tratamento de Leishmaniose, Tuberculose e
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 496
149 - Transferências de Recursos do SUS p/ Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 0,00 123.000,00 123.000,00
0,00 123.000,00 123.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 497
149 - Transferências de Recursos do SUS p/ Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 123.001,00 123.001,00
Totais na Subunidade: 0,00 14.922.002,00 14.922.002,00
Totais na Unidade: 715.000,00 82.004.973,22 82.719.973,22
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 38
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
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Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
Unidade: 02.07 - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc)
Subunidade: 02.07.00 - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.00.08.122.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 498
100 - Recursos Ordinários 126.000,00 0,00 126.000,00
126.000,00 0,00 126.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 499
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 126.001,00 0,00 126.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.00.08.122.2000.2034 - Manutenção da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc)
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 500
100 - Recursos Ordinários 1.771.000,00 0,00 1.771.000,00
1.771.000,00 0,00 1.771.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 501
100 - Recursos Ordinários 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 502
100 - Recursos Ordinários 14.000,00 0,00 14.000,00
14.000,00 0,00 14.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 503
100 - Recursos Ordinários 65.000,00 0,00 65.000,00
65.000,00 0,00 65.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 504
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 505
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 506
100 - Recursos Ordinários 70.000,00 0,00 70.000,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 40.000,00 40.000,00
70.000,00 40.000,00 110.000,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 507
100 - Recursos Ordinários 18.000,00 0,00 18.000,00
18.000,00 0,00 18.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 508
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais 509
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 510
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 511
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 512
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 17.000,00 17.000,00
0,00 17.000,00 17.000,00
Totais da Classificação: 1.956.003,00 57.000,00 2.013.003,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 39
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Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.00.08.125.2004.2072 - Realização de conferências municipais e plenárias bienais
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 513
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 514
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 515
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 516
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 4,00 0,00 4,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.00.08.125.2004.2073 - Manutenção de secretaria executiva do conselho
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 517
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 3.000,00 3.000,00
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 3.000,00 5.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 518
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 519
100 - Recursos Ordinários 6.000,00 0,00 6.000,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 6.000,00 6.000,00
6.000,00 6.000,00 12.000,00
Totais da Classificação: 10.000,00 9.000,00 19.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.00.08.128.2004.2074 - Capacitação de conselheiros municipais e incentivo à participação dos conselheiros e delegados
Ordinário Vinculado
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 520
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1.500,00 1.500,00
2.000,00 1.500,00 3.500,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 521
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1.200,00 1.200,00
100 - Recursos Ordinários 1.500,00 0,00 1.500,00
1.500,00 1.200,00 2.700,00
Totais da Classificação: 3.500,00 2.700,00 6.200,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.00.28.846.0000.0004 - Pagamentos de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 522
100 - Recursos Ordinários 231.000,00 0,00 231.000,00
231.000,00 0,00 231.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 523
100 - Recursos Ordinários 403.000,00 0,00 403.000,00
403.000,00 0,00 403.000,00
Totais da Classificação: 634.000,00 0,00 634.000,00
Totais na Subunidade: 2.729.508,00 68.700,00 2.798.208,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 40
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Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
Subunidade: 02.07.02 - Departamento de Gestão da Política Municipal de Assistência Social (DEGEPM)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.02.08.241.2750.0018 - Transferências para entidades privadas
Ordinário Vinculado
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 524
100 - Recursos Ordinários 279.456,66 0,00 279.456,66
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 41.000,00 41.000,00
279.456,66 41.000,00 320.456,66
Totais da Classificação: 279.456,66 41.000,00 320.456,66
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.02.08.242.2750.0018 - Transferências para entidades privadas
Ordinário Vinculado
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 525
100 - Recursos Ordinários 250.000,00 0,00 250.000,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 60.000,00 60.000,00
250.000,00 60.000,00 310.000,00
Totais da Classificação: 250.000,00 60.000,00 310.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.02.08.243.2402.2151 - Manutenção das unidades das casas lares
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 526
100 - Recursos Ordinários 99.000,00 0,00 99.000,00
99.000,00 0,00 99.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 527
100 - Recursos Ordinários 421.000,00 0,00 421.000,00
421.000,00 0,00 421.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 528
100 - Recursos Ordinários 26.000,00 0,00 26.000,00
26.000,00 0,00 26.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 529
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 11.000,00 11.000,00
0,00 11.000,00 11.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 530
156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 0,00 85.000,00 85.000,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 91.996,00 91.996,00
0,00 176.996,00 176.996,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 531
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 3.000,00 3.000,00
0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 532
156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 0,00 30.000,00 30.000,00
100 - Recursos Ordinários 75.000,00 0,00 75.000,00
75.000,00 30.000,00 105.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 533
156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 0,00 60.000,00 60.000,00
0,00 60.000,00 60.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 534
100 - Recursos Ordinários 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 535
156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 0,00 70.000,00 70.000,00
0,00 70.000,00 70.000,00
Totais da Classificação: 625.000,00 350.996,00 975.996,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 41
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Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.02.08.243.2406.2167 - Manutenção do conselho tutelar
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 536
100 - Recursos Ordinários 237.000,00 0,00 237.000,00
237.000,00 0,00 237.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 537
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 538
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 539
100 - Recursos Ordinários 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 540
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 541
100 - Recursos Ordinários 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 542
100 - Recursos Ordinários 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 543
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 544
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 285.003,00 0,00 285.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.02.08.243.2410.2213 - Manutenção do serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 545
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 20.000,00 20.000,00
2.000,00 20.000,00 22.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 546
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 13.000,00 13.000,00
3.000,00 13.000,00 16.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 547
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 20.000,00 20.000,00
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 20.000,00 21.000,00
Totais da Classificação: 6.000,00 53.000,00 59.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.02.08.243.2750.0018 - Transferências para entidades privadas
Ordinário Vinculado
3.3.50.41.00 - Contribuições 548
100 - Recursos Ordinários 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 549
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 60.000,00 60.000,00
100 - Recursos Ordinários 454.456,66 0,00 454.456,66
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 42
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
454.456,66 60.000,00 514.456,66
4.4.50.42.00 - Auxílios 550
100 - Recursos Ordinários 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação: 604.456,66 60.000,00 664.456,66
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.02.08.244.2400.2138 - Auxílio com prestação de serviço funeral eventual à(s) pessoa(s)/família(s) comprovadamente
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 551
100 - Recursos Ordinários 40.000,00 0,00 40.000,00
40.000,00 0,00 40.000,00
Totais da Classificação: 40.000,00 0,00 40.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.02.08.244.2400.2139 - Auxílio com concesão de "kit natalidade" eventual à(s) pessoa(s)/família(s) comprovadamente
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 552
100 - Recursos Ordinários 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação: 20.000,00 0,00 20.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.02.08.244.2400.2140 - Auxílio com cesta básica alimentar de caráter eventual à(s) pessoa(s)/família(s)
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 553
100 - Recursos Ordinários 25.000,00 0,00 25.000,00
25.000,00 0,00 25.000,00
Totais da Classificação: 25.000,00 0,00 25.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.02.08.244.2400.2141 - Fornecimento de passagens rodoviárias para pessoas encaminhadas e/ou acompanhadas pelo
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 554
100 - Recursos Ordinários 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
Totais da Classificação: 15.000,00 0,00 15.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.02.08.244.2400.2142 - Auxílio com prestação de serviço de caminhão, para transporte eventual à(s) pessoa(s)/família(s)
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 555
100 - Recursos Ordinários 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação: 50.000,00 0,00 50.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.02.08.244.2401.2146 - Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS - PAIF)
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 556
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 557
100 - Recursos Ordinários 648.000,00 0,00 648.000,00
648.000,00 0,00 648.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 558
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 43
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 559
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 6.000,00 6.000,00
0,00 6.000,00 6.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 560
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 288.000,00 288.000,00
0,00 288.000,00 288.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 561
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 310.000,00 310.000,00
0,00 310.000,00 310.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 562
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 4.000,00 4.000,00
0,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 563
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 564
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 40.000,00 40.000,00
0,00 40.000,00 40.000,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 565
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 566
100 - Recursos Ordinários 6.000,00 0,00 6.000,00
6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais 567
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 568
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 569
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 30.302,00 30.302,00
0,00 30.302,00 30.302,00
Totais da Classificação: 654.004,00 683.303,00 1.337.307,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.02.08.244.2403.2153 - Manutenção do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS - PAEFI)
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 570
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 571
100 - Recursos Ordinários 580.000,00 0,00 580.000,00
580.000,00 0,00 580.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 572
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 573
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 3.000,00 3.000,00
0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 574
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 51.000,00 51.000,00
0,00 51.000,00 51.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 575
100 - Recursos Ordinários 4.000,00 0,00 4.000,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 58.000,00 58.000,00
4.000,00 58.000,00 62.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 576
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 44
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 577
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 578
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 30.000,00 30.000,00
0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 579
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais 580
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 581
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 584.004,00 148.001,00 732.005,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.02.08.244.2750.0018 - Transferências para entidades privadas
Ordinário Vinculado
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 582
100 - Recursos Ordinários 110.000,00 0,00 110.000,00
110.000,00 0,00 110.000,00
Totais da Classificação: 110.000,00 0,00 110.000,00
Totais na Subunidade: 3.547.924,32 1.396.300,00 4.944.224,32
Subunidade: 02.07.03 - Departamento de Gestão Administrativa e Gerenciamento e Ações Especiais (DGAG)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.03.08.306.2407.2168 - Manutenção do Programa Banco de Alimentos
Ordinário Vinculado
3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 583
100 - Recursos Ordinários 180.000,00 0,00 180.000,00
180.000,00 0,00 180.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 584
100 - Recursos Ordinários 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 585
100 - Recursos Ordinários 300.000,00 0,00 300.000,00
300.000,00 0,00 300.000,00
Totais da Classificação: 630.000,00 0,00 630.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.03.16.482.2405.2211 - Aluguel social
Ordinário Vinculado
3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 586
100 - Recursos Ordinários 6.000,00 0,00 6.000,00
6.000,00 0,00 6.000,00
Totais da Classificação: 6.000,00 0,00 6.000,00
Totais na Subunidade: 636.000,00 0,00 636.000,00
Subunidade: 02.07.04 - Departamento de Gestão de Políticas Públicas sobre Drogas (DGPPD)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.04.08.244.2408.2171 - Realização de atividades educativas sobre o risco do uso de substâncias psicoativas (SPA)
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 587
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 45
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 588
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 589
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação: 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais na Subunidade: 10.000,00 0,00 10.000,00
Subunidade: 02.07.05 - Coordenação do Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.05.08.333.2404.2155 - Manutenção das atividades do Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT)
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 590
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 591
100 - Recursos Ordinários 205.000,00 0,00 205.000,00
205.000,00 0,00 205.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 592
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 593
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 594
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 595
100 - Recursos Ordinários 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 596
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 597
100 - Recursos Ordinários 62.000,00 0,00 62.000,00
62.000,00 0,00 62.000,00
4.4.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 598
100 - Recursos Ordinários 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
Totais da Classificação: 285.003,00 0,00 285.003,00
Totais na Subunidade: 285.003,00 0,00 285.003,00
Subunidade: 02.07.08 - Coordenação Especial de Gestão de Benefícios Sociais (Cogep)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.08.08.244.2401.2016 - Manutenção das atividades de gestão do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 599
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 90.000,00 90.000,00
0,00 90.000,00 90.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 600
100 - Recursos Ordinários 336.000,00 0,00 336.000,00
336.000,00 0,00 336.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 601
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 602
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 46
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 8.000,00 8.000,00
0,00 8.000,00 8.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 603
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 32.000,00 32.000,00
0,00 32.000,00 32.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 604
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 605
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 606
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 58.000,00 58.000,00
0,00 58.000,00 58.000,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 607
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 12.000,00 12.000,00
0,00 12.000,00 12.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 608
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 609
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 610
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 111.000,00 111.000,00
0,00 111.000,00 111.000,00
Totais da Classificação: 336.004,00 312.000,00 648.004,00
Totais na Subunidade: 336.004,00 312.000,00 648.004,00
Totais na Unidade: 7.544.439,32 1.777.000,00 9.321.439,32
Unidade: 02.08 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd)
Subunidade: 02.08.00 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.00.18.122.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 611
100 - Recursos Ordinários 126.000,00 0,00 126.000,00
126.000,00 0,00 126.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 612
100 - Recursos Ordinários 18.000,00 0,00 18.000,00
18.000,00 0,00 18.000,00
Totais da Classificação: 144.000,00 0,00 144.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.00.18.122.2000.2044 - Manutenção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 613
100 - Recursos Ordinários 180.000,00 0,00 180.000,00
180.000,00 0,00 180.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 614
100 - Recursos Ordinários 28.000,00 0,00 28.000,00
28.000,00 0,00 28.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 615
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 616
100 - Recursos Ordinários 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 47
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 617
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 618
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 619
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 620
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 621
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 622
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 623
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 232.005,00 0,00 232.005,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.00.28.846.0000.0004 - Pagamentos de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 624
100 - Recursos Ordinários 48.000,00 0,00 48.000,00
48.000,00 0,00 48.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 625
100 - Recursos Ordinários 17.000,00 0,00 17.000,00
17.000,00 0,00 17.000,00
Totais da Classificação: 65.000,00 0,00 65.000,00
Totais na Subunidade: 441.005,00 0,00 441.005,00
Subunidade: 02.08.01 - Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Demas)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.01.18.541.2450.2035 - Manutenção das atividades de fomento e incentivo à preservação ambiental
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 626
100 - Recursos Ordinários 38.000,00 0,00 38.000,00
38.000,00 0,00 38.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 627
100 - Recursos Ordinários 60.000,00 0,00 60.000,00
60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 628
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 629
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 630
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 631
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 632
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 48
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 113.002,00 0,00 113.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.01.18.541.2450.2036 - Incentivo à separação do lixo doméstico e comercial
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 633
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação: 5.000,00 0,00 5.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.01.18.541.2450.2037 - Educação ambiental continuada
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 634
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 635
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação: 10.000,00 0,00 10.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.01.18.541.2450.2038 - Manutenção de Ponto de Entrega Voluntária (PEV)
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 636
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.01.18.541.2450.2039 - Implantação de lixeiras convencionais (lixo seco e molhado)
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 637
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 638
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
Totais da Classificação: 13.000,00 0,00 13.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.01.18.541.2451.1010 - Criação de parque linear
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 639
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.01.18.541.2451.1011 - Criação de parque natural municipal
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 640
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 49
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.01.18.541.2451.2040 - Conservação permanente de parques lineares
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 641
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 642
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 3.001,00 0,00 3.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.01.18.541.2451.2041 - Conservação permanente de parque natural
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 643
100 - Recursos Ordinários 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 644
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 645
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 646
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 0,00 223.000,00 223.000,00
1,00 223.000,00 223.001,00
Totais da Classificação: 15.003,00 223.000,00 238.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.01.18.541.2451.2043 - Manutenção do viveiro de mudas
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 647
100 - Recursos Ordinários 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 648
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 649
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 650
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 34.001,00 0,00 34.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.01.18.541.2750.0018 - Transferências para entidades privadas
Ordinário Vinculado
3.3.50.41.00 - Contribuições 651
100 - Recursos Ordinários 96.000,00 0,00 96.000,00
96.000,00 0,00 96.000,00
Totais da Classificação: 96.000,00 0,00 96.000,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 50
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.01.18.542.2452.2214 - Manutenção do Núcleo de Acolhimento Amigos de Quatro Patas
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 652
100 - Recursos Ordinários 127.000,00 0,00 127.000,00
127.000,00 0,00 127.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 653
100 - Recursos Ordinários 87.000,00 0,00 87.000,00
87.000,00 0,00 87.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 654
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 655
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 656
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 657
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 658
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 217.004,00 0,00 217.004,00
Totais na Subunidade: 506.014,00 223.000,00 729.014,00
Totais na Unidade: 947.019,00 223.000,00 1.170.019,00
Unidade: 02.09 - Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Subunidade: 02.09.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.00.20.122.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 659
100 - Recursos Ordinários 126.000,00 0,00 126.000,00
126.000,00 0,00 126.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 660
100 - Recursos Ordinários 18.000,00 0,00 18.000,00
18.000,00 0,00 18.000,00
Totais da Classificação: 144.000,00 0,00 144.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.00.20.122.2000.2031 - Mauntenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 661
100 - Recursos Ordinários 222.000,00 0,00 222.000,00
222.000,00 0,00 222.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 662
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 663
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 664
100 - Recursos Ordinários 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 665
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 51
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 666
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 667
100 - Recursos Ordinários 110.000,00 0,00 110.000,00
110.000,00 0,00 110.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 668
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 669
100 - Recursos Ordinários 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 670
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 671
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 672
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 516.005,00 0,00 516.005,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.00.28.846.0000.0004 - Pagamentos de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 673
100 - Recursos Ordinários 90.000,00 0,00 90.000,00
90.000,00 0,00 90.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 674
100 - Recursos Ordinários 176.000,00 0,00 176.000,00
176.000,00 0,00 176.000,00
Totais da Classificação: 266.000,00 0,00 266.000,00
Totais na Subunidade: 926.005,00 0,00 926.005,00
Subunidade: 02.09.02 - Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.20.122.2750.0018 - Transferências para entidades privadas
Ordinário Vinculado
3.3.50.41.00 - Contribuições 1066
100 - Recursos Ordinários 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação: 30.000,00 0,00 30.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.20.544.2502.2134 - Perfuração de poço tubular profundo
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 675
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 676
100 - Recursos Ordinários 40.001,00 0,00 40.001,00
40.001,00 0,00 40.001,00
Totais da Classificação: 40.002,00 0,00 40.002,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 52
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
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Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.20.606.2500.1064 - Melhoramento estratégico de infraestrutura rural
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 677
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.20.606.2500.2127 - Assistência técnica aos pequenos produtores e aos agricultores familiares
Ordinário Vinculado
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 678
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.20.606.2750.0016 - Transferências para entidades públicas
Ordinário Vinculado
3.3.50.41.00 - Contribuições 679
100 - Recursos Ordinários 130.000,00 0,00 130.000,00
130.000,00 0,00 130.000,00
Totais da Classificação: 130.000,00 0,00 130.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.20.608.2500.1063 - Aquisição de máquinas e veículos para incentivo à mecanização dos pequenos produtores e da
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 680
124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 0,00 353.000,00 353.000,00
100 - Recursos Ordinários 632.283,30 0,00 632.283,30
632.283,30 353.000,00 985.283,30
Totais da Classificação: 632.283,30 353.000,00 985.283,30
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.20.608.2500.2124 - Doação de sementes e mudas a agricultores familiares e pequenos produtores
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 681
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.20.608.2502.2133 - Preparo e conservação do solo, mediante aração e gradagem e serviço de roçagem e adubação
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 682
100 - Recursos Ordinários 96.000,00 0,00 96.000,00
96.000,00 0,00 96.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 683
100 - Recursos Ordinários 14.000,00 0,00 14.000,00
14.000,00 0,00 14.000,00
Totais da Classificação: 110.000,00 0,00 110.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.20.608.2502.2135 - Ensilagem para alimentação de bovino
Ordinário Vinculado
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Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 684
100 - Recursos Ordinários 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
Totais da Classificação: 15.000,00 0,00 15.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.20.608.2502.2136 - Execução de curva de nível e pequena barragem ou barraginha
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 685
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 686
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 687
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 688
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 689
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 690
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 691
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 7,00 0,00 7,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.20.661.2501.2128 - Manutenção das atividades de incentivo à industria
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 692
100 - Recursos Ordinários 21.000,00 0,00 21.000,00
21.000,00 0,00 21.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 693
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 694
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 695
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 696
124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 0,00 250.000,00 250.000,00
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 250.000,00 253.000,00
Totais da Classificação: 24.003,00 250.000,00 274.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.20.691.2501.2129 - Manutenção das atividades de incentivo ao comércio
Ordinário Vinculado
3.3.72.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 697
100 - Recursos Ordinários 110.000,00 0,00 110.000,00
110.000,00 0,00 110.000,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 54
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Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 698
100 - Recursos Ordinários 45.000,00 0,00 45.000,00
45.000,00 0,00 45.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 699
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 700
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 701
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 158.002,00 0,00 158.002,00
Totais na Subunidade: 1.139.300,30 603.000,00 1.742.300,30
Subunidade: 02.09.03 - Departamento de Estradas de Rodagem (Depes)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.03.26.782.2502.2130 - Manutenção do serviço de abertura ou recupereção de estradas vicinais
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 702
100 - Recursos Ordinários 1.142.000,00 0,00 1.142.000,00
1.142.000,00 0,00 1.142.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 703
100 - Recursos Ordinários 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 704
100 - Recursos Ordinários 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 705
100 - Recursos Ordinários 380.000,00 0,00 380.000,00
380.000,00 0,00 380.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 706
100 - Recursos Ordinários 280.000,00 0,00 280.000,00
280.000,00 0,00 280.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 707
124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 0,00 1.188.000,00 1.188.000,00
100 - Recursos Ordinários 12.000,00 0,00 12.000,00
12.000,00 1.188.000,00 1.200.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 708
124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 0,00 316.000,00 316.000,00
100 - Recursos Ordinários 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 316.000,00 320.000,00
Totais da Classificação: 3.048.000,00 1.504.000,00 4.552.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.03.26.782.2502.2137 - Instalação e recuperação de pontes e pontilhões e instalação de mata-burros
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 709
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 710
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 711
100 - Recursos Ordinários 280.000,00 0,00 280.000,00
280.000,00 0,00 280.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 712
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 55
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MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 713
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 714
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 280.005,00 0,00 280.005,00
Totais na Subunidade: 3.328.005,00 1.504.000,00 4.832.005,00
Subunidade: 02.09.04 - Departamento de Transportes e Gerenciamento de Veículos e Máquinas (Detrange)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.04.26.782.2502.1065 - Aquisição de máquinas pesadas, veículos e equipamentos de grande porte
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 715
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.04.26.782.2502.2131 - Manutenção do setor de gerenciamento e manutenção de veículos e máquinas
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 716
100 - Recursos Ordinários 581.000,00 0,00 581.000,00
581.000,00 0,00 581.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 717
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 718
100 - Recursos Ordinários 300.000,00 0,00 300.000,00
300.000,00 0,00 300.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 719
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 720
100 - Recursos Ordinários 70.000,00 0,00 70.000,00
70.000,00 0,00 70.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 721
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 722
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 951.004,00 0,00 951.004,00
Totais na Subunidade: 951.005,00 0,00 951.005,00
Totais na Unidade: 6.344.315,30 2.107.000,00 8.451.315,30
Unidade: 02.10 - Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
Subunidade: 02.10.00 - Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.00.13.122.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 723
100 - Recursos Ordinários 126.000,00 0,00 126.000,00
126.000,00 0,00 126.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 724
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 126.001,00 0,00 126.001,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 56
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.00.13.122.2000.2102 - Manutenção da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 725
100 - Recursos Ordinários 265.000,00 0,00 265.000,00
265.000,00 0,00 265.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 726
100 - Recursos Ordinários 8.000,00 0,00 8.000,00
8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 727
100 - Recursos Ordinários 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 728
100 - Recursos Ordinários 34.000,00 0,00 34.000,00
34.000,00 0,00 34.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 729
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 730
100 - Recursos Ordinários 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 731
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 732
100 - Recursos Ordinários 25.000,00 0,00 25.000,00
25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 733
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 734
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 735
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 736
100 - Recursos Ordinários 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação: 393.003,00 0,00 393.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.00.13.845.2750.0017 - Transferências para entidades multigovernamentais
Ordinário Vinculado
3.3.50.41.00 - Contribuições 737
100 - Recursos Ordinários 12.000,00 0,00 12.000,00
12.000,00 0,00 12.000,00
Totais da Classificação: 12.000,00 0,00 12.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.00.28.846.0000.0004 - Pagamentos de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 738
100 - Recursos Ordinários 67.000,00 0,00 67.000,00
67.000,00 0,00 67.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 739
100 - Recursos Ordinários 27.000,00 0,00 27.000,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 57
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
27.000,00 0,00 27.000,00
Totais da Classificação: 94.000,00 0,00 94.000,00
Totais na Subunidade: 625.004,00 0,00 625.004,00
Subunidade: 02.10.01 - Departamento de Arte e Cultura (Deac)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.01.13.392.2550.2105 - Realização de eventos culturais e comemorativos, festivais, concursos, jornadas, fóruns,
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 740
100 - Recursos Ordinários 75.000,00 0,00 75.000,00
75.000,00 0,00 75.000,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 741
100 - Recursos Ordinários 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 742
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 743
100 - Recursos Ordinários 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 744
100 - Recursos Ordinários 405.000,00 0,00 405.000,00
405.000,00 0,00 405.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 745
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 590.001,00 0,00 590.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.01.13.392.2550.2106 - Apoio às manifestações da cultura popular, incentivo à produção, publicação, gravação, divulgação
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 746
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 747
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 748
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 749
100 - Recursos Ordinários 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 750
100 - Recursos Ordinários 40.000,00 0,00 40.000,00
40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 751
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1065
100 - Recursos Ordinários 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
Totais da Classificação: 79.001,00 0,00 79.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.01.13.392.2750.0018 - Transferências para entidades privadas
Ordinário Vinculado
3.3.50.41.00 - Contribuições 1064
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 58
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MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
100 - Recursos Ordinários 119.456,66 0,00 119.456,66
119.456,66 0,00 119.456,66
Totais da Classificação: 119.456,66 0,00 119.456,66
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.01.13.845.2750.0018 - Transferências para entidades privadas
Ordinário Vinculado
3.3.50.41.00 - Contribuições 752
100 - Recursos Ordinários 40.000,00 0,00 40.000,00
40.000,00 0,00 40.000,00
Totais da Classificação: 40.000,00 0,00 40.000,00
Totais na Subunidade: 828.458,66 0,00 828.458,66
Subunidade: 02.10.02 - Administração do Museu Histórico e Cultural Maria Tôrres Gonçalves (Amuse)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.02.13.392.2550.2103 - Manutenção do Museu Histórico e Cultural Maria Torres Gonçalves
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 753
100 - Recursos Ordinários 76.000,00 0,00 76.000,00
76.000,00 0,00 76.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 754
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 755
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 756
100 - Recursos Ordinários 35.000,00 0,00 35.000,00
35.000,00 0,00 35.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 757
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 758
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 759
100 - Recursos Ordinários 6.000,00 0,00 6.000,00
6.000,00 0,00 6.000,00
Totais da Classificação: 130.002,00 0,00 130.002,00
Totais na Subunidade: 130.002,00 0,00 130.002,00
Subunidade: 02.10.03 - Escola Municipal de Música José Antônio Filho "Seu Zeca" (EMM)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.03.13.392.2550.2104 - Manutenção da Escola Municipal de Música José Antônio Filho - "Seu Zeca"
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 760
100 - Recursos Ordinários 82.000,00 0,00 82.000,00
82.000,00 0,00 82.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 761
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 762
100 - Recursos Ordinários 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 763
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 764
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 59
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
100 - Recursos Ordinários 8.000,00 0,00 8.000,00
8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 765
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 766
100 - Recursos Ordinários 15.000,00 0,00 15.000,00
124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 0,00 30.000,00 30.000,00
15.000,00 30.000,00 45.000,00
Totais da Classificação: 119.002,00 30.000,00 149.002,00
Totais na Subunidade: 119.002,00 30.000,00 149.002,00
Subunidade: 02.10.04 - Departamento de Desenvolvimento do Turismo (DTUR)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.04.13.695.2551.2112 - Manutenção do Centro de Apoio ao Turista (CAT)
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 767
100 - Recursos Ordinários 55.000,00 0,00 55.000,00
55.000,00 0,00 55.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 768
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 769
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 770
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 771
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 772
100 - Recursos Ordinários 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 773
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 85.003,00 0,00 85.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.04.13.695.2551.2113 - Manutenção do circuito turístico noroeste das gerais
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 774
124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 0,00 277.000,00 277.000,00
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 277.000,00 280.000,00
Totais da Classificação: 3.000,00 277.000,00 280.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.04.13.695.2551.2115 - Apoio ao turismo espeleológico, turismo de aventura e ecoturismo
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 775
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 776
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 777
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 60
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 778
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 4,00 0,00 4,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.04.13.695.2551.2117 - Realização de eventos turísticos e de preservação cultural e histórica, festivais, concursos,
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 779
100 - Recursos Ordinários 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 780
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 781
100 - Recursos Ordinários 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 782
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 783
100 - Recursos Ordinários 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação: 80.000,00 0,00 80.000,00
Totais na Subunidade: 168.007,00 277.000,00 445.007,00
Totais na Unidade: 1.870.473,66 307.000,00 2.177.473,66
Unidade: 02.11 - Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
Subunidade: 02.11.00 - Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.00.27.122.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 784
100 - Recursos Ordinários 126.000,00 0,00 126.000,00
126.000,00 0,00 126.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 785
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 126.001,00 0,00 126.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.00.27.122.2000.2123 - Manutenção da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel)
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 786
100 - Recursos Ordinários 306.000,00 0,00 306.000,00
306.000,00 0,00 306.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 787
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 788
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 789
100 - Recursos Ordinários 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 790
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 61
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 791
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 792
100 - Recursos Ordinários 40.000,00 0,00 40.000,00
40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 793
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 794
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 795
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 796
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 379.006,00 0,00 379.006,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.00.28.846.0000.0004 - Pagamentos de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 797
100 - Recursos Ordinários 67.000,00 0,00 67.000,00
67.000,00 0,00 67.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 798
100 - Recursos Ordinários 29.000,00 0,00 29.000,00
29.000,00 0,00 29.000,00
Totais da Classificação: 96.000,00 0,00 96.000,00
Totais na Subunidade: 601.007,00 0,00 601.007,00
Subunidade: 02.11.01 - Departamento de Esportes (Desp)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.01.27.812.2601.1061 - Construção, reforma ou ampliação de campos, quadras poliesportivas, ginásios e estádios
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 799
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 0,00 100.000,00 100.000,00
5.000,00 100.000,00 105.000,00
Totais da Classificação: 5.000,00 100.000,00 105.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.01.27.812.2601.2120 - Manutenção de atividades esportivas para todos
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 800
100 - Recursos Ordinários 102.000,00 0,00 102.000,00
102.000,00 0,00 102.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 801
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 802
100 - Recursos Ordinários 25.000,00 0,00 25.000,00
25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 803
100 - Recursos Ordinários 52.000,00 0,00 52.000,00
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MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 0,00 108.000,00 108.000,00
52.000,00 108.000,00 160.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 804
124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 0,00 165.000,00 165.000,00
100 - Recursos Ordinários 62.000,00 0,00 62.000,00
62.000,00 165.000,00 227.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 805
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 806
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 244.002,00 273.000,00 517.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.01.27.812.2601.2121 - Manutenção e aparelhamento dos campos, quadras poliesportivas, ginásios, estádios,
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 807
100 - Recursos Ordinários 45.000,00 0,00 45.000,00
45.000,00 0,00 45.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 808
100 - Recursos Ordinários 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 809
100 - Recursos Ordinários 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 810
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 811
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 115.002,00 0,00 115.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.01.27.812.2601.2122 - Promoção de eventos desportivos locais e regionais
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 812
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 813
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 814
100 - Recursos Ordinários 14.000,00 0,00 14.000,00
14.000,00 0,00 14.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 815
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 816
100 - Recursos Ordinários 105.000,00 0,00 105.000,00
105.000,00 0,00 105.000,00
Totais da Classificação: 131.001,00 0,00 131.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.01.27.813.2750.0018 - Transferências para entidades privadas
Ordinário Vinculado
3.3.50.41.00 - Contribuições 1062
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Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
100 - Recursos Ordinários 3.456,66 0,00 3.456,66
3.456,66 0,00 3.456,66
4.4.50.42.00 - Auxílios 1063
100 - Recursos Ordinários 11.000,00 0,00 11.000,00
11.000,00 0,00 11.000,00
Totais da Classificação: 14.456,66 0,00 14.456,66
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.01.27.845.2750.0018 - Transferências para entidades privadas
Ordinário Vinculado
3.3.50.41.00 - Contribuições 817
100 - Recursos Ordinários 209.456,66 0,00 209.456,66
209.456,66 0,00 209.456,66
Totais da Classificação: 209.456,66 0,00 209.456,66
Totais na Subunidade: 718.918,32 373.000,00 1.091.918,32
Subunidade: 02.11.03 - Departamento de Lazer, Recreação, Entretenimento e Bem-Estar (DLREB)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.03.27.813.2600.2118 - Realização de atividades ou eventos de lazer e entretenimento e manutenção da retransmissão
Ordinário Vinculado
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 818
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 819
100 - Recursos Ordinários 190.000,00 0,00 190.000,00
190.000,00 0,00 190.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 820
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 821
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 190.003,00 0,00 190.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.03.27.813.2600.2119 - Manutenção do centro de esporte e cultura (Divinéia)
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 822
100 - Recursos Ordinários 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação: 20.000,00 0,00 20.000,00
Totais na Subunidade: 210.003,00 0,00 210.003,00
Totais na Unidade: 1.529.928,32 373.000,00 1.902.928,32
Unidade: 02.12 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Subunidade: 02.12.00 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.00.15.122.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 823
100 - Recursos Ordinários 126.000,00 0,00 126.000,00
126.000,00 0,00 126.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 824
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 126.001,00 0,00 126.001,00
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Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.00.15.122.2000.2143 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrustura, Trânsito e Serviços Urbanos
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 825
100 - Recursos Ordinários 2.387.000,00 0,00 2.387.000,00
2.387.000,00 0,00 2.387.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 826
100 - Recursos Ordinários 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 827
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 828
100 - Recursos Ordinários 65.000,00 0,00 65.000,00
65.000,00 0,00 65.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 829
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 830
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 0,00 626.000,00 626.000,00
1,00 626.000,00 626.001,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 831
100 - Recursos Ordinários 35.000,00 0,00 35.000,00
35.000,00 0,00 35.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 832
100 - Recursos Ordinários 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 833
100 - Recursos Ordinários 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 834
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 835
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 836
100 - Recursos Ordinários 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação: 2.729.003,00 626.000,00 3.355.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.00.17.244.2659.1090 - Realização de trabalho social para política municipal de saneamento básico
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 837
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 838
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 839
100 - Recursos Ordinários 45.000,00 0,00 45.000,00
45.000,00 0,00 45.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 840
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação: 50.002,00 0,00 50.002,00
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Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.00.28.846.0000.0004 - Pagamentos de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 841
100 - Recursos Ordinários 97.000,00 0,00 97.000,00
97.000,00 0,00 97.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 842
100 - Recursos Ordinários 324.000,00 0,00 324.000,00
324.000,00 0,00 324.000,00
Totais da Classificação: 421.000,00 0,00 421.000,00
Totais na Subunidade: 3.326.006,00 626.000,00 3.952.006,00
Subunidade: 02.12.02 - Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.15.451.2650.1093 - Pavimentação asfáltica de vias públicas
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 843
100 - Recursos Ordinários 500.000,00 0,00 500.000,00
500.000,00 0,00 500.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 844
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 845
100 - Recursos Ordinários 500.000,00 0,00 500.000,00
500.000,00 0,00 500.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 846
100 - Recursos Ordinários 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 0,00 3.242.000,00 3.242.000,00
2.000.000,00 3.242.000,00 5.242.000,00
Totais da Classificação: 3.000.001,00 3.242.000,00 6.242.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.15.451.2650.1097 - Construção de meio-fio e sarjeta
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 847
100 - Recursos Ordinários 127.000,00 0,00 127.000,00
127.000,00 0,00 127.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 848
100 - Recursos Ordinários 22.000,00 0,00 22.000,00
22.000,00 0,00 22.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 849
100 - Recursos Ordinários 11.000,00 0,00 11.000,00
11.000,00 0,00 11.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 850
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 851
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 852
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 160.003,00 0,00 160.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.15.451.2650.1110 - Urbanização e paisagismo de praças e vias públicas
Ordinário Vinculado
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 66
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MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 853
100 - Recursos Ordinários 92.000,00 0,00 92.000,00
92.000,00 0,00 92.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 854
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 855
100 - Recursos Ordinários 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 856
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 857
100 - Recursos Ordinários 24.000,00 0,00 24.000,00
24.000,00 0,00 24.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 858
100 - Recursos Ordinários 90.414,32 0,00 90.414,32
90.414,32 0,00 90.414,32
Totais da Classificação: 306.416,32 0,00 306.416,32
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.15.451.2650.1111 - Construção de praças 
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 859
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 860
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 861
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 862
100 - Recursos Ordinários 133.456,66 0,00 133.456,66
124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 0,00 890.000,00 890.000,00
133.456,66 890.000,00 1.023.456,66
Totais da Classificação: 133.459,66 890.000,00 1.023.459,66
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.15.451.2650.2188 - Manutenção e recuperação do asfalto das vias públicas
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 863
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 864
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 865
116 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 0,00 199.000,00 199.000,00
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 199.000,00 199.001,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 866
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 867
100 - Recursos Ordinários 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 868
124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 0,00 60.000,00 60.000,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 67
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
100 - Recursos Ordinários 6.000,00 0,00 6.000,00
6.000,00 60.000,00 66.000,00
Totais da Classificação: 56.004,00 259.000,00 315.004,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.15.451.2650.2189 - Manutenção de máquinas, veículos e equipamentos
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 869
100 - Recursos Ordinários 280.000,00 0,00 280.000,00
280.000,00 0,00 280.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 870
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 871
100 - Recursos Ordinários 60.000,00 0,00 60.000,00
60.000,00 0,00 60.000,00
Totais da Classificação: 340.001,00 0,00 340.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.15.451.2652.1113 - Obras de infraestrutura
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 872
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 873
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 874
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 875
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 4,00 0,00 4,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.15.451.2652.1123 - Duplicação da MG 188
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 876
192 - Alienação de Bens 0,00 10.000,00 10.000,00
124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 0,00 19.642.000,00 19.642.000,00
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 19.652.000,00 19.652.001,00
Totais da Classificação: 1,00 19.652.000,00 19.652.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.15.451.2653.1114 - Implantação de iluminação em vias públicas e espaços públicos
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1067
100 - Recursos Ordinários 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
Totais da Classificação: 15.000,00 0,00 15.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.15.451.2653.2198 - Manutenção do sistema de iluminação pública
Ordinário Vinculado
3.1.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 877
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 68
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 878
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 879
100 - Recursos Ordinários 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 880
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 881
117 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 0,00 2.329.000,00 2.329.000,00
0,00 2.329.000,00 2.329.000,00
3.3.93.30.00 - Material de Consumo 882
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.93.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 883
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 884
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 885
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 886
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 25.007,00 2.329.000,00 2.354.007,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.15.541.2654.1117 - Construção do lago no bairro Cidade Nova
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 887
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 888
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 889
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 890
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 4,00 0,00 4,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.15.813.2655.2201 - Manutenção de praças e passeios públicos
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 891
100 - Recursos Ordinários 125.000,00 0,00 125.000,00
125.000,00 0,00 125.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 892
100 - Recursos Ordinários 16.000,00 0,00 16.000,00
16.000,00 0,00 16.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 893
100 - Recursos Ordinários 50.000,00 0,00 50.000,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 69
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 894
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 895
100 - Recursos Ordinários 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 896
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação: 301.001,00 0,00 301.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.17.512.2658.1126 - Construção de drenagem pluvial
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 897
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 898
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 899
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 900
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 4,00 0,00 4,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.17.512.2659.1129 - Ampliação do sistema de esgotamento sanitário (SES) de Unaí nos bairros Mamoeiro, Santa Clara,
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 901
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 0,00 2.113.000,00 2.113.000,00
1,00 2.113.000,00 2.113.001,00
Totais da Classificação: 1,00 2.113.000,00 2.113.001,00
Totais na Subunidade: 4.336.906,98 28.485.000,00 32.821.906,98
Subunidade: 02.12.03 - Departamento de Trânsito (DTRAN)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.03.15.451.2651.2190 - Manutenção e recuperação da sinalização do trânsito
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 902
100 - Recursos Ordinários 132.000,00 0,00 132.000,00
132.000,00 0,00 132.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 903
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 904
100 - Recursos Ordinários 250.000,00 0,00 250.000,00
250.000,00 0,00 250.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 905
157 - Multas de Trânsito 0,00 62.000,00 62.000,00
0,00 62.000,00 62.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 906
100 - Recursos Ordinários 25.000,00 0,00 25.000,00
25.000,00 0,00 25.000,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 70
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 907
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 407.002,00 62.000,00 469.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.03.15.451.2651.2191 - Manutenção de abrigos de usuários de transporte coletivo no perímetro urbano
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 908
100 - Recursos Ordinários 68.000,00 0,00 68.000,00
68.000,00 0,00 68.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 909
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 910
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 911
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 912
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 913
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 70.004,00 0,00 70.004,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.03.15.453.2651.2194 - Manutenção do sitema de transporte coletivo
Ordinário Vinculado
3.3.60.45.00 - Subvenções Econômicas 914
100 - Recursos Ordinários 600.000,00 0,00 600.000,00
600.000,00 0,00 600.000,00
Totais da Classificação: 600.000,00 0,00 600.000,00
Totais na Subunidade: 1.077.006,00 62.000,00 1.139.006,00
Subunidade: 02.12.04 - Departamento de Limpeza Urbana (DLU)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.04.15.452.2652.1091 - Construção do aterro sanitário
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 915
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.04.15.452.2652.2157 - Manutenção do aterro controlado
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 916
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 917
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 918
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 71
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 919
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 920
100 - Recursos Ordinários 760.000,00 0,00 760.000,00
760.000,00 0,00 760.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 921
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 770.004,00 0,00 770.004,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.04.15.452.2652.2186 - Manutenção do serviço de limpeza urbana
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 922
100 - Recursos Ordinários 511.000,00 0,00 511.000,00
511.000,00 0,00 511.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 923
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 924
100 - Recursos Ordinários 120.000,00 0,00 120.000,00
120.000,00 0,00 120.000,00
3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 925
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 926
100 - Recursos Ordinários 550.000,00 0,00 550.000,00
550.000,00 0,00 550.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 927
100 - Recursos Ordinários 4.500.000,00 0,00 4.500.000,00
4.500.000,00 0,00 4.500.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 928
100 - Recursos Ordinários 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 929
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 5.701.003,00 0,00 5.701.003,00
Totais na Subunidade: 6.471.008,00 0,00 6.471.008,00
Subunidade: 02.12.07 - Administração de Cemitérios Municipais (ADCM)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.07.15.452.2650.2187 - Manutenção dos cemitérios e capelas
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 930
100 - Recursos Ordinários 132.000,00 0,00 132.000,00
132.000,00 0,00 132.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 931
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 932
100 - Recursos Ordinários 60.000,00 0,00 60.000,00
60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 933
100 - Recursos Ordinários 200.000,00 0,00 200.000,00
200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 934
100 - Recursos Ordinários 20.000,00 0,00 20.000,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 72
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 935
100 - Recursos Ordinários 60.000,00 0,00 60.000,00
60.000,00 0,00 60.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 936
100 - Recursos Ordinários 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 937
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 522.002,00 0,00 522.002,00
Totais na Subunidade: 522.002,00 0,00 522.002,00
Totais na Unidade: 15.732.928,98 29.173.000,00 44.905.928,98
Unidade: 02.13 - Procuradoria Geral do Município (Projur)
Subunidade: 02.13.00 - Procuradoria Geral do Município (Projur)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.00.04.092.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 938
100 - Recursos Ordinários 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 939
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 150.001,00 0,00 150.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.00.04.092.2000.2144 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município (Projur)
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 940
100 - Recursos Ordinários 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 941
100 - Recursos Ordinários 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 942
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 943
100 - Recursos Ordinários 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 944
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 945
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 946
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 947
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 948
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 949
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 73
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 950
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 951
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1.663.003,00 0,00 1.663.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.00.04.128.2000.2145 - Aplicação dos recursos do Fundo Especial da Sucumbência (FESC)
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 952
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 953
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 954
100 - Recursos Ordinários 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 955
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 30.003,00 0,00 30.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.00.28.846.0000.0004 - Pagamentos de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 956
100 - Recursos Ordinários 128.000,00 0,00 128.000,00
128.000,00 0,00 128.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 957
100 - Recursos Ordinários 71.000,00 0,00 71.000,00
71.000,00 0,00 71.000,00
Totais da Classificação: 199.000,00 0,00 199.000,00
Totais na Subunidade: 2.042.007,00 0,00 2.042.007,00
Subunidade: 02.13.04 - Procuradoria Judicial (Projud)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.04.28.846.0000.0006 - Pagamentos de precatórios ou cumprimento de sentenças e decisões judiciais
Ordinário Vinculado
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais 958
100 - Recursos Ordinários 950.000,00 0,00 950.000,00
950.000,00 0,00 950.000,00
4.5.90.91.00 - Sentenças Judiciais 959
100 - Recursos Ordinários 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação: 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.04.28.846.0000.0009 - Pagamento de indenizações e restituições trabalhistas
Ordinário Vinculado
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais 960
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 74
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Totais na Subunidade: 1.000.001,00 0,00 1.000.001,00
Totais na Unidade: 3.042.008,00 0,00 3.042.008,00
Totais no Órgão: 67.908.957,78 166.556.862,22 234.465.820,00
Órgão: 03 - Serviço Municipal de Saneamento Básico
Unidade: 03.01 - Direção Superior, Departamentos Administrativo, Comercial e Contábil
Subunidade: 03.01.00 - Direção Superior, Departamentos Administrativo, Comercial e Contábil
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.01.00.17.122.3000.1002 - Ampliação, reforma ou reaparelhamento das unidades administrativas do SAAE
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 961
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.01.00.17.122.3000.2003 - Desenvolvimento das atividades administrativas, comerciais, contábeis e diretivas
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 962
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 963
100 - Recursos Ordinários 3.473.368,62 0,00 3.473.368,62
3.473.368,62 0,00 3.473.368,62
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 964
100 - Recursos Ordinários 39.738,35 0,00 39.738,35
39.738,35 0,00 39.738,35
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 965
100 - Recursos Ordinários 415.727,11 0,00 415.727,11
415.727,11 0,00 415.727,11
3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 966
100 - Recursos Ordinários 3.195,26 0,00 3.195,26
3.195,26 0,00 3.195,26
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 967
100 - Recursos Ordinários 5.650,35 0,00 5.650,35
5.650,35 0,00 5.650,35
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 968
100 - Recursos Ordinários 430.589,62 0,00 430.589,62
430.589,62 0,00 430.589,62
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 969
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 970
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 971
100 - Recursos Ordinários 103.489,16 0,00 103.489,16
103.489,16 0,00 103.489,16
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 972
100 - Recursos Ordinários 1.199.999,00 0,00 1.199.999,00
1.199.999,00 0,00 1.199.999,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1069
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 973
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 75
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 974
100 - Recursos Ordinários 480.000,00 0,00 480.000,00
480.000,00 0,00 480.000,00
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais 975
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 976
100 - Recursos Ordinários 5.212,00 0,00 5.212,00
5.212,00 0,00 5.212,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 977
100 - Recursos Ordinários 15.878,62 0,00 15.878,62
15.878,62 0,00 15.878,62
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 978
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 979
100 - Recursos Ordinários 24.818,33 0,00 24.818,33
192 - Alienação de Bens 0,00 1.275,03 1.275,03
24.818,33 1.275,03 26.093,36
4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 980
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 6.197.674,42 1.275,03 6.198.949,45
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.01.00.17.541.3000.2004 - Desenvolvimento da educação ambiental e sustentabilidade
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 981
100 - Recursos Ordinários 11.169,73 0,00 11.169,73
11.169,73 0,00 11.169,73
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 982
100 - Recursos Ordinários 6.254,40 0,00 6.254,40
6.254,40 0,00 6.254,40
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 983
100 - Recursos Ordinários 10.132,13 0,00 10.132,13
10.132,13 0,00 10.132,13
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 984
100 - Recursos Ordinários 2.606,00 0,00 2.606,00
2.606,00 0,00 2.606,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 985
100 - Recursos Ordinários 31.554,37 0,00 31.554,37
31.554,37 0,00 31.554,37
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 986
100 - Recursos Ordinários 2.606,00 0,00 2.606,00
2.606,00 0,00 2.606,00
Totais da Classificação: 64.322,63 0,00 64.322,63
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.01.00.28.846.0000.0002 - Recolhimento de contribuições previdenciárias do SAAE
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 987
100 - Recursos Ordinários 61.274,37 0,00 61.274,37
61.274,37 0,00 61.274,37
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 988
100 - Recursos Ordinários 933.029,49 0,00 933.029,49
933.029,49 0,00 933.029,49
3.3.91.97.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 989
100 - Recursos Ordinários 468.740,25 0,00 468.740,25
468.740,25 0,00 468.740,25
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 76
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Totais da Classificação: 1.463.044,11 0,00 1.463.044,11
Totais na Subunidade: 7.725.042,16 1.275,03 7.726.317,19
Totais na Unidade: 7.725.042,16 1.275,03 7.726.317,19
Unidade: 03.02 - Departamento Técnico Operacional
Subunidade: 03.02.00 - Departamento Técnico Operacional
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.02.00.17.512.3001.1003 - Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de água
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 990
100 - Recursos Ordinários 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
Totais da Classificação: 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.02.00.17.512.3001.1004 - Construção de unidades de captação, elevação, tratamento e reservação de água
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 991
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 992
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 2,00 0,00 2,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.02.00.17.512.3001.2005 - Operacionalização do sistema de abastecimento de água
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 993
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 994
100 - Recursos Ordinários 3.565.887,44 0,00 3.565.887,44
3.565.887,44 0,00 3.565.887,44
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 995
100 - Recursos Ordinários 177.961,57 0,00 177.961,57
177.961,57 0,00 177.961,57
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 996
100 - Recursos Ordinários 311.329,94 0,00 311.329,94
311.329,94 0,00 311.329,94
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 997
100 - Recursos Ordinários 11.411,00 0,00 11.411,00
11.411,00 0,00 11.411,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 998
100 - Recursos Ordinários 1.421.886,28 0,00 1.421.886,28
1.421.886,28 0,00 1.421.886,28
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 999
100 - Recursos Ordinários 2.084,80 0,00 2.084,80
2.084,80 0,00 2.084,80
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 1000
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1001
100 - Recursos Ordinários 58.168,27 0,00 58.168,27
58.168,27 0,00 58.168,27
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1002
100 - Recursos Ordinários 3.200.000,00 0,00 3.200.000,00
3.200.000,00 0,00 3.200.000,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 77
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1003
100 - Recursos Ordinários 153.905,52 0,00 153.905,52
153.905,52 0,00 153.905,52
Totais da Classificação: 8.902.636,82 0,00 8.902.636,82
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.02.00.17.512.3001.2006 - Acompanhamento, avaliação e controle dos recursos hídricos - sistema de abastecimento de
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1004
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.02.00.17.512.3002.1005 - Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de esgoto
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1005
100 - Recursos Ordinários 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
Totais da Classificação: 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.02.00.17.512.3002.1006 - Construção de unidades de captação, elevação, tratamento e reservação de esgoto
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1006
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.5.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 1007
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 2,00 0,00 2,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.02.00.17.512.3002.2007 - Operacionalização do sistema de esgoto
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1008
100 - Recursos Ordinários 647.114,47 0,00 647.114,47
647.114,47 0,00 647.114,47
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1009
100 - Recursos Ordinários 20.194,61 0,00 20.194,61
20.194,61 0,00 20.194,61
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1010
100 - Recursos Ordinários 26.397,66 0,00 26.397,66
26.397,66 0,00 26.397,66
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 1011
100 - Recursos Ordinários 2.084,80 0,00 2.084,80
2.084,80 0,00 2.084,80
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1012
100 - Recursos Ordinários 154.524,08 0,00 154.524,08
154.524,08 0,00 154.524,08
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1013
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 1014
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1015
100 - Recursos Ordinários 154.725,35 0,00 154.725,35
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 78
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
154.725,35 0,00 154.725,35
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1016
100 - Recursos Ordinários 680.000,00 0,00 680.000,00
680.000,00 0,00 680.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1017
100 - Recursos Ordinários 156.360,00 0,00 156.360,00
156.360,00 0,00 156.360,00
Totais da Classificação: 1.842.401,97 0,00 1.842.401,97
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.02.00.17.512.3002.2008 - Acompanhamento, avaliação e controle dos recursos hídricos - sistema de esgoto
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1018
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.02.00.17.512.3003.1007 - Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de drenagem pluvial urbana
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1019
100 - Recursos Ordinários 517.894,25 0,00 517.894,25
517.894,25 0,00 517.894,25
Totais da Classificação: 517.894,25 0,00 517.894,25
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.02.00.17.512.3003.2009 - Operação e manutenção do sistema de drenagem pluvial urbana
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1020
100 - Recursos Ordinários 181.917,88 0,00 181.917,88
181.917,88 0,00 181.917,88
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1021
100 - Recursos Ordinários 8.971,99 0,00 8.971,99
8.971,99 0,00 8.971,99
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1022
100 - Recursos Ordinários 56.769,00 0,00 56.769,00
56.769,00 0,00 56.769,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 1023
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1024
100 - Recursos Ordinários 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1025
100 - Recursos Ordinários 521,20 0,00 521,20
521,20 0,00 521,20
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1026
100 - Recursos Ordinários 521,20 0,00 521,20
521,20 0,00 521,20
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1027
100 - Recursos Ordinários 3.127,20 0,00 3.127,20
3.127,20 0,00 3.127,20
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1028
100 - Recursos Ordinários 10.424,00 0,00 10.424,00
10.424,00 0,00 10.424,00
Totais da Classificação: 313.252,47 0,00 313.252,47
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 79
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.02.00.17.512.3003.2010 - Controle e gerenciamento de recursos hídricos - sistema de drenagem pluvial urbana
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1029
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Totais na Subunidade: 15.576.192,51 0,00 15.576.192,51
Totais na Unidade: 15.576.192,51 0,00 15.576.192,51
Totais no Órgão: 23.301.234,67 1.275,03 23.302.509,70
Órgão: 04 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí
Unidade: 04.01 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí
Subunidade: 04.01.01 - Presidência
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
04.01.01.09.122.4000.2000 - Manutenção das atividades administrativas
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1030
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Fi 0,00 392.000,00 392.000,00
0,00 392.000,00 392.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 1031
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Fi 0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1032
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Fi 0,00 26.800,00 26.800,00
0,00 26.800,00 26.800,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1033
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Fi 0,00 143.000,00 143.000,00
0,00 143.000,00 143.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1034
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Fi 0,00 106.300,00 106.300,00
0,00 106.300,00 106.300,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1070
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Fi 0,00 80.000,00 80.000,00
0,00 80.000,00 80.000,00
3.3.90.98.00 - Compensações ao RGPS 1035
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Fi 0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.91.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1036
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Fi 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 2.000,00 2.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1037
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Fi 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1038
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Fi 0,00 13.000,00 13.000,00
0,00 13.000,00 13.000,00
Totais da Classificação: 0,00 804.100,00 804.100,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
04.01.01.09.125.4000.2000 - Manutenção das atividades administrativas
Ordinário Vinculado
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1039
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Fi 0,00 12.000,00 12.000,00
0,00 12.000,00 12.000,00
Totais da Classificação: 0,00 12.000,00 12.000,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 80
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
04.01.01.09.272.0000.0001 - Recolhimento de tributos e contribuições do RPPS
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1040
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Fi 0,00 40.000,00 40.000,00
0,00 40.000,00 40.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1041
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Fi 0,00 35.000,00 35.000,00
0,00 35.000,00 35.000,00
3.3.91.97.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 1042
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Fi 0,00 35.000,00 35.000,00
0,00 35.000,00 35.000,00
Totais da Classificação: 0,00 110.000,00 110.000,00
Totais na Subunidade: 0,00 926.100,00 926.100,00
Subunidade: 04.01.02 - Dir. Serv. Pessoal e Conc. Benefícios
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
04.01.02.09.122.4000.2000 - Manutenção das atividades administrativas
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1043
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Fi 0,00 140.000,00 140.000,00
0,00 140.000,00 140.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1044
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Fi 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 1045
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Fi 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1046
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Fi 0,00 100.000,00 100.000,00
0,00 100.000,00 100.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1047
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Fi 0,00 7.000,00 7.000,00
0,00 7.000,00 7.000,00
Totais da Classificação: 0,00 253.000,00 253.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
04.01.02.09.272.0000.0001 - Recolhimento de tributos e contribuições do RPPS
Ordinário Vinculado
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1048
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Fi 0,00 15.000,00 15.000,00
0,00 15.000,00 15.000,00
Totais da Classificação: 0,00 15.000,00 15.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
04.01.02.09.272.4000.2002 - Benefícios previdenciários
Ordinário Vinculado
3.1.90.01.00 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 1049
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Fi 0,00 17.500.000,00 17.500.000,00
0,00 17.500.000,00 17.500.000,00
3.1.90.03.00 - Pensões do RPPS e do Militar 1050
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Fi 0,00 3.980.000,00 3.980.000,00
0,00 3.980.000,00 3.980.000,00
3.1.90.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 1051
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Fi 0,00 2.100.000,00 2.100.000,00
0,00 2.100.000,00 2.100.000,00
3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais 1052
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 81
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO 29/11/2018
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Fi 0,00 500.000,00 500.000,00
0,00 500.000,00 500.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1053
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Fi 0,00 3.000,00 3.000,00
0,00 3.000,00 3.000,00
Totais da Classificação: 0,00 24.083.000,00 24.083.000,00
Totais na Subunidade: 0,00 24.351.000,00 24.351.000,00
Subunidade: 04.01.03 - Dir. Serv. Cont. Tesouraria
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
04.01.03.09.123.4000.2000 - Manutenção das atividades administrativas
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1054
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Fi 0,00 288.000,00 288.000,00
0,00 288.000,00 288.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias – Pessoal Civil 1055
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Fi 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 5.000,00 5.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1056
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Fi 0,00 6.000,00 6.000,00
0,00 6.000,00 6.000,00
Totais da Classificação: 0,00 299.000,00 299.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
04.01.03.09.272.0000.0001 - Recolhimento de tributos e contribuições do RPPS
Ordinário Vinculado
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1057
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Fi 0,00 35.000,00 35.000,00
0,00 35.000,00 35.000,00
Totais da Classificação: 0,00 35.000,00 35.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
04.01.03.99.997.9999.9999 - Reserva de contingência
Ordinário Vinculado
9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência 1058
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Fi 0,00 3.400.445,12 3.400.445,12
0,00 3.400.445,12 3.400.445,12
Totais da Classificação: 0,00 3.400.445,12 3.400.445,12
Totais na Subunidade: 0,00 3.734.445,12 3.734.445,12
Totais na Unidade: 0,00 29.011.545,12 29.011.545,12
Totais no Órgão: 0,00 29.011.545,12 29.011.545,12
Total Geral da Despesa Orçada: 102.710.772,45 195.569.682,37 298.280.454,82
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 82
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES TOTAIS
Órgão: - 
01 Legislativa 0,00 10.063.587,20 10.063.587,20
01 1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 10.010.532,53 10.010.532,53
01 1000 0003 Recolhimento de encargos previdenciários da Câmara Municipa de Unaí 0,00 0,00 0,00
01 1000 2174 Recepções, hospedagens e homenagens da Câmara Municipal de Unaí 0,00 18.000,00 18.000,00
01 1000 2175 Remuneração dos agentes políticos da Câmara Municipal de Unaí 0,00 1.868.206,04 1.868.206,04
Manutenção das atividades do gabinete e secretaria da Câmara Municipal de 0,00
Uí
01 1000 2176 2.825.890,63 2.825.890,63
01 1000 2177 Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Unaí 0,00 2.260.979,88 2.260.979,88
01 1000 2178 Manutenção dos serviços financeiros da Câmara Municipal de Unaí 0,00 645.143,64 645.143,64
Manutenção do plano de assistência médica terceirizado dos servidores e 0,00
d d t d Câ M i i
01 1000 2179 342.665,53 342.665,53
01 1000 2180 Manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Unaí 0,00 1.870.223,63 1.870.223,63
01 1000 2181 Divulgação de informações institucionais da Câmara Municipal de Unaí 0,00 115.000,00 115.000,00
01 1000 2182 Divulgação de informações de utilidade pública da Câmara Municipal de Unaí 0,00 5.000,00 5.000,00
Fornecimento de lanche aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de 0,00
Uí
01 1000 2183 44.423,18 44.423,18
Treinamento, capacitação e aperfeiçoamento de vereadores e servidores da 0,00
Câ M i i l d U í
01 1000 2184 15.000,00 15.000,00
01 1001 Defesa do Consumidor 0,00 53.054,67 53.054,67
01 1001 2185 Manutenção das atividades do órgão de defesa do consumidor 0,00 53.054,67 53.054,67
04 Administração 100.001,00 14.867.054,00 14.967.055,00
04 2000 Direção Estratégica 0,00 12.942.040,00 12.942.040,00
04 2000 2012 Manutenção da Secretaria Municipal de Governo (Segov) 0,00 1.396.002,00 1.396.002,00
04 2000 2013 Manutenção do serviço de assistência imediata do prefeito 0,00 253.004,00 253.004,00
Manutenção do serviço de comunicação social, assessoria de imprensa, 0,00
i i l h i tit
04 2000 2015 179.004,00 179.004,00
04 2000 2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 1.262.005,00 1.262.005,00
04 2000 2025 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração (Semad) 0,00 3.790.003,00 3.790.003,00
04 2000 2027 Manutenção dos sistemas e serviços de informática 0,00 994.007,00 994.007,00
04 2000 2028 Manutenção dos sistemas e serviços de segurança e vigilância eletrônica 0,00 1,00 1,00
04 2000 2029 Manutenção do arquivo central 0,00 133.003,00 133.003,00
04 2000 2033 Treinamento e aperfeiçoamento de servidores públicos 0,00 10.001,00 10.001,00
04 2000 2144 Manutenção da Procuradoria Geral do Município (Projur) 0,00 1.663.003,00 1.663.003,00
04 2000 2145 Aplicação dos recursos do Fundo Especial da Sucumbência (FESC) 0,00 30.003,00 30.003,00
04 2000 2173 Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap) 0,00 3.232.004,00 3.232.004,00
04 2001 Modernização Administrativa 100.000,00 0,00 100.000,00
04 2001 1008 Reforma do Palácio Capim Branco 100.000,00 0,00 100.000,00
04 2003 Modernização e Educação Fiscal 1,00 0,00 1,00
04 2003 1127 Modernização e atualização do cadastro imobiliário 1,00 0,00 1,00
04 2005 Publicidade Institucional e Relações Públicas 0,00 180.004,00 180.004,00
04 2005 2014 Realização de publicidade institucional de interesse público 0,00 95.004,00 95.004,00
04 2005 2023 Divulgação de atos na imprensa oficial 0,00 85.000,00 85.000,00
04 2150 Manutenção, Gestão e Serviços Inerentes ao Estado 0,00 1.745.010,00 1.745.010,00
Realização e manutenção de atividades em articulação com órgãos públicos 0,00
fd i
04 2150 2017 4.002,00 4.002,00
Realização e manutenção de atividades em articulação com órgãos públicos 0,00
td i
04 2150 2018 1.671.006,00 1.671.006,00
04 2150 2019 Ingresso e participação em consórcios públicos 0,00 70.002,00 70.002,00
04 2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 0,00
04 2750 0017 Transferências para entidades multigovernamentais 0,00 0,00 0,00
08 Assistência Social 0,00 7.346.526,00 7.346.526,00
08 2000 Direção Estratégica 0,00 2.209.004,00 2.209.004,00
08 2000 2020 Manutenção do serviço de apoio à população residente nos distritos 0,00 70.000,00 70.000,00
08 2000 2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 126.001,00 126.001,00
Manutenção da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania 0,00
(S d )
08 2000 2034 2.013.003,00 2.013.003,00
08 2004 Gestão Democrática 0,00 25.204,00 25.204,00
08 2004 2072 Realização de conferências municipais e plenárias bienais 0,00 4,00 4,00
08 2004 2073 Manutenção de secretaria executiva do conselho 0,00 19.000,00 19.000,00
Capacitação de conselheiros municipais e incentivo à participação dos 0,00
lh i d l d
08 2004 2074 6.200,00 6.200,00
08 2400 Benefícios Eventuais 0,00 150.000,00 150.000,00
Auxílio com prestação de serviço funeral eventual à(s) pessoa(s)/família(s) 0,00
d t úbli
08 2400 2138 40.000,00 40.000,00
Auxílio com concesão de "kit natalidade" eventual à(s) pessoa(s)/família(s) 0,00
d t úbli
08 2400 2139 20.000,00 20.000,00
Auxílio com cesta básica alimentar de caráter eventual à(s) pessoa(s)/família(s) 0,00
d t úb
08 2400 2140 25.000,00 25.000,00
Fornecimento de passagens rodoviárias para pessoas encaminhadas e/ou 0,00
hd l C t d Rf
08 2400 2141 15.000,00 15.000,00
Auxílio com prestação de serviço de caminhão, para transporte eventual à(s) 0,00
( )/f íli ( )
08 2400 2142 50.000,00 50.000,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 1
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
08 2401 Bloco da Proteção Social Básica 0,00 1.985.311,00 1.985.311,00
Manutenção das atividades de gestão do Cadastro Único para Programas Sociais 0,00
(C dÚ i )
08 2401 2016 648.004,00 648.004,00
08 2401 2146 Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS - PAIF) 0,00 1.337.307,00 1.337.307,00
08 2402 Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade 0,00 975.996,00 975.996,00
08 2402 2151 Manutenção das unidades das casas lares 0,00 975.996,00 975.996,00
08 2403 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade (CREAS) 0,00 732.005,00 732.005,00
Manutenção do Centro de Referência Especializado em Assistência Social 0,00
(CREAS PAEFI)
08 2403 2153 732.005,00 732.005,00
Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT) e Sistema Nacional de Emprego
(SINE)
08 2404 0,00 285.003,00 285.003,00
08 2404 2155 Manutenção das atividades do Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT) 0,00 285.003,00 285.003,00
08 2406 Política Pública para Criança e Adolescente 0,00 285.003,00 285.003,00
08 2406 2167 Manutenção do conselho tutelar 0,00 285.003,00 285.003,00
08 2407 Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 0,00 630.000,00 630.000,00
08 2407 2168 Manutenção do Programa Banco de Alimentos 0,00 630.000,00 630.000,00
08 2408 Prevenção e Enfrentamento ao Uso Abusivo de Drogas 0,00 10.000,00 10.000,00
Realização de atividades educativas sobre o risco do uso de substâncias 0,00
i ti (SPA)
08 2408 2171 10.000,00 10.000,00
08 2410 Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) 0,00 59.000,00 59.000,00
Manutenção do serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de 0,00
did i d ti d L
08 2410 2213 59.000,00 59.000,00
08 2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 0,00
08 2750 0018 Transferências para entidades privadas 0,00 0,00 0,00
09 Previdência Social 0,00 25.451.100,00 25.451.100,00
09 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00
09 0000 0001 Recolhimento de tributos e contribuições do RPPS 0,00 0,00 0,00
09 4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 25.451.100,00 25.451.100,00
09 4000 2000 Manutenção das atividades administrativas 0,00 1.368.100,00 1.368.100,00
09 4000 2002 Benefícios previdenciários 0,00 24.083.000,00 24.083.000,00
10 Saúde 1.247.286,05 72.640.360,28 73.887.646,33
10 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00
10 0000 0004 Pagamentos de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
10 0000 0014 Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias 0,00 0,00 0,00
10 2000 Direção Estratégica 0,00 3.831.003,00 3.831.003,00
10 2000 2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 126.001,00 126.001,00
10 2000 2077 Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) 0,00 3.705.002,00 3.705.002,00
10 2002 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 0,00 3.280.836,64 3.280.836,64
10 2002 2078 Manutenção do almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde 0,00 41.005,00 41.005,00
10 2002 2080 Manutenção das atividades administrativas do hospital municipal 0,00 3.239.831,64 3.239.831,64
10 2351 Saúde da Família 289.826,64 6.352.912,32 6.642.738,96
10 2351 1013 Ampliação e reforma de UBS 289.826,64 0,00 289.826,64
10 2351 2045 Manutenção das equipes de saúde da família 0,00 6.352.912,32 6.352.912,32
10 2352 Agente Comunitário de Saúde (PACS) 0,00 2.346.003,00 2.346.003,00
10 2352 2046 Manutenção de equipes do PACS 0,00 2.346.003,00 2.346.003,00
10 2353 Atenção Básica em Saúde Bucal 0,00 4.188.001,00 4.188.001,00
10 2353 2047 Manutenção do atendimento odontológico e programa Sorria Unaí 0,00 4.188.001,00 4.188.001,00
10 2354 Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) 0,00 2.617.006,00 2.617.006,00
10 2354 2048 Manutenção das equipes do NASF 0,00 2.617.006,00 2.617.006,00
10 2355 Planejamento Familiar e Saúde da Mulher 0,00 889.002,00 889.002,00
10 2355 2049 Manutenção dos serviços do planejamento familiar e saúde da mulher 0,00 889.002,00 889.002,00
10 2356 Vigilância Epidemiológica e Ambiental e Controle de Zoonoses 0,00 2.288.006,00 2.288.006,00
10 2356 2050 Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica, ambiental e controle de 0,00 2.288.006,00 2.288.006,00
10 2357 Vigilância Sanitária 0,00 638.005,00 638.005,00
10 2357 2051 Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária 0,00 638.005,00 638.005,00
10 2358 Transporte Sanitário 0,00 3.503.000,00 3.503.000,00
10 2358 2052 Manutenção dos serviços de transporte sanitário 0,00 3.503.000,00 3.503.000,00
10 2359 Laboratório Municipal 0,00 1.755.004,00 1.755.004,00
10 2359 2053 Manutenção dos serviços do laboratório municipal 0,00 1.755.004,00 1.755.004,00
10 2360 Assistência Comunitária 0,00 375.000,00 375.000,00
10 2360 2056 Manutenção da casa de apoio em Barretos 0,00 75.000,00 75.000,00
10 2360 2057 Manutenção do serviço de transporte de usuários para Barretos 0,00 300.000,00 300.000,00
10 2361 Atenção Especializada em Saúde (Policlínica) 0,00 14.922.002,00 14.922.002,00
10 2361 2063 Manutenção do Centro Especializado de Saúde (Policlínica) 0,00 14.799.001,00 14.799.001,00
Manutenção do serviço de referência para tratamento de Leishmaniose, 0,00
Tb l H í
10 2361 2065 123.001,00 123.001,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 2
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
10 2362 Assistência Farmacêutica 0,00 902.003,00 902.003,00
10 2362 2060 Manutenção da Farmácia de Todos 0,00 902.003,00 902.003,00
10 2363 Serviço de Assistência Especializada em HIV/AIDS/HV/CTA 0,00 315.004,00 315.004,00
10 2363 2061 Manutenção das atividades do SAE e CTA 0,00 315.004,00 315.004,00
10 2364 Atenção à Saude Mental 0,00 967.005,00 967.005,00
10 2364 2062 Manutenção do serviço do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) 0,00 967.005,00 967.005,00
10 2365 Atenção Emergencial e Hospitalar 957.459,41 23.470.567,32 24.428.026,73
10 2365 1033 Construção de novo Pronto Atendimento (PA) 1,00 0,00 1,00
10 2365 1035 Reforma e adaptação do Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado 157.457,41 0,00 157.457,41
10 2365 1039 Aquisiçao e instalação de tomógrafo 800.001,00 0,00 800.001,00
Manutenção e ampliação do serviço de pronto atendimento, internações e 0,00
ii
10 2365 2066 22.741.566,32 22.741.566,32
10 2365 2069 Manutenção do centro de diagnóstico por imagem 0,00 729.001,00 729.001,00
10 2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 0,00
10 2750 0018 Transferências para entidades privadas 0,00 0,00 0,00
10 2750 0019 Transferências para pessoas 0,00 0,00 0,00
12 Educação 3.101.012,00 45.360.888,00 48.461.900,00
12 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00
12 0000 0004 Pagamentos de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
12 0000 0020 Pagamento de encargos previdenciários patronais (ensino fundamental) 0,00 0,00 0,00
12 0000 0022 Pagamento de encargos previdenciários patronais (ensino superior) 0,00 0,00 0,00
12 0000 0023 Pagamento de encargos previdenciários patronais (educação de jovens e adultos) 0,00 0,00 0,00
12 0000 0024 Pagamento de encargos previdenciários patronais (educação infantil | creche) 0,00 0,00 0,00
12 0000 0025 Pagamento de encargos previdenciários patronais (educação infantil | pré-escola) 0,00 0,00 0,00
12 2000 Direção Estratégica 0,00 3.824.006,00 3.824.006,00
12 2000 2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 126.001,00 126.001,00
12 2000 2101 Manutenção da Secretaria Municipal da Educação (Semed) 0,00 3.698.005,00 3.698.005,00
12 2004 Gestão Democrática 0,00 2,00 2,00
Capacitação de conselheiros municipais e incentivo à participação dos 0,00
lh i d l d
12 2004 2074 2,00 2,00
12 2300 Educação Básica - Direito de Todos 3.101.012,00 30.151.019,00 33.252.031,00
12 2300 1045 Construção de unidades escolares da educação infantil 2.923.003,00 0,00 2.923.003,00
12 2300 1046 Construção de unidades escolares da educação fundamental 3,00 0,00 3,00
12 2300 1047 Reforma e/ou ampliação de unidades escolares da educação infantil 3,00 0,00 3,00
12 2300 1048 Reforma e/ou ampliação de unidades escolares do ensino fundamental 178.003,00 0,00 178.003,00
12 2300 2081 Manutenção e estruturação das atividades da educação infantil (creche) 0,00 2.708.002,00 2.708.002,00
12 2300 2082 Manutenção e estruturação das atividades da educação infantil (pré-escola) 0,00 915.004,00 915.004,00
12 2300 2084 Manutenção e estruturação das atividades do ensino fundamental 0,00 3.934.006,00 3.934.006,00
Manutenção e estruturação das atividades da Educação de Jovens e Adultos 0,00
(EJA)
12 2300 2085 110.006,00 110.006,00
Manutenção e estruturação das atividades dos programas do Ministério da 0,00
Ed ã (MEC FNDE)
12 2300 2087 5.000,00 5.000,00
12 2300 2088 Remuneração dos profissionais da educação infantil (creche) 0,00 5.788.000,00 5.788.000,00
12 2300 2089 Remuneração dos profissionais da educação infantil (pré-escola) 0,00 3.322.000,00 3.322.000,00
12 2300 2091 Remuneração dos profissionais do ensino fundamental 0,00 12.879.000,00 12.879.000,00
12 2300 2092 Remuneração dos profissionais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) 0,00 490.001,00 490.001,00
12 2301 Apoio ao Educando 0,00 10.871.850,00 10.871.850,00
12 2301 2094 Manutenção da alimentação escolar 0,00 1.520.000,00 1.520.000,00
12 2301 2095 Manutenção das atividades do transporte escolar 0,00 9.351.850,00 9.351.850,00
12 2302 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 0,00 502.004,00 502.004,00
12 2302 2097 Manutenção da Biblioteca Pública Humberto de Alencar Branco 0,00 502.004,00 502.004,00
12 2303 Fomento ao Ensino Técnico e Superior 0,00 12.007,00 12.007,00
12 2303 2099 Manutenção do convênio com a Unimontes 0,00 12.007,00 12.007,00
12 2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 0,00
12 2750 0017 Transferências para entidades multigovernamentais 0,00 0,00 0,00
12 2750 0018 Transferências para entidades privadas 0,00 0,00 0,00
13 Cultura 0,00 1.912.017,00 1.912.017,00
13 2000 Direção Estratégica 0,00 519.004,00 519.004,00
13 2000 2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 126.001,00 126.001,00
13 2000 2102 Manutenção da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur) 0,00 393.003,00 393.003,00
13 2550 Cultura e Cidadania 0,00 948.006,00 948.006,00
13 2550 2103 Manutenção do Museu Histórico e Cultural Maria Torres Gonçalves 0,00 130.002,00 130.002,00
13 2550 2104 Manutenção da Escola Municipal de Música José Antônio Filho - "Seu Zeca" 0,00 149.002,00 149.002,00
Realização de eventos culturais e comemorativos, festivais, concursos, 0,00
j d fó fi i
13 2550 2105 590.001,00 590.001,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 3
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
Apoio às manifestações da cultura popular, incentivo à produção, publicação, 0,00
ã di l ã
13 2550 2106 79.001,00 79.001,00
13 2551 Fomento ao Turismo 0,00 445.007,00 445.007,00
13 2551 2112 Manutenção do Centro de Apoio ao Turista (CAT) 0,00 85.003,00 85.003,00
13 2551 2113 Manutenção do circuito turístico noroeste das gerais 0,00 280.000,00 280.000,00
13 2551 2115 Apoio ao turismo espeleológico, turismo de aventura e ecoturismo 0,00 4,00 4,00
Realização de eventos turísticos e de preservação cultural e histórica, festivais, 0,00
jd
13 2551 2117 80.000,00 80.000,00
13 2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 0,00
13 2750 0017 Transferências para entidades multigovernamentais 0,00 0,00 0,00
13 2750 0018 Transferências para entidades privadas 0,00 0,00 0,00
15 Urbanismo 27.423.891,98 15.739.534,00 43.163.425,98
15 2000 Direção Estratégica 25.002,00 4.297.506,00 4.322.508,00
15 2000 1069 Regularização de áreas públicas 25.002,00 0,00 25.002,00
15 2000 2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 126.001,00 126.001,00
15 2000 2030 Manutenção do Terminal Rodoviário (Aprígio Furtado de Oliveira Neto) 0,00 816.502,00 816.502,00
Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrustura, Trânsito e 0,00
S i Ub
15 2000 2143 3.355.003,00 3.355.003,00
15 2650 Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano 7.731.879,98 1.177.007,00 8.908.886,98
15 2650 1093 Pavimentação asfáltica de vias públicas 6.242.001,00 0,00 6.242.001,00
15 2650 1097 Construção de meio-fio e sarjeta 160.003,00 0,00 160.003,00
15 2650 1110 Urbanização e paisagismo de praças e vias públicas 306.416,32 0,00 306.416,32
15 2650 1111 Construção de praças 1.023.459,66 0,00 1.023.459,66
15 2650 2187 Manutenção dos cemitérios e capelas 0,00 522.002,00 522.002,00
15 2650 2188 Manutenção e recuperação do asfalto das vias públicas 0,00 315.004,00 315.004,00
15 2650 2189 Manutenção de máquinas, veículos e equipamentos 0,00 340.001,00 340.001,00
15 2651 Modernização do Trânsito e Mobilidade Urbana 0,00 1.139.006,00 1.139.006,00
15 2651 2190 Manutenção e recuperação da sinalização do trânsito 0,00 469.002,00 469.002,00
15 2651 2191 Manutenção de abrigos de usuários de transporte coletivo no perímetro urbano 0,00 70.004,00 70.004,00
15 2651 2194 Manutenção do sitema de transporte coletivo 0,00 600.000,00 600.000,00
15 2652 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 19.652.006,00 6.471.007,00 26.123.013,00
15 2652 1091 Construção do aterro sanitário 1,00 0,00 1,00
15 2652 1113 Obras de infraestrutura 4,00 0,00 4,00
15 2652 1123 Duplicação da MG 188 19.652.001,00 0,00 19.652.001,00
15 2652 2157 Manutenção do aterro controlado 0,00 770.004,00 770.004,00
15 2652 2186 Manutenção do serviço de limpeza urbana 0,00 5.701.003,00 5.701.003,00
15 2653 Unaí Cidade Ecológica e Iluminada 15.000,00 2.354.007,00 2.369.007,00
15 2653 1114 Implantação de iluminação em vias públicas e espaços públicos 15.000,00 0,00 15.000,00
15 2653 2198 Manutenção do sistema de iluminação pública 0,00 2.354.007,00 2.354.007,00
15 2654 Unaí Moderna 4,00 0,00 4,00
15 2654 1117 Construção do lago no bairro Cidade Nova 4,00 0,00 4,00
15 2655 Praças e Logradouros Bem Cuidados 0,00 301.001,00 301.001,00
15 2655 2201 Manutenção de praças e passeios públicos 0,00 301.001,00 301.001,00
16 Habitação 0,00 6.000,00 6.000,00
16 2405 Habitação de Interesse Social 0,00 6.000,00 6.000,00
16 2405 2211 Aluguel social 0,00 6.000,00 6.000,00
17 Saneamento 6.680.906,25 17.321.566,34 24.002.472,59
17 2658 Drenagem Pluvial 4,00 0,00 4,00
17 2658 1126 Construção de drenagem pluvial 4,00 0,00 4,00
17 2659 Ações Articuladas em Saneamento Básico 2.163.003,00 0,00 2.163.003,00
17 2659 1090 Realização de trabalho social para política municipal de saneamento básico 50.002,00 0,00 50.002,00
Ampliação do sistema de esgotamento sanitário (SES) de Unaí nos bairros 2.113.001,00
M i S t Cl T
17 2659 1129 0,00 2.113.001,00
17 3000 Gestão Administrativa Efetiva 1,00 6.263.272,08 6.263.273,08
17 3000 1002 Ampliação, reforma ou reaparelhamento das unidades administrativas do SAAE 1,00 0,00 1,00
Desenvolvimento das atividades administrativas, comerciais, contábeis e 0,00
di ti
17 3000 2003 6.198.949,45 6.198.949,45
17 3000 2004 Desenvolvimento da educação ambiental e sustentabilidade 0,00 64.322,63 64.322,63
17 3001 Água é Vida 2.500.002,00 8.902.637,82 11.402.639,82
17 3001 1003 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de água 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
Construção de unidades de captação, elevação, tratamento e reservação de 2,00
á
17 3001 1004 0,00 2,00
17 3001 2005 Operacionalização do sistema de abastecimento de água 0,00 8.902.636,82 8.902.636,82
Acompanhamento, avaliação e controle dos recursos hídricos - sistema de 0,00
b t i tdá
17 3001 2006 1,00 1,00
17 3002 Saneamento Sustentável 1.500.002,00 1.842.402,97 3.342.404,97
17 3002 1005 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de esgoto 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 4
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
Construção de unidades de captação, elevação, tratamento e reservação de 2,00
t
17 3002 1006 0,00 2,00
17 3002 2007 Operacionalização do sistema de esgoto 0,00 1.842.401,97 1.842.401,97
Acompanhamento, avaliação e controle dos recursos hídricos - sistema de 0,00
t
17 3002 2008 1,00 1,00
17 3003 Drenagem Pluvial Urbana 517.894,25 313.253,47 831.147,72
17 3003 1007 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de drenagem pluvial urbana 517.894,25 0,00 517.894,25
17 3003 2009 Operação e manutenção do sistema de drenagem pluvial urbana 0,00 313.252,47 313.252,47
Controle e gerenciamento de recursos hídricos - sistema de drenagem pluvial 0,00
b
17 3003 2010 1,00 1,00
18 Gestão Ambiental 2,00 1.009.017,00 1.009.019,00
18 2000 Direção Estratégica 0,00 376.005,00 376.005,00
18 2000 2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 144.000,00 144.000,00
Manutenção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento 0,00
S t tá l
18 2000 2044 232.005,00 232.005,00
18 2450 Desenvolvimento Ambiental 0,00 141.003,00 141.003,00
18 2450 2035 Manutenção das atividades de fomento e incentivo à preservação ambiental 0,00 113.002,00 113.002,00
18 2450 2036 Incentivo à separação do lixo doméstico e comercial 0,00 5.000,00 5.000,00
18 2450 2037 Educação ambiental continuada 0,00 10.000,00 10.000,00
18 2450 2038 Manutenção de Ponto de Entrega Voluntária (PEV) 0,00 1,00 1,00
18 2450 2039 Implantação de lixeiras convencionais (lixo seco e molhado) 0,00 13.000,00 13.000,00
18 2451 Unaí + Bela 2,00 275.005,00 275.007,00
18 2451 1010 Criação de parque linear 1,00 0,00 1,00
18 2451 1011 Criação de parque natural municipal 1,00 0,00 1,00
18 2451 2040 Conservação permanente de parques lineares 0,00 3.001,00 3.001,00
18 2451 2041 Conservação permanente de parque natural 0,00 238.003,00 238.003,00
18 2451 2043 Manutenção do viveiro de mudas 0,00 34.001,00 34.001,00
18 2452 Núcleo de Acolhimento Amigos de Quatro Patas 0,00 217.004,00 217.004,00
18 2452 2214 Manutenção do Núcleo de Acolhimento Amigos de Quatro Patas 0,00 217.004,00 217.004,00
18 2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 0,00
18 2750 0018 Transferências para entidades privadas 0,00 0,00 0,00
20 Agricultura 985.284,30 1.257.021,00 2.242.305,30
20 2000 Direção Estratégica 0,00 660.005,00 660.005,00
20 2000 2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 144.000,00 144.000,00
20 2000 2031 Mauntenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) 0,00 516.005,00 516.005,00
20 2500 Desenvolvimento Rural 985.284,30 2,00 985.286,30
Aquisição de máquinas e veículos para incentivo à mecanização dos pequenos 985.283,30
d t d i lt
20 2500 1063 0,00 985.283,30
20 2500 1064 Melhoramento estratégico de infraestrutura rural 1,00 0,00 1,00
20 2500 2124 Doação de sementes e mudas a agricultores familiares e pequenos produtores 0,00 1,00 1,00
20 2500 2127 Assistência técnica aos pequenos produtores e aos agricultores familiares 0,00 1,00 1,00
20 2501 Desenvolvimento da Indústria e do Comércio 0,00 432.005,00 432.005,00
20 2501 2128 Manutenção das atividades de incentivo à industria 0,00 274.003,00 274.003,00
20 2501 2129 Manutenção das atividades de incentivo ao comércio 0,00 158.002,00 158.002,00
20 2502 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 0,00 165.009,00 165.009,00
Preparo e conservação do solo, mediante aração e gradagem e serviço de 0,00
db ã
20 2502 2133 110.000,00 110.000,00
20 2502 2134 Perfuração de poço tubular profundo 0,00 40.002,00 40.002,00
20 2502 2135 Ensilagem para alimentação de bovino 0,00 15.000,00 15.000,00
20 2502 2136 Execução de curva de nível e pequena barragem ou barraginha 0,00 7,00 7,00
20 2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 0,00
20 2750 0016 Transferências para entidades públicas 0,00 0,00 0,00
20 2750 0018 Transferências para entidades privadas 0,00 0,00 0,00
24 Comunicações 0,00 120.004,00 120.004,00
24 2000 Direção Estratégica 0,00 120.004,00 120.004,00
24 2000 2026 Manutenção do sistema telefônico 0,00 120.004,00 120.004,00
26 Transporte 1,00 5.783.009,00 5.783.010,00
26 2502 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 1,00 5.783.009,00 5.783.010,00
26 2502 1065 Aquisição de máquinas pesadas, veículos e equipamentos de grande porte 1,00 0,00 1,00
26 2502 2130 Manutenção do serviço de abertura ou recupereção de estradas vicinais 0,00 4.552.000,00 4.552.000,00
26 2502 2131 Manutenção do setor de gerenciamento e manutenção de veículos e máquinas 0,00 951.004,00 951.004,00
26 2502 2137 Instalação e recuperação de pontes e pontilhões e instalação de mata-burros 0,00 280.005,00 280.005,00
27 Desporto e Lazer 105.000,00 1.478.015,00 1.583.015,00
27 2000 Direção Estratégica 0,00 505.007,00 505.007,00
27 2000 2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 126.001,00 126.001,00
27 2000 2123 Manutenção da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) 0,00 379.006,00 379.006,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 5
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
27 2600 Vida Saudável 0,00 210.003,00 210.003,00
Realização de atividades ou eventos de lazer e entretenimento e manutenção da 0,00
t i ãd i
27 2600 2118 190.003,00 190.003,00
27 2600 2119 Manutenção do centro de esporte e cultura (Divinéia) 0,00 20.000,00 20.000,00
27 2601 Esporte para Todos 105.000,00 763.005,00 868.005,00
Construção, reforma ou ampliação de campos, quadras poliesportivas, ginásios e 105.000,00
tádi
27 2601 1061 0,00 105.000,00
27 2601 2120 Manutenção de atividades esportivas para todos 0,00 517.002,00 517.002,00
Manutenção e aparelhamento dos campos, quadras poliesportivas, ginásios, 0,00
tádi d i i i
27 2601 2121 115.002,00 115.002,00
27 2601 2122 Promoção de eventos desportivos locais e regionais 0,00 131.001,00 131.001,00
27 2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 0,00
27 2750 0018 Transferências para entidades privadas 0,00 0,00 0,00
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00
28 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00
28 0000 0002 Recolhimento de contribuições previdenciárias do SAAE 0,00 0,00 0,00
28 0000 0004 Pagamentos de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
Pagamento de encargos previdenciários relacionados a prestadores de serviços 0,00
tô
28 0000 0005 0,00 0,00
28 0000 0006 Pagamentos de precatórios ou cumprimento de sentenças e decisões judiciais 0,00 0,00 0,00
28 0000 0007 Pagamento dos serviços da dívida fundada contratual interna 0,00 0,00 0,00
28 0000 0008 Pagamento de parcelamento previdenciários 0,00 0,00 0,00
28 0000 0009 Pagamento de indenizações e restituições trabalhistas 0,00 0,00 0,00
28 0000 0010 Pagamento de aposentadorias e pensões especiais 0,00 0,00 0,00
28 0000 0011 Pagamento de benefícios assistenciais a servidores públicos 0,00 0,00 0,00
28 0000 0012 Pagamento de contribuições ao Pasep 0,00 0,00 0,00
28 0000 0013 Devolução de receitas 0,00 0,00 0,00
28 0000 0014 Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias 0,00 0,00 0,00
28 0000 0015 Aporte financeiro ao RPPS 0,00 0,00 0,00
99 Reserva de Contingência 5.289.578,32 0,00 5.289.578,32
99 9999 Reserva de Contingência 5.289.578,32 0,00 5.289.578,32
99 9999 9999 Reserva de contingência 5.289.578,32 0,00 5.289.578,32
Total da Despesa Orçada no Órgão: 44.932.962,90 220.355.698,82 265.288.661,72
Total Geral da Despesa Orçada: 44.932.962,90 220.355.698,82 265.288.661,72
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 6
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas por
Projetos e Atividades
Lei 4.320/64 - Anexo 7 - Adendo VI - Portaria SOF nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
Órgão: - 
OP. ESP.
01 Legislativa 0,00 10.063.587,20 11.500.580,00 1.436.992,80
01 031 Ação Legislativa 0,00 6.702.320,30 6.702.320,30 0,00
01 031 1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 6.702.320,30 6.702.320,30 0,00
01 122 Administração Geral 0,00 2.260.979,88 2.260.979,88 0,00
01 122 1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 2.260.979,88 0,00 2.260.979,88
01 123 Administração Financeira 0,00 645.143,64 645.143,64 0,00
01 123 1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 645.143,64 0,00 645.143,64
01 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 15.000,00 15.000,00 0,00
01 128 1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
01 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 1.436.992,80 1.436.992,80
01 272 1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 0,00 1.436.992,80 1.436.992,80
01 301 Atenção Básica 0,00 35.686,33 35.686,33 0,00
01 301 1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 35.686,33 35.686,33 0,00
01 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 306.979,20 306.979,20 0,00
01 302 1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 306.979,20 306.979,20 0,00
01 306 Alimentação e Nutrição 0,00 44.423,18 44.423,18 0,00
01 306 1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 44.423,18 44.423,18 0,00
01 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 53.054,67 53.054,67 0,00
01 422 1001 Defesa do Consumidor 0,00 53.054,67 53.054,67 0,00
04 Administração 100.001,00 14.867.054,00 15.247.055,00 280.000,00
04 092 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 1.813.004,00 1.813.004,00 0,00
04 092 2000 Direção Estratégica 0,00 1.813.004,00 1.813.004,00 0,00
04 122 Administração Geral 100.000,00 11.620.030,00 11.720.030,00 0,00
04 122 2000 Direção Estratégica 0,00 9.790.020,00 9.790.020,00 0,00
04 122 2001 Modernização Administrativa 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00
04 122 2005 Publicidade Institucional e Relações Públicas 0,00 85.000,00 85.000,00 0,00
04 122 2150 Manutenção, Gestão e Serviços Inerentes ao Estado 0,00 1.745.010,00 1.745.010,00 0,00
04 123 Administração Financeira 0,00 126.001,00 126.001,00 0,00
04 123 2000 Direção Estratégica 0,00 126.001,00 126.001,00 0,00
04 126 Tecnologia da Informatização 0,00 994.007,00 994.007,00 0,00
04 126 2000 Direção Estratégica 0,00 994.007,00 994.007,00 0,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 40.004,00 40.004,00 0,00
04 128 2000 Direção Estratégica 0,00 40.004,00 40.004,00 0,00
04 129 Administração de Receitas 1,00 0,00 1,00 0,00
04 129 2003 Modernização e Educação Fiscal 1,00 0,00 1,00 0,00
04 131 Comunicação Social 0,00 274.008,00 274.008,00 0,00
04 131 2000 Direção Estratégica 0,00 179.004,00 0,00 179.004,00
04 131 2005 Publicidade Institucional e Relações Públicas 0,00 95.004,00 0,00 95.004,00
04 845 Outras Transferências 0,00 0,00 280.000,00 280.000,00
04 845 2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 280.000,00 280.000,00
08 Assistência Social 0,00 7.346.526,00 8.751.439,32 1.404.913,32
08 122 Administração Geral 0,00 2.139.004,00 2.139.004,00 0,00
08 122 2000 Direção Estratégica 0,00 2.139.004,00 0,00 2.139.004,00
08 125 Normatização e Fiscalização 0,00 19.004,00 19.004,00 0,00
08 125 2004 Gestão Democrática 0,00 19.004,00 19.004,00 0,00
08 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 6.200,00 6.200,00 0,00
08 128 2004 Gestão Democrática 0,00 6.200,00 6.200,00 0,00
08 241 Assistência ao Idoso 0,00 0,00 320.456,66 320.456,66
08 241 2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 320.456,66 320.456,66
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 310.000,00 310.000,00
08 242 2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 310.000,00 310.000,00
08 243 Assistencia à Criança e ao Adolescente 0,00 1.319.999,00 1.984.455,66 664.456,66
08 243 2402 Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade 0,00 975.996,00 0,00 975.996,00
08 243 2406 Política Pública para Criança e Adolescente 0,00 285.003,00 0,00 285.003,00
08 243 2410 Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) 0,00 59.000,00 0,00 59.000,00
08 243 2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 664.456,66 664.456,66
08 244 Assistência Comunitária 0,00 2.947.316,00 3.057.316,00 110.000,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 1
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas por
Projetos e Atividades
Lei 4.320/64 - Anexo 7 - Adendo VI - Portaria SOF nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
08 244 2000 Direção Estratégica 0,00 70.000,00 70.000,00 0,00
08 244 2400 Benefícios Eventuais 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00
08 244 2401 Bloco da Proteção Social Básica 0,00 1.985.311,00 1.985.311,00 0,00
08 244 2403 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade (CREAS) 0,00 732.005,00 732.005,00 0,00
08 244 2408 Prevenção e Enfrentamento ao Uso Abusivo de Drogas 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00
08 244 2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 110.000,00 110.000,00
08 306 Alimentação e Nutrição 0,00 630.000,00 630.000,00 0,00
08 306 2407 Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 0,00 630.000,00 0,00 630.000,00
08 333 Empregabilidade 0,00 285.003,00 285.003,00 0,00
Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT) e Sistema Nacional de
E (SINE)
08 333 2404 0,00 285.003,00 285.003,00 0,00
09 Previdência Social 0,00 25.451.100,00 25.611.100,00 160.000,00
09 122 Administração Geral 0,00 1.057.100,00 1.057.100,00 0,00
09 122 4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 1.057.100,00 0,00 1.057.100,00
09 123 Administração Financeira 0,00 299.000,00 299.000,00 0,00
09 123 4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 299.000,00 0,00 299.000,00
09 125 Normatização e Fiscalização 0,00 12.000,00 12.000,00 0,00
09 125 4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 24.083.000,00 24.243.000,00 160.000,00
09 272 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 160.000,00 160.000,00
09 272 4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 24.083.000,00 24.083.000,00 0,00
10 Saúde 1.247.286,05 72.640.360,28 82.719.973,22 8.832.326,89
10 122 Administração Geral 0,00 7.111.839,64 14.366.839,64 7.255.000,00
10 122 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 7.255.000,00 7.255.000,00
10 122 2000 Direção Estratégica 0,00 3.831.003,00 3.831.003,00 0,00
10 122 2002 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 0,00 3.280.836,64 3.280.836,64 0,00
10 244 Assistência Comunitária 0,00 375.000,00 375.000,00 0,00
10 244 2360 Assistência Comunitária 0,00 375.000,00 375.000,00 0,00
10 301 Atenção Básica 289.826,64 16.392.924,32 16.857.750,96 175.000,00
10 301 2351 Saúde da Família 289.826,64 6.352.912,32 0,00 6.642.738,96
10 301 2352 Agente Comunitário de Saúde (PACS) 0,00 2.346.003,00 0,00 2.346.003,00
10 301 2353 Atenção Básica em Saúde Bucal 0,00 4.188.001,00 0,00 4.188.001,00
10 301 2354 Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) 0,00 2.617.006,00 0,00 2.617.006,00
10 301 2355 Planejamento Familiar e Saúde da Mulher 0,00 889.002,00 0,00 889.002,00
10 301 2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 175.000,00 175.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 957.459,41 44.617.578,32 46.977.364,62 1.402.326,89
10 302 2358 Transporte Sanitário 0,00 3.503.000,00 0,00 3.503.000,00
10 302 2359 Laboratório Municipal 0,00 1.755.004,00 0,00 1.755.004,00
10 302 2361 Atenção Especializada em Saúde (Policlínica) 0,00 14.922.002,00 0,00 14.922.002,00
10 302 2364 Atenção à Saude Mental 0,00 967.005,00 0,00 967.005,00
10 302 2365 Atenção Emergencial e Hospitalar 957.459,41 23.470.567,32 0,00 24.428.026,73
10 302 2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 1.402.326,89 1.402.326,89
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 902.003,00 902.003,00 0,00
10 303 2362 Assistência Farmacêutica 0,00 902.003,00 902.003,00 0,00
10 304 Vigilância Sanitária 0,00 638.005,00 638.005,00 0,00
10 304 2357 Vigilância Sanitária 0,00 638.005,00 0,00 638.005,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 0,00 2.603.010,00 2.603.010,00 0,00
10 305 2356 Vigilância Epidemiológica e Ambiental e Controle de Zoonoses 0,00 2.288.006,00 0,00 2.288.006,00
10 305 2363 Serviço de Assistência Especializada em HIV/AIDS/HV/CTA 0,00 315.004,00 0,00 315.004,00
12 Educação 3.101.012,00 45.360.888,00 52.273.904,00 3.812.004,00
12 122 Administração Geral 0,00 3.824.006,00 4.957.006,00 1.133.000,00
12 122 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 1.133.000,00 1.133.000,00
12 122 2000 Direção Estratégica 0,00 3.824.006,00 3.824.006,00 0,00
12 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 2,00 2,00 0,00
12 128 2004 Gestão Democrática 0,00 2,00 0,00 2,00
12 306 Alimentação e Nutrição 0,00 1.520.000,00 1.520.000,00 0,00
12 306 2301 Apoio ao Educando 0,00 1.520.000,00 0,00 1.520.000,00
12 361 Ensino Fundamental 178.006,00 26.169.856,00 27.788.863,00 1.441.001,00
12 361 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 1.441.001,00 1.441.001,00
12 361 2300 Educação Básica - Direito de Todos 178.006,00 16.818.006,00 0,00 16.996.012,00
12 361 2301 Apoio ao Educando 0,00 9.351.850,00 0,00 9.351.850,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 2
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas por
Projetos e Atividades
Lei 4.320/64 - Anexo 7 - Adendo VI - Portaria SOF nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
12 364 Ensino Superior 0,00 12.007,00 274.008,00 262.001,00
12 364 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 11.001,00 11.001,00
12 364 2303 Fomento ao Ensino Técnico e Superior 0,00 12.007,00 12.007,00 0,00
12 364 2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 251.000,00 251.000,00
12 365 Educação Infantil 2.923.006,00 12.733.006,00 16.549.014,00 893.002,00
12 365 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 893.002,00 893.002,00
12 365 2300 Educação Básica - Direito de Todos 2.923.006,00 12.733.006,00 0,00 15.656.012,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 600.007,00 678.007,00 78.000,00
12 366 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 78.000,00 78.000,00
12 366 2300 Educação Básica - Direito de Todos 0,00 600.007,00 600.007,00 0,00
12 392 Difusão Cultural 0,00 502.004,00 502.004,00 0,00
12 392 2302 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 0,00 502.004,00 502.004,00 0,00
12 845 Outras Transferências 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
12 845 2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
13 Cultura 0,00 1.912.017,00 2.083.473,66 171.456,66
13 122 Administração Geral 0,00 519.004,00 519.004,00 0,00
13 122 2000 Direção Estratégica 0,00 519.004,00 0,00 519.004,00
13 392 Difusão Cultural 0,00 948.006,00 1.067.462,66 119.456,66
13 392 2550 Cultura e Cidadania 0,00 948.006,00 948.006,00 0,00
13 392 2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 119.456,66 119.456,66
13 695 Turismo 0,00 445.007,00 445.007,00 0,00
13 695 2551 Fomento ao Turismo 0,00 445.007,00 0,00 445.007,00
13 845 Outras Transferências 0,00 0,00 52.000,00 52.000,00
13 845 2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 52.000,00 52.000,00
15 Urbanismo 27.423.891,98 15.739.534,00 43.163.425,98 0,00
15 122 Administração Geral 0,00 3.481.004,00 3.481.004,00 0,00
15 122 2000 Direção Estratégica 0,00 3.481.004,00 3.481.004,00 0,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 27.398.884,98 3.548.018,00 30.946.902,98 0,00
15 451 2650 Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano 7.731.879,98 655.005,00 0,00 8.386.884,98
15 451 2651 Modernização do Trânsito e Mobilidade Urbana 0,00 539.006,00 0,00 539.006,00
15 451 2652 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 19.652.005,00 0,00 0,00 19.652.005,00
15 451 2653 Unaí Cidade Ecológica e Iluminada 15.000,00 2.354.007,00 0,00 2.369.007,00
15 452 Serviços Urbanos 25.003,00 6.993.009,00 7.018.012,00 0,00
15 452 2000 Direção Estratégica 25.002,00 0,00 25.002,00 0,00
15 452 2650 Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano 0,00 522.002,00 522.002,00 0,00
15 452 2652 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 1,00 6.471.007,00 6.471.008,00 0,00
15 453 Transportes Coletivos Urbanos 0,00 1.416.502,00 1.416.502,00 0,00
15 453 2000 Direção Estratégica 0,00 816.502,00 0,00 816.502,00
15 453 2651 Modernização do Trânsito e Mobilidade Urbana 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
15 541 Preservação e Conservação Ambiental 4,00 0,00 4,00 0,00
15 541 2654 Unaí Moderna 4,00 0,00 4,00 0,00
15 813 Lazer 0,00 301.001,00 301.001,00 0,00
15 813 2655 Praças e Logradouros Bem Cuidados 0,00 301.001,00 301.001,00 0,00
16 Habitação 0,00 6.000,00 6.000,00 0,00
16 482 Habitação Urbana 0,00 6.000,00 6.000,00 0,00
16 482 2405 Habitação de Interesse Social 0,00 6.000,00 6.000,00 0,00
17 Saneamento 6.680.906,25 17.321.566,34 24.002.472,59 0,00
17 122 Administração Geral 1,00 6.198.949,45 6.198.950,45 0,00
17 122 3000 Gestão Administrativa Efetiva 1,00 6.198.949,45 0,00 6.198.950,45
17 244 Assistência Comunitária 50.002,00 0,00 50.002,00 0,00
17 244 2659 Ações Articuladas em Saneamento Básico 50.002,00 0,00 50.002,00 0,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 6.630.903,25 11.058.294,26 17.689.197,51 0,00
17 512 2658 Drenagem Pluvial 4,00 0,00 4,00 0,00
17 512 2659 Ações Articuladas em Saneamento Básico 2.113.001,00 0,00 2.113.001,00 0,00
17 512 3001 Água é Vida 2.500.002,00 8.902.637,82 11.402.639,82 0,00
17 512 3002 Saneamento Sustentável 1.500.002,00 1.842.402,97 3.342.404,97 0,00
17 512 3003 Drenagem Pluvial Urbana 517.894,25 313.253,47 831.147,72 0,00
17 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 64.322,63 64.322,63 0,00
17 541 3000 Gestão Administrativa Efetiva 0,00 64.322,63 64.322,63 0,00
18 Gestão Ambiental 2,00 1.009.017,00 1.105.019,00 96.000,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 3
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas por
Projetos e Atividades
Lei 4.320/64 - Anexo 7 - Adendo VI - Portaria SOF nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
18 122 Administração Geral 0,00 376.005,00 376.005,00 0,00
18 122 2000 Direção Estratégica 0,00 376.005,00 376.005,00 0,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 2,00 416.008,00 512.010,00 96.000,00
18 541 2450 Desenvolvimento Ambiental 0,00 141.003,00 0,00 141.003,00
18 541 2451 Unaí + Bela 2,00 275.005,00 0,00 275.007,00
18 541 2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 96.000,00 96.000,00
18 542 Controle Ambiental 0,00 217.004,00 217.004,00 0,00
18 542 2452 Núcleo de Acolhimento Amigos de Quatro Patas 0,00 217.004,00 0,00 217.004,00
20 Agricultura 985.284,30 1.257.021,00 2.402.305,30 160.000,00
20 122 Administração Geral 0,00 660.005,00 690.005,00 30.000,00
20 122 2000 Direção Estratégica 0,00 660.005,00 660.005,00 0,00
20 122 2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
20 544 Recursos Hídricos 0,00 40.002,00 40.002,00 0,00
20 544 2502 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 0,00 40.002,00 40.002,00 0,00
20 606 Extensão Rural 1,00 1,00 130.002,00 130.000,00
20 606 2500 Desenvolvimento Rural 1,00 1,00 2,00 0,00
20 606 2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 130.000,00 130.000,00
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 985.283,30 125.008,00 1.110.291,30 0,00
20 608 2500 Desenvolvimento Rural 985.283,30 1,00 985.284,30 0,00
20 608 2502 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 0,00 125.007,00 125.007,00 0,00
20 661 Promoção Industrial 0,00 274.003,00 274.003,00 0,00
20 661 2501 Desenvolvimento da Indústria e do Comércio 0,00 274.003,00 0,00 274.003,00
20 691 Promoção Comercial 0,00 158.002,00 158.002,00 0,00
20 691 2501 Desenvolvimento da Indústria e do Comércio 0,00 158.002,00 0,00 158.002,00
24 Comunicações 0,00 120.004,00 120.004,00 0,00
24 722 Telecomunicações 0,00 120.004,00 120.004,00 0,00
24 722 2000 Direção Estratégica 0,00 120.004,00 120.004,00 0,00
26 Transporte 1,00 5.783.009,00 5.783.010,00 0,00
26 782 Transporte Rodoviário 1,00 5.783.009,00 5.783.010,00 0,00
26 782 2502 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 1,00 5.783.009,00 5.783.010,00 0,00
27 Desporto e Lazer 105.000,00 1.478.015,00 1.806.928,32 223.913,32
27 122 Administração Geral 0,00 505.007,00 505.007,00 0,00
27 122 2000 Direção Estratégica 0,00 505.007,00 0,00 505.007,00
27 812 Desporto Comunitário 105.000,00 763.005,00 868.005,00 0,00
27 812 2601 Esporte para Todos 105.000,00 763.005,00 868.005,00 0,00
27 813 Lazer 0,00 210.003,00 224.459,66 14.456,66
27 813 2600 Vida Saudável 0,00 210.003,00 210.003,00 0,00
27 813 2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 14.456,66 14.456,66
27 845 Outras Transferências 0,00 0,00 209.456,66 209.456,66
27 845 2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 209.456,66 209.456,66
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 16.414.186,11 16.414.186,11
28 843 Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 1.482.000,00 1.482.000,00
28 843 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 1.482.000,00 1.482.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 14.932.186,11 14.932.186,11
28 846 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 14.932.186,11 14.932.186,11
99 Reserva de Contingência 5.289.578,32 0,00 5.289.578,32 0,00
99 997 Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS 3.400.445,12 0,00 3.400.445,12 0,00
99 997 9999 Reserva de Contingência 3.400.445,12 0,00 3.400.445,12 0,00
99 999 Reserva de Contingência 1.889.133,20 0,00 1.889.133,20 0,00
99 999 9999 Reserva de Contingência 1.889.133,20 0,00 1.889.133,20 0,00
Total da Despesa Orçada no Órgão: 44.932.962,90 220.355.698,82 32.991.793,10 298.280.454,82
Total Geral da Despesa Orçada: 44.932.962,90 220.355.698,82 32.991.793,10 298.280.454,82
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 4
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas
Lei 4.320/64 - Anexo 8 - Adendo VII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
Conforme o Vínculo com os Recursos
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
01 Legislativa 11.500.580,00 0,00 11.500.580,00
01 031 Ação Legislativa 6.702.320,30 0,00 6.702.320,30
01 031 1000 Apoio ao Processo Legislativo 6.702.320,30 0,00 6.702.320,30
01 122 Administração Geral 2.260.979,88 0,00 2.260.979,88
01 122 1000 Apoio ao Processo Legislativo 2.260.979,88 0,00 2.260.979,88
01 123 Administração Financeira 645.143,64 0,00 645.143,64
01 123 1000 Apoio ao Processo Legislativo 645.143,64 0,00 645.143,64
01 128 Formação de Recursos Humanos 15.000,00 0,00 15.000,00
01 128 1000 Apoio ao Processo Legislativo 15.000,00 0,00 15.000,00
01 272 Previdência do Regime Estatutário 1.436.992,80 0,00 1.436.992,80
01 272 1000 Apoio ao Processo Legislativo 1.436.992,80 0,00 1.436.992,80
01 301 Atenção Básica 35.686,33 0,00 35.686,33
01 301 1000 Apoio ao Processo Legislativo 35.686,33 0,00 35.686,33
01 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 306.979,20 0,00 306.979,20
01 302 1000 Apoio ao Processo Legislativo 306.979,20 0,00 306.979,20
01 306 Alimentação e Nutrição 44.423,18 0,00 44.423,18
01 306 1000 Apoio ao Processo Legislativo 44.423,18 0,00 44.423,18
01 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 53.054,67 0,00 53.054,67
01 422 1001 Defesa do Consumidor 53.054,67 0,00 53.054,67
04 Administração 15.247.055,00 0,00 15.247.055,00
04 092 Representação Judicial e Extrajudicial 1.813.004,00 0,00 1.813.004,00
04 092 2000 Direção Estratégica 1.813.004,00 0,00 1.813.004,00
04 122 Administração Geral 11.720.030,00 0,00 11.720.030,00
04 122 2000 Direção Estratégica 9.790.020,00 0,00 9.790.020,00
04 122 2001 Modernização Administrativa 100.000,00 0,00 100.000,00
04 122 2005 Publicidade Institucional e Relações Públicas 85.000,00 0,00 85.000,00
04 122 2150 Manutenção, Gestão e Serviços Inerentes ao Estado 1.745.010,00 0,00 1.745.010,00
04 123 Administração Financeira 126.001,00 0,00 126.001,00
04 123 2000 Direção Estratégica 126.001,00 0,00 126.001,00
04 126 Tecnologia da Informatização 994.007,00 0,00 994.007,00
04 126 2000 Direção Estratégica 994.007,00 0,00 994.007,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 40.004,00 0,00 40.004,00
04 128 2000 Direção Estratégica 40.004,00 0,00 40.004,00
04 129 Administração de Receitas 1,00 0,00 1,00
04 129 2003 Modernização e Educação Fiscal 1,00 0,00 1,00
04 131 Comunicação Social 274.008,00 0,00 274.008,00
04 131 2000 Direção Estratégica 179.004,00 0,00 179.004,00
04 131 2005 Publicidade Institucional e Relações Públicas 95.004,00 0,00 95.004,00
04 845 Outras Transferências 280.000,00 0,00 280.000,00
04 845 2750 Transferências de Recursos 280.000,00 0,00 280.000,00
08 Assistência Social 6.974.439,32 1.777.000,00 8.751.439,32
08 122 Administração Geral 2.082.004,00 57.000,00 2.139.004,00
08 122 2000 Direção Estratégica 2.082.004,00 57.000,00 2.139.004,00
08 125 Normatização e Fiscalização 10.004,00 9.000,00 19.004,00
08 125 2004 Gestão Democrática 10.004,00 9.000,00 19.004,00
08 128 Formação de Recursos Humanos 3.500,00 2.700,00 6.200,00
08 128 2004 Gestão Democrática 3.500,00 2.700,00 6.200,00
08 241 Assistência ao Idoso 279.456,66 41.000,00 320.456,66
08 241 2750 Transferências de Recursos 279.456,66 41.000,00 320.456,66
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência 250.000,00 60.000,00 310.000,00
08 242 2750 Transferências de Recursos 250.000,00 60.000,00 310.000,00
08 243 Assistencia à Criança e ao Adolescente 1.520.459,66 463.996,00 1.984.455,66
08 243 2402 Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade 625.000,00 350.996,00 975.996,00
08 243 2406 Política Pública para Criança e Adolescente 285.003,00 0,00 285.003,00
08 243 2410 Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) 6.000,00 53.000,00 59.000,00
08 243 2750 Transferências de Recursos 604.456,66 60.000,00 664.456,66
08 244 Assistência Comunitária 1.914.012,00 1.143.304,00 3.057.316,00
08 244 2000 Direção Estratégica 70.000,00 0,00 70.000,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 1
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
08 244 2400 Benefícios Eventuais 150.000,00 0,00 150.000,00
08 244 2401 Bloco da Proteção Social Básica 990.008,00 995.303,00 1.985.311,00
08 244 2403 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade (CREAS) 584.004,00 148.001,00 732.005,00
08 244 2408 Prevenção e Enfrentamento ao Uso Abusivo de Drogas 10.000,00 0,00 10.000,00
08 244 2750 Transferências de Recursos 110.000,00 0,00 110.000,00
08 306 Alimentação e Nutrição 630.000,00 0,00 630.000,00
08 306 2407 Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 630.000,00 0,00 630.000,00
08 333 Empregabilidade 285.003,00 0,00 285.003,00
08 333 2404 Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT) e Sistema Nacional de Emprego (SINE) 285.003,00 0,00 285.003,00
09 Previdência Social 0,00 25.611.100,00 25.611.100,00
09 122 Administração Geral 0,00 1.057.100,00 1.057.100,00
09 122 4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 1.057.100,00 1.057.100,00
09 123 Administração Financeira 0,00 299.000,00 299.000,00
09 123 4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 299.000,00 299.000,00
09 125 Normatização e Fiscalização 0,00 12.000,00 12.000,00
09 125 4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 12.000,00 12.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 24.243.000,00 24.243.000,00
09 272 0000 Encargos Especiais 0,00 160.000,00 160.000,00
09 272 4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 24.083.000,00 24.083.000,00
10 Saúde 715.000,00 82.004.973,22 82.719.973,22
10 122 Administração Geral 0,00 14.366.839,64 14.366.839,64
10 122 0000 Encargos Especiais 0,00 7.255.000,00 7.255.000,00
10 122 2000 Direção Estratégica 0,00 3.831.003,00 3.831.003,00
10 122 2002 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 0,00 3.280.836,64 3.280.836,64
10 244 Assistência Comunitária 375.000,00 0,00 375.000,00
10 244 2360 Assistência Comunitária 375.000,00 0,00 375.000,00
10 301 Atenção Básica 0,00 16.857.750,96 16.857.750,96
10 301 2351 Saúde da Família 0,00 6.642.738,96 6.642.738,96
10 301 2352 Agente Comunitário de Saúde (PACS) 0,00 2.346.003,00 2.346.003,00
10 301 2353 Atenção Básica em Saúde Bucal 0,00 4.188.001,00 4.188.001,00
10 301 2354 Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) 0,00 2.617.006,00 2.617.006,00
10 301 2355 Planejamento Familiar e Saúde da Mulher 0,00 889.002,00 889.002,00
10 301 2750 Transferências de Recursos 0,00 175.000,00 175.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 340.000,00 46.637.364,62 46.977.364,62
10 302 2358 Transporte Sanitário 340.000,00 3.163.000,00 3.503.000,00
10 302 2359 Laboratório Municipal 0,00 1.755.004,00 1.755.004,00
10 302 2361 Atenção Especializada em Saúde (Policlínica) 0,00 14.922.002,00 14.922.002,00
10 302 2364 Atenção à Saude Mental 0,00 967.005,00 967.005,00
10 302 2365 Atenção Emergencial e Hospitalar 0,00 24.428.026,73 24.428.026,73
10 302 2750 Transferências de Recursos 0,00 1.402.326,89 1.402.326,89
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 902.003,00 902.003,00
10 303 2362 Assistência Farmacêutica 0,00 902.003,00 902.003,00
10 304 Vigilância Sanitária 0,00 638.005,00 638.005,00
10 304 2357 Vigilância Sanitária 0,00 638.005,00 638.005,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 0,00 2.603.010,00 2.603.010,00
10 305 2356 Vigilância Epidemiológica e Ambiental e Controle de Zoonoses 0,00 2.288.006,00 2.288.006,00
10 305 2363 Serviço de Assistência Especializada em HIV/AIDS/HV/CTA 0,00 315.004,00 315.004,00
12 Educação 2.426.015,00 49.847.889,00 52.273.904,00
12 122 Administração Geral 449.001,00 4.508.005,00 4.957.006,00
12 122 0000 Encargos Especiais 0,00 1.133.000,00 1.133.000,00
12 122 2000 Direção Estratégica 449.001,00 3.375.005,00 3.824.006,00
12 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 2,00 2,00
12 128 2004 Gestão Democrática 0,00 2,00 2,00
12 306 Alimentação e Nutrição 810.000,00 710.000,00 1.520.000,00
12 306 2301 Apoio ao Educando 810.000,00 710.000,00 1.520.000,00
12 361 Ensino Fundamental 178.000,00 27.610.863,00 27.788.863,00
12 361 0000 Encargos Especiais 0,00 1.441.001,00 1.441.001,00
12 361 2300 Educação Básica - Direito de Todos 178.000,00 16.818.012,00 16.996.012,00
12 361 2301 Apoio ao Educando 0,00 9.351.850,00 9.351.850,00
12 364 Ensino Superior 274.008,00 0,00 274.008,00
12 364 0000 Encargos Especiais 11.001,00 0,00 11.001,00
12 364 2303 Fomento ao Ensino Técnico e Superior 12.007,00 0,00 12.007,00
12 364 2750 Transferências de Recursos 251.000,00 0,00 251.000,00
12 365 Educação Infantil 154.002,00 16.395.012,00 16.549.014,00
12 365 0000 Encargos Especiais 0,00 893.002,00 893.002,00
12 365 2300 Educação Básica - Direito de Todos 154.002,00 15.502.010,00 15.656.012,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 54.000,00 624.007,00 678.007,00
12 366 0000 Encargos Especiais 0,00 78.000,00 78.000,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 2
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
12 366 2300 Educação Básica - Direito de Todos 54.000,00 546.007,00 600.007,00
12 392 Difusão Cultural 502.004,00 0,00 502.004,00
12 392 2302 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 502.004,00 0,00 502.004,00
12 845 Outras Transferências 5.000,00 0,00 5.000,00
12 845 2750 Transferências de Recursos 5.000,00 0,00 5.000,00
13 Cultura 1.776.473,66 307.000,00 2.083.473,66
13 122 Administração Geral 519.004,00 0,00 519.004,00
13 122 2000 Direção Estratégica 519.004,00 0,00 519.004,00
13 392 Difusão Cultural 1.037.462,66 30.000,00 1.067.462,66
13 392 2550 Cultura e Cidadania 918.006,00 30.000,00 948.006,00
13 392 2750 Transferências de Recursos 119.456,66 0,00 119.456,66
13 695 Turismo 168.007,00 277.000,00 445.007,00
13 695 2551 Fomento ao Turismo 168.007,00 277.000,00 445.007,00
13 845 Outras Transferências 52.000,00 0,00 52.000,00
13 845 2750 Transferências de Recursos 52.000,00 0,00 52.000,00
15 Urbanismo 15.655.425,98 27.508.000,00 43.163.425,98
15 122 Administração Geral 2.855.004,00 626.000,00 3.481.004,00
15 122 2000 Direção Estratégica 2.855.004,00 626.000,00 3.481.004,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 4.512.902,98 26.434.000,00 30.946.902,98
15 451 2650 Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano 3.995.884,98 4.391.000,00 8.386.884,98
15 451 2651 Modernização do Trânsito e Mobilidade Urbana 477.006,00 62.000,00 539.006,00
15 451 2652 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 5,00 19.652.000,00 19.652.005,00
15 451 2653 Unaí Cidade Ecológica e Iluminada 40.007,00 2.329.000,00 2.369.007,00
15 452 Serviços Urbanos 7.018.012,00 0,00 7.018.012,00
15 452 2000 Direção Estratégica 25.002,00 0,00 25.002,00
15 452 2650 Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano 522.002,00 0,00 522.002,00
15 452 2652 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 6.471.008,00 0,00 6.471.008,00
15 453 Transportes Coletivos Urbanos 968.502,00 448.000,00 1.416.502,00
15 453 2000 Direção Estratégica 368.502,00 448.000,00 816.502,00
15 453 2651 Modernização do Trânsito e Mobilidade Urbana 600.000,00 0,00 600.000,00
15 541 Preservação e Conservação Ambiental 4,00 0,00 4,00
15 541 2654 Unaí Moderna 4,00 0,00 4,00
15 813 Lazer 301.001,00 0,00 301.001,00
15 813 2655 Praças e Logradouros Bem Cuidados 301.001,00 0,00 301.001,00
16 Habitação 6.000,00 0,00 6.000,00
16 482 Habitação Urbana 6.000,00 0,00 6.000,00
16 482 2405 Habitação de Interesse Social 6.000,00 0,00 6.000,00
17 Saneamento 21.888.197,56 2.114.275,03 24.002.472,59
17 122 Administração Geral 6.197.675,42 1.275,03 6.198.950,45
17 122 3000 Gestão Administrativa Efetiva 6.197.675,42 1.275,03 6.198.950,45
17 244 Assistência Comunitária 50.002,00 0,00 50.002,00
17 244 2659 Ações Articuladas em Saneamento Básico 50.002,00 0,00 50.002,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 15.576.197,51 2.113.000,00 17.689.197,51
17 512 2658 Drenagem Pluvial 4,00 0,00 4,00
17 512 2659 Ações Articuladas em Saneamento Básico 1,00 2.113.000,00 2.113.001,00
17 512 3001 Água é Vida 11.402.639,82 0,00 11.402.639,82
17 512 3002 Saneamento Sustentável 3.342.404,97 0,00 3.342.404,97
17 512 3003 Drenagem Pluvial Urbana 831.147,72 0,00 831.147,72
17 541 Preservação e Conservação Ambiental 64.322,63 0,00 64.322,63
17 541 3000 Gestão Administrativa Efetiva 64.322,63 0,00 64.322,63
18 Gestão Ambiental 882.019,00 223.000,00 1.105.019,00
18 122 Administração Geral 376.005,00 0,00 376.005,00
18 122 2000 Direção Estratégica 376.005,00 0,00 376.005,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 289.010,00 223.000,00 512.010,00
18 541 2450 Desenvolvimento Ambiental 141.003,00 0,00 141.003,00
18 541 2451 Unaí + Bela 52.007,00 223.000,00 275.007,00
18 541 2750 Transferências de Recursos 96.000,00 0,00 96.000,00
18 542 Controle Ambiental 217.004,00 0,00 217.004,00
18 542 2452 Núcleo de Acolhimento Amigos de Quatro Patas 217.004,00 0,00 217.004,00
20 Agricultura 1.799.305,30 603.000,00 2.402.305,30
20 122 Administração Geral 690.005,00 0,00 690.005,00
20 122 2000 Direção Estratégica 660.005,00 0,00 660.005,00
20 122 2750 Transferências de Recursos 30.000,00 0,00 30.000,00
20 544 Recursos Hídricos 40.002,00 0,00 40.002,00
20 544 2502 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 40.002,00 0,00 40.002,00
20 606 Extensão Rural 130.002,00 0,00 130.002,00
20 606 2500 Desenvolvimento Rural 2,00 0,00 2,00
20 606 2750 Transferências de Recursos 130.000,00 0,00 130.000,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 3
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 757.291,30 353.000,00 1.110.291,30
20 608 2500 Desenvolvimento Rural 632.284,30 353.000,00 985.284,30
20 608 2502 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 125.007,00 0,00 125.007,00
20 661 Promoção Industrial 24.003,00 250.000,00 274.003,00
20 661 2501 Desenvolvimento da Indústria e do Comércio 24.003,00 250.000,00 274.003,00
20 691 Promoção Comercial 158.002,00 0,00 158.002,00
20 691 2501 Desenvolvimento da Indústria e do Comércio 158.002,00 0,00 158.002,00
24 Comunicações 120.004,00 0,00 120.004,00
24 722 Telecomunicações 120.004,00 0,00 120.004,00
24 722 2000 Direção Estratégica 120.004,00 0,00 120.004,00
26 Transporte 4.279.010,00 1.504.000,00 5.783.010,00
26 782 Transporte Rodoviário 4.279.010,00 1.504.000,00 5.783.010,00
26 782 2502 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 4.279.010,00 1.504.000,00 5.783.010,00
27 Desporto e Lazer 1.433.928,32 373.000,00 1.806.928,32
27 122 Administração Geral 505.007,00 0,00 505.007,00
27 122 2000 Direção Estratégica 505.007,00 0,00 505.007,00
27 812 Desporto Comunitário 495.005,00 373.000,00 868.005,00
27 812 2601 Esporte para Todos 495.005,00 373.000,00 868.005,00
27 813 Lazer 224.459,66 0,00 224.459,66
27 813 2600 Vida Saudável 210.003,00 0,00 210.003,00
27 813 2750 Transferências de Recursos 14.456,66 0,00 14.456,66
27 845 Outras Transferências 209.456,66 0,00 209.456,66
27 845 2750 Transferências de Recursos 209.456,66 0,00 209.456,66
28 Encargos Especiais 16.118.186,11 296.000,00 16.414.186,11
28 843 Serviço da Dívida Interna 1.482.000,00 0,00 1.482.000,00
28 843 0000 Encargos Especiais 1.482.000,00 0,00 1.482.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 14.636.186,11 296.000,00 14.932.186,11
28 846 0000 Encargos Especiais 14.636.186,11 296.000,00 14.932.186,11
99 Reserva de Contingência 1.889.133,20 3.400.445,12 5.289.578,32
99 997 Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS 0,00 3.400.445,12 3.400.445,12
99 997 9999 Reserva de Contingência 0,00 3.400.445,12 3.400.445,12
99 999 Reserva de Contingência 1.889.133,20 0,00 1.889.133,20
99 999 9999 Reserva de Contingência 1.889.133,20 0,00 1.889.133,20
Total Geral da Despesa Orçada: 102.710.772,45 195.569.682,37 298.280.454,82
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 4
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MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Desmonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções
Lei 4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VIII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
Funções Legislativa Administração Assistência Social Previdência Social Saúde Educação
Orgãos
Câmara Municipal de Unaí 11.500.580,00
Prefeitura de Unaí 15.247.055,00 8.751.439,32 82.719.973,22 52.273.904,00
Serviço Municipal de Saneamento Básico
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de 25.611.100,00
Totais Listados: 11.500.580,00 15.247.055,00 8.751.439,32 25.611.100,00 82.719.973,22 52.273.904,00
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 1
DANILO.BIJOS 29-11-2018 11:14:02
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Desmonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções
Lei 4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VIII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
Funções Cultura Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental Agricultura
Orgãos
Câmara Municipal de Unaí
Prefeitura de Unaí 2.083.473,66 43.163.425,98 6.000,00 2.163.007,00 1.105.019,00 2.402.305,30
Serviço Municipal de Saneamento Básico 21.839.465,59
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de 
Totais Listados: 2.083.473,66 43.163.425,98 6.000,00 24.002.472,59 1.105.019,00 2.402.305,30
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 2
DANILO.BIJOS 29-11-2018 11:14:02
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Desmonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções
Lei 4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VIII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
Funções Comunicações Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência Total
Orgãos
Câmara Municipal de Unaí 11.500.580,00
Prefeitura de Unaí 120.004,00 5.783.010,00 1.806.928,32 14.951.142,00 1.889.133,20 234.465.820,00
Serviço Municipal de Saneamento Básico 1.463.044,11 23.302.509,70
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de 3.400.445,12 29.011.545,12
Totais Listados: 120.004,00 5.783.010,00 1.806.928,32 16.414.186,11 5.289.578,32 298.280.454,82
Exercício 2019 República Federativa do Brasil Página: 3
PREFEITURA DE 		 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
(SEFAP)

Secretaria Adjunta (Sead/Sefap) 																	UNAÍ 		
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019
Apêndice B  
Demonstrativos
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Demonstrativo I ‐ 1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019
Apêndice B – Demonstrativos
Demonstrativo I – Receita Corrente Líquida (Lei Municipal n.º 3.163, de 25 de junho de 2018,
Artigo 6º, § Único, Inciso I)
Especificação da Receita Previsão para
2019 (R$)
RECEITAS CORRENTES ‐I 270.015.673,70
  Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 41.155.000,00
  Contribuições 9.753.424,00
  Receita Patrimonial 9.026.953,64
  Receita Industrial ‐
  Receita Agropecuária ‐
  Receita de Serviços 21.456.871,22
  Transferências Correntes 186.133.000,00
  Outras Receitas Correntes 2.490.424,84
DEDUÇÕES ‐II 33.874.024,00
  Contribuição dos Servidores para Sistema Previdenciário   7.473.424,00
  Contribuição dos Servidores para Custeio da Assistência Social ‐
  Compensação Financeira entre Regimes ‐
  Deduções do FUNDEB 26.400.600,00
Receita Corrente Líquida Consolidada – RCLC (I‐II) 236.141.649,70
Limites Referenciados na Receita Corrente Líquida Consolidada   Previsão para
2019 (R$)
Gasto Total com Pessoal e Encargos Sociais do Município (60%) 141.684.989,82
Gasto Total com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Legislativo (6%) 14.168.498,98
Gasto Total com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (54%) 127.516.490,84
Gasto Prudencial com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (51,30%)   121.140.666,30
Gasto de Alerta com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (48,6%) 114.764.841,75
Total da Dívida Consolidada Líquida (120%) 283.369.979,64
Contratação Anual de Operação de Crédito (16%) 37.782.663,95
Gasto Anual com os Serviços da Dívida Consolidada (11,5%)   27.156.289,72
Proposição de Emendas Parlamentares (1,2%)   2.833.699,80
Reserva de Contingência da Administração Direta do Poder Executivo (0,8%) 1.889.133,20
Fonte: Elaborado pela Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap).
Nota: Sinal convencional utilizado:
 ‐    Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento.
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(SEFAP)
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Demonstrativos II e III ‐ 1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019
Apêndice B – Demonstrativos
Demonstrativos II e III ‐ Aplicação de Recursos na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino e
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação ‐ Fundeb (Lei Municipal n.º 3.163, de 25 de junho de 2018, Artigo 6º, §
Único, Incisos II e III)
Especificação da Receita Previsão para 2019
(R$)
RECEITAS CORRENTES                   168.978.000,00
  Receita Tributária                     36.975.000,00
    Impostos                      36.975.000,00
      IRRF                       12.019.000,00
        IRRF – Trabalho – Principal                       12.000.000,00
        IRRF – Outros Rendimentos – Principal   19.000,00
      IPTU                         7.463.000,00
        IPTU – Principal                         5.680.000,00
        IPTU – Multas e Juros                             52.000,00
        IPTU – Dívida Ativa                        1.283.000,00
        IPTU – Dívida Ativa – Multas e Juros                           448.000,00
      ITBI                        5.169.000,00
        ITBI – Principal                         5.168.000,00
        ITBI – Multas e Juros                              1.000,00
      ISSQN                      12.324.000,00
        ISSQN – Principal                       11.964.000,00
        ISSQN – Multas e Juros                          130.000,00
        ISSQN – Dívida Ativa                           191.000,00
        ISSQN – Dívida Ativa – Multas e Juros                            39.000,00
Transferências Correntes                    132.003.000,00
   Transferências Intergovernamentais                     132.003.000,00
     Transferências da União                     48.139.000,00
        Participação na Receita da União                      47.773.000,00
          Cota‐Parte do FPM                      41.387.000,00
          Cota‐Parte do FPM – 1% de Dezembro                       1.840.000,00
          Cota‐Parte do FPM – 1% de Julho                       1.898.000,00
          Cota‐Parte do ITR                       2.648.000,00
        Outras Transferências da União                           366.000,00
          Trans. Fin. do ICMS/Des LC n.º87/96                            366.000,00
(Continua)   
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(SEFAP)
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Demonstrativos II e III ‐ 2
   (Continuação)
    Transferência de Recursos do Estado                     83.864.000,00
      Participação na Receita do Estado                      83.864.000,00
        Cota‐Parte do ICMS                     69.530.000,00
        Cota‐Parte do IPVA                      13.457.000,00
        Cota‐Parte do IPI/Exportações                           877.000,00
Receitas Correntes (25%) – I                       42.244.500,00
        Cota‐Parte do FPM ‐ Fundeb 8.622.000,00
        Cota‐Parte do ITR ‐ Fundeb 506.000,00
        Cota‐Parte do ICMS ‐ Fundeb 13.284.000,00
        Cota‐Parte do IPVA ‐ Fundeb 2.571.000,00
        Cota‐Parte do IPI ‐ Fundeb 168.000,00
        Cota‐Parte do ICMS/Des ‐ Fundeb 70.000,00
        Cota‐Parte do ITCMD ‐ Fundeb 650.000,00
Transferências do Fundeb – II   25.871.000,00
    Deduções das Trans. Intergovernamentais 26.400.600,00
      Deduções das Receitas da União 9.627.800,00
          Dedução do FPM (20%)      9.025.000,00
          Dedução do ITR (20%) 529.600,00
      Dedução do ICMS/Des. LC n.º 87/96 (20%) 73.200,00
      Deduções nas Transferências do Estado      16.772.800,00
          Dedução do ICMS (20%) 13.906.000,00
          Dedução do IPVA (20%) 2.691.400,00
          Dedução do IPI/Exportações (20%) 175.400,00
Deduções da Receita Corrente – III   26.400.600,00
Sub‐Total (IV=I+II‐III) 15.843.900,00
Fonte: Elaborado pela Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap).
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Demonstrativos II e III ‐ 3
Despesa por Fonte de Recursos Valores para 2019
(R$)
Despesa Orçada com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 15.891.900,00
Valor Legal Mínimo (25%) + Rendimentos de R$ 48.000,00 15.891.900,00
Percentual do Gasto com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (%) 25%
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
Valores para 2019
(R$)
Rendimento de Aplicações Financeiras do Fundeb (V) 170.000,00
Total de Recursos do Fundeb (II+V) 26.041.000,00
Valor Mínimo para Gasto com Pessoal do Magistério (60% do Fundeb) 15.624.600,00
Total da Despesa 24.759.004,00
  Remuneração do Pessoal do Magistério 22.347.001,00
  Encargos Previdenciários 2.412.003,00
  Outras Despesas   ‐
Percentual do Gasto com o Pessoal do Magistério (%) 95,08%
Fonte: Elaborado pela Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap).
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Demonstrativo IV ‐ 1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019
Apêndice B – Demonstrativos
Demonstrativo IV ‐ Aplicação de Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde (Lei Municipal
n.º 3.163, de 25 de junho de 2018, Artigo 6º, § Único, Inciso IV)
Especificação da Receita Previsão para 2019
(R$)
RECEITAS CORRENTES                   165.240.000,00
  Receita Tributária                     36.975.000,00
    Impostos                      36.975.000,00
      IRRF                       12.019.000,00
        IRRF – Trabalho – Principal                       12.000.000,00
        IRRF – Outros Rendimentos – Principal   19.000,00
      IPTU                         7.463.000,00
        IPTU – Principal                         5.680.000,00
        IPTU – Multas e Juros                             52.000,00
        IPTU – Dívida Ativa                        1.283.000,00
        IPTU – Dívida Ativa – Multas e Juros                           448.000,00
      ITBI                        5.169.000,00
        ITBI – Principal                         5.168.000,00
        ITBI – Multas e Juros                              1.000,00
      ISSQN                      12.324.000,00
        ISSQN – Principal                       11.964.000,00
        ISSQN – Multas e Juros                          130.000,00
        ISSQN – Dívida Ativa                           191.000,00
        ISSQN – Dívida Ativa – Multas e Juros                            39.000,00
Transferências Correntes                    128.265.000,00
   Transferências Intergovernamentais                     128.265.000,00
     Transferências da União                     44.401.000,00
        Participação na Receita da União                      44.035.000,00
          Cota‐Parte do FPM                      41.387.000,00
          Cota‐Parte do ITR                       2.648.000,00
        Outras Transferências da União                           366.000,00
          Trans. Fin. do ICMS/Des LC n.º87/96                            366.000,00
(Continua)   
  
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Secretaria Adjunta (Sead/Sefap) 																	UNAÍ 		
Demonstrativo IV ‐ 2
(Continuação)
    Transferência de Recursos do Estado                     83.864.000,00
      Participação na Receita do Estado                      83.864.000,00
        Cota‐Parte do ICMS                     69.530.000,00
        Cota‐Parte do IPVA                      13.457.000,00
        Cota‐Parte do IPI/Exportações                           877.000,00
Receitas Correntes (15%) – I                       24.786.000,00
Fonte: Elaborado pela Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap).
Despesa por Fonte de Recursos Valores para 2019
(R$)
Despesa Orçada com Ações e Serviços Públicos de Saúde 54.499.973,22
Valor Legal Mínimo (15%) + Rendimentos de R$ 3.000,00 24.789.000,00
Percentual do Gasto com Saúde (%) 32,98%
Fonte: Elaborado pela Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap).
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Demonstrativo V ‐ 1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019
Apêndice B – Demonstrativos
Demonstrativo V – Despesa Total com Pessoal (Lei Municipal n.º 3.163, de 25 de junho de 2018,
Artigo 6º, § Único, Inciso V)
Especificação da Receita Previsão para 2019
(R$)
RECEITAS CORRENTES ‐I 270.015.673,70
  Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 41.155.000,00
  Contribuições 9.753.424,00
  Receita Patrimonial 9.026.953,64
  Receita Industrial ‐
  Receita Agropecuária ‐
  Receita de Serviços 21.456.871,22
  Transferências Correntes 186.133.000,00
  Outras Receitas Correntes 2.490.424,84
DEDUÇÕES ‐II 33.874.024,00
  Contribuição dos Servidores para Sistema Previdenciário   7.473.424,00
  Contribuição dos Servidores para Custeio da Assistência Social ‐
  Compensação Financeira entre Regimes ‐
  Deduções do FUNDEB 26.400.600,00
Receita Corrente Líquida Consolidada – RCLC (I‐II) 236.141.649,70
Limite de Gasto com Pessoal do Ente (60% da RCLC)   141.684.989,82
Limite de Gasto com Pessoal do Poder Legislativo (6% da RCLC) 14.168.498,98
Limite de Gasto com Pessoal do Poder Executivo (54% da RCLC) 127.516.490,84
Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo (R$)                    123.279.134,79
Percentual de Gasto com Pessoal do Poder Executivo (%) 52,21%
Fonte: Elaborado pela Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap).
Nota: Os valores das despesas com Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares (R$
17.500.000,00), Pensões do RPPS e do Militar (R$ 3.980.000,00) e Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do
Militar (R$ 2.100.000,00), todas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), foram excluídas do total da Despesa
com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo. Também foram excluídos do montante os valores de indenizações
e restituições trabalhistas, sendo R$ 2.593.046,00 da Prefeitura de Unaí, R$ 810.223,71 do Serviço Municipal de
Saneamento Básico e R$ 1.000,00 do RPPS. Já as Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de
Terceirização (R$ 8.387.253,00) foram adicionadas à Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo, qual
seja, R$ 141.876.151,50. Sinal convencional utilizado:
‐     Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento.
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(SEFAP)
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Demonstrativo VI ‐ 1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019
Apêndice B – Demonstrativos
Demonstrativo VI – Destinação de Recursos ao Poder Legislativo (Emenda Constitucional n.º 58,
de 23 de setembro de 2009)
Especificação da Receita Base de Cálculo        
para 2019 (R$)(1)
Receitas Correntes   164.294.000,00
  Receita Tributária 38.941.000,00
    Impostos 36.213.000,00
      IPTU   6.081.000,00
        IPTU ‐ Principal 4.680.000,00
        IPTU ‐ Multas e Juros de Mora 87.000,00
        IPTU ‐ Dívida Ativa 1.167.000,00
        IPTU ‐ Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 147.000,00
      IRRF   9.345.000,00
      ITBI 6.645.000,00
        ITBI ‐ Principal 6.645.000,00
        ITBI ‐ Multas e Juros de Mora ‐
      ISSQN 14.142.000,00
        ISSQN ‐ Principal 13.850.000,00
        ISSQN ‐ Multas e Juros de Mora 89.000,00
        ISSQN ‐ Dívida Ativa 191.000,00
        ISSQN ‐ Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 12.000,00
    Taxas 2.728.000,00
        Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização (ICF) 948.000,00
          Taxas ICF ‐ Principal 944.000,00
          Taxas ICF ‐ Multas e Juros de Mora ‐
          Taxas ICF ‐ Dívida Ativa 3.000,00
          Taxas ICF ‐ Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.000,00
        Taxas pela Prestação de Serviços 1.780.000,00
Transferências Correntes 125.353.000,00
   Transferências Intergovernamentais   125.353.000,00
     Transferências da União 50.454.000,00
        Participação na Receita da União 50.077.000,00
          Cota‐Parte do FPM ‐ Cota Mensal 44.329.000,00
          Cota‐Parte do FPM ‐ Dezembro 1.841.000,00
          Cota‐Parte do FPM ‐ Julho 1.308.000,00
          Cota‐Parte do ITR 2.599.000,00
(Continua)
PREFEITURA DE 		 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
(SEFAP)

Secretaria Adjunta (Sead/Sefap) 																	UNAÍ 		
Demonstrativo VI ‐ 2
(Continuação)
        Outras Transferências da União 377.000,00
          Trans. Fin. do ICMS/Des. LC n.º87/96 377.000,00
    Transferência de Recursos do Estado 74.899.000,00
      Participação na Receita do Estado 74.899.000,00
        Cota‐Parte do ICMS 61.732.000,00
        Cota‐Parte do IPVA 12.400.000,00
        Cota‐Parte do IPI/Exportações 767.000,00
Receitas Correntes (7% das Receitas Correntes) 11.500.580,00
Fonte: Elaborado pela Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap).
Nota: (1) A arrecadação efetiva de 2018 é a base de cálculo para o repasse ao Poder Legislativo. Desta forma,
utilizou‐se como parâmetro a receita prevista de 2018.
Especificação da Despesa Despesa Fixada (R$)
Legislativo Total 11.500.580,00
  Pessoal e Encargos Sociais 9.378.751,98
  Outras Despesas do Legislativo 2.121.828,02
Limite da Despesa com Pessoal (6% da RCLC) 14.168.498,98
Percentual do Gasto com Pessoal   3,97%
Fonte: Elaborado pela Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap).
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Quadro Discriminativo da Despesa por Fontes
Recurso: 100 - Recursos Ordinários
Ficha Dotação Orçado
1 01.01.00.01.031.1000.2174.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
2 01.01.00.01.031.1000.2174.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
3 01.01.00.01.031.1000.2174.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000,00
4 01.01.00.01.031.1000.2175.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.868.206,02
5 01.01.00.01.031.1000.2175.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
6 01.01.00.01.031.1000.2175.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,01
7 01.01.00.01.031.1000.2176.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.591.200,38
8 01.01.00.01.031.1000.2176.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
9 01.01.00.01.031.1000.2176.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 149.418,24
11 01.01.00.01.031.1000.2176.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 85.272,00
12 01.01.00.01.031.1000.2181.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 115.000,00
13 01.01.00.01.031.1000.2182.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
14 01.01.00.01.306.1000.2183.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 44.423,18
15 01.01.00.01.422.1001.2185.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 53.054,67
16 01.02.00.01.122.1000.2177.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.007.375,94
17 01.02.00.01.122.1000.2177.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
18 01.02.00.01.122.1000.2177.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 80.094,37
19 01.02.00.01.122.1000.2177.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 11.138,66
20 01.02.00.01.122.1000.2177.3.3.90.30.00 Material de Consumo 220.000,00
21 01.02.00.01.122.1000.2177.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
22 01.02.00.01.122.1000.2177.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 16.683,20
23 01.02.00.01.122.1000.2177.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
24 01.02.00.01.122.1000.2177.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 504.299,95
1068 01.02.00.01.122.1000.2177.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 177.217,05
25 01.02.00.01.122.1000.2177.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
26 01.02.00.01.122.1000.2177.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
27 01.02.00.01.122.1000.2177.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0,01
28 01.02.00.01.122.1000.2177.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 233.170,68
29 01.02.00.01.128.1000.2184.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 5.000,00
30 01.02.00.01.128.1000.2184.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
31 01.02.00.01.128.1000.2184.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.000,00
32 01.02.00.01.128.1000.2184.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
33 01.02.00.01.272.1000.0003.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 691.602,69
34 01.02.00.01.272.1000.0003.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 475.487,03
35 01.02.00.01.272.1000.0003.3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 269.903,08
36 01.02.00.01.301.1000.2179.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 35.686,33
37 01.02.00.01.302.1000.2179.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 306.979,20
38 01.03.00.01.123.1000.2178.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 628.684,98
39 01.03.00.01.123.1000.2178.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
40 01.03.00.01.123.1000.2178.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 16.458,65
41 01.04.00.01.031.1000.2180.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.799.686,70
42 01.04.00.01.031.1000.2180.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
43 01.04.00.01.031.1000.2180.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 70.536,92
44 02.02.00.04.122.2000.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.234.000,00
45 02.02.00.04.122.2000.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 6.000,00
46 02.02.00.04.122.2000.2012.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 18.000,00
47 02.02.00.04.122.2000.2012.3.3.90.30.00 Material de Consumo 60.000,00
48 02.02.00.04.122.2000.2012.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
49 02.02.00.04.122.2000.2012.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
50 02.02.00.04.122.2000.2012.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 60.000,00
51 02.02.00.04.122.2000.2012.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
52 02.02.00.04.122.2000.2012.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
53 02.02.00.04.122.2000.2012.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 4.000,00
54 02.02.00.04.122.2000.2012.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
55 02.02.00.04.122.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 609.000,00
56 02.02.00.04.122.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2019 Página: 1
57 02.02.00.04.122.2150.2017.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1,00
58 02.02.00.04.122.2150.2017.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
59 02.02.00.04.122.2150.2017.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.000,00
60 02.02.00.04.122.2150.2018.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 848.000,00
61 02.02.00.04.122.2150.2018.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 254.000,00
62 02.02.00.04.122.2150.2018.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00
63 02.02.00.04.122.2150.2018.3.3.90.30.00 Material de Consumo 60.000,00
64 02.02.00.04.122.2150.2018.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
65 02.02.00.04.122.2150.2018.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 58.000,00
66 02.02.00.04.122.2150.2018.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 450.000,00
67 02.02.00.04.122.2150.2018.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
68 02.02.00.04.122.2150.2018.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
69 02.02.00.04.122.2150.2018.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
70 02.02.00.04.122.2150.2018.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
71 02.02.00.04.122.2150.2018.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
72 02.02.00.04.122.2150.2019.3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1,00
73 02.02.00.04.122.2150.2019.3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 70.000,00
74 02.02.00.04.122.2150.2019.4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1,00
75 02.02.00.04.845.2750.0017.3.3.50.41.00 Contribuições 280.000,00
76 02.02.00.08.244.2000.2020.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 70.000,00
77 02.02.00.28.846.0000.0004.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 274.000,00
78 02.02.00.28.846.0000.0004.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 205.000,00
79 02.02.01.04.122.2000.2013.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 250.000,00
80 02.02.01.04.122.2000.2013.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
81 02.02.01.04.122.2000.2013.3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00
82 02.02.01.04.122.2000.2013.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
83 02.02.01.04.122.2000.2013.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
84 02.02.01.04.122.2000.2013.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
85 02.02.01.04.122.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 251.000,00
86 02.02.01.04.122.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
87 02.02.01.04.131.2000.2015.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 4.000,00
88 02.02.01.04.131.2000.2015.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
89 02.02.01.04.131.2000.2015.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
90 02.02.01.04.131.2000.2015.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
91 02.02.01.04.131.2000.2015.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.000,00
92 02.02.01.04.131.2000.2015.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 150.000,00
93 02.02.01.04.131.2000.2015.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
94 02.02.01.04.131.2000.2015.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
95 02.02.01.04.131.2000.2015.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
96 02.02.01.04.131.2005.2014.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
97 02.02.01.04.131.2005.2014.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
98 02.02.01.04.131.2005.2014.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
99 02.02.01.04.131.2005.2014.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 95.000,00
100 02.02.01.04.131.2005.2014.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
102 02.02.05.28.843.0000.0007.3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 307.000,00
103 02.02.05.28.843.0000.0007.4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.108.000,00
104 02.02.05.28.843.0000.0007.4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 67.000,00
105 02.02.05.28.846.0000.0008.3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 424.000,00
106 02.02.05.28.846.0000.0008.3.2.91.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 64.000,00
107 02.02.05.28.846.0000.0008.4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 429.000,00
108 02.02.05.28.846.0000.0008.4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 1.000,00
109 02.02.05.28.846.0000.0008.4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 665.000,00
110 02.02.05.28.846.0000.0008.4.6.91.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 48.000,00
111 02.03.00.04.122.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 126.000,00
112 02.03.00.04.122.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
113 02.03.00.04.122.2000.2025.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.255.000,00
114 02.03.00.04.122.2000.2025.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
115 02.03.00.04.122.2000.2025.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 76.000,00
116 02.03.00.04.122.2000.2025.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 3.000,00
117 02.03.00.04.122.2000.2025.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
118 02.03.00.04.122.2000.2025.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
119 02.03.00.04.122.2000.2025.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 30.000,00
120 02.03.00.04.122.2000.2025.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 270.000,00
121 02.03.00.04.122.2000.2025.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
122 02.03.00.04.122.2000.2025.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2019 Página: 2
123 02.03.00.04.122.2000.2025.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
124 02.03.00.04.122.2000.2025.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
125 02.03.00.04.122.2000.2025.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
126 02.03.00.04.122.2000.2029.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 98.000,00
127 02.03.00.04.122.2000.2029.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
128 02.03.00.04.122.2000.2029.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
129 02.03.00.04.122.2000.2029.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 30.000,00
130 02.03.00.04.122.2000.2029.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.000,00
131 02.03.00.04.122.2000.2029.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
132 02.03.00.04.122.2000.2029.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
133 02.03.00.04.122.2001.1008.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100.000,00
134 02.03.00.15.452.2000.1069.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 25.000,00
135 02.03.00.15.452.2000.1069.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1,00
136 02.03.00.15.452.2000.1069.4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1,00
137 02.03.00.28.846.0000.0004.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 144.000,00
138 02.03.00.28.846.0000.0004.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 310.000,00
139 02.03.01.04.128.2000.2033.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
140 02.03.01.04.128.2000.2033.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
141 02.03.01.28.846.0000.0010.3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 24.000,00
142 02.03.01.28.846.0000.0011.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 100.000,00
143 02.03.02.04.122.2000.2028.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
144 02.03.02.04.122.2005.2023.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 85.000,00
145 02.03.02.04.126.2000.2027.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 142.000,00
146 02.03.02.04.126.2000.2027.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
147 02.03.02.04.126.2000.2027.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00
148 02.03.02.04.126.2000.2027.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
149 02.03.02.04.126.2000.2027.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
150 02.03.02.04.126.2000.2027.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
151 02.03.02.04.126.2000.2027.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
152 02.03.02.04.126.2000.2027.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 152.000,00
153 02.03.02.04.126.2000.2027.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 700.000,00
154 02.03.02.04.126.2000.2027.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
155 02.03.02.24.722.2000.2026.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
156 02.03.02.24.722.2000.2026.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
157 02.03.02.24.722.2000.2026.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 120.000,00
158 02.03.02.24.722.2000.2026.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1,00
159 02.03.02.24.722.2000.2026.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
160 02.03.03.15.453.2000.2030.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 245.000,00
161 02.03.03.15.453.2000.2030.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 34.000,00
162 02.03.03.15.453.2000.2030.3.3.90.30.00 Material de Consumo 25.000,00
163 02.03.03.15.453.2000.2030.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
164 02.03.03.15.453.2000.2030.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 60.000,00
165 02.03.03.15.453.2000.2030.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 4.500,00
166 02.03.03.15.453.2000.2030.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
167 02.04.00.04.122.2000.2173.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.536.000,00
168 02.04.00.04.122.2000.2173.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
169 02.04.00.04.122.2000.2173.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 32.000,00
170 02.04.00.04.122.2000.2173.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 12.000,00
171 02.04.00.04.122.2000.2173.3.3.90.30.00 Material de Consumo 45.000,00
172 02.04.00.04.122.2000.2173.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
173 02.04.00.04.122.2000.2173.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1,00
174 02.04.00.04.122.2000.2173.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 87.000,00
175 02.04.00.04.122.2000.2173.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.000,00
176 02.04.00.04.122.2000.2173.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 375.000,00
177 02.04.00.04.122.2000.2173.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
178 02.04.00.04.122.2000.2173.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00
179 02.04.00.04.122.2000.2173.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
180 02.04.00.04.122.2000.2173.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
181 02.04.00.04.123.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 126.000,00
182 02.04.00.04.123.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
183 02.04.00.28.846.0000.0004.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 86.000,00
184 02.04.00.28.846.0000.0004.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 236.000,00
185 02.04.00.28.846.0000.0005.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 280.140,00
186 02.04.01.99.999.9999.9999.9.9.99.99.99 Reserva de Contingência 1.889.133,20
187 02.04.02.28.846.0000.0013.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2019 Página: 3
188 02.04.04.28.846.0000.0012.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.035.000,00
189 02.04.04.28.846.0000.0015.3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 5.073.000,00
190 02.04.06.04.129.2003.1127.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
196 02.05.00.12.122.2000.2101.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 334.000,00
198 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00
201 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 20.000,00
202 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
204 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
205 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15.000,00
210 02.05.00.12.364.0000.0022.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1,00
211 02.05.00.12.364.0000.0022.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 11.000,00
212 02.05.00.12.364.2303.2099.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1,00
213 02.05.00.12.364.2303.2099.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
214 02.05.00.12.364.2303.2099.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 3.000,00
215 02.05.00.12.364.2303.2099.3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00
216 02.05.00.12.364.2303.2099.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
217 02.05.00.12.364.2303.2099.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 4.000,00
218 02.05.00.12.364.2303.2099.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000,00
219 02.05.00.12.364.2303.2099.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1,00
220 02.05.00.12.364.2303.2099.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
221 02.05.00.12.364.2303.2099.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
222 02.05.00.12.364.2303.2099.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
223 02.05.00.12.364.2750.0018.3.3.50.41.00 Contribuições 251.000,00
224 02.05.00.12.845.2750.0017.3.3.50.41.00 Contribuições 5.000,00
225 02.05.02.12.306.2301.2094.3.3.90.30.00 Material de Consumo 810.000,00
234 02.05.04.12.361.2300.2084.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 130.000,00
246 02.05.04.12.361.2300.2091.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 48.000,00
253 02.05.04.12.365.2300.2081.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 48.000,00
258 02.05.04.12.365.2300.2081.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
262 02.05.04.12.365.2300.2082.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 22.000,00
267 02.05.04.12.365.2300.2082.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
271 02.05.04.12.365.2300.2088.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 44.000,00
274 02.05.04.12.365.2300.2089.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 40.000,00
279 02.05.04.12.366.2300.2085.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 54.000,00
302 02.05.08.12.392.2302.2097.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 455.000,00
303 02.05.08.12.392.2302.2097.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
304 02.05.08.12.392.2302.2097.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
305 02.05.08.12.392.2302.2097.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1,00
306 02.05.08.12.392.2302.2097.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 30.000,00
307 02.05.08.12.392.2302.2097.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 12.000,00
308 02.05.08.12.392.2302.2097.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
309 02.05.08.12.392.2302.2097.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
357 02.06.04.10.244.2360.2056.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 70.000,00
358 02.06.04.10.244.2360.2056.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
359 02.06.04.10.244.2360.2057.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 300.000,00
424 02.06.06.10.302.2358.2052.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 340.000,00
498 02.07.00.08.122.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 126.000,00
499 02.07.00.08.122.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
500 02.07.00.08.122.2000.2034.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.771.000,00
501 02.07.00.08.122.2000.2034.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.000,00
502 02.07.00.08.122.2000.2034.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 14.000,00
503 02.07.00.08.122.2000.2034.3.3.90.30.00 Material de Consumo 65.000,00
504 02.07.00.08.122.2000.2034.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
505 02.07.00.08.122.2000.2034.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
506 02.07.00.08.122.2000.2034.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 70.000,00
507 02.07.00.08.122.2000.2034.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 18.000,00
508 02.07.00.08.122.2000.2034.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
509 02.07.00.08.122.2000.2034.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1,00
510 02.07.00.08.122.2000.2034.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
511 02.07.00.08.122.2000.2034.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
513 02.07.00.08.125.2004.2072.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
514 02.07.00.08.125.2004.2072.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
515 02.07.00.08.125.2004.2072.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
516 02.07.00.08.125.2004.2072.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
517 02.07.00.08.125.2004.2073.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2019 Página: 4
518 02.07.00.08.125.2004.2073.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.000,00
519 02.07.00.08.125.2004.2073.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
520 02.07.00.08.128.2004.2074.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 2.000,00
521 02.07.00.08.128.2004.2074.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.500,00
522 02.07.00.28.846.0000.0004.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 231.000,00
523 02.07.00.28.846.0000.0004.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 403.000,00
524 02.07.02.08.241.2750.0018.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 279.456,66
525 02.07.02.08.242.2750.0018.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 250.000,00
526 02.07.02.08.243.2402.2151.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 99.000,00
527 02.07.02.08.243.2402.2151.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 421.000,00
528 02.07.02.08.243.2402.2151.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 26.000,00
532 02.07.02.08.243.2402.2151.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 75.000,00
534 02.07.02.08.243.2402.2151.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00
536 02.07.02.08.243.2406.2167.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 237.000,00
537 02.07.02.08.243.2406.2167.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
538 02.07.02.08.243.2406.2167.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 2.000,00
539 02.07.02.08.243.2406.2167.3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.000,00
540 02.07.02.08.243.2406.2167.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
541 02.07.02.08.243.2406.2167.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 20.000,00
542 02.07.02.08.243.2406.2167.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
543 02.07.02.08.243.2406.2167.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
544 02.07.02.08.243.2406.2167.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
545 02.07.02.08.243.2410.2213.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
546 02.07.02.08.243.2410.2213.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 3.000,00
547 02.07.02.08.243.2410.2213.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
548 02.07.02.08.243.2750.0018.3.3.50.41.00 Contribuições 50.000,00
549 02.07.02.08.243.2750.0018.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 454.456,66
550 02.07.02.08.243.2750.0018.4.4.50.42.00 Auxílios 100.000,00
551 02.07.02.08.244.2400.2138.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 40.000,00
552 02.07.02.08.244.2400.2139.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00
553 02.07.02.08.244.2400.2140.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 25.000,00
554 02.07.02.08.244.2400.2141.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15.000,00
555 02.07.02.08.244.2400.2142.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 50.000,00
556 02.07.02.08.244.2401.2146.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
557 02.07.02.08.244.2401.2146.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 648.000,00
558 02.07.02.08.244.2401.2146.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
566 02.07.02.08.244.2401.2146.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.000,00
567 02.07.02.08.244.2401.2146.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1,00
568 02.07.02.08.244.2401.2146.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
570 02.07.02.08.244.2403.2153.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
571 02.07.02.08.244.2403.2153.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 580.000,00
572 02.07.02.08.244.2403.2153.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
575 02.07.02.08.244.2403.2153.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 4.000,00
580 02.07.02.08.244.2403.2153.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1,00
581 02.07.02.08.244.2403.2153.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
582 02.07.02.08.244.2750.0018.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 110.000,00
583 02.07.03.08.306.2407.2168.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 180.000,00
584 02.07.03.08.306.2407.2168.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 150.000,00
585 02.07.03.08.306.2407.2168.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00
586 02.07.03.16.482.2405.2211.3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 6.000,00
587 02.07.04.08.244.2408.2171.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
588 02.07.04.08.244.2408.2171.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.000,00
589 02.07.04.08.244.2408.2171.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 5.000,00
590 02.07.05.08.333.2404.2155.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
591 02.07.05.08.333.2404.2155.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 205.000,00
592 02.07.05.08.333.2404.2155.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
593 02.07.05.08.333.2404.2155.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 5.000,00
594 02.07.05.08.333.2404.2155.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
595 02.07.05.08.333.2404.2155.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
596 02.07.05.08.333.2404.2155.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
597 02.07.05.08.333.2404.2155.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 62.000,00
598 02.07.05.08.333.2404.2155.4.4.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00
600 02.07.08.08.244.2401.2016.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 336.000,00
601 02.07.08.08.244.2401.2016.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
604 02.07.08.08.244.2401.2016.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2019 Página: 5
608 02.07.08.08.244.2401.2016.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
609 02.07.08.08.244.2401.2016.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
611 02.08.00.18.122.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 126.000,00
612 02.08.00.18.122.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 18.000,00
613 02.08.00.18.122.2000.2044.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 180.000,00
614 02.08.00.18.122.2000.2044.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 28.000,00
615 02.08.00.18.122.2000.2044.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.000,00
616 02.08.00.18.122.2000.2044.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
617 02.08.00.18.122.2000.2044.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
618 02.08.00.18.122.2000.2044.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
619 02.08.00.18.122.2000.2044.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000,00
620 02.08.00.18.122.2000.2044.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
621 02.08.00.18.122.2000.2044.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
622 02.08.00.18.122.2000.2044.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
623 02.08.00.18.122.2000.2044.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
624 02.08.00.28.846.0000.0004.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 48.000,00
625 02.08.00.28.846.0000.0004.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 17.000,00
626 02.08.01.18.541.2450.2035.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 38.000,00
627 02.08.01.18.541.2450.2035.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 60.000,00
628 02.08.01.18.541.2450.2035.3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00
629 02.08.01.18.541.2450.2035.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
630 02.08.01.18.541.2450.2035.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
631 02.08.01.18.541.2450.2035.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000,00
632 02.08.01.18.541.2450.2035.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
633 02.08.01.18.541.2450.2036.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
634 02.08.01.18.541.2450.2037.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
635 02.08.01.18.541.2450.2037.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
636 02.08.01.18.541.2450.2038.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
637 02.08.01.18.541.2450.2039.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
638 02.08.01.18.541.2450.2039.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.000,00
639 02.08.01.18.541.2451.1010.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
640 02.08.01.18.541.2451.1011.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
641 02.08.01.18.541.2451.2040.3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00
642 02.08.01.18.541.2451.2040.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
643 02.08.01.18.541.2451.2041.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
644 02.08.01.18.541.2451.2041.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
645 02.08.01.18.541.2451.2041.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
646 02.08.01.18.541.2451.2041.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
647 02.08.01.18.541.2451.2043.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00
648 02.08.01.18.541.2451.2043.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.000,00
649 02.08.01.18.541.2451.2043.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000,00
650 02.08.01.18.541.2451.2043.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
651 02.08.01.18.541.2750.0018.3.3.50.41.00 Contribuições 96.000,00
652 02.08.01.18.542.2452.2214.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 127.000,00
653 02.08.01.18.542.2452.2214.3.3.90.30.00 Material de Consumo 87.000,00
654 02.08.01.18.542.2452.2214.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.000,00
655 02.08.01.18.542.2452.2214.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
656 02.08.01.18.542.2452.2214.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
657 02.08.01.18.542.2452.2214.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
658 02.08.01.18.542.2452.2214.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
659 02.09.00.20.122.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 126.000,00
660 02.09.00.20.122.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 18.000,00
661 02.09.00.20.122.2000.2031.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 222.000,00
662 02.09.00.20.122.2000.2031.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000,00
663 02.09.00.20.122.2000.2031.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.000,00
664 02.09.00.20.122.2000.2031.3.3.90.30.00 Material de Consumo 150.000,00
665 02.09.00.20.122.2000.2031.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
666 02.09.00.20.122.2000.2031.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
667 02.09.00.20.122.2000.2031.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 110.000,00
668 02.09.00.20.122.2000.2031.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
669 02.09.00.20.122.2000.2031.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00
670 02.09.00.20.122.2000.2031.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
671 02.09.00.20.122.2000.2031.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
672 02.09.00.20.122.2000.2031.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
673 02.09.00.28.846.0000.0004.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 90.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2019 Página: 6
674 02.09.00.28.846.0000.0004.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 176.000,00
1066 02.09.02.20.122.2750.0018.3.3.50.41.00 Contribuições 30.000,00
675 02.09.02.20.544.2502.2134.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
676 02.09.02.20.544.2502.2134.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 40.001,00
677 02.09.02.20.606.2500.1064.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
678 02.09.02.20.606.2500.2127.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
679 02.09.02.20.606.2750.0016.3.3.50.41.00 Contribuições 130.000,00
680 02.09.02.20.608.2500.1063.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 632.283,30
681 02.09.02.20.608.2500.2124.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
682 02.09.02.20.608.2502.2133.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 96.000,00
683 02.09.02.20.608.2502.2133.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 14.000,00
684 02.09.02.20.608.2502.2135.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
685 02.09.02.20.608.2502.2136.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1,00
686 02.09.02.20.608.2502.2136.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
687 02.09.02.20.608.2502.2136.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
688 02.09.02.20.608.2502.2136.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
689 02.09.02.20.608.2502.2136.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
690 02.09.02.20.608.2502.2136.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
691 02.09.02.20.608.2502.2136.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
692 02.09.02.20.661.2501.2128.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 21.000,00
693 02.09.02.20.661.2501.2128.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
694 02.09.02.20.661.2501.2128.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
695 02.09.02.20.661.2501.2128.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
696 02.09.02.20.661.2501.2128.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.000,00
697 02.09.02.20.691.2501.2129.3.3.72.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 110.000,00
698 02.09.02.20.691.2501.2129.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 45.000,00
699 02.09.02.20.691.2501.2129.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.000,00
700 02.09.02.20.691.2501.2129.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
701 02.09.02.20.691.2501.2129.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
702 02.09.03.26.782.2502.2130.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.142.000,00
703 02.09.03.26.782.2502.2130.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 30.000,00
704 02.09.03.26.782.2502.2130.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.200.000,00
705 02.09.03.26.782.2502.2130.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 380.000,00
706 02.09.03.26.782.2502.2130.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 280.000,00
707 02.09.03.26.782.2502.2130.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 12.000,00
708 02.09.03.26.782.2502.2130.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
709 02.09.03.26.782.2502.2137.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1,00
710 02.09.03.26.782.2502.2137.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
711 02.09.03.26.782.2502.2137.3.3.90.30.00 Material de Consumo 280.000,00
712 02.09.03.26.782.2502.2137.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
713 02.09.03.26.782.2502.2137.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
714 02.09.03.26.782.2502.2137.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
715 02.09.04.26.782.2502.1065.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
716 02.09.04.26.782.2502.2131.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 581.000,00
717 02.09.04.26.782.2502.2131.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
718 02.09.04.26.782.2502.2131.3.3.90.30.00 Material de Consumo 300.000,00
719 02.09.04.26.782.2502.2131.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
720 02.09.04.26.782.2502.2131.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 70.000,00
721 02.09.04.26.782.2502.2131.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
722 02.09.04.26.782.2502.2131.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
723 02.10.00.13.122.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 126.000,00
724 02.10.00.13.122.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
725 02.10.00.13.122.2000.2102.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 265.000,00
726 02.10.00.13.122.2000.2102.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 8.000,00
727 02.10.00.13.122.2000.2102.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 4.000,00
728 02.10.00.13.122.2000.2102.3.3.90.30.00 Material de Consumo 34.000,00
729 02.10.00.13.122.2000.2102.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
730 02.10.00.13.122.2000.2102.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 30.000,00
731 02.10.00.13.122.2000.2102.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00
732 02.10.00.13.122.2000.2102.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 25.000,00
733 02.10.00.13.122.2000.2102.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
734 02.10.00.13.122.2000.2102.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
735 02.10.00.13.122.2000.2102.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
736 02.10.00.13.122.2000.2102.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
737 02.10.00.13.845.2750.0017.3.3.50.41.00 Contribuições 12.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2019 Página: 7
738 02.10.00.28.846.0000.0004.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 67.000,00
739 02.10.00.28.846.0000.0004.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 27.000,00
740 02.10.01.13.392.2550.2105.3.3.90.30.00 Material de Consumo 75.000,00
741 02.10.01.13.392.2550.2105.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 50.000,00
742 02.10.01.13.392.2550.2105.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
743 02.10.01.13.392.2550.2105.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 50.000,00
744 02.10.01.13.392.2550.2105.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 405.000,00
745 02.10.01.13.392.2550.2105.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
746 02.10.01.13.392.2550.2106.3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00
747 02.10.01.13.392.2550.2106.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 5.000,00
748 02.10.01.13.392.2550.2106.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
749 02.10.01.13.392.2550.2106.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 15.000,00
750 02.10.01.13.392.2550.2106.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 40.000,00
751 02.10.01.13.392.2550.2106.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
1065 02.10.01.13.392.2550.2106.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
1064 02.10.01.13.392.2750.0018.3.3.50.41.00 Contribuições 119.456,66
752 02.10.01.13.845.2750.0018.3.3.50.41.00 Contribuições 40.000,00
753 02.10.02.13.392.2550.2103.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 76.000,00
754 02.10.02.13.392.2550.2103.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
755 02.10.02.13.392.2550.2103.3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00
756 02.10.02.13.392.2550.2103.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 35.000,00
757 02.10.02.13.392.2550.2103.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
758 02.10.02.13.392.2550.2103.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
759 02.10.02.13.392.2550.2103.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
760 02.10.03.13.392.2550.2104.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 82.000,00
761 02.10.03.13.392.2550.2104.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
762 02.10.03.13.392.2550.2104.3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.000,00
763 02.10.03.13.392.2550.2104.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
764 02.10.03.13.392.2550.2104.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 8.000,00
765 02.10.03.13.392.2550.2104.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
766 02.10.03.13.392.2550.2104.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
767 02.10.04.13.695.2551.2112.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 55.000,00
768 02.10.04.13.695.2551.2112.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
769 02.10.04.13.695.2551.2112.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
770 02.10.04.13.695.2551.2112.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
771 02.10.04.13.695.2551.2112.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
772 02.10.04.13.695.2551.2112.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00
773 02.10.04.13.695.2551.2112.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
774 02.10.04.13.695.2551.2113.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.000,00
775 02.10.04.13.695.2551.2115.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
776 02.10.04.13.695.2551.2115.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
777 02.10.04.13.695.2551.2115.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
778 02.10.04.13.695.2551.2115.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
779 02.10.04.13.695.2551.2117.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
780 02.10.04.13.695.2551.2117.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00
781 02.10.04.13.695.2551.2117.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00
782 02.10.04.13.695.2551.2117.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00
783 02.10.04.13.695.2551.2117.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00
784 02.11.00.27.122.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 126.000,00
785 02.11.00.27.122.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
786 02.11.00.27.122.2000.2123.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 306.000,00
787 02.11.00.27.122.2000.2123.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
788 02.11.00.27.122.2000.2123.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 2.000,00
789 02.11.00.27.122.2000.2123.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00
790 02.11.00.27.122.2000.2123.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
791 02.11.00.27.122.2000.2123.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
792 02.11.00.27.122.2000.2123.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 40.000,00
793 02.11.00.27.122.2000.2123.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
794 02.11.00.27.122.2000.2123.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
795 02.11.00.27.122.2000.2123.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
796 02.11.00.27.122.2000.2123.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
797 02.11.00.28.846.0000.0004.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 67.000,00
798 02.11.00.28.846.0000.0004.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 29.000,00
799 02.11.01.27.812.2601.1061.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.000,00
800 02.11.01.27.812.2601.2120.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 102.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2019 Página: 8
801 02.11.01.27.812.2601.2120.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
802 02.11.01.27.812.2601.2120.3.3.90.30.00 Material de Consumo 25.000,00
803 02.11.01.27.812.2601.2120.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 52.000,00
804 02.11.01.27.812.2601.2120.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 62.000,00
805 02.11.01.27.812.2601.2120.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.000,00
806 02.11.01.27.812.2601.2120.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
807 02.11.01.27.812.2601.2121.3.3.90.30.00 Material de Consumo 45.000,00
808 02.11.01.27.812.2601.2121.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 20.000,00
809 02.11.01.27.812.2601.2121.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
810 02.11.01.27.812.2601.2121.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
811 02.11.01.27.812.2601.2121.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
812 02.11.01.27.812.2601.2122.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
813 02.11.01.27.812.2601.2122.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00
814 02.11.01.27.812.2601.2122.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 14.000,00
815 02.11.01.27.812.2601.2122.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
816 02.11.01.27.812.2601.2122.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 105.000,00
1062 02.11.01.27.813.2750.0018.3.3.50.41.00 Contribuições 3.456,66
1063 02.11.01.27.813.2750.0018.4.4.50.42.00 Auxílios 11.000,00
817 02.11.01.27.845.2750.0018.3.3.50.41.00 Contribuições 209.456,66
818 02.11.03.27.813.2600.2118.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
819 02.11.03.27.813.2600.2118.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 190.000,00
820 02.11.03.27.813.2600.2118.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
821 02.11.03.27.813.2600.2118.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
822 02.11.03.27.813.2600.2119.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 20.000,00
823 02.12.00.15.122.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 126.000,00
824 02.12.00.15.122.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
825 02.12.00.15.122.2000.2143.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.387.000,00
826 02.12.00.15.122.2000.2143.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 30.000,00
827 02.12.00.15.122.2000.2143.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 10.000,00
828 02.12.00.15.122.2000.2143.3.3.90.30.00 Material de Consumo 65.000,00
829 02.12.00.15.122.2000.2143.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
830 02.12.00.15.122.2000.2143.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
831 02.12.00.15.122.2000.2143.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 35.000,00
832 02.12.00.15.122.2000.2143.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 150.000,00
833 02.12.00.15.122.2000.2143.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00
834 02.12.00.15.122.2000.2143.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
835 02.12.00.15.122.2000.2143.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
836 02.12.00.15.122.2000.2143.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
837 02.12.00.17.244.2659.1090.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
838 02.12.00.17.244.2659.1090.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
839 02.12.00.17.244.2659.1090.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 45.000,00
840 02.12.00.17.244.2659.1090.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
841 02.12.00.28.846.0000.0004.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 97.000,00
842 02.12.00.28.846.0000.0004.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 324.000,00
843 02.12.02.15.451.2650.1093.3.3.90.30.00 Material de Consumo 500.000,00
844 02.12.02.15.451.2650.1093.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
845 02.12.02.15.451.2650.1093.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 500.000,00
846 02.12.02.15.451.2650.1093.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.000.000,00
847 02.12.02.15.451.2650.1097.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 127.000,00
848 02.12.02.15.451.2650.1097.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 22.000,00
849 02.12.02.15.451.2650.1097.3.3.90.30.00 Material de Consumo 11.000,00
850 02.12.02.15.451.2650.1097.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
851 02.12.02.15.451.2650.1097.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
852 02.12.02.15.451.2650.1097.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
853 02.12.02.15.451.2650.1110.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 92.000,00
854 02.12.02.15.451.2650.1110.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
855 02.12.02.15.451.2650.1110.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
856 02.12.02.15.451.2650.1110.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
857 02.12.02.15.451.2650.1110.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 24.000,00
858 02.12.02.15.451.2650.1110.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 90.414,32
859 02.12.02.15.451.2650.1111.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
860 02.12.02.15.451.2650.1111.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
861 02.12.02.15.451.2650.1111.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
862 02.12.02.15.451.2650.1111.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 133.456,66
863 02.12.02.15.451.2650.2188.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2019 Página: 9
864 02.12.02.15.451.2650.2188.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
865 02.12.02.15.451.2650.2188.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
866 02.12.02.15.451.2650.2188.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
867 02.12.02.15.451.2650.2188.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
868 02.12.02.15.451.2650.2188.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 6.000,00
869 02.12.02.15.451.2650.2189.3.3.90.30.00 Material de Consumo 280.000,00
870 02.12.02.15.451.2650.2189.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
871 02.12.02.15.451.2650.2189.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 60.000,00
872 02.12.02.15.451.2652.1113.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
873 02.12.02.15.451.2652.1113.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
874 02.12.02.15.451.2652.1113.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
875 02.12.02.15.451.2652.1113.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
876 02.12.02.15.451.2652.1123.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1067 02.12.02.15.451.2653.1114.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 15.000,00
877 02.12.02.15.451.2653.2198.3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1,00
878 02.12.02.15.451.2653.2198.3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1,00
879 02.12.02.15.451.2653.2198.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
880 02.12.02.15.451.2653.2198.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
882 02.12.02.15.451.2653.2198.3.3.93.30.00 Material de Consumo 5.000,00
883 02.12.02.15.451.2653.2198.3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
884 02.12.02.15.451.2653.2198.4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1,00
885 02.12.02.15.451.2653.2198.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
886 02.12.02.15.451.2653.2198.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
887 02.12.02.15.541.2654.1117.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
888 02.12.02.15.541.2654.1117.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
889 02.12.02.15.541.2654.1117.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
890 02.12.02.15.541.2654.1117.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
891 02.12.02.15.813.2655.2201.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 125.000,00
892 02.12.02.15.813.2655.2201.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 16.000,00
893 02.12.02.15.813.2655.2201.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
894 02.12.02.15.813.2655.2201.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
895 02.12.02.15.813.2655.2201.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100.000,00
896 02.12.02.15.813.2655.2201.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00
897 02.12.02.17.512.2658.1126.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
898 02.12.02.17.512.2658.1126.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
899 02.12.02.17.512.2658.1126.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
900 02.12.02.17.512.2658.1126.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
901 02.12.02.17.512.2659.1129.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
902 02.12.03.15.451.2651.2190.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 132.000,00
903 02.12.03.15.451.2651.2190.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
904 02.12.03.15.451.2651.2190.3.3.90.30.00 Material de Consumo 250.000,00
906 02.12.03.15.451.2651.2190.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 25.000,00
907 02.12.03.15.451.2651.2190.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
908 02.12.03.15.451.2651.2191.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 68.000,00
909 02.12.03.15.451.2651.2191.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000,00
910 02.12.03.15.451.2651.2191.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
911 02.12.03.15.451.2651.2191.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
912 02.12.03.15.451.2651.2191.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
913 02.12.03.15.451.2651.2191.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
914 02.12.03.15.453.2651.2194.3.3.60.45.00 Subvenções Econômicas 600.000,00
915 02.12.04.15.452.2652.1091.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
916 02.12.04.15.452.2652.2157.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1,00
917 02.12.04.15.452.2652.2157.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
918 02.12.04.15.452.2652.2157.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
919 02.12.04.15.452.2652.2157.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
920 02.12.04.15.452.2652.2157.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 760.000,00
921 02.12.04.15.452.2652.2157.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
922 02.12.04.15.452.2652.2186.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 511.000,00
923 02.12.04.15.452.2652.2186.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
924 02.12.04.15.452.2652.2186.3.3.90.30.00 Material de Consumo 120.000,00
925 02.12.04.15.452.2652.2186.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1,00
926 02.12.04.15.452.2652.2186.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 550.000,00
927 02.12.04.15.452.2652.2186.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.500.000,00
928 02.12.04.15.452.2652.2186.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 20.000,00
929 02.12.04.15.452.2652.2186.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2019 Página: 10
930 02.12.07.15.452.2650.2187.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 132.000,00
931 02.12.07.15.452.2650.2187.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
932 02.12.07.15.452.2650.2187.3.3.90.30.00 Material de Consumo 60.000,00
933 02.12.07.15.452.2650.2187.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 200.000,00
934 02.12.07.15.452.2650.2187.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 20.000,00
935 02.12.07.15.452.2650.2187.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 60.000,00
936 02.12.07.15.452.2650.2187.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 50.000,00
937 02.12.07.15.452.2650.2187.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
938 02.13.00.04.092.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 150.000,00
939 02.13.00.04.092.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
940 02.13.00.04.092.2000.2144.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500.000,00
941 02.13.00.04.092.2000.2144.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000,00
942 02.13.00.04.092.2000.2144.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 10.000,00
943 02.13.00.04.092.2000.2144.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
944 02.13.00.04.092.2000.2144.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
945 02.13.00.04.092.2000.2144.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 10.000,00
946 02.13.00.04.092.2000.2144.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00
947 02.13.00.04.092.2000.2144.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
948 02.13.00.04.092.2000.2144.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
949 02.13.00.04.092.2000.2144.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
950 02.13.00.04.092.2000.2144.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 3.000,00
951 02.13.00.04.092.2000.2144.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
952 02.13.00.04.128.2000.2145.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
953 02.13.00.04.128.2000.2145.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
954 02.13.00.04.128.2000.2145.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 30.000,00
955 02.13.00.04.128.2000.2145.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
956 02.13.00.28.846.0000.0004.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 128.000,00
957 02.13.00.28.846.0000.0004.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 71.000,00
958 02.13.04.28.846.0000.0006.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 950.000,00
959 02.13.04.28.846.0000.0006.4.5.90.91.00 Sentenças Judiciais 50.000,00
960 02.13.04.28.846.0000.0009.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1,00
961 03.01.00.17.122.3000.1002.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
962 03.01.00.17.122.3000.2003.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
963 03.01.00.17.122.3000.2003.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.473.368,62
964 03.01.00.17.122.3000.2003.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 39.738,35
965 03.01.00.17.122.3000.2003.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 415.727,11
966 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 3.195,26
967 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 5.650,35
968 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.30.00 Material de Consumo 430.589,62
969 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
970 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
971 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 103.489,16
972 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.199.999,00
1069 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1,00
973 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 1,00
974 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 480.000,00
975 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1,00
976 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.212,00
977 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 15.878,62
978 03.01.00.17.122.3000.2003.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
979 03.01.00.17.122.3000.2003.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 24.818,33
980 03.01.00.17.122.3000.2003.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1,00
981 03.01.00.17.541.3000.2004.3.3.90.30.00 Material de Consumo 11.169,73
982 03.01.00.17.541.3000.2004.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 6.254,40
983 03.01.00.17.541.3000.2004.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.132,13
984 03.01.00.17.541.3000.2004.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.606,00
985 03.01.00.17.541.3000.2004.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 31.554,37
986 03.01.00.17.541.3000.2004.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.606,00
987 03.01.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 61.274,37
988 03.01.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 933.029,49
989 03.01.00.28.846.0000.0002.3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 468.740,25
990 03.02.00.17.512.3001.1003.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.500.000,00
991 03.02.00.17.512.3001.1004.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
992 03.02.00.17.512.3001.1004.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1,00
993 03.02.00.17.512.3001.2005.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2019 Página: 11
994 03.02.00.17.512.3001.2005.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.565.887,44
995 03.02.00.17.512.3001.2005.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 177.961,57
996 03.02.00.17.512.3001.2005.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 311.329,94
997 03.02.00.17.512.3001.2005.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 11.411,00
998 03.02.00.17.512.3001.2005.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.421.886,28
999 03.02.00.17.512.3001.2005.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.084,80
1000 03.02.00.17.512.3001.2005.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
1001 03.02.00.17.512.3001.2005.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 58.168,27
1002 03.02.00.17.512.3001.2005.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.200.000,00
1003 03.02.00.17.512.3001.2005.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 153.905,52
1004 03.02.00.17.512.3001.2006.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1005 03.02.00.17.512.3002.1005.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.500.000,00
1006 03.02.00.17.512.3002.1006.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1007 03.02.00.17.512.3002.1006.4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1,00
1008 03.02.00.17.512.3002.2007.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 647.114,47
1009 03.02.00.17.512.3002.2007.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.194,61
1010 03.02.00.17.512.3002.2007.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 26.397,66
1011 03.02.00.17.512.3002.2007.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 2.084,80
1012 03.02.00.17.512.3002.2007.3.3.90.30.00 Material de Consumo 154.524,08
1013 03.02.00.17.512.3002.2007.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1014 03.02.00.17.512.3002.2007.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
1015 03.02.00.17.512.3002.2007.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 154.725,35
1016 03.02.00.17.512.3002.2007.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 680.000,00
1017 03.02.00.17.512.3002.2007.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 156.360,00
1018 03.02.00.17.512.3002.2008.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1019 03.02.00.17.512.3003.1007.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 517.894,25
1020 03.02.00.17.512.3003.2009.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 181.917,88
1021 03.02.00.17.512.3003.2009.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 8.971,99
1022 03.02.00.17.512.3003.2009.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 56.769,00
1023 03.02.00.17.512.3003.2009.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.000,00
1024 03.02.00.17.512.3003.2009.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
1025 03.02.00.17.512.3003.2009.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 521,20
1026 03.02.00.17.512.3003.2009.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 521,20
1027 03.02.00.17.512.3003.2009.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.127,20
1028 03.02.00.17.512.3003.2009.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.424,00
1029 03.02.00.17.512.3003.2010.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
Total: 102.710.772,45
Recurso: 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 
Ficha Dotação Orçado
191 02.05.00.12.122.0000.0004.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 417.000,00
192 02.05.00.12.122.0000.0004.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 716.000,00
193 02.05.00.12.122.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 126.000,00
194 02.05.00.12.122.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
195 02.05.00.12.122.2000.2101.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.582.000,00
197 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 32.000,00
198 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.30.00 Material de Consumo 230.000,00
199 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1,00
200 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
201 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 90.000,00
202 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 210.000,00
203 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 105.000,00
206 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
207 02.05.00.12.122.2000.2101.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
208 02.05.00.12.128.2004.2074.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00
209 02.05.00.12.128.2004.2074.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
226 02.05.02.12.361.2301.2095.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.666.566,00
227 02.05.02.12.361.2301.2095.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.806.300,00
228 02.05.02.12.361.2301.2095.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00
232 02.05.04.12.361.2300.2084.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 66.000,00
233 02.05.04.12.361.2300.2084.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.873.000,00
235 02.05.04.12.361.2300.2084.3.3.90.30.00 Material de Consumo 220.000,00
236 02.05.04.12.361.2300.2084.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1,00
237 02.05.04.12.361.2300.2084.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
238 02.05.04.12.361.2300.2084.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2019 Página: 12
239 02.05.04.12.361.2300.2084.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
240 02.05.04.12.361.2300.2084.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.600.000,00
241 02.05.04.12.361.2300.2084.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 45.000,00
242 02.05.04.12.361.2300.2084.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
243 02.05.04.12.361.2300.2084.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
251 02.05.04.12.365.2300.2081.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 731.000,00
252 02.05.04.12.365.2300.2081.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.557.000,00
254 02.05.04.12.365.2300.2081.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
255 02.05.04.12.365.2300.2081.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
256 02.05.04.12.365.2300.2081.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 130.000,00
257 02.05.04.12.365.2300.2081.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00
259 02.05.04.12.365.2300.2081.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 87.000,00
260 02.05.04.12.365.2300.2082.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 181.000,00
263 02.05.04.12.365.2300.2082.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
264 02.05.04.12.365.2300.2082.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
265 02.05.04.12.365.2300.2082.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
266 02.05.04.12.365.2300.2082.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100.000,00
268 02.05.04.12.365.2300.2082.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
277 02.05.04.12.366.2300.2085.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
278 02.05.04.12.366.2300.2085.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 34.000,00
280 02.05.04.12.366.2300.2085.3.3.90.30.00 Material de Consumo 12.000,00
281 02.05.04.12.366.2300.2085.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1,00
282 02.05.04.12.366.2300.2085.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
283 02.05.04.12.366.2300.2085.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
284 02.05.04.12.366.2300.2085.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
285 02.05.04.12.366.2300.2085.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
286 02.05.04.12.366.2300.2085.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
290 02.05.06.12.361.2300.1046.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
291 02.05.06.12.361.2300.1046.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1,00
292 02.05.06.12.361.2300.1046.4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
293 02.05.06.12.361.2300.1048.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
294 02.05.06.12.361.2300.1048.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
295 02.05.06.12.361.2300.1048.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
296 02.05.06.12.365.2300.1045.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
298 02.05.06.12.365.2300.1045.4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
299 02.05.06.12.365.2300.1047.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
300 02.05.06.12.365.2300.1047.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
301 02.05.06.12.365.2300.1047.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
Total: 15.891.900,00
Recurso: 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 
Ficha Dotação Orçado
310 02.06.00.10.122.0000.0004.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.949.000,00
311 02.06.00.10.122.0000.0004.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 3.116.000,00
313 02.06.00.10.122.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 126.000,00
314 02.06.00.10.122.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
315 02.06.00.10.122.2000.2077.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.544.000,00
316 02.06.00.10.122.2000.2077.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 28.000,00
317 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 20.000,00
318 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.30.00 Material de Consumo 130.000,00
319 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
320 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 93.000,00
321 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100.000,00
322 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 210.000,00
323 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 80.000,00
324 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
325 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
326 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 336.000,00
327 02.06.00.10.122.2000.2077.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
328 02.06.01.10.122.2002.2080.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.537.500,00
329 02.06.01.10.122.2002.2080.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00
330 02.06.01.10.122.2002.2080.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.000,00
331 02.06.01.10.122.2002.2080.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
332 02.06.01.10.122.2002.2080.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
333 02.06.01.10.122.2002.2080.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 512.500,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2019 Página: 13
334 02.06.01.10.122.2002.2080.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
335 02.06.01.10.122.2002.2080.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 850.000,00
336 02.06.01.10.122.2002.2080.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
337 02.06.01.10.122.2002.2080.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
338 02.06.01.10.122.2002.2080.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
339 02.06.01.10.122.2002.2080.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 302.827,64
340 02.06.01.10.302.2365.1033.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
341 02.06.01.10.302.2365.1035.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 157.457,41
342 02.06.01.10.302.2365.1039.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
343 02.06.01.10.302.2365.1039.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 800.000,00
344 02.06.01.10.302.2365.2066.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3.710.250,00
345 02.06.01.10.302.2365.2066.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 8.225.904,00
346 02.06.01.10.302.2365.2066.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 389.000,00
348 02.06.01.10.302.2365.2066.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 5.068.500,00
350 02.06.01.10.302.2365.2066.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 167.913,32
351 02.06.01.10.302.2365.2066.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 20.000,00
1059 02.06.04.10.301.2351.1013.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 289.826,64
360 02.06.04.10.301.2351.2045.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3.678.000,00
361 02.06.04.10.301.2351.2045.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 182.000,00
362 02.06.04.10.301.2351.2045.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 74.000,00
366 02.06.04.10.301.2351.2045.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
369 02.06.04.10.301.2351.2045.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
370 02.06.04.10.301.2351.2045.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1,00
371 02.06.04.10.301.2351.2045.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 69.456,66
372 02.06.04.10.301.2351.2045.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 164.456,66
379 02.06.04.10.301.2352.2046.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
380 02.06.04.10.301.2353.2047.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.755.000,00
381 02.06.04.10.301.2353.2047.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 118.000,00
388 02.06.04.10.301.2354.2048.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 210.000,00
389 02.06.04.10.301.2354.2048.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00
391 02.06.04.10.301.2354.2048.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
395 02.06.04.10.301.2354.2048.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
396 02.06.04.10.301.2354.2048.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
398 02.06.04.10.301.2355.2049.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000,00
401 02.06.04.10.301.2355.2049.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 20.000,00
403 02.06.04.10.301.2355.2049.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
404 02.06.04.10.301.2355.2049.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
405 02.06.04.10.301.2750.0019.3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 175.000,00
1061 02.06.04.10.302.2750.0018.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 160.913,57
1060 02.06.04.10.302.2750.0018.4.4.50.42.00 Auxílios 591.413,32
406 02.06.04.10.302.2750.0019.3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 450.000,00
407 02.06.04.10.302.2750.0019.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 200.000,00
409 02.06.05.10.304.2357.2051.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 583.000,00
410 02.06.05.10.304.2357.2051.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 16.000,00
411 02.06.05.10.304.2357.2051.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00
413 02.06.05.10.304.2357.2051.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
414 02.06.05.10.304.2357.2051.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
417 02.06.05.10.304.2357.2051.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1,00
418 02.06.05.10.304.2357.2051.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
419 02.06.06.10.302.2358.2052.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.420.000,00
420 02.06.06.10.302.2358.2052.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000,00
421 02.06.06.10.302.2358.2052.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 130.000,00
422 02.06.06.10.302.2358.2052.3.3.90.30.00 Material de Consumo 760.000,00
423 02.06.06.10.302.2358.2052.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 135.000,00
424 02.06.06.10.302.2358.2052.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 140.000,00
425 02.06.06.10.302.2358.2052.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
426 02.06.06.10.302.2358.2052.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
428 02.06.08.10.122.2002.2078.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 41.000,00
429 02.06.08.10.122.2002.2078.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
430 02.06.08.10.122.2002.2078.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
431 02.06.08.10.122.2002.2078.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
432 02.06.08.10.122.2002.2078.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
433 02.06.08.10.122.2002.2078.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
434 02.06.11.10.305.2356.2050.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.060.000,00
436 02.06.11.10.305.2356.2050.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2019 Página: 14
437 02.06.11.10.305.2356.2050.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00
440 02.06.11.10.305.2356.2050.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
441 02.06.11.10.305.2356.2050.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
443 02.06.11.10.305.2356.2050.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
444 02.06.11.10.305.2356.2050.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
446 02.06.13.10.302.2359.2053.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.535.000,00
447 02.06.13.10.302.2359.2053.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
449 02.06.13.10.302.2359.2053.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
450 02.06.13.10.302.2359.2053.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
451 02.06.13.10.302.2359.2053.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
452 02.06.15.10.305.2363.2061.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 43.000,00
453 02.06.15.10.305.2363.2061.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
454 02.06.15.10.305.2363.2061.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00
457 02.06.15.10.305.2363.2061.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
458 02.06.15.10.305.2363.2061.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 162.000,00
461 02.06.15.10.305.2363.2061.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
462 02.06.17.10.303.2362.2060.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 125.000,00
463 02.06.17.10.303.2362.2060.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
464 02.06.17.10.303.2362.2060.3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.000,00
465 02.06.17.10.303.2362.2060.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.000,00
466 02.06.17.10.303.2362.2060.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 30.000,00
467 02.06.17.10.303.2362.2060.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 12.000,00
468 02.06.17.10.303.2362.2060.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
469 02.06.17.10.303.2362.2060.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
470 02.06.18.10.302.2364.2062.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 195.000,00
472 02.06.18.10.302.2364.2062.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
473 02.06.18.10.302.2364.2062.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00
474 02.06.18.10.302.2364.2062.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
475 02.06.18.10.302.2364.2062.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
476 02.06.18.10.302.2364.2062.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
477 02.06.18.10.302.2364.2062.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 247.000,00
478 02.06.18.10.302.2364.2062.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 28.000,00
480 02.06.18.10.302.2364.2062.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
482 02.06.20.10.302.2361.2063.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 612.000,00
483 02.06.20.10.302.2361.2063.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.808.000,00
484 02.06.20.10.302.2361.2063.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 126.000,00
485 02.06.20.10.302.2361.2063.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00
488 02.06.20.10.302.2361.2063.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
489 02.06.20.10.302.2361.2063.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.140.000,00
490 02.06.20.10.302.2361.2063.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 126.000,00
492 02.06.20.10.302.2361.2063.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 200.000,00
494 02.06.20.10.302.2361.2063.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
Total: 54.499.973,22
Recurso: 103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ.
Ficha Dotação Orçado
1030 04.01.01.09.122.4000.2000.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 392.000,00
1031 04.01.01.09.122.4000.2000.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 20.000,00
1032 04.01.01.09.122.4000.2000.3.3.90.30.00 Material de Consumo 26.800,00
1033 04.01.01.09.122.4000.2000.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 143.000,00
1034 04.01.01.09.122.4000.2000.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 106.300,00
1070 04.01.01.09.122.4000.2000.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 80.000,00
1035 04.01.01.09.122.4000.2000.3.3.90.98.00 Compensações ao RGPS 20.000,00
1036 04.01.01.09.122.4000.2000.3.3.91.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
1037 04.01.01.09.122.4000.2000.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1038 04.01.01.09.122.4000.2000.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 13.000,00
1039 04.01.01.09.125.4000.2000.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 12.000,00
1040 04.01.01.09.272.0000.0001.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 40.000,00
1041 04.01.01.09.272.0000.0001.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 35.000,00
1042 04.01.01.09.272.0000.0001.3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 35.000,00
1043 04.01.02.09.122.4000.2000.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 140.000,00
1044 04.01.02.09.122.4000.2000.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1045 04.01.02.09.122.4000.2000.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 5.000,00
1046 04.01.02.09.122.4000.2000.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 100.000,00
1047 04.01.02.09.122.4000.2000.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2019 Página: 15
1048 04.01.02.09.272.0000.0001.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
1049 04.01.02.09.272.4000.2002.3.1.90.01.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 17.500.000,00
1050 04.01.02.09.272.4000.2002.3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 3.980.000,00
1051 04.01.02.09.272.4000.2002.3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 2.100.000,00
1052 04.01.02.09.272.4000.2002.3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 500.000,00
1053 04.01.02.09.272.4000.2002.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 3.000,00
1054 04.01.03.09.123.4000.2000.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 288.000,00
1055 04.01.03.09.123.4000.2000.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 5.000,00
1056 04.01.03.09.123.4000.2000.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
1057 04.01.03.09.272.0000.0001.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 35.000,00
1058 04.01.03.99.997.9999.9999.9.9.99.99.99 Reserva de Contingência 3.400.445,12
Total: 29.011.545,12
Recurso: 116 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE)
Ficha Dotação Orçado
865 02.12.02.15.451.2650.2188.3.3.90.30.00 Material de Consumo 199.000,00
Total: 199.000,00
Recurso: 117 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP)
Ficha Dotação Orçado
881 02.12.02.15.451.2653.2198.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.329.000,00
Total: 2.329.000,00
Recurso: 118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás.
Ficha Dotação Orçado
230 02.05.04.12.361.0000.0020.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1,00
231 02.05.04.12.361.0000.0020.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.441.000,00
244 02.05.04.12.361.2300.2091.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2.346.000,00
245 02.05.04.12.361.2300.2091.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 10.485.000,00
247 02.05.04.12.365.0000.0024.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1,00
248 02.05.04.12.365.0000.0024.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 545.000,00
249 02.05.04.12.365.0000.0025.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1,00
250 02.05.04.12.365.0000.0025.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 348.000,00
269 02.05.04.12.365.2300.2088.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 239.000,00
270 02.05.04.12.365.2300.2088.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 5.505.000,00
272 02.05.04.12.365.2300.2089.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 192.000,00
273 02.05.04.12.365.2300.2089.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.090.000,00
275 02.05.04.12.366.0000.0023.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 58.000,00
276 02.05.04.12.366.0000.0023.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 20.000,00
287 02.05.04.12.366.2300.2092.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 274.000,00
288 02.05.04.12.366.2300.2092.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 216.000,00
289 02.05.04.12.366.2300.2092.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
Total: 24.759.004,00
Recurso: 119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Ficha Dotação Orçado
226 02.05.02.12.361.2301.2095.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 415.984,00
227 02.05.02.12.361.2301.2095.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 300.000,00
257 02.05.04.12.365.2300.2081.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 25.000,00
261 02.05.04.12.365.2300.2082.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 512.000,00
297 02.05.06.12.365.2300.1045.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1,00
Total: 1.252.985,00
Recurso: 122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação
Ficha Dotação Orçado
101 02.02.03.28.846.0000.0014.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00
226 02.05.02.12.361.2301.2095.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.036.000,00
227 02.05.02.12.361.2301.2095.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 444.000,00
228 02.05.02.12.361.2301.2095.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 149.000,00
295 02.05.06.12.361.2300.1048.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 178.000,00
296 02.05.06.12.365.2300.1045.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.923.000,00
Total: 4.740.000,00
Recurso: 123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde
Ficha Dotação Orçado
República Federativa do Brasil Exercício: 2019 Página: 16
312 02.06.00.10.122.0000.0014.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 190.000,00
371 02.06.04.10.301.2351.2045.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.340.000,00
438 02.06.11.10.305.2356.2050.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
439 02.06.11.10.305.2356.2050.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100.000,00
494 02.06.20.10.302.2361.2063.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.618.000,00
Total: 5.348.000,00
Recurso: 124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 
Ficha Dotação Orçado
101 02.02.03.28.846.0000.0014.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 160.000,00
165 02.03.03.15.453.2000.2030.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 448.000,00
646 02.08.01.18.541.2451.2041.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 223.000,00
680 02.09.02.20.608.2500.1063.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 353.000,00
696 02.09.02.20.661.2501.2128.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 250.000,00
707 02.09.03.26.782.2502.2130.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.188.000,00
708 02.09.03.26.782.2502.2130.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 316.000,00
766 02.10.03.13.392.2550.2104.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
774 02.10.04.13.695.2551.2113.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 277.000,00
799 02.11.01.27.812.2601.1061.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100.000,00
803 02.11.01.27.812.2601.2120.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 108.000,00
804 02.11.01.27.812.2601.2120.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 165.000,00
830 02.12.00.15.122.2000.2143.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 626.000,00
846 02.12.02.15.451.2650.1093.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.242.000,00
862 02.12.02.15.451.2650.1111.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 890.000,00
868 02.12.02.15.451.2650.2188.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 60.000,00
876 02.12.02.15.451.2652.1123.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 19.642.000,00
901 02.12.02.17.512.2659.1129.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.113.000,00
Total: 30.191.000,00
Recurso: 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Ficha Dotação Orçado
101 02.02.03.28.846.0000.0014.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 66.000,00
506 02.07.00.08.122.2000.2034.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 40.000,00
512 02.07.00.08.122.2000.2034.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 17.000,00
517 02.07.00.08.125.2004.2073.3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00
519 02.07.00.08.125.2004.2073.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
520 02.07.00.08.128.2004.2074.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1.500,00
521 02.07.00.08.128.2004.2074.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.200,00
524 02.07.02.08.241.2750.0018.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 41.000,00
525 02.07.02.08.242.2750.0018.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 60.000,00
529 02.07.02.08.243.2402.2151.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 11.000,00
530 02.07.02.08.243.2402.2151.3.3.90.30.00 Material de Consumo 91.996,00
531 02.07.02.08.243.2402.2151.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
545 02.07.02.08.243.2410.2213.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
546 02.07.02.08.243.2410.2213.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 13.000,00
547 02.07.02.08.243.2410.2213.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
549 02.07.02.08.243.2750.0018.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 60.000,00
559 02.07.02.08.244.2401.2146.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 6.000,00
560 02.07.02.08.244.2401.2146.3.3.90.30.00 Material de Consumo 288.000,00
561 02.07.02.08.244.2401.2146.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 310.000,00
562 02.07.02.08.244.2401.2146.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
563 02.07.02.08.244.2401.2146.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
564 02.07.02.08.244.2401.2146.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 40.000,00
565 02.07.02.08.244.2401.2146.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00
569 02.07.02.08.244.2401.2146.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.302,00
573 02.07.02.08.244.2403.2153.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 3.000,00
574 02.07.02.08.244.2403.2153.3.3.90.30.00 Material de Consumo 51.000,00
575 02.07.02.08.244.2403.2153.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 58.000,00
576 02.07.02.08.244.2403.2153.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
577 02.07.02.08.244.2403.2153.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
578 02.07.02.08.244.2403.2153.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00
579 02.07.02.08.244.2403.2153.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00
599 02.07.08.08.244.2401.2016.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 90.000,00
602 02.07.08.08.244.2401.2016.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 8.000,00
603 02.07.08.08.244.2401.2016.3.3.90.30.00 Material de Consumo 32.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2019 Página: 17
605 02.07.08.08.244.2401.2016.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
606 02.07.08.08.244.2401.2016.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 58.000,00
607 02.07.08.08.244.2401.2016.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 12.000,00
610 02.07.08.08.244.2401.2016.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 111.000,00
Total: 1.598.000,00
Recurso: 142 - Transferências de Convênios Vinculados à Assistência Social 
Ficha Dotação Orçado
101 02.02.03.28.846.0000.0014.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 50.000,00
Total: 50.000,00
Recurso: 143 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Ficha Dotação Orçado
229 02.05.03.12.361.2300.2087.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
Total: 5.000,00
Recurso: 144 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Ficha Dotação Orçado
225 02.05.02.12.306.2301.2094.3.3.90.30.00 Material de Consumo 710.000,00
Total: 710.000,00
Recurso: 145 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nac. de Apoio ao Transp. Escolar (PNATE)
Ficha Dotação Orçado
226 02.05.02.12.361.2301.2095.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 287.000,00
227 02.05.02.12.361.2301.2095.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 123.000,00
Total: 410.000,00
Recurso: 147 - Transferência do Salário-Educação
Ficha Dotação Orçado
226 02.05.02.12.361.2301.2095.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.462.300,00
227 02.05.02.12.361.2301.2095.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 626.700,00
Total: 2.089.000,00
Recurso: 148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 
Ficha Dotação Orçado
363 02.06.04.10.301.2351.2045.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 1,00
364 02.06.04.10.301.2351.2045.3.3.90.30.00 Material de Consumo 350.000,00
365 02.06.04.10.301.2351.2045.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 154.994,00
367 02.06.04.10.301.2351.2045.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 60.000,00
368 02.06.04.10.301.2351.2045.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 160.000,00
373 02.06.04.10.301.2352.2046.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 243.000,00
374 02.06.04.10.301.2352.2046.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 42.000,00
375 02.06.04.10.301.2352.2046.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
376 02.06.04.10.301.2352.2046.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
377 02.06.04.10.301.2352.2046.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.056.000,00
378 02.06.04.10.301.2352.2046.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1,00
382 02.06.04.10.301.2353.2047.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
383 02.06.04.10.301.2353.2047.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 60.000,00
384 02.06.04.10.301.2353.2047.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
385 02.06.04.10.301.2353.2047.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
387 02.06.04.10.301.2354.2048.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.752.750,00
390 02.06.04.10.301.2354.2048.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
392 02.06.04.10.301.2354.2048.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 584.250,00
393 02.06.04.10.301.2354.2048.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1,00
394 02.06.04.10.301.2354.2048.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 70.000,00
397 02.06.04.10.301.2355.2049.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 840.000,00
399 02.06.04.10.301.2355.2049.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
400 02.06.04.10.301.2355.2049.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 14.000,00
402 02.06.04.10.301.2355.2049.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.000,00
Total: 6.525.000,00
Recurso: 149 - Transferências de Recursos do SUS p/ Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Ficha Dotação Orçado
347 02.06.01.10.302.2365.2066.3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000.000,00
349 02.06.01.10.302.2365.2066.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 70.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2019 Página: 18
350 02.06.01.10.302.2365.2066.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 400.000,00
352 02.06.01.10.302.2365.2066.3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
355 02.06.01.10.302.2365.2069.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 729.000,00
356 02.06.01.10.302.2365.2069.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
448 02.06.13.10.302.2359.2053.3.3.90.30.00 Material de Consumo 120.000,00
471 02.06.18.10.302.2364.2062.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 337.000,00
479 02.06.18.10.302.2364.2062.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 95.000,00
486 02.06.20.10.302.2361.2063.3.3.90.30.00 Material de Consumo 60.000,00
487 02.06.20.10.302.2361.2063.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
491 02.06.20.10.302.2361.2063.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.378.005,00
493 02.06.20.10.302.2361.2063.3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 452.993,00
496 02.06.20.10.302.2361.2065.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 123.000,00
497 02.06.20.10.302.2361.2065.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
Total: 10.925.000,00
Recurso: 150 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde
Ficha Dotação Orçado
412 02.06.05.10.304.2357.2051.3.3.90.30.00 Material de Consumo 12.000,00
415 02.06.05.10.304.2357.2051.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 15.000,00
416 02.06.05.10.304.2357.2051.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 12.000,00
435 02.06.11.10.305.2356.2050.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 501.000,00
438 02.06.11.10.305.2356.2050.3.3.90.30.00 Material de Consumo 111.000,00
439 02.06.11.10.305.2356.2050.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15.000,00
442 02.06.11.10.305.2356.2050.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 135.000,00
455 02.06.15.10.305.2363.2061.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
456 02.06.15.10.305.2363.2061.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
459 02.06.15.10.305.2363.2061.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 40.000,00
460 02.06.15.10.305.2363.2061.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 40.000,00
Total: 911.000,00
Recurso: 151 - Transferências de Recursos do SUS para Assistência Farmacêutica 
Ficha Dotação Orçado
465 02.06.17.10.303.2362.2060.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 496.000,00
Total: 496.000,00
Recurso: 152 - Transferências de Recursos do SUS para Gestão do SUS 
Ficha Dotação Orçado
322 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 35.000,00
Total: 35.000,00
Recurso: 153 - Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde
Ficha Dotação Orçado
354 02.06.01.10.302.2365.2066.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00
386 02.06.04.10.301.2353.2047.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 135.000,00
427 02.06.06.10.302.2358.2052.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 476.000,00
481 02.06.18.10.302.2364.2062.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
495 02.06.20.10.302.2361.2063.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
Total: 1.111.000,00
Recurso: 155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde
Ficha Dotação Orçado
318 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
321 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 35.000,00
322 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 28.000,00
347 02.06.01.10.302.2365.2066.3.3.90.30.00 Material de Consumo 450.000,00
350 02.06.01.10.302.2365.2066.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 289.999,00
353 02.06.01.10.302.2365.2066.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 200.000,00
354 02.06.01.10.302.2365.2066.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00
364 02.06.04.10.301.2351.2045.3.3.90.30.00 Material de Consumo 120.000,00
372 02.06.04.10.301.2351.2045.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
438 02.06.11.10.305.2356.2050.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
445 02.06.11.10.305.2356.2050.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 166.000,00
448 02.06.13.10.302.2359.2053.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
465 02.06.17.10.303.2362.2060.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 232.000,00
491 02.06.20.10.302.2361.2063.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 18.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2019 Página: 19
493 02.06.20.10.302.2361.2063.3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
Total: 2.154.000,00
Recurso: 156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)
Ficha Dotação Orçado
101 02.02.03.28.846.0000.0014.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00
530 02.07.02.08.243.2402.2151.3.3.90.30.00 Material de Consumo 85.000,00
532 02.07.02.08.243.2402.2151.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 30.000,00
533 02.07.02.08.243.2402.2151.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 60.000,00
535 02.07.02.08.243.2402.2151.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 70.000,00
Total: 255.000,00
Recurso: 157 - Multas de Trânsito
Ficha Dotação Orçado
905 02.12.03.15.451.2651.2190.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 62.000,00
Total: 62.000,00
Recurso: 192 - Alienação de Bens
Ficha Dotação Orçado
876 02.12.02.15.451.2652.1123.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00
979 03.01.00.17.122.3000.2003.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.275,03
Total: 11.275,03
Total: 298.280.454,82
República Federativa do Brasil Exercício: 2019 Página: 20
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Demonstrativo das Receitas e Despesas por Fonte de Recursos
DANILO.BIJOS 29-11-2018 10:52:22
Lei Municipal n.º 3.163, de 25 de junho de 2018, Artigo 6º, § Único, Inciso VI
FONTE DE RECURSO RECEITA DESPESA
100 - Recursos Ordinários 132.392.734,67 102.710.772,45
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 15.891.900,00 15.891.900,00
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 24.789.000,00 54.499.973,22
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ. 29.011.545,12 29.011.545,12
116 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 199.000,00 199.000,00
117 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 2.329.000,00 2.329.000,00
118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 15.624.600,00 24.759.004,00
119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 10.416.400,00 1.252.985,00
122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação 4.740.000,00 4.740.000,00
123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde 5.348.000,00 5.348.000,00
124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 30.191.000,00 30.191.000,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 1.598.000,00 1.598.000,00
142 - Transferências de Convênios Vinculados à Assistência Social 50.000,00 50.000,00
143 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 5.000,00 5.000,00
144 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 710.000,00 710.000,00
145 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nac. de Apoio ao Transp. Escolar (PNATE) 410.000,00 410.000,00
147 - Transferência do Salário-Educação 2.089.000,00 2.089.000,00
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 6.525.000,00 6.525.000,00
149 - Transferências de Recursos do SUS p/ Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 10.925.000,00 10.925.000,00
150 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde 911.000,00 911.000,00
151 - Transferências de Recursos do SUS para Assistência Farmacêutica 496.000,00 496.000,00
152 - Transferências de Recursos do SUS para Gestão do SUS 35.000,00 35.000,00
Exercício: 2019 República Federativa do Brasil Página: 1
153 - Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 1.111.000,00 1.111.000,00
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 2.154.000,00 2.154.000,00
156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 255.000,00 255.000,00
157 - Multas de Trânsito 62.000,00 62.000,00
192 - Alienação de Bens 11.275,03 11.275,03
TOTAIS 298.280.454,82 298.280.454,82
Exercício: 2019 República Federativa do Brasil Página: 2
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(SEFAP)

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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019
Apêndice C  
Tabelas e Notas Explicativas
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
Secretaria Adjunta (Sead/Sefap) 																	UNAÍ 		
Tabela Explicativa I ‐ 1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019
Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas
Tabela Explicativa I – Evolução das Receitas e Despesas e Estimativas (Lei n.º 4.320, de 17 de
março de 1964, Artigo 22, Inciso III)
Tabela 1 ‐ Evolução das Receitas
Especificação da
Receita
Valores Anuais (R$)
2015 2016 2017 2018* 2019*
Receitas Correntes 191.988.317,42 226.122.121,13 245.527.561,08 253.680.804,96 270.015.673,70
Receitas de Capital 2.664.292,55 8.190.778,51 3.521.916,55 39.856.000,00 39.813.000,00
Receitas Intra‐
orçamentárias   9.687.388,62 8.582.405,14 13.580.566,76 14.152.387,19 14.852.381,12
Deduções   ‐19.306.383,96 ‐32.121.645,48 ‐41.469.302,93 ‐25.070.600,00 ‐26.400.600,00
Total 185.033.614,63 210.773.659,30 221.160.741,46 282.618.592,15 298.280.454,82
Fonte: Elaborada pela Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap).
Nota: Sinal convencional utilizado:
*    Valores orçados.
Tabela 2 ‐ Evolução das Despesas
Especificação da Despesa Valores Anuais (R$)
2017 2018* 2019*
Despesas Correntes 192.452.661,13 217.987.219,51 239.815.928,07
Despesas de Capital 8.035.318,27 57.866.486,30 53.174.948,43
Reserva de Contingência ‐ 6.764.886,34 5.289.578,32
Total 200.487.979,40 282.618.592,15 298.280.454,82
Fonte: Elaborada pela Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap).
Nota: Sinais convencionais utilizados:
   Valores empenhados.
* Valores orçados.
‐     Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento
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Tabela Explicativa II ‐ 1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019
Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas
Tabela Explicativa II – Compatibilidade da Lei Orçamentária Anual com as Metas de Resultado
Fiscal Fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 (Lei Municipal n.º 3.163, de 25 de
junho de 2018 e Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 5º, I)
Tabela 1 ‐ Metas de Resultado Fiscal Fixadas e Orçadas para 2019
Especificação Meta Fixada em Valores
Correntes (R$)
Meta Orçada em Valores
Correntes (R$)
Receita Total 255.525.454,82 298.280.454,82
Receitas Primárias (I) 247.302.454,82 290.057.454,82
Despesa Total 255.525.454,82 298.280.454,82
Despesas Primárias (II) 252.412.454,82 295.167.454,82
Resultado Primário (I‐II) ‐5.110.000,00 ‐5.110.000,00
Resultado Nominal (‐RPPS) ‐2.202.000,00 ‐2.202.000,00
Dívida Pública Consolidada 22.187.000,00 22.187.000,00
Dívida Consolidada Líquida (‐RPPS) ‐12.183.944,31 ‐12.183.944,31
Fonte: Elaborada pela Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap).
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Nota Explicativa I ‐ 1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019
Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas
Nota Explicativa I – Descrição Sucinta das Finalidades das Unidades Administrativas (Lei n.º
4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 22, § Único)
PREFEITURA DE UNAÍ
GABINETE INSTITUCIONAL DO VICE‐PREFEITO (GIVP)
Atribuição:
1. Dar o suporte necessário ao cumprimento do desempenho das atribuições do Vice‐prefeito.
SECRETARIA MUNICIPAL DEGOVERNO (SEGOV)
Atribuições:
1. Coordenar o fluxo de informações e expedientes oriundos e destinados às demais secretarias
municipais e órgãos da administração em matérias da competência do Chefe do Poder Executivo.
2. Assessorar o Prefeito na análise política da ação governamental.
3. Executar e transmitir ordens, decisões e diretrizes políticas e administrativas do Governo.
4. Assistir o Prefeito em assuntos referentes à política e, particularmente, nas relações com os
demais Poderes.
5. Assessorar o Prefeito na elaboração de atos administrativos, mensagens, decretos, projetos de
lei e outros atos da competência do Chefe do Poder Executivo.
6. Coordenar a ação administrativa do Governo e o acompanhamento de programas e políticas
governamentais.
7. Orientar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de expediente e apoio
administrativo da administração pública municipal.
8. Assessorar o Prefeito Municipal em assuntos de economia interna, programas e políticas
governamentais.
9. Preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito.
10. Executar as atividades de assessoramento legislativo, acompanhando a tramitação na Câmara
de projetos de interesse do Executivo, e manter contatos com lideranças políticas e
parlamentares do Município.
11. Acompanhar a elaboração de projetos, campanhas e programas relativos à ação de governo;
12. Supervisionar as atividades de comunicação administrativa.
13. Orientar e assistir o Prefeito em grau de consulta.
14. Desempenhar as funções de articulação política e relações institucionais.
15. Desempenhar outras atividades correlatas em sua área de atuação.  
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Nota Explicativa I ‐ 2
16. Superintender, supervisionar, coordenar e acompanhar convênios, acordos, contratos e afins
em que o Município seja parte, bem assim elaborar projetos junto a organismos públicos das
esferas estadual e federal e, ainda, a respectiva prestação de contas dos recursos recebidos.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO (SEMAD)
Atribuição:
Compete, basicamente, à Secretaria Municipal da Administração estudar, formular diretrizes,
orientar normativamente, planejar, coordenar e controlar os assuntos concernentes ao pessoal da
administração pública direta, bem assim os referentes aos serviços gerais, à modernização
administrativa e aos serviços de tecnologia da informação.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO (SEFAP)
Atribuições:
1. Superintender, coordenar e executar as atividades referentes à arrecadação das receitas
tributárias do Município.
2. Proceder ao lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos e de registro dos atos e fatos de
natureza contábil, financeira e patrimonial.
3. Proceder à execução orçamentária, o cadastro técnico imobiliário, planejar, coordenar e
executar as atividades referentes ao planejamento urbanístico.
4. Proceder à programação e planejamento orçamentário em geral.
5. Proceder ao acompanhamento e supervisão da execução orçamentária.
6. Proceder ao controle do ordenamento territorial urbano e ao controle, auditoria interna e
transparência da gestão pública e responsabilidade fiscal, no âmbito da Prefeitura de Unaí.  
7. Atividades correlatas.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SEMED)
Atribuição:
Planejar e executar as atividades relacionadas à educação, inclusive ensino fundamental,
educação infantil, apoio ao Ensino Superior e, ainda, as ações relacionadas à educação especial,
exercendo as competências conferidas ao Município pela Constituição Federal e pela Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
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Nota Explicativa I ‐ 3
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (SESAU)
Atribuição:
Planejar, coordenar e executar as ações e serviços de saúde pública e vigilância sanitária.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA (SEMDESC)
Atribuição:
Superintender, supervisionar, gerenciar, elaborar e acompanhar as atividades e políticas públicas
direcionadas ao desenvolvimento social, promoção da cidadania, trabalho, emprego e habitação
de interesse social.
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE EDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAMD)
Atribuição:
Planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações relativas à
preservação e conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como
desenvolver atividades direcionadas à formulação de políticas públicas de sustentabilidade.
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS (SEAGRIS)
Atribuições:
1. Planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações relativas à
agropecuária, ao desenvolvimento rural, planejar, coordenar e fiscalizar as atividades
concernentes à manutenção e conservação de estradas e caminhos municipais e demais ações de
infraestrutura rural.
2. Incentivar a produção agrícola e pecuária.
3. Apoiar as atividades rurais.
4. Irrigação.
5. Assistência técnica a pequenos e médios produtores rurais.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO (SECTUR)
Atribuição:
Superintender, elaborar, supervisionar e coordenar as ações e políticas públicas direcionadas à
área cultural e artística, bem como ao incremento e desenvolvimento do setor turístico do
Município.
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Nota Explicativa I ‐ 4
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER (SEJEL)
Atribuição:
Planejar, coordenar e executar as políticas municipais de desportos, juventude, recreação, lazer e
bem‐estar.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS (SEMOIT)
Atribuição:
Planejar, coordenar e executar as políticas municipais de desportos, juventude, recreação, lazer e
bem‐estar.
PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO (PROJUR)
Atribuições:
1. Representar, mediante delegação do Prefeito Municipal, o Município e suas autarquias e
fundações públicas, em juízo e fora dele.
2. Examinar previamente a legalidade dos contratos, convênios, acordos ou ajustes que
interessem à Administração Pública.
3. Elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário em mandados de
segurança, ação popular e ação civil pública, impetrados contra ato do Prefeito e de outras
autoridades que forem indicadas em norma legal ou regulamento.
4. Exercer funções de consultoria jurídica da Administração Municipal, bem como emitir
pareceres, normativos ou não, para fixar a interpretação governamental de leis ou atos
administrativos.
5. Propor ao Prefeito o encaminhamento de representação para a declaração de
inconstitucionalidade de quaisquer atos normativos, minutar a competente petição, bem como as
informações que devem ser prestadas pelo Prefeito na forma da legislação específica.
6. Defender os interesses do Município junto aos contenciosos administrativos.
7. Assessorar o Prefeito, cooperando na elaboração de matéria legislativa.
8. Opinar sobre providências de ordem jurídica, aconselhadas pelo interesse público e pela
interpretação das leis vigentes.
9. Propor ao Prefeito a edição de normas legais ou regulamentares.
10. Propor ao Prefeito, para os órgãos da administração direta e indireta e das fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público, medidas de caráter jurídico que visem proteger‐lhes o
patrimônio ou aperfeiçoar as práticas administrativas.
11. Elaborar minutas padronizadas dos termos de convênios, contratos e outros ajustes a serem
firmados pelo Município.
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Nota Explicativa I ‐ 5
12. Opinar, por determinação do Prefeito, sobre consultas que devam ser formuladas pelos
órgãos da administração direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos de
controle financeiro, orçamentário e patrimonial.
13. Opinar previamente com referência ao cumprimento de decisões judiciais e, por determinação
do Prefeito, nos pedidos de extensão de julgados, relacionados com a administração direta
municipal.
14. Opinar, sempre que solicitado, nos processos administrativos em que haja questão judicial
correlata ou que neles possa influir como condição de seu prosseguimento.
15. Acompanhar, supervisionar e assessorar comissões processantes em caso de processo
disciplinar promovido contra servidor municipal.
16. Prestar informações à Câmara Municipal, quando solicitadas.
17. Acompanhar, supervisionar e controlar os princípios da moralidade, legalidade, publicidade,
impessoalidade e razoabilidade dos atos do Poder Executivo e a defesa dos interesses legítimos
do Município.  
18. Defender, em juízo e fora dele, ativa ou passivamente, os atos e prerrogativas do Prefeito
Municipal.
Fontes:
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Lei Municipal n.º 3.097, de 3 de julho de 2017.
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Nota Explicativa I ‐ 6
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Atribuições:
1. Planejar, regulamentar, fiscalizar, prestar e projetar, diretamente ou mediante contrato com
organizações especializadas em engenharia sanitária e/ou ambiental, as obras relativas à
construção, ampliação, preservação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de
água potável, de esgoto sanitário, drenagem pluvial urbana, irrigação de áreas públicas.
2. Atuar como órgão coordenador e fiscalizador da execução dos convênios firmados entre o
Município e os órgãos federais ou estaduais para estudos, projetos e obras de construção,
ampliação ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgoto sanitário e
drenagem pluvial urbana.
3. Operar, manter, conservar e explorar, diretamente, os serviços de água, esgoto sanitário e
drenagem pluvial urbana na sede, nos distritos e nos povoados do Município.
4. Lançar, fiscalizar e arrecadar tributos e taxas de contribuição que incidirem sobre as áreas
beneficiadas com tais serviços.
5. Exercer quaisquer outras atividades relacionadas com os sistemas públicos de abastecimento
de água, de esgotamento sanitário e drenagem pluvial urbana, compatíveis com as leis gerais e
especiais.
Fonte:
Lei Municipal n.º 2.309, de 8 de julho de 2005, artigo 3º.
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Nota Explicativa I ‐ 7
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Atribuição:
O regime próprio de previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí tem por objetivo
assegurar a seus beneficiários os meios indispensáveis de manutenção, por motivo de idade
avançada, incapacidade, tempo de contribuição ou morte do servidor efetivo da Administração
Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, inclusive de suas autarquias e fundações, dos
benefícios previstos na Emenda Constitucional 20, de 15.12.1998, na Lei Federal n.º 9.717, de
27.11.1998, e na Portaria nº 4.992, de 05.02.1999, do Ministério da Previdência e Assistência
Social.  
Fonte:
Lei Municipal n.º 1.794, de 30 de dezembro de 1999, artigo 1º.
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Nota Explicativa II ‐ 1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019
Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas
Nota Explicativa II – Memória e Metodologia de Cálculo das Receitas (Lei Complementar n.º 101,
de 4 de maio de 2000, Artigo 12)
Com relação à Metodologia de Previsão da Arrecadação e Memória de Cálculo das Metas Fiscais
do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 (Lei Municipal n.º
3.163, de 25 de junho de 2018), foram revistas as previsões das receitas constantes no Quadro 1,
abaixo.
Quadro 1 – Demonstrativo de Atualização da Previsão de Arrecadação
Receita Valor na            
LDO 2019 (R$)
Valor Orçado
para 2019 (R$) Diferença (R$)
Transferências do SUS 9.224.000,00 18.702.000,00
42.755.000,00
Transferências do FNAS 1.312.000,00 1.532.000,00
Transferências do FNDE 3.190.000,00 3.104.000,00
Transf. Correntes de Convênios ‐ União 50.000,00 533.000,00
Transferências do Estado para o SUS 5.264.000,00 1.508.000,00
Transferências do FEAS 213.000,00 245.000,00
Outras Transferências do Estado 1.308.000,00 ‐
Transf. Correntes de Convênios ‐ Estado ‐ 1.480.000,00
Transferências de Capital   3.601.000,00 39.813.000,00
Totais 24.162.000,00 66.917.000,00
Fonte: Elaborado pela Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap).
Nota: Sinal convencional utilizado:
 ‐    Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento.
Como é possível perceber, todas as receitas cujas previsões foram revistas tratam‐se de receitas
primárias. Tal fato é importante porque a revisão não compromete as metas de resultado
primário e nominal estabelecidas pela LDO de 2019.   
A maior parte das receitas cujos valores foram revistos estão associadas a transferências
automáticas e voluntárias dos governos federal e estadual. Nestes casos, a revisão torna‐se
necessária em virtude das mudanças nos valores mensais e/ou anuais dos repasses e ainda em
função da celebração de convênios e contratos de repasse. Tais valores são estimados pelas
unidades administrativas responsáveis pela aplicação dos recursos.
  
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Nota Explicativa III ‐ 1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019
Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas
Nota Explicativa III – Destinação da Reserva de Contingência (Lei Complementar n.º 101, de 4 de
maio de 2000, Artigo 4º, § 3º e Anexo de Riscos Fiscais (ARF) da Lei Municipal n.º 3.163, de 25 de
junho de 2018)
Quadro 1 ‐ Destinação da Reserva de Contingência
Descrição Valor (R$)
1) Demandas Judiciais (0,1% da Receita Corrente Líquida).
Código: 02.04.01.99.999.9999.9999.9.9.99.99.99. 236.141,65
2) Dívidas em Processo de Reconhecimento (0,1% da Receita Corrente
Líquida).
Código: 02.04.01.99.999.9999.9999.9.9.99.99.99.
236.141,65
3) Assistências Diversas (0,2% da Receita Corrente Líquida).
Código: 02.04.01.99.999.9999.9999.9.9.99.99.99. 472.283,30
4) Frustração de Arrecadação (0,4% da Receita Corrente Líquida).
Código: 02.04.01.99.999.9999.9999.9.9.99.99.99. 944.566,60
5) Discrepância de Projeções  ‐ Erros e omissões na fixação de despesas
orçamentárias da Prefeitura de Unaí (1% da Receita Corrente Líquida).
Código: 02.04.01.99.999.9999.9999.9.9.99.99.99.
‐
6) Discrepância de Projeções  ‐  Estimativa a menor de despesas
orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
Municipais de Unaí (Aproximadamente 1,44% da Receita Corrente
Líquida).
Código: 04.01.03.99.997.9999.9999.9.9.99.99.99.
3.400.445,12
Total (Até 4,3% da Receita Corrente Líquida Consolidada) 5.289.578,32
Fonte: Elaborado pela Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap).
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Nota Explicativa IV ‐ 1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019
Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas
Nota Explicativa IV – Pagamento de Precatórios Judiciais (Constituição Federal, Artigo 100, §1º e
Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 10)
A Procuradoria Geral do Município (Projur) apresentou para inclusão na programação de despesas
de 2019 o pagamento do listados a seguir.
Ordem Processo Valor de Face (R$)
1 0704060431787 214.490,32
2 0704020150196 30.262,90
3 0704020150196 29.604,99
4 0704020150196 34.805,52
5 0704020150196 56.861,98
6 0704020150196 32.613,16
7 0704020150196 30.561,96
8 0704020150196 28.504,16
9 0704020150196 31.134,45
10 0704020150196 35.824,34
11 0704020150196 30.310,56
12 0704020150196 29.121,92
13 0704020150196 29.197,57
14 0704020150196 9.560,25
15 0704020150196 30.363,55
16 0704020150196 37.770,00
17 0704020150196 32.554,77
18 0704020150196 30.198,43
19 0704020150196 33.625,47
20 0704020150196 26.181,56
21 0704020150196 26.424,27
22 0704081169622 26.812,10
Total (R$) 866.784,23
A despesa foi orçada em R$ 950.000,00 para cobrir o acréscimo decorrente de atualização
monetária do valor original e encontra‐se programada sob a codificação
02.13.04.28.846.0000.0006.3.3.90.91.00.
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Nota Explicativa V ‐ 1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019
Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas
Nota Explicativa V – Metodologia de Cálculo e Fixação da Despesa
Prefeitura de Unaí
Para todos os instrumentos de planejamento com referência a partir de 2018, foi empregada uma
nova abordagem de trabalho, baseada na participação direta de servidores (agentes políticos,
comissionados e efetivos) de diferentes níveis hierárquicos e graus de
escolaridade/conhecimento. Sendo assim, torna‐se inadequado resumir o processo de fixação da
despesa para 2019 em uma única narrativa (ou metodologia).  
Inicialmente, a Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
(Sead/Sefap) projetou o valor das despesas consideradas essenciais, a saber: pessoal e encargos
sociais, dívida fundada, dívida previdenciária, convênios e contrapartidas, TFD, programa Mais
Médicos, serviços de informática, limpeza urbana, manutenção de aterro controlado, reserva de
contingência, devolução de recursos, PASEP, transporte coletivo, iluminação pública, Programa
de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e aporte ao RPPS.
Com relação à projeção inicial da despesa com pessoal e encargos sociais, foi utilizada como base
de cálculo a despesa referente ao mês de junho de 2018. Foi considerada uma recomposição
salarial de 4,5% prevista para janeiro de 2019. Por fim, os valores foram anualizados na proporção
de 13,33 vezes para compor a despesa entre janeiro e dezembro de 2019, incluindo o 13º salário e
o abono de férias. Em algumas unidades de programação orçamentária foi necessário utilizar
metodologias ad hoc, em virtude do comportamento irregular e errático da despesa.  
No dia 9 de julho todas as unidades orçamentárias participaram de uma reunião de trabalho na
qual foram explicados os fundamentos do orçamento da Prefeitura de Unaí e concedido um prazo
para revisão das minutas elaboradas pela Sead/Sefap. Entre os dias 25 de julho e 6 de agosto,
foram realizados atendimentos individualizados com as equipes da área de orçamento e finanças
de cada unidade orçamentária. Após a participação, a proposta original da despesa saltou de R$
228.741.276,00 para 286.360.125,00 (aumento de 25,19%). No dia 7 de agosto, o Prefeito foi
informado da necessidade de se ajustar o orçamento à previsão da receita orçamentária para
2019. Em 27 de agosto, por decisão do governo, a proposta original foi restaurada.  
Em todo o processo de elaboração do orçamento, os recursos foram segregados conforme a
fonte e vinculação, de modo a garantir o cumprimento da legislação vigente. O quadro das
dotações permaneceu com diversas linhas de programação com dotação de R$ 1,00. Todos esses
casos são janelas orçamentárias de despesas que serão utilizadas de modo eventual, prescindindo
da abertura de crédito adicional especial ao orçamento.
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Nota Explicativa VI ‐ 1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019
Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas
Nota Explicativa VI – Atendimento das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal
(Lei Municipal n.º 3.163, de 25 de junho de 2018, Artigo 2º, § 2º)
Prefeitura de Unaí
Programa: 2300 – Educação Básica ‐ Direito de Todos
Ação Meta Física
1047 ‐ Reforma e/ou ampliação de unidades escolares da educação infantil
Código do crédito orçamentário:  
02.05.06.12.365.2300.1047.3.3.90.30.00
02.05.06.12.365.2300.1047.3.3.90.36.00
02.05.06.12.365.2300.1047.4.4.90.51.00
1 unidade
Programa: 2365 – Atenção Emergencial e Hospitalar
Ação Meta Física
1033 – Construção de novo Pronto Atendimento (PA)
Códigos dos créditos orçamentários:   
02.06.01.10.302.2365.1033.4.4.90.51.00
0,33 unidade
Programa: 2650 – Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano
Ações Metas Físicas
1093 – Pavimentação asfáltica de vias públicas
Códigos dos créditos orçamentários:    
02.12.02.15.451.2650.1093.3.3.90.30.00
02.12.02.15.451.2650.1093.3.3.90.36.00
02.12.02.15.451.2650.1093.3.3.90.39.00
02.12.02.15.451.2650.1093.4.4.90.51.00
23.800 m2
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Nota Explicativa VI ‐ 2
Serviço Municipal de Saneamento Básico
Programa: 3001 – Água é Vida
Ação Meta Física
1003 – Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de água
Códigos dos créditos orçamentários:   
03.02.00.17.512.3001.1003.4.4.90.51.00
1 unidade
1004 – Construção de unidades de captação, elevação, tratamento e
reservação de água
Códigos dos créditos orçamentários:   
03.02.00.17.512.3001.1004.4.4.90.51.00
03.02.00.17.512.3001.1004.4.4.90.61.00
1 unidade
Programa: 3002 – Saneamento Sustentável
Ação Meta Física
1005 – Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de esgoto
Códigos dos créditos orçamentários:   
03.02.00.17.512.3002.1005.4.4.90.51.00
1 unidade
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019
Apêndice D  
 Emendas Parlamentares Impositivas 
 aos Anexos Orçamentários
 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO N.º 117 - TELEFAX (38) 3676-1477 - CEP 38610-000 UNAÍ-MG
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EMENDA N.º 4
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
EMENDA N.º 5
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 12 02 15 451 2650 1111 4.4.90.51.00 70.000,00 862
Total 70.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 70.000,00 186
Total 70.000,00 -
Objeto do Gasto Construção de uma praça pública ao lado da igreja Comunidade São Cristóvão na Avenida Pau Ferro no bairro Cidade Nova.
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 06 04 10 301 2351 1013 4.4.90.51.00 188.913,32 1059
Total 188.913,32 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 188.913,32 186
Total 188.913,32 -
Objeto do Gasto Ampliação e reforma do posto de saúde de Garapuava.
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EMENDA N.º 6
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
EMENDA N.º 7
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 06 04 10 302 2750 0018 4.4.50.42.00 94.456,66 1060
Total 94.456,66 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 94.456,66 186
Total 94.456,66 -
Objeto do Gasto Auxílio para a entidade Associação de Pessoas com Deficiência de Unaí – APDU – para construção de uma piscina destinada à fisioterapia.
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 09 02 20 608 2500 1063 4.4.90.52.00 41.000,00 680
Total 41.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 41.000,00 186
Total 41.000,00 -
Objeto do Gasto Aquisição de implementos agrícolas (uma carreta de 6 toneladas, uma niveladora, uma plantadeira de 3 linhas e uma lâmina traseira) destinados aos moradores 
da Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Canabrava (Igrejinha).
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EMENDA N.º 8
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
EMENDA N.º 9
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 09 02 20 608 2500 1063 4.4.90.52.00 34.000,00 680
Total 34.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 34.000,00 186
Total 34.000,00 -
Objeto do Gasto Aquisição de implementos agrícolas (roçadeira, carreta 6 toneladas e um pulverizador) destinados aos moradores da Associação Comunitária do Sapezal.
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 09 02 20 608 2500 1063 4.4.90.52.00 19.456,66 680
Total 19.456,66 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 19.456,66 186
Total 19.456,66 -
Objeto do Gasto Aquisição de implementos agrícolas (niveladora, lançadeira de semente e uma lâmina traseira) destinados aos moradores da Associação Comunitária dos 
Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Boqueirão – lugar Barra do Córrego.
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EMENDA N.º 10
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
EMENDA N.º 11
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 09 02 20 608 2500 1063 4.4.90.52.00 14.000,00 680
Total 14.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 14.000,00 186
Total 14.000,00 -
Objeto do Gasto Aquisição de uma Carreta Agrícola Cemag, 6 toneladas, de 4 (quatro) rodas, a ser destinada à Associação dos Moradores da Região do Jataí.
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 09 02 20 608 2500 1063 4.4.90.52.00 25.000,00 680
Total 25.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 25.000,00 186
Total 25.000,00 -
Objeto do Gasto Aquisição de uma Colheitadeira/Forrageira JF/C120 Cardan.S Hidráulica a ser destinada à Associação Comunitária do PA Boa União.
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EMENDA N.º 12
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
EMENDA N.º 13
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 12 02 15 451 2653 1114 4.4.90.51.00 15.000,00 1067
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 15.000,00 186
Total 15.000,00 -
Objeto do Gasto Iluminação da Rua João Batista Soares, localizada nesta cidade de Unaí, no Bairro Riviera Park.
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 12 02 15 451 2650 1111 4.4.90.51.00 40.456,66 862
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 40.456,66 186
Total 40.456,66 -
Objeto do Gasto Construção de Praça em terreno público localizado entre a Rua Paris e Bremer, no Bairro Riviera Park.
 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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EMENDA N.º 14
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
EMENDA N.º 15
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 06 04 10 301 2351 2045 4.4.90.52.00 48.000,00 372
02 06 04 10 301 2351 1013 4.4.90.51.00 46.456,66 1059
Total 94.456,66
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 94.456,66 186
Total 94.456,66 -
Objeto do Gasto Ampliação e reforma da unidade básica de saúde do bairro Mamoeiro, bem como aquisição de um carro de apoio para essa unidade. 
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 06 04 10 302 2750 0018 4.4.50.42.00 41.086,20 1060
Total 41.086,20 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 41.086,20 186
Total 41.086,20 -
Objeto do Gasto Auxílio ao Lions Clube Unaí, para aquisição de cadeiras de roda e muletas. 
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EMENDA N.º 16
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
EMENDA N.º 17
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 06 04 10 302 2750 0018 4.4.50.42.00 42.870,46 1060
Total 42.870,46 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 42.870,46 186
Total 42.870,46 -
Objeto do Gasto Auxílio destinado à Associação Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer – ANMECC para aquisição de um veículo. 
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 12 02 15 451 2650 1110 4.4.90.51.00 10.500,00 858
Total 10.500,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 10.500,00 186
Total 10.500,00 -
Objeto do Gasto Despesa com construção de espaço de convivência da Praça Preto Medeiros no bairro Chácaras Colina. 
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EMENDA N.º 18
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
EMENDA N.º 19
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 09 02 20 608 2500 1063 4.4.90.52.00 44.000,00 680
Total 44.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 44.000,00 186
Total 44.000,00 -
Objeto do Gasto Aquisição de implementos agrícolas (um distribuidor de calcário tatu DCA5500 e uma carreta forrageiro basculante) destinados aos moradores da Associação 
dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Tabocas ou Riacho das Pedras.
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 12 02 15 451 2650 1110 4.4.90.51.00 50.456,66 858
Total 50.456,66 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 50.456,66 186
Total 50.456,66 -
Objeto do Gasto Construção de três parques infantis P32 (composto por torres, escorregadores, rampa de cordas, rampa de taco, escada, túnel, rampa de nó, passarela curva e 
balanço), a serem instalados na Praça São José (bairro Novo Horizonte), na Praça do Bairro Canabrava e na Praça do Bairro Mamoeiro.
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EMENDA N.º 20
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
EMENDA N.º 21
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 06 01 10 122 2002 2080 4.4.90.52.00 188.913,32 339
Total 188.913,32 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 188.913,32 186
Total 188.913,32 -
Objeto do Gasto Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (40 camas hospitalares elétricas dois movimentos bivolt e 15 carros maca hospitalar com leito em chapa) 
destinados ao Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado.
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 11 01 27 845 2750 0018 3.3.50.41.00 94.456,66 817
Total 94.456,66 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 94.456,66 186
Total 94.456,66 -
Objeto do Gasto Contribuição à Associação Unaiense de Desenvolvimento e Cidadania-Audec, a fim de subsidiar esta entidade na execução de projetos na área de esporte 
(jiu-jtsu, karatê e futebol).
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EMENDA N.º 22
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
EMENDA N.º 23
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 09 02 20 608 2500 1063 4.4.90.52.00 26.000,00 680
Total 26.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 26.000,00 186
Total 26.000,00 -
Objeto do Gasto Aquisição de implementos agrícolas (lancer de calcário de quatro rodas para 6 a 8 toneladas) destinados aos moradores da Associação dos Produtores Rurais 
da Fazenda Pico.
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 09 02 20 608 2500 1063 4.4.90.52.00 26.000,00 680
Total 26.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 26.000,00 186
Total 26.000,00 -
Objeto do Gasto Aquisição de implementos agrícolas (lancer de calcário de quatro rodas para 6 a 8 toneladas) destinados aos moradores da Associação de São Sebastião do 
Povoado de Chapadinha.
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EMENDA N.º 24
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
EMENDA N.º 25
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 06 04 10 302 2750 0018 3.3.50.43.00 64.456,66 1061
02 06 04 10 302 2750 0018 4.4.50.42.00 30.000,00 1060
Total 94.456,66 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 94.456,66 186
Total 94.456,66 -
Objeto do Gasto Subvenção social e Auxílio para a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí – APAE – para a aquisição de equipamentos e material 
permanente e despesas de custeio da entidade.
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 09 02 20 608 2500 1063 4.4.90.52.00 42.456,66 680
Total 42.456,66 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 42.456,66 186
Total 42.456,66 -
Objeto do Gasto Aquisição de implementos agrícolas (Suprema forrageira – largura de trabalho 1,10mts, acionamento a cardam com uma linha e Carreta graneleira basculante 
com pneus) destinados aos moradores da Associação Comunitária do Núcleo de Colonização Rio Preto.
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EMENDA N.º 26
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
EMENDA N.º 27
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 06 01 10 302 2365 1035 4.4.90.51.00 157.456,41 341
Total 157.456,41 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 157.456,41 186
Total 157.456,41 -
Objeto do Gasto Reforma e Adaptação do Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado.
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 11 01 27 845 2750 0018 3.3.50.41.00 15.000,00 817
Total 15.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 15.000,00 186
Total 15.000,00 -
Objeto do Gasto Contribuição à Liga Desportiva Unaiense para cobrir despesa com custeio (aquisição de materiais esportivos).
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EMENDA N.º 28
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
EMENDA N.º 29
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 09 02 20 608 2500 1063 4.4.90.52.00 23.000,00 680
Total 23.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 23.000,00 186
Total 23.000,00 -
Objeto do Gasto Aquisição de implementos agrícolas (uma carreta de 6 toneladas, uma roçadeira e uma passadeira de calcário) destinados aos moradores do Landim.
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 07 02 08 243 2750 0018 3.3.50.43.00 26.456,66 549
Total 26.456,66 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 26.456,66 186
Total 26.456,66 -
Objeto do Gasto Subvenção social para custeio e capacitação de funcionários da Associação Mão Amiga.
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EMENDA N.º 30
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
EMENDA N.º 31
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 09 02 20 608 2500 1063 4.4.90.52.00 20.000,00 680
Total 20.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 20.000,00 186
Total 20.000,00 -
Objeto do Gasto Aquisição de implementos agrícolas (uma carreta, uma roçadeira e uma passadeira de calcário) destinados aos moradores da Associação Pedras de Marilândia
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 06 04 10 301 2351 2045 4.4.90.52.00 31.485,55 372
Total 31.485,55 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 31.485,55 186
Total 31.485,55 -
Objeto do Gasto
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (três kits bambolês, 50 bastões em PVC para ginástica; 60 colchonetes 90x42x2; 10 mini cama elásticas 
2,44m, capacidade 180kg; 5 computadores com monitor led Intel dualcore; 4 tendas sanfonadas 3x3 ferro em PVC TD1000; 2 televisões led 27,5” digital wifi 2 
hmdi usb; 15 arquivos de aço com quatro gavetas; duas impressoras laser monocromática HL1212w; 10 cadeiras longarina 3 lugares) destinado ao Posto de 
Saúde do bairro Canabrava.
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EMENDA N.º 32
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
EMENDA N.º 33
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 06 04 10 301 2351 2045 4.4.90.52.00 31.485,55 372
Total 31.485,55 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 31.485,55 186
Total 31.485,55 -
Objeto do Gasto
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (três kits bambolês, 50 bastões em PVC para ginástica; 60 colchonetes 90x42x2; 10 mini cama elásticas 
2,44m, capacidade 180kg; 5 computadores com monitor led Intel dualcore; 4 tendas sanfonadas 3x3 ferro em PVC TD1000; 2 televisões led 27,5” digital wifi 2 
hmdi usb; 15 arquivos de aço com quatro gavetas; duas impressoras laser monocromática HL1212w; 10 cadeiras longarina 3 lugares) destinado ao Posto de 
Saúde do bairro Politécnica.
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 11 01 27 813 2750 0018 3.3.50.41.00 3.456,66 1062
02 11 01 27 813 2750 0018 4.4.50.42.00 11.000,00 1062
Total 14.456,66 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 14.456,66 186
Total 14.456,66 -
Objeto do Gasto Auxílio para entidade adquirir equipamentos e materiais permanentes destinados ao lazer e Contribuição destinada ao custeio da entidade Associação Pró￾Desenvolvimento dos Bairros Cachoeira e Politécnica.
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EMENDA N.º 34
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
EMENDA N.º 35
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 09 02 20 608 2500 1063 4.4.90.52.00 25.000,00 680
Total 25.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 25.000,00 186
Total 25.000,00 -
Objeto do Gasto
Aquisição de implementos agrícolas (uma enciladeira quatro facas, potência 2000 a 9000 kg, base para motor elétrico/motor diesel/acessório para trator (90 
graus e reboque) base para carreta; uma carreta agrícola para trator, capacidade 5 toneladas, quatro rodas) destinados aos moradores da Associação dos 
Produtores Rurais da Bacia do Areia – ASBACIA.
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 09 02 20 608 2500 1063 4.4.90.52.00 25.000,00 680
Total 25.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 25.000,00 186
Total 25.000,00 -
Objeto do Gasto
Aquisição de implementos agrícolas (uma roçadeira agrícola dupla RDMR300; um perfurador de solo para trator sistema hidráulico) base para carreta; uma 
carreta agrícola para trator, capacidade 5 toneladas, quatro rodas) destinados aos moradores da Associação dos Produtores Rurais da Região do São Marcos e 
Soberbo.
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EMENDA N.º 36
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
EMENDA N.º 37
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 09 02 20 608 2500 1063 4.4.90.52.00 30.000,00 680
Total 30.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 30.000,00 186
Total 30.000,00 -
Objeto do Gasto
Aquisição de implementos agrícolas (uma grade aradora, 14x28, controle remoto (espaçamento 27mm) mancal óleo; uma carreta agrícola para trator, 5 
toneladas, quatro rodas) base para carreta; uma carreta agrícola para trator, capacidade 5 toneladas, quatro rodas) destinados aos moradores da Associação 
dos Produtores da Fazenda Rocinha Samambaia e Outros
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 06 04 10 301 2351 2045 4.4.90.52.00 31.485,56 372
Total 31.485,56 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 31.485,56 186
Total 31.485,56 -
Objeto do Gasto
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (três kits bambolês, 50 bastões em PVC para ginástica; 60 colchonetes 90x42x2; 10 mini cama elásticas 
2,44m, capacidade 180kg; 5 computadores com monitor led Intel dualcore; 4 tendas sanfonadas 3x3 ferro em PVC TD1000; 2 televisões led 27,5” digital wifi 2 
hmdi usb; 15 arquivos de aço com quatro gavetas; duas impressoras laser monocromática HL1212w; 10 cadeiras longarina 3 lugares) destinado ao Posto de 
Saúde do bairro Cachoeira.
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EMENDA N.º 38
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
EMENDA N.º 39
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 09 02 20 608 2500 1063 4.4.90.52.00 23.000,00 680
Total 23.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 23.000,00 186
Total 23.000,00 -
Objeto do Gasto Aquisição de uma Grade Tatu GNL 32 x 20 Niveladora e uma Carreta Agrícola Cemag 6 toneladas 4 Rodas a ser destinada ao Centro Comunitário de 
Palmeirinha Nova. 
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 09 02 20 608 2500 1063 4.4.90.52.00 30.000,00 680
Total 30.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 30.000,00 186
Total 30.000,00 -
Objeto do Gasto Aquisição de uma Plantadeira Tatu 4 L T2SL 3600 e uma Grade Tatu GNL 32 x 20 Niveladora a ser destinada à Associação de Pequenos Produtores Rurais do 
Peri Peri e Vizinhança.
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EMENDA N.º 40
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
EMENDA N.º 41
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 09 02 20 608 2500 1063 4.4.90.52.00 11.000,00 680
Total 11.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 11.000,00 186
Total 11.000,00 -
Objeto do Gasto Aquisição de uma Grade Tatu GNL 32 x 20 Niveladora a ser destinada à Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Cafundó.
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 10 01 13 392 2750 0018 3.3.50.41.00 10.000,00 1064
Total -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 10.000,00 186
Total -
Objeto do Gasto
Contribuição ao Centro Polivalente de Atividades Sociais, Culturais e Ambientais – Cepasa, a fim de que esta entidade possa custear despesas relacionadas 
à projetos voltados à difusão cultural.
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EMENDA N.º 42
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
EMENDA N.º 43
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 09 02 20 608 2500 1063 4.4.90.52.00 11.456,66 680
Total 11.456,66 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 11.456,66 186
Total 11.456,66 -
Objeto do Gasto
Aquisição de uma Grade Tatu GNL 32 x 20 Niveladora a ser destinada à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Saco Grande.
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 06 01 10 302 2365 2066 3.3.90.39.00 103.456,66 350
Total 103.456,66 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 103.456,66 186
Total 103.456,66 -
Objeto do Gasto Destinação de Recursos para realização de 147 (cento e quarenta e sete) cirurgias de catarata.
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EMENDA N.º 44
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
EMENDA N.º 45
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 06 01 10 122 2002 2080 4.4.90.52.00 79.456,66 339
Total 79.456,66 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 79.456,66 186
Total 79.456,66 -
Objeto do Gasto Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (18 camas hospitalares elétricas dois movimentos bivolt) destinados ao Hospital Municipal Dr. Joaquim 
Brochado.
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 07 02 08 241 2750 0018 3.3.50.43.00 29.456,66 524
Total 29.456,66 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 29.456,66 186
Total 29.456,66 -
Objeto do Gasto Subvenção social para aquisição de fraldas destinada ao Abrigo Frei Anselmo da Sociedade São Vicente de Paulo.
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EMENDA N.º 46
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
EMENDA N.º 47
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 12 02 15 451 2650 1110 4.4.90.51.00 15.000,00 858
Total 15.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 15.000,00 186
Total 15.000,00 -
Objeto do Gasto Despesa com construção de academia ao livre para o bairro Riviera Park. 
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 10 01 13 392 2550 2106 4.4.90.52.00 15.000,00 1065
Total 15.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 15.000,00 186
Total 15.000,00 -
Objeto do Gasto Aquisição de equipamentos e material permanente (150 cadeiras de plástico com encosto na cor branca; mesa de luz DMX 172 canais; 1 caixa de som ativa; 2 
caixas de som passivas; 30 refletores LED RGB 64 LEDS DMX), destinados ao Grupo Teatral Fênix para apresentações artísticas.
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EMENDA N.º 48
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
EMENDA N.º 49
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 10 01 13 392 2550 2105 3.3.90.30.00 5.000,00 740
02 10 01 13 392 2550 2105 3.3.90.39.00 5.000,00 744
Total 10.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 10.000,00 186
Total 10.000,00 -
Objeto do Gasto Serviços de terceiros e materiais de consumo para custeio do Projeto Movimento Livre – Encontro das Danças – realizado pela entidade Black Dance Style em 
parceria com o Município de Unaí.
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 06 04 10 301 2351 2045 4.4.90.52.00 20.000,00 372
Total 20.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 20.000,00 186
Total 20.000,00 -
Objeto do Gasto Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (aparelhos de ar condicionado) para o Posto de Saúde CAIC localizado no bairro Canaã.
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EMENDA N.º 50
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
EMENDA N.º 51
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 06 04 10 301 2351 2045 4.4.90.51.00 27.456,66 371
02 06 04 10 301 2351 2045 4.4.90.52.00 2.000,00 372
Total 29.456,66 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 29.456,66 186
Total 29.456,66 -
Objeto do Gasto Reforma dos banheiros localizados no Posto de Saúde mamoeiro e aquisição de equipamentos e materiais permanentes (aparelho de Smart TV LED 42 
polegadas).
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 09 02 20 122 2750 0018 3.3.50.41.00 30.000,00 1066
Total 30.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 30.000,00 186
Total 30.000,00 -
Objeto do Gasto Contribuição ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Unaí, com vistas a cobrir despesas de custeio da entidade
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO N.º 117 - TELEFAX (38) 3676-1477 - CEP 38610-000 UNAÍ-MG
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EMENDA N.º 52
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
EMENDA N.º 53
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 06 04 10 301 2351 1013 4.4.90.51.00 54.456,66 1059
Total 54.456,66 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 54.456,66 186
Total 54.456,66 -
Objeto do Gasto Cobertura da área dos fundos do Posto de Saúde do Politécnica.
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 10 01 13 392 2750 0018 3.3.50.41.00 24.456,66 1064
Total 24.456,66 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 24.456,66 186
Total 24.456,66 -
Objeto do Gasto Contribuição ao Centro Polivalente de Atividades Sociais, Culturais e Ambientais - Cepasa, com vistas a cobrir despesas de custeio da entidade
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EMENDA N.º 54
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
EMENDA N.º 55
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 09 02 20 544 2502 2134 4.4.90.52.00 20.000,00 676
Total 20.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 20.000,00 186
Total 20.000,00 -
Objeto do Gasto
Aquisição de equipamentos de bombeamento completo (bomba monofásica de 220v, painel de controle, tubulação edutora, cabo elétrico, corda elétrica, tampa 
de poço, componentes hidráulicos diversos com boia elétrica, caixa d’água e tubo PVC PN80 – 50mm – 6mts) destinado ao poço artesiano da Associação dos 
Pequenos Produtores Rurais Tabuleiro.
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 09 02 20 544 2502 2134 4.4.90.52.00 20.000,00 676
Total 20.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 20.000,00 186
Total 20.000,00 -
Objeto do Gasto
Aquisição de equipamentos de bombeamento completo (bomba monofásica de 220v, painel de controle, tubulação edutora, cabo elétrico, corda elétrica, tampa 
de poço, componentes hidráulicos diversos com boia elétrica, caixa d’água e tubo PVC PN80 – 50mm – 6mts) destinado ao poço artesiano da Associação dos 
Agricultores Familiares Rurais do Projeto de Assentamento José Ribamar de Araújo.
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EMENDA N.º 56
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
EMENDA N.º 57
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 09 02 20 608 2500 1063 4.4.90.52.00 14.610,00 680
Total 14.610,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 14.610,00 186
Total 14.610,00 -
Objeto do Gasto Aquisição de implementos agrícolas (uma roçadeira; um desintegrador JF10D; um sulcador) destinados aos moradores da Associação de Mulheres 
Camponesas Plantando o Futuro.
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 09 02 20 608 2500 1063 4.4.90.52.00 18.573,00 680
Total 18.573,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 18.573,00 186
Total 18.573,00 -
Objeto do Gasto Aquisição de implementos agrícolas (uma plantadeira três linhas; e um semeador de adubo 900 litros) destinados aos moradores da Associação Comunitária 
Nossa Senhora Aparecida do Assentamento da Fazendo Brejinho.
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EMENDA N.º 58
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
EMENDA N.º 59
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 09 02 20 608 2500 1063 4.4.90.52.00 15.373,00 680
Total 15.373,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 15.373,00 186
Total 15.373,00 -
Objeto do Gasto Aquisição de implementos agrícolas (uma carreta turrim 6 toneladas; e um semeador de adubo 900 litros) destinados aos moradores da Associação Comunitária 
do Assentamento Rural do Curral do Fogo.
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 09 02 20 608 2500 1063 4.4.90.52.00 11.200,00 680
Total 11.200,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 11.200,00 186
Total 11.200,00 -
Objeto do Gasto Aquisição de implementos agrícolas (uma carreta turrim 6 toneladas) destinados aos moradores da Associação Comunitária dos Moradores da Localidade do 
Capão do Arroz.
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EMENDA N.º 60
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
EMENDA N.º 61
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 09 02 20 608 2500 1063 4.4.90.52.00 14.400,00 680
Total 14.400,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 14.400,00 186
Total 14.400,00 -
Objeto do Gasto Aquisição de implementos agrícolas (uma plantadeira três linhas) destinados aos moradores da Associação Comunitária Esperança de Lajes.
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 09 02 20 608 2500 1063 4.4.90.52.00 11.200,00 680
Total 11.200,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 11.200,00 186
Total 11.200,00 -
Objeto do Gasto Aquisição de implementos agrícolas (uma carreta turrim 6 toneladas) destinados aos moradores da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Quilombo.
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EMENDA N.º 62
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
EMENDA N.º 63
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 09 02 20 608 2500 1063 4.4.90.52.00 9.100,66 680
Total 9.100,66 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 9.100,66 186
Total 9.100,66 -
Objeto do Gasto Aquisição de implementos agrícolas (um sulcador; e um perfurador de solo) destinados aos moradores da Associação dos Produtores Rurais do PA Estrela 
Guia.
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 06 04 10 302 2750 0018 3.3.50.43.00 33.456,91 1061
02 06 04 10 302 2750 0018 4.4.50.42.00 168.000,00 1060
Total 201.456,91 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 201.456,91 186
Total 201.456,91 -
Objeto do Gasto Subvenção social e Auxílio para a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí – APAE – para a aquisição de um veículo Van e sua 
manutenção.
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EMENDA N.º 64
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
EMENDA N.º 65
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 09 02 20 608 2500 1063 4.4.90.52.00 32.200,00 680
Total 32.200,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 32.200,00 186
Total 32.200,00 -
Objeto do Gasto Aquisição de implementos agrícolas (uma carreta de seis toneladas e uma grade niveladora de 36 discos) destinados aos moradores da Associação dos 
Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Galho.
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 06 01 10 122 2002 2080 4.4.90.52.00 34.456,66 339
Total 34.456,66 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 34.456,66 186
Total 34.456,66 -
Objeto do Gasto Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (cama hospitalar, longarina, cadeira de rodas, cadeira de banho, ar condicionado e macas) destinados ao 
Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado.
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EMENDA N.º 66
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
EMENDA N.º 67
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 09 02 20 608 2500 1063 4.4.90.52.00 12.256,66 680
Total 12.256,66 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 12.256,66 186
Total 12.256,66 -
Objeto do Gasto Aquisição de implementos agrícolas (uma plaina traseira e concha traseira) destinados aos moradores da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Boa 
Vista.
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 10 00 13 392 2750 0018 3.3.50.41.00 75.000,00 1064
Total 75.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 75.000,00 186
Total 75.000,00 -
Objeto do Gasto Contribuição à Associação Unaiense de Desenvolvimento e Cidadania-Audec, a fim de subsidiar esta entidade na execução de projetos na área da cultura 
(bale e música).
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EMENDA N.º 68
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
EMENDA N.º 69
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 06 04 10 302 2750 0018 3.3.50.43.00 15.000,00 1061
02 06 04 10 302 2750 0018 4.4.50.42.00 15.000,00 1060
Total 30.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 30.000,00 186
Total 30.000,00 -
Objeto do Gasto Subvenção social e Auxílio para a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí – APAE – para a aquisição de equipamentos e material 
permanente e despesas de custeio da entidade.
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 12 02 15 451 2650 1110 4.4.90.51.00 14.456,66 858
Total 14.456,66 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 14.456,66 186
Total 14.456,66 -
Objeto do Gasto
Construção de parque infantil P32 (composto por torres, escorregadores, rampa de cordas, rampa de taco, escada, túnel, rampa de nó, passarela curva e 
balanço), a ser instalado na praça pública a ser construída ao lado da igreja Comunidade São Cristóvão na Avenida Pau Ferro no bairro Cidade Nova, por meio 
de emenda desta Vereadora. 
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EMENDA N.º 70
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
EMENDA N.º 72
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 10 01 13 392 2750 0018 3.3.50.41.00 10.000,00 1064
Total -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 10.000,00 186
Total -
Objeto do Gasto
Contribuição ao Centro Polivalente de Atividades Sociais, Culturais e Ambientais – Cepasa, a fim de que esta entidade possa custear despesas relacionadas à 
projetos voltados à difusão cultural.
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 06 01 10 302 2365 2066 3.3.90.39.00 64.456,66 350
Total 64.456,66 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 99 999 9999 9999 9.9.99.99.99 64.456,66 186
Total 64.456,66 -
Objeto do Gasto Destinação de Recursos para realização de 16 (dezesseis) cirurgias de vesícula.