norma nº 3204/2019

LEI N.º 3.204, DE 12 DE MARÇO DE 2019.
 Institui a Semana Municipal de Prevenção de 
Quedas de Idosos no Município de Unaí (MG).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Município de Unaí (MG) a Semana Municipal de Prevenção 
de Quedas de Idosos a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de junho de cada ano. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Unaí, 12 de março de 2019; 75º da Instalação do Município.
JOSÉ GOMES BRANQUINHO
Prefeito