br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

norma nº 3239/2019

Tipo Lei
Número / Ano 3239 / 2019
Date 2019-08-12
EmentaReconhece como tradicional, cultural e popular a Festa da Moagem e do Carro de Boi.
native_id8688

Originating matéria

matéria 11732 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N.º 3.239, DE 12 DE AGOSTO DE 2019.
Reconhece como tradicional, cultural e popular a 
Festa da Moagem e do Carro de Boi.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como tradicional, cultural e popular a Festa da Moagem e do 
Carro de Boi, realizada, anualmente, na primeira semana do mês de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 12 de agosto de 2019, 75º da Instalação do Município.
JOSÉ GOMES BRANQUINHO
Prefeito

open original →