norma nº 3253/2019

LEI N.º 3.253, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.
Reconhece de utilidade pública o Moto Clube 
Macanudos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Moto Clube Macanudos, entidade 
civil, sem fins lucrativos, de caráter social e filantrópico, de duração por tempo indeterminado, 
registrado em 1º de agosto de 2014, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica –
CNPJ – sob o n.º 25.140.714/0001-26.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 18 de outubro de 2019; 75º da Instalação do Município.
JOSÉ GOMES BRANQUINHO
Prefeito