| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3257 / 2019 |
| Date | 2019-10-23 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Associação Atlética Canaã Tradição. |
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1 LEI N.º 3.257, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019. Reconhece de utilidade pública a Associação Atlética Canaã Tradição. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Atlética Canaã Tradição, entidade civil, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, registrada em 20 de agosto de 2018 e devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 31.393.618/0001-92. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 23 de outubro de 2019; 75º da Instalação do Município. JOSÉ GOMES BRANQUINHO Prefeito