norma nº 596/2019

RESOLUÇÃO N.º 596, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
Revoga dispositivo da Resolução n.º 516, de 3 de 
dezembro de 2003, que “institui o Código de 
Homenagens da Câmara e dá outras 
providências”. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, 
em seu nome, promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º Fica revogado o parágrafo 1º do artigo 16 da Resolução n.º 516, de 3 de 
dezembro de 2003.
Art. 2º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 28 de novembro de 2019; 75º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES
Presidente 
VEREADOR VALDIR PORTO 
1º Secretário