| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 412 / 2019 |
| Date | 2019-11-28 |
| Ementa | Concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao Senhor Edson Lúcio Pereira. |
| native_id | 8794 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DECRETO LEGISLATIVO N.º 412, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. Concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao Senhor Edson Lúcio Pereira. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao Senhor Edson Lúcio Pereira. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 28 de novembro de 2019; 75º da Instalação do Município. VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES Presidente VEREADOR VALDIR PORTO 1º Secretário