norma nº 3288/2019

LEI N.º 3.288, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
Estabelece a programação anual de receitas e 
despesas do Município de Unaí para o exercício 
financeiro de 2020 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º Fica estabelecida a programação anual de receitas e despesas do Município de 
Unaí para o exercício financeiro de 2020, comportando o Orçamento Geral do Município – OGM –, 
com a receita estimada no montante de R$ 343.361.700,49 (trezentos e quarenta e três milhões 
trezentos e sessenta e um mil setecentos reais e quarenta e nove centavos), do qual foram deduzidas 
as retenções para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização 
dos Profissionais da Educação – Fundeb –, fixada, também, a despesa em igual valor, nos termos do 
parágrafo 5º do artigo 165 da Constituição Federal, do inciso III do artigo 156 da Lei Orgânica do 
Município e das diretrizes e bases estatuídas pela Lei n.º 3.234, de 27 de junho de 2019,
compreendendo:
I – o Orçamento Fiscal, referente aos poderes do Município, seus fundos, órgãos e 
entidades da administração pública municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e 
mantidas pelo Poder Público; e
II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da 
administração direta e indireta a ele vinculados, bem como fundações instituídas e mantidas pelo 
Poder Público.
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCALE DASEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
(Fls. 2 da Lei n.º 3.288, de 30/12/2019)
Subseção Única
Da Receita Total
Art. 2º A receita orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação tributária 
vigente, fica estimada em R$ 343.361.700,49 (trezentos e quarenta e três milhões trezentos e 
sessenta e um mil setecentos reais e quarenta e nove centavos), deduzidas as contas retificadoras, 
desdobradas nos seguintes agregados:
I – Orçamento Fiscal no valor de R$ 247.909.210,22 (duzentos e quarenta e sete 
milhões novecentos e nove mil duzentos e dez reais e vinte e dois centavos); e
II – Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 95.452.490,27 (noventa e cinco 
milhões quatrocentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e noventa reais e vinte e sete centavos).
Art. 3º As receitas ficam estimadas por categoria econômica, origem, espécie, 
desdobramentos, tipo e detalhamento, discriminadas no Relatório de Natureza da Receita Segundo 
as Categorias Econômicas constantes no Anexo I desta Lei.
Art. 4º A receita será realizada com base no produto do que for recolhido, na forma 
da legislação em vigor, ficando o registro condicionado às normas derivadas dos artigos 50 e 51 da 
Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000.
Seção II
Da Fixação da Despesa
Subseção Única
Da Despesa Total
Art. 5º A despesa orçamentária, no mesmo valor da receita orçamentária, fica fixada 
em R$ 343.361.700,49 (trezentos e quarenta e três milhões trezentos e sessenta e um mil setecentos 
reais e quarenta e nove centavos) e desdobrada, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 3.234, de 2019, 
nos seguintes agregados:
I – Orçamento Fiscal no valor de R$ 204.510.674,56 (duzentos e quatro milhões 
quinhentos e dez mil seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos);
II – Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 130.222.763,61 (cento e trinta 
milhões duzentos e vinte e dois mil setecentos e sessenta e três reais e sessenta e um centavos); e
(Fls. 3 da Lei n.º 3.288, de 30/12/2019)
III – Reserva de Contingência no valor de R$ 8.628.262,32 (oito milhões seiscentos e 
vinte e oito mil duzentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos), sendo: 
a) no Orçamento Fiscal o valor de R$ 2.286.222,05 (dois milhões duzentos e oitenta 
e seis mil duzentos e vinte e dois reais e cinco centavos); e
b) no Orçamento da Seguridade Social o valor de R$ 6.342.040,27 (seis milhões 
trezentos e quarenta e dois mil quarenta reais e vinte e sete centavos).
Art. 6º Ficam plenamente assegurados os recursos para os investimentos em fase de 
execução, em conformidade com o disposto no artigo 41 da Lei n.º 3.234, de 2019.
Seção III
Da Distribuição da Despesa por Órgão
Art. 7º A despesa total fixada por órgão, unidade, subunidade, função, subfunção, 
programa, ação, natureza da despesa e fonte de recurso encontra-se discriminada no Quadro das 
Dotações por Órgãos do Governo e Administração constante no Anexo I desta Lei.
Seção IV
Da Autorização para Abertura de Crédito
Art. 8º Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e 
nos termos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, autorizado a abrir créditos adicionais 
suplementares até o valor correspondente a 29% (vinte e nove por cento) dos Orçamentos Fiscal e 
da Seguridade Social, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes 
desta Lei, mediante a utilização de recursos provenientes de:
I – anulação parcial ou total de dotações;
II – incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, 
efetivamente apurado pelo balanço patrimonial; 
III – excesso de arrecadação em bases constantes; e
IV – produto de operações de crédito autorizadas, de forma que juridicamente 
possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
(Fls. 4 da Lei n.º 3.288, de 30/12/2019)
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 9º As dotações para pagamento de pessoal e encargos sociais da administração 
direta, bem como as referentes a servidores colocados à disposição de outros órgãos e entidades, 
serão movimentadas pelos setores competentes da Secretaria Municipal da Administração.
Art. 10. A utilização das dotações com origem de recursos em convênios ou 
operações de crédito fica condicionada à celebração dos instrumentos.
Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por 
antecipação de receita, com finalidade de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do 
Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 12. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e oferecer garantias em
empréstimos voltados para o saneamento e habitação de baixa renda.
Art. 13. Fica o Poder Executivo autorizado a contrair financiamentos com agências 
nacionais e internacionais oficiais de créditos para aplicação em investimentos fixados nesta Lei, 
bem como a oferecer as contragarantias necessárias à obtenção da garantia do Tesouro Nacional 
para a realização destes financiamentos.
Art. 14. O Prefeito poderá adotar, no âmbito do Poder Executivo, parâmetros para 
utilização dos créditos orçamentários, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das 
receitas, para garantir as metas de resultado primário, conforme o disposto no artigo 27 da Lei n.º 
3.234, de 2019.
Art. 15. São consideradas partes integrantes desta Lei os seguintes Anexos:
I – Relatórios Orçamentários;
II – Demonstrativos Fiscais de Aplicação;
III – Tabelas e Notas Explicativas; e
IV – Rol dos Créditos Orçamentários Relacionados a Emendas Parlamentares.
(Fls. 5 da Lei n.º 3.288, de 30/12/2019)
Parágrafo único. Os quadros, demonstrativos, rol, tabelas, listas e notas explicativas 
que compõem os Anexos I, II, III e IV são relacionados entre si e agrupados por critérios temáticos.
Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 30 de dezembro de 2019; 75º da Instalação do Município.
JOSÉ GOMES BRANQUINHO
Prefeito
WALDIR WILSON NOVAIS PINTO FILHO
Secretário Municipal de Governo
NILTON GARCIA DA SILVA
Secretário Municipal da Fazenda e Planejamento
MUNICÍPIO DE
 UNAÍ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020 
MUNICÍPIO DE
 UNAÍ
 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2020 
PREFEITO 
José Gomes Branquinho 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
Waldir Wilson Novais Pinto Filho 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 
Nilton Garcia da Silva 
SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 
Danilo Bijos Crispim (Exercício de Função) 
 
INFORMAÇÕES 
 
Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap) 
Telefone: (38) 3677 9610 – Ramal 9028. 
Home Page: www.prefeituraunai.mg.gov.br. 
EXPEDIENTE CIENTÍFICO, TÉCNICO E ADMINISTRATIVO 
Danilo Bijos Crispim 
Economista 
Corecon-MG 6715 
CNPEF 373 
Matrícula 10.007-8 
Eliene da Silva Lara 
Auxiliar Administrativo 
Matrícula 35963 
 Servidores efetivos lotados na Sead/Sefap.
MUNICÍPIO DE
 UNAÍ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020 
Anexo I 
Relatórios Orçamentários 
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 2º, §2º, Inciso I
Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo
Consolidado Geral - 2020
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
DESPESA
Funções do Governo
RECEITA
Fontes da Receita
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Legislativa 12.121.060,00
Administração 19.046.370,10
Assistência Social 9.224.036,00
Previdência Social 27.133.000,00
Saúde 93.865.727,61
Educação 65.421.820,10
Cultura 1.894.016,00
Urbanismo 51.265.609,73
Saneamento 24.292.545,41
Gestão Ambiental 1.530.026,00
Agricultura 2.597.028,00
Comunicações 110.004,00
Transporte 5.636.323,10
Desporto e Lazer 1.837.951,31
Encargos Especiais 18.757.920,81
Reserva de Contingência 8.628.262,32
ESPECIFICAÇÃO VALOR
RECEITAS CORRENTES (I) 325.959.560,22
Outras Receitas Correntes 1.790.824,20
Receita Agropecuária 0,00
Receita de Contribuição 13.356.900,00
Receita de Serviços 24.615.044,61
Receita Industrial 0,00
Receita Patrimonial 9.108.791,41
Receita Tributária 52.917.000,00
Transferências Correntes 224.171.000,00
RECEITAS DE CAPITAL (II) 31.717.000,00
Alienação de Bens 414.000,00
Amortização de Empréstimos 0,00
Operações de Crédito 22.642.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00
Transferências de Capital 8.661.000,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CORRENTES (III)
16.278.940,27
Outras Receitas Intra-Orçamentárias 5.801.540,27
Receita de Contribuições 10.477.400,00
Receita de Serviços 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita Patrimonial 0,00
Receita Tributária 0,00
RECURSOS ARRECADADOS EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES (IV)
0,00
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE (V) -30.593.800,00
Total (I + II + III + IV + V) 343.361.700,49 Total 343.361.700,49
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Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Anexo 1, Adendo II e Portaria SOF n.º 8, de 4 de fevereiro
de 1985
Natureza da Receita e Despesa Segundo as Categorias
Econômicas
Consolidado Geral - 2020
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
RECEITA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR
Receitas Correntes Despesas Correntes
Receita de Serviços 24.615.044,61 Pessoal e Encargos Sociais 175.238.837,44
Receita Patrimonial 9.108.791,41 Juros e Encargos da Dívida 620.000,00
Receita de Contribuição 13.356.900,00 Outras Despesas Correntes 104.476.113,70
Transferências Correntes 224.171.000,00
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita Tributária 52.917.000,00
Outras Receitas Correntes 1.790.824,20
Receitas Intra-Orçamentárias 16.278.940,27
TOTAL: 342.238.500,49 TOTAL: 342.238.500,49
Déficit Orc. Corrente 0,00 Superávit Orc. Corrente 61.903.549,35
Receitas de Capital Despesas de Capital
Operações de Crédito 22.642.000,00 Investimentos 52.212.484,03
Alienação de Bens 414.000,00 Inversões Financeiras 3,00
Outras Receitas de Capital 0,00 Amortização da Dívida 2.186.000,00
Transferências de Capital 8.661.000,00
Amortização de Empréstimos 0,00
TOTAL: 54.398.487,03 TOTAL: 54.398.487,03
Déficit Orc. Capital 22.681.487,03 Superávit Orc. Capital 0,00
Deduções Reserva de Contingência
Outras Deduções 0,00 Reserva do RPPS 6.342.040,27
Deduções para o FUNDEB -30.593.800,00 Reserva de Contingência 2.286.222,05
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00
TOTAL: -30.593.800,00 TOTAL: 8.628.262,32
TOTAL DAS RECEITAS: 343.361.700,49 TOTAL DAS DESPESAS: 343.361.700,49
ESPECIFICAÇÃO RECEITA DESPESA
RESUMO
Receitas e Despesas Correntes 325.959.560,22 280.334.951,14
Receitas e Despesas de Capital 31.717.000,00 54.398.487,03
Reserva de Contingência 0,00 6.342.040,27
Reserva de Contingência 0,00 2.286.222,05
Deduções para o FUNDEB -30.593.800,00 0,00
Outras Deduções 0,00 0,00
Receitas Intra-Orçamentárias 16.278.940,27 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00
TOTAL 343.361.700,49 343.361.700,49
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MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Anexo 2, Adendo III e Portaria SOF n.º 8, de 4 de fevereiro de 1985
Consolidado Geral - 2020
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 325.959.560,22
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 52.917.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 47.615.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 11.215.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 11.215.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 10.943.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 10.943.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 272.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - 
Principal 272.000,00
1.1.1.8.00.0.0.00 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 36.400.000,00
1.1.1.8.01.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 19.068.000,00
1.1.1.8.01.1.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 11.651.000,00
1.1.1.8.01.1.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 5.708.000,00
1.1.1.8.01.1.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e 
Juros 129.000,00
1.1.1.8.01.1.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 
Ativa 4.932.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 
Ativa - Multas e Juros 882.000,00
1.1.1.8.01.4.0.00 Imposto sobre Transmissão -Inter Vivos- de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais sobre Imóveis 7.417.000,00
1.1.1.8.01.4.1.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 7.416.000,00
1.1.1.8.01.4.2.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 1.000,00
1.1.1.8.02.0.0.00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 17.332.000,00
1.1.1.8.02.3.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 17.332.000,00
1.1.1.8.02.3.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 16.989.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 128.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 167.000,00
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.1.1.8.02.3.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - 
Multas e Juros 48.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 5.302.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 3.874.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 3.874.000,00
1.1.2.2.01.1.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 3.874.000,00
1.1.2.2.01.1.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 2.823.000,00
1.1.2.2.01.1.1.01 Serviços de Limpeza Pública 1.923.000,00
1.1.2.2.01.1.1.02 Serviços de Cemitérios 200.000,00
1.1.2.2.01.1.1.03 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 700.000,00
1.1.2.2.01.1.2.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.2.01.1.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 750.000,00
1.1.2.2.01.1.4.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 300.000,00
1.1.2.8.00.0.0.00 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 1.428.000,00
1.1.2.8.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.428.000,00
1.1.2.8.01.1.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 78.000,00
1.1.2.8.01.1.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 70.000,00
1.1.2.8.01.1.2.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.8.01.1.3.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 5.000,00
1.1.2.8.01.1.4.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e 
Juros 2.000,00
1.1.2.8.01.9.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 1.350.000,00
1.1.2.8.01.9.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 1.200.000,00
1.1.2.8.01.9.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos 
Comerciais, Indústria e Prestadoras de Serviço 700.000,00
1.1.2.8.01.9.1.02 Taxa de Licença para a Execução de Obras 500.000,00
1.1.2.8.01.9.2.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Multas e Juros 40.000,00
1.1.2.8.01.9.3.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Dívida Ativa 80.000,00
1.1.2.8.01.9.4.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Dívida Ativa - 
Multas e Juros 30.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 13.356.900,00
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 9.504.900,00
1.2.1.8.00.0.0.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 9.504.900,00
1.2.1.8.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - 
CPSSS - Específico de EST/DF/MUN 9.498.000,00
1.2.1.8.01.1.0.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 9.323.000,00
1.2.1.8.01.1.1.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 9.323.000,00
1.2.1.8.01.2.0.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 166.700,00
1.2.1.8.01.2.1.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 166.700,00
1.2.1.8.01.3.0.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 8.300,00
1.2.1.8.01.3.1.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 8.300,00
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.2.1.8.03.0.0.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 6.900,00
1.2.1.8.03.1.0.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 6.900,00
1.2.1.8.03.1.1.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 6.900,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.852.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.852.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.852.000,00
1.2.4.0.00.1.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.852.000,00
1.2.4.0.00.1.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 
Principal 3.852.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 9.108.791,41
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 62.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 62.000,00
1.3.1.0.02.0.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de 
Bens Imóveis Públicos 62.000,00
1.3.1.0.02.1.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de 
Bens Imóveis Públicos 62.000,00
1.3.1.0.02.1.1.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de 
Bens Imóveis Públicos - Principal 59.000,00
1.3.1.0.02.1.2.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de 
Bens Imóveis Públicos - Multas e Juros 1.000,00
1.3.1.0.02.1.3.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de 
Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa 1.000,00
1.3.1.0.02.1.4.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de 
Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 9.010.791,41
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 9.009.002,17
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 9.009.002,17
1.3.2.1.00.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.458.802,17
1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.458.802,17
1.3.2.1.00.1.1.01 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos 
Vinculados FUNDEB 80.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos 
Vinculados Fundo de Saúde 120.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos 
Vinculados Manutenção e Desenvolvimento do 5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.04 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos 
Vinculados Ações e Serviços Públicos de Sa 5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.05 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos 
Vinculados Contribuição de Intervenção no 5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.06 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos 
Vinculados Fundo Nacional de Assistência S 26.000,00
1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de 
Recursos Vinculados - PMU 119.000,00
Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de 
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:47 Página: 4 de 13
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.3.2.1.00.1.1.08 Recursos Vinculados -Saae 2.834,41
1.3.2.1.00.1.1.09 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados - 
PMU 154.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados - 
Saae 941.967,76
1.3.2.1.00.2.0.00 Remuneração de Depósitos Especiais 59.000,00
1.3.2.1.00.2.1.00 Remuneração de Depósitos Especiais - Principal 59.000,00
1.3.2.1.00.4.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 
Social - RPPS 7.491.200,00
1.3.2.1.00.4.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 
Social - RPPS - Principal 7.491.200,00
1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos 1.789,24
1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos 1.789,24
1.3.2.2.00.1.0.00 Dividendos 1.789,24
1.3.2.2.00.1.1.00 Dividendos - Principal 1.789,24
1.3.2.2.00.1.1.01 Receitas de Dividendos do Saae 789,24
1.3.2.2.00.1.1.02 Receita de Dividendos PMU 1.000,00
1.3.3.0.00.0.0.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, 
Autorização ou Licença 36.000,00
1.3.3.1.00.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 36.000,00
1.3.3.1.01.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 36.000,00
1.3.3.1.01.1.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 36.000,00
1.3.3.1.01.1.1.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 
- Principal 36.000,00
1.3.3.1.01.1.1.01 Delegação para Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - 
Táxi 36.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços 24.615.044,61
1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 23.707.990,73
1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 23.707.990,73
1.6.1.0.01.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 23.707.990,73
1.6.1.0.01.1.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 23.707.990,73
1.6.1.0.01.1.1.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 23.704.990,73
1.6.1.0.01.1.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - PMU 640.000,00
1.6.1.0.01.1.1.02 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição 
de Água 13.550.801,34
1.6.1.0.01.1.1.03 Serviços de Captação, Adução, Tratamento e Destino Final de 
Esgotos 9.289.933,17
1.6.1.0.01.1.1.04 Serviços de Religamento de Água 224.256,22
1.6.1.0.01.1.2.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 1.000,00
1.6.1.0.01.1.3.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 1.000,00
1.6.1.0.01.1.4.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas 
e Juros 1.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 115.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:47 Página: 5 de 13
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.6.2.0.00.0.0.00 Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte 115.000,00
1.6.2.0.02.0.0.00 Serviços de Transporte 115.000,00
1.6.2.0.02.1.0.00 Serviços de Transporte 115.000,00
1.6.2.0.02.1.1.00 Serviços de Transporte - Principal 112.000,00
1.6.2.0.02.1.2.00 Serviços de Transporte - Multas e Juros 1.000,00
1.6.2.0.02.1.3.00 Serviços de Transporte - Dívida Ativa 1.000,00
1.6.2.0.02.1.4.00 Serviços de Transporte - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços 792.053,88
1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços 792.053,88
1.6.9.0.99.0.0.00 Outros Serviços 792.053,88
1.6.9.0.99.1.0.00 Outros Serviços 792.053,88
1.6.9.0.99.1.1.00 Outros Serviços - Principal 792.053,88
1.6.9.0.99.1.1.02 Outras Receitas de Serviços - Saae 792.053,88
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 224.171.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 83.372.000,00
1.7.1.8.00.0.0.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 83.372.000,00
1.7.1.8.01.0.0.00 Participação na Receita da União 50.964.000,00
1.7.1.8.01.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 44.040.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 
- Principal 44.040.000,00
1.7.1.8.01.3.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota 
entregue no mês de dezembro 1.899.000,00
1.7.1.8.01.3.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota 
entregue no mês de dezembro - Principal 1.899.000,00
1.7.1.8.01.4.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 
entregue no mês de julho 1.853.000,00
1.7.1.8.01.4.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 
entregue no mês de julho - Principal 1.853.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 3.172.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 
Principal 3.172.000,00
1.7.1.8.02.0.0.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de 
Recursos Naturais 793.000,00
1.7.1.8.02.1.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 13.000,00
1.7.1.8.02.1.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - 
Principal 13.000,00
1.7.1.8.02.2.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - 
CFEM 69.000,00
1.7.1.8.02.2.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - 
CFEM - Principal 69.000,00
1.7.1.8.02.4.0.00 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei 
nº 9.478/97, artigo 49, I e II 711.000,00
Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo Lei 
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:47 Página: 6 de 13
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.1.8.02.4.1.00 nº 9478/97, artigo 49, I e II - Principal 711.000,00
1.7.1.8.03.0.0.00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 
Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
25.709.000,00
1.7.1.8.03.1.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 7.524.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal 7.524.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01 Piso de Atenção Básica (PAB) Fixo 2.170.000,00
1.7.1.8.03.1.1.02 Estratégia Saúde da Familia (ESF) 1.095.000,00
1.7.1.8.03.1.1.03 Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) 1.983.000,00
1.7.1.8.03.1.1.04 Programa Nacional de Melhoria do acesso e da Qualidade (PMAQ) 223.000,00
1.7.1.8.03.1.1.05 Incentivo Financeiro aos Núcleos de Saúde da Familia (NASF) 240.000,00
1.7.1.8.03.1.1.06 Equipe de Saúde Bucal (ESB) da Estratégia Saúde da Família (ESF) 166.000,00
1.7.1.8.03.1.1.07 Unidade Odontológica Móvel (UOM) 57.000,00
1.7.1.8.03.1.1.08 Incentivo Financeiro para a Saúde do Adolescente 140.000,00
1.7.1.8.03.1.1.09 Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB) - I 1.000.000,00
1.7.1.8.03.1.1.10 Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB) - II 200.000,00
1.7.1.8.03.1.1.11 Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB) - III 250.000,00
1.7.1.8.03.2.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta 
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 16.713.000,00
1.7.1.8.03.2.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta 
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 16.713.000,00
1.7.1.8.03.2.1.01 Teto da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) Ambulatorial 
e Hospitalar 7.929.000,00
1.7.1.8.03.2.1.02 Incremento do Teto de Atenção de Média e Alta Complexidade 
(MAC) Ambulatorial e Hospitalar - I 200.000,00
1.7.1.8.03.2.1.03 Incremento do Teto de Atenção de Média e Alta Complexidade 
(MAC) Ambulatorial e Hospitalar - II 500.000,00
1.7.1.8.03.2.1.04 Incremento do Teto de Atenção de Média e Alta Complexidade 
(MAC) Ambulatorial e Hospitalar - III 2.050.000,00
1.7.1.8.03.2.1.05 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Produção 
Própria do Município 200.000,00
1.7.1.8.03.2.1.06 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Prestador 
para Fornecimento de Cadeiras de Rodas 438.000,00
1.7.1.8.03.2.1.07 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Prestador 
da Área de Nefrologia 2.658.000,00
1.7.1.8.03.2.1.08 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Prestador 
da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) 2.738.000,00
1.7.1.8.03.3.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde 981.000,00
1.7.1.8.03.3.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal 981.000,00
1.7.1.8.03.3.1.01 Piso Fixo de Vigilância em Saúde 804.000,00
1.7.1.8.03.3.1.02 Piso Fixo de Vigilância Sanitária 51.000,00
1.7.1.8.03.3.1.03 Ações para AIDS e Outras DST 126.000,00
1.7.1.8.03.4.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica 466.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:47 Página: 7 de 13
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.1.8.03.4.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - 
Principal 466.000,00
1.7.1.8.03.4.1.01 Assistência Farmacêutica 466.000,00
1.7.1.8.03.5.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS 25.000,00
1.7.1.8.03.5.1.00 Transferências de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal 25.000,00
1.7.1.8.03.5.1.01 Incentivo de Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 25.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento 
da Educação - FNDE 3.804.000,00
1.7.1.8.05.1.0.00 Transferências do Salário-Educação 2.400.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.400.000,00
1.7.1.8.05.2.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 
Direto na Escola - PDDE 4.000,00
1.7.1.8.05.2.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 
Direto na Escola - PDDE - Principal 4.000,00
1.7.1.8.05.3.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional 
de Alimentação Escolar - PNAE 700.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional 
de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 700.000,00
1.7.1.8.05.4.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional 
de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 450.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional 
de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 450.000,00
1.7.1.8.05.9.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - FNDE 250.000,00
1.7.1.8.05.9.1.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 250.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 436.000,00
1.7.1.8.06.1.0.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 436.000,00
1.7.1.8.06.1.1.00 Transferência Financeira do ICMS ¿ Desoneração - L.C. Nº 87/96 - 
Principal 436.000,00
1.7.1.8.10.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 235.000,00
1.7.1.8.10.9.0.00 Outras Transferências de Convênios da União 235.000,00
1.7.1.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 235.000,00
1.7.1.8.10.9.1.01 Convênio para Agência Comunitária dos Correios - EBCT 70.000,00
1.7.1.8.10.9.1.02 Convênio Seleção do Futuro - MEsportes 165.000,00
1.7.1.8.12.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social - FNAS 1.431.000,00
1.7.1.8.12.1.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social - FNAS 1.431.000,00
1.7.1.8.12.1.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social - FNAS - Principal 1.431.000,00
1.7.1.8.12.1.1.01 Piso Básico Fixo 288.000,00
1.7.1.8.12.1.1.02 Piso Básico Variável - SCFV 330.000,00
1.7.1.8.12.1.1.03 Piso Básico Variável III 54.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:47 Página: 8 de 13
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.1.8.12.1.1.04 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 124.000,00
1.7.1.8.12.1.1.05 Piso Fixo de Média Complexidade - LA e PSC 53.000,00
1.7.1.8.12.1.1.06 Piso de Transição de Média Complexidade 60.000,00
1.7.1.8.12.1.1.07 Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento de Crianças e 
Adolescentes 120.000,00
1.7.1.8.12.1.1.08 Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento a Outros Públicos 41.000,00
1.7.1.8.12.1.1.09 Programa Bolsa Família 304.000,00
1.7.1.8.12.1.1.10 Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 57.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 
Entidades 109.087.000,00
1.7.2.8.00.0.0.00 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e 
Municípios 109.087.000,00
1.7.2.8.01.0.0.00 Participação na Receita dos Estados 105.464.000,00
1.7.2.8.01.1.0.00 Cota-Parte do ICMS 86.793.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 86.793.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00 Cota-Parte do IPVA 17.312.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 17.312.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.216.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.216.000,00
1.7.2.8.01.4.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 143.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - 
Principal 143.000,00
1.7.2.8.03.0.0.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - 
Repasse Fundo a Fundo 1.878.000,00
1.7.2.8.03.1.0.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - 
Repasse Fundo a Fundo 1.878.000,00
1.7.2.8.03.1.1.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - 
Repasse Fundo a Fundo - Principal 1.878.000,00
1.7.2.8.03.1.1.01 Programa Saúde em Casa 200.000,00
1.7.2.8.03.1.1.02 Incentivo para Regulação 95.000,00
1.7.2.8.03.1.1.03 Incentivo para Combate à Dengue 166.000,00
1.7.2.8.03.1.1.04 Incentivo para Fortalecimento da Vigilância em Saúde 35.000,00
1.7.2.8.03.1.1.05 Programa PRO-HOSP - Custeio 500.000,00
1.7.2.8.03.1.1.06 Programa PRO-URGE 450.000,00
1.7.2.8.03.1.1.07 Assistência Farmacêutica 232.000,00
1.7.2.8.03.1.1.08 Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB) - I 200.000,00
1.7.2.8.07.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 245.000,00
1.7.2.8.07.1.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 245.000,00
1.7.2.8.07.1.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - 
Principal 245.000,00
1.7.2.8.07.1.1.01 Piso Mineiro de Assistência Social 245.000,00
1.7.2.8.99.0.0.00 Outras Transferências dos Estados 1.500.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:47 Página: 9 de 13
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.2.8.99.1.0.00 Outras Transferências dos Estados 1.500.000,00
1.7.2.8.99.1.1.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 1.500.000,00
1.7.2.8.99.1.1.01 Transferências de Recursos para o Programa Estadual de 
Transporte Escolar (PTE) 1.500.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 31.678.000,00
1.7.5.8.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de 
Estados, DF e Municípios 31.678.000,00
1.7.5.8.01.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação - FUNDEB
31.678.000,00
1.7.5.8.01.1.0.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação - FUNDEB
31.678.000,00
1.7.5.8.01.1.1.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação FUNDEB - Principal
31.678.000,00
1.7.5.8.01.1.1.01 Cota-parte do FPM (FUNDEB) 9.022.000,00
1.7.5.8.01.1.1.02 Cota-parte do ITR (FUNDEB) 669.000,00
1.7.5.8.01.1.1.03 Cota-parte do ICMS (FUNDEB) 18.236.000,00
1.7.5.8.01.1.1.04 Cota-parte do IPVA (FUNDEB) 3.203.000,00
1.7.5.8.01.1.1.05 Cota-parte do IPI (FUNDEB) 257.000,00
1.7.5.8.01.1.1.06 Cota-parte do ICMS-Des (FUNDEB) 92.000,00
1.7.5.8.01.1.1.07 Cota-parte do ITCMD (FUNDEB) 199.000,00
1.7.7.0.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas 34.000,00
1.7.7.8.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e 
Municípios 34.000,00
1.7.7.8.01.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/DF/M 34.000,00
1.7.7.8.01.9.0.00 Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - 
Não Especificadas Anteriormente 34.000,00
1.7.7.8.01.9.1.00 Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - 
Não Especificadas Anteriormente - Principal 34.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 1.790.824,20
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 479.330,39
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 479.330,39
1.9.1.0.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 479.330,39
1.9.1.0.01.1.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 479.330,39
1.9.1.0.01.1.1.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 475.330,39
1.9.1.0.01.1.1.01 Multas por Infrações ao Regulamento do Saae 470.330,39
1.9.1.0.01.1.1.02 Multa Prevista na Legislação de Trânsito 2.000,00
1.9.1.0.01.1.1.03 Multa por Infração ao Código de Obras 1.000,00
1.9.1.0.01.1.1.04 Multa Prevista na Legislação Sanitária 1.000,00
1.9.1.0.01.1.1.05 Multa Prevista na Legislação Ambiental 1.000,00
1.9.1.0.01.1.2.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:47 Página: 10 de 13
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.9.1.0.01.1.3.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 2.000,00
1.9.1.0.01.1.4.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e 
Juros 1.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.167.493,81
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 1.167.493,81
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 1.167.493,81
1.9.2.2.99.1.0.00 Outras Restituições 1.167.493,81
1.9.2.2.99.1.1.00 Outras Restituições - Principal 1.166.493,81
1.9.2.2.99.1.1.01 Outras Restituições - PMU 879.000,00
1.9.2.2.99.1.1.02 Outras Restituições - Saae 177.493,81
1.9.2.2.99.1.1.03 Outras Restituições - Unaprev 110.000,00
1.9.2.2.99.1.2.00 Outras Restituições - Multas e Juros 1.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 144.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 144.000,00
1.9.9.0.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes 
Próprios de Previdência dos Servidores 90.000,00
1.9.9.0.03.1.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes 
Próprios de Previdência dos Servidores 90.000,00
1.9.9.0.03.1.1.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes 
Próprios de Previdência dos Servidores - Principal 90.000,00
1.9.9.0.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus 
de Sucumbência 16.000,00
1.9.9.0.12.1.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa 15.000,00
1.9.9.0.12.1.1.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal 15.000,00
1.9.9.0.12.2.0.00 Ônus de Sucumbência 1.000,00
1.9.9.0.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.000,00
1.9.9.0.99.0.0.00 Outras Receitas 38.000,00
1.9.9.0.99.1.0.00 Outras Receitas - Primárias 38.000,00
1.9.9.0.99.1.1.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 30.000,00
1.9.9.0.99.1.2.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 1.000,00
1.9.9.0.99.1.3.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 5.000,00
1.9.9.0.99.1.4.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 31.717.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00 Operações de Crédito 22.642.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 22.642.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 22.642.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 22.642.000,00
2.1.1.9.00.1.0.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 22.642.000,00
2.1.1.9.00.1.1.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 22.642.000,00
2.1.1.9.00.1.1.01 Operação de Crédito junto ao Programa Avançar Cidades | MDR￾CAIXA 19.642.000,00
2.1.1.9.00.1.1.02 Operação de Crédito pela Linha de Financiamento BDMG Urbaniza 3.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:47 Página: 11 de 13
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens 414.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis 414.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 414.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 414.000,00
2.2.1.3.00.1.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 414.000,00
2.2.1.3.00.1.1.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 414.000,00
2.2.1.3.00.1.1.01 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - PMU 414.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital 8.661.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 7.575.000,00
2.4.1.8.00.0.0.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 7.575.000,00
2.4.1.8.04.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 
Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.395.000,00
2.4.1.8.04.1.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 
destinados à Atenção Básica 205.000,00
2.4.1.8.04.1.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 
destinados à Atenção Básica - Principal 205.000,00
2.4.1.8.04.1.1.01 Aquisição de Equipamentos para Unidade Básica de Saúde (UBS) - I 100.000,00
2.4.1.8.04.1.1.02 Aquisição de Equipamentos para Unidade Básica de Saúde (UBS) - 
II 50.000,00
2.4.1.8.04.1.1.03 Projeto da Área de Odontologia 55.000,00
2.4.1.8.04.2.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 
destinados à Atenção Especializada 1.190.000,00
2.4.1.8.04.2.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 
destinados à Atenção Especializada - Principal 1.190.000,00
2.4.1.8.04.2.1.01 Aquisição de Equipamentos Hospitalares - I 250.000,00
2.4.1.8.04.2.1.02 Aquisição de Equipamentos Hospitalares - II 250.000,00
2.4.1.8.04.2.1.03 Projeto Ambulância Especial 250.000,00
2.4.1.8.04.2.1.04 Projeto Transporte Eletivo 190.000,00
2.4.1.8.04.2.1.05 Projeto Ambiência Partos 250.000,00
2.4.1.8.10.0.0.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 6.180.000,00
2.4.1.8.10.2.0.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de 
Educação 3.101.000,00
2.4.1.8.10.2.1.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de 
Educação - Principal 3.101.000,00
2.4.1.8.10.2.1.01 Termo de Compromisso para Construção de Creche Proinfância no 
Bairro Mamoeiro - MEC/FNDE 1.424.000,00
2.4.1.8.10.2.1.02 Termo de Compromisso para Construção de Creche Proinfância no 
Distrito de Garapuava - MEC/FNDE 1.019.000,00
2.4.1.8.10.2.1.03 Termo de Compromisso para Construção de Creche Proinfância no 
Bairro Cidade Nova - MEC/FNDE 480.000,00
2.4.1.8.10.2.1.04 Termo de Compromisso para Construção de Quadra Escolar no 
Bairro Cidade Nova - MEC/FNDE 178.000,00
2.4.1.8.10.9.0.00 Outras Transferências de Convênios da União 3.079.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:47 Página: 12 de 13
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
2.4.1.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 3.079.000,00
2.4.1.8.10.9.1.01 Convênio para o Cercamento do Parque Natural Municipal Dujardes 
Caldeira - MTurismo 223.000,00
2.4.1.8.10.9.1.02 Convênio para a Aquisição de Patrulha Mecanizada - MAPA 235.000,00
2.4.1.8.10.9.1.03 Convênio para a Pavimentação Asfáltica de Diversas Ruas no 
Distrito de Palmeirinha - MCidades 246.000,00
2.4.1.8.10.9.1.04 Convênio para a Pavimentação Asfáltica de Diversas Ruas - 
MCidades 445.000,00
2.4.1.8.10.9.1.05 Convênio para a Pavimentação Asfáltica de Diversas Ruas no 
Distrito de Ruralminas - MCidades 246.000,00
2.4.1.8.10.9.1.06 Convênio para a Construção de Casa da Farinha - MDSA 250.000,00
2.4.1.8.10.9.1.07 Convênio para a Recuperação de Estradas Vicinais em 
Assentamentos - INCRA 1.188.000,00
2.4.1.8.10.9.1.08 Convênio para a Pavimentação Asfáltica de Diversas Ruas do Bairro 
Água Branca - MCidades 246.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 
Entidades 1.086.000,00
2.4.2.8.00.0.0.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 1.086.000,00
2.4.2.8.03.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 766.000,00
2.4.2.8.03.1.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 766.000,00
2.4.2.8.03.1.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 
Principal 766.000,00
2.4.2.8.03.1.1.01 Realização de Obras no Hospital Municipal 200.000,00
2.4.2.8.03.1.1.02 Programa PRO-HOSP - Investimentos 400.000,00
2.4.2.8.03.1.1.03 Aquisição de Equipamentos para Vigilância em Saúde 166.000,00
2.4.2.8.10.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de 
suas Entidades 320.000,00
2.4.2.8.10.9.0.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 320.000,00
2.4.2.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 320.000,00
2.4.2.8.10.9.1.01 Convênio para a Aquisição de Instrumentos Musicais - SEC/MG 30.000,00
2.4.2.8.10.9.1.02 Convênio para a Cobertura de Quadra Poliesportiva no Bairro 
Riviera Park - SEGOV/MG 100.000,00
2.4.2.8.10.9.1.03 Convênio para o Melhoramento de Vias Públicas - SETOP/MG 60.000,00
2.4.2.8.10.9.1.04 Convênio para a Aquisição de 1 Trator e 2 Grades Aradoras - 
SEAPA/MG 130.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 16.278.940,27
7.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 10.477.400,00
7.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 10.477.400,00
7.2.1.8.00.0.0.00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 10.477.400,00
7.2.1.8.03.0.0.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 9.700.000,00
7.2.1.8.03.1.0.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 9.700.000,00
7.2.1.8.03.1.1.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 9.700.000,00
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Detalhamento 
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:47 Página: 13 de 13
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
7.2.1.8.03.1.1.10 Opcional 9.700.000,00
7.2.1.8.04.0.0.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN 777.400,00
7.2.1.8.04.1.0.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 777.400,00
7.2.1.8.04.1.1.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 777.399,00
7.2.1.8.04.1.2.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e 
Juros 1,00
7.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 5.801.540,27
7.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 5.801.540,27
7.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 5.801.540,27
7.9.9.0.01.0.0.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 5.801.540,27
7.9.9.0.01.1.0.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 5.801.540,27
7.9.9.0.01.1.1.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - 
Principal 5.801.540,27
9.0.0.0.00.0.0.00 Deduções da Receita -30.593.800,00
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB -30.593.800,00
9.5.1.0.00.0.0.00 FUNDEB -30.593.800,00
9.5.1.7.00.0.0.00 Transferências Correntes -30.593.800,00
9.5.1.7.18.0.0.00 Transferências da União - Específica E/M -9.529.600,00
9.5.1.7.18.0.0.00 Transferências da União - Específica E/M -9.529.600,00
9.5.1.7.18.0.1.00 Participação na Receita da União -9.442.400,00
9.5.1.7.18.0.1.21 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 
- Principal -8.808.000,00
9.5.1.7.18.0.1.51 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 
Principal -634.400,00
9.5.1.7.18.0.6.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 -87.200,00
9.5.1.7.18.0.6.11 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - 
Principal -87.200,00
9.5.1.7.28.0.0.00 Transferências dos Estados - Específica E/M -21.064.200,00
9.5.1.7.28.0.0.00 Transferências dos Estados - Específica E/M -21.064.200,00
9.5.1.7.28.0.1.00 Participação na Receita dos Estados -21.064.200,00
9.5.1.7.28.0.1.11 Cota-Parte do ICMS - Principal -17.358.600,00
9.5.1.7.28.0.1.21 Cota-Parte do IPVA - Principal -3.462.400,00
9.5.1.7.28.0.1.31 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -243.200,00
Total Geral da Receita Orçada: 343.361.700,49
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MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Anexo 2, Adendo III e Portaria SOF n.º 8, de 4 de fevereiro de 1985
Consolidado Geral - 2020
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria
3.0.00.00 Despesas Correntes 280.334.951,14
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 175.238.837,44
3.1.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 2,00
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público (2) (I) 2,00
3.1.90.00 Aplicações Diretas 164.370.375,28
3.1.90.01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 18.400.000,00
3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar 3.900.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 8.671.008,00
3.1.90.05 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 2.329.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 122.402.040,36
3.1.90.13 Obrigações Patronais 5.247.879,56
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 272.388,84
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 500.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 380.001,05
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.268.057,47
3.1.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 10.868.460,16
3.1.91.13 Obrigações Patronais 10.868.460,16
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 620.000,00
3.2.90.00 Aplicações Diretas 548.000,00
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 548.000,00
3.2.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 72.000,00
3.2.91.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 72.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 104.476.113,70
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.904.000,00
3.3.50.41 Contribuições 865.000,00
3.3.50.43 Subvenções Sociais 1.039.000,00
3.3.60.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 600.000,00
3.3.60.45 Subvenções Econômicas 600.000,00
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria
3.3.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 70.001,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público (2) (I) 70.001,00
3.3.72.00 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 130.000,00
3.3.72.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 130.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 94.350.845,05
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 429.022,24
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 462.011,01
3.3.90.30 Material de Consumo 17.080.630,22
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 48.004,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.882.021,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 27.018,01
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 13.378.005,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 171.008,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 13.587.244,49
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 38.061.340,84
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.417.995,23
3.3.90.46 Auxílio-alimentação 1,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.993.022,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 470.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 2.359.004,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 322.006,01
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 642.512,00
3.3.90.98 Compensações ao RGPS 20.000,00
3.3.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 6.686.266,65
3.3.91.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.500,00
3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 6.683.766,65
3.3.93.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe 735.001,00
3.3.93.30 Material de Consumo 5.000,00
3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 730.001,00
4.0.00.00 Despesas de Capital 54.398.487,03
4.4.00.00 Investimentos 52.212.484,03
4.4.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos -50.000,00
4.4.50.42 Auxílios -50.000,00
4.4.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 2,00
4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público (2) (I) 2,00
4.4.90.00 Aplicações Diretas 52.262.482,03
4.4.90.30 Material de Consumo 19,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 762.018,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 301.018,00
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria
4.4.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 46.675.705,45
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 4.432.718,58
4.4.90.61 Aquisição de imóveis 86.002,00
4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
4.5.00.00 Inversões Financeiras 3,00
4.5.90.00 Aplicações Diretas 3,00
4.5.90.61 Aquisição de imóveis 2,00
4.5.90.91 Sentenças Judiciais 1,00
4.6.00.00 Amortização da Dívida 2.186.000,00
4.6.90.00 Aplicações Diretas 1.520.999,00
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.430.998,00
4.6.90.73 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 90.001,00
4.6.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 665.001,00
4.6.91.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 665.000,00
4.6.91.73 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 1,00
9.0.00.00 Reserva de Contingência 8.628.262,32
9.9.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 8.628.262,32
9.9.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 8.628.262,32
9.9.99.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 8.628.262,32
Total Geral da Despesa Orçada: 343.361.700,49
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Art. 2º, § 1º, Inciso I
Discriminação da Receita Orçada por Fonte de Recurso
Consolidado Geral - 2020
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
Recurso: 100 - Recursos Ordinários
Ficha Receita Descrição Orçado
1 1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 6.565.800,00
2 1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 163.200,00
3 1.1.1.8.01.1.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 3.424.800,00
4 1.1.1.8.01.1.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 77.400,00
5 1.1.1.8.01.1.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 2.959.200,00
6 1.1.1.8.01.1.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 529.200,00
7 1.1.1.8.01.4.1.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 4.449.600,00
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e
Juros 8 1.1.1.8.01.4.2.00 600,00
9 1.1.1.8.02.3.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 10.193.400,00
10 1.1.1.8.02.3.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 76.800,00
11 1.1.1.8.02.3.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 100.200,00
12 1.1.1.8.02.3.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 28.800,00
13 1.1.2.2.01.1.1.01 Serviços de Limpeza Pública 1.923.000,00
14 1.1.2.2.01.1.1.02 Serviços de Cemitérios 200.000,00
15 1.1.2.2.01.1.1.03 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 700.000,00
16 1.1.2.2.01.1.2.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 1.000,00
17 1.1.2.2.01.1.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 750.000,00
18 1.1.2.2.01.1.4.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 300.000,00
19 1.1.2.8.01.1.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 70.000,00
20 1.1.2.8.01.1.2.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 1.000,00
21 1.1.2.8.01.1.3.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 5.000,00
22 1.1.2.8.01.1.4.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.000,00
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadoras de
Serviço 23 1.1.2.8.01.9.1.01 700.000,00
24 1.1.2.8.01.9.1.02 Taxa de Licença para a Execução de Obras 500.000,00
25 1.1.2.8.01.9.2.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Multas e Juros 40.000,00
26 1.1.2.8.01.9.3.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Dívida Ativa 80.000,00
27 1.1.2.8.01.9.4.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00
33 1.3.1.0.02.1.1.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 59.000,00
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e
Juros 34 1.3.1.0.02.1.2.00 1.000,00
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida
Ativa 35 1.3.1.0.02.1.3.00 1.000,00
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida
Ativa - Multas e Juros 36 1.3.1.0.02.1.4.00 1.000,00
45 1.3.2.1.00.1.1.09 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados - PMU 154.000,00
46 1.3.2.1.00.1.1.10 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados - Saae 941.967,76
47 1.3.2.1.00.2.1.00 Remuneração de Depósitos Especiais - Principal 59.000,00
49 1.3.2.2.00.1.1.01 Receitas de Dividendos do Saae 789,24
50 1.3.2.2.00.1.1.02 Receita de Dividendos PMU 1.000,00
51 1.3.3.1.01.1.1.01 Delegação para Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Táxi 36.000,00
52 1.6.1.0.01.1.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - PMU 640.000,00
53 1.6.1.0.01.1.1.02 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água 13.550.801,34
54 1.6.1.0.01.1.1.03 Serviços de Captação, Adução, Tratamento e Destino Final de Esgotos 9.289.933,17
55 1.6.1.0.01.1.1.04 Serviços de Religamento de Água 224.256,22
56 1.6.1.0.01.1.2.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 1.000,00
57 1.6.1.0.01.1.3.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:49 Página: 1 de 7
58 1.6.1.0.01.1.4.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
59 1.6.2.0.02.1.1.00 Serviços de Transporte - Principal 112.000,00
60 1.6.2.0.02.1.2.00 Serviços de Transporte - Multas e Juros 1.000,00
61 1.6.2.0.02.1.3.00 Serviços de Transporte - Dívida Ativa 1.000,00
62 1.6.2.0.02.1.4.00 Serviços de Transporte - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
63 1.6.9.0.99.1.1.02 Outras Receitas de Serviços - Saae 792.053,88
64 1.7.1.8.01.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 26.424.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro -
Principal 65 1.7.1.8.01.3.1.00 1.139.400,00
66 1.7.1.8.01.4.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 1.389.750,00
67 1.7.1.8.01.5.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.903.200,00
68 1.7.1.8.02.1.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 13.000,00
Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo Lei nº 9478/97, artigo 49, I e II -
Principal 70 1.7.1.8.02.4.1.00 711.000,00
100 1.7.1.8.06.1.1.00 Transferência Financeira do ICMS ¿ Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 261.600,00
113 1.7.2.8.01.1.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 52.075.800,00
114 1.7.2.8.01.2.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 10.387.200,00
115 1.7.2.8.01.3.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 729.600,00
Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente -
Principal 134 1.7.7.8.01.9.1.00 34.000,00
135 1.9.1.0.01.1.1.01 Multas por Infrações ao Regulamento do Saae 470.330,39
137 1.9.1.0.01.1.1.03 Multa por Infração ao Código de Obras 1.000,00
138 1.9.1.0.01.1.1.04 Multa Prevista na Legislação Sanitária 1.000,00
139 1.9.1.0.01.1.1.05 Multa Prevista na Legislação Ambiental 1.000,00
140 1.9.1.0.01.1.2.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.000,00
141 1.9.1.0.01.1.3.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 2.000,00
142 1.9.1.0.01.1.4.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
143 1.9.2.2.99.1.1.01 Outras Restituições - PMU 879.000,00
144 1.9.2.2.99.1.1.02 Outras Restituições - Saae 177.493,81
146 1.9.2.2.99.1.2.00 Outras Restituições - Multas e Juros 1.000,00
148 1.9.9.0.12.1.1.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal 15.000,00
149 1.9.9.0.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.000,00
150 1.9.9.0.99.1.1.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 30.000,00
151 1.9.9.0.99.1.2.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 1.000,00
152 1.9.9.0.99.1.3.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 5.000,00
153 1.9.9.0.99.1.4.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.000,00
Total: 156.398.175,81
Recurso: 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Ficha Receita Descrição Orçado
1 1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 2.735.750,00
2 1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 68.000,00
3 1.1.1.8.01.1.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.427.000,00
4 1.1.1.8.01.1.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 32.250,00
5 1.1.1.8.01.1.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.233.000,00
6 1.1.1.8.01.1.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 220.500,00
7 1.1.1.8.01.4.1.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1.854.000,00
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e
Juros 8 1.1.1.8.01.4.2.00 250,00
9 1.1.1.8.02.3.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 4.247.250,00
10 1.1.1.8.02.3.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 32.000,00
11 1.1.1.8.02.3.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 41.750,00
12 1.1.1.8.02.3.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 12.000,00
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Manutenção e
Desenvolvimento do 39 1.3.2.1.00.1.1.03 5.000,00
64 1.7.1.8.01.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 11.010.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro -
Principal 65 1.7.1.8.01.3.1.00 474.750,00
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66 1.7.1.8.01.4.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 463.250,00
67 1.7.1.8.01.5.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 793.000,00
100 1.7.1.8.06.1.1.00 Transferência Financeira do ICMS ¿ Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 109.000,00
113 1.7.2.8.01.1.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 21.698.250,00
114 1.7.2.8.01.2.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 4.328.000,00
115 1.7.2.8.01.3.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 304.000,00
188 9.5.1.7.18.0.1.21 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -8.808.000,00
189 9.5.1.7.18.0.1.51 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -634.400,00
190 9.5.1.7.18.0.6.11 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal -87.200,00
191 9.5.1.7.28.0.1.11 Cota-Parte do ICMS - Principal -17.358.600,00
192 9.5.1.7.28.0.1.21 Cota-Parte do IPVA - Principal -3.462.400,00
193 9.5.1.7.28.0.1.31 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -243.200,00
Total: 20.495.200,00
Recurso: 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Ficha Receita Descrição Orçado
1 1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.641.450,00
2 1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 40.800,00
3 1.1.1.8.01.1.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 856.200,00
4 1.1.1.8.01.1.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 19.350,00
5 1.1.1.8.01.1.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 739.800,00
6 1.1.1.8.01.1.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 132.300,00
7 1.1.1.8.01.4.1.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1.112.400,00
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e
Juros 8 1.1.1.8.01.4.2.00 150,00
9 1.1.1.8.02.3.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 2.548.350,00
10 1.1.1.8.02.3.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 19.200,00
11 1.1.1.8.02.3.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 25.050,00
12 1.1.1.8.02.3.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 7.200,00
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Ações e Serviços Públicos
de Sa 40 1.3.2.1.00.1.1.04 5.000,00
64 1.7.1.8.01.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 6.606.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro -
Principal 65 1.7.1.8.01.3.1.00 284.850,00
67 1.7.1.8.01.5.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 475.800,00
100 1.7.1.8.06.1.1.00 Transferência Financeira do ICMS ¿ Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 65.400,00
113 1.7.2.8.01.1.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 13.018.950,00
114 1.7.2.8.01.2.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.596.800,00
115 1.7.2.8.01.3.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 182.400,00
Total: 30.377.450,00
Recurso: 103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ.
Ficha Receita Descrição Orçado
28 1.2.1.8.01.1.1.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 9.323.000,00
29 1.2.1.8.01.2.1.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 166.700,00
30 1.2.1.8.01.3.1.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 8.300,00
31 1.2.1.8.03.1.1.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 6.900,00
48 1.3.2.1.00.4.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 7.491.200,00
145 1.9.2.2.99.1.1.03 Outras Restituições - Unaprev 110.000,00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos
Servidores - Principal 147 1.9.9.0.03.1.1.00 90.000,00
184 7.2.1.8.03.1.1.10 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Detalhamento Opcional 7.800.000,00
185 7.2.1.8.04.1.1.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 777.399,00
186 7.2.1.8.04.1.2.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1,00
187 7.9.9.0.01.1.1.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 5.801.540,27
Total: 31.575.040,27
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Recurso: 105 - Taxa de Administração do RPPS
Ficha Receita Descrição Orçado
184 7.2.1.8.03.1.1.10 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Detalhamento Opcional 1.900.000,00
Total: 1.900.000,00
Recurso: 106 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE)
Ficha Receita Descrição Orçado
43 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 1.000,00
126 1.7.2.8.99.1.1.01 Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 1.500.000,00
Total: 1.501.000,00
Recurso: 108 - Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM)
Ficha Receita Descrição Orçado
43 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 1.000,00
69 1.7.1.8.02.2.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 69.000,00
Total: 70.000,00
Recurso: 116 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE)
Ficha Receita Descrição Orçado
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Contribuição de
Intervenção no 41 1.3.2.1.00.1.1.05 5.000,00
116 1.7.2.8.01.4.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 143.000,00
Total: 148.000,00
Recurso: 117 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP)
Ficha Receita Descrição Orçado
32 1.2.4.0.00.1.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 3.852.000,00
43 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 1.000,00
Total: 3.853.000,00
Recurso: 118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás.
Ficha Receita Descrição Orçado
37 1.3.2.1.00.1.1.01 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados FUNDEB 48.000,00
127 1.7.5.8.01.1.1.01 Cota-parte do FPM (FUNDEB) 5.413.200,00
128 1.7.5.8.01.1.1.02 Cota-parte do ITR (FUNDEB) 401.400,00
129 1.7.5.8.01.1.1.03 Cota-parte do ICMS (FUNDEB) 10.941.600,00
130 1.7.5.8.01.1.1.04 Cota-parte do IPVA (FUNDEB) 1.921.800,00
131 1.7.5.8.01.1.1.05 Cota-parte do IPI (FUNDEB) 154.200,00
132 1.7.5.8.01.1.1.06 Cota-parte do ICMS-Des (FUNDEB) 55.200,00
133 1.7.5.8.01.1.1.07 Cota-parte do ITCMD (FUNDEB) 119.400,00
Total: 19.054.800,00
Recurso: 119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Ficha Receita Descrição Orçado
37 1.3.2.1.00.1.1.01 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados FUNDEB 32.000,00
127 1.7.5.8.01.1.1.01 Cota-parte do FPM (FUNDEB) 3.608.800,00
128 1.7.5.8.01.1.1.02 Cota-parte do ITR (FUNDEB) 267.600,00
129 1.7.5.8.01.1.1.03 Cota-parte do ICMS (FUNDEB) 7.294.400,00
130 1.7.5.8.01.1.1.04 Cota-parte do IPVA (FUNDEB) 1.281.200,00
131 1.7.5.8.01.1.1.05 Cota-parte do IPI (FUNDEB) 102.800,00
132 1.7.5.8.01.1.1.06 Cota-parte do ICMS-Des (FUNDEB) 36.800,00
133 1.7.5.8.01.1.1.07 Cota-parte do ITCMD (FUNDEB) 79.600,00
Total: 12.703.200,00
Recurso: 122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação
Ficha Receita Descrição Orçado
43 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 10.000,00
165 2.4.1.8.10.2.1.01 Termo de Compromisso para Construção de Creche Proinfância no Bairro Mamoeiro - MEC/FNDE 1.424.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:49 Página: 4 de 7
Termo de Compromisso para Construção de Creche Proinfância no Distrito de Garapuava -
MEC/FNDE 166 2.4.1.8.10.2.1.02 1.019.000,00
167 2.4.1.8.10.2.1.03 Termo de Compromisso para Construção de Creche Proinfância no Bairro Cidade Nova - MEC/FNDE 480.000,00
168 2.4.1.8.10.2.1.04 Termo de Compromisso para Construção de Quadra Escolar no Bairro Cidade Nova - MEC/FNDE 178.000,00
Total: 3.111.000,00
Recurso: 123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde
Ficha Receita Descrição Orçado
43 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 20.000,00
Total: 20.000,00
Recurso: 124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social
Ficha Receita Descrição Orçado
43 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 50.000,00
101 1.7.1.8.10.9.1.01 Convênio para Agência Comunitária dos Correios - EBCT 70.000,00
102 1.7.1.8.10.9.1.02 Convênio Seleção do Futuro - MEsportes 165.000,00
169 2.4.1.8.10.9.1.01 Convênio para o Cercamento do Parque Natural Municipal Dujardes Caldeira - MTurismo 223.000,00
170 2.4.1.8.10.9.1.02 Convênio para a Aquisição de Patrulha Mecanizada - MAPA 235.000,00
171 2.4.1.8.10.9.1.03 Convênio para a Pavimentação Asfáltica de Diversas Ruas no Distrito de Palmeirinha - MCidades 246.000,00
172 2.4.1.8.10.9.1.04 Convênio para a Pavimentação Asfáltica de Diversas Ruas - MCidades 445.000,00
173 2.4.1.8.10.9.1.05 Convênio para a Pavimentação Asfáltica de Diversas Ruas no Distrito de Ruralminas - MCidades 246.000,00
174 2.4.1.8.10.9.1.06 Convênio para a Construção de Casa da Farinha - MDSA 250.000,00
175 2.4.1.8.10.9.1.07 Convênio para a Recuperação de Estradas Vicinais em Assentamentos - INCRA 1.188.000,00
176 2.4.1.8.10.9.1.08 Convênio para a Pavimentação Asfáltica de Diversas Ruas do Bairro Água Branca - MCidades 246.000,00
180 2.4.2.8.10.9.1.01 Convênio para a Aquisição de Instrumentos Musicais - SEC/MG 30.000,00
181 2.4.2.8.10.9.1.02 Convênio para a Cobertura de Quadra Poliesportiva no Bairro Riviera Park - SEGOV/MG 100.000,00
182 2.4.2.8.10.9.1.03 Convênio para o Melhoramento de Vias Públicas - SETOP/MG 60.000,00
183 2.4.2.8.10.9.1.04 Convênio para a Aquisição de 1 Trator e 2 Grades Aradoras - SEAPA/MG 130.000,00
Total: 3.684.000,00
Recurso: 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Ficha Receita Descrição Orçado
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo Nacional de
Assistência S 42 1.3.2.1.00.1.1.06 26.000,00
103 1.7.1.8.12.1.1.01 Piso Básico Fixo 288.000,00
104 1.7.1.8.12.1.1.02 Piso Básico Variável - SCFV 330.000,00
105 1.7.1.8.12.1.1.03 Piso Básico Variável III 54.000,00
106 1.7.1.8.12.1.1.04 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 124.000,00
107 1.7.1.8.12.1.1.05 Piso Fixo de Média Complexidade - LA e PSC 53.000,00
108 1.7.1.8.12.1.1.06 Piso de Transição de Média Complexidade 60.000,00
109 1.7.1.8.12.1.1.07 Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento de Crianças e Adolescentes 120.000,00
110 1.7.1.8.12.1.1.08 Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento a Outros Públicos 41.000,00
111 1.7.1.8.12.1.1.09 Programa Bolsa Família 304.000,00
112 1.7.1.8.12.1.1.10 Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 57.000,00
Total: 1.457.000,00
Recurso: 143 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Ficha Receita Descrição Orçado
43 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 1.000,00
96 1.7.1.8.05.2.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 4.000,00
Total: 5.000,00
Recurso: 144 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Ficha Receita Descrição Orçado
43 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 1.000,00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE -
Principal 97 1.7.1.8.05.3.1.00 700.000,00
Total: 701.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:49 Página: 5 de 7
Recurso: 145 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nac. de Apoio ao Transp. Escolar (PNATE)
Ficha Receita Descrição Orçado
43 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 1.000,00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
- PNATE - Principal 98 1.7.1.8.05.4.1.00 450.000,00
Total: 451.000,00
Recurso: 146 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
Ficha Receita Descrição Orçado
43 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 1.000,00
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE -
Principal 99 1.7.1.8.05.9.1.00 250.000,00
Total: 251.000,00
Recurso: 147 - Transferência do Salário-Educação
Ficha Receita Descrição Orçado
43 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 10.000,00
95 1.7.1.8.05.1.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.400.000,00
Total: 2.410.000,00
Recurso: 153 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde
Ficha Receita Descrição Orçado
38 1.3.2.1.00.1.1.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo de Saúde 20.000,00
157 2.4.1.8.04.1.1.01 Aquisição de Equipamentos para Unidade Básica de Saúde (UBS) - I 100.000,00
158 2.4.1.8.04.1.1.02 Aquisição de Equipamentos para Unidade Básica de Saúde (UBS) - II 50.000,00
159 2.4.1.8.04.1.1.03 Projeto da Área de Odontologia 55.000,00
160 2.4.1.8.04.2.1.01 Aquisição de Equipamentos Hospitalares - I 250.000,00
161 2.4.1.8.04.2.1.02 Aquisição de Equipamentos Hospitalares - II 250.000,00
162 2.4.1.8.04.2.1.03 Projeto Ambulância Especial 250.000,00
163 2.4.1.8.04.2.1.04 Projeto Transporte Eletivo 190.000,00
164 2.4.1.8.04.2.1.05 Projeto Ambiência Partos 250.000,00
Total: 1.415.000,00
Recurso: 155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde
Ficha Receita Descrição Orçado
38 1.3.2.1.00.1.1.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo de Saúde 10.000,00
117 1.7.2.8.03.1.1.01 Programa Saúde em Casa 200.000,00
118 1.7.2.8.03.1.1.02 Incentivo para Regulação 95.000,00
119 1.7.2.8.03.1.1.03 Incentivo para Combate à Dengue 166.000,00
120 1.7.2.8.03.1.1.04 Incentivo para Fortalecimento da Vigilância em Saúde 35.000,00
121 1.7.2.8.03.1.1.05 Programa PRO-HOSP - Custeio 500.000,00
122 1.7.2.8.03.1.1.06 Programa PRO-URGE 450.000,00
123 1.7.2.8.03.1.1.07 Assistência Farmacêutica 232.000,00
124 1.7.2.8.03.1.1.08 Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB) - I 200.000,00
177 2.4.2.8.03.1.1.01 Realização de Obras no Hospital Municipal 200.000,00
178 2.4.2.8.03.1.1.02 Programa PRO-HOSP - Investimentos 400.000,00
179 2.4.2.8.03.1.1.03 Aquisição de Equipamentos para Vigilância em Saúde 166.000,00
Total: 2.654.000,00
Recurso: 156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)
Ficha Receita Descrição Orçado
43 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 10.000,00
125 1.7.2.8.07.1.1.01 Piso Mineiro de Assistência Social 245.000,00
Total: 255.000,00
Recurso: 157 - Multas de Trânsito
Ficha Receita Descrição Orçado
43 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:49 Página: 6 de 7
136 1.9.1.0.01.1.1.02 Multa Prevista na Legislação de Trânsito 2.000,00
Total: 3.000,00
Recurso: 159 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Ficha Receita Descrição Orçado
38 1.3.2.1.00.1.1.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo de Saúde 90.000,00
71 1.7.1.8.03.1.1.01 Piso de Atenção Básica (PAB) Fixo 2.170.000,00
72 1.7.1.8.03.1.1.02 Estratégia Saúde da Familia (ESF) 1.095.000,00
73 1.7.1.8.03.1.1.03 Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) 1.983.000,00
74 1.7.1.8.03.1.1.04 Programa Nacional de Melhoria do acesso e da Qualidade (PMAQ) 223.000,00
75 1.7.1.8.03.1.1.05 Incentivo Financeiro aos Núcleos de Saúde da Familia (NASF) 240.000,00
76 1.7.1.8.03.1.1.06 Equipe de Saúde Bucal (ESB) da Estratégia Saúde da Família (ESF) 166.000,00
77 1.7.1.8.03.1.1.07 Unidade Odontológica Móvel (UOM) 57.000,00
78 1.7.1.8.03.1.1.08 Incentivo Financeiro para a Saúde do Adolescente 140.000,00
79 1.7.1.8.03.1.1.09 Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB) - I 1.000.000,00
80 1.7.1.8.03.1.1.10 Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB) - II 200.000,00
81 1.7.1.8.03.1.1.11 Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB) - III 250.000,00
82 1.7.1.8.03.2.1.01 Teto da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) Ambulatorial e Hospitalar 7.929.000,00
83 1.7.1.8.03.2.1.02 Incremento do Teto de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) Ambulatorial e Hospitalar - I 200.000,00
84 1.7.1.8.03.2.1.03 Incremento do Teto de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) Ambulatorial e Hospitalar - II 500.000,00
85 1.7.1.8.03.2.1.04 Incremento do Teto de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) Ambulatorial e Hospitalar - III 2.050.000,00
86 1.7.1.8.03.2.1.05 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Produção Própria do Município 200.000,00
Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Prestador para Fornecimento de Cadeiras de
Rodas 87 1.7.1.8.03.2.1.06 438.000,00
88 1.7.1.8.03.2.1.07 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Prestador da Área de Nefrologia 2.658.000,00
Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Prestador da Unidade de Terapia Intensiva
(UTI) 89 1.7.1.8.03.2.1.08 2.738.000,00
90 1.7.1.8.03.3.1.01 Piso Fixo de Vigilância em Saúde 804.000,00
91 1.7.1.8.03.3.1.02 Piso Fixo de Vigilância Sanitária 51.000,00
92 1.7.1.8.03.3.1.03 Ações para AIDS e Outras DST 126.000,00
93 1.7.1.8.03.4.1.01 Assistência Farmacêutica 466.000,00
94 1.7.1.8.03.5.1.01 Incentivo de Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 25.000,00
Total: 25.799.000,00
Recurso: 190 - Operações de Crédito Internas
Ficha Receita Descrição Orçado
154 2.1.1.9.00.1.1.01 Operação de Crédito junto ao Programa Avançar Cidades | MDR-CAIXA 19.642.000,00
155 2.1.1.9.00.1.1.02 Operação de Crédito pela Linha de Financiamento BDMG Urbaniza 3.000.000,00
Total: 22.642.000,00
Recurso: 192 - Alienação de Bens
Ficha Receita Descrição Orçado
43 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 11.000,00
44 1.3.2.1.00.1.1.08 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -Saae 2.834,41
156 2.2.1.3.00.1.1.01 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - PMU 414.000,00
Total: 427.834,41
Total: 343.361.700,49
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:49 Página: 7 de 7
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Art.igo 2º, § 1º, Inciso III
Descrição Normatizada da Natureza da Receita Orçamentária
Consolidado Geral - 2020
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes
Agrega as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando
destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.
Aplicação
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Agrega as receitas originadas de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Aplicação
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos
Agrega as receitas que se originaram de impostos. Impostos constituem modalidade de tributo cuja cobrança tem por fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Regra geral, é vedada a vinculação da receita de impostos a qualquer tipo de despesa, ressalvada, entre outras hipóteses, aquelas previstas na Constituição Federal.
Aplicação
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Agrega as receitas originadas de Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Aplicação
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Agrega as receitas originadas do imposto sobre a renda retido na fonte, calculado sobre salários, a qualquer título, ou sobre capital.
Aplicação
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Agrega as receitas originadas do imposto sobre a renda calculado sobre salários, a qualquer título.
Aplicação
1 1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Agrega as receitas originadas do imposto sobre a renda incidente sobre importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a: pessoa jurídica, a título de comissões e corretagens, serviços de propaganda prestados,
remuneração de serviços profissionais e serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão-de-obra; beneficiários não identificados, desde que as importâncias pagas não tenham natureza de rendimentos do
trabalho; pessoa física ou jurídica, inclusive isenta, correspondentes a multa ou qualquer outra vantagem; cooperativas de trabalho, por serviços prestados, prêmios distribuídos mediante concursos e sorteios de qualquer
espécie; prêmios distribuídos em decorrência de jogos de bingo; prêmios pagos a proprietários e criadores de cavalos de corrida; benefícios líquidos resultantes da amortização antecipada de títulos de capitalização mediante
sorteio; importâncias pagas a títulos de juros e indenizações por lucros cessantes, decorrentes de sentença judicial; importâncias pagas a título de indenização por danos morais, decorrentes de sentença judicial e
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:51 Página: 1 de 40
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
importâncias pagas a título de cobertura por sobrevivência em seguro de vida.
2 1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.1.1.8.00.0.0.00 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios
Registra o valor total da arrecadação dos impostos de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aplicação
1.1.1.8.01.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
Registra o valor total da arrecadação dos impostos incidentes sobre o patrimônio, de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aplicação
1.1.1.8.01.1.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Registra o valor total da arrecadação de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos municípios. Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza
ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.
Aplicação
3 1.1.1.8.01.1.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
4 1.1.1.8.01.1.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
5 1.1.1.8.01.1.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
6 1.1.1.8.01.1.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.1.1.8.01.4.0.00 Imposto sobre Transmissão -Inter Vivos- de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
Registra o valor total da arrecadação de imposto sobre transmissão "inter-vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis de competência municipal, incide sobre o valor venal dos bens ou direitos transmitidos ou
cedidos. Tem o fato gerador no momento da lavradura do instrumento ou ato que servir de título às transmissões ou às cessões.
Aplicação
7 1.1.1.8.01.4.1.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:51 Página: 2 de 40
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
8 1.1.1.8.01.4.2.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.1.1.8.02.0.0.00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
Registra o valor total da arrecadação dos impostos incidentes sobre a produção, circulação de mercadorias e serviços, de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aplicação
1.1.1.8.02.3.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Registra o valor total da arrecadação de imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência dos Municípios. Tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem
estabelecimento fixo, de serviços constantes em lista própria.
Aplicação
9 1.1.1.8.02.3.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
10 1.1.1.8.02.3.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
11 1.1.1.8.02.3.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
12 1.1.1.8.02.3.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas
Agrega as receitas que relacionadas às taxas decorrentes do exercício do poder de polícia ou decorrentes da utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua
disposição.
Aplicação
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços
Agrega receitas que se originaram de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Aplicação
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços
Agrega receitas que se originaram de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:51 Página: 3 de 40
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.1.2.2.01.1.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços
Agrega receitas que se originaram de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Aplicação
1.1.2.2.01.1.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
13 1.1.2.2.01.1.1.01 Serviços de Limpeza Pública
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
14 1.1.2.2.01.1.1.02 Serviços de Cemitérios
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
15 1.1.2.2.01.1.1.03 Outras Taxas pela Prestação de Serviços
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
16 1.1.2.2.01.1.2.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
17 1.1.2.2.01.1.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
18 1.1.2.2.01.1.4.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.1.2.8.00.0.0.00 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios
Agrega as receitas relacionadas às taxas de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aplicação
1.1.2.8.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Agrega as receitas relacionadas às taxas de inspeção, controle e fiscalização de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aplicação
1.1.2.8.01.1.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Agrega as receitas relacionadas às taxas de inspeção, controle e fiscalização de vigilância sanitária, de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:51 Página: 4 de 40
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
19 1.1.2.8.01.1.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
20 1.1.2.8.01.1.2.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
21 1.1.2.8.01.1.3.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
22 1.1.2.8.01.1.4.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.1.2.8.01.9.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras
Agrega as receitas relacionadas a outras taxas não especificadas anteriormente relativas a atividades de inspeção, controle e fiscalização de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aplicação
1.1.2.8.01.9.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
23 1.1.2.8.01.9.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadoras de Serviço
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
24 1.1.2.8.01.9.1.02 Taxa de Licença para a Execução de Obras
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
25 1.1.2.8.01.9.2.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
26 1.1.2.8.01.9.3.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Dívida Ativa
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
27 1.1.2.8.01.9.4.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Dívida Ativa - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:51 Página: 5 de 40
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições
Agrega as receitas originadas de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse das categorias profissionais ou econômicas, assim como de contribuições destinadas a entidades privadas de
serviço social e de formação profissional.
Aplicação
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais
Agrega as receitas originadas de contribuições sociais e de interesse de categorias profissionais ou econômicas.
Aplicação
1.2.1.8.00.0.0.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios
Agrega as contribuições sociais e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, de arrecadação específica de Estados, DF e Municípios.
Aplicação
1.2.1.8.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN
Agrega a receita de contribuição dos servidores públicos e pensionistas civis correlatos dos Estados, DF e Municípios para o custeio do Plano de Seguridade Social do Serviço Público.
Aplicação
1.2.1.8.01.1.0.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo
Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições previdenciárias dos servidores civis ativos para institutos de previdência social.
Aplicação
28 1.2.1.8.01.1.1.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.2.1.8.01.2.0.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo
Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições previdenciárias dos servidores civis inativos para institutos de previdência social.
Aplicação
29 1.2.1.8.01.2.1.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.2.1.8.01.3.0.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas
Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições previdenciárias dos pensionistas civis públicos para institutos de previdência social.
Aplicação
30 1.2.1.8.01.3.1.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.2.1.8.03.0.0.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN
Agrega a receita de contribuição dos entes, específica para Estados, DF e Municípios, bem como seus órgãos e entidades obrigadas, para o custeio do Plano de Seguridade Social do Serviço Público.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:51 Página: 6 de 40
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.2.1.8.03.1.0.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo
Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições patronais relativas aos servidores civis ativos para institutos de previdência social.
Aplicação
31 1.2.1.8.03.1.1.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Registra a receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
Aplicação
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Registra a receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
Aplicação
1.2.4.0.00.1.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Registra a receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
Aplicação
32 1.2.4.0.00.1.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial
Agrega recursos decorrentes da fruição do patrimônio mobiliário e imobiliário do ente público.
Aplicação
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Agrega recursos decorrentes da fruição do patrimônio imobiliário do ente público.
Aplicação
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Agrega recursos decorrentes da fruição do patrimônio imobiliário do ente público.
Aplicação
1.3.1.0.02.0.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
Agrega receitas provenientes da utilização de áreas de domínio da União, as quais, a critério do Poder Executivo, poderão ser cedidas, gratuitamente ou em condições especiais, sob qualquer regimes previsto em Lei, quai
sejam: concessão, permissão ou autorização de uso de bem público.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:51 Página: 7 de 40
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.3.1.0.02.1.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
Agrega receitas provenientes da utilização de áreas de domínio da União, as quais, a critério do Poder Executivo, poderão ser cedidas, gratuitamente ou em condições especiais, sob qualquer regimes previsto em Lei, quai
sejam: concessão, permissão ou autorização de uso de bem público.
Aplicação
33 1.3.1.0.02.1.1.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
34 1.3.1.0.02.1.2.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
35 1.3.1.0.02.1.3.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
36 1.3.1.0.02.1.4.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários
Agrega as receitas decorrentes de valores mobiliários.
Aplicação
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias
Agrega as receitas decorrentes de juros e correções monetárias.
Aplicação
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias
Agrega as receitas decorrentes de juros e correções monetárias.
Aplicação
1.3.2.1.00.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários
Agrega as receitas decorrentes de juros e correções monetárias incidentes sobre depósitos bancários.
Aplicação
1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
37 1.3.2.1.00.1.1.01 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados FUNDEB
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
38 1.3.2.1.00.1.1.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo de Saúde
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
39 1.3.2.1.00.1.1.03 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Manutenção e Desenvolvimento do
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
40 1.3.2.1.00.1.1.04 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Ações e Serviços Públicos de Sa
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
41 1.3.2.1.00.1.1.05 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Contribuição de Intervenção no
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
42 1.3.2.1.00.1.1.06 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo Nacional de Assistência S
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
43 1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
44 1.3.2.1.00.1.1.08 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -Saae
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
45 1.3.2.1.00.1.1.09 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados - PMU
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
46 1.3.2.1.00.1.1.10 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados - Saae
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.3.2.1.00.2.0.00 Remuneração de Depósitos Especiais
Registra a receita oriunda de juros e correções monetárias auferidos sobre depósitos especiais.
Aplicação
47 1.3.2.1.00.2.1.00 Remuneração de Depósitos Especiais - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.3.2.1.00.4.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Agrega recursos oriundos dos rendimentos auferidos decorrentes da aplicação de recursos do RPPS no mercado financeiro, em fundos de renda fixa, de renda variável, ou em fundos imobiliários.
Aplicação
48 1.3.2.1.00.4.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos
Agrega as receitas decorrente de dividendos.
Aplicação
1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos
Agrega as receitas decorrente de dividendos.
Aplicação
1.3.2.2.00.1.0.00 Dividendos
Agrega as receitas decorrente de dividendos.
Aplicação
1.3.2.2.00.1.1.00 Dividendos - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
49 1.3.2.2.00.1.1.01 Receitas de Dividendos do Saae
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
50 1.3.2.2.00.1.1.02 Receita de Dividendos PMU
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.3.3.0.00.0.0.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos.
Aplicação
1.3.3.1.00.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte
Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte.
Aplicação
1.3.3.1.01.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário
Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte rodoviário.
Aplicação
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.3.3.1.01.1.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário
Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte rodoviário.
Aplicação
1.3.3.1.01.1.1.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
51 1.3.3.1.01.1.1.01 Delegação para Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Táxi
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços
Agrega as receitas características da prestação de serviços nas diversas áreas de atividade econômica.
Aplicação
1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Agrega as receitas originadas da prestação de serviços administrativos e de serviços comerciais nas diversas áreas de atividade econômica, as receitas originadas na inscrição em concursos e processos seletivos, em
serviços específicos de registro e certificação, além de serviços de informação e tecnologia.
Aplicação
1.6.1.0.01.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Agrega as receitas decorrentes da prestação de serviços administrativos e de serviços comerciais nas diversas áreas de atividade econômica.
Aplicação
1.6.1.0.01.1.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Agrega as receitas decorrentes da prestação de serviços administrativos e de serviços comerciais nas diversas áreas de atividade econômica.
Aplicação
1.6.1.0.01.1.1.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
52 1.6.1.0.01.1.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - PMU
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial.
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
53 1.6.1.0.01.1.1.02 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial.
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:51 Página: 11 de 40
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
54 1.6.1.0.01.1.1.03 Serviços de Captação, Adução, Tratamento e Destino Final de Esgotos
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial.
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
55 1.6.1.0.01.1.1.04 Serviços de Religamento de Água
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial.
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
56 1.6.1.0.01.1.2.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
57 1.6.1.0.01.1.3.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
58 1.6.1.0.01.1.4.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.6.2.0.00.0.0.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
Agrega as receitas originadas da prestação de serviços e de atividades referentes à navegação e ao transporte. Compreende os serviços de navegação e de transporte nas diversas modalidades viárias, inclusive serviços
executados em instalações portuárias e aeroportuárias.
Aplicação
1.6.2.0.00.0.0.00 Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte
Agrega as receitas originadas da prestação de serviços e de atividades referentes à navegação e ao transporte. Compreende os serviços de navegação e de transporte nas diversas modalidades viárias, inclusive serviços
executados em instalações portuárias e aeroportuárias.
Aplicação
1.6.2.0.02.0.0.00 Serviços de Transporte
Agrega as receitas originadas da prestação de serviços de transporte. Compreende as atividades de transporte de passageiros ou mercadorias, em todas as modalidades viárias.
Aplicação
1.6.2.0.02.1.0.00 Serviços de Transporte
Agrega as receitas originadas da prestação de serviços de transporte. Compreende as atividades de transporte de passageiros ou mercadorias, em todas as modalidades viárias.
Aplicação
59 1.6.2.0.02.1.1.00 Serviços de Transporte - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:51 Página: 12 de 40
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
60 1.6.2.0.02.1.2.00 Serviços de Transporte - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
61 1.6.2.0.02.1.3.00 Serviços de Transporte - Dívida Ativa
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
62 1.6.2.0.02.1.4.00 Serviços de Transporte - Dívida Ativa - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços
Agrega as receitas decorrentes de serviços não relacionados nos itens anteriores.
Aplicação
1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços
Agrega as receitas decorrentes de serviços não relacionados nos itens anteriores.
Aplicação
1.6.9.0.99.0.0.00 Outros Serviços
Agrega as receitas decorrentes de serviços não relacionados nos itens anteriores.
Aplicação
1.6.9.0.99.1.0.00 Outros Serviços
Agrega as receitas decorrentes de serviços não relacionados nos itens anteriores.
Aplicação
1.6.9.0.99.1.1.00 Outros Serviços - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
63 1.6.9.0.99.1.1.02 Outras Receitas de Serviços - Saae
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial.
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como
correntes.
Aplicação
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos da União ou de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando
destinados a atender despesas classificáveis como correntes.
Aplicação
1.7.1.8.00.0.0.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
Registra o valor total das receitas recebidas por meio de transferências da União para Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aplicação
1.7.1.8.01.0.0.00 Participação na Receita da União
Registra o valor total das receitas recebidas por meio de participação na receita da União.
Aplicação
1.7.1.8.01.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente à alínea ¿b¿ do inciso I do art. 159 da Constituição Federal.
Aplicação
64 1.7.1.8.01.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.1.8.01.3.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro
Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente à alínea ¿d¿ do inciso I do art. 159 da Constituição Federal.
Aplicação
65 1.7.1.8.01.3.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.1.8.01.4.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente à alínea ¿e¿ do inciso I do art. 159 da Constituição Federal e Emenda Constitucional nº 84, de
2014.
Aplicação
66 1.7.1.8.01.4.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.1.8.01.5.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de transferências do imposto sobre a propriedade territorial rural.
Aplicação
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
67 1.7.1.8.01.5.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.1.8.02.0.0.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
Agrega o valor da arrecadação de receita de transferência da compensação financeira pela exploração de recursos naturais.
Aplicação
1.7.1.8.02.1.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos
Agrega o valor da arrecadação da receita da cota-parte da compensação financeira de recursos hídricos, para fins de geração de energia elétrica.
Aplicação
68 1.7.1.8.02.1.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.1.8.02.2.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
Agrega o valor da arrecadação da receita da cota-parte da compensação financeira de recursos minerais, para fins de aproveitamento econômico.
Aplicação
69 1.7.1.8.02.2.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.1.8.02.4.0.00 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II
Agrega o valor da arrecadação de receita com a cota-parte royalties pelo excedente da produção do petróleo.
Aplicação
70 1.7.1.8.02.4.1.00 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo Lei nº 9478/97, artigo 49, I e II - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.1.8.03.0.0.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Agrega o valor total das transferências correntes oriundas do Fundo Nacional de Saúde referentes ao bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde, recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios.
Aplicação
1.7.1.8.03.1.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica
Agrega o valor total de transferências correntes do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, referentes a gastos com atenção básica.
Aplicação
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.7.1.8.03.1.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
71 1.7.1.8.03.1.1.01 Piso de Atenção Básica (PAB) Fixo
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
72 1.7.1.8.03.1.1.02 Estratégia Saúde da Familia (ESF)
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
73 1.7.1.8.03.1.1.03 Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS)
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
74 1.7.1.8.03.1.1.04 Programa Nacional de Melhoria do acesso e da Qualidade (PMAQ)
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
75 1.7.1.8.03.1.1.05 Incentivo Financeiro aos Núcleos de Saúde da Familia (NASF)
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
76 1.7.1.8.03.1.1.06 Equipe de Saúde Bucal (ESB) da Estratégia Saúde da Família (ESF)
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
77 1.7.1.8.03.1.1.07 Unidade Odontológica Móvel (UOM)
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
78 1.7.1.8.03.1.1.08 Incentivo Financeiro para a Saúde do Adolescente
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
79 1.7.1.8.03.1.1.09 Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB) - I
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
80 1.7.1.8.03.1.1.10 Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB) - II
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
81 1.7.1.8.03.1.1.11 Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB) - III
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.1.8.03.2.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Agrega o valor total de transferências correntes do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, referentes a gastos com atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.
Aplicação
1.7.1.8.03.2.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
82 1.7.1.8.03.2.1.01 Teto da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) Ambulatorial e Hospitalar
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
83 1.7.1.8.03.2.1.02 Incremento do Teto de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) Ambulatorial e Hospitalar - I
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
84 1.7.1.8.03.2.1.03 Incremento do Teto de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) Ambulatorial e Hospitalar - II
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
85 1.7.1.8.03.2.1.04 Incremento do Teto de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) Ambulatorial e Hospitalar - III
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
86 1.7.1.8.03.2.1.05 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Produção Própria do Município
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
87 1.7.1.8.03.2.1.06 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Prestador para Fornecimento de Cadeiras de Rodas
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
88 1.7.1.8.03.2.1.07 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Prestador da Área de Nefrologia
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
89 1.7.1.8.03.2.1.08 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Prestador da Unidade de Terapia Intensiva (UTI)
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:51 Página: 17 de 40
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.7.1.8.03.3.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
Agrega o valor total de transferências correntes do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, referentes a gastos com vigilância em saúde.
Aplicação
1.7.1.8.03.3.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
90 1.7.1.8.03.3.1.01 Piso Fixo de Vigilância em Saúde
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
91 1.7.1.8.03.3.1.02 Piso Fixo de Vigilância Sanitária
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
92 1.7.1.8.03.3.1.03 Ações para AIDS e Outras DST
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.1.8.03.4.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica
Agrega o valor total de transferências correntes do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, referentes a gastos com assistência farmacêutica.
Aplicação
1.7.1.8.03.4.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
93 1.7.1.8.03.4.1.01 Assistência Farmacêutica
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.1.8.03.5.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS
Agrega o valor total de transferências correntes do bloco custeio das ações e serviços públicos de saúde do Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, referentes a gastos com gestão do SUS.
Aplicação
1.7.1.8.03.5.1.00 Transferências de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
94 1.7.1.8.03.5.1.01 Incentivo de Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.1.8.05.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
Registra o valor total dos recursos de transferências da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE, compreendendo os repasses
referentes ao salário-educação e demais programas do FNDE.
Aplicação
1.7.1.8.05.1.0.00 Transferências do Salário-Educação
Registra o valor dos recursos de transferência da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios a título de Salário-Educação, na forma da Lei 10.832/03.
Aplicação
95 1.7.1.8.05.1.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.1.8.05.2.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
96 1.7.1.8.05.2.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.1.8.05.3.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Registra o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE.
Aplicação
97 1.7.1.8.05.3.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.1.8.05.4.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
Registra o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar ¿ PNATE . Lei nº 10.880, de 09/06/04.
Aplicação
98 1.7.1.8.05.4.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.1.8.05.9.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
Registra o valor total de outros recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE, não classificados nos itens anteriores
e que não sejam repassados por meio de convênios.
Aplicação
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
99 1.7.1.8.05.9.1.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.1.8.06.0.0.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
Registra o valor total dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, atendidos os limites, critérios, prazos e demais condições fixados no anexo a Lei Complementar nº 87 de
13/09/96, com base no produto de arrecadação do Imposto Estadual Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
¿ ICMS.
Aplicação
1.7.1.8.06.1.0.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
Registra o valor total dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, atendidos os limites, critérios, prazos e demais condições fixados no anexo a Lei Complementar nº 87 de
13/09/96, com base no produto de arrecadação do Imposto Estadual Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
¿ ICMS.
Aplicação
100 1.7.1.8.06.1.1.00 Transferência Financeira do ICMS ¿ Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.1.8.10.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
Registra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com a União ou com suas entidades, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e
destinados a custear despesas correntes. Quando o convênio for entre entidades federais, a entidade transferidora não poderá integrar o orçamento da seguridade social da União.
Aplicação
1.7.1.8.10.9.0.00 Outras Transferências de Convênios da União
Registra o valor da receita de outras transferências de convênios da União, não compreendidas nos itens anteriores.
Aplicação
1.7.1.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
101 1.7.1.8.10.9.1.01 Convênio para Agência Comunitária dos Correios - EBCT
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial.
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
102 1.7.1.8.10.9.1.02 Convênio Seleção do Futuro - MEsportes
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial.
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Convênio n.º 852.057/2017
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.7.1.8.12.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Registra o valor total dos recursos de transferências correntes da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS.
Aplicação
1.7.1.8.12.1.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Registra o valor total dos recursos de transferências correntes da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS.
Aplicação
1.7.1.8.12.1.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
103 1.7.1.8.12.1.1.01 Piso Básico Fixo
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
104 1.7.1.8.12.1.1.02 Piso Básico Variável - SCFV
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
105 1.7.1.8.12.1.1.03 Piso Básico Variável III
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
106 1.7.1.8.12.1.1.04 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
107 1.7.1.8.12.1.1.05 Piso Fixo de Média Complexidade - LA e PSC
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
108 1.7.1.8.12.1.1.06 Piso de Transição de Média Complexidade
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
109 1.7.1.8.12.1.1.07 Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento de Crianças e Adolescentes
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
110 1.7.1.8.12.1.1.08 Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento a Outros Públicos
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:51 Página: 21 de 40
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
111 1.7.1.8.12.1.1.09 Programa Bolsa Família
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
112 1.7.1.8.12.1.1.10 Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Estados e do Distrito Federal e de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros
instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.
Aplicação
1.7.2.8.00.0.0.00 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Estados e do Distrito Federal e de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros
instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.
Aplicação
1.7.2.8.01.0.0.00 Participação na Receita dos Estados
Demonstra o valor total dos recursos recebidos pelos Municípios, por sua participação constitucional na arrecadação de receitas estaduais. As parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ¿ IPVA, do
Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ ICMS, e do Imposto sobre Produto Industrializado sobre
exportações ¿ IPI-Exportação, pertencentes aos Municípios, devem ser classificadas em contas a serem discriminadas como desdobramento desse título.
Aplicação
1.7.2.8.01.1.0.00 Cota-Parte do ICMS
Registra o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ¿ ICMS, pelo estado.
Aplicação
113 1.7.2.8.01.1.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.2.8.01.2.0.00 Cota-Parte do IPVA
Registra o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ¿ IPVA, pelo estado.
Aplicação
114 1.7.2.8.01.2.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.2.8.01.3.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios
Registra o valor recebido pelo município decorrente da participação deste na Cota-Parte do Estado na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados ¿ IPI realizada pela União.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:51 Página: 22 de 40
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
115 1.7.2.8.01.3.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.2.8.01.4.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Registra o valor total das receitas recebidas pelos Municípios por meio de transferências constitucionais da contribuição de intervenção no domínio econômico (Emenda Constitucional nº 42, de 19/12/2003).
Aplicação
116 1.7.2.8.01.4.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.2.8.03.0.0.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo
Registra o valor de receita da transferência de recursos do Sistema Único de Saúde oriundo do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde (Ações Básicas de Vigilância Sanitária, Atenção à Saúde dos
Povos Indígenas, Programa de Assistência Farmacêutica Básica, Programa de Combate às Carências Nutricionais, Programa de Saúde da Família, Programa de Agentes Comunitários, Programa Nacional de Vigilância
Epidemiológica e Controle de Doenças e outros).
Aplicação
1.7.2.8.03.1.0.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo
Registra o valor de receita da transferência de recursos do Sistema Único de Saúde oriundo do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde (Ações Básicas de Vigilância Sanitária, Atenção à Saúde dos
Povos Indígenas, Programa de Assistência Farmacêutica Básica, Programa de Combate às Carências Nutricionais, Programa de Saúde da Família, Programa de Agentes Comunitários, Programa Nacional de Vigilância
Epidemiológica e Controle de Doenças e outros).
Aplicação
1.7.2.8.03.1.1.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
117 1.7.2.8.03.1.1.01 Programa Saúde em Casa
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
118 1.7.2.8.03.1.1.02 Incentivo para Regulação
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
119 1.7.2.8.03.1.1.03 Incentivo para Combate à Dengue
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
120 1.7.2.8.03.1.1.04 Incentivo para Fortalecimento da Vigilância em Saúde
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:51 Página: 23 de 40
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
121 1.7.2.8.03.1.1.05 Programa PRO-HOSP - Custeio
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
122 1.7.2.8.03.1.1.06 Programa PRO-URGE
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
123 1.7.2.8.03.1.1.07 Assistência Farmacêutica
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
124 1.7.2.8.03.1.1.08 Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB) - I
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.2.8.07.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
Registra a receita repassada pelos Estados aos demais entes destinadas à Assistência Social.
Aplicação
1.7.2.8.07.1.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
Registra a receita repassada pelos Estados aos demais entes destinadas à Assistência Social.
Aplicação
1.7.2.8.07.1.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
125 1.7.2.8.07.1.1.01 Piso Mineiro de Assistência Social
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.2.8.99.0.0.00 Outras Transferências dos Estados
Para atender às suas necessidades de identificação, as demais esferas de governo poderão desdobrar esse item, discriminando os recursos transferidos pelos Estados que não estejam especificados.
Aplicação
1.7.2.8.99.1.0.00 Outras Transferências dos Estados
Para atender às suas necessidades de identificação, as demais esferas de governo poderão desdobrar esse item, discriminando os recursos transferidos pelos Estados que não estejam especificados.
Aplicação
1.7.2.8.99.1.1.00 Outras Transferências dos Estados - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:51 Página: 24 de 40
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
126 1.7.2.8.99.1.1.01 Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE)
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições públicas não especificadas em outras naturezas, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou
outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.
Aplicação
1.7.5.8.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições públicas não especificadas em outras naturezas, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou
outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes. Específica para transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aplicação
1.7.5.8.01.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Registra o valor total dos recursos de transferências recebidos diretamente do FUNDEB, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, independente do valor que foi deduzido no ente para a formação do FUNDEB.
Aplicação
1.7.5.8.01.1.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Registra o valor total dos recursos de transferências recebidos diretamente do FUNDEB, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, independente do valor que foi deduzido no ente para a formação do FUNDEB.
Aplicação
1.7.5.8.01.1.1.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
127 1.7.5.8.01.1.1.01 Cota-parte do FPM (FUNDEB)
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006.
128 1.7.5.8.01.1.1.02 Cota-parte do ITR (FUNDEB)
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006.
129 1.7.5.8.01.1.1.03 Cota-parte do ICMS (FUNDEB)
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006.
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
130 1.7.5.8.01.1.1.04 Cota-parte do IPVA (FUNDEB)
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006.
131 1.7.5.8.01.1.1.05 Cota-parte do IPI (FUNDEB)
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006.
132 1.7.5.8.01.1.1.06 Cota-parte do ICMS-Des (FUNDEB)
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006.
133 1.7.5.8.01.1.1.07 Cota-parte do ITCMD (FUNDEB)
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006.
1.7.7.0.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como
correntes.
Aplicação
1.7.7.8.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e Municípios
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como
correntes. Específica para transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aplicação
1.7.7.8.01.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/DF/M
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como
correntes. Específica para transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aplicação
1.7.7.8.01.9.0.00 Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas físicas, decorrentes de doações, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como
correntes, para transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios, não especificados nos itens anteriores.
Aplicação
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
134 1.7.7.8.01.9.1.00 Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes
Agrega recursos não classificáveis nas origens de receitas correntes anteriores.
Aplicação
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Agrega receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades.
Aplicação
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Agrega receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades.
Aplicação
1.9.1.0.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica
Agrega receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades, quando: i) a aplicação da multa for determinada por dispositivos legais que não possuam códigos de natureza de receita
específicos para o recolhimento; e ii) quando o destinatário da totalidade da receita auferida por meio da aplicação da multa for a própria Unidade responsável por aplicá-la.
Aplicação
1.9.1.0.01.1.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica
Agrega receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades, quando: i) a aplicação da multa for determinada por dispositivos legais que não possuam códigos de natureza de receita
específicos para o recolhimento; e ii) quando o destinatário da totalidade da receita auferida por meio da aplicação da multa for a própria Unidade responsável por aplicá-la.
Aplicação
1.9.1.0.01.1.1.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
135 1.9.1.0.01.1.1.01 Multas por Infrações ao Regulamento do Saae
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
136 1.9.1.0.01.1.1.02 Multa Prevista na Legislação de Trânsito
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
137 1.9.1.0.01.1.1.03 Multa por Infração ao Código de Obras
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:51 Página: 27 de 40
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
138 1.9.1.0.01.1.1.04 Multa Prevista na Legislação Sanitária
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
139 1.9.1.0.01.1.1.05 Multa Prevista na Legislação Ambiental
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
140 1.9.1.0.01.1.2.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
141 1.9.1.0.01.1.3.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
142 1.9.1.0.01.1.4.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Agrega as receitas oriundas de indenizações, restituições e ressarcimentos ao ente público.
Aplicação
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições
Agrega recursos referentes a devoluções em decorrência de pagamentos indevidos e reembolso ou retorno de pagamentos efetuados a título de antecipação.
Aplicação
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições
Agrega receitas decorrentes de restituições não classificadas nos itens anteriores.
Aplicação
1.9.2.2.99.1.0.00 Outras Restituições
Agrega receitas decorrentes de restituições não classificadas nos itens anteriores.
Aplicação
1.9.2.2.99.1.1.00 Outras Restituições - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
143 1.9.2.2.99.1.1.01 Outras Restituições - PMU
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
144 1.9.2.2.99.1.1.02 Outras Restituições - Saae
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
145 1.9.2.2.99.1.1.03 Outras Restituições - Unaprev
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
146 1.9.2.2.99.1.2.00 Outras Restituições - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes
Agrega receitas auferidas pela União não abarcadas pelos itens anteriores.
Aplicação
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes
Agrega receitas auferidas pela União não abarcadas pelos itens anteriores.
Aplicação
1.9.9.0.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores
Agrega as receitas relativas a compensações financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores.
Aplicação
1.9.9.0.03.1.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores
Agrega as receitas relativas a compensações financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores.
Aplicação
147 1.9.9.0.03.1.1.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.9.9.0.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência
Agrega as receitas relativas a encargos legais pela inscrição em Dívida Ativa e as receitas de ônus de sucumbência.
Aplicação
1.9.9.0.12.1.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa
Agrega as receitas correspondentes aos encargos legais exigidos na ato da inscrição de créditos em dívida ativa da União, bem como nas hipóteses de cobrança judicial do executado, a serem recolhidas como renda da
União.
Aplicação
148 1.9.9.0.12.1.1.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.9.9.0.12.2.0.00 Ônus de Sucumbência
Agrega as receitas provenientes de sentença judicial que condena o vencido a pagar honorários advocatícios de sucumbência, no caso dos advogados públicos, nos termos do art. 85, caput e § 19, do Código de Processo
Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Aplicação
149 1.9.9.0.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
1.9.9.0.99.0.0.00 Outras Receitas
Agrega receitas que não se enquadram nos itens anteriores.
Aplicação
1.9.9.0.99.1.0.00 Outras Receitas - Primárias
Agrega receitas primárias que não se enquadram nos itens anteriores.
Aplicação
150 1.9.9.0.99.1.1.00 Outras Receitas - Primárias - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
151 1.9.9.0.99.1.2.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
152 1.9.9.0.99.1.3.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
153 1.9.9.0.99.1.4.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital
Agrega as receitas de capital, que são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; além dos recursos recebidos de outras pessoas
de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.
Aplicação
2.1.0.0.00.0.0.00 Operações de Crédito
Agrega as operações de crédito, que são compromissos financeiros assumidos em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores
provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. Equipara-se, ainda, à operação de crédito, a assunção, o
reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação.
Aplicação
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
2.1.1.0.00.0.0.00 Operações de Crédito - Mercado Interno
Agrega as operações de crédito internas, que compreendem os recursos decorrentes da colocação no mercado interno de títulos públicos, financiamentos ou empréstimos obtidos no país junto a entidades estatais ou
particulares.
Aplicação
2.1.1.9.00.0.0.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
2.1.1.9.00.0.0.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
2.1.1.9.00.1.0.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
2.1.1.9.00.1.1.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
154 2.1.1.9.00.1.1.01 Operação de Crédito junto ao Programa Avançar Cidades | MDR-CAIXA
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Instrução Normativa n.º 27, de 11 de julho de 2017. Regulamenta a reformulação do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE.
155 2.1.1.9.00.1.1.02 Operação de Crédito pela Linha de Financiamento BDMG Urbaniza
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens
Agrega os recursos provenientes da venda de bens móveis e imóveis e da alienação ou resgate de títulos.
Aplicação
2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis
Agrega o valor da receita de alienação de bens móveis tais como: mercadorias, bens inservíveis ou desnecessários, dentre outros.
Aplicação
2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Agrega as receitas provenientes da alienação de bens móveis e semoventes. Compreende a alienação de animais, veículos, móveis, equipamentos e utensílios.
Aplicação
2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Agrega as receitas provenientes da alienação de bens móveis e semoventes. Compreende a alienação de animais, veículos, móveis, equipamentos e utensílios.
Aplicação
2.2.1.3.00.1.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Agrega as receitas provenientes da alienação de bens móveis e semoventes. Compreende a alienação de animais, veículos, móveis, equipamentos e utensílios.
Aplicação
2.2.1.3.00.1.1.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
156 2.2.1.3.00.1.1.01 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - PMU
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como
de capital.
Aplicação
2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos da União ou de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando
destinados a atender despesas classificáveis como de capital.
Aplicação
2.4.1.8.00.0.0.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
Registra o valor total das receitas recebidas por meio de transferências de capital da União recebidas pelas entidades da administração Estadual, do Distrito Federal e Municipal inclusive suas fundações instituídas pelo poder
público.
Aplicação
2.4.1.8.04.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde
Agrega o valor total das transferências de capital oriundas do Fundo Nacional de Saúde referentes ao bloco investimento na rede de serviços públicos de saúde, recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
Aplicação
2.4.1.8.04.1.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Básica
Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, destinados à Atenção
Básica.
Aplicação
2.4.1.8.04.1.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Básica - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
157 2.4.1.8.04.1.1.01 Aquisição de Equipamentos para Unidade Básica de Saúde (UBS) - I
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
158 2.4.1.8.04.1.1.02 Aquisição de Equipamentos para Unidade Básica de Saúde (UBS) - II
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
159 2.4.1.8.04.1.1.03 Projeto da Área de Odontologia
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
2.4.1.8.04.2.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Especializada
Agrega o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao bloco investimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, destinaos à Atenção
Especializada.
Aplicação
2.4.1.8.04.2.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Especializada - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
160 2.4.1.8.04.2.1.01 Aquisição de Equipamentos Hospitalares - I
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
161 2.4.1.8.04.2.1.02 Aquisição de Equipamentos Hospitalares - II
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
162 2.4.1.8.04.2.1.03 Projeto Ambulância Especial
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
163 2.4.1.8.04.2.1.04 Projeto Transporte Eletivo
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
164 2.4.1.8.04.2.1.05 Projeto Ambiência Partos
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
2.4.1.8.10.0.0.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
Registra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com a União ou com suas entidades, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e
destinados a custear despesas de capital. Quando o convênio for entre entidades federais, a entidade transferidora não poderá integrar o orçamento da seguridade social da União.
Aplicação
2.4.1.8.10.2.0.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação
Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a programas de educação, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de
capital.
Aplicação
2.4.1.8.10.2.1.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
165 2.4.1.8.10.2.1.01 Termo de Compromisso para Construção de Creche Proinfância no Bairro Mamoeiro - MEC/FNDE
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Termo de Compromisso PAC n.º 207.379/2013
166 2.4.1.8.10.2.1.02 Termo de Compromisso para Construção de Creche Proinfância no Distrito de Garapuava - MEC/FNDE
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Termo de Compromisso PAC n.º 204.050/2013
167 2.4.1.8.10.2.1.03 Termo de Compromisso para Construção de Creche Proinfância no Bairro Cidade Nova - MEC/FNDE
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Termo de Compromisso PAC n.º 200.969/2011
168 2.4.1.8.10.2.1.04 Termo de Compromisso para Construção de Quadra Escolar no Bairro Cidade Nova - MEC/FNDE
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Termo de Compromisso PAC n.º 203.815/2013
2.4.1.8.10.9.0.00 Outras Transferências de Convênios da União
Registra o valor total das receitas recebidas através de transferência de outros recursos do Tesouro Nacional que não se enquadrem nos itens anteriores, tais como os recursos diretamente arrecadados por órgãos da
administração direta, em especial os órgãos autônomos instituídos com base no art. 172 do Decreto-Lei nº 200/67, transferidos aos respectivos fundos.
Aplicação
2.4.1.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
169 2.4.1.8.10.9.1.01 Convênio para o Cercamento do Parque Natural Municipal Dujardes Caldeira - MTurismo
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Contrato de Repasse n.º 873.114/2018
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
170 2.4.1.8.10.9.1.02 Convênio para a Aquisição de Patrulha Mecanizada - MAPA
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Contrato de Repasse n.º 874.243/2018
171 2.4.1.8.10.9.1.03 Convênio para a Pavimentação Asfáltica de Diversas Ruas no Distrito de Palmeirinha - MCidades
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Contrato de Repasse n.º 845.940/2017
172 2.4.1.8.10.9.1.04 Convênio para a Pavimentação Asfáltica de Diversas Ruas - MCidades
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Contrato de Repasse n.º 816.313/2015
173 2.4.1.8.10.9.1.05 Convênio para a Pavimentação Asfáltica de Diversas Ruas no Distrito de Ruralminas - MCidades
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Contrato de Repasse n.º 834.428/2016
174 2.4.1.8.10.9.1.06 Convênio para a Construção de Casa da Farinha - MDSA
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Contrato de Repasse n.º 846.779/2017
175 2.4.1.8.10.9.1.07 Convênio para a Recuperação de Estradas Vicinais em Assentamentos - INCRA
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Convênio n.º 857.296/2017
176 2.4.1.8.10.9.1.08 Convênio para a Pavimentação Asfáltica de Diversas Ruas do Bairro Água Branca - MCidades
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Contrato de Repasse n.º 862.450/2017
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Estados e do Distrito Federal e de suas entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros
instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.
Aplicação
2.4.2.8.00.0.0.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
Registra o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, transferidos pelos Estados e Distrito Federal.
Aplicação
2.4.2.8.03.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Registra o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, destinados ao Sistema Único de Saúde, transferidos pelos Estados, exceto as
transferências de convênios.
Aplicação
2.4.2.8.03.1.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Registra o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da administração descentralizada, destinados ao Sistema Único de Saúde, transferidos pelos Estados, exceto as
transferências de convênios.
Aplicação
2.4.2.8.03.1.1.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
177 2.4.2.8.03.1.1.01 Realização de Obras no Hospital Municipal
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
178 2.4.2.8.03.1.1.02 Programa PRO-HOSP - Investimentos
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
179 2.4.2.8.03.1.1.03 Aquisição de Equipamentos para Vigilância em Saúde
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
2.4.2.8.10.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Registra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados com ou sem contraprestações de serviços com Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para a realização de objetivos de
interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas de capital.
Aplicação
2.4.2.8.10.9.0.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados
Registra o valor dos recursos oriundos de outros convênios dos Estados, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, não previstos nos itens anteriores.
Aplicação
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
2.4.2.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
180 2.4.2.8.10.9.1.01 Convênio para a Aquisição de Instrumentos Musicais - SEC/MG
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Convênio n.º 1271.000.233/2016
181 2.4.2.8.10.9.1.02 Convênio para a Cobertura de Quadra Poliesportiva no Bairro Riviera Park - SEGOV/MG
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Convênio n.º 1491.000.313/2018
182 2.4.2.8.10.9.1.03 Convênio para o Melhoramento de Vias Públicas - SETOP/MG
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Convênio n.º 153/2012
183 2.4.2.8.10.9.1.04 Convênio para a Aquisição de 1 Trator e 2 Grades Aradoras - SEAPA/MG
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
Legislação
Convênio n.º 1231.000.558/2016
7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes
Agrega as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando
destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.
Aplicação
7.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições
Agrega as receitas originadas de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse das categorias profissionais ou econômicas, assim como de contribuições destinadas a entidades privadas de
serviço social e de formação profissional.
Aplicação
7.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais
Agrega as receitas originadas de contribuições sociais e de interesse de categorias profissionais ou econômicas.
Aplicação
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FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
7.2.1.8.00.0.0.00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios
Agrega as contribuições sociais e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, de arrecadação específica de Estados, DF e Municípios.
Aplicação
7.2.1.8.03.0.0.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN
Agrega a receita de contribuição dos entes, específica para Estados, DF e Municípios, bem como seus órgãos e entidades obrigadas, para o custeio do Plano de Seguridade Social do Serviço Público.
Aplicação
7.2.1.8.03.1.0.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo
Agrega o valor da arrecadação da receita de contribuições patronais relativas aos servidores civis ativos para institutos de previdência social.
Aplicação
7.2.1.8.03.1.1.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
184 7.2.1.8.03.1.1.10 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Detalhamento Opcional
Detalhamento optativo em relação ao Código de Natureza de Receita oficial. Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
7.2.1.8.04.0.0.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN
Agrega a receita de parcelamentos de contribuição dos entes, específica para Estados, DF e Municípios, bem como seus órgãos e entidades obrigadas, para o custeio do Plano de Seguridade Social do Serviço Público.
Aplicação
7.2.1.8.04.1.0.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo
Agrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições patronais relativas aos servidores civis ativos para institutos de previdência social.
Aplicação
185 7.2.1.8.04.1.1.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
186 7.2.1.8.04.1.2.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
7.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes
Agrega recursos não classificáveis nas origens de receitas correntes anteriores.
Aplicação
7.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes
Agrega receitas auferidas pelos entes não abarcadas pelos itens anteriores.
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:51 Página: 38 de 40
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
7.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes
7.9.9.0.01.0.0.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
Agrega as receitas do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS, decorrentes da realização de aportes periódicos para a amortização de déficit atuarial desse Regime, definido em lei em observância à legislação em
vigor, com o objetivo de equilibrar o plano de previdência do respectivo ente da Federação.
Aplicação
7.9.9.0.01.1.0.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
Agrega as receitas do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS, decorrentes da realização de aportes periódicos para a amortização de déficit atuarial desse Regime, definido em lei em observância à legislação em
vigor, com o objetivo de equilibrar o plano de previdência do respectivo ente da Federação.
Aplicação
187 7.9.9.0.01.1.1.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal
Consultar a especificação não valorizável imediatamente anterior.
Aplicação
9.0.0.0.00.0.0.00 Deduções da Receita
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB
9.5.1.0.00.0.0.00 FUNDEB
9.5.1.7.00.0.0.00 Transferências Correntes
9.5.1.7.18.0.0.00 Transferências da União - Específica E/M
9.5.1.7.18.0.0.00 Transferências da União - Específica E/M
9.5.1.7.18.0.1.00 Participação na Receita da União
Deduções de transferências constitucionais ou legais para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Aplicação
188 9.5.1.7.18.0.1.21 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
Dedução de transferência constitucional ou legal para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Aplicação
Legislação
Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006.
189 9.5.1.7.18.0.1.51 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Dedução de transferência constitucional ou legal para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Aplicação
Legislação
Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006.
9.5.1.7.18.0.6.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
Dedução de transferência constitucional ou legal para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Aplicação
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:51 Página: 39 de 40
FICHA CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
190 9.5.1.7.18.0.6.11 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal
Dedução de transferência constitucional ou legal para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Aplicação
Legislação
Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006.
9.5.1.7.28.0.0.00 Transferências dos Estados - Específica E/M
9.5.1.7.28.0.0.00 Transferências dos Estados - Específica E/M
9.5.1.7.28.0.1.00 Participação na Receita dos Estados
Deduções de transferências constitucionais ou legais para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Aplicação
191 9.5.1.7.28.0.1.11 Cota-Parte do ICMS - Principal
Dedução de transferência constitucional ou legal para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Aplicação
Legislação
Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006.
192 9.5.1.7.28.0.1.21 Cota-Parte do IPVA - Principal
Dedução de transferência constitucional ou legal para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Aplicação
Legislação
Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006.
193 9.5.1.7.28.0.1.31 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Dedução de transferência constitucional ou legal para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Aplicação
Legislação
Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:51 Página: 40 de 40
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 2º, § 1º, Inciso IV
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da
Administração
Geral - Orçado - 2020
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
Órgão: 01 - Câmara Municipal de Unaí
Unidade: 01.01 - Gabinete e Secretaria
Subunidade: 01.01.00 - Gabinete e Secretaria
01.01.00.01.031.1000.2174 - Recepções, hospedagens e homenagens da Câmara Municipal de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 1
100 - Recursos Ordinários 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 3
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
Totais da Classificação 18.000,00 0,00 18.000,00
01.01.00.01.031.1000.2175 - Remuneração dos agentes políticos da Câmara Municipal de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 4
100 - Recursos Ordinários 1.896.985,76 0,00 1.896.985,76
1.896.985,76 0,00 1.896.985,76
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 5
100 - Recursos Ordinários 0,01 0,00 0,01
0,01 0,00 0,01
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 6
100 - Recursos Ordinários 0,01 0,00 0,01
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 1 de 136
0,01 0,00 0,01
Totais da Classificação 1.896.985,78 0,00 1.896.985,78
01.01.00.01.031.1000.2176 - Manutenção das atividades do gabinete e secretaria da Câmara Municipal de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 7
100 - Recursos Ordinários 2.441.654,50 0,00 2.441.654,50
2.441.654,50 0,00 2.441.654,50
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 8
100 - Recursos Ordinários 0,01 0,00 0,01
0,01 0,00 0,01
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 9
100 - Recursos Ordinários 197.596,71 0,00 197.596,71
197.596,71 0,00 197.596,71
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 10
100 - Recursos Ordinários 120.000,00 0,00 120.000,00
120.000,00 0,00 120.000,00
Totais da Classificação 2.759.251,22 0,00 2.759.251,22
01.01.00.01.031.1000.2181 - Divulgação de informações institucionais da Câmara Municipal de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 11
100 - Recursos Ordinários 115.000,00 0,00 115.000,00
115.000,00 0,00 115.000,00
Totais da Classificação 115.000,00 0,00 115.000,00
01.01.00.01.031.1000.2182 - Divulgação de informações de utilidade pública da Câmara Municipal de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 12
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 5.000,00 0,00 5.000,00
01.01.00.01.306.1000.2183 - Fornecimento de lanche aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 2 de 136
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 13
100 - Recursos Ordinários 49.819,69 0,00 49.819,69
49.819,69 0,00 49.819,69
Totais da Classificação 49.819,69 0,00 49.819,69
01.01.00.01.422.1001.2185 - Manutenção das atividades do órgão de defesa do consumidor
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 14
100 - Recursos Ordinários 51.691,48 0,00 51.691,48
51.691,48 0,00 51.691,48
Totais da Classificação 51.691,48 0,00 51.691,48
Totais da Subunidade 4.895.748,17 0,00 4.895.748,17
Totais da Unidade 4.895.748,17 0,00 4.895.748,17
Unidade: 01.02 - Departamento de Administração
Subunidade: 01.02.00 - Departamento de Administração
01.02.00.01.122.1000.2177 - Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 15
100 - Recursos Ordinários 945.174,15 0,00 945.174,15
945.174,15 0,00 945.174,15
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 16
100 - Recursos Ordinários 0,01 0,00 0,01
0,01 0,00 0,01
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 17
100 - Recursos Ordinários 62.037,43 0,00 62.037,43
62.037,43 0,00 62.037,43
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 18
100 - Recursos Ordinários 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 19
100 - Recursos Ordinários 370.000,00 0,00 370.000,00
370.000,00 0,00 370.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 20
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 3 de 136
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 21
100 - Recursos Ordinários 27.000,00 0,00 27.000,00
27.000,00 0,00 27.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 22
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 23
100 - Recursos Ordinários 380.286,85 0,00 380.286,85
380.286,85 0,00 380.286,85
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 24
100 - Recursos Ordinários 227.993,23 0,00 227.993,23
227.993,23 0,00 227.993,23
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 25
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 26
100 - Recursos Ordinários 0,01 0,00 0,01
0,01 0,00 0,01
4.4.90.51 Obras e Instalações 27
100 - Recursos Ordinários 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 28
100 - Recursos Ordinários 400.613,05 0,00 400.613,05
400.613,05 0,00 400.613,05
Totais da Classificação 2.489.104,73 0,00 2.489.104,73
01.02.00.01.128.1000.2184 - Treinamento, capacitação e aperfeiçoamento de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 29
100 - Recursos Ordinários 0,01 0,00 0,01
0,01 0,00 0,01
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 30
100 - Recursos Ordinários 0,01 0,00 0,01
0,01 0,00 0,01
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 4 de 136
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 31
100 - Recursos Ordinários 0,01 0,00 0,01
0,01 0,00 0,01
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 32
100 - Recursos Ordinários 0,01 0,00 0,01
0,01 0,00 0,01
Totais da Classificação 0,04 0,00 0,04
01.02.00.01.272.1000.0003 - Recolhimento de encargos previdenciários da Câmara Municipa de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 33
100 - Recursos Ordinários 699.643,47 0,00 699.643,47
699.643,47 0,00 699.643,47
3.1.91.13 Obrigações Patronais 34
100 - Recursos Ordinários 482.480,76 0,00 482.480,76
482.480,76 0,00 482.480,76
3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 35
100 - Recursos Ordinários 306.061,33 0,00 306.061,33
306.061,33 0,00 306.061,33
Totais da Classificação 1.488.185,56 0,00 1.488.185,56
01.02.00.01.302.1000.2179 - Manutenção do plano de assistência médica terceirizado dos servidores e dependentes da Câmara Municipal de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 37
100 - Recursos Ordinários 399.021,24 0,00 399.021,24
399.021,24 0,00 399.021,24
Totais da Classificação 399.021,24 0,00 399.021,24
Totais da Subunidade 4.376.311,57 0,00 4.376.311,57
Totais da Unidade 4.376.311,57 0,00 4.376.311,57
Unidade: 01.03 - Departamento de Finanças
Subunidade: 01.03.00 - Departamento de Finanças
01.03.00.01.123.1000.2178 - Manutenção dos serviços financeiros da Câmara Municipal de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 38
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 5 de 136
100 - Recursos Ordinários 663.982,70 0,00 663.982,70
663.982,70 0,00 663.982,70
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 39
100 - Recursos Ordinários 0,01 0,00 0,01
0,01 0,00 0,01
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 40
100 - Recursos Ordinários 17.560,84 0,00 17.560,84
17.560,84 0,00 17.560,84
Totais da Classificação 681.543,55 0,00 681.543,55
Totais da Subunidade 681.543,55 0,00 681.543,55
Totais da Unidade 681.543,55 0,00 681.543,55
Unidade: 01.04 - Departamento Legislativo
Subunidade: 01.04.00 - Departamento Legislativo
01.04.00.01.031.1000.2180 - Manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 41
100 - Recursos Ordinários 2.053.584,16 0,00 2.053.584,16
2.053.584,16 0,00 2.053.584,16
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 42
100 - Recursos Ordinários 0,01 0,00 0,01
0,01 0,00 0,01
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 43
100 - Recursos Ordinários 113.872,54 0,00 113.872,54
113.872,54 0,00 113.872,54
Totais da Classificação 2.167.456,71 0,00 2.167.456,71
Totais da Subunidade 2.167.456,71 0,00 2.167.456,71
Totais da Unidade 2.167.456,71 0,00 2.167.456,71
Totais no Órgão 12.121.060,00 0,00 12.121.060,00
Órgão: 02 - Prefeitura de Unaí
Unidade: 02.02 - Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Subunidade: 02.02.00 - Secretaria Municipal de Governo (Segov)
02.02.00.04.122.2000.2012 - Manutenção da Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 6 de 136
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 44
100 - Recursos Ordinários 1.438.000,00 0,00 1.438.000,00
1.438.000,00 0,00 1.438.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 45
100 - Recursos Ordinários 180.000,00 0,00 180.000,00
180.000,00 0,00 180.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 46
100 - Recursos Ordinários 18.000,00 0,00 18.000,00
18.000,00 0,00 18.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 47
100 - Recursos Ordinários 60.000,00 0,00 60.000,00
60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 48
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 49
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 50
100 - Recursos Ordinários 24.000,00 0,00 24.000,00
24.000,00 0,00 24.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 51
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 52
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 53
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 54
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 55
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 7 de 136
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 1.723.004,00 0,00 1.723.004,00
02.02.00.04.122.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 56
100 - Recursos Ordinários 842.000,00 0,00 842.000,00
842.000,00 0,00 842.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 57
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 842.001,00 0,00 842.001,00
02.02.00.04.122.2150.2017 - Realização e manutenção de atividades em articulação com órgãos públicos federais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 58
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 59
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 60
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 61
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 2.002,00 0,00 2.002,00
02.02.00.04.122.2150.2018 - Realização e manutenção de atividades em articulação com órgãos públicos estaduais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 62
100 - Recursos Ordinários 1.118.000,00 0,00 1.118.000,00
1.118.000,00 0,00 1.118.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 63
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 8 de 136
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 64
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 65
100 - Recursos Ordinários 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 66
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 67
100 - Recursos Ordinários 60.000,00 0,00 60.000,00
60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 68
100 - Recursos Ordinários 599.000,00 0,00 599.000,00
599.000,00 0,00 599.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 69
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 70
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 71
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 72
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 73
100 - Recursos Ordinários 784.311,10 0,00 784.311,10
784.311,10 0,00 784.311,10
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 74
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 9 de 136
Totais da Classificação 2.592.318,10 0,00 2.592.318,10
02.02.00.04.122.2150.2019 - Ingresso e participação em consórcios públicos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público (2) (I) 75
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público (2) (I) 76
100 - Recursos Ordinários 70.000,00 0,00 70.000,00
70.000,00 0,00 70.000,00
4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público (2) (I) 77
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 70.002,00 0,00 70.002,00
02.02.00.04.845.2750.0017 - Transferências para entidades multigovernamentais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41 Contribuições 78
100 - Recursos Ordinários 300.000,00 0,00 300.000,00
300.000,00 0,00 300.000,00
Totais da Classificação 300.000,00 0,00 300.000,00
02.02.00.08.244.2000.2020 - Manutenção do serviço de apoio à população residente nos distritos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 79
100 - Recursos Ordinários 70.000,00 0,00 70.000,00
70.000,00 0,00 70.000,00
Totais da Classificação 70.000,00 0,00 70.000,00
02.02.00.28.846.0000.0004 - Pagamentos de encargos previdenciários patronais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 80
100 - Recursos Ordinários 268.000,00 0,00 268.000,00
268.000,00 0,00 268.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 81
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 10 de 136
100 - Recursos Ordinários 278.000,00 0,00 278.000,00
278.000,00 0,00 278.000,00
Totais da Classificação 546.000,00 0,00 546.000,00
Totais da Subunidade 6.145.327,10 0,00 6.145.327,10
Subunidade: 02.02.01 - Assessoria Municipal (Amuni)
02.02.01.04.122.2000.2013 - Manutenção do serviço de assistência imediata do prefeito
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 82
100 - Recursos Ordinários 306.000,00 0,00 306.000,00
306.000,00 0,00 306.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 83
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 84
100 - Recursos Ordinários 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 85
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 86
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 87
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 310.004,00 0,00 310.004,00
02.02.01.04.122.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 88
100 - Recursos Ordinários 379.000,00 0,00 379.000,00
379.000,00 0,00 379.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 89
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 11 de 136
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 379.001,00 0,00 379.001,00
02.02.01.04.131.2000.2015 - Manutenção do serviço de comunicação social, assessoria de imprensa, cerimonial e homenagens institucionais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 90
100 - Recursos Ordinários 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 91
100 - Recursos Ordinários 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 92
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 93
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 94
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 95
100 - Recursos Ordinários 530.000,00 0,00 530.000,00
530.000,00 0,00 530.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 96
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 97
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 98
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 99
100 - Recursos Ordinários 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 12 de 136
Totais da Classificação 579.004,00 0,00 579.004,00
02.02.01.04.131.2005.2014 - Realização de publicidade institucional de interesse público
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 100
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 101
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 102
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 103
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 104
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 105
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 3.004,00 0,00 3.004,00
Totais da Subunidade 1.271.013,00 0,00 1.271.013,00
Subunidade: 02.02.03 - Coordenadoria de Projetos e Convênios (COP)
02.02.03.28.846.0000.0014 - Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 106
124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 0,00 120.000,00 120.000,00
0,00 120.000,00 120.000,00
Totais da Classificação 0,00 120.000,00 120.000,00
Totais da Subunidade 0,00 120.000,00 120.000,00
Subunidade: 02.02.05 - Controladoria Interna e de Transparência Pública (CITP)
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 13 de 136
02.02.05.28.843.0000.0007 - Pagamento dos serviços da dívida fundada contratual interna
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 107
100 - Recursos Ordinários 308.000,00 0,00 308.000,00
308.000,00 0,00 308.000,00
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 108
100 - Recursos Ordinários 1.018.000,00 0,00 1.018.000,00
1.018.000,00 0,00 1.018.000,00
4.6.90.73 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 109
100 - Recursos Ordinários 90.000,00 0,00 90.000,00
90.000,00 0,00 90.000,00
Totais da Classificação 1.416.000,00 0,00 1.416.000,00
02.02.05.28.846.0000.0008 - Pagamento de parcelamento previdenciários
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 110
100 - Recursos Ordinários 240.000,00 0,00 240.000,00
240.000,00 0,00 240.000,00
3.2.91.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 111
100 - Recursos Ordinários 72.000,00 0,00 72.000,00
72.000,00 0,00 72.000,00
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 112
100 - Recursos Ordinários 412.998,00 0,00 412.998,00
412.998,00 0,00 412.998,00
4.6.90.73 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 113
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.6.91.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 114
100 - Recursos Ordinários 665.000,00 0,00 665.000,00
665.000,00 0,00 665.000,00
4.6.91.73 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 115
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 1.390.000,00 0,00 1.390.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 14 de 136
Totais da Subunidade 2.806.000,00 0,00 2.806.000,00
Totais da Unidade 10.222.340,10 120.000,00 10.342.340,10
Unidade: 02.03 - Secretaria Municipal da Administração (Semad)
Subunidade: 02.03.00 - Secretaria Municipal da Administração (Semad)
02.03.00.04.122.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 116
100 - Recursos Ordinários 135.000,00 0,00 135.000,00
135.000,00 0,00 135.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 117
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 135.001,00 0,00 135.001,00
02.03.00.04.122.2000.2025 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração (Semad)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 118
100 - Recursos Ordinários 4.248.000,00 0,00 4.248.000,00
4.248.000,00 0,00 4.248.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 119
100 - Recursos Ordinários 380.000,00 0,00 380.000,00
380.000,00 0,00 380.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 120
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 121
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 122
100 - Recursos Ordinários 110.000,00 0,00 110.000,00
110.000,00 0,00 110.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 123
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 15 de 136
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 124
100 - Recursos Ordinários 32.000,00 0,00 32.000,00
32.000,00 0,00 32.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 125
100 - Recursos Ordinários 274.000,00 0,00 274.000,00
274.000,00 0,00 274.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 126
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 127
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 128
100 - Recursos Ordinários 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 129
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 130
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 131
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 5.068.004,00 0,00 5.068.004,00
02.03.00.04.122.2000.2029 - Manutenção do arquivo central
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 132
100 - Recursos Ordinários 99.000,00 0,00 99.000,00
99.000,00 0,00 99.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 133
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 134
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100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 135
100 - Recursos Ordinários 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 136
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 137
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 138
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 139
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 153.003,00 0,00 153.003,00
02.03.00.04.122.2001.1008 - Reforma do Palácio Capim Branco
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 140
192 - Alienação de Bens 0,00 424.000,00 424.000,00
0,00 424.000,00 424.000,00
Totais da Classificação 0,00 424.000,00 424.000,00
02.03.00.15.452.2000.1069 - Regularização de áreas públicas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 141
100 - Recursos Ordinários 24.000,00 0,00 24.000,00
24.000,00 0,00 24.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 142
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.61 Aquisição de imóveis 143
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100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.5.90.61 Aquisição de imóveis 144
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 25.002,00 0,00 25.002,00
02.03.00.28.846.0000.0004 - Pagamentos de encargos previdenciários patronais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 145
100 - Recursos Ordinários 155.000,00 0,00 155.000,00
155.000,00 0,00 155.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 146
100 - Recursos Ordinários 457.000,00 0,00 457.000,00
457.000,00 0,00 457.000,00
Totais da Classificação 612.000,00 0,00 612.000,00
Totais da Subunidade 5.993.010,00 424.000,00 6.417.010,00
Subunidade: 02.03.01 - Superintendência Administrativa de Recursos Humanos (SARH)
02.03.01.04.128.2000.2033 - Treinamento e aperfeiçoamento de servidores públicos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 147
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 148
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 2,00 0,00 2,00
02.03.01.28.846.0000.0010 - Pagamento de aposentadorias e pensões especiais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.05 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 149
100 - Recursos Ordinários 29.000,00 0,00 29.000,00
29.000,00 0,00 29.000,00
Totais da Classificação 29.000,00 0,00 29.000,00
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02.03.01.28.846.0000.0011 - Pagamento de benefícios assistenciais a servidores públicos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 150
100 - Recursos Ordinários 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação 30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Subunidade 59.002,00 0,00 59.002,00
Subunidade: 02.03.02 - Superintendência Administrativa de Licitações, Patrimônio, Almoxarifado e Tecnologia (Salpat)
02.03.02.04.122.2000.2028 - Manutenção dos sistemas e serviços de segurança e vigilância eletrônica
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 151
100 - Recursos Ordinários 54.000,00 0,00 54.000,00
54.000,00 0,00 54.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 152
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 55.000,00 0,00 55.000,00
02.03.02.04.122.2005.2023 - Divulgação de atos na imprensa oficial
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 153
100 - Recursos Ordinários 90.000,00 0,00 90.000,00
90.000,00 0,00 90.000,00
Totais da Classificação 90.000,00 0,00 90.000,00
02.03.02.04.126.2000.2027 - Manutenção dos sistemas e serviços de informática
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 154
100 - Recursos Ordinários 155.000,00 0,00 155.000,00
155.000,00 0,00 155.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 155
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 19 de 136
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 156
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 157
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 158
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 159
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 160
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 161
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 162
100 - Recursos Ordinários 700.000,00 0,00 700.000,00
700.000,00 0,00 700.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 163
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 855.008,00 0,00 855.008,00
02.03.02.24.722.2000.2026 - Manutenção do sistema telefônico
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 164
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 165
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 166
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 20 de 136
100 - Recursos Ordinários 110.000,00 0,00 110.000,00
110.000,00 0,00 110.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 167
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 168
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 110.004,00 0,00 110.004,00
Totais da Subunidade 1.110.012,00 0,00 1.110.012,00
Subunidade: 02.03.03 - Administração de Terminais Rodoviários (ADTR)
02.03.03.15.453.2000.2030 - Manutenção do Terminal Rodoviário (Aprígio Furtado de Oliveira Neto)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 169
100 - Recursos Ordinários 394.000,00 0,00 394.000,00
394.000,00 0,00 394.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 170
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 171
100 - Recursos Ordinários 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 172
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 173
100 - Recursos Ordinários 122.000,00 0,00 122.000,00
122.000,00 0,00 122.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 174
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 175
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 21 de 136
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 176
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 532.004,00 0,00 532.004,00
Totais da Subunidade 532.004,00 0,00 532.004,00
Totais da Unidade 7.694.028,00 424.000,00 8.118.028,00
Unidade: 02.04 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap)
Subunidade: 02.04.00 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap)
02.04.00.04.122.2000.2173 - Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 177
100 - Recursos Ordinários 2.979.000,00 0,00 2.979.000,00
2.979.000,00 0,00 2.979.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 178
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 179
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 180
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 181
100 - Recursos Ordinários 45.000,00 0,00 45.000,00
45.000,00 0,00 45.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 182
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 183
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 184
100 - Recursos Ordinários 110.000,00 0,00 110.000,00
110.000,00 0,00 110.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 22 de 136
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 185
100 - Recursos Ordinários 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 186
100 - Recursos Ordinários 499.000,00 0,00 499.000,00
499.000,00 0,00 499.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 187
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 188
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 189
100 - Recursos Ordinários 170.000,00 0,00 170.000,00
170.000,00 0,00 170.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 190
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 191
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 3.822.006,00 0,00 3.822.006,00
02.04.00.04.123.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 192
100 - Recursos Ordinários 135.000,00 0,00 135.000,00
135.000,00 0,00 135.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 193
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 135.001,00 0,00 135.001,00
02.04.00.28.846.0000.0004 - Pagamentos de encargos previdenciários patronais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 23 de 136
3.1.90.13 Obrigações Patronais 194
100 - Recursos Ordinários 102.000,00 0,00 102.000,00
102.000,00 0,00 102.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 195
100 - Recursos Ordinários 295.000,00 0,00 295.000,00
295.000,00 0,00 295.000,00
Totais da Classificação 397.000,00 0,00 397.000,00
02.04.00.28.846.0000.0005 - Pagamento de encargos previdenciários relacionados a prestadores de serviços autonômos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 196
100 - Recursos Ordinários 280.000,00 0,00 280.000,00
280.000,00 0,00 280.000,00
Totais da Classificação 280.000,00 0,00 280.000,00
Totais da Subunidade 4.634.007,00 0,00 4.634.007,00
Subunidade: 02.04.01 - Secretaria Adjunta (Sead/Sefap)
02.04.01.99.999.9999.9999 - Reserva de contingência
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
9.9.99.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 197
100 - Recursos Ordinários 2.286.222,05 0,00 2.286.222,05
2.286.222,05 0,00 2.286.222,05
Totais da Classificação 2.286.222,05 0,00 2.286.222,05
Totais da Subunidade 2.286.222,05 0,00 2.286.222,05
Subunidade: 02.04.02 - Departamento de Receitas (Derec)
02.04.02.28.846.0000.0013 - Devolução de receitas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 198
100 - Recursos Ordinários 135.000,00 0,00 135.000,00
135.000,00 0,00 135.000,00
Totais da Classificação 135.000,00 0,00 135.000,00
Totais da Subunidade 135.000,00 0,00 135.000,00
Subunidade: 02.04.04 - Departamento de Contabilidade (Decon)
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 24 de 136
02.04.04.28.846.0000.0012 - Pagamento de contribuições ao Pasep
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 199
100 - Recursos Ordinários 2.268.000,00 0,00 2.268.000,00
2.268.000,00 0,00 2.268.000,00
Totais da Classificação 2.268.000,00 0,00 2.268.000,00
02.04.04.28.846.0000.0015 - Aporte financeiro ao RPPS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 200
100 - Recursos Ordinários 5.753.000,00 0,00 5.753.000,00
5.753.000,00 0,00 5.753.000,00
Totais da Classificação 5.753.000,00 0,00 5.753.000,00
Totais da Subunidade 8.021.000,00 0,00 8.021.000,00
Totais da Unidade 15.076.229,05 0,00 15.076.229,05
Unidade: 02.05 - Secretaria Municipal da Educação (Semed)
Subunidade: 02.05.00 - Secretaria Municipal da Educação (Semed)
02.05.00.12.122.0000.0004 - Pagamentos de encargos previdenciários patronais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 201
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 351.000,00 351.000,00
0,00 351.000,00 351.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 202
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.089.000,00 1.089.000,00
0,00 1.089.000,00 1.089.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.440.000,00 1.440.000,00
02.05.00.12.122.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 203
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 153.000,00 153.000,00
0,00 153.000,00 153.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 204
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 25 de 136
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação 0,00 153.001,00 153.001,00
02.05.00.12.122.2000.2101 - Manutenção da Secretaria Municipal da Educação (Semed)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 205
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 3.164.000,00 3.164.000,00
0,00 3.164.000,00 3.164.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 206
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 207
100 - Recursos Ordinários 8.000,00 0,00 8.000,00
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 8.000,00 8.000,00
8.000,00 8.000,00 16.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 208
100 - Recursos Ordinários 20.000,00 0,00 20.000,00
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 300.000,00 300.000,00
20.000,00 300.000,00 320.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 209
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 210
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 211
100 - Recursos Ordinários 20.000,00 0,00 20.000,00
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 80.000,00 80.000,00
20.000,00 80.000,00 100.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 212
100 - Recursos Ordinários 50.000,00 0,00 50.000,00
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 150.000,00 150.000,00
50.000,00 150.000,00 200.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 213
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 26 de 136
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 110.000,00 110.000,00
0,00 110.000,00 110.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 214
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 215
100 - Recursos Ordinários 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 216
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 217
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 180.000,00 180.000,00
0,00 180.000,00 180.000,00
Totais da Classificação 129.001,00 3.993.002,00 4.122.003,00
02.05.00.12.128.2004.2074 - Capacitação de conselheiros municipais e incentivo à participação dos conselheiros e delegados em conferências estaduais e nacionais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 218
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 219
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 30.000,00 30.000,00
0,00 30.000,00 30.000,00
Totais da Classificação 0,00 30.001,00 30.001,00
02.05.00.12.364.0000.0022 - Pagamento de encargos previdenciários patronais (ensino superior)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 220
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 221
100 - Recursos Ordinários 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
Totais da Classificação 15.001,00 0,00 15.001,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 27 de 136
02.05.00.12.364.2303.2099 - Manutenção do convênio com a Unimontes
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 222
100 - Recursos Ordinários 127.000,00 0,00 127.000,00
127.000,00 0,00 127.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 223
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 224
100 - Recursos Ordinários 25.000,00 0,00 25.000,00
25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 225
100 - Recursos Ordinários 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 226
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 227
100 - Recursos Ordinários 23.000,00 0,00 23.000,00
23.000,00 0,00 23.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 228
100 - Recursos Ordinários 25.000,00 0,00 25.000,00
25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 229
100 - Recursos Ordinários 13.000,00 0,00 13.000,00
13.000,00 0,00 13.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 230
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 231
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 232
100 - Recursos Ordinários 39.312,10 0,00 39.312,10
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 28 de 136
39.312,10 0,00 39.312,10
Totais da Classificação 282.316,10 0,00 282.316,10
02.05.00.12.364.2750.0018 - Transferências para entidades privadas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41 Contribuições 233
100 - Recursos Ordinários 260.000,00 0,00 260.000,00
260.000,00 0,00 260.000,00
Totais da Classificação 260.000,00 0,00 260.000,00
02.05.00.12.845.2750.0017 - Transferências para entidades multigovernamentais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41 Contribuições 235
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Subunidade 691.318,10 5.616.004,00 6.307.322,10
Subunidade: 02.05.02 - Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Educação (Depas)
02.05.02.12.306.2301.2094 - Manutenção da alimentação escolar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 236
100 - Recursos Ordinários 715.000,00 0,00 715.000,00
0,00 701.000,00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 701.000,00 144 -
715.000,00 701.000,00 1.416.000,00
Totais da Classificação 715.000,00 701.000,00 1.416.000,00
02.05.02.12.361.2301.2095 - Manutenção das atividades do transporte escolar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 237
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 4.500.000,00 4.500.000,00
106 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 0,00 1.201.000,00 1.201.000,00
119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 0,00 330.000,00 330.000,00
0,00 451.000,00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nac. de Apoio ao Transp. Escolar (PNATE) 451.000,00 145 -
147 - Transferência do Salário-Educação 0,00 1.610.000,00 1.610.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 29 de 136
0,00 8.092.000,00 8.092.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 238
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 2.859.469,00 2.859.469,00
106 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 0,00 300.000,00 300.000,00
119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 0,00 270.000,00 270.000,00
147 - Transferência do Salário-Educação 0,00 800.000,00 800.000,00
0,00 4.229.469,00 4.229.469,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 239
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 30.000,00 30.000,00
0,00 30.000,00 30.000,00
Totais da Classificação 0,00 12.351.469,00 12.351.469,00
Totais da Subunidade 715.000,00 13.052.469,00 13.767.469,00
Subunidade: 02.05.03 - Departamento de Administração Escolar (DAE)
02.05.03.12.361.2300.2087 - Manutenção e estruturação das atividades dos programas do Ministério da Educação (MEC-FNDE)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 240
143 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 5.000,00 5.000,00
Totais da Classificação 0,00 5.000,00 5.000,00
Totais da Subunidade 0,00 5.000,00 5.000,00
Subunidade: 02.05.04 - Departamento Pedagógico (DPEG)
02.05.04.12.361.0000.0020 - Pagamento de encargos previdenciários patronais (ensino fundamental)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 241
0,00 687.000,00 Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 687.000,00 118 -
0,00 687.000,00 687.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 242
0,00 1.027.000,00 Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 1.027.000,00 118 -
0,00 1.027.000,00 1.027.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.714.000,00 1.714.000,00
02.05.04.12.361.2300.2084 - Manutenção e estruturação das atividades do ensino fundamental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 30 de 136
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 243
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 29.000,00 29.000,00
0,00 29.000,00 29.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 244
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 2.458.000,00 2.458.000,00
0,00 2.458.000,00 2.458.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 245
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 246
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 250.000,00 250.000,00
0,00 250.000,00 250.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 247
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 248
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 249
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 800.000,00 800.000,00
0,00 800.000,00 800.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 250
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 251
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 770.000,00 770.000,00
0,00 770.000,00 770.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 252
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 60.000,00 60.000,00
0,00 60.000,00 60.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 253
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 254
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 350.000,00 350.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 31 de 136
0,00 350.000,00 350.000,00
Totais da Classificação 1,00 4.717.004,00 4.717.005,00
02.05.04.12.361.2300.2091 - Remuneração dos profissionais do ensino fundamental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 255
0,00 32.000,00 Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 32.000,00 118 -
0,00 32.000,00 32.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 256
0,00 14.603.000,00 Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 14.603.000,00 118 -
0,00 14.603.000,00 14.603.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 257
100 - Recursos Ordinários 85.000,00 0,00 85.000,00
85.000,00 0,00 85.000,00
Totais da Classificação 85.000,00 14.635.000,00 14.720.000,00
02.05.04.12.365.0000.0024 - Pagamento de encargos previdenciários patronais (educação infantil | creche)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 258
0,00 60.000,00 Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 60.000,00 118 -
0,00 60.000,00 60.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 259
0,00 544.000,00 Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 544.000,00 118 -
0,00 544.000,00 544.000,00
Totais da Classificação 0,00 604.000,00 604.000,00
02.05.04.12.365.0000.0025 - Pagamento de encargos previdenciários patronais (educação infantil | pré-escola)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 260
0,00 21.000,00 Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 21.000,00 118 -
0,00 21.000,00 21.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 261
0,00 305.000,00 Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 305.000,00 118 -
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0,00 305.000,00 305.000,00
Totais da Classificação 0,00 326.000,00 326.000,00
02.05.04.12.365.2300.2081 - Manutenção e estruturação das atividades da educação infantil (creche)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 262
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 520.000,00 520.000,00
0,00 520.000,00 520.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 263
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 2.680.000,00 2.680.000,00
0,00 2.680.000,00 2.680.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 264
100 - Recursos Ordinários 22.000,00 0,00 22.000,00
22.000,00 0,00 22.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 265
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 80.000,00 80.000,00
146 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 0,00 251.000,00 251.000,00
0,00 331.000,00 331.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 266
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 267
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 150.000,00 150.000,00
0,00 150.000,00 150.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 268
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 159.000,00 159.000,00
119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 0,00 30.000,00 30.000,00
0,00 189.000,00 189.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 269
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 270
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 271
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101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 10.001,00 10.001,00
0,00 10.001,00 10.001,00
Totais da Classificação 22.001,00 3.881.002,00 3.903.003,00
02.05.04.12.365.2300.2082 - Manutenção e estruturação das atividades da educação infantil (pré-escola)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 272
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 179.000,00 179.000,00
0,00 179.000,00 179.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 273
119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 0,00 845.000,00 845.000,00
0,00 845.000,00 845.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 274
100 - Recursos Ordinários 311.000,00 0,00 311.000,00
311.000,00 0,00 311.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 275
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 50.000,00 50.000,00
0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 276
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 277
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 278
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 149.000,00 149.000,00
0,00 149.000,00 149.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 279
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 280
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 281
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 150.000,00 150.000,00
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0,00 150.000,00 150.000,00
Totais da Classificação 311.001,00 1.374.002,00 1.685.003,00
02.05.04.12.365.2300.2088 - Remuneração dos profissionais da educação infantil (creche)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 282
0,00 16.000,00 Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 16.000,00 118 -
0,00 16.000,00 16.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 283
0,00 6.799.000,00 Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 6.799.000,00 118 -
0,00 6.799.000,00 6.799.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 284
100 - Recursos Ordinários 12.000,00 0,00 12.000,00
12.000,00 0,00 12.000,00
Totais da Classificação 12.000,00 6.815.000,00 6.827.000,00
02.05.04.12.365.2300.2089 - Remuneração dos profissionais da educação infantil (pré-escola)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 285
0,00 16.000,00 Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 16.000,00 118 -
0,00 16.000,00 16.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 286
0,00 3.382.000,00 Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 3.382.000,00 118 -
0,00 3.382.000,00 3.382.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 287
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 1,00 3.398.000,00 3.398.001,00
02.05.04.12.366.0000.0023 - Pagamento de encargos previdenciários patronais (educação de jovens e adultos)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 288
0,00 8.000,00 Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 8.000,00 118 -
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0,00 8.000,00 8.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 289
0,00 17.000,00 Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 17.000,00 118 -
0,00 17.000,00 17.000,00
Totais da Classificação 0,00 25.000,00 25.000,00
02.05.04.12.366.2300.2085 - Manutenção e estruturação das atividades da Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 290
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 291
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 74.000,00 74.000,00
0,00 74.000,00 74.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 292
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 293
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 12.000,00 12.000,00
0,00 12.000,00 12.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 294
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 295
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 296
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 297
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 298
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 36 de 136
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 299
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 300
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação 1,00 89.006,00 89.007,00
02.05.04.12.366.2300.2092 - Remuneração dos profissionais da Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 301
0,00 1.464.000,00 Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 1.464.000,00 118 -
0,00 1.464.000,00 1.464.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 302
0,00 241.000,00 Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 241.000,00 118 -
0,00 241.000,00 241.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 303
0,00 1,00 Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 1,00 118 -
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação 0,00 1.705.001,00 1.705.001,00
Totais da Subunidade 430.005,00 39.283.015,00 39.713.020,00
Subunidade: 02.05.06 - Departamento de Infraestrutura (Deinf)
02.05.06.12.361.2300.1048 - Reforma e/ou ampliação de unidades escolares do ensino fundamental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 304
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 305
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 306
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação 0,00 188.000,00 188.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 37 de 136
0,00 188.001,00 188.001,00
Totais da Classificação 0,00 188.003,00 188.003,00
02.05.06.12.365.2300.1045 - Construção de unidades escolares da educação infantil
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 307
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 452.000,00 452.000,00
119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 0,00 975.000,00 975.000,00
122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação 0,00 2.923.000,00 2.923.000,00
0,00 4.350.000,00 4.350.000,00
4.4.90.61 Aquisição de imóveis 308
119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 0,00 85.999,00 85.999,00
0,00 85.999,00 85.999,00
4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 309
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação 0,00 4.436.000,00 4.436.000,00
02.05.06.12.365.2300.1047 - Reforma e/ou ampliação de unidades escolares da educação infantil
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 310
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 350.000,00 350.000,00
0,00 350.000,00 350.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 311
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 312
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação 0,00 350.002,00 350.002,00
Totais da Subunidade 0,00 4.974.005,00 4.974.005,00
Subunidade: 02.05.08 - Administração da Biblioteca Pública Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco (ABIPHACB)
02.05.08.12.392.2302.2097 - Manutenção da Biblioteca Pública Humberto de Alencar Branco
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 38 de 136
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 313
100 - Recursos Ordinários 590.000,00 0,00 590.000,00
590.000,00 0,00 590.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 314
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 315
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 316
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 317
100 - Recursos Ordinários 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 318
100 - Recursos Ordinários 29.000,00 0,00 29.000,00
29.000,00 0,00 29.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 319
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 320
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 321
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 655.004,00 0,00 655.004,00
Totais da Subunidade 655.004,00 0,00 655.004,00
Totais da Unidade 2.491.327,10 62.930.493,00 65.421.820,10
Unidade: 02.06 - Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Subunidade: 02.06.00 - Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
02.06.00.10.122.0000.0004 - Pagamentos de encargos previdenciários patronais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 39 de 136
3.1.90.13 Obrigações Patronais 322
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 2.037.000,00 2.037.000,00
0,00 2.037.000,00 2.037.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 323
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 3.846.000,00 3.846.000,00
0,00 3.846.000,00 3.846.000,00
Totais da Classificação 0,00 5.883.000,00 5.883.000,00
02.06.00.10.122.0000.0014 - Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 324
123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde 0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 20.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 20.000,00 153 -
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 90.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 90.000,00 159 -
0,00 140.000,00 140.000,00
Totais da Classificação 0,00 140.000,00 140.000,00
02.06.00.10.122.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 325
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 135.000,00 135.000,00
0,00 135.000,00 135.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 326
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação 0,00 135.001,00 135.001,00
02.06.00.10.122.2000.2077 - Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 327
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 2.699.000,00 2.699.000,00
0,00 2.699.000,00 2.699.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 328
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 40 de 136
0,00 1,00 1,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 329
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 330
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 110.000,00 110.000,00
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 15.000,00 15.000,00
0,00 125.000,00 125.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 331
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 332
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 167.000,00 167.000,00
0,00 167.000,00 167.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 333
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 80.000,00 80.000,00
0,00 80.000,00 80.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 334
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 150.000,00 150.000,00
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 80.000,00 80.000,00
0,00 230.000,00 230.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 335
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 70.000,00 70.000,00
0,00 70.000,00 70.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 336
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 3.000,00 3.000,00
0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 337
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 40.000,00 40.000,00
0,00 40.000,00 40.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 338
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 130.000,00 130.000,00
0,00 130.000,00 130.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 339
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 10.000,00 10.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 41 de 136
0,00 10.000,00 10.000,00
Totais da Classificação 0,00 3.575.001,00 3.575.001,00
Totais da Subunidade 0,00 9.733.002,00 9.733.002,00
Subunidade: 02.06.01 - Hospital Municipal (HMU)
02.06.01.10.122.2002.2080 - Manutenção das atividades administrativas do hospital municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 340
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.776.000,00 1.776.000,00
0,00 1.776.000,00 1.776.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 341
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 342
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 343
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 344
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 345
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 346
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 347
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 348
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 349
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 42 de 136
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 19.000,00 19.000,00
0,00 19.000,00 19.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 350
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 351
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 352
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação 0,00 4.826.007,00 4.826.007,00
02.06.01.10.302.2365.1033 - Construção de novo Pronto Atendimento (PA)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 353
192 - Alienação de Bens 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.000,00 1.000,00
02.06.01.10.302.2365.2066 - Manutenção e ampliação do serviço de pronto atendimento, internações e cirurgias
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 355
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.739.000,00 1.739.000,00
0,00 1.739.000,00 1.739.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 356
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 13.382.000,00 13.382.000,00
0,00 13.382.000,00 13.382.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 357
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 55.000,00 55.000,00
0,00 55.000,00 55.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 358
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 950.000,00 950.000,00
0,00 2.932.991,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.932.991,00 159 -
0,00 3.882.991,00 3.882.991,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 43 de 136
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 359
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 8.651.000,00 8.651.000,00
0,00 8.651.000,00 8.651.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 360
0,00 80.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 80.000,00 159 -
0,00 80.000,00 80.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 361
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 800.178,75 800.178,75
0,00 3.338.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.338.000,00 159 -
0,00 4.138.178,75 4.138.178,75
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 362
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 23.000,00 23.000,00
0,00 23.000,00 23.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 363
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 364
0,00 230.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 230.000,00 159 -
0,00 230.000,00 230.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 365
0,00 250.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 250.000,00 153 -
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 200.000,00 200.000,00
0,00 450.000,00 450.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 366
0,00 500.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 500.000,00 153 -
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 400.000,00 400.000,00
0,00 900.000,00 900.000,00
Totais da Classificação 0,00 33.531.170,75 33.531.170,75
02.06.01.10.302.2365.2069 - Manutenção do centro de diagnóstico por imagem
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 367
0,00 771.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 771.000,00 159 -
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 44 de 136
0,00 771.000,00 771.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 368
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação 0,00 771.001,00 771.001,00
Totais da Subunidade 0,00 39.129.178,75 39.129.178,75
Subunidade: 02.06.04 - Departamento de Saúde (Desau)
02.06.04.10.244.2360.2056 - Manutenção da casa de apoio em Barretos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 369
100 - Recursos Ordinários 75.000,00 0,00 75.000,00
75.000,00 0,00 75.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 370
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
Totais da Classificação 78.000,00 0,00 78.000,00
02.06.04.10.244.2360.2057 - Manutenção do serviço de transporte de usuários para Barretos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 371
100 - Recursos Ordinários 310.000,00 0,00 310.000,00
310.000,00 0,00 310.000,00
Totais da Classificação 310.000,00 0,00 310.000,00
02.06.04.10.244.2360.2058 - Manutenção de outras casas de apoio
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 372
100 - Recursos Ordinários 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação 30.000,00 0,00 30.000,00
02.06.04.10.301.2351.1013 - Ampliação e reforma de UBS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 373
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 45 de 136
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 228.623,21 228.623,21
0,00 228.623,21 228.623,21
Totais da Classificação 0,00 228.623,21 228.623,21
02.06.04.10.301.2351.1014 - Aparelhamento ou reaparelhamento de UBS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.173
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 228.622,21 228.622,21
0,00 228.622,21 228.622,21
Totais da Classificação 0,00 228.622,21 228.622,21
02.06.04.10.301.2351.2045 - Manutenção das equipes de saúde da família
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 374
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 3.214.000,00 3.214.000,00
0,00 3.214.000,00 3.214.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 375
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 2.035.000,00 2.035.000,00
0,00 2.035.000,00 2.035.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 376
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 58.000,00 58.000,00
0,00 58.000,00 58.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 377
0,00 1,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1,00 159 -
0,00 1,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 378
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 74.311,11 74.311,11
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 200.000,00 200.000,00
0,00 500.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 500.000,00 159 -
0,00 774.311,11 774.311,11
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 379
100 - Recursos Ordinários 80.000,00 0,00 80.000,00
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 200.000,00 200.000,00
0,00 280.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 280.000,00 159 -
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80.000,00 480.000,00 560.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 380
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 381
0,00 240.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 240.000,00 159 -
0,00 240.000,00 240.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 382
0,00 349.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 349.000,00 159 -
0,00 349.000,00 349.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 383
0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 159 -
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 384
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 385
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 386
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 387
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 228.622,22 228.622,22
0,00 150.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 150.000,00 153 -
0,00 378.622,22 378.622,22
Totais da Classificação 80.000,00 7.550.936,33 7.630.936,33
02.06.04.10.301.2352.2046 - Manutenção de equipes do PACS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 388
0,00 1,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1,00 159 -
0,00 1,00 1,00
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3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 389
0,00 92.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 92.000,00 159 -
0,00 92.000,00 92.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 390
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 391
0,00 6.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 6.000,00 159 -
0,00 6.000,00 6.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 392
0,00 2.203.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.203.000,00 159 -
0,00 2.203.000,00 2.203.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 393
0,00 1,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1,00 159 -
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 394
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação 0,00 2.301.004,00 2.301.004,00
02.06.04.10.301.2353.2047 - Manutenção do atendimento odontológico e programa Sorria Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 395
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 4.759.000,00 4.759.000,00
0,00 4.759.000,00 4.759.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 396
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 47.000,00 47.000,00
0,00 47.000,00 47.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 397
0,00 100.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00 159 -
0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 398
0,00 70.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 70.000,00 159 -
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0,00 70.000,00 70.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 399
0,00 1,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1,00 159 -
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 400
0,00 59.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 59.000,00 159 -
0,00 59.000,00 59.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 401
0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 159 -
0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 402
0,00 55.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 55.000,00 153 -
0,00 55.000,00 55.000,00
Totais da Classificação 0,00 5.091.001,00 5.091.001,00
02.06.04.10.301.2354.2048 - Manutenção das equipes do NASF
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 403
0,00 2.018.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.018.000,00 159 -
0,00 2.018.000,00 2.018.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 404
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 405
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 406
0,00 1,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1,00 159 -
0,00 1,00 1,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 407
0,00 1,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1,00 159 -
0,00 1,00 1,00
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3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 408
0,00 409.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 409.000,00 159 -
0,00 409.000,00 409.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 409
0,00 1,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1,00 159 -
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 410
0,00 2.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000,00 159 -
0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 411
0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 159 -
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 412
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 413
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação 0,00 2.430.007,00 2.430.007,00
02.06.04.10.301.2355.2049 - Manutenção dos serviços do planejamento familiar e saúde da mulher
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 414
0,00 997.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 997.000,00 159 -
0,00 997.000,00 997.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 415
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 416
0,00 16.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 16.000,00 159 -
0,00 16.000,00 16.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 417
159 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços 0,00 16.000,00 16.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 50 de 136
Públicos de Saúde
0,00 16.000,00 16.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 418
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 17.000,00 17.000,00
0,00 17.000,00 17.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 419
0,00 17.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 17.000,00 159 -
0,00 17.000,00 17.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 420
0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 159 -
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 421
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 422
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação 0,00 1.064.003,00 1.064.003,00
02.06.04.10.301.2750.0019 - Transferências para pessoas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 423
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 90.000,00 90.000,00
0,00 90.000,00 90.000,00
Totais da Classificação 0,00 90.000,00 90.000,00
02.06.04.10.302.2750.0019 - Transferências para pessoas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 424
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 380.000,00 380.000,00
0,00 380.000,00 380.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 425
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 80.000,00 80.000,00
0,00 80.000,00 80.000,00
Totais da Classificação 0,00 460.000,00 460.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 51 de 136
Totais da Subunidade 498.000,00 19.444.196,75 19.942.196,75
Subunidade: 02.06.05 - Departamento de Vigilância Sanitária (Desani)
02.06.05.10.304.2357.2051 - Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 426
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 416.000,00 416.000,00
0,00 416.000,00 416.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 427
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 428
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 429
0,00 12.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 12.000,00 159 -
0,00 12.000,00 12.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 430
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 431
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 432
0,00 16.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 16.000,00 159 -
0,00 16.000,00 16.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 433
0,00 14.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 14.000,00 159 -
0,00 14.000,00 14.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 434
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 435
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 52 de 136
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação 0,00 458.006,00 458.006,00
Totais da Subunidade 0,00 458.006,00 458.006,00
Subunidade: 02.06.06 - Departamento de Transporte Hospitalar (Ditran)
02.06.06.10.302.2358.2052 - Manutenção dos serviços de transporte sanitário
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 436
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.996.000,00 1.996.000,00
0,00 1.996.000,00 1.996.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 437
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 438
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 130.000,00 130.000,00
0,00 130.000,00 130.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 439
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 800.000,00 800.000,00
0,00 800.000,00 800.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 440
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 441
100 - Recursos Ordinários 370.000,00 0,00 370.000,00
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 69.000,00 69.000,00
370.000,00 69.000,00 439.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 442
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 443
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 444
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 6.000,00 6.000,00
0,00 6.000,00 6.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 53 de 136
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 445
0,00 440.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 440.000,00 153 -
0,00 440.000,00 440.000,00
Totais da Classificação 370.000,00 3.445.001,00 3.815.001,00
Totais da Subunidade 370.000,00 3.445.001,00 3.815.001,00
Subunidade: 02.06.08 - Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Saúde (DPAS)
02.06.08.10.122.2002.2078 - Manutenção do almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 446
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 119.000,00 119.000,00
0,00 119.000,00 119.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 447
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 448
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 449
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 14.000,00 14.000,00
0,00 14.000,00 14.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 450
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 451
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação 0,00 133.004,00 133.004,00
Totais da Subunidade 0,00 133.004,00 133.004,00
Subunidade: 02.06.11 - Coordenação do Serviço Epidemiológico (CSE)
02.06.11.10.305.2356.2050 - Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica, ambiental e controle de zoonose
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 452
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.221.000,00 1.221.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 54 de 136
0,00 1.221.000,00 1.221.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 453
0,00 613.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 613.000,00 159 -
0,00 613.000,00 613.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 454
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 9.000,00 9.000,00
0,00 9.000,00 9.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 455
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 456
100 - Recursos Ordinários 35.000,00 0,00 35.000,00
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 114.311,11 114.311,11
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 166.000,00 166.000,00
0,00 70.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 70.000,00 159 -
35.000,00 350.311,11 385.311,11
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 457
0,00 4.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.000,00 159 -
0,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 458
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 459
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 460
0,00 44.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 44.000,00 159 -
0,00 44.000,00 44.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 461
0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 159 -
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 462
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 55 de 136
0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 463
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 464
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação 35.000,00 2.243.316,11 2.278.316,11
Totais da Subunidade 35.000,00 2.243.316,11 2.278.316,11
Subunidade: 02.06.13 - Coordenação do Serviço de Análises Clínicas Laboratoriais (CSL)
02.06.13.10.302.2359.2053 - Manutenção dos serviços do laboratório municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 465
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.769.000,00 1.769.000,00
0,00 1.769.000,00 1.769.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 466
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 467
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 35.000,00 35.000,00
0,00 240.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 240.000,00 159 -
0,00 275.000,00 275.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 468
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 469
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 470
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 471
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 166.000,00 166.000,00
0,00 166.000,00 166.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 56 de 136
Totais da Classificação 0,00 2.210.004,00 2.210.004,00
Totais da Subunidade 0,00 2.210.004,00 2.210.004,00
Subunidade: 02.06.15 - Coordenação do Programa de DST e AIDS (CDST)
02.06.15.10.305.2363.2061 - Manutenção das atividades do SAE e CTA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 472
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.506.000,00 1.506.000,00
0,00 1.506.000,00 1.506.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 473
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 474
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 475
0,00 30.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00 159 -
0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 476
0,00 1,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1,00 159 -
0,00 1,00 1,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 477
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 478
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 60.000,00 60.000,00
0,00 60.000,00 60.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 479
0,00 50.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00 159 -
0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 480
0,00 21.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 21.000,00 159 -
0,00 21.000,00 21.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 481
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 57 de 136
0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 159 -
0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 482
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação 0,00 1.668.005,00 1.668.005,00
Totais da Subunidade 0,00 1.668.005,00 1.668.005,00
Subunidade: 02.06.17 - Coordenação da Farmácia Básica (CFB)
02.06.17.10.303.2362.2060 - Manutenção da Farmácia de Todos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 483
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 425.000,00 425.000,00
0,00 425.000,00 425.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 484
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 485
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 3.000,00 3.000,00
0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 486
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 198.000,00 198.000,00
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 232.000,00 232.000,00
0,00 500.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 500.000,00 159 -
0,00 930.000,00 930.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 487
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 40.000,00 40.000,00
0,00 40.000,00 40.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 488
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 14.000,00 14.000,00
0,00 14.000,00 14.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 489
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 490
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 58 de 136
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 491
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação 0,00 1.414.002,00 1.414.002,00
Totais da Subunidade 0,00 1.414.002,00 1.414.002,00
Subunidade: 02.06.18 - Coordenação do Serviço de Saúde Mental (CSSM)
02.06.18.10.302.2364.2062 - Manutenção do serviço do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 492
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 166.000,00 166.000,00
0,00 166.000,00 166.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 493
0,00 1.154.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.154.000,00 159 -
0,00 1.154.000,00 1.154.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 494
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 495
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 496
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 36.000,00 36.000,00
0,00 36.000,00 36.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 497
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 498
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 499
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 498.000,00 498.000,00
0,00 498.000,00 498.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 59 de 136
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 500
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 60.000,00 60.000,00
0,00 60.000,00 60.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 501
0,00 129.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 129.000,00 159 -
0,00 129.000,00 129.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 502
0,00 1.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00 159 -
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 503
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 504
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação 0,00 2.044.006,00 2.044.006,00
Totais da Subunidade 0,00 2.044.006,00 2.044.006,00
Subunidade: 02.06.20 - Coordenação de Atendimento Médico Especializado (Came)
02.06.20.10.302.2361.2063 - Manutenção do Centro Especializado de Saúde (Policlínica)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 505
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 18.000,00 18.000,00
0,00 18.000,00 18.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 506
0,00 3.456.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.456.000,00 159 -
0,00 3.456.000,00 3.456.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 507
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 508
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 509
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 60 de 136
0,00 30.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00 159 -
0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 510
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 40.000,00 40.000,00
0,00 1,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1,00 159 -
0,00 40.001,00 40.001,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 511
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 512
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 2.553.000,00 2.553.000,00
0,00 2.553.000,00 2.553.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 513
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 130.000,00 130.000,00
0,00 130.000,00 130.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 514
0,00 3.960.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.960.000,00 159 -
0,00 3.960.000,00 3.960.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 515
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 516
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 219.000,00 219.000,00
0,00 219.000,00 219.000,00
3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 517
0,00 500.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 500.000,00 159 -
0,00 500.000,00 500.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 518
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 519
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação 0,00 10.908.005,00 10.908.005,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 61 de 136
02.06.20.10.302.2361.2065 - Manutenção do serviço de referência para tratamento de Leishmaniose, Tuberculose e Hanseníase
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 520
0,00 133.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 133.000,00 159 -
0,00 133.000,00 133.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 521
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação 0,00 133.001,00 133.001,00
Totais da Subunidade 0,00 11.041.006,00 11.041.006,00
Totais da Unidade 903.000,00 92.962.727,61 93.865.727,61
Unidade: 02.07 - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc)
Subunidade: 02.07.00 - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc)
02.07.00.08.122.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 522
100 - Recursos Ordinários 135.000,00 0,00 135.000,00
135.000,00 0,00 135.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 523
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 135.001,00 0,00 135.001,00
02.07.00.08.122.2000.2034 - Manutenção da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 524
100 - Recursos Ordinários 1.642.000,00 0,00 1.642.000,00
1.642.000,00 0,00 1.642.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 525
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 526
100 - Recursos Ordinários 6.000,00 0,00 6.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 62 de 136
6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 527
100 - Recursos Ordinários 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 528
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 529
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 530
100 - Recursos Ordinários 110.000,00 0,00 110.000,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 8.000,00 8.000,00
110.000,00 8.000,00 118.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 531
100 - Recursos Ordinários 45.000,00 0,00 45.000,00
45.000,00 0,00 45.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 532
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 533
100 - Recursos Ordinários 40.000,00 0,00 40.000,00
40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 534
100 - Recursos Ordinários 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 535
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 536
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 2.000,00 2.000,00
Totais da Classificação 1.977.002,00 10.000,00 1.987.002,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 63 de 136
02.07.00.08.125.2004.2072 - Realização de conferências municipais e plenárias bienais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 537
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 538
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 539
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 540
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 541
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
Totais da Classificação 10.000,00 0,00 10.000,00
02.07.00.08.125.2004.2073 - Manutenção de secretaria executiva do conselho
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 542
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 2.000,00 2.000,00
2.000,00 2.000,00 4.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 543
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 544
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1,00 1,00
1,00 1,00 2,00
Totais da Classificação 2.002,00 2.001,00 4.003,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 64 de 136
02.07.00.08.128.2004.2074 - Capacitação de conselheiros municipais e incentivo à participação dos conselheiros e delegados em conferências estaduais e nacionais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 545
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 2.000,00 2.000,00
2.000,00 2.000,00 4.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 546
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 547
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 548
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 549
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 2.004,00 2.000,00 4.004,00
02.07.00.28.846.0000.0004 - Pagamentos de encargos previdenciários patronais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 550
100 - Recursos Ordinários 214.000,00 0,00 214.000,00
214.000,00 0,00 214.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 551
100 - Recursos Ordinários 555.000,00 0,00 555.000,00
555.000,00 0,00 555.000,00
Totais da Classificação 769.000,00 0,00 769.000,00
Totais da Subunidade 2.895.009,00 14.001,00 2.909.010,00
Subunidade: 02.07.02 - Departamento de Gestão da Política Municipal de Assistência Social (DEGEPM)
02.07.02.08.241.2750.0018 - Transferências para entidades privadas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 65 de 136
3.3.50.43 Subvenções Sociais 552
100 - Recursos Ordinários 350.000,00 0,00 350.000,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 41.000,00 41.000,00
350.000,00 41.000,00 391.000,00
Totais da Classificação 350.000,00 41.000,00 391.000,00
02.07.02.08.242.2750.0018 - Transferências para entidades privadas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43 Subvenções Sociais 553
100 - Recursos Ordinários 250.000,00 0,00 250.000,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 60.000,00 60.000,00
250.000,00 60.000,00 310.000,00
Totais da Classificação 250.000,00 60.000,00 310.000,00
02.07.02.08.243.2402.2151 - Manutenção das unidades das casas lares
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 554
100 - Recursos Ordinários 57.000,00 0,00 57.000,00
57.000,00 0,00 57.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 555
100 - Recursos Ordinários 527.000,00 0,00 527.000,00
527.000,00 0,00 527.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 556
100 - Recursos Ordinários 56.000,00 0,00 56.000,00
56.000,00 0,00 56.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 557
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 16.000,00 16.000,00
0,00 16.000,00 16.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 558
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 132.993,00 132.993,00
156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 0,00 105.000,00 105.000,00
0,00 237.993,00 237.993,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 559
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 66 de 136
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 560
100 - Recursos Ordinários 79.000,00 0,00 79.000,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 80.000,00 80.000,00
156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 0,00 30.000,00 30.000,00
79.000,00 110.000,00 189.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 561
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 30.000,00 30.000,00
156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 0,00 60.000,00 60.000,00
0,00 90.000,00 90.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 562
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 563
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 564
156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 0,00 60.000,00 60.000,00
0,00 60.000,00 60.000,00
Totais da Classificação 724.000,00 515.993,00 1.239.993,00
02.07.02.08.243.2406.2167 - Manutenção do conselho tutelar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 565
100 - Recursos Ordinários 450.000,00 0,00 450.000,00
450.000,00 0,00 450.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 566
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 567
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 568
100 - Recursos Ordinários 6.000,00 0,00 6.000,00
6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 569
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 67 de 136
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 570
100 - Recursos Ordinários 22.000,00 0,00 22.000,00
22.000,00 0,00 22.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 571
100 - Recursos Ordinários 18.000,00 0,00 18.000,00
18.000,00 0,00 18.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 572
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 573
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 574
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 502.002,00 0,00 502.002,00
02.07.02.08.243.2410.2213 - Manutenção do serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC),
através do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (Simase)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 575
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 50.000,00 50.000,00
0,00 50.000,00 50.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 576
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 577
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 22.000,00 22.000,00
1,00 22.000,00 22.001,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 578
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1,00 1,00
1,00 1,00 2,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 68 de 136
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 579
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1,00 1,00
1,00 1,00 2,00
Totais da Classificação 4,00 72.002,00 72.006,00
02.07.02.08.243.2750.0018 - Transferências para entidades privadas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41 Contribuições 580
100 - Recursos Ordinários 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.50.43 Subvenções Sociais 581
100 - Recursos Ordinários 228.000,00 0,00 228.000,00
228.000,00 0,00 228.000,00
4.4.50.42 Auxílios 582
100 - Recursos Ordinários -50.000,00 0,00 -50.000,00
-50.000,00 0,00 -50.000,00
Totais da Classificação 228.000,00 0,00 228.000,00
02.07.02.08.244.2400.2138 - Auxílio com prestação de serviço funeral eventual à(s) pessoa(s)/família(s) comprovadamente público da política de assistência social
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 583
100 - Recursos Ordinários 40.000,00 0,00 40.000,00
40.000,00 0,00 40.000,00
Totais da Classificação 40.000,00 0,00 40.000,00
02.07.02.08.244.2400.2139 - Auxílio com concesão de "kit natalidade" eventual à(s) pessoa(s)/família(s) comprovadamente público da política da assistência social
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 584
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 10.000,00 0,00 10.000,00
02.07.02.08.244.2400.2140 - Auxílio com cesta básica alimentar de caráter eventual à(s) pessoa(s)/família(s) comprovadamente público da política da assistência social
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 69 de 136
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 585
100 - Recursos Ordinários 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 50.000,00 0,00 50.000,00
02.07.02.08.244.2400.2141 - Fornecimento de passagens rodoviárias para pessoas encaminhadas e/ou acompanhadas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 586
100 - Recursos Ordinários 12.000,00 0,00 12.000,00
12.000,00 0,00 12.000,00
Totais da Classificação 12.000,00 0,00 12.000,00
02.07.02.08.244.2400.2142 - Auxílio com prestação de serviço de caminhão, para transporte eventual à(s) pessoa(s)/família(s) comprovadamente público da política da assistência social e/ou acompanhadas
pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 587
100 - Recursos Ordinários 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação 30.000,00 0,00 30.000,00
02.07.02.08.244.2401.2146 - Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS - PAIF)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 588
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 589
100 - Recursos Ordinários 886.000,00 0,00 886.000,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 537.000,00 537.000,00
886.000,00 537.000,00 1.423.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 590
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 591
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 4.000,00 4.000,00
0,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 592
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 70 de 136
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 74.000,00 74.000,00
0,00 74.000,00 74.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 593
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 594
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 595
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 596
100 - Recursos Ordinários 80.000,00 0,00 80.000,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 17.000,00 17.000,00
80.000,00 17.000,00 97.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 597
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 6.000,00 6.000,00
0,00 6.000,00 6.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 598
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 599
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 600
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 601
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação 967.004,00 639.003,00 1.606.007,00
02.07.02.08.244.2403.2153 - Manutenção do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS - PAEFI)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 602
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 71 de 136
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 603
100 - Recursos Ordinários 743.000,00 0,00 743.000,00
743.000,00 0,00 743.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 604
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 605
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 6.000,00 6.000,00
0,00 6.000,00 6.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 606
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 30.000,00 30.000,00
0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 607
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1,00 1,00
1,00 1,00 2,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 608
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 609
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 3.000,00 3.000,00
0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 610
100 - Recursos Ordinários 28.000,00 0,00 28.000,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 20.000,00 20.000,00
28.000,00 20.000,00 48.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 611
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 6.000,00 6.000,00
0,00 6.000,00 6.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 612
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 613
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 72 de 136
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 771.005,00 66.001,00 837.006,00
02.07.02.08.244.2750.0018 - Transferências para entidades privadas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43 Subvenções Sociais 614
100 - Recursos Ordinários 110.000,00 0,00 110.000,00
110.000,00 0,00 110.000,00
Totais da Classificação 110.000,00 0,00 110.000,00
Totais da Subunidade 4.044.015,00 1.393.999,00 5.438.014,00
Subunidade: 02.07.03 - Departamento de Gestão Administrativa e Gerenciamento e Ações Especiais (DGAG)
02.07.03.08.306.2407.2168 - Manutenção do Programa Banco de Alimentos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 615
100 - Recursos Ordinários 102.000,00 0,00 102.000,00
102.000,00 0,00 102.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 616
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 617
100 - Recursos Ordinários 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 618
100 - Recursos Ordinários 240.000,00 0,00 240.000,00
240.000,00 0,00 240.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 619
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 620
100 - Recursos Ordinários 19.000,00 0,00 19.000,00
19.000,00 0,00 19.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 621
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 73 de 136
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 622
100 - Recursos Ordinários 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 623
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 427.003,00 0,00 427.003,00
Totais da Subunidade 427.003,00 0,00 427.003,00
Subunidade: 02.07.04 - Departamento de Gestão de Políticas Públicas sobre Drogas (DGPPD)
02.07.04.08.244.2408.2171 - Realização de atividades educativas sobre o risco do uso de substâncias psicoativas (SPA)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 624
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 625
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 626
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 3,00 0,00 3,00
Totais da Subunidade 3,00 0,00 3,00
Subunidade: 02.07.05 - Coordenação do Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT)
02.07.05.08.333.2404.2155 - Manutenção das atividades do Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 627
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 628
100 - Recursos Ordinários 197.000,00 0,00 197.000,00
197.000,00 0,00 197.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 629
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 74 de 136
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 630
100 - Recursos Ordinários 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 631
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 632
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 633
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 634
100 - Recursos Ordinários 89.000,00 0,00 89.000,00
89.000,00 0,00 89.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 635
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 636
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 302.002,00 0,00 302.002,00
Totais da Subunidade 302.002,00 0,00 302.002,00
Subunidade: 02.07.08 - Coordenação Especial de Gestão de Benefícios Sociais (Cogep)
02.07.08.08.244.2401.2016 - Manutenção das atividades de gestão do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 637
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 638
100 - Recursos Ordinários 543.000,00 0,00 543.000,00
543.000,00 0,00 543.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 75 de 136
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 639
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 640
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 641
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 30.000,00 30.000,00
0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 642
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 643
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 1,00 1,00
0,00 1,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 644
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 60.000,00 60.000,00
0,00 60.000,00 60.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 645
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 15.000,00 15.000,00
0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 646
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 647
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 648
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 196.998,00 196.998,00
0,00 196.998,00 196.998,00
Totais da Classificação 543.004,00 304.000,00 847.004,00
Totais da Subunidade 543.004,00 304.000,00 847.004,00
Totais da Unidade 8.211.036,00 1.712.000,00 9.923.036,00
Unidade: 02.08 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd)
Subunidade: 02.08.00 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd)
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 76 de 136
02.08.00.18.122.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 649
100 - Recursos Ordinários 135.000,00 0,00 135.000,00
135.000,00 0,00 135.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 650
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 135.001,00 0,00 135.001,00
02.08.00.18.122.2000.2044 - Manutenção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 651
100 - Recursos Ordinários 309.000,00 0,00 309.000,00
309.000,00 0,00 309.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 652
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 653
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 654
100 - Recursos Ordinários 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 655
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 656
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 657
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 658
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 77 de 136
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 659
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 660
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 661
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 662
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 334.005,00 0,00 334.005,00
02.08.00.28.846.0000.0004 - Pagamentos de encargos previdenciários patronais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 663
100 - Recursos Ordinários 51.000,00 0,00 51.000,00
51.000,00 0,00 51.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 664
100 - Recursos Ordinários 32.000,00 0,00 32.000,00
32.000,00 0,00 32.000,00
Totais da Classificação 83.000,00 0,00 83.000,00
Totais da Subunidade 552.006,00 0,00 552.006,00
Subunidade: 02.08.01 - Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Demas)
02.08.01.18.541.2450.2035 - Manutenção das atividades de fomento e incentivo à preservação ambiental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 665
100 - Recursos Ordinários 101.000,00 0,00 101.000,00
101.000,00 0,00 101.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 666
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 78 de 136
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 667
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 668
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 669
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 670
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 671
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 102.005,00 0,00 102.005,00
02.08.01.18.541.2450.2036 - Incentivo à separação do lixo doméstico e comercial
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 672
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 1,00 0,00 1,00
02.08.01.18.541.2450.2037 - Educação ambiental continuada
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 673
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 674
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 6.000,00 0,00 6.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 79 de 136
02.08.01.18.541.2450.2038 - Manutenção de Ponto de Entrega Voluntária (PEV)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 675
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 1,00 0,00 1,00
02.08.01.18.541.2450.2039 - Implantação de lixeiras convencionais (lixo seco e molhado)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 676
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 677
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 2,00 0,00 2,00
02.08.01.18.541.2451.1011 - Criação de parque natural municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 678
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 1,00 0,00 1,00
02.08.01.18.541.2451.2040 - Conservação permanente de parques lineares
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 679
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 680
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 2,00 0,00 2,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 80 de 136
02.08.01.18.541.2451.2041 - Conservação permanente de parque natural
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 681
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 682
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 683
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 684
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 0,00 223.000,00 223.000,00
3.000,00 223.000,00 226.000,00
Totais da Classificação 3.003,00 223.000,00 226.003,00
02.08.01.18.541.2451.2043 - Manutenção do viveiro de mudas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 685
100 - Recursos Ordinários 25.000,00 0,00 25.000,00
25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 686
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 687
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 688
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 689
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 81 de 136
Totais da Classificação 27.002,00 0,00 27.002,00
02.08.01.18.542.2452.2214 - Manutenção do Núcleo de Acolhimento Amigos de Quatro Patas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 691
100 - Recursos Ordinários 220.000,00 0,00 220.000,00
220.000,00 0,00 220.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 692
100 - Recursos Ordinários 460.000,00 0,00 460.000,00
460.000,00 0,00 460.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 693
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 694
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 695
100 - Recursos Ordinários 9.000,00 0,00 9.000,00
9.000,00 0,00 9.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 696
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 697
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 698
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 700.003,00 0,00 700.003,00
Totais da Subunidade 838.020,00 223.000,00 1.061.020,00
Totais da Unidade 1.390.026,00 223.000,00 1.613.026,00
Unidade: 02.09 - Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Subunidade: 02.09.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 82 de 136
02.09.00.20.122.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 699
100 - Recursos Ordinários 171.000,00 0,00 171.000,00
171.000,00 0,00 171.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 700
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 171.001,00 0,00 171.001,00
02.09.00.20.122.2000.2031 - Mauntenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 701
100 - Recursos Ordinários 296.000,00 0,00 296.000,00
296.000,00 0,00 296.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 702
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 703
100 - Recursos Ordinários 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 704
100 - Recursos Ordinários 140.000,00 0,00 140.000,00
140.000,00 0,00 140.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 705
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 706
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 707
100 - Recursos Ordinários 139.000,00 0,00 139.000,00
139.000,00 0,00 139.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 708
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 83 de 136
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 709
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 710
100 - Recursos Ordinários 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 711
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 712
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 713
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 601.006,00 0,00 601.006,00
02.09.00.28.846.0000.0004 - Pagamentos de encargos previdenciários patronais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 714
100 - Recursos Ordinários 101.000,00 0,00 101.000,00
101.000,00 0,00 101.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 715
100 - Recursos Ordinários 220.000,00 0,00 220.000,00
220.000,00 0,00 220.000,00
Totais da Classificação 321.000,00 0,00 321.000,00
Totais da Subunidade 1.093.007,00 0,00 1.093.007,00
Subunidade: 02.09.02 - Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
02.09.02.20.544.2502.2134 - Perfuração de poço tubular profundo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.30 Material de Consumo 716
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 84 de 136
1,00 0,00 1,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 717
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 718
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 719
100 - Recursos Ordinários 200.000,00 0,00 200.000,00
200.000,00 0,00 200.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 720
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 200.004,00 0,00 200.004,00
02.09.02.20.606.2500.1064 - Melhoramento estratégico de infraestrutura rural
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.30 Material de Consumo 721
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 722
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 723
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 724
100 - Recursos Ordinários 500.000,00 0,00 500.000,00
500.000,00 0,00 500.000,00
Totais da Classificação 500.003,00 0,00 500.003,00
02.09.02.20.606.2500.2127 - Assistência técnica aos pequenos produtores e aos agricultores familiares
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 725
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 85 de 136
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 1,00 0,00 1,00
02.09.02.20.606.2750.0016 - Transferências para entidades públicas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41 Contribuições 726
100 - Recursos Ordinários 130.000,00 0,00 130.000,00
130.000,00 0,00 130.000,00
Totais da Classificação 130.000,00 0,00 130.000,00
02.09.02.20.608.2500.1063 - Aquisição de máquinas e veículos para incentivo à mecanização dos pequenos produtores e da agricultura familiar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 727
100 - Recursos Ordinários 76.000,00 0,00 76.000,00
124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 0,00 365.000,00 365.000,00
76.000,00 365.000,00 441.000,00
Totais da Classificação 76.000,00 365.000,00 441.000,00
02.09.02.20.608.2500.2124 - Doação de sementes e mudas a agricultores familiares e pequenos produtores
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 728
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 1,00 0,00 1,00
02.09.02.20.608.2502.2133 - Preparo e conservação do solo, mediante aração e gradagem e serviço de roçagem e adubação
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 729
100 - Recursos Ordinários 41.000,00 0,00 41.000,00
41.000,00 0,00 41.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 730
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 41.001,00 0,00 41.001,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 86 de 136
02.09.02.20.608.2502.2135 - Ensilagem para alimentação de bovino
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 731
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 1,00 0,00 1,00
02.09.02.20.608.2502.2136 - Execução de curva de nível e pequena barragem ou barraginha
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 732
100 - Recursos Ordinários 22.000,00 0,00 22.000,00
22.000,00 0,00 22.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 733
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 734
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 735
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 736
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 737
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 738
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 22.006,00 0,00 22.006,00
02.09.02.20.661.2501.2128 - Manutenção das atividades de incentivo à industria
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 87 de 136
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 739
100 - Recursos Ordinários 22.000,00 0,00 22.000,00
22.000,00 0,00 22.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 740
100 - Recursos Ordinários 31.000,00 0,00 31.000,00
31.000,00 0,00 31.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 741
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 742
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 743
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 0,00 250.000,00 250.000,00
3.000,00 250.000,00 253.000,00
Totais da Classificação 56.002,00 250.000,00 306.002,00
02.09.02.20.691.2501.2129 - Manutenção das atividades de incentivo ao comércio
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.72.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 744
100 - Recursos Ordinários 130.000,00 0,00 130.000,00
130.000,00 0,00 130.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 745
100 - Recursos Ordinários 45.000,00 0,00 45.000,00
45.000,00 0,00 45.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 746
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 747
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 748
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 88 de 136
Totais da Classificação 185.002,00 0,00 185.002,00
Totais da Subunidade 1.210.021,00 615.000,00 1.825.021,00
Subunidade: 02.09.03 - Departamento de Estradas de Rodagem (Depes)
02.09.03.26.782.2502.2130 - Manutenção do serviço de abertura ou recupereção de estradas vicinais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 749
100 - Recursos Ordinários 1.539.000,00 0,00 1.539.000,00
1.539.000,00 0,00 1.539.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 750
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 751
100 - Recursos Ordinários 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 752
100 - Recursos Ordinários 300.000,00 0,00 300.000,00
300.000,00 0,00 300.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 753
100 - Recursos Ordinários 200.000,00 0,00 200.000,00
200.000,00 0,00 200.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 754
100 - Recursos Ordinários 12.000,00 0,00 12.000,00
124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 0,00 1.188.000,00 1.188.000,00
12.000,00 1.188.000,00 1.200.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 755
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 3.051.002,00 1.188.000,00 4.239.002,00
02.09.03.26.782.2502.2137 - Instalação e recuperação de pontes e pontilhões e instalação de mata-burros
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 756
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 89 de 136
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 757
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 758
100 - Recursos Ordinários 290.000,00 0,00 290.000,00
290.000,00 0,00 290.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 759
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 760
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 761
100 - Recursos Ordinários 114.312,10 0,00 114.312,10
114.312,10 0,00 114.312,10
Totais da Classificação 404.316,10 0,00 404.316,10
Totais da Subunidade 3.455.318,10 1.188.000,00 4.643.318,10
Subunidade: 02.09.04 - Departamento de Transportes e Gerenciamento de Veículos e Máquinas (Detrange)
02.09.04.26.782.2502.1065 - Aquisição de máquinas pesadas, veículos e equipamentos de grande porte
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 762
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 1,00 0,00 1,00
02.09.04.26.782.2502.2131 - Manutenção do setor de gerenciamento e manutenção de veículos e máquinas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 763
100 - Recursos Ordinários 803.000,00 0,00 803.000,00
803.000,00 0,00 803.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 764
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 765
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 90 de 136
100 - Recursos Ordinários 110.000,00 0,00 110.000,00
110.000,00 0,00 110.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 766
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 767
100 - Recursos Ordinários 80.000,00 0,00 80.000,00
80.000,00 0,00 80.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 768
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 769
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 993.004,00 0,00 993.004,00
Totais da Subunidade 993.005,00 0,00 993.005,00
Totais da Unidade 6.751.351,10 1.803.000,00 8.554.351,10
Unidade: 02.10 - Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
Subunidade: 02.10.00 - Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
02.10.00.13.122.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 770
100 - Recursos Ordinários 135.000,00 0,00 135.000,00
135.000,00 0,00 135.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 771
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 135.001,00 0,00 135.001,00
02.10.00.13.122.2000.2102 - Manutenção da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 772
100 - Recursos Ordinários 419.000,00 0,00 419.000,00
419.000,00 0,00 419.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 91 de 136
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 773
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 774
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 775
100 - Recursos Ordinários 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 776
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 777
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 778
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 779
100 - Recursos Ordinários 29.000,00 0,00 29.000,00
29.000,00 0,00 29.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 780
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 781
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 782
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 783
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 784
100 - Recursos Ordinários 20.000,00 0,00 20.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 92 de 136
20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 526.005,00 0,00 526.005,00
02.10.00.13.845.2750.0017 - Transferências para entidades multigovernamentais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41 Contribuições 785
100 - Recursos Ordinários 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 20.000,00 0,00 20.000,00
02.10.00.28.846.0000.0004 - Pagamentos de encargos previdenciários patronais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 786
100 - Recursos Ordinários 71.000,00 0,00 71.000,00
71.000,00 0,00 71.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 787
100 - Recursos Ordinários 47.000,00 0,00 47.000,00
47.000,00 0,00 47.000,00
Totais da Classificação 118.000,00 0,00 118.000,00
Totais da Subunidade 799.006,00 0,00 799.006,00
Subunidade: 02.10.01 - Departamento de Arte e Cultura (Deac)
02.10.01.13.392.2550.2105 - Realização de eventos culturais e comemorativos, festivais, concursos, jornadas, fóruns, oficinas, capacitadções, seminários e conferências
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 788
100 - Recursos Ordinários 165.000,00 0,00 165.000,00
165.000,00 0,00 165.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 789
100 - Recursos Ordinários 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 790
100 - Recursos Ordinários 45.000,00 0,00 45.000,00
45.000,00 0,00 45.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 791
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 93 de 136
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 792
100 - Recursos Ordinários 465.000,00 0,00 465.000,00
465.000,00 0,00 465.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 793
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 693.001,00 0,00 693.001,00
02.10.01.13.392.2550.2106 - Apoio às manifestações da cultura popular, incentivo à produção, publicação, gravação, divulgação ou exposição de trabalhos artísticos, festivais, técnicos e culturais locais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 794
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 795
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 796
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 797
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 798
100 - Recursos Ordinários 40.000,00 0,00 40.000,00
40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 799
100 - Recursos Ordinários 34.000,00 0,00 34.000,00
34.000,00 0,00 34.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 800
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 92.001,00 0,00 92.001,00
Totais da Subunidade 785.002,00 0,00 785.002,00
Subunidade: 02.10.02 - Administração do Museu Histórico e Cultural Maria Tôrres Gonçalves (Amuse)
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 94 de 136
02.10.02.13.392.2550.2103 - Manutenção do Museu Histórico e Cultural Maria Torres Gonçalves
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 803
100 - Recursos Ordinários 101.000,00 0,00 101.000,00
101.000,00 0,00 101.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 804
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 805
100 - Recursos Ordinários 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 806
100 - Recursos Ordinários 40.000,00 0,00 40.000,00
40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 807
100 - Recursos Ordinários 7.000,00 0,00 7.000,00
7.000,00 0,00 7.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 808
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 809
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 810
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 158.002,00 0,00 158.002,00
Totais da Subunidade 158.002,00 0,00 158.002,00
Subunidade: 02.10.03 - Escola Municipal de Música José Antônio Filho "Seu Zeca" (EMM)
02.10.03.13.392.2550.2104 - Manutenção da Escola Municipal de Música José Antônio Filho - "Seu Zeca"
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 811
100 - Recursos Ordinários 88.000,00 0,00 88.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 95 de 136
88.000,00 0,00 88.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 812
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 813
100 - Recursos Ordinários 7.000,00 0,00 7.000,00
124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 0,00 30.000,00 30.000,00
7.000,00 30.000,00 37.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 814
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 815
100 - Recursos Ordinários 4.000,00 0,00 4.000,00
4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 816
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 817
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 818
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 110.003,00 30.000,00 140.003,00
Totais da Subunidade 110.003,00 30.000,00 140.003,00
Subunidade: 02.10.04 - Departamento de Desenvolvimento do Turismo (DTUR)
02.10.04.13.695.2551.2112 - Manutenção do Centro de Apoio ao Turista (CAT)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 819
100 - Recursos Ordinários 44.000,00 0,00 44.000,00
44.000,00 0,00 44.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 820
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 96 de 136
3.3.90.30 Material de Consumo 821
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 822
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 823
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 824
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 825
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 826
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 65.002,00 0,00 65.002,00
02.10.04.13.695.2551.2115 - Apoio ao turismo espeleológico, turismo de aventura e ecoturismo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 827
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 828
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 829
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 830
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 20.001,00 0,00 20.001,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 97 de 136
02.10.04.13.695.2551.2117 - Realização de eventos turísticos e de preservação cultural e histórica, festivais, concursos, jornadas, fóruns, oficinas, capacitações, seminários e conferências
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 831
100 - Recursos Ordinários 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 832
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 833
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 834
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 835
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 45.000,00 0,00 45.000,00
Totais da Subunidade 130.003,00 0,00 130.003,00
Totais da Unidade 1.982.016,00 30.000,00 2.012.016,00
Unidade: 02.11 - Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
Subunidade: 02.11.00 - Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
02.11.00.27.122.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 836
100 - Recursos Ordinários 135.000,00 0,00 135.000,00
135.000,00 0,00 135.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 837
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 135.001,00 0,00 135.001,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 98 de 136
02.11.00.27.122.2000.2123 - Manutenção da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 838
100 - Recursos Ordinários 411.000,00 0,00 411.000,00
411.000,00 0,00 411.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 839
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 840
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 841
100 - Recursos Ordinários 44.000,00 0,00 44.000,00
44.000,00 0,00 44.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 842
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 843
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 844
100 - Recursos Ordinários 39.000,00 0,00 39.000,00
39.000,00 0,00 39.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 845
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 846
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 847
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 848
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 99 de 136
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 849
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 498.007,00 0,00 498.007,00
02.11.00.28.846.0000.0004 - Pagamentos de encargos previdenciários patronais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 850
100 - Recursos Ordinários 66.000,00 0,00 66.000,00
66.000,00 0,00 66.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 851
100 - Recursos Ordinários 42.000,00 0,00 42.000,00
42.000,00 0,00 42.000,00
Totais da Classificação 108.000,00 0,00 108.000,00
Totais da Subunidade 741.008,00 0,00 741.008,00
Subunidade: 02.11.01 - Departamento de Esportes (Desp)
02.11.01.27.812.2601.1061 - Construção, reforma ou ampliação de campos, quadras poliesportivas, ginásios e estádios
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 852
100 - Recursos Ordinários 225.933,31 0,00 225.933,31
124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 0,00 100.000,00 100.000,00
225.933,31 100.000,00 325.933,31
Totais da Classificação 225.933,31 100.000,00 325.933,31
02.11.01.27.812.2601.2120 - Manutenção de atividades esportivas para todos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 853
100 - Recursos Ordinários 110.000,00 0,00 110.000,00
110.000,00 0,00 110.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 854
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 855
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 100 de 136
100 - Recursos Ordinários 39.000,00 0,00 39.000,00
124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 0,00 165.000,00 165.000,00
39.000,00 165.000,00 204.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 856
100 - Recursos Ordinários 12.000,00 0,00 12.000,00
12.000,00 0,00 12.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 857
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 858
100 - Recursos Ordinários 3.000,00 0,00 3.000,00
3.000,00 0,00 3.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 859
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 164.003,00 165.000,00 329.003,00
02.11.01.27.812.2601.2121 - Manutenção e aparelhamento dos campos, quadras poliesportivas, ginásios, estádios, academias e piscinas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 860
100 - Recursos Ordinários 40.000,00 0,00 40.000,00
40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 861
100 - Recursos Ordinários 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 862
100 - Recursos Ordinários 40.000,00 0,00 40.000,00
40.000,00 0,00 40.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 863
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 864
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 110.002,00 0,00 110.002,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 101 de 136
02.11.01.27.812.2601.2122 - Promoção de eventos desportivos locais e regionais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 865
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 866
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 867
100 - Recursos Ordinários 25.000,00 0,00 25.000,00
25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 868
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 869
100 - Recursos Ordinários 80.000,00 0,00 80.000,00
80.000,00 0,00 80.000,00
Totais da Classificação 120.001,00 0,00 120.001,00
02.11.01.27.845.2750.0018 - Transferências para entidades privadas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41 Contribuições 872
100 - Recursos Ordinários 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação 100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Subunidade 719.939,31 265.000,00 984.939,31
Subunidade: 02.11.03 - Departamento de Lazer, Recreação, Entretenimento e Bem-Estar (DLREB)
02.11.03.27.813.2600.2118 - Realização de atividades ou eventos de lazer e entretenimento e manutenção da retransmissão dos sinais de televisão
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 873
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 874
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 102 de 136
100 - Recursos Ordinários 190.000,00 0,00 190.000,00
190.000,00 0,00 190.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 875
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 876
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 190.003,00 0,00 190.003,00
02.11.03.27.813.2600.2119 - Manutenção do centro de esporte e cultura (Divinéia)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 877
100 - Recursos Ordinários 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 878
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 30.001,00 0,00 30.001,00
Totais da Subunidade 220.004,00 0,00 220.004,00
Totais da Unidade 1.680.951,31 265.000,00 1.945.951,31
Unidade: 02.12 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Subunidade: 02.12.00 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
02.12.00.15.122.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 879
100 - Recursos Ordinários 180.000,00 0,00 180.000,00
180.000,00 0,00 180.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 880
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 180.001,00 0,00 180.001,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 103 de 136
02.12.00.15.122.2000.2143 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrustura, Trânsito e Serviços Urbanos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 881
100 - Recursos Ordinários 2.935.000,00 0,00 2.935.000,00
2.935.000,00 0,00 2.935.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 882
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 883
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 884
100 - Recursos Ordinários 80.000,00 0,00 80.000,00
80.000,00 0,00 80.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 885
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 886
100 - Recursos Ordinários 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 887
100 - Recursos Ordinários 35.000,00 0,00 35.000,00
35.000,00 0,00 35.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 888
100 - Recursos Ordinários 229.000,00 0,00 229.000,00
229.000,00 0,00 229.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 889
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 890
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 891
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 104 de 136
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 892
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 893
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 3.309.004,00 0,00 3.309.004,00
02.12.00.28.846.0000.0004 - Pagamentos de encargos previdenciários patronais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 894
100 - Recursos Ordinários 119.000,00 0,00 119.000,00
119.000,00 0,00 119.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 895
100 - Recursos Ordinários 386.000,00 0,00 386.000,00
386.000,00 0,00 386.000,00
Totais da Classificação 505.000,00 0,00 505.000,00
Totais da Subunidade 3.994.005,00 0,00 3.994.005,00
Subunidade: 02.12.02 - Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
02.12.02.15.451.2650.1093 - Pavimentação asfáltica de vias públicas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 896
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 897
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 898
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.30 Material de Consumo 899
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 105 de 136
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 900
100 - Recursos Ordinários 762.000,00 0,00 762.000,00
762.000,00 0,00 762.000,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 901
100 - Recursos Ordinários 231.000,00 0,00 231.000,00
108 - Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) 0,00 70.000,00 70.000,00
231.000,00 70.000,00 301.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 902
100 - Recursos Ordinários 5.461.555,51 0,00 5.461.555,51
124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 0,00 1.183.000,00 1.183.000,00
190 - Operações de Crédito Internas 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
5.461.555,51 4.183.000,00 9.644.555,51
Totais da Classificação 6.454.559,51 4.253.000,00 10.707.559,51
02.12.02.15.451.2650.1097 - Construção de meio-fio e sarjeta
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 903
100 - Recursos Ordinários 114.000,00 0,00 114.000,00
114.000,00 0,00 114.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 904
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 905
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 906
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 907
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.30 Material de Consumo 908
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 909
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 106 de 136
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 910
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 911
100 - Recursos Ordinários 520.000,00 0,00 520.000,00
520.000,00 0,00 520.000,00
Totais da Classificação 634.007,00 0,00 634.007,00
02.12.02.15.451.2650.1110 - Urbanização e paisagismo de praças e vias públicas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 912
100 - Recursos Ordinários 102.000,00 0,00 102.000,00
102.000,00 0,00 102.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 913
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 914
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 915
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 916
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.30 Material de Consumo 917
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 918
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 919
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 107 de 136
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 920
100 - Recursos Ordinários 318.622,20 0,00 318.622,20
318.622,20 0,00 318.622,20
Totais da Classificação 420.629,20 0,00 420.629,20
02.12.02.15.451.2650.1111 - Construção de praças
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 921
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 922
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 923
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.30 Material de Consumo 924
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 925
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 926
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 927
100 - Recursos Ordinários 404.311,11 0,00 404.311,11
404.311,11 0,00 404.311,11
Totais da Classificação 404.317,11 0,00 404.317,11
02.12.02.15.451.2650.2188 - Manutenção e recuperação do asfalto das vias públicas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 928
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 108 de 136
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 929
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 930
100 - Recursos Ordinários 200.000,00 0,00 200.000,00
116 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 0,00 148.000,00 148.000,00
200.000,00 148.000,00 348.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 931
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 932
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.30 Material de Consumo 933
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 934
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 935
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 936
100 - Recursos Ordinários 6.000,00 0,00 6.000,00
124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 0,00 60.000,00 60.000,00
6.000,00 60.000,00 66.000,00
Totais da Classificação 206.007,00 208.000,00 414.007,00
02.12.02.15.451.2650.2189 - Manutenção de máquinas, veículos e equipamentos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 937
100 - Recursos Ordinários 700.000,00 0,00 700.000,00
700.000,00 0,00 700.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 938
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 109 de 136
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 939
100 - Recursos Ordinários 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
4.4.90.30 Material de Consumo 940
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 941
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 942
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 850.004,00 0,00 850.004,00
02.12.02.15.451.2652.1113 - Obras de infraestrutura
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 943
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 944
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 945
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.30 Material de Consumo 946
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 947
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 948
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 110 de 136
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 949
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 7,00 0,00 7,00
02.12.02.15.451.2652.1123 - Duplicação da MG 188
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.30 Material de Consumo 950
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 951
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 952
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 953
100 - Recursos Ordinários 1.034.000,00 0,00 1.034.000,00
190 - Operações de Crédito Internas 0,00 19.642.000,00 19.642.000,00
1.034.000,00 19.642.000,00 20.676.000,00
Totais da Classificação 1.034.003,00 19.642.000,00 20.676.003,00
02.12.02.15.451.2653.1114 - Implantação de iluminação em vias públicas e espaços públicos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 954
100 - Recursos Ordinários 84.312,11 0,00 84.312,11
117 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
84.312,11 1.000.000,00 1.084.312,11
Totais da Classificação 84.312,11 1.000.000,00 1.084.312,11
02.12.02.15.451.2653.2198 - Manutenção do sistema de iluminação pública
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público (2) (I) 955
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 111 de 136
1,00 0,00 1,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público (2) (I) 956
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 957
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 958
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 959
117 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 0,00 2.853.000,00 2.853.000,00
0,00 2.853.000,00 2.853.000,00
3.3.93.30 Material de Consumo 960
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 961
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público (2) (I) 962
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.30 Material de Consumo 963
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 964
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 965
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 966
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 967
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 112 de 136
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 5.011,00 2.853.000,00 2.858.011,00
02.12.02.15.541.2654.1117 - Construção do lago no bairro Cidade Nova
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 968
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 969
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 970
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.30 Material de Consumo 971
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 972
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 973
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 974
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 7,00 0,00 7,00
02.12.02.15.813.2655.2201 - Manutenção de praças e passeios públicos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 975
100 - Recursos Ordinários 176.000,00 0,00 176.000,00
176.000,00 0,00 176.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 976
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 113 de 136
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 977
100 - Recursos Ordinários 115.000,00 0,00 115.000,00
115.000,00 0,00 115.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 978
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 979
100 - Recursos Ordinários 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 980
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 441.003,00 0,00 441.003,00
02.12.02.17.512.2658.1126 - Construção de drenagem pluvial
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 981
100 - Recursos Ordinários 200.000,00 0,00 200.000,00
200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 982
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 983
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.30 Material de Consumo 984
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 985
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 986
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 114 de 136
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 987
100 - Recursos Ordinários 300.000,00 0,00 300.000,00
300.000,00 0,00 300.000,00
Totais da Classificação 500.005,00 0,00 500.005,00
Totais da Subunidade 11.033.871,93 27.956.000,00 38.989.871,93
Subunidade: 02.12.03 - Departamento de Trânsito (DTRAN)
02.12.03.15.451.2651.2190 - Manutenção e recuperação da sinalização do trânsito
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 988
100 - Recursos Ordinários 132.000,00 0,00 132.000,00
132.000,00 0,00 132.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 989
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 990
100 - Recursos Ordinários 182.000,00 0,00 182.000,00
182.000,00 0,00 182.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 991
157 - Multas de Trânsito 0,00 3.000,00 3.000,00
0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 992
100 - Recursos Ordinários 35.000,00 0,00 35.000,00
35.000,00 0,00 35.000,00
4.4.90.30 Material de Consumo 993
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 994
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 995
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 996
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 115 de 136
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 349.005,00 3.000,00 352.005,00
02.12.03.15.451.2651.2191 - Manutenção de abrigos de usuários de transporte coletivo no perímetro urbano
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 997
100 - Recursos Ordinários 83.000,00 0,00 83.000,00
83.000,00 0,00 83.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 998
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 999
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.000
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.001
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.30 Material de Consumo 1.002
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.003
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.004
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.005
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 83.008,00 0,00 83.008,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 116 de 136
02.12.03.15.453.2651.2194 - Manutenção do sitema de transporte coletivo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.60.45 Subvenções Econômicas 1.006
100 - Recursos Ordinários 600.000,00 0,00 600.000,00
600.000,00 0,00 600.000,00
Totais da Classificação 600.000,00 0,00 600.000,00
Totais da Subunidade 1.032.013,00 3.000,00 1.035.013,00
Subunidade: 02.12.04 - Departamento de Limpeza Urbana (DLU)
02.12.04.15.452.2652.1091 - Construção do aterro sanitário
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.30 Material de Consumo 1.007
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.008
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.009
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.010
100 - Recursos Ordinários 195.692,80 0,00 195.692,80
195.692,80 0,00 195.692,80
Totais da Classificação 195.695,80 0,00 195.695,80
02.12.04.15.452.2652.2157 - Manutenção do aterro controlado
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.011
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.012
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.013
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 117 de 136
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.014
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.015
100 - Recursos Ordinários 804.000,00 0,00 804.000,00
804.000,00 0,00 804.000,00
4.4.90.30 Material de Consumo 1.016
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.017
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.018
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.019
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 804.008,00 0,00 804.008,00
02.12.04.15.452.2652.2186 - Manutenção do serviço de limpeza urbana
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.020
100 - Recursos Ordinários 574.000,00 0,00 574.000,00
574.000,00 0,00 574.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.021
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.022
100 - Recursos Ordinários 139.000,00 0,00 139.000,00
139.000,00 0,00 139.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.023
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 118 de 136
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.024
100 - Recursos Ordinários 760.000,00 0,00 760.000,00
760.000,00 0,00 760.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.025
100 - Recursos Ordinários 4.800.000,00 0,00 4.800.000,00
4.800.000,00 0,00 4.800.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.026
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.30 Material de Consumo 1.027
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.028
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.029
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.030
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.031
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 6.274.007,00 0,00 6.274.007,00
Totais da Subunidade 7.273.710,80 0,00 7.273.710,80
Subunidade: 02.12.07 - Administração de Cemitérios Municipais (ADCM)
02.12.07.15.452.2650.1092 - Construção de cemitério
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.032
100 - Recursos Ordinários 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação 100.000,00 0,00 100.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 119 de 136
02.12.07.15.452.2650.2187 - Manutenção dos cemitérios e capelas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.033
100 - Recursos Ordinários 111.000,00 0,00 111.000,00
111.000,00 0,00 111.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.034
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.035
100 - Recursos Ordinários 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.036
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.037
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.038
100 - Recursos Ordinários 179.000,00 0,00 179.000,00
179.000,00 0,00 179.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.039
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.30 Material de Consumo 1.040
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.041
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.042
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.043
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 120 de 136
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.044
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 321.008,00 0,00 321.008,00
Totais da Subunidade 421.008,00 0,00 421.008,00
Totais da Unidade 23.754.608,73 27.959.000,00 51.713.608,73
Unidade: 02.13 - Procuradoria Geral do Município (Projur)
Subunidade: 02.13.00 - Procuradoria Geral do Município (Projur)
02.13.00.04.092.2000.2024 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.045
100 - Recursos Ordinários 135.000,00 0,00 135.000,00
135.000,00 0,00 135.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.046
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 135.001,00 0,00 135.001,00
02.13.00.04.092.2000.2144 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município (Projur)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.047
100 - Recursos Ordinários 1.199.000,00 0,00 1.199.000,00
1.199.000,00 0,00 1.199.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.048
100 - Recursos Ordinários 81.000,00 0,00 81.000,00
81.000,00 0,00 81.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.049
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.050
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.051
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 121 de 136
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.052
100 - Recursos Ordinários 12.000,00 0,00 12.000,00
12.000,00 0,00 12.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.053
100 - Recursos Ordinários 7.000,00 0,00 7.000,00
7.000,00 0,00 7.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.054
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.055
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.056
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.057
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.058
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.059
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 1.314.004,00 0,00 1.314.004,00
02.13.00.04.128.2000.2145 - Aplicação dos recursos do Fundo Especial da Sucumbência (FESC)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 1.060
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.061
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 122 de 136
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.062
100 - Recursos Ordinários 1.000,00 0,00 1.000,00
1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.063
100 - Recursos Ordinários 57.000,00 0,00 57.000,00
57.000,00 0,00 57.000,00
Totais da Classificação 60.000,00 0,00 60.000,00
02.13.00.28.846.0000.0004 - Pagamentos de encargos previdenciários patronais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.064
100 - Recursos Ordinários 120.000,00 0,00 120.000,00
120.000,00 0,00 120.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.065
100 - Recursos Ordinários 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação 220.000,00 0,00 220.000,00
Totais da Subunidade 1.729.005,00 0,00 1.729.005,00
Subunidade: 02.13.04 - Procuradoria Judicial (Projud)
02.13.04.28.846.0000.0006 - Pagamentos de precatórios ou cumprimento de sentenças e decisões judiciais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 1.066
100 - Recursos Ordinários 800.000,00 0,00 800.000,00
800.000,00 0,00 800.000,00
4.5.90.91 Sentenças Judiciais 1.067
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 800.001,00 0,00 800.001,00
02.13.04.28.846.0000.0009 - Pagamento de indenizações e restituições trabalhistas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 1.068
100 - Recursos Ordinários 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 123 de 136
1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
Totais da Classificação 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
Totais da Subunidade 2.000.001,00 0,00 2.000.001,00
Totais da Unidade 3.729.006,00 0,00 3.729.006,00
Totais no Órgão 83.885.919,39 188.429.220,61 272.315.140,00
Órgão: 03 - Serviço Municipal de Saneamento Básico
Unidade: 03.01 - Direção Superior, Departamentos Administrativo, Comercial e Contábil
Subunidade: 03.01.00 - Direção Superior, Departamentos Administrativo, Comercial e Contábil
03.01.00.17.122.3000.1002 - Ampliação, reforma ou reaparelhamento das unidades administrativas do SAAE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.069
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 1,00 0,00 1,00
03.01.00.17.122.3000.2003 - Desenvolvimento das atividades administrativas, comerciais, contábeis e diretivas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 1.070
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.071
100 - Recursos Ordinários 3.934.268,47 0,00 3.934.268,47
3.934.268,47 0,00 3.934.268,47
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 1.072
100 - Recursos Ordinários 61.215,83 0,00 61.215,83
61.215,83 0,00 61.215,83
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.073
100 - Recursos Ordinários 397.188,02 0,00 397.188,02
397.188,02 0,00 397.188,02
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.074
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.075
100 - Recursos Ordinários 16.000,00 0,00 16.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 124 de 136
16.000,00 0,00 16.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.076
100 - Recursos Ordinários 300.000,00 0,00 300.000,00
300.000,00 0,00 300.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.077
100 - Recursos Ordinários 500,00 0,00 500,00
500,00 0,00 500,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.078
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.079
100 - Recursos Ordinários 110.000,00 0,00 110.000,00
110.000,00 0,00 110.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.080
100 - Recursos Ordinários 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00
1.400.000,00 0,00 1.400.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.081
100 - Recursos Ordinários 600.000,00 0,00 600.000,00
600.000,00 0,00 600.000,00
3.3.90.46 Auxílio-alimentação 1.082
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.083
100 - Recursos Ordinários 340.000,00 0,00 340.000,00
340.000,00 0,00 340.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 1.084
100 - Recursos Ordinários 20.000,00 0,00 20.000,00
20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.085
100 - Recursos Ordinários 5.000,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.086
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.087
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 125 de 136
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.088
100 - Recursos Ordinários 97.165,59 0,00 97.165,59
192 - Alienação de Bens 0,00 2.834,41 2.834,41
97.165,59 2.834,41 100.000,00
4.4.90.61 Aquisição de imóveis 1.089
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 7.291.343,91 2.834,41 7.294.178,32
03.01.00.17.541.3000.2004 - Desenvolvimento da educação ambiental e sustentabilidade
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30 Material de Consumo 1.090
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.091
100 - Recursos Ordinários 10.000,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.092
100 - Recursos Ordinários 6.000,00 0,00 6.000,00
6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.093
100 - Recursos Ordinários 2.500,00 0,00 2.500,00
2.500,00 0,00 2.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.094
100 - Recursos Ordinários 40.000,00 0,00 40.000,00
40.000,00 0,00 40.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.095
100 - Recursos Ordinários 2.500,00 0,00 2.500,00
2.500,00 0,00 2.500,00
Totais da Classificação 71.000,00 0,00 71.000,00
03.01.00.28.846.0000.0002 - Recolhimento de contribuições previdenciárias do SAAE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 126 de 136
3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.096
100 - Recursos Ordinários 67.235,09 0,00 67.235,09
67.235,09 0,00 67.235,09
3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.097
100 - Recursos Ordinários 1.011.979,40 0,00 1.011.979,40
1.011.979,40 0,00 1.011.979,40
3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 1.098
100 - Recursos Ordinários 578.705,32 0,00 578.705,32
578.705,32 0,00 578.705,32
Totais da Classificação 1.657.919,81 0,00 1.657.919,81
Totais da Subunidade 9.020.264,72 2.834,41 9.023.099,13
Totais da Unidade 9.020.264,72 2.834,41 9.023.099,13
Unidade: 03.02 - Departamento Técnico Operacional
Subunidade: 03.02.00 - Departamento Técnico Operacional
03.02.00.17.512.3001.1003 - Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de água
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.099
100 - Recursos Ordinários 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Totais da Classificação 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
03.02.00.17.512.3001.1004 - Construção de unidades de captação, elevação, tratamento e reservação de água
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.100
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.4.90.61 Aquisição de imóveis 1.101
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 2,00 0,00 2,00
03.02.00.17.512.3001.2005 - Operacionalização do sistema de abastecimento de água
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 1.102
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 127 de 136
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.103
100 - Recursos Ordinários 4.124.464,75 0,00 4.124.464,75
4.124.464,75 0,00 4.124.464,75
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 1.104
100 - Recursos Ordinários 183.039,14 0,00 183.039,14
183.039,14 0,00 183.039,14
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.105
100 - Recursos Ordinários 381.508,30 0,00 381.508,30
381.508,30 0,00 381.508,30
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.106
100 - Recursos Ordinários 16.000,00 0,00 16.000,00
16.000,00 0,00 16.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.107
100 - Recursos Ordinários 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00
1.700.000,00 0,00 1.700.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.108
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.109
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.110
100 - Recursos Ordinários 61.000,00 0,00 61.000,00
61.000,00 0,00 61.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.111
100 - Recursos Ordinários 3.011.561,54 0,00 3.011.561,54
3.011.561,54 0,00 3.011.561,54
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.112
100 - Recursos Ordinários 250.000,00 0,00 250.000,00
250.000,00 0,00 250.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.113
100 - Recursos Ordinários 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 128 de 136
Totais da Classificação 9.827.576,73 0,00 9.827.576,73
03.02.00.17.512.3001.2006 - Acompanhamento, avaliação e controle dos recursos hídricos - sistema de abastecimento de água
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.114
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 1,00 0,00 1,00
03.02.00.17.512.3002.1005 - Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de esgoto
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.115
100 - Recursos Ordinários 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
Totais da Classificação 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
03.02.00.17.512.3002.1006 - Construção de unidades de captação, elevação, tratamento e reservação de esgoto
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.116
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
4.5.90.61 Aquisição de imóveis 1.117
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 2,00 0,00 2,00
03.02.00.17.512.3002.2007 - Operacionalização do sistema de esgoto
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.118
100 - Recursos Ordinários 709.835,30 0,00 709.835,30
709.835,30 0,00 709.835,30
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 1.119
100 - Recursos Ordinários 21.024,04 0,00 21.024,04
21.024,04 0,00 21.024,04
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.120
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 129 de 136
100 - Recursos Ordinários 90.251,19 0,00 90.251,19
90.251,19 0,00 90.251,19
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.121
100 - Recursos Ordinários 500,00 0,00 500,00
500,00 0,00 500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.122
100 - Recursos Ordinários 100.000,00 0,00 100.000,00
100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.123
100 - Recursos Ordinários 500,00 0,00 500,00
500,00 0,00 500,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.124
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.125
100 - Recursos Ordinários 165.000,00 0,00 165.000,00
165.000,00 0,00 165.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.126
100 - Recursos Ordinários 900.000,00 0,00 900.000,00
900.000,00 0,00 900.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.127
100 - Recursos Ordinários 150.000,00 0,00 150.000,00
150.000,00 0,00 150.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.128
100 - Recursos Ordinários 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 2.187.111,53 0,00 2.187.111,53
03.02.00.17.512.3002.2008 - Acompanhamento, avaliação e controle dos recursos hídricos - sistema de esgoto
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.129
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 130 de 136
03.02.00.17.512.3003.1007 - Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de drenagem pluvial urbana
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.130
100 - Recursos Ordinários 50.000,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 50.000,00 0,00 50.000,00
03.02.00.17.512.3003.2009 - Operação e manutenção do sistema de drenagem pluvial urbana
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.131
100 - Recursos Ordinários 237.086,57 0,00 237.086,57
237.086,57 0,00 237.086,57
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 1.132
100 - Recursos Ordinários 7.109,83 0,00 7.109,83
7.109,83 0,00 7.109,83
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.133
100 - Recursos Ordinários 37.968,43 0,00 37.968,43
37.968,43 0,00 37.968,43
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.134
100 - Recursos Ordinários 500,00 0,00 500,00
500,00 0,00 500,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.135
100 - Recursos Ordinários 33.000,00 0,00 33.000,00
33.000,00 0,00 33.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.136
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.137
100 - Recursos Ordinários 2.000,00 0,00 2.000,00
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.138
100 - Recursos Ordinários 30.000,00 0,00 30.000,00
30.000,00 0,00 30.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.139
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 131 de 136
100 - Recursos Ordinários 15.000,00 0,00 15.000,00
15.000,00 0,00 15.000,00
Totais da Classificação 362.665,83 0,00 362.665,83
03.02.00.17.512.3003.2010 - Controle e gerenciamento de recursos hídricos - sistema de drenagem pluvial urbana
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.140
100 - Recursos Ordinários 1,00 0,00 1,00
1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação 1,00 0,00 1,00
Totais da Subunidade 16.427.361,09 0,00 16.427.361,09
Totais da Unidade 16.427.361,09 0,00 16.427.361,09
Totais no Órgão 25.447.625,81 2.834,41 25.450.460,22
Órgão: 04 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí
Unidade: 04.01 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí
Subunidade: 04.01.01 - Presidência
04.01.01.09.122.4000.2000 - Manutenção das atividades administrativas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.141
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 415.000,00 415.000,00
0,00 415.000,00 415.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.142
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.143
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 29.000,00 29.000,00
0,00 29.000,00 29.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.144
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 3.000,00 3.000,00
0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.145
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ. 0,00 30.500,00 30.500,00
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 133.000,00 133.000,00
0,00 163.500,00 163.500,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 132 de 136
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.146
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ. 0,00 34.000,00 34.000,00
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 211.000,00 211.000,00
0,00 245.000,00 245.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.147
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 98.000,00 98.000,00
0,00 98.000,00 98.000,00
3.3.91.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.148
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 2.500,00 2.500,00
0,00 2.500,00 2.500,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.149
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.150
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 5.000,00 5.000,00
Totais da Classificação 0,00 967.000,00 967.000,00
04.01.01.09.125.4000.2000 - Manutenção das atividades administrativas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.151
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 13.500,00 13.500,00
0,00 13.500,00 13.500,00
Totais da Classificação 0,00 13.500,00 13.500,00
04.01.01.09.272.0000.0001 - Recolhimento de tributos e contribuições do RPPS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.152
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 50.000,00 50.000,00
0,00 50.000,00 50.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.153
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 65.000,00 65.000,00
0,00 65.000,00 65.000,00
3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 1.154
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 46.000,00 46.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 133 de 136
0,00 46.000,00 46.000,00
Totais da Classificação 0,00 161.000,00 161.000,00
Totais da Subunidade 0,00 1.141.500,00 1.141.500,00
Subunidade: 04.01.02 - Dir. Serv. Pessoal e Conc. Benefícios
04.01.02.09.122.4000.2000 - Manutenção das atividades administrativas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.155
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 280.000,00 280.000,00
0,00 280.000,00 280.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 1.156
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ. 0,00 50.000,00 50.000,00
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 50.000,00 50.000,00
0,00 100.000,00 100.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.157
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.158
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.159
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ. 0,00 95.500,00 95.500,00
0,00 95.500,00 95.500,00
3.3.90.98 Compensações ao RGPS 1.160
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ. 0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 20.000,00 20.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.161
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 5.000,00 5.000,00
Totais da Classificação 0,00 506.500,00 506.500,00
04.01.02.09.272.0000.0001 - Recolhimento de tributos e contribuições do RPPS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.162
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 15.000,00 15.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 134 de 136
0,00 15.000,00 15.000,00
Totais da Classificação 0,00 15.000,00 15.000,00
04.01.02.09.272.4000.2002 - Benefícios previdenciários
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 1.163
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ. 0,00 18.400.000,00 18.400.000,00
0,00 18.400.000,00 18.400.000,00
3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar 1.164
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ. 0,00 3.900.000,00 3.900.000,00
0,00 3.900.000,00 3.900.000,00
3.1.90.05 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 1.165
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ. 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00
0,00 2.300.000,00 2.300.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 1.166
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ. 0,00 400.000,00 400.000,00
0,00 400.000,00 400.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.167
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ. 0,00 3.000,00 3.000,00
0,00 3.000,00 3.000,00
Totais da Classificação 0,00 25.003.000,00 25.003.000,00
Totais da Subunidade 0,00 25.524.500,00 25.524.500,00
Subunidade: 04.01.03 - Dir. Serv. Cont. Tesouraria
04.01.03.09.123.4000.2000 - Manutenção das atividades administrativas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.168
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 420.000,00 420.000,00
0,00 420.000,00 420.000,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 1.169
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 3.000,00 3.000,00
0,00 3.000,00 3.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.170
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 5.000,00 5.000,00
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Totais da Classificação 0,00 428.000,00 428.000,00
04.01.03.09.272.0000.0001 - Recolhimento de tributos e contribuições do RPPS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.171
105 - Taxa de Administração do RPPS 0,00 39.000,00 39.000,00
0,00 39.000,00 39.000,00
Totais da Classificação 0,00 39.000,00 39.000,00
04.01.03.99.997.9999.9999 - Reserva de contingência
Valores Orçados
Ordinário Vinculado Código Descrição Ficha Total
9.9.99.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.172
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ. 0,00 6.342.040,27 6.342.040,27
0,00 6.342.040,27 6.342.040,27
Totais da Classificação 0,00 6.342.040,27 6.342.040,27
Totais da Subunidade 0,00 6.809.040,27 6.809.040,27
Totais da Unidade 0,00 33.475.040,27 33.475.040,27
Totais no Órgão 0,00 33.475.040,27 33.475.040,27
Total Geral da Despesa Orçada 121.454.605,20 221.907.095,29 343.361.700,49
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:52 Página: 136 de 136
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Anexo 6, Adendo V e Portaria SOF n.º 8, de 4 de fevereiro
de 1985
Programa Anual de Trabalho
Consolidado Geral - 2020
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
01 Legislativa 0,00 10.632.874,44 1.488.185,56 12.121.060,00
01.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 10.581.182,96 1.488.185,56 12.069.368,52
01.1000.0003 Recolhimento de encargos previdenciários da Câmara Municipa de Unaí 0,00 0,00 1.488.185,56 1.488.185,56
01.1000.2174 Recepções, hospedagens e homenagens da Câmara Municipal de Unaí 0,00 18.000,00 0,00 18.000,00
01.1000.2175 Remuneração dos agentes políticos da Câmara Municipal de Unaí 0,00 1.896.985,78 0,00 1.896.985,78
01.1000.2176 Manutenção das atividades do gabinete e secretaria da Câmara Municipal de Unaí 0,00 2.759.251,22 0,00 2.759.251,22
01.1000.2177 Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Unaí 0,00 2.489.104,73 0,00 2.489.104,73
01.1000.2178 Manutenção dos serviços financeiros da Câmara Municipal de Unaí 0,00 681.543,55 0,00 681.543,55
01.1000.2179 0,00 399.021,24 Manutenção do plano de assistência médica terceirizado dos servidores e dependentes da Câmara Municipal de Unaí 0,00 399.021,24
01.1000.2180 Manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Unaí 0,00 2.167.456,71 0,00 2.167.456,71
01.1000.2181 Divulgação de informações institucionais da Câmara Municipal de Unaí 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00
01.1000.2182 Divulgação de informações de utilidade pública da Câmara Municipal de Unaí 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
01.1000.2183 Fornecimento de lanche aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Unaí 0,00 49.819,69 0,00 49.819,69
01.1000.2184 0,00 0,04 Treinamento, capacitação e aperfeiçoamento de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Unaí 0,00 0,04
01.1001 Defesa do Consumidor 0,00 51.691,48 0,00 51.691,48
01.1001.2185 Manutenção das atividades do órgão de defesa do consumidor 0,00 51.691,48 0,00 51.691,48
04 Administração 424.000,00 18.322.370,10 300.000,00 19.046.370,10
04.2000 Direção Estratégica 0,00 15.565.044,00 0,00 15.565.044,00
04.2000.2012 Manutenção da Secretaria Municipal de Governo (Segov) 0,00 1.723.004,00 0,00 1.723.004,00
04.2000.2013 Manutenção do serviço de assistência imediata do prefeito 0,00 310.004,00 0,00 310.004,00
04.2000.2015 0,00 579.004,00 Manutenção do serviço de comunicação social, assessoria de imprensa, cerimonial e homenagens institucionais 0,00 579.004,00
04.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 1.626.005,00 0,00 1.626.005,00
04.2000.2025 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração (Semad) 0,00 5.068.004,00 0,00 5.068.004,00
04.2000.2027 Manutenção dos sistemas e serviços de informática 0,00 855.008,00 0,00 855.008,00
04.2000.2028 Manutenção dos sistemas e serviços de segurança e vigilância eletrônica 0,00 55.000,00 0,00 55.000,00
04.2000.2029 Manutenção do arquivo central 0,00 153.003,00 0,00 153.003,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
04.2000.2033 Treinamento e aperfeiçoamento de servidores públicos 0,00 2,00 0,00 2,00
04.2000.2144 Manutenção da Procuradoria Geral do Município (Projur) 0,00 1.314.004,00 0,00 1.314.004,00
04.2000.2145 Aplicação dos recursos do Fundo Especial da Sucumbência (FESC) 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
04.2000.2173 Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap) 0,00 3.822.006,00 0,00 3.822.006,00
04.2001 Modernização Administrativa 424.000,00 0,00 0,00 424.000,00
04.2001.1008 Reforma do Palácio Capim Branco 424.000,00 0,00 0,00 424.000,00
04.2005 Publicidade Institucional e Relações Públicas 0,00 93.004,00 0,00 93.004,00
04.2005.2014 Realização de publicidade institucional de interesse público 0,00 3.004,00 0,00 3.004,00
04.2005.2023 Divulgação de atos na imprensa oficial 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
04.2150 Manutenção, Gestão e Serviços Inerentes ao Estado 0,00 2.664.322,10 0,00 2.664.322,10
04.2150.2017 Realização e manutenção de atividades em articulação com órgãos públicos federais 0,00 2.002,00 0,00 2.002,00
04.2150.2018 Realização e manutenção de atividades em articulação com órgãos públicos estaduais 0,00 2.592.318,10 0,00 2.592.318,10
04.2150.2019 Ingresso e participação em consórcios públicos 0,00 70.002,00 0,00 70.002,00
04.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
04.2750.0017 Transferências para entidades multigovernamentais 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
08 Assistência Social 0,00 8.185.036,00 1.039.000,00 9.224.036,00
08.2000 Direção Estratégica 0,00 2.192.003,00 0,00 2.192.003,00
08.2000.2020 Manutenção do serviço de apoio à população residente nos distritos 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
08.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 135.001,00 0,00 135.001,00
08.2000.2034 Manutenção da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc) 0,00 1.987.002,00 0,00 1.987.002,00
08.2004 Gestão Democrática 0,00 18.007,00 0,00 18.007,00
08.2004.2072 Realização de conferências municipais e plenárias bienais 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
08.2004.2073 Manutenção de secretaria executiva do conselho 0,00 4.003,00 0,00 4.003,00
08.2004.2074 0,00 4.004,00 Capacitação de conselheiros municipais e incentivo à participação dos conselheiros e delegados em conferências estaduais e nacionais 0,00 4.004,00
08.2400 Benefícios Eventuais 0,00 142.000,00 0,00 142.000,00
08.2400.2138 0,00 40.000,00 Auxílio com prestação de serviço funeral eventual à(s) pessoa(s)/família(s) comprovadamente público da política de assistência social 0,00 40.000,00
08.2400.2139 0,00 10.000,00 Auxílio com concesão de "kit natalidade" eventual à(s) pessoa(s)/família(s) comprovadamente público da política da assistência social 0,00 10.000,00
08.2400.2140 0,00 50.000,00 Auxílio com cesta básica alimentar de caráter eventual à(s) pessoa(s)/família(s) comprovadamente público da política da assistência social 0,00 50.000,00
08.2400.2141 0,00 12.000,00 Fornecimento de passagens rodoviárias para pessoas encaminhadas e/ou acompanhadas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) 0,00 12.000,00
08.2400.2142 0,00 30.000,00
Auxílio com prestação de serviço de caminhão, para transporte eventual à(s)
pessoa(s)/família(s) comprovadamente público da política da assistência social e/ou
acompanhadas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
0,00 30.000,00
08.2401 Bloco da Proteção Social Básica 0,00 2.453.011,00 0,00 2.453.011,00
08.2401.2016 Manutenção das atividades de gestão do Cadastro Único para Programas Sociais 0,00 847.004,00 0,00 847.004,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
(CadÚnico) 847.004,00 0,00
08.2401.2146 Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS - PAIF) 0,00 1.606.007,00 0,00 1.606.007,00
08.2402 Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade 0,00 1.239.993,00 0,00 1.239.993,00
08.2402.2151 Manutenção das unidades das casas lares 0,00 1.239.993,00 0,00 1.239.993,00
08.2403 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade (CREAS) 0,00 837.006,00 0,00 837.006,00
08.2403.2153 0,00 837.006,00 Manutenção do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS - PAEFI) 0,00 837.006,00
08.2404 Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT) e Sistema Nacional de Emprego (SINE) 0,00 302.002,00 0,00 302.002,00
08.2404.2155 Manutenção das atividades do Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT) 0,00 302.002,00 0,00 302.002,00
08.2406 Política Pública para Criança e Adolescente 0,00 502.002,00 0,00 502.002,00
08.2406.2167 Manutenção do conselho tutelar 0,00 502.002,00 0,00 502.002,00
08.2407 Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 0,00 427.003,00 0,00 427.003,00
08.2407.2168 Manutenção do Programa Banco de Alimentos 0,00 427.003,00 0,00 427.003,00
08.2408 Prevenção e Enfrentamento ao Uso Abusivo de Drogas 0,00 3,00 0,00 3,00
08.2408.2171 Realização de atividades educativas sobre o risco do uso de substâncias psicoativas (SPA) 0,00 3,00 0,00 3,00
08.2410 Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) 0,00 72.006,00 0,00 72.006,00
08.2410.2213 0,00 72.006,00
Manutenção do serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC),
através do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (Simase)
0,00 72.006,00
08.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 1.039.000,00 1.039.000,00
08.2750.0018 Transferências para entidades privadas 0,00 0,00 1.039.000,00 1.039.000,00
09 Previdência Social 0,00 26.918.000,00 215.000,00 27.133.000,00
09.0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 215.000,00 215.000,00
09.0000.0001 Recolhimento de tributos e contribuições do RPPS 0,00 0,00 215.000,00 215.000,00
09.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 26.918.000,00 0,00 26.918.000,00
09.4000.2000 Manutenção das atividades administrativas 0,00 1.915.000,00 0,00 1.915.000,00
09.4000.2002 Benefícios previdenciários 0,00 25.003.000,00 0,00 25.003.000,00
10 Saúde 458.245,42 86.834.482,19 6.573.000,00 93.865.727,61
10.0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 6.023.000,00 6.023.000,00
10.0000.0004 Pagamentos de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 5.883.000,00 5.883.000,00
10.0000.0014 Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias 0,00 0,00 140.000,00 140.000,00
10.2000 Direção Estratégica 0,00 3.710.002,00 0,00 3.710.002,00
10.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 135.001,00 0,00 135.001,00
10.2000.2077 Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) 0,00 3.575.001,00 0,00 3.575.001,00
10.2002 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 0,00 4.959.011,00 0,00 4.959.011,00
10.2002.2078 Manutenção do almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde 0,00 133.004,00 0,00 133.004,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
10.2002.2080 Manutenção das atividades administrativas do hospital municipal 0,00 4.826.007,00 0,00 4.826.007,00
10.2351 Saúde da Família 457.245,42 7.630.936,33 0,00 8.088.181,75
10.2351.1013 Ampliação e reforma de UBS 228.623,21 0,00 0,00 228.623,21
10.2351.1014 Aparelhamento ou reaparelhamento de UBS 228.622,21 0,00 0,00 228.622,21
10.2351.2045 Manutenção das equipes de saúde da família 0,00 7.630.936,33 0,00 7.630.936,33
10.2352 Agente Comunitário de Saúde (PACS) 0,00 2.301.004,00 0,00 2.301.004,00
10.2352.2046 Manutenção de equipes do PACS 0,00 2.301.004,00 0,00 2.301.004,00
10.2353 Atenção Básica em Saúde Bucal 0,00 5.091.001,00 0,00 5.091.001,00
10.2353.2047 Manutenção do atendimento odontológico e programa Sorria Unaí 0,00 5.091.001,00 0,00 5.091.001,00
10.2354 Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) 0,00 2.430.007,00 0,00 2.430.007,00
10.2354.2048 Manutenção das equipes do NASF 0,00 2.430.007,00 0,00 2.430.007,00
10.2355 Planejamento Familiar e Saúde da Mulher 0,00 1.064.003,00 0,00 1.064.003,00
10.2355.2049 Manutenção dos serviços do planejamento familiar e saúde da mulher 0,00 1.064.003,00 0,00 1.064.003,00
10.2356 Vigilância Epidemiológica e Ambiental e Controle de Zoonoses 0,00 2.278.316,11 0,00 2.278.316,11
10.2356.2050 Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica, ambiental e controle de zoonose 0,00 2.278.316,11 0,00 2.278.316,11
10.2357 Vigilância Sanitária 0,00 458.006,00 0,00 458.006,00
10.2357.2051 Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária 0,00 458.006,00 0,00 458.006,00
10.2358 Transporte Sanitário 0,00 3.815.001,00 0,00 3.815.001,00
10.2358.2052 Manutenção dos serviços de transporte sanitário 0,00 3.815.001,00 0,00 3.815.001,00
10.2359 Laboratório Municipal 0,00 2.210.004,00 0,00 2.210.004,00
10.2359.2053 Manutenção dos serviços do laboratório municipal 0,00 2.210.004,00 0,00 2.210.004,00
10.2360 Assistência Comunitária 0,00 418.000,00 0,00 418.000,00
10.2360.2056 Manutenção da casa de apoio em Barretos 0,00 78.000,00 0,00 78.000,00
10.2360.2057 Manutenção do serviço de transporte de usuários para Barretos 0,00 310.000,00 0,00 310.000,00
10.2360.2058 Manutenção de outras casas de apoio 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
10.2361 Atenção Especializada em Saúde (Policlínica) 0,00 11.041.006,00 0,00 11.041.006,00
10.2361.2063 Manutenção do Centro Especializado de Saúde (Policlínica) 0,00 10.908.005,00 0,00 10.908.005,00
10.2361.2065 0,00 133.001,00 Manutenção do serviço de referência para tratamento de Leishmaniose, Tuberculose e Hanseníase 0,00 133.001,00
10.2362 Assistência Farmacêutica 0,00 1.414.002,00 0,00 1.414.002,00
10.2362.2060 Manutenção da Farmácia de Todos 0,00 1.414.002,00 0,00 1.414.002,00
10.2363 Serviço de Assistência Especializada em HIV/AIDS/HV/CTA 0,00 1.668.005,00 0,00 1.668.005,00
10.2363.2061 Manutenção das atividades do SAE e CTA 0,00 1.668.005,00 0,00 1.668.005,00
10.2364 Atenção à Saude Mental 0,00 2.044.006,00 0,00 2.044.006,00
10.2364.2062 Manutenção do serviço do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) 0,00 2.044.006,00 0,00 2.044.006,00
10.2365 Atenção Emergencial e Hospitalar 1.000,00 34.302.171,75 0,00 34.303.171,75
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
10.2365.1033 Construção de novo Pronto Atendimento (PA) 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.2365.1035 Reforma e adaptação do Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2365.2066 Manutenção e ampliação do serviço de pronto atendimento, internações e cirurgias 0,00 33.531.170,75 0,00 33.531.170,75
10.2365.2069 Manutenção do centro de diagnóstico por imagem 0,00 771.001,00 0,00 771.001,00
10.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 550.000,00 550.000,00
10.2750.0019 Transferências para pessoas 0,00 0,00 550.000,00 550.000,00
12 Educação 4.974.005,00 56.058.814,10 4.389.001,00 65.421.820,10
12.0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 4.124.001,00 4.124.001,00
12.0000.0004 Pagamentos de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 1.440.000,00 1.440.000,00
12.0000.0020 Pagamento de encargos previdenciários patronais (ensino fundamental) 0,00 0,00 1.714.000,00 1.714.000,00
12.0000.0022 Pagamento de encargos previdenciários patronais (ensino superior) 0,00 0,00 15.001,00 15.001,00
12.0000.0023 Pagamento de encargos previdenciários patronais (educação de jovens e adultos) 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
12.0000.0024 Pagamento de encargos previdenciários patronais (educação infantil | creche) 0,00 0,00 604.000,00 604.000,00
12.0000.0025 Pagamento de encargos previdenciários patronais (educação infantil | pré-escola) 0,00 0,00 326.000,00 326.000,00
12.2000 Direção Estratégica 0,00 4.275.004,00 0,00 4.275.004,00
12.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 153.001,00 0,00 153.001,00
12.2000.2101 Manutenção da Secretaria Municipal da Educação (Semed) 0,00 4.122.003,00 0,00 4.122.003,00
12.2004 Gestão Democrática 0,00 30.001,00 0,00 30.001,00
12.2004.2074 0,00 30.001,00 Capacitação de conselheiros municipais e incentivo à participação dos conselheiros e delegados em conferências estaduais e nacionais 0,00 30.001,00
12.2300 Educação Básica - Direito de Todos 4.974.005,00 37.049.020,00 0,00 42.023.025,00
12.2300.1045 Construção de unidades escolares da educação infantil 4.436.000,00 0,00 0,00 4.436.000,00
12.2300.1047 Reforma e/ou ampliação de unidades escolares da educação infantil 350.002,00 0,00 0,00 350.002,00
12.2300.1048 Reforma e/ou ampliação de unidades escolares do ensino fundamental 188.003,00 0,00 0,00 188.003,00
12.2300.2081 Manutenção e estruturação das atividades da educação infantil (creche) 0,00 3.903.003,00 0,00 3.903.003,00
12.2300.2082 Manutenção e estruturação das atividades da educação infantil (pré-escola) 0,00 1.685.003,00 0,00 1.685.003,00
12.2300.2084 Manutenção e estruturação das atividades do ensino fundamental 0,00 4.717.005,00 0,00 4.717.005,00
12.2300.2085 Manutenção e estruturação das atividades da Educação de Jovens e Adultos (EJA) 0,00 89.007,00 0,00 89.007,00
12.2300.2087 0,00 5.000,00 Manutenção e estruturação das atividades dos programas do Ministério da Educação (MEC- FNDE) 0,00 5.000,00
12.2300.2088 Remuneração dos profissionais da educação infantil (creche) 0,00 6.827.000,00 0,00 6.827.000,00
12.2300.2089 Remuneração dos profissionais da educação infantil (pré-escola) 0,00 3.398.001,00 0,00 3.398.001,00
12.2300.2091 Remuneração dos profissionais do ensino fundamental 0,00 14.720.000,00 0,00 14.720.000,00
12.2300.2092 Remuneração dos profissionais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) 0,00 1.705.001,00 0,00 1.705.001,00
12.2301 Apoio ao Educando 0,00 13.767.469,00 0,00 13.767.469,00
12.2301.2094 Manutenção da alimentação escolar 0,00 1.416.000,00 0,00 1.416.000,00
12.2301.2095 Manutenção das atividades do transporte escolar 0,00 12.351.469,00 0,00 12.351.469,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
12.2302 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 0,00 655.004,00 0,00 655.004,00
12.2302.2097 Manutenção da Biblioteca Pública Humberto de Alencar Branco 0,00 655.004,00 0,00 655.004,00
12.2303 Fomento ao Ensino Técnico e Superior 0,00 282.316,10 0,00 282.316,10
12.2303.2099 Manutenção do convênio com a Unimontes 0,00 282.316,10 0,00 282.316,10
12.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 265.000,00 265.000,00
12.2750.0017 Transferências para entidades multigovernamentais 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
12.2750.0018 Transferências para entidades privadas 0,00 0,00 260.000,00 260.000,00
13 Cultura 0,00 1.874.016,00 20.000,00 1.894.016,00
13.2000 Direção Estratégica 0,00 661.006,00 0,00 661.006,00
13.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 135.001,00 0,00 135.001,00
13.2000.2102 Manutenção da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur) 0,00 526.005,00 0,00 526.005,00
13.2550 Cultura e Cidadania 0,00 1.083.007,00 0,00 1.083.007,00
13.2550.2103 Manutenção do Museu Histórico e Cultural Maria Torres Gonçalves 0,00 158.002,00 0,00 158.002,00
13.2550.2104 Manutenção da Escola Municipal de Música José Antônio Filho - "Seu Zeca" 0,00 140.003,00 0,00 140.003,00
13.2550.2105 0,00 693.001,00 Realização de eventos culturais e comemorativos, festivais, concursos, jornadas, fóruns, oficinas, capacitadções, seminários e conferências 0,00 693.001,00
13.2550.2106 0,00 92.001,00 Apoio às manifestações da cultura popular, incentivo à produção, publicação, gravação, divulgação ou exposição de trabalhos artísticos, festivais, técnicos e culturais locais 0,00 92.001,00
13.2551 Fomento ao Turismo 0,00 130.003,00 0,00 130.003,00
13.2551.2112 Manutenção do Centro de Apoio ao Turista (CAT) 0,00 65.002,00 0,00 65.002,00
13.2551.2115 Apoio ao turismo espeleológico, turismo de aventura e ecoturismo 0,00 20.001,00 0,00 20.001,00
13.2551.2117 0,00 45.000,00 Realização de eventos turísticos e de preservação cultural e histórica, festivais, concursos, jornadas, fóruns, oficinas, capacitações, seminários e conferências 0,00 45.000,00
13.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
13.2750.0017 Transferências para entidades multigovernamentais 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
13.2750.0018 Transferências para entidades privadas 0,00 0,00 0,00 0,00
15 Urbanismo 34.247.539,73 17.018.070,00 0,00 51.265.609,73
15.2000 Direção Estratégica 25.002,00 4.021.009,00 0,00 4.046.011,00
15.2000.1069 Regularização de áreas públicas 25.002,00 0,00 0,00 25.002,00
15.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 180.001,00 0,00 180.001,00
15.2000.2030 Manutenção do Terminal Rodoviário (Aprígio Furtado de Oliveira Neto) 0,00 532.004,00 0,00 532.004,00
15.2000.2143 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrustura, Trânsito e Serviços Urbanos 0,00 3.309.004,00 0,00 3.309.004,00
15.2650 Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano 12.266.512,82 1.585.019,00 0,00 13.851.531,82
15.2650.1092 Construção de cemitério 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
15.2650.1093 Pavimentação asfáltica de vias públicas 10.707.559,51 0,00 0,00 10.707.559,51
15.2650.1097 Construção de meio-fio e sarjeta 634.007,00 0,00 0,00 634.007,00
15.2650.1110 Urbanização e paisagismo de praças e vias públicas 420.629,20 0,00 0,00 420.629,20
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
15.2650.1111 Construção de praças 404.317,11 0,00 0,00 404.317,11
15.2650.2187 Manutenção dos cemitérios e capelas 0,00 321.008,00 0,00 321.008,00
15.2650.2188 Manutenção e recuperação do asfalto das vias públicas 0,00 414.007,00 0,00 414.007,00
15.2650.2189 Manutenção de máquinas, veículos e equipamentos 0,00 850.004,00 0,00 850.004,00
15.2651 Modernização do Trânsito e Mobilidade Urbana 0,00 1.035.013,00 0,00 1.035.013,00
15.2651.2190 Manutenção e recuperação da sinalização do trânsito 0,00 352.005,00 0,00 352.005,00
15.2651.2191 Manutenção de abrigos de usuários de transporte coletivo no perímetro urbano 0,00 83.008,00 0,00 83.008,00
15.2651.2194 Manutenção do sitema de transporte coletivo 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
15.2652 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 20.871.705,80 7.078.015,00 0,00 27.949.720,80
15.2652.1091 Construção do aterro sanitário 195.695,80 0,00 0,00 195.695,80
15.2652.1113 Obras de infraestrutura 7,00 0,00 0,00 7,00
15.2652.1123 Duplicação da MG 188 20.676.003,00 0,00 0,00 20.676.003,00
15.2652.2157 Manutenção do aterro controlado 0,00 804.008,00 0,00 804.008,00
15.2652.2186 Manutenção do serviço de limpeza urbana 0,00 6.274.007,00 0,00 6.274.007,00
15.2653 Unaí Cidade Ecológica e Iluminada 1.084.312,11 2.858.011,00 0,00 3.942.323,11
15.2653.1114 Implantação de iluminação em vias públicas e espaços públicos 1.084.312,11 0,00 0,00 1.084.312,11
15.2653.2198 Manutenção do sistema de iluminação pública 0,00 2.858.011,00 0,00 2.858.011,00
15.2654 Unaí Moderna 7,00 0,00 0,00 7,00
15.2654.1117 Construção do lago no bairro Cidade Nova 7,00 0,00 0,00 7,00
15.2655 Praças e Logradouros Bem Cuidados 0,00 441.003,00 0,00 441.003,00
15.2655.2201 Manutenção de praças e passeios públicos 0,00 441.003,00 0,00 441.003,00
17 Saneamento 4.550.010,00 19.742.535,41 0,00 24.292.545,41
17.2658 Drenagem Pluvial 500.005,00 0,00 0,00 500.005,00
17.2658.1126 Construção de drenagem pluvial 500.005,00 0,00 0,00 500.005,00
17.3000 Gestão Administrativa Efetiva 1,00 7.365.178,32 0,00 7.365.179,32
17.3000.1002 Ampliação, reforma ou reaparelhamento das unidades administrativas do SAAE 1,00 0,00 0,00 1,00
17.3000.2003 Desenvolvimento das atividades administrativas, comerciais, contábeis e diretivas 0,00 7.294.178,32 0,00 7.294.178,32
17.3000.2004 Desenvolvimento da educação ambiental e sustentabilidade 0,00 71.000,00 0,00 71.000,00
17.3001 Água é Vida 1.000.002,00 9.827.577,73 0,00 10.827.579,73
17.3001.1003 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de água 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
17.3001.1004 Construção de unidades de captação, elevação, tratamento e reservação de água 2,00 0,00 0,00 2,00
17.3001.2005 Operacionalização do sistema de abastecimento de água 0,00 9.827.576,73 0,00 9.827.576,73
17.3001.2006 0,00 1,00 Acompanhamento, avaliação e controle dos recursos hídricos - sistema de abastecimento de água 0,00 1,00
17.3002 Saneamento Sustentável 3.000.002,00 2.187.112,53 0,00 5.187.114,53
17.3002.1005 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de esgoto 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
17.3002.1006 Construção de unidades de captação, elevação, tratamento e reservação de esgoto 2,00 0,00 0,00 2,00
17.3002.2007 Operacionalização do sistema de esgoto 0,00 2.187.111,53 0,00 2.187.111,53
17.3002.2008 Acompanhamento, avaliação e controle dos recursos hídricos - sistema de esgoto 0,00 1,00 0,00 1,00
17.3003 Drenagem Pluvial Urbana 50.000,00 362.666,83 0,00 412.666,83
17.3003.1007 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de drenagem pluvial urbana 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
17.3003.2009 Operação e manutenção do sistema de drenagem pluvial urbana 0,00 362.665,83 0,00 362.665,83
17.3003.2010 Controle e gerenciamento de recursos hídricos - sistema de drenagem pluvial urbana 0,00 1,00 0,00 1,00
18 Gestão Ambiental 1,00 1.530.025,00 0,00 1.530.026,00
18.2000 Direção Estratégica 0,00 469.006,00 0,00 469.006,00
18.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 135.001,00 0,00 135.001,00
18.2000.2044 Manutenção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 0,00 334.005,00 0,00 334.005,00
18.2450 Desenvolvimento Ambiental 0,00 108.009,00 0,00 108.009,00
18.2450.2035 Manutenção das atividades de fomento e incentivo à preservação ambiental 0,00 102.005,00 0,00 102.005,00
18.2450.2036 Incentivo à separação do lixo doméstico e comercial 0,00 1,00 0,00 1,00
18.2450.2037 Educação ambiental continuada 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
18.2450.2038 Manutenção de Ponto de Entrega Voluntária (PEV) 0,00 1,00 0,00 1,00
18.2450.2039 Implantação de lixeiras convencionais (lixo seco e molhado) 0,00 2,00 0,00 2,00
18.2451 Unaí + Bela 1,00 253.007,00 0,00 253.008,00
18.2451.1011 Criação de parque natural municipal 1,00 0,00 0,00 1,00
18.2451.2040 Conservação permanente de parques lineares 0,00 2,00 0,00 2,00
18.2451.2041 Conservação permanente de parque natural 0,00 226.003,00 0,00 226.003,00
18.2451.2043 Manutenção do viveiro de mudas 0,00 27.002,00 0,00 27.002,00
18.2452 Núcleo de Acolhimento Amigos de Quatro Patas 0,00 700.003,00 0,00 700.003,00
18.2452.2214 Manutenção do Núcleo de Acolhimento Amigos de Quatro Patas 0,00 700.003,00 0,00 700.003,00
18.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
18.2750.0018 Transferências para entidades privadas 0,00 0,00 0,00 0,00
20 Agricultura 941.003,00 1.526.025,00 130.000,00 2.597.028,00
20.2000 Direção Estratégica 0,00 772.007,00 0,00 772.007,00
20.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 171.001,00 0,00 171.001,00
20.2000.2031 Mauntenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) 0,00 601.006,00 0,00 601.006,00
20.2500 Desenvolvimento Rural 941.003,00 2,00 0,00 941.005,00
20.2500.1063 441.000,00 0,00 Aquisição de máquinas e veículos para incentivo à mecanização dos pequenos produtores e da agricultura familiar 0,00 441.000,00
20.2500.1064 Melhoramento estratégico de infraestrutura rural 500.003,00 0,00 0,00 500.003,00
20.2500.2124 Doação de sementes e mudas a agricultores familiares e pequenos produtores 0,00 1,00 0,00 1,00
20.2500.2127 Assistência técnica aos pequenos produtores e aos agricultores familiares 0,00 1,00 0,00 1,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
20.2501 Desenvolvimento da Indústria e do Comércio 0,00 491.004,00 0,00 491.004,00
20.2501.2128 Manutenção das atividades de incentivo à industria 0,00 306.002,00 0,00 306.002,00
20.2501.2129 Manutenção das atividades de incentivo ao comércio 0,00 185.002,00 0,00 185.002,00
20.2502 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 0,00 263.012,00 0,00 263.012,00
20.2502.2133 0,00 41.001,00 Preparo e conservação do solo, mediante aração e gradagem e serviço de roçagem e adubação 0,00 41.001,00
20.2502.2134 Perfuração de poço tubular profundo 0,00 200.004,00 0,00 200.004,00
20.2502.2135 Ensilagem para alimentação de bovino 0,00 1,00 0,00 1,00
20.2502.2136 Execução de curva de nível e pequena barragem ou barraginha 0,00 22.006,00 0,00 22.006,00
20.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 130.000,00 130.000,00
20.2750.0016 Transferências para entidades públicas 0,00 0,00 130.000,00 130.000,00
24 Comunicações 0,00 110.004,00 0,00 110.004,00
24.2000 Direção Estratégica 0,00 110.004,00 0,00 110.004,00
24.2000.2026 Manutenção do sistema telefônico 0,00 110.004,00 0,00 110.004,00
26 Transporte 1,00 5.636.322,10 0,00 5.636.323,10
26.2502 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 1,00 5.636.322,10 0,00 5.636.323,10
26.2502.1065 Aquisição de máquinas pesadas, veículos e equipamentos de grande porte 1,00 0,00 0,00 1,00
26.2502.2130 Manutenção do serviço de abertura ou recupereção de estradas vicinais 0,00 4.239.002,00 0,00 4.239.002,00
26.2502.2131 Manutenção do setor de gerenciamento e manutenção de veículos e máquinas 0,00 993.004,00 0,00 993.004,00
26.2502.2137 Instalação e recuperação de pontes e pontilhões e instalação de mata-burros 0,00 404.316,10 0,00 404.316,10
27 Desporto e Lazer 325.933,31 1.412.018,00 100.000,00 1.837.951,31
27.2000 Direção Estratégica 0,00 633.008,00 0,00 633.008,00
27.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 135.001,00 0,00 135.001,00
27.2000.2123 Manutenção da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) 0,00 498.007,00 0,00 498.007,00
27.2600 Vida Saudável 0,00 220.004,00 0,00 220.004,00
27.2600.2118 0,00 190.003,00 Realização de atividades ou eventos de lazer e entretenimento e manutenção da retransmissão dos sinais de televisão 0,00 190.003,00
27.2600.2119 Manutenção do centro de esporte e cultura (Divinéia) 0,00 30.001,00 0,00 30.001,00
27.2601 Esporte para Todos 325.933,31 559.006,00 0,00 884.939,31
27.2601.1061 Construção, reforma ou ampliação de campos, quadras poliesportivas, ginásios e estádios 325.933,31 0,00 0,00 325.933,31
27.2601.2120 Manutenção de atividades esportivas para todos 0,00 329.003,00 0,00 329.003,00
27.2601.2121 0,00 110.002,00 Manutenção e aparelhamento dos campos, quadras poliesportivas, ginásios, estádios, academias e piscinas 0,00 110.002,00
27.2601.2122 Promoção de eventos desportivos locais e regionais 0,00 120.001,00 0,00 120.001,00
27.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
27.2750.0018 Transferências para entidades privadas 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 18.757.920,81 18.757.920,81
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
28.0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 18.757.920,81 18.757.920,81
28.0000.0002 Recolhimento de contribuições previdenciárias do SAAE 0,00 0,00 1.657.919,81 1.657.919,81
28.0000.0004 Pagamentos de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 3.679.000,00 3.679.000,00
28.0000.0005 Pagamento de encargos previdenciários relacionados a prestadores de serviços autonômos 0,00 0,00 280.000,00 280.000,00
28.0000.0006 Pagamentos de precatórios ou cumprimento de sentenças e decisões judiciais 0,00 0,00 800.001,00 800.001,00
28.0000.0007 Pagamento dos serviços da dívida fundada contratual interna 0,00 0,00 1.416.000,00 1.416.000,00
28.0000.0008 Pagamento de parcelamento previdenciários 0,00 0,00 1.390.000,00 1.390.000,00
28.0000.0009 Pagamento de indenizações e restituições trabalhistas 0,00 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
28.0000.0010 Pagamento de aposentadorias e pensões especiais 0,00 0,00 29.000,00 29.000,00
28.0000.0011 Pagamento de benefícios assistenciais a servidores públicos 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
28.0000.0012 Pagamento de contribuições ao Pasep 0,00 0,00 2.268.000,00 2.268.000,00
28.0000.0013 Devolução de receitas 0,00 0,00 135.000,00 135.000,00
28.0000.0014 Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00
28.0000.0015 Aporte financeiro ao RPPS 0,00 0,00 5.753.000,00 5.753.000,00
99 Reserva de Contingência 8.628.262,32 0,00 0,00 8.628.262,32
99.9999 Reserva de Contingência 8.628.262,32 0,00 0,00 8.628.262,32
99.9999.9999 Reserva de contingência 8.628.262,32 0,00 0,00 8.628.262,32
Total Geral da Despesa Orçada 54.549.000,78 255.800.592,34 33.012.107,37 343.361.700,49
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Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Anexo 7
Despesa Orçada por Funções, Subfunções e Programas por Tipo
de Ação Orçamentária
Consolidado Geral - 2020
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL
Tipo da Ação Orçamentária
01 Legislativa 0,00 10.632.874,44 1.488.185,56 12.121.060,00
01.031 Ação Legislativa 0,00 6.961.693,71 0,00 6.961.693,71
01.031.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 6.961.693,71 0,00 6.961.693,71
01.122 Administração Geral 0,00 2.489.104,73 0,00 2.489.104,73
01.122.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 2.489.104,73 0,00 2.489.104,73
01.123 Administração Financeira 0,00 681.543,55 0,00 681.543,55
01.123.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 681.543,55 0,00 681.543,55
01.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 0,04 0,00 0,04
01.128.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 0,04 0,00 0,04
01.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 1.488.185,56 1.488.185,56
01.272.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 0,00 1.488.185,56 1.488.185,56
01.301 Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 0,00
01.301.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
01.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 399.021,24 0,00 399.021,24
01.302.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 399.021,24 0,00 399.021,24
01.306 Alimentação e Nutrição 0,00 49.819,69 0,00 49.819,69
01.306.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 49.819,69 0,00 49.819,69
01.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 51.691,48 0,00 51.691,48
01.422.1001 Defesa do Consumidor 0,00 51.691,48 0,00 51.691,48
04 Administração 424.000,00 18.322.370,10 300.000,00 19.046.370,10
04.092 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 1.449.005,00 0,00 1.449.005,00
04.092.2000 Direção Estratégica 0,00 1.449.005,00 0,00 1.449.005,00
04.122 Administração Geral 424.000,00 15.241.346,10 0,00 15.665.346,10
04.122.2000 Direção Estratégica 0,00 12.487.024,00 0,00 12.487.024,00
04.122.2001 Modernização Administrativa 424.000,00 0,00 0,00 424.000,00
04.122.2005 Publicidade Institucional e Relações Públicas 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
04.122.2150 Manutenção, Gestão e Serviços Inerentes ao Estado 0,00 2.664.322,10 0,00 2.664.322,10
04.123 Administração Financeira 0,00 135.001,00 0,00 135.001,00
04.123.2000 Direção Estratégica 0,00 135.001,00 0,00 135.001,00
04.126 Tecnologia da Informação 0,00 855.008,00 0,00 855.008,00
04.126.2000 Direção Estratégica 0,00 855.008,00 0,00 855.008,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 60.002,00 0,00 60.002,00
04.128.2000 Direção Estratégica 0,00 60.002,00 0,00 60.002,00
04.131 Comunicação Social 0,00 582.008,00 0,00 582.008,00
04.131.2000 Direção Estratégica 0,00 579.004,00 0,00 579.004,00
04.131.2005 Publicidade Institucional e Relações Públicas 0,00 3.004,00 0,00 3.004,00
04.845 Transferências 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
04.845.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
08 Assistência Social 0,00 8.185.036,00 1.039.000,00 9.224.036,00
08.122 Administração Geral 0,00 2.122.003,00 0,00 2.122.003,00
08.122.2000 Direção Estratégica 0,00 2.122.003,00 0,00 2.122.003,00
08.125 Normatização e Fiscalização 0,00 14.003,00 0,00 14.003,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL
Tipo da Ação Orçamentária
08.125.2004 Gestão Democrática 0,00 14.003,00 0,00 14.003,00
08.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 4.004,00 0,00 4.004,00
08.128.2004 Gestão Democrática 0,00 4.004,00 0,00 4.004,00
08.241 Assistência ao Idoso 0,00 0,00 391.000,00 391.000,00
08.241.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 391.000,00 391.000,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 310.000,00 310.000,00
08.242.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 310.000,00 310.000,00
08.243 Assistencia a Criança e ao Adolescente 0,00 1.814.001,00 228.000,00 2.042.001,00
08.243.2402 Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade 0,00 1.239.993,00 0,00 1.239.993,00
08.243.2406 Política Pública para Criança e Adolescente 0,00 502.002,00 0,00 502.002,00
08.243.2410 Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo
(SIMASE) 0,00 72.006,00 0,00 72.006,00
08.243.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 228.000,00 228.000,00
08.244 Assistência Comunitária 0,00 3.502.020,00 110.000,00 3.612.020,00
08.244.2000 Direção Estratégica 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
08.244.2400 Benefícios Eventuais 0,00 142.000,00 0,00 142.000,00
08.244.2401 Bloco da Proteção Social Básica 0,00 2.453.011,00 0,00 2.453.011,00
08.244.2403 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade
(CREAS) 0,00 837.006,00 0,00 837.006,00
08.244.2408 Prevenção e Enfrentamento ao Uso Abusivo de Drogas 0,00 3,00 0,00 3,00
08.244.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 110.000,00 110.000,00
08.306 Alimentação e Nutrição 0,00 427.003,00 0,00 427.003,00
08.306.2407 Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 0,00 427.003,00 0,00 427.003,00
08.333 Empregabilidade 0,00 302.002,00 0,00 302.002,00
08.333.2404 Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT) e
Sistema Nacional de Emprego (SINE) 0,00 302.002,00 0,00 302.002,00
09 Previdência Social 0,00 26.918.000,00 215.000,00 27.133.000,00
09.122 Administração Geral 0,00 1.473.500,00 0,00 1.473.500,00
09.122.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 1.473.500,00 0,00 1.473.500,00
09.123 Administração Financeira 0,00 428.000,00 0,00 428.000,00
09.123.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 428.000,00 0,00 428.000,00
09.125 Normatização e Fiscalização 0,00 13.500,00 0,00 13.500,00
09.125.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 13.500,00 0,00 13.500,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 25.003.000,00 215.000,00 25.218.000,00
09.272.0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 215.000,00 215.000,00
09.272.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 25.003.000,00 0,00 25.003.000,00
10 Saúde 458.245,42 86.834.482,19 6.573.000,00 93.865.727,61
10.122 Administração Geral 0,00 8.669.013,00 6.023.000,00 14.692.013,00
10.122.0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 6.023.000,00 6.023.000,00
10.122.2000 Direção Estratégica 0,00 3.710.002,00 0,00 3.710.002,00
10.122.2002 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 0,00 4.959.011,00 0,00 4.959.011,00
10.244 Assistência Comunitária 0,00 418.000,00 0,00 418.000,00
10.244.2360 Assistência Comunitária 0,00 418.000,00 0,00 418.000,00
10.301 Atenção Básica 457.245,42 18.516.951,33 90.000,00 19.064.196,75
10.301.2351 Saúde da Família 457.245,42 7.630.936,33 0,00 8.088.181,75
10.301.2352 Agente Comunitário de Saúde (PACS) 0,00 2.301.004,00 0,00 2.301.004,00
10.301.2353 Atenção Básica em Saúde Bucal 0,00 5.091.001,00 0,00 5.091.001,00
10.301.2354 Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) 0,00 2.430.007,00 0,00 2.430.007,00
10.301.2355 Planejamento Familiar e Saúde da Mulher 0,00 1.064.003,00 0,00 1.064.003,00
10.301.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.000,00 53.412.188,75 460.000,00 53.873.188,75
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL
Tipo da Ação Orçamentária
10.302.2358 Transporte Sanitário 0,00 3.815.001,00 0,00 3.815.001,00
10.302.2359 Laboratório Municipal 0,00 2.210.004,00 0,00 2.210.004,00
10.302.2361 Atenção Especializada em Saúde (Policlínica) 0,00 11.041.006,00 0,00 11.041.006,00
10.302.2364 Atenção à Saude Mental 0,00 2.044.006,00 0,00 2.044.006,00
10.302.2365 Atenção Emergencial e Hospitalar 1.000,00 34.302.171,75 0,00 34.303.171,75
10.302.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 460.000,00 460.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 1.414.002,00 0,00 1.414.002,00
10.303.2362 Assistência Farmacêutica 0,00 1.414.002,00 0,00 1.414.002,00
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 458.006,00 0,00 458.006,00
10.304.2357 Vigilância Sanitária 0,00 458.006,00 0,00 458.006,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 3.946.321,11 0,00 3.946.321,11
10.305.2356 Vigilância Epidemiológica e Ambiental e Controle de
Zoonoses 0,00 2.278.316,11 0,00 2.278.316,11
10.305.2363 Serviço de Assistência Especializada em
HIV/AIDS/HV/CTA 0,00 1.668.005,00 0,00 1.668.005,00
12 Educação 4.974.005,00 56.058.814,10 4.389.001,00 65.421.820,10
12.122 Administração Geral 0,00 4.275.004,00 1.440.000,00 5.715.004,00
12.122.0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 1.440.000,00 1.440.000,00
12.122.2000 Direção Estratégica 0,00 4.275.004,00 0,00 4.275.004,00
12.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 30.001,00 0,00 30.001,00
12.128.2004 Gestão Democrática 0,00 30.001,00 0,00 30.001,00
12.306 Alimentação e Nutrição 0,00 1.416.000,00 0,00 1.416.000,00
12.306.2301 Apoio ao Educando 0,00 1.416.000,00 0,00 1.416.000,00
12.361 Ensino Fundamental 188.003,00 31.793.474,00 1.714.000,00 33.695.477,00
12.361.0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 1.714.000,00 1.714.000,00
12.361.2300 Educação Básica - Direito de Todos 188.003,00 19.442.005,00 0,00 19.630.008,00
12.361.2301 Apoio ao Educando 0,00 12.351.469,00 0,00 12.351.469,00
12.364 Ensino Superior 0,00 282.316,10 275.001,00 557.317,10
12.364.0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 15.001,00 15.001,00
12.364.2303 Fomento ao Ensino Técnico e Superior 0,00 282.316,10 0,00 282.316,10
12.364.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 260.000,00 260.000,00
12.365 Educação Infantil 4.786.002,00 15.813.007,00 930.000,00 21.529.009,00
12.365.0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 930.000,00 930.000,00
12.365.2300 Educação Básica - Direito de Todos 4.786.002,00 15.813.007,00 0,00 20.599.009,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 1.794.008,00 25.000,00 1.819.008,00
12.366.0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
12.366.2300 Educação Básica - Direito de Todos 0,00 1.794.008,00 0,00 1.794.008,00
12.392 Difusão Cultural 0,00 655.004,00 0,00 655.004,00
12.392.2302 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 0,00 655.004,00 0,00 655.004,00
12.845 Transferências 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
12.845.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
13 Cultura 0,00 1.874.016,00 20.000,00 1.894.016,00
13.122 Administração Geral 0,00 661.006,00 0,00 661.006,00
13.122.2000 Direção Estratégica 0,00 661.006,00 0,00 661.006,00
13.392 Difusão Cultural 0,00 1.083.007,00 0,00 1.083.007,00
13.392.2550 Cultura e Cidadania 0,00 1.083.007,00 0,00 1.083.007,00
13.392.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
13.695 Turismo 0,00 130.003,00 0,00 130.003,00
13.695.2551 Fomento ao Turismo 0,00 130.003,00 0,00 130.003,00
13.845 Transferências 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
13.845.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL
Tipo da Ação Orçamentária
15 Urbanismo 34.247.539,73 17.018.070,00 0,00 51.265.609,73
15.122 Administração Geral 0,00 3.489.005,00 0,00 3.489.005,00
15.122.2000 Direção Estratégica 0,00 3.489.005,00 0,00 3.489.005,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 33.926.834,93 4.557.035,00 0,00 38.483.869,93
15.451.2650 Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano 12.166.512,82 1.264.011,00 0,00 13.430.523,82
15.451.2651 Modernização do Trânsito e Mobilidade Urbana 0,00 435.013,00 0,00 435.013,00
15.451.2652 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 20.676.010,00 0,00 0,00 20.676.010,00
15.451.2653 Unaí Cidade Ecológica e Iluminada 1.084.312,11 2.858.011,00 0,00 3.942.323,11
15.452 Serviços Urbanos 320.697,80 7.399.023,00 0,00 7.719.720,80
15.452.2000 Direção Estratégica 25.002,00 0,00 0,00 25.002,00
15.452.2650 Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano 100.000,00 321.008,00 0,00 421.008,00
15.452.2652 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 195.695,80 7.078.015,00 0,00 7.273.710,80
15.453 Transporte Coletivos Urbanos 0,00 1.132.004,00 0,00 1.132.004,00
15.453.2000 Direção Estratégica 0,00 532.004,00 0,00 532.004,00
15.453.2651 Modernização do Trânsito e Mobilidade Urbana 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
15.541 Preservação e Conservação Ambiental 7,00 0,00 0,00 7,00
15.541.2654 Unaí Moderna 7,00 0,00 0,00 7,00
15.813 Lazer 0,00 441.003,00 0,00 441.003,00
15.813.2655 Praças e Logradouros Bem Cuidados 0,00 441.003,00 0,00 441.003,00
17 Saneamento 4.550.010,00 19.742.535,41 0,00 24.292.545,41
17.122 Administração Geral 1,00 7.294.178,32 0,00 7.294.179,32
17.122.3000 Gestão Administrativa Efetiva 1,00 7.294.178,32 0,00 7.294.179,32
17.512 Saneamento Básico 4.550.009,00 12.377.357,09 0,00 16.927.366,09
17.512.2658 Drenagem Pluvial 500.005,00 0,00 0,00 500.005,00
17.512.3001 Água é Vida 1.000.002,00 9.827.577,73 0,00 10.827.579,73
17.512.3002 Saneamento Sustentável 3.000.002,00 2.187.112,53 0,00 5.187.114,53
17.512.3003 Drenagem Pluvial Urbana 50.000,00 362.666,83 0,00 412.666,83
17.541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 71.000,00 0,00 71.000,00
17.541.3000 Gestão Administrativa Efetiva 0,00 71.000,00 0,00 71.000,00
18 Gestão Ambiental 1,00 1.530.025,00 0,00 1.530.026,00
18.122 Administração Geral 0,00 469.006,00 0,00 469.006,00
18.122.2000 Direção Estratégica 0,00 469.006,00 0,00 469.006,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1,00 361.016,00 0,00 361.017,00
18.541.2450 Desenvolvimento Ambiental 0,00 108.009,00 0,00 108.009,00
18.541.2451 Unaí + Bela 1,00 253.007,00 0,00 253.008,00
18.541.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
18.542 Controle Ambiental 0,00 700.003,00 0,00 700.003,00
18.542.2452 Núcleo de Acolhimento Amigos de Quatro Patas 0,00 700.003,00 0,00 700.003,00
20 Agricultura 941.003,00 1.526.025,00 130.000,00 2.597.028,00
20.122 Administração Geral 0,00 772.007,00 0,00 772.007,00
20.122.2000 Direção Estratégica 0,00 772.007,00 0,00 772.007,00
20.544 Recursos Hídricos 0,00 200.004,00 0,00 200.004,00
20.544.2502 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 0,00 200.004,00 0,00 200.004,00
20.606 Extensão Rural 500.003,00 1,00 130.000,00 630.004,00
20.606.2500 Desenvolvimento Rural 500.003,00 1,00 0,00 500.004,00
20.606.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 130.000,00 130.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 441.000,00 63.009,00 0,00 504.009,00
20.608.2500 Desenvolvimento Rural 441.000,00 1,00 0,00 441.001,00
20.608.2502 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 0,00 63.008,00 0,00 63.008,00
20.661 Promoção Industrial 0,00 306.002,00 0,00 306.002,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL
Tipo da Ação Orçamentária
20.661.2501 Desenvolvimento da Indústria e do Comércio 0,00 306.002,00 0,00 306.002,00
20.691 Promoção Comercial 0,00 185.002,00 0,00 185.002,00
20.691.2501 Desenvolvimento da Indústria e do Comércio 0,00 185.002,00 0,00 185.002,00
24 Comunicações 0,00 110.004,00 0,00 110.004,00
24.722 Telecomunicações 0,00 110.004,00 0,00 110.004,00
24.722.2000 Direção Estratégica 0,00 110.004,00 0,00 110.004,00
26 Transporte 1,00 5.636.322,10 0,00 5.636.323,10
26.782 Transporte Rodoviário 1,00 5.636.322,10 0,00 5.636.323,10
26.782.2502 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 1,00 5.636.322,10 0,00 5.636.323,10
27 Desporto e Lazer 325.933,31 1.412.018,00 100.000,00 1.837.951,31
27.122 Administração Geral 0,00 633.008,00 0,00 633.008,00
27.122.2000 Direção Estratégica 0,00 633.008,00 0,00 633.008,00
27.812 Desporto Comunitário 325.933,31 559.006,00 0,00 884.939,31
27.812.2601 Esporte para Todos 325.933,31 559.006,00 0,00 884.939,31
27.813 Lazer 0,00 220.004,00 0,00 220.004,00
27.813.2600 Vida Saudável 0,00 220.004,00 0,00 220.004,00
27.813.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
27.845 Transferências 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
27.845.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 18.757.920,81 18.757.920,81
28.843 Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 1.416.000,00 1.416.000,00
28.843.0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 1.416.000,00 1.416.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 17.341.920,81 17.341.920,81
28.846.0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 17.341.920,81 17.341.920,81
99 Reserva de Contingência 8.628.262,32 0,00 0,00 8.628.262,32
99.997 Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor -
RPPS 6.342.040,27 0,00 0,00 6.342.040,27
99.997.9999 Reserva de Contingência 6.342.040,27 0,00 0,00 6.342.040,27
99.999 Reserva de Contingência 2.286.222,05 0,00 0,00 2.286.222,05
99.999.9999 Reserva de Contingência 2.286.222,05 0,00 0,00 2.286.222,05
TOTAL GERAL DA DESPESA ORÇADA 54.549.000,78 255.800.592,34 33.012.107,37 343.361.700,49
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Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Anexo 8, Adendo VII e Portaria SOF n.º 8, de 4 de fevereiro
de 1985
Despesa Orçada por Funções, Subfunções e Programas por Tipo
de Vinculação
Consolidado Geral - 2020
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
01 Legislativa 12.121.060,00 0,00 12.121.060,00
01.031 Ação Legislativa 6.961.693,71 0,00 6.961.693,71
01.031.1000 Apoio ao Processo Legislativo 6.961.693,71 0,00 6.961.693,71
01.122 Administração Geral 2.489.104,73 0,00 2.489.104,73
01.122.1000 Apoio ao Processo Legislativo 2.489.104,73 0,00 2.489.104,73
01.123 Administração Financeira 681.543,55 0,00 681.543,55
01.123.1000 Apoio ao Processo Legislativo 681.543,55 0,00 681.543,55
01.128 Formação de Recursos Humanos 0,04 0,00 0,04
01.128.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,04 0,00 0,04
01.272 Previdência do Regime Estatutário 1.488.185,56 0,00 1.488.185,56
01.272.1000 Apoio ao Processo Legislativo 1.488.185,56 0,00 1.488.185,56
01.301 Atenção Básica 0,00 0,00 0,00
01.301.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 0,00 0,00
01.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 399.021,24 0,00 399.021,24
01.302.1000 Apoio ao Processo Legislativo 399.021,24 0,00 399.021,24
01.306 Alimentação e Nutrição 49.819,69 0,00 49.819,69
01.306.1000 Apoio ao Processo Legislativo 49.819,69 0,00 49.819,69
01.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 51.691,48 0,00 51.691,48
01.422.1001 Defesa do Consumidor 51.691,48 0,00 51.691,48
04 Administração 18.622.370,10 424.000,00 19.046.370,10
04.092 Representação Judicial e Extrajudicial 1.449.005,00 0,00 1.449.005,00
04.092.2000 Direção Estratégica 1.449.005,00 0,00 1.449.005,00
04.122 Administração Geral 15.241.346,10 424.000,00 15.665.346,10
04.122.2000 Direção Estratégica 12.487.024,00 0,00 12.487.024,00
04.122.2001 Modernização Administrativa 0,00 424.000,00 424.000,00
04.122.2005 Publicidade Institucional e Relações Públicas 90.000,00 0,00 90.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04.122.2150 Manutenção, Gestão e Serviços Inerentes ao Estado 2.664.322,10 0,00 2.664.322,10
04.123 Administração Financeira 135.001,00 0,00 135.001,00
04.123.2000 Direção Estratégica 135.001,00 0,00 135.001,00
04.126 Tecnologia da Informação 855.008,00 0,00 855.008,00
04.126.2000 Direção Estratégica 855.008,00 0,00 855.008,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 60.002,00 0,00 60.002,00
04.128.2000 Direção Estratégica 60.002,00 0,00 60.002,00
04.131 Comunicação Social 582.008,00 0,00 582.008,00
04.131.2000 Direção Estratégica 579.004,00 0,00 579.004,00
04.131.2005 Publicidade Institucional e Relações Públicas 3.004,00 0,00 3.004,00
04.845 Transferências 300.000,00 0,00 300.000,00
04.845.2750 Transferências de Recursos 300.000,00 0,00 300.000,00
08 Assistência Social 7.512.036,00 1.712.000,00 9.224.036,00
08.122 Administração Geral 2.112.003,00 10.000,00 2.122.003,00
08.122.2000 Direção Estratégica 2.112.003,00 10.000,00 2.122.003,00
08.125 Normatização e Fiscalização 12.002,00 2.001,00 14.003,00
08.125.2004 Gestão Democrática 12.002,00 2.001,00 14.003,00
08.128 Formação de Recursos Humanos 2.004,00 2.000,00 4.004,00
08.128.2004 Gestão Democrática 2.004,00 2.000,00 4.004,00
08.241 Assistência ao Idoso 350.000,00 41.000,00 391.000,00
08.241.2750 Transferências de Recursos 350.000,00 41.000,00 391.000,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 250.000,00 60.000,00 310.000,00
08.242.2750 Transferências de Recursos 250.000,00 60.000,00 310.000,00
08.243 Assistencia a Criança e ao Adolescente 1.454.006,00 587.995,00 2.042.001,00
08.243.2402 Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade 724.000,00 515.993,00 1.239.993,00
08.243.2406 Política Pública para Criança e Adolescente 502.002,00 0,00 502.002,00
08.243.2410 Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) 4,00 72.002,00 72.006,00
08.243.2750 Transferências de Recursos 228.000,00 0,00 228.000,00
08.244 Assistência Comunitária 2.603.016,00 1.009.004,00 3.612.020,00
08.244.2000 Direção Estratégica 70.000,00 0,00 70.000,00
08.244.2400 Benefícios Eventuais 142.000,00 0,00 142.000,00
08.244.2401 Bloco da Proteção Social Básica 1.510.008,00 943.003,00 2.453.011,00
08.244.2403 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade (CREAS) 771.005,00 66.001,00 837.006,00
08.244.2408 Prevenção e Enfrentamento ao Uso Abusivo de Drogas 3,00 0,00 3,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
08.244.2750 Transferências de Recursos 110.000,00 0,00 110.000,00
08.306 Alimentação e Nutrição 427.003,00 0,00 427.003,00
08.306.2407 Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 427.003,00 0,00 427.003,00
08.333 Empregabilidade 302.002,00 0,00 302.002,00
08.333.2404 Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT) e Sistema Nacional de Emprego (SINE) 302.002,00 0,00 302.002,00
09 Previdência Social 0,00 27.133.000,00 27.133.000,00
09.122 Administração Geral 0,00 1.473.500,00 1.473.500,00
09.122.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 1.473.500,00 1.473.500,00
09.123 Administração Financeira 0,00 428.000,00 428.000,00
09.123.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 428.000,00 428.000,00
09.125 Normatização e Fiscalização 0,00 13.500,00 13.500,00
09.125.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 13.500,00 13.500,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 25.218.000,00 25.218.000,00
09.272.0000 Encargos Especiais 0,00 215.000,00 215.000,00
09.272.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 25.003.000,00 25.003.000,00
10 Saúde 903.000,00 92.962.727,61 93.865.727,61
10.122 Administração Geral 0,00 14.692.013,00 14.692.013,00
10.122.0000 Encargos Especiais 0,00 6.023.000,00 6.023.000,00
10.122.2000 Direção Estratégica 0,00 3.710.002,00 3.710.002,00
10.122.2002 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 0,00 4.959.011,00 4.959.011,00
10.244 Assistência Comunitária 418.000,00 0,00 418.000,00
10.244.2360 Assistência Comunitária 418.000,00 0,00 418.000,00
10.301 Atenção Básica 80.000,00 18.984.196,75 19.064.196,75
10.301.2351 Saúde da Família 80.000,00 8.008.181,75 8.088.181,75
10.301.2352 Agente Comunitário de Saúde (PACS) 0,00 2.301.004,00 2.301.004,00
10.301.2353 Atenção Básica em Saúde Bucal 0,00 5.091.001,00 5.091.001,00
10.301.2354 Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) 0,00 2.430.007,00 2.430.007,00
10.301.2355 Planejamento Familiar e Saúde da Mulher 0,00 1.064.003,00 1.064.003,00
10.301.2750 Transferências de Recursos 0,00 90.000,00 90.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 370.000,00 53.503.188,75 53.873.188,75
10.302.2358 Transporte Sanitário 370.000,00 3.445.001,00 3.815.001,00
10.302.2359 Laboratório Municipal 0,00 2.210.004,00 2.210.004,00
10.302.2361 Atenção Especializada em Saúde (Policlínica) 0,00 11.041.006,00 11.041.006,00
10.302.2364 Atenção à Saude Mental 0,00 2.044.006,00 2.044.006,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
10.302.2365 Atenção Emergencial e Hospitalar 0,00 34.303.171,75 34.303.171,75
10.302.2750 Transferências de Recursos 0,00 460.000,00 460.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 1.414.002,00 1.414.002,00
10.303.2362 Assistência Farmacêutica 0,00 1.414.002,00 1.414.002,00
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 458.006,00 458.006,00
10.304.2357 Vigilância Sanitária 0,00 458.006,00 458.006,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 35.000,00 3.911.321,11 3.946.321,11
10.305.2356 Vigilância Epidemiológica e Ambiental e Controle de Zoonoses 35.000,00 2.243.316,11 2.278.316,11
10.305.2363 Serviço de Assistência Especializada em HIV/AIDS/HV/CTA 0,00 1.668.005,00 1.668.005,00
12 Educação 2.491.327,10 62.930.493,00 65.421.820,10
12.122 Administração Geral 129.001,00 5.586.003,00 5.715.004,00
12.122.0000 Encargos Especiais 0,00 1.440.000,00 1.440.000,00
12.122.2000 Direção Estratégica 129.001,00 4.146.003,00 4.275.004,00
12.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 30.001,00 30.001,00
12.128.2004 Gestão Democrática 0,00 30.001,00 30.001,00
12.306 Alimentação e Nutrição 715.000,00 701.000,00 1.416.000,00
12.306.2301 Apoio ao Educando 715.000,00 701.000,00 1.416.000,00
12.361 Ensino Fundamental 85.001,00 33.610.476,00 33.695.477,00
12.361.0000 Encargos Especiais 0,00 1.714.000,00 1.714.000,00
12.361.2300 Educação Básica - Direito de Todos 85.001,00 19.545.007,00 19.630.008,00
12.361.2301 Apoio ao Educando 0,00 12.351.469,00 12.351.469,00
12.364 Ensino Superior 557.317,10 0,00 557.317,10
12.364.0000 Encargos Especiais 15.001,00 0,00 15.001,00
12.364.2303 Fomento ao Ensino Técnico e Superior 282.316,10 0,00 282.316,10
12.364.2750 Transferências de Recursos 260.000,00 0,00 260.000,00
12.365 Educação Infantil 345.003,00 21.184.006,00 21.529.009,00
12.365.0000 Encargos Especiais 0,00 930.000,00 930.000,00
12.365.2300 Educação Básica - Direito de Todos 345.003,00 20.254.006,00 20.599.009,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 1,00 1.819.007,00 1.819.008,00
12.366.0000 Encargos Especiais 0,00 25.000,00 25.000,00
12.366.2300 Educação Básica - Direito de Todos 1,00 1.794.007,00 1.794.008,00
12.392 Difusão Cultural 655.004,00 0,00 655.004,00
12.392.2302 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 655.004,00 0,00 655.004,00
12.845 Transferências 5.000,00 0,00 5.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
12.845.2750 Transferências de Recursos 5.000,00 0,00 5.000,00
13 Cultura 1.864.016,00 30.000,00 1.894.016,00
13.122 Administração Geral 661.006,00 0,00 661.006,00
13.122.2000 Direção Estratégica 661.006,00 0,00 661.006,00
13.392 Difusão Cultural 1.053.007,00 30.000,00 1.083.007,00
13.392.2550 Cultura e Cidadania 1.053.007,00 30.000,00 1.083.007,00
13.392.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 0,00
13.695 Turismo 130.003,00 0,00 130.003,00
13.695.2551 Fomento ao Turismo 130.003,00 0,00 130.003,00
13.845 Transferências 20.000,00 0,00 20.000,00
13.845.2750 Transferências de Recursos 20.000,00 0,00 20.000,00
15 Urbanismo 23.306.609,73 27.959.000,00 51.265.609,73
15.122 Administração Geral 3.489.005,00 0,00 3.489.005,00
15.122.2000 Direção Estratégica 3.489.005,00 0,00 3.489.005,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 10.524.869,93 27.959.000,00 38.483.869,93
15.451.2650 Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano 8.969.523,82 4.461.000,00 13.430.523,82
15.451.2651 Modernização do Trânsito e Mobilidade Urbana 432.013,00 3.000,00 435.013,00
15.451.2652 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 1.034.010,00 19.642.000,00 20.676.010,00
15.451.2653 Unaí Cidade Ecológica e Iluminada 89.323,11 3.853.000,00 3.942.323,11
15.452 Serviços Urbanos 7.719.720,80 0,00 7.719.720,80
15.452.2000 Direção Estratégica 25.002,00 0,00 25.002,00
15.452.2650 Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano 421.008,00 0,00 421.008,00
15.452.2652 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 7.273.710,80 0,00 7.273.710,80
15.453 Transporte Coletivos Urbanos 1.132.004,00 0,00 1.132.004,00
15.453.2000 Direção Estratégica 532.004,00 0,00 532.004,00
15.453.2651 Modernização do Trânsito e Mobilidade Urbana 600.000,00 0,00 600.000,00
15.541 Preservação e Conservação Ambiental 7,00 0,00 7,00
15.541.2654 Unaí Moderna 7,00 0,00 7,00
15.813 Lazer 441.003,00 0,00 441.003,00
15.813.2655 Praças e Logradouros Bem Cuidados 441.003,00 0,00 441.003,00
17 Saneamento 24.289.711,00 2.834,41 24.292.545,41
17.122 Administração Geral 7.291.344,91 2.834,41 7.294.179,32
17.122.3000 Gestão Administrativa Efetiva 7.291.344,91 2.834,41 7.294.179,32
17.512 Saneamento Básico 16.927.366,09 0,00 16.927.366,09
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CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
17.512.2658 Drenagem Pluvial 500.005,00 0,00 500.005,00
17.512.3001 Água é Vida 10.827.579,73 0,00 10.827.579,73
17.512.3002 Saneamento Sustentável 5.187.114,53 0,00 5.187.114,53
17.512.3003 Drenagem Pluvial Urbana 412.666,83 0,00 412.666,83
17.541 Preservação e Conservação Ambiental 71.000,00 0,00 71.000,00
17.541.3000 Gestão Administrativa Efetiva 71.000,00 0,00 71.000,00
18 Gestão Ambiental 1.307.026,00 223.000,00 1.530.026,00
18.122 Administração Geral 469.006,00 0,00 469.006,00
18.122.2000 Direção Estratégica 469.006,00 0,00 469.006,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 138.017,00 223.000,00 361.017,00
18.541.2450 Desenvolvimento Ambiental 108.009,00 0,00 108.009,00
18.541.2451 Unaí + Bela 30.008,00 223.000,00 253.008,00
18.541.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 0,00
18.542 Controle Ambiental 700.003,00 0,00 700.003,00
18.542.2452 Núcleo de Acolhimento Amigos de Quatro Patas 700.003,00 0,00 700.003,00
20 Agricultura 1.982.028,00 615.000,00 2.597.028,00
20.122 Administração Geral 772.007,00 0,00 772.007,00
20.122.2000 Direção Estratégica 772.007,00 0,00 772.007,00
20.544 Recursos Hídricos 200.004,00 0,00 200.004,00
20.544.2502 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 200.004,00 0,00 200.004,00
20.606 Extensão Rural 630.004,00 0,00 630.004,00
20.606.2500 Desenvolvimento Rural 500.004,00 0,00 500.004,00
20.606.2750 Transferências de Recursos 130.000,00 0,00 130.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 139.009,00 365.000,00 504.009,00
20.608.2500 Desenvolvimento Rural 76.001,00 365.000,00 441.001,00
20.608.2502 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 63.008,00 0,00 63.008,00
20.661 Promoção Industrial 56.002,00 250.000,00 306.002,00
20.661.2501 Desenvolvimento da Indústria e do Comércio 56.002,00 250.000,00 306.002,00
20.691 Promoção Comercial 185.002,00 0,00 185.002,00
20.691.2501 Desenvolvimento da Indústria e do Comércio 185.002,00 0,00 185.002,00
24 Comunicações 110.004,00 0,00 110.004,00
24.722 Telecomunicações 110.004,00 0,00 110.004,00
24.722.2000 Direção Estratégica 110.004,00 0,00 110.004,00
26 Transporte 4.448.323,10 1.188.000,00 5.636.323,10
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:54 Página: 6 de 7
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
26.782 Transporte Rodoviário 4.448.323,10 1.188.000,00 5.636.323,10
26.782.2502 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 4.448.323,10 1.188.000,00 5.636.323,10
27 Desporto e Lazer 1.572.951,31 265.000,00 1.837.951,31
27.122 Administração Geral 633.008,00 0,00 633.008,00
27.122.2000 Direção Estratégica 633.008,00 0,00 633.008,00
27.812 Desporto Comunitário 619.939,31 265.000,00 884.939,31
27.812.2601 Esporte para Todos 619.939,31 265.000,00 884.939,31
27.813 Lazer 220.004,00 0,00 220.004,00
27.813.2600 Vida Saudável 220.004,00 0,00 220.004,00
27.813.2750 Transferências de Recursos 0,00 0,00 0,00
27.845 Transferências 100.000,00 0,00 100.000,00
27.845.2750 Transferências de Recursos 100.000,00 0,00 100.000,00
28 Encargos Especiais 18.637.920,81 120.000,00 18.757.920,81
28.843 Serviço da Dívida Interna 1.416.000,00 0,00 1.416.000,00
28.843.0000 Encargos Especiais 1.416.000,00 0,00 1.416.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 17.221.920,81 120.000,00 17.341.920,81
28.846.0000 Encargos Especiais 1.657.919,81 0,00 1.657.919,81
28.846.0000 Encargos Especiais 15.564.001,00 120.000,00 15.684.001,00
99 Reserva de Contingência 2.286.222,05 6.342.040,27 8.628.262,32
99.997 Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS 0,00 6.342.040,27 6.342.040,27
99.997.9999 Reserva de Contingência 0,00 6.342.040,27 6.342.040,27
99.999 Reserva de Contingência 2.286.222,05 0,00 2.286.222,05
99.999.9999 Reserva de Contingência 2.286.222,05 0,00 2.286.222,05
TOTAL GERAL DA DESPESA ORÇADA 121.454.605,20 221.907.095,29 343.361.700,49
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MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Despesa Orçada por Órgãos e Funções de Governo
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Anexo 9, Adendo VIII e Portaria SOF n.º 8, de 4 de fevereiro de 1985
Consolidado Geral - 2020
Orgãos Legislativa Administração Assistência Social Previdência Social Saúde Educação
CAMARA MUNICIPAL DE UNAI 12.121.060,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ 19.046.370,10 9.224.036,00 93.865.727,61 65.421.820,10
SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
INST.DE PREV. DOS SERV. PÚBL. MUNI.- UNAPREV 27.133.000,00
Total 12.121.060,00 19.046.370,10 9.224.036,00 27.133.000,00 93.865.727,61 65.421.820,10
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Orgãos Cultura Urbanismo Saneamento Gestão Ambiental Agricultura Comunicações
CAMARA MUNICIPAL DE UNAI
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ 1.894.016,00 51.265.609,73 500.005,00 1.530.026,00 2.597.028,00 110.004,00
SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 23.792.540,41
INST.DE PREV. DOS SERV. PÚBL. MUNI.- UNAPREV
Total 1.894.016,00 51.265.609,73 24.292.545,41 1.530.026,00 2.597.028,00 110.004,00
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Orgãos Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência Total
CAMARA MUNICIPAL DE UNAI 12.121.060,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ 5.636.323,10 1.837.951,31 17.100.001,00 2.286.222,05 272.315.140,00
SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 1.657.919,81 25.450.460,22
INST.DE PREV. DOS SERV. PÚBL. MUNI.- UNAPREV 6.342.040,27 33.475.040,27
Total 5.636.323,10 1.837.951,31 18.757.920,81 8.628.262,32 343.361.700,49
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 2º, § 2º, Inciso III
Programa Anual de Trabalho em Termos de Realização de Obras
Consolidado Geral - 2020
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
01 Legislativa 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
01.122 Administração Geral 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
01.122.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
01.122.1000.2177 Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Unaí 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
01.122.1000.2177.449051 Obras e Instalações 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04 Administração 424.000,00 784.312,10 0,00 1.208.312,10
04.122 Administração Geral 424.000,00 784.312,10 0,00 1.632.314,10
04.122.2000 Direção Estratégica 0,00 1,00 0,00 1,00
04.122.2000.2025 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração (Semad) 0,00 1,00 0,00 1,00
04.122.2000.2025.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
04.122.2001 Modernização Administrativa 424.000,00 0,00 0,00 424.000,00
04.122.2001.1008 Reforma do Palácio Capim Branco 424.000,00 0,00 0,00 424.000,00
04.122.2001.1008.449051 Obras e Instalações 424.000,00 0,00 0,00 424.000,00
04.122.2150 Manutenção, Gestão e Serviços Inerentes ao Estado 0,00 784.311,10 0,00 784.311,10
04.122.2150.2018 Realização e manutenção de atividades em articulação com órgãos públicos estaduais 0,00 784.311,10 0,00 784.311,10
04.122.2150.2018.449051 Obras e Instalações 0,00 784.311,10 0,00 784.311,10
08 Assistência Social 0,00 15.001,00 0,00 15.001,00
08.244 Assistência Comunitária 0,00 1,00 0,00 1,00
08.244.2401 Bloco da Proteção Social Básica 0,00 1,00 0,00 1,00
08.244.2401.2146 Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS - PAIF) 0,00 1,00 0,00 1,00
08.244.2401.2146.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
08.306 Alimentação e Nutrição 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
08.306.2407 Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
08.306.2407.2168 Manutenção do Programa Banco de Alimentos 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
08.306.2407.2168.449051 Obras e Instalações 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
09 Previdência Social 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
09.122 Administração Geral 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
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Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
09.122.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
09.122.4000.2000 Manutenção das atividades administrativas 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
09.122.4000.2000.449051 Obras e Instalações 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
10 Saúde 229.623,21 450.003,00 0,00 679.626,21
10.301 Atenção Básica 228.623,21 1,00 0,00 457.247,42
10.301.2351 Saúde da Família 228.623,21 1,00 0,00 457.247,42
10.301.2351.1013 Ampliação e reforma de UBS 228.623,21 1,00 0,00 228.623,21
10.301.2351.1013.449051 Obras e Instalações 228.623,21 0,00 0,00 228.623,21
10.301.2351.2045 Manutenção das equipes de saúde da família 0,00 1,00 0,00 1,00
10.301.2351.2045.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.000,00 450.001,00 0,00 453.004,00
10.302.2361 Atenção Especializada em Saúde (Policlínica) 0,00 1,00 0,00 1,00
10.302.2361.2063 Manutenção do Centro Especializado de Saúde (Policlínica) 0,00 1,00 0,00 1,00
10.302.2361.2063.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
10.302.2365 Atenção Emergencial e Hospitalar 1.000,00 450.000,00 0,00 453.000,00
10.302.2365.1033 Construção de novo Pronto Atendimento (PA) 1.000,00 450.000,00 0,00 1.000,00
10.302.2365.1033.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.302.2365.1035 Reforma e adaptação do Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado 0,00 450.000,00 0,00 0,00
10.302.2365.1035.449051 Obras e Instalações 0,00 0,00 0,00 0,00
10.302.2365.2066 Manutenção e ampliação do serviço de pronto atendimento, internações e cirurgias 0,00 450.000,00 0,00 450.000,00
10.302.2365.2066.449051 Obras e Instalações 0,00 450.000,00 0,00 450.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 1,00 0,00 1,00
10.305.2356 Vigilância Epidemiológica e Ambiental e Controle de Zoonoses 0,00 1,00 0,00 1,00
10.305.2356.2050 Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica, ambiental e controle de
zoonose 0,00 1,00 0,00 1,00
10.305.2356.2050.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
12 Educação 4.538.002,00 1,00 0,00 4.538.003,00
12.361 Ensino Fundamental 188.001,00 0,00 0,00 188.001,00
12.361.2300 Educação Básica - Direito de Todos 188.001,00 0,00 0,00 188.001,00
12.361.2300.1048 Reforma e/ou ampliação de unidades escolares do ensino fundamental 188.001,00 0,00 0,00 188.001,00
12.361.2300.1048.449051 Obras e Instalações 188.001,00 0,00 0,00 188.001,00
12.364 Ensino Superior 0,00 1,00 0,00 1,00
12.364.2303 Fomento ao Ensino Técnico e Superior 0,00 1,00 0,00 1,00
12.364.2303.2099 Manutenção do convênio com a Unimontes 0,00 1,00 0,00 1,00
12.364.2303.2099.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
12.365 Educação Infantil 4.350.001,00 0,00 0,00 8.700.001,00
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Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
12.365.2300 Educação Básica - Direito de Todos 4.350.001,00 0,00 0,00 8.700.001,00
12.365.2300.1045 Construção de unidades escolares da educação infantil 4.350.000,00 0,00 0,00 4.350.000,00
12.365.2300.1045.449051 Obras e Instalações 4.350.000,00 0,00 0,00 4.350.000,00
12.365.2300.1047 Reforma e/ou ampliação de unidades escolares da educação infantil 1,00 0,00 0,00 1,00
12.365.2300.1047.449051 Obras e Instalações 1,00 0,00 0,00 1,00
13 Cultura 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
13.695 Turismo 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
13.695.2551 Fomento ao Turismo 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
13.695.2551.2115 Apoio ao turismo espeleológico, turismo de aventura e ecoturismo 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
13.695.2551.2115.449051 Obras e Instalações 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
15 Urbanismo 32.943.503,73 66.015,00 0,00 33.009.518,73
15.451 Infra-Estrutura Urbana 32.647.807,93 66.008,00 0,00 310.712.007,09
15.451.2650 Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano 10.887.492,82 66.002,00 0,00 104.266.568,74
15.451.2650.1093 Pavimentação asfáltica de vias públicas 9.644.556,51 1,00 0,00 9.644.557,51
15.451.2650.1093.449030 Material de Consumo 1,00 0,00 0,00 1,00
15.451.2650.1093.449051 Obras e Instalações 9.644.555,51 0,00 0,00 9.644.555,51
15.451.2650.1097 Construção de meio-fio e sarjeta 520.001,00 1,00 0,00 520.002,00
15.451.2650.1097.449030 Material de Consumo 1,00 0,00 0,00 1,00
15.451.2650.1097.449051 Obras e Instalações 520.000,00 0,00 0,00 520.000,00
15.451.2650.1110 Urbanização e paisagismo de praças e vias públicas 318.623,20 1,00 0,00 318.624,20
15.451.2650.1110.449030 Material de Consumo 1,00 0,00 0,00 1,00
15.451.2650.1110.449051 Obras e Instalações 318.622,20 0,00 0,00 318.622,20
15.451.2650.1111 Construção de praças 404.312,11 1,00 0,00 404.313,11
15.451.2650.1111.449030 Material de Consumo 1,00 0,00 0,00 1,00
15.451.2650.1111.449051 Obras e Instalações 404.311,11 0,00 0,00 404.311,11
15.451.2650.2188 Manutenção e recuperação do asfalto das vias públicas 0,00 1,00 0,00 66.002,00
15.451.2650.2188.449030 Material de Consumo 0,00 1,00 0,00 1,00
15.451.2650.2188.449051 Obras e Instalações 0,00 66.000,00 0,00 66.000,00
15.451.2650.2189 Manutenção de máquinas, veículos e equipamentos 0,00 1,00 0,00 1,00
15.451.2650.2189.449030 Material de Consumo 0,00 1,00 0,00 1,00
15.451.2651 Modernização do Trânsito e Mobilidade Urbana 0,00 4,00 0,00 10,00
15.451.2651.2190 Manutenção e recuperação da sinalização do trânsito 0,00 2,00 0,00 3,00
15.451.2651.2190.449030 Material de Consumo 0,00 1,00 0,00 1,00
15.451.2651.2190.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
15.451.2651.2191 Manutenção de abrigos de usuários de transporte coletivo no perímetro urbano 0,00 2,00 0,00 3,00
15.451.2651.2191.449030 Material de Consumo 0,00 1,00 0,00 1,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:55 Página: 3 de 7
Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
15.451.2651.2191.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
15.451.2652 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 20.676.003,00 0,00 0,00 20.676.009,00
15.451.2652.1113 Obras de infraestrutura 2,00 0,00 0,00 3,00
15.451.2652.1113.449030 Material de Consumo 1,00 0,00 0,00 1,00
15.451.2652.1113.449051 Obras e Instalações 1,00 0,00 0,00 1,00
15.451.2652.1123 Duplicação da MG 188 20.676.001,00 0,00 0,00 20.676.002,00
15.451.2652.1123.449030 Material de Consumo 1,00 0,00 0,00 1,00
15.451.2652.1123.449051 Obras e Instalações 20.676.000,00 0,00 0,00 20.676.000,00
15.451.2653 Unaí Cidade Ecológica e Iluminada 1.084.312,11 2,00 0,00 3.252.939,33
15.451.2653.1114 Implantação de iluminação em vias públicas e espaços públicos 1.084.312,11 2,00 0,00 1.084.312,11
15.451.2653.1114.449051 Obras e Instalações 1.084.312,11 0,00 0,00 1.084.312,11
15.451.2653.2198 Manutenção do sistema de iluminação pública 0,00 2,00 0,00 3,00
15.451.2653.2198.449030 Material de Consumo 0,00 1,00 0,00 1,00
15.451.2653.2198.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
15.452 Serviços Urbanos 295.693,80 5,00 0,00 1.582.795,20
15.452.2650 Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano 100.000,00 2,00 0,00 300.003,00
15.452.2650.1092 Construção de cemitério 100.000,00 2,00 0,00 100.000,00
15.452.2650.1092.449051 Obras e Instalações 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
15.452.2650.2187 Manutenção dos cemitérios e capelas 0,00 2,00 0,00 3,00
15.452.2650.2187.449030 Material de Consumo 0,00 1,00 0,00 1,00
15.452.2650.2187.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
15.452.2652 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 195.693,80 3,00 0,00 782.782,20
15.452.2652.1091 Construção do aterro sanitário 195.693,80 2,00 0,00 195.694,80
15.452.2652.1091.449030 Material de Consumo 1,00 0,00 0,00 1,00
15.452.2652.1091.449051 Obras e Instalações 195.692,80 0,00 0,00 195.692,80
15.452.2652.2157 Manutenção do aterro controlado 0,00 2,00 0,00 1,00
15.452.2652.2157.449030 Material de Consumo 0,00 1,00 0,00 1,00
15.452.2652.2186 Manutenção do serviço de limpeza urbana 0,00 2,00 0,00 3,00
15.452.2652.2186.449030 Material de Consumo 0,00 1,00 0,00 1,00
15.452.2652.2186.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
15.453 Transporte Coletivos Urbanos 0,00 1,00 0,00 1,00
15.453.2000 Direção Estratégica 0,00 1,00 0,00 1,00
15.453.2000.2030 Manutenção do Terminal Rodoviário (Aprígio Furtado de Oliveira Neto) 0,00 1,00 0,00 1,00
15.453.2000.2030.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
15.541 Preservação e Conservação Ambiental 2,00 0,00 0,00 3,00
15.541.2654 Unaí Moderna 2,00 0,00 0,00 3,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:55 Página: 4 de 7
Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
15.541.2654.1117 Construção do lago no bairro Cidade Nova 2,00 0,00 0,00 3,00
15.541.2654.1117.449030 Material de Consumo 1,00 0,00 0,00 1,00
15.541.2654.1117.449051 Obras e Instalações 1,00 0,00 0,00 1,00
15.813 Lazer 0,00 1,00 0,00 1,00
15.813.2655 Praças e Logradouros Bem Cuidados 0,00 1,00 0,00 1,00
15.813.2655.2201 Manutenção de praças e passeios públicos 0,00 1,00 0,00 1,00
15.813.2655.2201.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
17 Saneamento 4.350.004,00 4,00 0,00 4.350.008,00
17.122 Administração Geral 1,00 1,00 0,00 3,00
17.122.3000 Gestão Administrativa Efetiva 1,00 1,00 0,00 3,00
17.122.3000.1002 Ampliação, reforma ou reaparelhamento das unidades administrativas do SAAE 1,00 1,00 0,00 1,00
17.122.3000.1002.449051 Obras e Instalações 1,00 0,00 0,00 1,00
17.122.3000.2003 Desenvolvimento das atividades administrativas, comerciais, contábeis e diretivas 0,00 1,00 0,00 1,00
17.122.3000.2003.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
17.512 Saneamento Básico 4.350.003,00 3,00 0,00 25.800.031,00
17.512.2658 Drenagem Pluvial 300.001,00 0,00 0,00 300.002,00
17.512.2658.1126 Construção de drenagem pluvial 300.001,00 0,00 0,00 300.002,00
17.512.2658.1126.449030 Material de Consumo 1,00 0,00 0,00 1,00
17.512.2658.1126.449051 Obras e Instalações 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
17.512.3001 Água é Vida 1.000.001,00 1,00 0,00 3.000.003,00
17.512.3001.1003 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de água 1.000.000,00 1,00 0,00 1.000.000,00
17.512.3001.1003.449051 Obras e Instalações 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
17.512.3001.1004 Construção de unidades de captação, elevação, tratamento e reservação de água 1,00 1,00 0,00 1,00
17.512.3001.1004.449051 Obras e Instalações 1,00 0,00 0,00 1,00
17.512.3001.2006 Acompanhamento, avaliação e controle dos recursos hídricos - sistema de abastecimento de água 0,00 1,00 0,00 1,00
17.512.3001.2006.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
17.512.3002 Saneamento Sustentável 3.000.001,00 1,00 0,00 9.000.003,00
17.512.3002.1005 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de esgoto 3.000.000,00 1,00 0,00 3.000.000,00
17.512.3002.1005.449051 Obras e Instalações 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
17.512.3002.1006 Construção de unidades de captação, elevação, tratamento e reservação de esgoto 1,00 1,00 0,00 1,00
17.512.3002.1006.449051 Obras e Instalações 1,00 0,00 0,00 1,00
17.512.3002.2008 Acompanhamento, avaliação e controle dos recursos hídricos - sistema de esgoto 0,00 1,00 0,00 1,00
17.512.3002.2008.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
17.512.3003 Drenagem Pluvial Urbana 50.000,00 1,00 0,00 100.001,00
17.512.3003.1007 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de drenagem pluvial urbana 50.000,00 1,00 0,00 50.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:55 Página: 5 de 7
Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
17.512.3003.1007.449051 Obras e Instalações 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
17.512.3003.2010 Controle e gerenciamento de recursos hídricos - sistema de drenagem pluvial urbana 0,00 1,00 0,00 1,00
17.512.3003.2010.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
18 Gestão Ambiental 1,00 226.001,00 0,00 226.002,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1,00 226.000,00 0,00 226.002,00
18.541.2451 Unaí + Bela 1,00 226.000,00 0,00 226.002,00
18.541.2451.1011 Criação de parque natural municipal 1,00 226.000,00 0,00 1,00
18.541.2451.1011.449051 Obras e Instalações 1,00 0,00 0,00 1,00
18.541.2451.2041 Conservação permanente de parque natural 0,00 226.000,00 0,00 226.000,00
18.541.2451.2041.449051 Obras e Instalações 0,00 226.000,00 0,00 226.000,00
18.542 Controle Ambiental 0,00 1,00 0,00 1,00
18.542.2452 Núcleo de Acolhimento Amigos de Quatro Patas 0,00 1,00 0,00 1,00
18.542.2452.2214 Manutenção do Núcleo de Acolhimento Amigos de Quatro Patas 0,00 1,00 0,00 1,00
18.542.2452.2214.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
20 Agricultura 500.001,00 453.004,00 0,00 953.005,00
20.122 Administração Geral 0,00 1,00 0,00 1,00
20.122.2000 Direção Estratégica 0,00 1,00 0,00 1,00
20.122.2000.2031 Mauntenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) 0,00 1,00 0,00 1,00
20.122.2000.2031.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
20.544 Recursos Hídricos 0,00 200.001,00 0,00 200.002,00
20.544.2502 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 0,00 200.001,00 0,00 200.002,00
20.544.2502.2134 Perfuração de poço tubular profundo 0,00 200.001,00 0,00 200.002,00
20.544.2502.2134.449030 Material de Consumo 0,00 1,00 0,00 1,00
20.544.2502.2134.449051 Obras e Instalações 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
20.606 Extensão Rural 500.001,00 0,00 0,00 500.002,00
20.606.2500 Desenvolvimento Rural 500.001,00 0,00 0,00 500.002,00
20.606.2500.1064 Melhoramento estratégico de infraestrutura rural 500.001,00 0,00 0,00 500.002,00
20.606.2500.1064.449030 Material de Consumo 1,00 0,00 0,00 1,00
20.606.2500.1064.449051 Obras e Instalações 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 1,00 0,00 1,00
20.608.2502 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 0,00 1,00 0,00 1,00
20.608.2502.2136 Execução de curva de nível e pequena barragem ou barraginha 0,00 1,00 0,00 1,00
20.608.2502.2136.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
20.661 Promoção Industrial 0,00 253.000,00 0,00 253.000,00
20.661.2501 Desenvolvimento da Indústria e do Comércio 0,00 253.000,00 0,00 253.000,00
20.661.2501.2128 Manutenção das atividades de incentivo à industria 0,00 253.000,00 0,00 253.000,00
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Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
20.661.2501.2128.449051 Obras e Instalações 0,00 253.000,00 0,00 253.000,00
20.691 Promoção Comercial 0,00 1,00 0,00 1,00
20.691.2501 Desenvolvimento da Indústria e do Comércio 0,00 1,00 0,00 1,00
20.691.2501.2129 Manutenção das atividades de incentivo ao comércio 0,00 1,00 0,00 1,00
20.691.2501.2129.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
26 Transporte 0,00 1.314.313,10 0,00 1.314.313,10
26.782 Transporte Rodoviário 0,00 1.314.313,10 0,00 3.714.314,10
26.782.2502 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 0,00 1.314.313,10 0,00 3.714.314,10
26.782.2502.2130 Manutenção do serviço de abertura ou recupereção de estradas vicinais 0,00 114.312,10 0,00 1.200.000,00
26.782.2502.2130.449051 Obras e Instalações 0,00 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
26.782.2502.2131 Manutenção do setor de gerenciamento e manutenção de veículos e máquinas 0,00 114.312,10 0,00 1,00
26.782.2502.2131.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
26.782.2502.2137 Instalação e recuperação de pontes e pontilhões e instalação de mata-burros 0,00 114.312,10 0,00 114.312,10
26.782.2502.2137.449051 Obras e Instalações 0,00 114.312,10 0,00 114.312,10
27 Desporto e Lazer 325.933,31 2,00 0,00 325.935,31
27.812 Desporto Comunitário 325.933,31 1,00 0,00 651.867,62
27.812.2601 Esporte para Todos 325.933,31 1,00 0,00 651.867,62
27.812.2601.1061 Construção, reforma ou ampliação de campos, quadras poliesportivas, ginásios e estádios 325.933,31 1,00 0,00 325.933,31
27.812.2601.1061.449051 Obras e Instalações 325.933,31 0,00 0,00 325.933,31
27.812.2601.2121 Manutenção e aparelhamento dos campos, quadras poliesportivas, ginásios, estádios, academias e piscinas 0,00 1,00 0,00 1,00
27.812.2601.2121.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
27.813 Lazer 0,00 1,00 0,00 1,00
27.813.2600 Vida Saudável 0,00 1,00 0,00 1,00
27.813.2600.2118 Realização de atividades ou eventos de lazer e entretenimento e manutenção da retransmissão dos sinais de televisão 0,00 1,00 0,00 1,00
27.813.2600.2118.449051 Obras e Instalações 0,00 1,00 0,00 1,00
Total Geral da Despesa Orçada 43.311.068,25 3.364.656,20 0,00 46.675.724,45
Nota Explicativa
Na apuração dos valores orçados para o exercício, o relatório considera somente as naturezas de despesa 4.4.90.30.00, 4.4.90.35.00, 4.4.90.36.00, 4.4.90.39.00 e 4.4.90.51.00 das ações incluídas na Lei Orçamentária Anual
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MUNICÍPIO DE
 UNAÍ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020 
Anexo II 
Demonstrativos Fiscais de Aplicação 
Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Apuração da Receita Corrente Líquida Orçada e dos Limites
Legais Correspondentes
Consolidado Geral - 2020
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
Código Receita Total com o Pessoal - I Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 325.959.560,22
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 52.917.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 47.615.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 11.215.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 11.215.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 10.943.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 10.943.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 272.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 272.000,00
1.1.1.8.00.0.0.00 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 36.400.000,00
1.1.1.8.01.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 19.068.000,00
1.1.1.8.01.1.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 11.651.000,00
1.1.1.8.01.1.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 5.708.000,00
1.1.1.8.01.1.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 129.000,00
1.1.1.8.01.1.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 4.932.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 882.000,00
1.1.1.8.01.4.0.00 Imposto sobre Transmissão -Inter Vivos- de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 7.417.000,00
1.1.1.8.01.4.1.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 7.416.000,00
1.1.1.8.01.4.2.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 1.000,00
1.1.1.8.02.0.0.00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 17.332.000,00
1.1.1.8.02.3.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 17.332.000,00
1.1.1.8.02.3.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 16.989.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 128.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 167.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 48.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 5.302.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 3.874.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 3.874.000,00
1.1.2.2.01.1.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 3.874.000,00
1.1.2.2.01.1.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 2.823.000,00
1.1.2.2.01.1.1.01 Serviços de Limpeza Pública 1.923.000,00
1.1.2.2.01.1.1.02 Serviços de Cemitérios 200.000,00
1.1.2.2.01.1.1.03 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 700.000,00
1.1.2.2.01.1.2.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.2.01.1.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 750.000,00
1.1.2.2.01.1.4.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 300.000,00
1.1.2.8.00.0.0.00 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 1.428.000,00
1.1.2.8.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.428.000,00
1.1.2.8.01.1.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 78.000,00
1.1.2.8.01.1.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 70.000,00
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1.1.2.8.01.1.2.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.8.01.1.3.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 5.000,00
1.1.2.8.01.1.4.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.000,00
1.1.2.8.01.9.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 1.350.000,00
1.1.2.8.01.9.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 1.200.000,00
1.1.2.8.01.9.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadoras de Serviço 700.000,00
1.1.2.8.01.9.1.02 Taxa de Licença para a Execução de Obras 500.000,00
1.1.2.8.01.9.2.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Multas e Juros 40.000,00
1.1.2.8.01.9.3.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Dívida Ativa 80.000,00
1.1.2.8.01.9.4.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 13.356.900,00
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 9.504.900,00
1.2.1.8.00.0.0.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 9.504.900,00
1.2.1.8.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN 9.498.000,00
1.2.1.8.01.1.0.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 9.323.000,00
1.2.1.8.01.1.1.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 9.323.000,00
1.2.1.8.01.2.0.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 166.700,00
1.2.1.8.01.2.1.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 166.700,00
1.2.1.8.01.3.0.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 8.300,00
1.2.1.8.01.3.1.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 8.300,00
1.2.1.8.03.0.0.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 6.900,00
1.2.1.8.03.1.0.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 6.900,00
1.2.1.8.03.1.1.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 6.900,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.852.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.852.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.852.000,00
1.2.4.0.00.1.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.852.000,00
1.2.4.0.00.1.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 3.852.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 9.108.791,41
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 62.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 62.000,00
1.3.1.0.02.0.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 62.000,00
1.3.1.0.02.1.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 62.000,00
1.3.1.0.02.1.1.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 59.000,00
1.3.1.0.02.1.2.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e Juros 1.000,00
1.3.1.0.02.1.3.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa 1.000,00
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa -
Multas e Juros 1.3.1.0.02.1.4.00 1.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 9.010.791,41
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 9.009.002,17
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 9.009.002,17
1.3.2.1.00.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.458.802,17
1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.458.802,17
1.3.2.1.00.1.1.01 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados FUNDEB 80.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo de Saúde 120.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Manutenção e Desenvolvimento do 5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.04 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Ações e Serviços Públicos de Sa 5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.05 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Contribuição de Intervenção no 5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.06 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo Nacional de Assistência S 26.000,00
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1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 119.000,00
1.3.2.1.00.1.1.08 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -Saae 2.834,41
1.3.2.1.00.1.1.09 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados - PMU 154.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados - Saae 941.967,76
1.3.2.1.00.2.0.00 Remuneração de Depósitos Especiais 59.000,00
1.3.2.1.00.2.1.00 Remuneração de Depósitos Especiais - Principal 59.000,00
1.3.2.1.00.4.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 7.491.200,00
1.3.2.1.00.4.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 7.491.200,00
1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos 1.789,24
1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos 1.789,24
1.3.2.2.00.1.0.00 Dividendos 1.789,24
1.3.2.2.00.1.1.00 Dividendos - Principal 1.789,24
1.3.2.2.00.1.1.01 Receitas de Dividendos do Saae 789,24
1.3.2.2.00.1.1.02 Receita de Dividendos PMU 1.000,00
1.3.3.0.00.0.0.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 36.000,00
1.3.3.1.00.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 36.000,00
1.3.3.1.01.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 36.000,00
1.3.3.1.01.1.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 36.000,00
1.3.3.1.01.1.1.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal 36.000,00
1.3.3.1.01.1.1.01 Delegação para Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Táxi 36.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços 24.615.044,61
1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 23.707.990,73
1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 23.707.990,73
1.6.1.0.01.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 23.707.990,73
1.6.1.0.01.1.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 23.707.990,73
1.6.1.0.01.1.1.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 23.704.990,73
1.6.1.0.01.1.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - PMU 640.000,00
1.6.1.0.01.1.1.02 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água 13.550.801,34
1.6.1.0.01.1.1.03 Serviços de Captação, Adução, Tratamento e Destino Final de Esgotos 9.289.933,17
1.6.1.0.01.1.1.04 Serviços de Religamento de Água 224.256,22
1.6.1.0.01.1.2.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 1.000,00
1.6.1.0.01.1.3.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 1.000,00
1.6.1.0.01.1.4.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 115.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00 Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte 115.000,00
1.6.2.0.02.0.0.00 Serviços de Transporte 115.000,00
1.6.2.0.02.1.0.00 Serviços de Transporte 115.000,00
1.6.2.0.02.1.1.00 Serviços de Transporte - Principal 112.000,00
1.6.2.0.02.1.2.00 Serviços de Transporte - Multas e Juros 1.000,00
1.6.2.0.02.1.3.00 Serviços de Transporte - Dívida Ativa 1.000,00
1.6.2.0.02.1.4.00 Serviços de Transporte - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços 792.053,88
1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços 792.053,88
1.6.9.0.99.0.0.00 Outros Serviços 792.053,88
1.6.9.0.99.1.0.00 Outros Serviços 792.053,88
1.6.9.0.99.1.1.00 Outros Serviços - Principal 792.053,88
1.6.9.0.99.1.1.02 Outras Receitas de Serviços - Saae 792.053,88
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 224.171.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 83.372.000,00
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1.7.1.8.00.0.0.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 83.372.000,00
1.7.1.8.01.0.0.00 Participação na Receita da União 50.964.000,00
1.7.1.8.01.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 44.040.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 44.040.000,00
1.7.1.8.01.3.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.899.000,00
1.7.1.8.01.3.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 1.899.000,00
1.7.1.8.01.4.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.853.000,00
1.7.1.8.01.4.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 1.853.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 3.172.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 3.172.000,00
1.7.1.8.02.0.0.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 793.000,00
1.7.1.8.02.1.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 13.000,00
1.7.1.8.02.1.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 13.000,00
1.7.1.8.02.2.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 69.000,00
1.7.1.8.02.2.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 69.000,00
1.7.1.8.02.4.0.00 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 711.000,00
1.7.1.8.02.4.1.00 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo Lei nº 9478/97, artigo 49, I e II - Principal 711.000,00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio das
Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.8.03.0.0.00 25.709.000,00
1.7.1.8.03.1.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 7.524.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal 7.524.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01 Piso de Atenção Básica (PAB) Fixo 2.170.000,00
1.7.1.8.03.1.1.02 Estratégia Saúde da Familia (ESF) 1.095.000,00
1.7.1.8.03.1.1.03 Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) 1.983.000,00
1.7.1.8.03.1.1.04 Programa Nacional de Melhoria do acesso e da Qualidade (PMAQ) 223.000,00
1.7.1.8.03.1.1.05 Incentivo Financeiro aos Núcleos de Saúde da Familia (NASF) 240.000,00
1.7.1.8.03.1.1.06 Equipe de Saúde Bucal (ESB) da Estratégia Saúde da Família (ESF) 166.000,00
1.7.1.8.03.1.1.07 Unidade Odontológica Móvel (UOM) 57.000,00
1.7.1.8.03.1.1.08 Incentivo Financeiro para a Saúde do Adolescente 140.000,00
1.7.1.8.03.1.1.09 Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB) - I 1.000.000,00
1.7.1.8.03.1.1.10 Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB) - II 200.000,00
1.7.1.8.03.1.1.11 Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB) - III 250.000,00
1.7.1.8.03.2.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 16.713.000,00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -
Principal 1.7.1.8.03.2.1.00 16.713.000,00
1.7.1.8.03.2.1.01 Teto da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) Ambulatorial e Hospitalar 7.929.000,00
1.7.1.8.03.2.1.02 Incremento do Teto de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) Ambulatorial e Hospitalar - I 200.000,00
1.7.1.8.03.2.1.03 Incremento do Teto de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) Ambulatorial e Hospitalar - II 500.000,00
1.7.1.8.03.2.1.04 Incremento do Teto de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) Ambulatorial e Hospitalar - III 2.050.000,00
1.7.1.8.03.2.1.05 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Produção Própria do Município 200.000,00
1.7.1.8.03.2.1.06 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Prestador para Fornecimento de Cadeiras de Rodas 438.000,00
1.7.1.8.03.2.1.07 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Prestador da Área de Nefrologia 2.658.000,00
1.7.1.8.03.2.1.08 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Prestador da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) 2.738.000,00
1.7.1.8.03.3.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde 981.000,00
1.7.1.8.03.3.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal 981.000,00
1.7.1.8.03.3.1.01 Piso Fixo de Vigilância em Saúde 804.000,00
1.7.1.8.03.3.1.02 Piso Fixo de Vigilância Sanitária 51.000,00
1.7.1.8.03.3.1.03 Ações para AIDS e Outras DST 126.000,00
1.7.1.8.03.4.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica 466.000,00
1.7.1.8.03.4.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal 466.000,00
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1.7.1.8.03.4.1.01 Assistência Farmacêutica 466.000,00
1.7.1.8.03.5.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS 25.000,00
1.7.1.8.03.5.1.00 Transferências de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal 25.000,00
1.7.1.8.03.5.1.01 Incentivo de Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 25.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 3.804.000,00
1.7.1.8.05.1.0.00 Transferências do Salário-Educação 2.400.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.400.000,00
1.7.1.8.05.2.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 4.000,00
1.7.1.8.05.2.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 4.000,00
1.7.1.8.05.3.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 700.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 700.000,00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -
PNATE 1.7.1.8.05.4.0.00 450.000,00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -
PNATE - Principal 1.7.1.8.05.4.1.00 450.000,00
1.7.1.8.05.9.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 250.000,00
1.7.1.8.05.9.1.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 250.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 436.000,00
1.7.1.8.06.1.0.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 436.000,00
1.7.1.8.06.1.1.00 Transferência Financeira do ICMS ¿ Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 436.000,00
1.7.1.8.10.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 235.000,00
1.7.1.8.10.9.0.00 Outras Transferências de Convênios da União 235.000,00
1.7.1.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 235.000,00
1.7.1.8.10.9.1.01 Convênio para Agência Comunitária dos Correios - EBCT 70.000,00
1.7.1.8.10.9.1.02 Convênio Seleção do Futuro - MEsportes 165.000,00
1.7.1.8.12.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.431.000,00
1.7.1.8.12.1.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.431.000,00
1.7.1.8.12.1.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 1.431.000,00
1.7.1.8.12.1.1.01 Piso Básico Fixo 288.000,00
1.7.1.8.12.1.1.02 Piso Básico Variável - SCFV 330.000,00
1.7.1.8.12.1.1.03 Piso Básico Variável III 54.000,00
1.7.1.8.12.1.1.04 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 124.000,00
1.7.1.8.12.1.1.05 Piso Fixo de Média Complexidade - LA e PSC 53.000,00
1.7.1.8.12.1.1.06 Piso de Transição de Média Complexidade 60.000,00
1.7.1.8.12.1.1.07 Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento de Crianças e Adolescentes 120.000,00
1.7.1.8.12.1.1.08 Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento a Outros Públicos 41.000,00
1.7.1.8.12.1.1.09 Programa Bolsa Família 304.000,00
1.7.1.8.12.1.1.10 Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 57.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 109.087.000,00
1.7.2.8.00.0.0.00 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 109.087.000,00
1.7.2.8.01.0.0.00 Participação na Receita dos Estados 105.464.000,00
1.7.2.8.01.1.0.00 Cota-Parte do ICMS 86.793.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 86.793.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00 Cota-Parte do IPVA 17.312.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 17.312.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.216.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.216.000,00
1.7.2.8.01.4.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 143.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 143.000,00
1.7.2.8.03.0.0.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 1.878.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:56 Página: 5 de 8
1.7.2.8.03.1.0.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 1.878.000,00
1.7.2.8.03.1.1.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal 1.878.000,00
1.7.2.8.03.1.1.01 Programa Saúde em Casa 200.000,00
1.7.2.8.03.1.1.02 Incentivo para Regulação 95.000,00
1.7.2.8.03.1.1.03 Incentivo para Combate à Dengue 166.000,00
1.7.2.8.03.1.1.04 Incentivo para Fortalecimento da Vigilância em Saúde 35.000,00
1.7.2.8.03.1.1.05 Programa PRO-HOSP - Custeio 500.000,00
1.7.2.8.03.1.1.06 Programa PRO-URGE 450.000,00
1.7.2.8.03.1.1.07 Assistência Farmacêutica 232.000,00
1.7.2.8.03.1.1.08 Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB) - I 200.000,00
1.7.2.8.07.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 245.000,00
1.7.2.8.07.1.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 245.000,00
1.7.2.8.07.1.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 245.000,00
1.7.2.8.07.1.1.01 Piso Mineiro de Assistência Social 245.000,00
1.7.2.8.99.0.0.00 Outras Transferências dos Estados 1.500.000,00
1.7.2.8.99.1.0.00 Outras Transferências dos Estados 1.500.000,00
1.7.2.8.99.1.1.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 1.500.000,00
1.7.2.8.99.1.1.01 Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 1.500.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 31.678.000,00
1.7.5.8.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 31.678.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.8.01.0.0.00 31.678.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.8.01.1.0.00 31.678.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB - Principal 1.7.5.8.01.1.1.00 31.678.000,00
1.7.5.8.01.1.1.01 Cota-parte do FPM (FUNDEB) 9.022.000,00
1.7.5.8.01.1.1.02 Cota-parte do ITR (FUNDEB) 669.000,00
1.7.5.8.01.1.1.03 Cota-parte do ICMS (FUNDEB) 18.236.000,00
1.7.5.8.01.1.1.04 Cota-parte do IPVA (FUNDEB) 3.203.000,00
1.7.5.8.01.1.1.05 Cota-parte do IPI (FUNDEB) 257.000,00
1.7.5.8.01.1.1.06 Cota-parte do ICMS-Des (FUNDEB) 92.000,00
1.7.5.8.01.1.1.07 Cota-parte do ITCMD (FUNDEB) 199.000,00
1.7.7.0.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas 34.000,00
1.7.7.8.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 34.000,00
1.7.7.8.01.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/DF/M 34.000,00
1.7.7.8.01.9.0.00 Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente 34.000,00
Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente -
Principal 1.7.7.8.01.9.1.00 34.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 1.790.824,20
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 479.330,39
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 479.330,39
1.9.1.0.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 479.330,39
1.9.1.0.01.1.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 479.330,39
1.9.1.0.01.1.1.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 475.330,39
1.9.1.0.01.1.1.01 Multas por Infrações ao Regulamento do Saae 470.330,39
1.9.1.0.01.1.1.02 Multa Prevista na Legislação de Trânsito 2.000,00
1.9.1.0.01.1.1.03 Multa por Infração ao Código de Obras 1.000,00
1.9.1.0.01.1.1.04 Multa Prevista na Legislação Sanitária 1.000,00
1.9.1.0.01.1.1.05 Multa Prevista na Legislação Ambiental 1.000,00
1.9.1.0.01.1.2.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:56 Página: 6 de 8
1.9.1.0.01.1.3.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 2.000,00
1.9.1.0.01.1.4.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.167.493,81
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 1.167.493,81
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 1.167.493,81
1.9.2.2.99.1.0.00 Outras Restituições 1.167.493,81
1.9.2.2.99.1.1.00 Outras Restituições - Principal 1.166.493,81
1.9.2.2.99.1.1.01 Outras Restituições - PMU 879.000,00
1.9.2.2.99.1.1.02 Outras Restituições - Saae 177.493,81
1.9.2.2.99.1.1.03 Outras Restituições - Unaprev 110.000,00
1.9.2.2.99.1.2.00 Outras Restituições - Multas e Juros 1.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 144.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 144.000,00
1.9.9.0.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 90.000,00
1.9.9.0.03.1.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 90.000,00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores -
Principal 1.9.9.0.03.1.1.00 90.000,00
1.9.9.0.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 16.000,00
1.9.9.0.12.1.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa 15.000,00
1.9.9.0.12.1.1.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal 15.000,00
1.9.9.0.12.2.0.00 Ônus de Sucumbência 1.000,00
1.9.9.0.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.000,00
1.9.9.0.99.0.0.00 Outras Receitas 38.000,00
1.9.9.0.99.1.0.00 Outras Receitas - Primárias 38.000,00
1.9.9.0.99.1.1.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 30.000,00
1.9.9.0.99.1.2.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 1.000,00
1.9.9.0.99.1.3.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 5.000,00
1.9.9.0.99.1.4.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.000,00
Total 325.959.560,22
Código Deduções - II Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 9.588.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 9.498.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 9.498.000,00
1.2.1.8.00.0.0.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 9.498.000,00
1.2.1.8.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN 9.498.000,00
1.2.1.8.01.1.0.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 9.323.000,00
1.2.1.8.01.1.1.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 9.323.000,00
1.2.1.8.01.2.0.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 166.700,00
1.2.1.8.01.2.1.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 166.700,00
1.2.1.8.01.3.0.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 8.300,00
1.2.1.8.01.3.1.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 8.300,00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 90.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 90.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 90.000,00
1.9.9.0.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 90.000,00
1.9.9.0.03.1.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 90.000,00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores -
Principal 1.9.9.0.03.1.1.00 90.000,00
Total 9.588.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:56 Página: 7 de 8
Código Deduções do Fundeb - III Valor
9.0.0.0.00.0.0.00 Deduções da Receita 30.593.800,00
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB 30.593.800,00
9.5.1.0.00.0.0.00 FUNDEB 30.593.800,00
9.5.1.7.00.0.0.00 Transferências Correntes 30.593.800,00
9.5.1.7.18.0.0.00 Transferências da União - Específica E/M 9.529.600,00
9.5.1.7.18.0.0.00 Transferências da União - Específica E/M 9.529.600,00
9.5.1.7.18.0.1.00 Participação na Receita da União 9.442.400,00
9.5.1.7.18.0.1.21 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 8.808.000,00
9.5.1.7.18.0.1.51 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 634.400,00
9.5.1.7.18.0.6.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 87.200,00
9.5.1.7.18.0.6.11 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 87.200,00
9.5.1.7.28.0.0.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 21.064.200,00
9.5.1.7.28.0.0.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 21.064.200,00
9.5.1.7.28.0.1.00 Participação na Receita dos Estados 21.064.200,00
9.5.1.7.28.0.1.11 Cota-Parte do ICMS - Principal 17.358.600,00
9.5.1.7.28.0.1.21 Cota-Parte do IPVA - Principal 3.462.400,00
9.5.1.7.28.0.1.31 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 243.200,00
Total 30.593.800,00
Gasto Total com Pessoal e Encargos Sociais do Município (60%) 171.466.656,13
Gasto Total com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Legislativo (6%) 17.146.665,61
Gasto Total com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (54%) 154.319.990,52
Gasto Prudencial com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (51,30%) 146.603.990,99
Cálculos
Gasto de Alerta com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (48,6%) 137.173.324,91
Total da Dívida Consolidada Líquida (120%) 342.933.312,26
Contratação Anual de Operação de Crédito (16%) 45.724.441,64
Gasto Anual com os Serviços da Dívida Consolidada (11,5%) 32.864.442,43
Proposição de Emendas Parlamentares (1,2%) 3.429.333,12
Reserva de Contingência da Administração Direta do Poder Executivo (0,8%) 2.286.222,08
Receita Corrente Líquida Consolidada – RCLC (I-II-III) 285.777.760,22
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:56 Página: 8 de 8
Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006
Aplicação de Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino (MDE) e do FUNDEB
Consolidado Geral - 2020
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
Receitas da Base de Cálculo
Código Especificação da Receita Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 204.336.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 47.615.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 47.615.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 11.215.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 11.215.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 10.943.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 10.943.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 272.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 272.000,00
1.1.1.8.00.0.0.00 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 36.400.000,00
1.1.1.8.01.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 19.068.000,00
1.1.1.8.01.1.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 11.651.000,00
1.1.1.8.01.1.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 5.708.000,00
1.1.1.8.01.1.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 129.000,00
1.1.1.8.01.1.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 4.932.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 882.000,00
1.1.1.8.01.4.0.00 Imposto sobre Transmissão -Inter Vivos- de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 7.417.000,00
1.1.1.8.01.4.1.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 7.416.000,00
1.1.1.8.01.4.2.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 1.000,00
1.1.1.8.02.0.0.00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 17.332.000,00
1.1.1.8.02.3.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 17.332.000,00
1.1.1.8.02.3.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 16.989.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 128.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 167.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 48.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 156.721.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 51.400.000,00
1.7.1.8.00.0.0.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 51.400.000,00
1.7.1.8.01.0.0.00 Participação na Receita da União 50.964.000,00
1.7.1.8.01.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 44.040.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 44.040.000,00
1.7.1.8.01.3.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.899.000,00
1.7.1.8.01.3.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 1.899.000,00
1.7.1.8.01.4.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.853.000,00
1.7.1.8.01.4.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 1.853.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 3.172.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 3.172.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 436.000,00
1.7.1.8.06.1.0.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 436.000,00
1.7.1.8.06.1.1.00 Transferência Financeira do ICMS ¿ Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 436.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 105.321.000,00
1.7.2.8.00.0.0.00 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 105.321.000,00
1.7.2.8.01.0.0.00 Participação na Receita dos Estados 105.321.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:57 Página: 1 de 4
1.7.2.8.01.1.0.00 Cota-Parte do ICMS 86.793.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 86.793.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00 Cota-Parte do IPVA 17.312.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 17.312.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.216.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.216.000,00
Total da Receita de Impostos e Transferências Constitucionais (I) 204.336.000,00
Receita Vinculada à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) (II = I x 25%) 51.084.000,00
Código Transferências do FUNDEB - (II) Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 31.678.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 31.678.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 31.678.000,00
1.7.5.8.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 31.678.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.8.01.0.0.00 31.678.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.8.01.1.0.00 31.678.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB - Principal 1.7.5.8.01.1.1.00 31.678.000,00
1.7.5.8.01.1.1.01 Cota-parte do FPM (FUNDEB) 9.022.000,00
1.7.5.8.01.1.1.02 Cota-parte do ITR (FUNDEB) 669.000,00
1.7.5.8.01.1.1.03 Cota-parte do ICMS (FUNDEB) 18.236.000,00
1.7.5.8.01.1.1.04 Cota-parte do IPVA (FUNDEB) 3.203.000,00
1.7.5.8.01.1.1.05 Cota-parte do IPI (FUNDEB) 257.000,00
1.7.5.8.01.1.1.06 Cota-parte do ICMS-Des (FUNDEB) 92.000,00
1.7.5.8.01.1.1.07 Cota-parte do ITCMD (FUNDEB) 199.000,00
Total das Transferências do FUNDEB (III) 31.678.000,00
Código Deduções da Receita - (III) Valor
9.0.0.0.00.0.0.00 Deduções da Receita -30.593.800,00
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB -30.593.800,00
9.5.1.0.00.0.0.00 FUNDEB -30.593.800,00
9.5.1.7.00.0.0.00 Transferências Correntes -30.593.800,00
9.5.1.7.18.0.0.00 Transferências da União - Específica E/M -9.529.600,00
9.5.1.7.18.0.0.00 Transferências da União - Específica E/M -9.529.600,00
9.5.1.7.18.0.1.00 Participação na Receita da União -9.442.400,00
9.5.1.7.18.0.1.21 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -8.808.000,00
9.5.1.7.18.0.1.51 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -634.400,00
9.5.1.7.18.0.6.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 -87.200,00
9.5.1.7.18.0.6.11 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal -87.200,00
9.5.1.7.28.0.0.00 Transferências dos Estados - Específica E/M -21.064.200,00
9.5.1.7.28.0.0.00 Transferências dos Estados - Específica E/M -21.064.200,00
9.5.1.7.28.0.1.00 Participação na Receita dos Estados -21.064.200,00
9.5.1.7.28.0.1.11 Cota-Parte do ICMS - Principal -17.358.600,00
9.5.1.7.28.0.1.21 Cota-Parte do IPVA - Principal -3.462.400,00
9.5.1.7.28.0.1.31 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -243.200,00
Total das Deduções para a Formação do FUNDEB (IV) -30.593.800,00
Receita Vinculada à Educação (MDE + FUNDEB) (V = II + III + IV) 205.420.200,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:57 Página: 2 de 4
Despesas
Código Despesa Orçada com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) Valor
3.0.00.00 Despesas Correntes 21.570.488,00
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 10.697.002,00
3.1.90.00 Aplicações Diretas 9.608.002,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 728.001,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 8.529.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 351.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social 3.1.91.00 1.089.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.089.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 10.873.486,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 10.873.486,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 8.001,00
3.3.90.30 Material de Consumo 1.042.001,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 3,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 4,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 800.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 4.730.005,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 4.119.469,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 173.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 2,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1,00
4.0.00.00 Despesas de Capital 1.172.005,00
4.4.00.00 Investimentos 1.172.005,00
4.4.90.00 Aplicações Diretas 1.172.005,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 452.002,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 720.002,00
4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
Despesa Total (VI) 22.742.493,00
Código Despesa Orçada com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Valor
3.0.00.00 Despesas Correntes 29.222.001,00
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 29.222.001,00
3.1.90.00 Aplicações Diretas 27.329.001,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 1.528.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 25.025.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 776.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social 3.1.91.00 1.893.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.893.000,00
Despesa Total (VII) 29.222.001,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:57 Página: 3 de 4
Cálculos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)
Deduções para a Formação do Fundeb (IV) -30.593.800,00
Despesa Orçada com a MDE (VI) 22.742.493,00
Gasto Válido com a MDE (IX = VI + IV - VIII) 53.331.293,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras Vinculadas à MDE (VIII) 5.000,00
Percentual do Gasto com a MDE [X = (IX / I) x 100] 26,10%
Gasto Válido com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica (VII) 29.222.001,00
Total de Recursos do Fundeb (XII = III + XI) 31.758.000,00
Rendimentos das Aplicações Financeiras Vinculadas ao FUNDEB (XI) 80.000,00
Percentual do Gasto com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica [XIII = (VII/XII) x 100] 92,02%
Apuração da Aplicação Mínima com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:57 Página: 4 de 4
Emenda Constitucional n.º 29, de 13 de setembro de 2000
Aplicação de Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde
Consolidado Geral - 2020
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
Código Especificação da Receita Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 200.584.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 47.615.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 47.615.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 11.215.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 11.215.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 10.943.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 10.943.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 272.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 272.000,00
1.1.1.8.00.0.0.00 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 36.400.000,00
1.1.1.8.01.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 19.068.000,00
1.1.1.8.01.1.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 11.651.000,00
1.1.1.8.01.1.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 5.708.000,00
1.1.1.8.01.1.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 129.000,00
1.1.1.8.01.1.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 4.932.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 882.000,00
1.1.1.8.01.4.0.00 Imposto sobre Transmissão -Inter Vivos- de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 7.417.000,00
1.1.1.8.01.4.1.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 7.416.000,00
1.1.1.8.01.4.2.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 1.000,00
1.1.1.8.02.0.0.00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 17.332.000,00
1.1.1.8.02.3.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 17.332.000,00
1.1.1.8.02.3.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 16.989.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 128.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 167.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 48.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 152.969.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 47.648.000,00
1.7.1.8.00.0.0.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 47.648.000,00
1.7.1.8.01.0.0.00 Participação na Receita da União 47.212.000,00
1.7.1.8.01.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 44.040.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 44.040.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 3.172.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 3.172.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 436.000,00
1.7.1.8.06.1.0.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 436.000,00
1.7.1.8.06.1.1.00 Transferência Financeira do ICMS ¿ Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 436.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 105.321.000,00
1.7.2.8.00.0.0.00 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 105.321.000,00
1.7.2.8.01.0.0.00 Participação na Receita dos Estados 105.321.000,00
1.7.2.8.01.1.0.00 Cota-Parte do ICMS 86.793.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:58 Página: 1 de 2
1.7.2.8.01.1.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 86.793.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00 Cota-Parte do IPVA 17.312.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 17.312.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.216.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.216.000,00
Total 200.584.000,00
Código Despesa por Fonte de Recurso Valor
3.0.00.00 Despesas Correntes 62.377.845,97
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 43.449.014,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 18.928.831,97
4.0.00.00 Despesas de Capital 695.881,64
4.4.00.00 Investimentos 695.881,64
Total 63.073.727,61
Receitas de Impostos e Transferências Constitucionais (15%) - (I) 30.087.600,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras - (II) 5.000,00
Valor Legal Mínimo (I + II) 30.092.600,00
Percentual do Gasto com Saúde (%) 31,44%
Cálculos
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:58 Página: 2 de 2
Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Artigos
18 a 20
Apuração de Enquadramento da Despesa com Pessoal e
Encargos Sociais
Consolidado Geral - 2020
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
Receitas
Código Receita Total com o Pessoal - I Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 325.959.560,22
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 52.917.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 47.615.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 11.215.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 11.215.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 10.943.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 10.943.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 272.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 272.000,00
1.1.1.8.00.0.0.00 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 36.400.000,00
1.1.1.8.01.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 19.068.000,00
1.1.1.8.01.1.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 11.651.000,00
1.1.1.8.01.1.1.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 5.708.000,00
1.1.1.8.01.1.2.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 129.000,00
1.1.1.8.01.1.3.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 4.932.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 882.000,00
1.1.1.8.01.4.0.00 Imposto sobre Transmissão -Inter Vivos- de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 7.417.000,00
1.1.1.8.01.4.1.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 7.416.000,00
1.1.1.8.01.4.2.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 1.000,00
1.1.1.8.02.0.0.00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 17.332.000,00
1.1.1.8.02.3.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 17.332.000,00
1.1.1.8.02.3.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 16.989.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 128.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 167.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 48.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 5.302.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 3.874.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 3.874.000,00
1.1.2.2.01.1.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 3.874.000,00
1.1.2.2.01.1.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 2.823.000,00
1.1.2.2.01.1.1.01 Serviços de Limpeza Pública 1.923.000,00
1.1.2.2.01.1.1.02 Serviços de Cemitérios 200.000,00
1.1.2.2.01.1.1.03 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 700.000,00
1.1.2.2.01.1.2.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.2.01.1.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 750.000,00
1.1.2.2.01.1.4.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 300.000,00
1.1.2.8.00.0.0.00 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 1.428.000,00
1.1.2.8.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.428.000,00
1.1.2.8.01.1.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 78.000,00
1.1.2.8.01.1.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 70.000,00
1.1.2.8.01.1.2.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.8.01.1.3.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 5.000,00
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1.1.2.8.01.1.4.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.000,00
1.1.2.8.01.9.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 1.350.000,00
1.1.2.8.01.9.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 1.200.000,00
1.1.2.8.01.9.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadoras de Serviço 700.000,00
1.1.2.8.01.9.1.02 Taxa de Licença para a Execução de Obras 500.000,00
1.1.2.8.01.9.2.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Multas e Juros 40.000,00
1.1.2.8.01.9.3.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Dívida Ativa 80.000,00
1.1.2.8.01.9.4.00 Taxas de Inspeção, Controle e fiscalização - Outras - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 13.356.900,00
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 9.504.900,00
1.2.1.8.00.0.0.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 9.504.900,00
1.2.1.8.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN 9.498.000,00
1.2.1.8.01.1.0.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 9.323.000,00
1.2.1.8.01.1.1.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 9.323.000,00
1.2.1.8.01.2.0.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 166.700,00
1.2.1.8.01.2.1.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 166.700,00
1.2.1.8.01.3.0.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 8.300,00
1.2.1.8.01.3.1.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 8.300,00
1.2.1.8.03.0.0.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 6.900,00
1.2.1.8.03.1.0.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 6.900,00
1.2.1.8.03.1.1.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 6.900,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.852.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.852.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.852.000,00
1.2.4.0.00.1.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.852.000,00
1.2.4.0.00.1.1.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 3.852.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 9.108.791,41
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 62.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 62.000,00
1.3.1.0.02.0.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 62.000,00
1.3.1.0.02.1.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 62.000,00
1.3.1.0.02.1.1.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 59.000,00
1.3.1.0.02.1.2.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e Juros 1.000,00
1.3.1.0.02.1.3.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa 1.000,00
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa -
Multas e Juros 1.3.1.0.02.1.4.00 1.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 9.010.791,41
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 9.009.002,17
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 9.009.002,17
1.3.2.1.00.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.458.802,17
1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.458.802,17
1.3.2.1.00.1.1.01 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados FUNDEB 80.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo de Saúde 120.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Manutenção e Desenvolvimento do 5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.04 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Ações e Serviços Públicos de Sa 5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.05 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Contribuição de Intervenção no 5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.06 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Fundo Nacional de Assistência S 26.000,00
1.3.2.1.00.1.1.07 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 119.000,00
1.3.2.1.00.1.1.08 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -Saae 2.834,41
1.3.2.1.00.1.1.09 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados - PMU 154.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados - Saae 941.967,76
1.3.2.1.00.2.0.00 Remuneração de Depósitos Especiais 59.000,00
1.3.2.1.00.2.1.00 Remuneração de Depósitos Especiais - Principal 59.000,00
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1.3.2.1.00.4.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 7.491.200,00
1.3.2.1.00.4.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 7.491.200,00
1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos 1.789,24
1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos 1.789,24
1.3.2.2.00.1.0.00 Dividendos 1.789,24
1.3.2.2.00.1.1.00 Dividendos - Principal 1.789,24
1.3.2.2.00.1.1.01 Receitas de Dividendos do Saae 789,24
1.3.2.2.00.1.1.02 Receita de Dividendos PMU 1.000,00
1.3.3.0.00.0.0.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 36.000,00
1.3.3.1.00.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 36.000,00
1.3.3.1.01.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 36.000,00
1.3.3.1.01.1.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 36.000,00
1.3.3.1.01.1.1.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal 36.000,00
1.3.3.1.01.1.1.01 Delegação para Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Táxi 36.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços 24.615.044,61
1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 23.707.990,73
1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 23.707.990,73
1.6.1.0.01.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 23.707.990,73
1.6.1.0.01.1.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 23.707.990,73
1.6.1.0.01.1.1.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 23.704.990,73
1.6.1.0.01.1.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal - PMU 640.000,00
1.6.1.0.01.1.1.02 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água 13.550.801,34
1.6.1.0.01.1.1.03 Serviços de Captação, Adução, Tratamento e Destino Final de Esgotos 9.289.933,17
1.6.1.0.01.1.1.04 Serviços de Religamento de Água 224.256,22
1.6.1.0.01.1.2.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 1.000,00
1.6.1.0.01.1.3.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 1.000,00
1.6.1.0.01.1.4.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 115.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00 Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte 115.000,00
1.6.2.0.02.0.0.00 Serviços de Transporte 115.000,00
1.6.2.0.02.1.0.00 Serviços de Transporte 115.000,00
1.6.2.0.02.1.1.00 Serviços de Transporte - Principal 112.000,00
1.6.2.0.02.1.2.00 Serviços de Transporte - Multas e Juros 1.000,00
1.6.2.0.02.1.3.00 Serviços de Transporte - Dívida Ativa 1.000,00
1.6.2.0.02.1.4.00 Serviços de Transporte - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços 792.053,88
1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços 792.053,88
1.6.9.0.99.0.0.00 Outros Serviços 792.053,88
1.6.9.0.99.1.0.00 Outros Serviços 792.053,88
1.6.9.0.99.1.1.00 Outros Serviços - Principal 792.053,88
1.6.9.0.99.1.1.02 Outras Receitas de Serviços - Saae 792.053,88
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 224.171.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 83.372.000,00
1.7.1.8.00.0.0.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 83.372.000,00
1.7.1.8.01.0.0.00 Participação na Receita da União 50.964.000,00
1.7.1.8.01.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 44.040.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 44.040.000,00
1.7.1.8.01.3.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.899.000,00
1.7.1.8.01.3.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 1.899.000,00
1.7.1.8.01.4.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.853.000,00
1.7.1.8.01.4.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 1.853.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 3.172.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:59 Página: 3 de 8
1.7.1.8.01.5.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 3.172.000,00
1.7.1.8.02.0.0.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 793.000,00
1.7.1.8.02.1.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 13.000,00
1.7.1.8.02.1.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 13.000,00
1.7.1.8.02.2.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 69.000,00
1.7.1.8.02.2.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 69.000,00
1.7.1.8.02.4.0.00 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 711.000,00
1.7.1.8.02.4.1.00 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo Lei nº 9478/97, artigo 49, I e II - Principal 711.000,00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio das
Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.8.03.0.0.00 25.709.000,00
1.7.1.8.03.1.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 7.524.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal 7.524.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01 Piso de Atenção Básica (PAB) Fixo 2.170.000,00
1.7.1.8.03.1.1.02 Estratégia Saúde da Familia (ESF) 1.095.000,00
1.7.1.8.03.1.1.03 Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) 1.983.000,00
1.7.1.8.03.1.1.04 Programa Nacional de Melhoria do acesso e da Qualidade (PMAQ) 223.000,00
1.7.1.8.03.1.1.05 Incentivo Financeiro aos Núcleos de Saúde da Familia (NASF) 240.000,00
1.7.1.8.03.1.1.06 Equipe de Saúde Bucal (ESB) da Estratégia Saúde da Família (ESF) 166.000,00
1.7.1.8.03.1.1.07 Unidade Odontológica Móvel (UOM) 57.000,00
1.7.1.8.03.1.1.08 Incentivo Financeiro para a Saúde do Adolescente 140.000,00
1.7.1.8.03.1.1.09 Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB) - I 1.000.000,00
1.7.1.8.03.1.1.10 Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB) - II 200.000,00
1.7.1.8.03.1.1.11 Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB) - III 250.000,00
1.7.1.8.03.2.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 16.713.000,00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -
Principal 1.7.1.8.03.2.1.00 16.713.000,00
1.7.1.8.03.2.1.01 Teto da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) Ambulatorial e Hospitalar 7.929.000,00
1.7.1.8.03.2.1.02 Incremento do Teto de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) Ambulatorial e Hospitalar - I 200.000,00
1.7.1.8.03.2.1.03 Incremento do Teto de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) Ambulatorial e Hospitalar - II 500.000,00
1.7.1.8.03.2.1.04 Incremento do Teto de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) Ambulatorial e Hospitalar - III 2.050.000,00
1.7.1.8.03.2.1.05 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Produção Própria do Município 200.000,00
1.7.1.8.03.2.1.06 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Prestador para Fornecimento de Cadeiras de Rodas 438.000,00
1.7.1.8.03.2.1.07 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Prestador da Área de Nefrologia 2.658.000,00
1.7.1.8.03.2.1.08 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) - Prestador da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) 2.738.000,00
1.7.1.8.03.3.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde 981.000,00
1.7.1.8.03.3.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal 981.000,00
1.7.1.8.03.3.1.01 Piso Fixo de Vigilância em Saúde 804.000,00
1.7.1.8.03.3.1.02 Piso Fixo de Vigilância Sanitária 51.000,00
1.7.1.8.03.3.1.03 Ações para AIDS e Outras DST 126.000,00
1.7.1.8.03.4.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica 466.000,00
1.7.1.8.03.4.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal 466.000,00
1.7.1.8.03.4.1.01 Assistência Farmacêutica 466.000,00
1.7.1.8.03.5.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS 25.000,00
1.7.1.8.03.5.1.00 Transferências de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal 25.000,00
1.7.1.8.03.5.1.01 Incentivo de Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 25.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 3.804.000,00
1.7.1.8.05.1.0.00 Transferências do Salário-Educação 2.400.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.400.000,00
1.7.1.8.05.2.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 4.000,00
1.7.1.8.05.2.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 4.000,00
1.7.1.8.05.3.0.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 700.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 700.000,00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -
PNATE 1.7.1.8.05.4.0.00 450.000,00
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Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -
PNATE - Principal 1.7.1.8.05.4.1.00 450.000,00
1.7.1.8.05.9.0.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 250.000,00
1.7.1.8.05.9.1.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 250.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 436.000,00
1.7.1.8.06.1.0.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 436.000,00
1.7.1.8.06.1.1.00 Transferência Financeira do ICMS ¿ Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 436.000,00
1.7.1.8.10.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 235.000,00
1.7.1.8.10.9.0.00 Outras Transferências de Convênios da União 235.000,00
1.7.1.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 235.000,00
1.7.1.8.10.9.1.01 Convênio para Agência Comunitária dos Correios - EBCT 70.000,00
1.7.1.8.10.9.1.02 Convênio Seleção do Futuro - MEsportes 165.000,00
1.7.1.8.12.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.431.000,00
1.7.1.8.12.1.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.431.000,00
1.7.1.8.12.1.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 1.431.000,00
1.7.1.8.12.1.1.01 Piso Básico Fixo 288.000,00
1.7.1.8.12.1.1.02 Piso Básico Variável - SCFV 330.000,00
1.7.1.8.12.1.1.03 Piso Básico Variável III 54.000,00
1.7.1.8.12.1.1.04 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 124.000,00
1.7.1.8.12.1.1.05 Piso Fixo de Média Complexidade - LA e PSC 53.000,00
1.7.1.8.12.1.1.06 Piso de Transição de Média Complexidade 60.000,00
1.7.1.8.12.1.1.07 Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento de Crianças e Adolescentes 120.000,00
1.7.1.8.12.1.1.08 Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento a Outros Públicos 41.000,00
1.7.1.8.12.1.1.09 Programa Bolsa Família 304.000,00
1.7.1.8.12.1.1.10 Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 57.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 109.087.000,00
1.7.2.8.00.0.0.00 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 109.087.000,00
1.7.2.8.01.0.0.00 Participação na Receita dos Estados 105.464.000,00
1.7.2.8.01.1.0.00 Cota-Parte do ICMS 86.793.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 86.793.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00 Cota-Parte do IPVA 17.312.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 17.312.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.216.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.216.000,00
1.7.2.8.01.4.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 143.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 143.000,00
1.7.2.8.03.0.0.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 1.878.000,00
1.7.2.8.03.1.0.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 1.878.000,00
1.7.2.8.03.1.1.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal 1.878.000,00
1.7.2.8.03.1.1.01 Programa Saúde em Casa 200.000,00
1.7.2.8.03.1.1.02 Incentivo para Regulação 95.000,00
1.7.2.8.03.1.1.03 Incentivo para Combate à Dengue 166.000,00
1.7.2.8.03.1.1.04 Incentivo para Fortalecimento da Vigilância em Saúde 35.000,00
1.7.2.8.03.1.1.05 Programa PRO-HOSP - Custeio 500.000,00
1.7.2.8.03.1.1.06 Programa PRO-URGE 450.000,00
1.7.2.8.03.1.1.07 Assistência Farmacêutica 232.000,00
1.7.2.8.03.1.1.08 Incremento do Piso de Atenção Básica (PAB) - I 200.000,00
1.7.2.8.07.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 245.000,00
1.7.2.8.07.1.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 245.000,00
1.7.2.8.07.1.1.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 245.000,00
1.7.2.8.07.1.1.01 Piso Mineiro de Assistência Social 245.000,00
1.7.2.8.99.0.0.00 Outras Transferências dos Estados 1.500.000,00
1.7.2.8.99.1.0.00 Outras Transferências dos Estados 1.500.000,00
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1.7.2.8.99.1.1.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 1.500.000,00
1.7.2.8.99.1.1.01 Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 1.500.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 31.678.000,00
1.7.5.8.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 31.678.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.8.01.0.0.00 31.678.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.8.01.1.0.00 31.678.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB - Principal 1.7.5.8.01.1.1.00 31.678.000,00
1.7.5.8.01.1.1.01 Cota-parte do FPM (FUNDEB) 9.022.000,00
1.7.5.8.01.1.1.02 Cota-parte do ITR (FUNDEB) 669.000,00
1.7.5.8.01.1.1.03 Cota-parte do ICMS (FUNDEB) 18.236.000,00
1.7.5.8.01.1.1.04 Cota-parte do IPVA (FUNDEB) 3.203.000,00
1.7.5.8.01.1.1.05 Cota-parte do IPI (FUNDEB) 257.000,00
1.7.5.8.01.1.1.06 Cota-parte do ICMS-Des (FUNDEB) 92.000,00
1.7.5.8.01.1.1.07 Cota-parte do ITCMD (FUNDEB) 199.000,00
1.7.7.0.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas 34.000,00
1.7.7.8.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 34.000,00
1.7.7.8.01.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/DF/M 34.000,00
1.7.7.8.01.9.0.00 Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente 34.000,00
Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente -
Principal 1.7.7.8.01.9.1.00 34.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 1.790.824,20
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 479.330,39
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 479.330,39
1.9.1.0.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 479.330,39
1.9.1.0.01.1.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 479.330,39
1.9.1.0.01.1.1.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 475.330,39
1.9.1.0.01.1.1.01 Multas por Infrações ao Regulamento do Saae 470.330,39
1.9.1.0.01.1.1.02 Multa Prevista na Legislação de Trânsito 2.000,00
1.9.1.0.01.1.1.03 Multa por Infração ao Código de Obras 1.000,00
1.9.1.0.01.1.1.04 Multa Prevista na Legislação Sanitária 1.000,00
1.9.1.0.01.1.1.05 Multa Prevista na Legislação Ambiental 1.000,00
1.9.1.0.01.1.2.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.000,00
1.9.1.0.01.1.3.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 2.000,00
1.9.1.0.01.1.4.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.167.493,81
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 1.167.493,81
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 1.167.493,81
1.9.2.2.99.1.0.00 Outras Restituições 1.167.493,81
1.9.2.2.99.1.1.00 Outras Restituições - Principal 1.166.493,81
1.9.2.2.99.1.1.01 Outras Restituições - PMU 879.000,00
1.9.2.2.99.1.1.02 Outras Restituições - Saae 177.493,81
1.9.2.2.99.1.1.03 Outras Restituições - Unaprev 110.000,00
1.9.2.2.99.1.2.00 Outras Restituições - Multas e Juros 1.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 144.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 144.000,00
1.9.9.0.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 90.000,00
1.9.9.0.03.1.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 90.000,00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores -
Principal 1.9.9.0.03.1.1.00 90.000,00
1.9.9.0.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 16.000,00
1.9.9.0.12.1.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa 15.000,00
1.9.9.0.12.1.1.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal 15.000,00
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1.9.9.0.12.2.0.00 Ônus de Sucumbência 1.000,00
1.9.9.0.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.000,00
1.9.9.0.99.0.0.00 Outras Receitas 38.000,00
1.9.9.0.99.1.0.00 Outras Receitas - Primárias 38.000,00
1.9.9.0.99.1.1.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 30.000,00
1.9.9.0.99.1.2.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 1.000,00
1.9.9.0.99.1.3.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 5.000,00
1.9.9.0.99.1.4.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.000,00
Total 325.959.560,22
Código Deduções - II Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 9.588.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 9.498.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 9.498.000,00
1.2.1.8.00.0.0.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 9.498.000,00
1.2.1.8.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN 9.498.000,00
1.2.1.8.01.1.0.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 9.323.000,00
1.2.1.8.01.1.1.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 9.323.000,00
1.2.1.8.01.2.0.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 166.700,00
1.2.1.8.01.2.1.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 166.700,00
1.2.1.8.01.3.0.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 8.300,00
1.2.1.8.01.3.1.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 8.300,00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 90.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 90.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 90.000,00
1.9.9.0.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 90.000,00
1.9.9.0.03.1.0.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 90.000,00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores -
Principal 1.9.9.0.03.1.1.00 90.000,00
Total 9.588.000,00
Código Deduções do Fundeb - III Valor
9.0.0.0.00.0.0.00 Deduções da Receita 30.593.800,00
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB 30.593.800,00
9.5.1.0.00.0.0.00 FUNDEB 30.593.800,00
9.5.1.7.00.0.0.00 Transferências Correntes 30.593.800,00
9.5.1.7.18.0.0.00 Transferências da União - Específica E/M 9.529.600,00
9.5.1.7.18.0.0.00 Transferências da União - Específica E/M 9.529.600,00
9.5.1.7.18.0.1.00 Participação na Receita da União 9.442.400,00
9.5.1.7.18.0.1.21 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 8.808.000,00
9.5.1.7.18.0.1.51 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 634.400,00
9.5.1.7.18.0.6.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 87.200,00
9.5.1.7.18.0.6.11 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 87.200,00
9.5.1.7.28.0.0.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 21.064.200,00
9.5.1.7.28.0.0.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 21.064.200,00
9.5.1.7.28.0.1.00 Participação na Receita dos Estados 21.064.200,00
9.5.1.7.28.0.1.11 Cota-Parte do ICMS - Principal 17.358.600,00
9.5.1.7.28.0.1.21 Cota-Parte do IPVA - Principal 3.462.400,00
9.5.1.7.28.0.1.31 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 243.200,00
Total 30.593.800,00
Total Receitas 285.777.760,22
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Despesas
Código Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo Valor
3.0.00.00 Despesas Correntes 152.536.279,42
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 139.158.274,42
3.1.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 2,00
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público (2) (I) 2,00
3.1.90.00 Aplicações Diretas 128.772.293,02
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 8.671.008,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 114.400.659,09
3.1.90.13 Obrigações Patronais 4.548.236,09
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 272.388,84
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 500.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 380.001,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social 3.1.91.00 10.385.979,40
3.1.91.13 Obrigações Patronais 10.385.979,40
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 13.378.005,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 13.378.005,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 13.378.005,00
Total 152.536.279,42
Total Despesas 152.536.279,42
Cálculos
Limite de Gasto com Pessoal do Ente (60% da RCLC) 171.466.656,13
Receita Corrente Líquida Consolidada – RCLC (I-II-III) 285.777.760,22
Limite de Gasto com Pessoal do Poder Executivo (54% da RCLC) 154.319.990,52
Limite de Gasto com Pessoal do Poder Legislativo (6% da RCLC) 17.146.665,61
Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo (R$) 152.536.279,42
Percentual de Gasto com Pessoal do Poder Executivo (%) 53,38%
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Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 8º, § Único
Apuração da Vinculação entre Receita e Despesa por Fonte de
Recurso
Consolidado Geral - 2020
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
FONTE NOME RECEITA DESPESA DIVERGÊNCIA
100 Recursos Ordinários 156.398.175,81 121.454.605,20 34.943.570,61
101 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 20.495.200,00 22.742.493,00 -2.247.293,00
102 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 30.377.450,00 63.073.727,61 -32.696.277,61
103 Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ. 31.575.040,27 31.575.040,27 0,00
105 Taxa de Administração do RPPS 1.900.000,00 1.900.000,00 0,00
106 Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 1.501.000,00 1.501.000,00 0,00
108 Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) 70.000,00 70.000,00 0,00
116 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 148.000,00 148.000,00 0,00
117 Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 3.853.000,00 3.853.000,00 0,00
118 Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 19.054.800,00 29.222.001,00 -10.167.201,00
119 Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 12.703.200,00 2.535.999,00 10.167.201,00
122 Transferências de Convênios Vinculados à Educação 3.111.000,00 3.111.000,00 0,00
123 Transferências de Convênios Vinculados à Saúde 20.000,00 20.000,00 0,00
124 Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 3.684.000,00 3.684.000,00 0,00
129 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 1.457.000,00 1.457.000,00 0,00
143 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 5.000,00 5.000,00 0,00
144 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 701.000,00 701.000,00 0,00
145 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nac. de Apoio ao Transp. Escolar (PNATE) 451.000,00 451.000,00 0,00
146 Outras Transferências de Recursos do FNDE 251.000,00 251.000,00 0,00
147 Transferência do Salário-Educação 2.410.000,00 2.410.000,00 0,00
153 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.415.000,00 1.415.000,00 0,00
155 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 2.654.000,00 2.654.000,00 0,00
156 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 255.000,00 255.000,00 0,00
157 Multas de Trânsito 3.000,00 3.000,00 0,00
159 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 25.799.000,00 25.799.000,00 0,00
190 Operações de Crédito Internas 22.642.000,00 22.642.000,00 0,00
192 Alienação de Bens 427.834,41 427.834,41 0,00
TOTAL ORÇADO: 343.361.700,49 343.361.700,49 0,00
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Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 8º, § Único
Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte
de Recurso
Consolidado Geral - 2020
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
Recurso: 100 - Recursos Ordinários
Ficha Dotação Orçado
1 01.01.00.01.031.1000.2174.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
2 01.01.00.01.031.1000.2174.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.000,00
3 01.01.00.01.031.1000.2174.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2.000,00
4 01.01.00.01.031.1000.2175.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.896.985,76
5 01.01.00.01.031.1000.2175.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
6 01.01.00.01.031.1000.2175.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,01
7 01.01.00.01.031.1000.2176.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.441.654,50
8 01.01.00.01.031.1000.2176.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
9 01.01.00.01.031.1000.2176.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 197.596,71
10 01.01.00.01.031.1000.2176.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 120.000,00
11 01.01.00.01.031.1000.2181.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 115.000,00
12 01.01.00.01.031.1000.2182.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 5.000,00
13 01.01.00.01.306.1000.2183.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 49.819,69
14 01.01.00.01.422.1001.2185.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 51.691,48
15 01.02.00.01.122.1000.2177.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 945.174,15
16 01.02.00.01.122.1000.2177.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
17 01.02.00.01.122.1000.2177.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 62.037,43
18 01.02.00.01.122.1000.2177.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 15.000,00
19 01.02.00.01.122.1000.2177.3.3.90.30.00 Material de Consumo 370.000,00
20 01.02.00.01.122.1000.2177.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
21 01.02.00.01.122.1000.2177.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 27.000,00
22 01.02.00.01.122.1000.2177.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.000,00
23 01.02.00.01.122.1000.2177.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 380.286,85
24 01.02.00.01.122.1000.2177.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 227.993,23
25 01.02.00.01.122.1000.2177.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
26 01.02.00.01.122.1000.2177.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
27 01.02.00.01.122.1000.2177.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 50.000,00
28 01.02.00.01.122.1000.2177.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 400.613,05
29 01.02.00.01.128.1000.2184.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 0,01
30 01.02.00.01.128.1000.2184.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,01
31 01.02.00.01.128.1000.2184.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 0,01
32 01.02.00.01.128.1000.2184.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0,01
33 01.02.00.01.272.1000.0003.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 699.643,47
34 01.02.00.01.272.1000.0003.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 482.480,76
35 01.02.00.01.272.1000.0003.3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 306.061,33
37 01.02.00.01.302.1000.2179.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 399.021,24
38 01.03.00.01.123.1000.2178.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 663.982,70
39 01.03.00.01.123.1000.2178.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
40 01.03.00.01.123.1000.2178.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 17.560,84
41 01.04.00.01.031.1000.2180.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.053.584,16
42 01.04.00.01.031.1000.2180.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
43 01.04.00.01.031.1000.2180.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 113.872,54
44 02.02.00.04.122.2000.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.438.000,00
45 02.02.00.04.122.2000.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 180.000,00
46 02.02.00.04.122.2000.2012.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 18.000,00
47 02.02.00.04.122.2000.2012.3.3.90.30.00 Material de Consumo 60.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:08 Página: 1 de 25
48 02.02.00.04.122.2000.2012.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
49 02.02.00.04.122.2000.2012.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
50 02.02.00.04.122.2000.2012.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 24.000,00
51 02.02.00.04.122.2000.2012.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
52 02.02.00.04.122.2000.2012.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
53 02.02.00.04.122.2000.2012.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
54 02.02.00.04.122.2000.2012.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
55 02.02.00.04.122.2000.2012.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
56 02.02.00.04.122.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 842.000,00
57 02.02.00.04.122.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
58 02.02.00.04.122.2150.2017.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1,00
59 02.02.00.04.122.2150.2017.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
60 02.02.00.04.122.2150.2017.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.000,00
61 02.02.00.04.122.2150.2017.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
62 02.02.00.04.122.2150.2018.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.118.000,00
63 02.02.00.04.122.2150.2018.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
64 02.02.00.04.122.2150.2018.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1,00
65 02.02.00.04.122.2150.2018.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00
66 02.02.00.04.122.2150.2018.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
67 02.02.00.04.122.2150.2018.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 60.000,00
68 02.02.00.04.122.2150.2018.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 599.000,00
69 02.02.00.04.122.2150.2018.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
70 02.02.00.04.122.2150.2018.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
71 02.02.00.04.122.2150.2018.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
72 02.02.00.04.122.2150.2018.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
73 02.02.00.04.122.2150.2018.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 784.311,10
74 02.02.00.04.122.2150.2018.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
75 02.02.00.04.122.2150.2019.3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (2) (I) 1,00
76 02.02.00.04.122.2150.2019.3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (2) (I) 70.000,00
77 02.02.00.04.122.2150.2019.4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (2) (I) 1,00
78 02.02.00.04.845.2750.0017.3.3.50.41.00 Contribuições 300.000,00
79 02.02.00.08.244.2000.2020.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 70.000,00
80 02.02.00.28.846.0000.0004.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 268.000,00
81 02.02.00.28.846.0000.0004.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 278.000,00
82 02.02.01.04.122.2000.2013.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 306.000,00
83 02.02.01.04.122.2000.2013.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
84 02.02.01.04.122.2000.2013.3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.000,00
85 02.02.01.04.122.2000.2013.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
86 02.02.01.04.122.2000.2013.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
87 02.02.01.04.122.2000.2013.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
88 02.02.01.04.122.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 379.000,00
89 02.02.01.04.122.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
90 02.02.01.04.131.2000.2015.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 4.000,00
91 02.02.01.04.131.2000.2015.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
92 02.02.01.04.131.2000.2015.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
93 02.02.01.04.131.2000.2015.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
94 02.02.01.04.131.2000.2015.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
95 02.02.01.04.131.2000.2015.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 530.000,00
96 02.02.01.04.131.2000.2015.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.000,00
97 02.02.01.04.131.2000.2015.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
98 02.02.01.04.131.2000.2015.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
99 02.02.01.04.131.2000.2015.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
100 02.02.01.04.131.2005.2014.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
101 02.02.01.04.131.2005.2014.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
102 02.02.01.04.131.2005.2014.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
103 02.02.01.04.131.2005.2014.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:08 Página: 2 de 25
104 02.02.01.04.131.2005.2014.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
105 02.02.01.04.131.2005.2014.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
107 02.02.05.28.843.0000.0007.3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 308.000,00
108 02.02.05.28.843.0000.0007.4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.018.000,00
109 02.02.05.28.843.0000.0007.4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 90.000,00
110 02.02.05.28.846.0000.0008.3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 240.000,00
111 02.02.05.28.846.0000.0008.3.2.91.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 72.000,00
112 02.02.05.28.846.0000.0008.4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 412.998,00
113 02.02.05.28.846.0000.0008.4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 1,00
114 02.02.05.28.846.0000.0008.4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 665.000,00
115 02.02.05.28.846.0000.0008.4.6.91.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 1,00
116 02.03.00.04.122.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 135.000,00
117 02.03.00.04.122.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
118 02.03.00.04.122.2000.2025.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 4.248.000,00
119 02.03.00.04.122.2000.2025.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 380.000,00
120 02.03.00.04.122.2000.2025.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
121 02.03.00.04.122.2000.2025.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00
122 02.03.00.04.122.2000.2025.3.3.90.30.00 Material de Consumo 110.000,00
123 02.03.00.04.122.2000.2025.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
124 02.03.00.04.122.2000.2025.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 32.000,00
125 02.03.00.04.122.2000.2025.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 274.000,00
126 02.03.00.04.122.2000.2025.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
127 02.03.00.04.122.2000.2025.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
128 02.03.00.04.122.2000.2025.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
129 02.03.00.04.122.2000.2025.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
130 02.03.00.04.122.2000.2025.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
131 02.03.00.04.122.2000.2025.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
132 02.03.00.04.122.2000.2029.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 99.000,00
133 02.03.00.04.122.2000.2029.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
134 02.03.00.04.122.2000.2029.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
135 02.03.00.04.122.2000.2029.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 50.000,00
136 02.03.00.04.122.2000.2029.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.000,00
137 02.03.00.04.122.2000.2029.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
138 02.03.00.04.122.2000.2029.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
139 02.03.00.04.122.2000.2029.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
141 02.03.00.15.452.2000.1069.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 24.000,00
142 02.03.00.15.452.2000.1069.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
143 02.03.00.15.452.2000.1069.4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis 1,00
144 02.03.00.15.452.2000.1069.4.5.90.61.00 Aquisição de imóveis 1,00
145 02.03.00.28.846.0000.0004.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 155.000,00
146 02.03.00.28.846.0000.0004.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 457.000,00
147 02.03.01.04.128.2000.2033.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
148 02.03.01.04.128.2000.2033.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
149 02.03.01.28.846.0000.0010.3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 29.000,00
150 02.03.01.28.846.0000.0011.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 30.000,00
151 02.03.02.04.122.2000.2028.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 54.000,00
152 02.03.02.04.122.2000.2028.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
153 02.03.02.04.122.2005.2023.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 90.000,00
154 02.03.02.04.126.2000.2027.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 155.000,00
155 02.03.02.04.126.2000.2027.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
156 02.03.02.04.126.2000.2027.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1,00
157 02.03.02.04.126.2000.2027.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
158 02.03.02.04.126.2000.2027.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
159 02.03.02.04.126.2000.2027.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
160 02.03.02.04.126.2000.2027.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
161 02.03.02.04.126.2000.2027.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:08 Página: 3 de 25
162 02.03.02.04.126.2000.2027.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 700.000,00
163 02.03.02.04.126.2000.2027.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
164 02.03.02.24.722.2000.2026.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
165 02.03.02.24.722.2000.2026.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
166 02.03.02.24.722.2000.2026.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 110.000,00
167 02.03.02.24.722.2000.2026.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1,00
168 02.03.02.24.722.2000.2026.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
169 02.03.03.15.453.2000.2030.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 394.000,00
170 02.03.03.15.453.2000.2030.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
171 02.03.03.15.453.2000.2030.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
172 02.03.03.15.453.2000.2030.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
173 02.03.03.15.453.2000.2030.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 122.000,00
174 02.03.03.15.453.2000.2030.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
175 02.03.03.15.453.2000.2030.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
176 02.03.03.15.453.2000.2030.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
177 02.04.00.04.122.2000.2173.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.979.000,00
178 02.04.00.04.122.2000.2173.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
179 02.04.00.04.122.2000.2173.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
180 02.04.00.04.122.2000.2173.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 2.000,00
181 02.04.00.04.122.2000.2173.3.3.90.30.00 Material de Consumo 45.000,00
182 02.04.00.04.122.2000.2173.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
183 02.04.00.04.122.2000.2173.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1,00
184 02.04.00.04.122.2000.2173.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 110.000,00
185 02.04.00.04.122.2000.2173.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 15.000,00
186 02.04.00.04.122.2000.2173.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 499.000,00
187 02.04.00.04.122.2000.2173.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
188 02.04.00.04.122.2000.2173.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
189 02.04.00.04.122.2000.2173.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 170.000,00
190 02.04.00.04.122.2000.2173.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
191 02.04.00.04.122.2000.2173.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
192 02.04.00.04.123.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 135.000,00
193 02.04.00.04.123.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
194 02.04.00.28.846.0000.0004.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 102.000,00
195 02.04.00.28.846.0000.0004.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 295.000,00
196 02.04.00.28.846.0000.0005.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 280.000,00
197 02.04.01.99.999.9999.9999.9.9.99.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 2.286.222,05
198 02.04.02.28.846.0000.0013.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 135.000,00
199 02.04.04.28.846.0000.0012.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.268.000,00
200 02.04.04.28.846.0000.0015.3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 5.753.000,00
206 02.05.00.12.122.2000.2101.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
207 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 8.000,00
208 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
211 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 20.000,00
212 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 50.000,00
214 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
215 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00
220 02.05.00.12.364.0000.0022.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1,00
221 02.05.00.12.364.0000.0022.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
222 02.05.00.12.364.2303.2099.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 127.000,00
223 02.05.00.12.364.2303.2099.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
224 02.05.00.12.364.2303.2099.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 25.000,00
225 02.05.00.12.364.2303.2099.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00
226 02.05.00.12.364.2303.2099.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
227 02.05.00.12.364.2303.2099.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 23.000,00
228 02.05.00.12.364.2303.2099.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 25.000,00
229 02.05.00.12.364.2303.2099.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 13.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:08 Página: 4 de 25
230 02.05.00.12.364.2303.2099.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
231 02.05.00.12.364.2303.2099.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
232 02.05.00.12.364.2303.2099.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 39.312,10
233 02.05.00.12.364.2750.0018.3.3.50.41.00 Contribuições 260.000,00
235 02.05.00.12.845.2750.0017.3.3.50.41.00 Contribuições 5.000,00
236 02.05.02.12.306.2301.2094.3.3.90.30.00 Material de Consumo 715.000,00
245 02.05.04.12.361.2300.2084.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
257 02.05.04.12.361.2300.2091.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 85.000,00
264 02.05.04.12.365.2300.2081.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 22.000,00
270 02.05.04.12.365.2300.2081.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
274 02.05.04.12.365.2300.2082.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 311.000,00
280 02.05.04.12.365.2300.2082.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
284 02.05.04.12.365.2300.2088.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 12.000,00
287 02.05.04.12.365.2300.2089.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
292 02.05.04.12.366.2300.2085.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
313 02.05.08.12.392.2302.2097.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 590.000,00
314 02.05.08.12.392.2302.2097.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
315 02.05.08.12.392.2302.2097.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
316 02.05.08.12.392.2302.2097.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1,00
317 02.05.08.12.392.2302.2097.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 30.000,00
318 02.05.08.12.392.2302.2097.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 29.000,00
319 02.05.08.12.392.2302.2097.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
320 02.05.08.12.392.2302.2097.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
321 02.05.08.12.392.2302.2097.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
369 02.06.04.10.244.2360.2056.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 75.000,00
370 02.06.04.10.244.2360.2056.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00
371 02.06.04.10.244.2360.2057.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 310.000,00
372 02.06.04.10.244.2360.2058.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 30.000,00
379 02.06.04.10.301.2351.2045.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 80.000,00
441 02.06.06.10.302.2358.2052.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 370.000,00
456 02.06.11.10.305.2356.2050.3.3.90.30.00 Material de Consumo 35.000,00
522 02.07.00.08.122.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 135.000,00
523 02.07.00.08.122.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
524 02.07.00.08.122.2000.2034.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.642.000,00
525 02.07.00.08.122.2000.2034.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
526 02.07.00.08.122.2000.2034.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 6.000,00
527 02.07.00.08.122.2000.2034.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
528 02.07.00.08.122.2000.2034.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
529 02.07.00.08.122.2000.2034.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
530 02.07.00.08.122.2000.2034.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 110.000,00
531 02.07.00.08.122.2000.2034.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 45.000,00
532 02.07.00.08.122.2000.2034.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
533 02.07.00.08.122.2000.2034.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 40.000,00
534 02.07.00.08.122.2000.2034.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00
535 02.07.00.08.122.2000.2034.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
537 02.07.00.08.125.2004.2072.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
538 02.07.00.08.125.2004.2072.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.000,00
539 02.07.00.08.125.2004.2072.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 2.000,00
540 02.07.00.08.125.2004.2072.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.000,00
541 02.07.00.08.125.2004.2072.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2.000,00
542 02.07.00.08.125.2004.2073.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
543 02.07.00.08.125.2004.2073.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
544 02.07.00.08.125.2004.2073.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
545 02.07.00.08.128.2004.2074.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 2.000,00
546 02.07.00.08.128.2004.2074.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
547 02.07.00.08.128.2004.2074.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:08 Página: 5 de 25
548 02.07.00.08.128.2004.2074.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
549 02.07.00.08.128.2004.2074.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
550 02.07.00.28.846.0000.0004.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 214.000,00
551 02.07.00.28.846.0000.0004.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 555.000,00
552 02.07.02.08.241.2750.0018.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 350.000,00
553 02.07.02.08.242.2750.0018.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 250.000,00
554 02.07.02.08.243.2402.2151.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 57.000,00
555 02.07.02.08.243.2402.2151.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 527.000,00
556 02.07.02.08.243.2402.2151.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 56.000,00
560 02.07.02.08.243.2402.2151.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 79.000,00
563 02.07.02.08.243.2402.2151.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
565 02.07.02.08.243.2406.2167.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 450.000,00
566 02.07.02.08.243.2406.2167.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
567 02.07.02.08.243.2406.2167.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 2.000,00
568 02.07.02.08.243.2406.2167.3.3.90.30.00 Material de Consumo 6.000,00
569 02.07.02.08.243.2406.2167.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
570 02.07.02.08.243.2406.2167.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 22.000,00
571 02.07.02.08.243.2406.2167.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 18.000,00
572 02.07.02.08.243.2406.2167.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
573 02.07.02.08.243.2406.2167.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
574 02.07.02.08.243.2406.2167.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
576 02.07.02.08.243.2410.2213.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
577 02.07.02.08.243.2410.2213.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
578 02.07.02.08.243.2410.2213.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
579 02.07.02.08.243.2410.2213.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
580 02.07.02.08.243.2750.0018.3.3.50.41.00 Contribuições 50.000,00
581 02.07.02.08.243.2750.0018.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 228.000,00
582 02.07.02.08.243.2750.0018.4.4.50.42.00 Auxílios -50.000,00
583 02.07.02.08.244.2400.2138.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 40.000,00
584 02.07.02.08.244.2400.2139.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
585 02.07.02.08.244.2400.2140.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 50.000,00
586 02.07.02.08.244.2400.2141.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 12.000,00
587 02.07.02.08.244.2400.2142.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 30.000,00
588 02.07.02.08.244.2401.2146.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
589 02.07.02.08.244.2401.2146.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 886.000,00
590 02.07.02.08.244.2401.2146.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
596 02.07.02.08.244.2401.2146.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 80.000,00
598 02.07.02.08.244.2401.2146.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
599 02.07.02.08.244.2401.2146.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1,00
600 02.07.02.08.244.2401.2146.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
602 02.07.02.08.244.2403.2153.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
603 02.07.02.08.244.2403.2153.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 743.000,00
604 02.07.02.08.244.2403.2153.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
607 02.07.02.08.244.2403.2153.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
610 02.07.02.08.244.2403.2153.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 28.000,00
612 02.07.02.08.244.2403.2153.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1,00
613 02.07.02.08.244.2403.2153.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
614 02.07.02.08.244.2750.0018.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 110.000,00
615 02.07.03.08.306.2407.2168.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 102.000,00
616 02.07.03.08.306.2407.2168.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
617 02.07.03.08.306.2407.2168.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
618 02.07.03.08.306.2407.2168.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 240.000,00
619 02.07.03.08.306.2407.2168.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
620 02.07.03.08.306.2407.2168.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 19.000,00
621 02.07.03.08.306.2407.2168.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
622 02.07.03.08.306.2407.2168.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 15.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:08 Página: 6 de 25
623 02.07.03.08.306.2407.2168.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
624 02.07.04.08.244.2408.2171.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
625 02.07.04.08.244.2408.2171.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
626 02.07.04.08.244.2408.2171.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
627 02.07.05.08.333.2404.2155.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
628 02.07.05.08.333.2404.2155.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 197.000,00
629 02.07.05.08.333.2404.2155.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
630 02.07.05.08.333.2404.2155.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 4.000,00
631 02.07.05.08.333.2404.2155.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
632 02.07.05.08.333.2404.2155.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
633 02.07.05.08.333.2404.2155.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.000,00
634 02.07.05.08.333.2404.2155.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 89.000,00
635 02.07.05.08.333.2404.2155.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
636 02.07.05.08.333.2404.2155.4.4.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
638 02.07.08.08.244.2401.2016.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 543.000,00
639 02.07.08.08.244.2401.2016.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
642 02.07.08.08.244.2401.2016.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
646 02.07.08.08.244.2401.2016.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
647 02.07.08.08.244.2401.2016.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
649 02.08.00.18.122.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 135.000,00
650 02.08.00.18.122.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
651 02.08.00.18.122.2000.2044.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 309.000,00
652 02.08.00.18.122.2000.2044.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
653 02.08.00.18.122.2000.2044.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00
654 02.08.00.18.122.2000.2044.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
655 02.08.00.18.122.2000.2044.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
656 02.08.00.18.122.2000.2044.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
657 02.08.00.18.122.2000.2044.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.000,00
658 02.08.00.18.122.2000.2044.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
659 02.08.00.18.122.2000.2044.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
660 02.08.00.18.122.2000.2044.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
661 02.08.00.18.122.2000.2044.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
662 02.08.00.18.122.2000.2044.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
663 02.08.00.28.846.0000.0004.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 51.000,00
664 02.08.00.28.846.0000.0004.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 32.000,00
665 02.08.01.18.541.2450.2035.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 101.000,00
666 02.08.01.18.541.2450.2035.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
667 02.08.01.18.541.2450.2035.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
668 02.08.01.18.541.2450.2035.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
669 02.08.01.18.541.2450.2035.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
670 02.08.01.18.541.2450.2035.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.000,00
671 02.08.01.18.541.2450.2035.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
672 02.08.01.18.541.2450.2036.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
673 02.08.01.18.541.2450.2037.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
674 02.08.01.18.541.2450.2037.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
675 02.08.01.18.541.2450.2038.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
676 02.08.01.18.541.2450.2039.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
677 02.08.01.18.541.2450.2039.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
678 02.08.01.18.541.2451.1011.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
679 02.08.01.18.541.2451.2040.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
680 02.08.01.18.541.2451.2040.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
681 02.08.01.18.541.2451.2041.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
682 02.08.01.18.541.2451.2041.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
683 02.08.01.18.541.2451.2041.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
684 02.08.01.18.541.2451.2041.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.000,00
685 02.08.01.18.541.2451.2043.3.3.90.30.00 Material de Consumo 25.000,00
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686 02.08.01.18.541.2451.2043.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
687 02.08.01.18.541.2451.2043.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.000,00
688 02.08.01.18.541.2451.2043.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
689 02.08.01.18.541.2451.2043.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
691 02.08.01.18.542.2452.2214.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 220.000,00
692 02.08.01.18.542.2452.2214.3.3.90.30.00 Material de Consumo 460.000,00
693 02.08.01.18.542.2452.2214.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
694 02.08.01.18.542.2452.2214.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
695 02.08.01.18.542.2452.2214.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 9.000,00
696 02.08.01.18.542.2452.2214.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
697 02.08.01.18.542.2452.2214.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
698 02.08.01.18.542.2452.2214.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
699 02.09.00.20.122.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 171.000,00
700 02.09.00.20.122.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
701 02.09.00.20.122.2000.2031.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 296.000,00
702 02.09.00.20.122.2000.2031.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
703 02.09.00.20.122.2000.2031.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 4.000,00
704 02.09.00.20.122.2000.2031.3.3.90.30.00 Material de Consumo 140.000,00
705 02.09.00.20.122.2000.2031.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
706 02.09.00.20.122.2000.2031.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
707 02.09.00.20.122.2000.2031.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 139.000,00
708 02.09.00.20.122.2000.2031.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
709 02.09.00.20.122.2000.2031.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
710 02.09.00.20.122.2000.2031.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
711 02.09.00.20.122.2000.2031.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
712 02.09.00.20.122.2000.2031.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
713 02.09.00.20.122.2000.2031.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
714 02.09.00.28.846.0000.0004.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 101.000,00
715 02.09.00.28.846.0000.0004.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 220.000,00
716 02.09.02.20.544.2502.2134.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
717 02.09.02.20.544.2502.2134.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
718 02.09.02.20.544.2502.2134.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
719 02.09.02.20.544.2502.2134.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 200.000,00
720 02.09.02.20.544.2502.2134.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
721 02.09.02.20.606.2500.1064.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
722 02.09.02.20.606.2500.1064.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
723 02.09.02.20.606.2500.1064.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
724 02.09.02.20.606.2500.1064.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 500.000,00
725 02.09.02.20.606.2500.2127.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
726 02.09.02.20.606.2750.0016.3.3.50.41.00 Contribuições 130.000,00
727 02.09.02.20.608.2500.1063.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 76.000,00
728 02.09.02.20.608.2500.2124.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
729 02.09.02.20.608.2502.2133.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 41.000,00
730 02.09.02.20.608.2502.2133.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
731 02.09.02.20.608.2502.2135.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
732 02.09.02.20.608.2502.2136.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 22.000,00
733 02.09.02.20.608.2502.2136.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
734 02.09.02.20.608.2502.2136.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
735 02.09.02.20.608.2502.2136.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
736 02.09.02.20.608.2502.2136.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
737 02.09.02.20.608.2502.2136.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
738 02.09.02.20.608.2502.2136.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
739 02.09.02.20.661.2501.2128.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 22.000,00
740 02.09.02.20.661.2501.2128.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 31.000,00
741 02.09.02.20.661.2501.2128.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
742 02.09.02.20.661.2501.2128.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:08 Página: 8 de 25
743 02.09.02.20.661.2501.2128.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.000,00
744 02.09.02.20.691.2501.2129.3.3.72.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 130.000,00
745 02.09.02.20.691.2501.2129.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 45.000,00
746 02.09.02.20.691.2501.2129.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00
747 02.09.02.20.691.2501.2129.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
748 02.09.02.20.691.2501.2129.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
749 02.09.03.26.782.2502.2130.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.539.000,00
750 02.09.03.26.782.2502.2130.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
751 02.09.03.26.782.2502.2130.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000.000,00
752 02.09.03.26.782.2502.2130.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 300.000,00
753 02.09.03.26.782.2502.2130.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 200.000,00
754 02.09.03.26.782.2502.2130.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 12.000,00
755 02.09.03.26.782.2502.2130.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
756 02.09.03.26.782.2502.2137.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1,00
757 02.09.03.26.782.2502.2137.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
758 02.09.03.26.782.2502.2137.3.3.90.30.00 Material de Consumo 290.000,00
759 02.09.03.26.782.2502.2137.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
760 02.09.03.26.782.2502.2137.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
761 02.09.03.26.782.2502.2137.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 114.312,10
762 02.09.04.26.782.2502.1065.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
763 02.09.04.26.782.2502.2131.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 803.000,00
764 02.09.04.26.782.2502.2131.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
765 02.09.04.26.782.2502.2131.3.3.90.30.00 Material de Consumo 110.000,00
766 02.09.04.26.782.2502.2131.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
767 02.09.04.26.782.2502.2131.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 80.000,00
768 02.09.04.26.782.2502.2131.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
769 02.09.04.26.782.2502.2131.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
770 02.10.00.13.122.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 135.000,00
771 02.10.00.13.122.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
772 02.10.00.13.122.2000.2102.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 419.000,00
773 02.10.00.13.122.2000.2102.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
774 02.10.00.13.122.2000.2102.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 3.000,00
775 02.10.00.13.122.2000.2102.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
776 02.10.00.13.122.2000.2102.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
777 02.10.00.13.122.2000.2102.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
778 02.10.00.13.122.2000.2102.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 3.000,00
779 02.10.00.13.122.2000.2102.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 29.000,00
780 02.10.00.13.122.2000.2102.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
781 02.10.00.13.122.2000.2102.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
782 02.10.00.13.122.2000.2102.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
783 02.10.00.13.122.2000.2102.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
784 02.10.00.13.122.2000.2102.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
785 02.10.00.13.845.2750.0017.3.3.50.41.00 Contribuições 20.000,00
786 02.10.00.28.846.0000.0004.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 71.000,00
787 02.10.00.28.846.0000.0004.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 47.000,00
788 02.10.01.13.392.2550.2105.3.3.90.30.00 Material de Consumo 165.000,00
789 02.10.01.13.392.2550.2105.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 15.000,00
790 02.10.01.13.392.2550.2105.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 45.000,00
791 02.10.01.13.392.2550.2105.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 3.000,00
792 02.10.01.13.392.2550.2105.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 465.000,00
793 02.10.01.13.392.2550.2105.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
794 02.10.01.13.392.2550.2106.3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00
795 02.10.01.13.392.2550.2106.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 3.000,00
796 02.10.01.13.392.2550.2106.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.000,00
797 02.10.01.13.392.2550.2106.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 10.000,00
798 02.10.01.13.392.2550.2106.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 40.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:08 Página: 9 de 25
799 02.10.01.13.392.2550.2106.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 34.000,00
800 02.10.01.13.392.2550.2106.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
803 02.10.02.13.392.2550.2103.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 101.000,00
804 02.10.02.13.392.2550.2103.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
805 02.10.02.13.392.2550.2103.3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.000,00
806 02.10.02.13.392.2550.2103.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 40.000,00
807 02.10.02.13.392.2550.2103.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 7.000,00
808 02.10.02.13.392.2550.2103.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
809 02.10.02.13.392.2550.2103.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
810 02.10.02.13.392.2550.2103.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
811 02.10.03.13.392.2550.2104.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 88.000,00
812 02.10.03.13.392.2550.2104.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
813 02.10.03.13.392.2550.2104.3.3.90.30.00 Material de Consumo 7.000,00
814 02.10.03.13.392.2550.2104.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
815 02.10.03.13.392.2550.2104.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 4.000,00
816 02.10.03.13.392.2550.2104.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
817 02.10.03.13.392.2550.2104.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
818 02.10.03.13.392.2550.2104.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
819 02.10.04.13.695.2551.2112.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 44.000,00
820 02.10.04.13.695.2551.2112.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
821 02.10.04.13.695.2551.2112.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
822 02.10.04.13.695.2551.2112.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
823 02.10.04.13.695.2551.2112.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 3.000,00
824 02.10.04.13.695.2551.2112.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2.000,00
825 02.10.04.13.695.2551.2112.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
826 02.10.04.13.695.2551.2112.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
827 02.10.04.13.695.2551.2115.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
828 02.10.04.13.695.2551.2115.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
829 02.10.04.13.695.2551.2115.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00
830 02.10.04.13.695.2551.2115.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.000,00
831 02.10.04.13.695.2551.2117.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
832 02.10.04.13.695.2551.2117.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00
833 02.10.04.13.695.2551.2117.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
834 02.10.04.13.695.2551.2117.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 5.000,00
835 02.10.04.13.695.2551.2117.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00
836 02.11.00.27.122.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 135.000,00
837 02.11.00.27.122.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
838 02.11.00.27.122.2000.2123.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 411.000,00
839 02.11.00.27.122.2000.2123.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
840 02.11.00.27.122.2000.2123.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1,00
841 02.11.00.27.122.2000.2123.3.3.90.30.00 Material de Consumo 44.000,00
842 02.11.00.27.122.2000.2123.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
843 02.11.00.27.122.2000.2123.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
844 02.11.00.27.122.2000.2123.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 39.000,00
845 02.11.00.27.122.2000.2123.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
846 02.11.00.27.122.2000.2123.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
847 02.11.00.27.122.2000.2123.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00
848 02.11.00.27.122.2000.2123.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
849 02.11.00.27.122.2000.2123.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
850 02.11.00.28.846.0000.0004.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 66.000,00
851 02.11.00.28.846.0000.0004.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 42.000,00
852 02.11.01.27.812.2601.1061.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 225.933,31
853 02.11.01.27.812.2601.2120.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 110.000,00
854 02.11.01.27.812.2601.2120.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
855 02.11.01.27.812.2601.2120.3.3.90.30.00 Material de Consumo 39.000,00
856 02.11.01.27.812.2601.2120.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 12.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:08 Página: 10 de 25
857 02.11.01.27.812.2601.2120.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
858 02.11.01.27.812.2601.2120.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 3.000,00
859 02.11.01.27.812.2601.2120.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
860 02.11.01.27.812.2601.2121.3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00
861 02.11.01.27.812.2601.2121.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 30.000,00
862 02.11.01.27.812.2601.2121.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 40.000,00
863 02.11.01.27.812.2601.2121.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
864 02.11.01.27.812.2601.2121.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
865 02.11.01.27.812.2601.2122.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
866 02.11.01.27.812.2601.2122.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00
867 02.11.01.27.812.2601.2122.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 25.000,00
868 02.11.01.27.812.2601.2122.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
869 02.11.01.27.812.2601.2122.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 80.000,00
872 02.11.01.27.845.2750.0018.3.3.50.41.00 Contribuições 100.000,00
873 02.11.03.27.813.2600.2118.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
874 02.11.03.27.813.2600.2118.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 190.000,00
875 02.11.03.27.813.2600.2118.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
876 02.11.03.27.813.2600.2118.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
877 02.11.03.27.813.2600.2119.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 30.000,00
878 02.11.03.27.813.2600.2119.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
879 02.12.00.15.122.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 180.000,00
880 02.12.00.15.122.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
881 02.12.00.15.122.2000.2143.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.935.000,00
882 02.12.00.15.122.2000.2143.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
883 02.12.00.15.122.2000.2143.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 2.000,00
884 02.12.00.15.122.2000.2143.3.3.90.30.00 Material de Consumo 80.000,00
885 02.12.00.15.122.2000.2143.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
886 02.12.00.15.122.2000.2143.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 20.000,00
887 02.12.00.15.122.2000.2143.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 35.000,00
888 02.12.00.15.122.2000.2143.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 229.000,00
889 02.12.00.15.122.2000.2143.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
890 02.12.00.15.122.2000.2143.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
891 02.12.00.15.122.2000.2143.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
892 02.12.00.15.122.2000.2143.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
893 02.12.00.15.122.2000.2143.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
894 02.12.00.28.846.0000.0004.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 119.000,00
895 02.12.00.28.846.0000.0004.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 386.000,00
896 02.12.02.15.451.2650.1093.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
897 02.12.02.15.451.2650.1093.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
898 02.12.02.15.451.2650.1093.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
899 02.12.02.15.451.2650.1093.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
900 02.12.02.15.451.2650.1093.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 762.000,00
901 02.12.02.15.451.2650.1093.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 231.000,00
902 02.12.02.15.451.2650.1093.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.461.555,51
903 02.12.02.15.451.2650.1097.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 114.000,00
904 02.12.02.15.451.2650.1097.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
905 02.12.02.15.451.2650.1097.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
906 02.12.02.15.451.2650.1097.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
907 02.12.02.15.451.2650.1097.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
908 02.12.02.15.451.2650.1097.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
909 02.12.02.15.451.2650.1097.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
910 02.12.02.15.451.2650.1097.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
911 02.12.02.15.451.2650.1097.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 520.000,00
912 02.12.02.15.451.2650.1110.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 102.000,00
913 02.12.02.15.451.2650.1110.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
914 02.12.02.15.451.2650.1110.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:08 Página: 11 de 25
915 02.12.02.15.451.2650.1110.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
916 02.12.02.15.451.2650.1110.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
917 02.12.02.15.451.2650.1110.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
918 02.12.02.15.451.2650.1110.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
919 02.12.02.15.451.2650.1110.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
920 02.12.02.15.451.2650.1110.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 318.622,20
921 02.12.02.15.451.2650.1111.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
922 02.12.02.15.451.2650.1111.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
923 02.12.02.15.451.2650.1111.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
924 02.12.02.15.451.2650.1111.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
925 02.12.02.15.451.2650.1111.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
926 02.12.02.15.451.2650.1111.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
927 02.12.02.15.451.2650.1111.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 404.311,11
928 02.12.02.15.451.2650.2188.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1,00
929 02.12.02.15.451.2650.2188.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
930 02.12.02.15.451.2650.2188.3.3.90.30.00 Material de Consumo 200.000,00
931 02.12.02.15.451.2650.2188.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
932 02.12.02.15.451.2650.2188.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
933 02.12.02.15.451.2650.2188.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
934 02.12.02.15.451.2650.2188.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
935 02.12.02.15.451.2650.2188.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
936 02.12.02.15.451.2650.2188.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 6.000,00
937 02.12.02.15.451.2650.2189.3.3.90.30.00 Material de Consumo 700.000,00
938 02.12.02.15.451.2650.2189.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
939 02.12.02.15.451.2650.2189.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 150.000,00
940 02.12.02.15.451.2650.2189.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
941 02.12.02.15.451.2650.2189.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
942 02.12.02.15.451.2650.2189.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
943 02.12.02.15.451.2652.1113.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
944 02.12.02.15.451.2652.1113.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
945 02.12.02.15.451.2652.1113.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
946 02.12.02.15.451.2652.1113.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
947 02.12.02.15.451.2652.1113.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
948 02.12.02.15.451.2652.1113.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
949 02.12.02.15.451.2652.1113.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
950 02.12.02.15.451.2652.1123.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
951 02.12.02.15.451.2652.1123.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
952 02.12.02.15.451.2652.1123.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
953 02.12.02.15.451.2652.1123.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.034.000,00
954 02.12.02.15.451.2653.1114.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 84.312,11
955 02.12.02.15.451.2653.2198.3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (2) (I) 1,00
956 02.12.02.15.451.2653.2198.3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (2) (I) 1,00
957 02.12.02.15.451.2653.2198.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
958 02.12.02.15.451.2653.2198.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
960 02.12.02.15.451.2653.2198.3.3.93.30.00 Material de Consumo 5.000,00
961 02.12.02.15.451.2653.2198.3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
962 02.12.02.15.451.2653.2198.4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público (2) (I) 1,00
963 02.12.02.15.451.2653.2198.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
964 02.12.02.15.451.2653.2198.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
965 02.12.02.15.451.2653.2198.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
966 02.12.02.15.451.2653.2198.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
967 02.12.02.15.451.2653.2198.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
968 02.12.02.15.541.2654.1117.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
969 02.12.02.15.541.2654.1117.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
970 02.12.02.15.541.2654.1117.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
971 02.12.02.15.541.2654.1117.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:08 Página: 12 de 25
972 02.12.02.15.541.2654.1117.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
973 02.12.02.15.541.2654.1117.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
974 02.12.02.15.541.2654.1117.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
975 02.12.02.15.813.2655.2201.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 176.000,00
976 02.12.02.15.813.2655.2201.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
977 02.12.02.15.813.2655.2201.3.3.90.30.00 Material de Consumo 115.000,00
978 02.12.02.15.813.2655.2201.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
979 02.12.02.15.813.2655.2201.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 150.000,00
980 02.12.02.15.813.2655.2201.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
981 02.12.02.17.512.2658.1126.3.3.90.30.00 Material de Consumo 200.000,00
982 02.12.02.17.512.2658.1126.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
983 02.12.02.17.512.2658.1126.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
984 02.12.02.17.512.2658.1126.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
985 02.12.02.17.512.2658.1126.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
986 02.12.02.17.512.2658.1126.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
987 02.12.02.17.512.2658.1126.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 300.000,00
988 02.12.03.15.451.2651.2190.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 132.000,00
989 02.12.03.15.451.2651.2190.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
990 02.12.03.15.451.2651.2190.3.3.90.30.00 Material de Consumo 182.000,00
992 02.12.03.15.451.2651.2190.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 35.000,00
993 02.12.03.15.451.2651.2190.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
994 02.12.03.15.451.2651.2190.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
995 02.12.03.15.451.2651.2190.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
996 02.12.03.15.451.2651.2190.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
997 02.12.03.15.451.2651.2191.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 83.000,00
998 02.12.03.15.451.2651.2191.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
999 02.12.03.15.451.2651.2191.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
1000 02.12.03.15.451.2651.2191.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
1001 02.12.03.15.451.2651.2191.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
1002 02.12.03.15.451.2651.2191.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
1003 02.12.03.15.451.2651.2191.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
1004 02.12.03.15.451.2651.2191.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
1005 02.12.03.15.451.2651.2191.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1006 02.12.03.15.453.2651.2194.3.3.60.45.00 Subvenções Econômicas 600.000,00
1007 02.12.04.15.452.2652.1091.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
1008 02.12.04.15.452.2652.1091.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
1009 02.12.04.15.452.2652.1091.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
1010 02.12.04.15.452.2652.1091.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 195.692,80
1011 02.12.04.15.452.2652.2157.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1,00
1012 02.12.04.15.452.2652.2157.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
1013 02.12.04.15.452.2652.2157.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
1014 02.12.04.15.452.2652.2157.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
1015 02.12.04.15.452.2652.2157.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 804.000,00
1016 02.12.04.15.452.2652.2157.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
1017 02.12.04.15.452.2652.2157.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
1018 02.12.04.15.452.2652.2157.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
1019 02.12.04.15.452.2652.2157.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
1020 02.12.04.15.452.2652.2186.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 574.000,00
1021 02.12.04.15.452.2652.2186.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
1022 02.12.04.15.452.2652.2186.3.3.90.30.00 Material de Consumo 139.000,00
1023 02.12.04.15.452.2652.2186.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1,00
1024 02.12.04.15.452.2652.2186.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 760.000,00
1025 02.12.04.15.452.2652.2186.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 4.800.000,00
1026 02.12.04.15.452.2652.2186.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
1027 02.12.04.15.452.2652.2186.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
1028 02.12.04.15.452.2652.2186.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:08 Página: 13 de 25
1029 02.12.04.15.452.2652.2186.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
1030 02.12.04.15.452.2652.2186.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1031 02.12.04.15.452.2652.2186.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
1032 02.12.07.15.452.2650.1092.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100.000,00
1033 02.12.07.15.452.2650.2187.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 111.000,00
1034 02.12.07.15.452.2650.2187.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
1035 02.12.07.15.452.2650.2187.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00
1036 02.12.07.15.452.2650.2187.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1,00
1037 02.12.07.15.452.2650.2187.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
1038 02.12.07.15.452.2650.2187.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 179.000,00
1039 02.12.07.15.452.2650.2187.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
1040 02.12.07.15.452.2650.2187.4.4.90.30.00 Material de Consumo 1,00
1041 02.12.07.15.452.2650.2187.4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
1042 02.12.07.15.452.2650.2187.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
1043 02.12.07.15.452.2650.2187.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1044 02.12.07.15.452.2650.2187.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
1045 02.13.00.04.092.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 135.000,00
1046 02.13.00.04.092.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
1047 02.13.00.04.092.2000.2144.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.199.000,00
1048 02.13.00.04.092.2000.2144.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 81.000,00
1049 02.13.00.04.092.2000.2144.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 10.000,00
1050 02.13.00.04.092.2000.2144.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
1051 02.13.00.04.092.2000.2144.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1052 02.13.00.04.092.2000.2144.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 12.000,00
1053 02.13.00.04.092.2000.2144.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 7.000,00
1054 02.13.00.04.092.2000.2144.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.000,00
1055 02.13.00.04.092.2000.2144.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
1056 02.13.00.04.092.2000.2144.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
1057 02.13.00.04.092.2000.2144.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
1058 02.13.00.04.092.2000.2144.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
1059 02.13.00.04.092.2000.2144.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
1060 02.13.00.04.128.2000.2145.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
1061 02.13.00.04.128.2000.2145.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.000,00
1062 02.13.00.04.128.2000.2145.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
1063 02.13.00.04.128.2000.2145.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 57.000,00
1064 02.13.00.28.846.0000.0004.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 120.000,00
1065 02.13.00.28.846.0000.0004.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 100.000,00
1066 02.13.04.28.846.0000.0006.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 800.000,00
1067 02.13.04.28.846.0000.0006.4.5.90.91.00 Sentenças Judiciais 1,00
1068 02.13.04.28.846.0000.0009.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.200.000,00
1069 03.01.00.17.122.3000.1002.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1070 03.01.00.17.122.3000.2003.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
1071 03.01.00.17.122.3000.2003.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.934.268,47
1072 03.01.00.17.122.3000.2003.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 61.215,83
1073 03.01.00.17.122.3000.2003.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 397.188,02
1074 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1,00
1075 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 16.000,00
1076 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.30.00 Material de Consumo 300.000,00
1077 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00
1078 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
1079 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 110.000,00
1080 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.400.000,00
1081 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 600.000,00
1082 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 1,00
1083 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 340.000,00
1084 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 20.000,00
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1085 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
1086 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00
1087 03.01.00.17.122.3000.2003.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1088 03.01.00.17.122.3000.2003.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 97.165,59
1089 03.01.00.17.122.3000.2003.4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis 1,00
1090 03.01.00.17.541.3000.2004.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
1091 03.01.00.17.541.3000.2004.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00
1092 03.01.00.17.541.3000.2004.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 6.000,00
1093 03.01.00.17.541.3000.2004.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.500,00
1094 03.01.00.17.541.3000.2004.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 40.000,00
1095 03.01.00.17.541.3000.2004.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00
1096 03.01.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 67.235,09
1097 03.01.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.011.979,40
1098 03.01.00.28.846.0000.0002.3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 578.705,32
1099 03.02.00.17.512.3001.1003.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000.000,00
1100 03.02.00.17.512.3001.1004.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1101 03.02.00.17.512.3001.1004.4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis 1,00
1102 03.02.00.17.512.3001.2005.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
1103 03.02.00.17.512.3001.2005.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 4.124.464,75
1104 03.02.00.17.512.3001.2005.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 183.039,14
1105 03.02.00.17.512.3001.2005.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 381.508,30
1106 03.02.00.17.512.3001.2005.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 16.000,00
1107 03.02.00.17.512.3001.2005.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.700.000,00
1108 03.02.00.17.512.3001.2005.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
1109 03.02.00.17.512.3001.2005.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
1110 03.02.00.17.512.3001.2005.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 61.000,00
1111 03.02.00.17.512.3001.2005.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 3.011.561,54
1112 03.02.00.17.512.3001.2005.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 250.000,00
1113 03.02.00.17.512.3001.2005.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
1114 03.02.00.17.512.3001.2006.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1115 03.02.00.17.512.3002.1005.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.000.000,00
1116 03.02.00.17.512.3002.1006.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1117 03.02.00.17.512.3002.1006.4.5.90.61.00 Aquisição de imóveis 1,00
1118 03.02.00.17.512.3002.2007.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 709.835,30
1119 03.02.00.17.512.3002.2007.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 21.024,04
1120 03.02.00.17.512.3002.2007.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 90.251,19
1121 03.02.00.17.512.3002.2007.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 500,00
1122 03.02.00.17.512.3002.2007.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
1123 03.02.00.17.512.3002.2007.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00
1124 03.02.00.17.512.3002.2007.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
1125 03.02.00.17.512.3002.2007.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 165.000,00
1126 03.02.00.17.512.3002.2007.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 900.000,00
1127 03.02.00.17.512.3002.2007.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 150.000,00
1128 03.02.00.17.512.3002.2007.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1129 03.02.00.17.512.3002.2008.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1130 03.02.00.17.512.3003.1007.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 50.000,00
1131 03.02.00.17.512.3003.2009.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 237.086,57
1132 03.02.00.17.512.3003.2009.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 7.109,83
1133 03.02.00.17.512.3003.2009.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 37.968,43
1134 03.02.00.17.512.3003.2009.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 500,00
1135 03.02.00.17.512.3003.2009.3.3.90.30.00 Material de Consumo 33.000,00
1136 03.02.00.17.512.3003.2009.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
1137 03.02.00.17.512.3003.2009.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.000,00
1138 03.02.00.17.512.3003.2009.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 30.000,00
1139 03.02.00.17.512.3003.2009.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
1140 03.02.00.17.512.3003.2010.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
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Total: 121.454.605,20
Recurso: 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Ficha Dotação Orçado
201 02.05.00.12.122.0000.0004.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 351.000,00
202 02.05.00.12.122.0000.0004.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.089.000,00
203 02.05.00.12.122.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 153.000,00
204 02.05.00.12.122.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
205 02.05.00.12.122.2000.2101.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.164.000,00
207 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 8.000,00
208 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.30.00 Material de Consumo 300.000,00
209 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1,00
210 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
211 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 80.000,00
212 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 150.000,00
213 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 110.000,00
216 02.05.00.12.122.2000.2101.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
217 02.05.00.12.122.2000.2101.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 180.000,00
218 02.05.00.12.128.2004.2074.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1,00
219 02.05.00.12.128.2004.2074.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 30.000,00
237 02.05.02.12.361.2301.2095.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 4.500.000,00
238 02.05.02.12.361.2301.2095.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2.859.469,00
239 02.05.02.12.361.2301.2095.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
243 02.05.04.12.361.2300.2084.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 29.000,00
244 02.05.04.12.361.2300.2084.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.458.000,00
246 02.05.04.12.361.2300.2084.3.3.90.30.00 Material de Consumo 250.000,00
247 02.05.04.12.361.2300.2084.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1,00
248 02.05.04.12.361.2300.2084.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
249 02.05.04.12.361.2300.2084.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 800.000,00
250 02.05.04.12.361.2300.2084.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
251 02.05.04.12.361.2300.2084.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 770.000,00
252 02.05.04.12.361.2300.2084.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 60.000,00
253 02.05.04.12.361.2300.2084.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
254 02.05.04.12.361.2300.2084.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 350.000,00
262 02.05.04.12.365.2300.2081.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 520.000,00
263 02.05.04.12.365.2300.2081.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.680.000,00
265 02.05.04.12.365.2300.2081.3.3.90.30.00 Material de Consumo 80.000,00
266 02.05.04.12.365.2300.2081.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
267 02.05.04.12.365.2300.2081.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 150.000,00
268 02.05.04.12.365.2300.2081.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 159.000,00
269 02.05.04.12.365.2300.2081.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
271 02.05.04.12.365.2300.2081.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.001,00
272 02.05.04.12.365.2300.2082.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 179.000,00
275 02.05.04.12.365.2300.2082.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
276 02.05.04.12.365.2300.2082.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
277 02.05.04.12.365.2300.2082.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
278 02.05.04.12.365.2300.2082.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 149.000,00
279 02.05.04.12.365.2300.2082.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
281 02.05.04.12.365.2300.2082.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
290 02.05.04.12.366.2300.2085.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
291 02.05.04.12.366.2300.2085.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 74.000,00
293 02.05.04.12.366.2300.2085.3.3.90.30.00 Material de Consumo 12.000,00
294 02.05.04.12.366.2300.2085.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1,00
295 02.05.04.12.366.2300.2085.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
296 02.05.04.12.366.2300.2085.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
297 02.05.04.12.366.2300.2085.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:08 Página: 16 de 25
298 02.05.04.12.366.2300.2085.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
299 02.05.04.12.366.2300.2085.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
300 02.05.04.12.366.2300.2085.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
304 02.05.06.12.361.2300.1048.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
305 02.05.06.12.361.2300.1048.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
306 02.05.06.12.361.2300.1048.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
307 02.05.06.12.365.2300.1045.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 452.000,00
309 02.05.06.12.365.2300.1045.4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
310 02.05.06.12.365.2300.1047.3.3.90.30.00 Material de Consumo 350.000,00
311 02.05.06.12.365.2300.1047.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
312 02.05.06.12.365.2300.1047.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
Total: 22.742.493,00
Recurso: 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Ficha Dotação Orçado
322 02.06.00.10.122.0000.0004.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.037.000,00
323 02.06.00.10.122.0000.0004.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 3.846.000,00
325 02.06.00.10.122.2000.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 135.000,00
326 02.06.00.10.122.2000.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
327 02.06.00.10.122.2000.2077.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.699.000,00
328 02.06.00.10.122.2000.2077.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
329 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 20.000,00
330 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.30.00 Material de Consumo 110.000,00
331 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
332 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 167.000,00
333 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 80.000,00
334 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 150.000,00
335 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 70.000,00
336 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00
337 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 40.000,00
338 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 130.000,00
339 02.06.00.10.122.2000.2077.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
340 02.06.01.10.122.2002.2080.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.776.000,00
341 02.06.01.10.122.2002.2080.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00
342 02.06.01.10.122.2002.2080.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1,00
343 02.06.01.10.122.2002.2080.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
344 02.06.01.10.122.2002.2080.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
345 02.06.01.10.122.2002.2080.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1,00
346 02.06.01.10.122.2002.2080.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
347 02.06.01.10.122.2002.2080.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 3.000.000,00
348 02.06.01.10.122.2002.2080.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
349 02.06.01.10.122.2002.2080.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 19.000,00
350 02.06.01.10.122.2002.2080.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
351 02.06.01.10.122.2002.2080.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
352 02.06.01.10.122.2002.2080.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
355 02.06.01.10.302.2365.2066.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.739.000,00
356 02.06.01.10.302.2365.2066.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 13.382.000,00
357 02.06.01.10.302.2365.2066.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 55.000,00
359 02.06.01.10.302.2365.2066.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 8.651.000,00
361 02.06.01.10.302.2365.2066.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 800.178,75
362 02.06.01.10.302.2365.2066.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 23.000,00
363 02.06.01.10.302.2365.2066.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1,00
368 02.06.01.10.302.2365.2069.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
373 02.06.04.10.301.2351.1013.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 228.623,21
1173 02.06.04.10.301.2351.1014.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 228.622,21
374 02.06.04.10.301.2351.2045.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3.214.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:08 Página: 17 de 25
375 02.06.04.10.301.2351.2045.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.035.000,00
376 02.06.04.10.301.2351.2045.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 58.000,00
378 02.06.04.10.301.2351.2045.3.3.90.30.00 Material de Consumo 74.311,11
380 02.06.04.10.301.2351.2045.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
384 02.06.04.10.301.2351.2045.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00
385 02.06.04.10.301.2351.2045.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1,00
386 02.06.04.10.301.2351.2045.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
387 02.06.04.10.301.2351.2045.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 228.622,22
390 02.06.04.10.301.2352.2046.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
394 02.06.04.10.301.2352.2046.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
395 02.06.04.10.301.2353.2047.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 4.759.000,00
396 02.06.04.10.301.2353.2047.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 47.000,00
404 02.06.04.10.301.2354.2048.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
405 02.06.04.10.301.2354.2048.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1,00
412 02.06.04.10.301.2354.2048.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
413 02.06.04.10.301.2354.2048.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
415 02.06.04.10.301.2355.2049.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
418 02.06.04.10.301.2355.2049.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 17.000,00
421 02.06.04.10.301.2355.2049.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
422 02.06.04.10.301.2355.2049.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
423 02.06.04.10.301.2750.0019.3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 90.000,00
424 02.06.04.10.302.2750.0019.3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 380.000,00
425 02.06.04.10.302.2750.0019.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 80.000,00
426 02.06.05.10.304.2357.2051.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 416.000,00
427 02.06.05.10.304.2357.2051.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
428 02.06.05.10.304.2357.2051.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1,00
430 02.06.05.10.304.2357.2051.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
431 02.06.05.10.304.2357.2051.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
434 02.06.05.10.304.2357.2051.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1,00
435 02.06.05.10.304.2357.2051.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
436 02.06.06.10.302.2358.2052.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.996.000,00
437 02.06.06.10.302.2358.2052.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000,00
438 02.06.06.10.302.2358.2052.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 130.000,00
439 02.06.06.10.302.2358.2052.3.3.90.30.00 Material de Consumo 800.000,00
440 02.06.06.10.302.2358.2052.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
441 02.06.06.10.302.2358.2052.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 69.000,00
442 02.06.06.10.302.2358.2052.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
443 02.06.06.10.302.2358.2052.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
444 02.06.06.10.302.2358.2052.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 6.000,00
446 02.06.08.10.122.2002.2078.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 119.000,00
447 02.06.08.10.122.2002.2078.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
448 02.06.08.10.122.2002.2078.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
449 02.06.08.10.122.2002.2078.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 14.000,00
450 02.06.08.10.122.2002.2078.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
451 02.06.08.10.122.2002.2078.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
452 02.06.11.10.305.2356.2050.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.221.000,00
454 02.06.11.10.305.2356.2050.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 9.000,00
455 02.06.11.10.305.2356.2050.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1,00
456 02.06.11.10.305.2356.2050.3.3.90.30.00 Material de Consumo 114.311,11
458 02.06.11.10.305.2356.2050.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
459 02.06.11.10.305.2356.2050.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
462 02.06.11.10.305.2356.2050.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
463 02.06.11.10.305.2356.2050.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
464 02.06.11.10.305.2356.2050.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
465 02.06.13.10.302.2359.2053.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.769.000,00
466 02.06.13.10.302.2359.2053.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:08 Página: 18 de 25
468 02.06.13.10.302.2359.2053.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1,00
469 02.06.13.10.302.2359.2053.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
470 02.06.13.10.302.2359.2053.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
472 02.06.15.10.305.2363.2061.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.506.000,00
473 02.06.15.10.305.2363.2061.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
474 02.06.15.10.305.2363.2061.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1,00
477 02.06.15.10.305.2363.2061.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
478 02.06.15.10.305.2363.2061.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 60.000,00
482 02.06.15.10.305.2363.2061.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
483 02.06.17.10.303.2362.2060.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 425.000,00
484 02.06.17.10.303.2362.2060.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
485 02.06.17.10.303.2362.2060.3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00
486 02.06.17.10.303.2362.2060.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 198.000,00
487 02.06.17.10.303.2362.2060.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 40.000,00
488 02.06.17.10.303.2362.2060.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 14.000,00
489 02.06.17.10.303.2362.2060.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
490 02.06.17.10.303.2362.2060.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
491 02.06.17.10.303.2362.2060.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
492 02.06.18.10.302.2364.2062.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 166.000,00
494 02.06.18.10.302.2364.2062.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
495 02.06.18.10.302.2364.2062.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1,00
496 02.06.18.10.302.2364.2062.3.3.90.30.00 Material de Consumo 36.000,00
497 02.06.18.10.302.2364.2062.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
498 02.06.18.10.302.2364.2062.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
499 02.06.18.10.302.2364.2062.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 498.000,00
500 02.06.18.10.302.2364.2062.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 60.000,00
503 02.06.18.10.302.2364.2062.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
504 02.06.18.10.302.2364.2062.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
505 02.06.20.10.302.2361.2063.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 18.000,00
507 02.06.20.10.302.2361.2063.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
508 02.06.20.10.302.2361.2063.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.000,00
510 02.06.20.10.302.2361.2063.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 40.000,00
511 02.06.20.10.302.2361.2063.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
512 02.06.20.10.302.2361.2063.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 2.553.000,00
513 02.06.20.10.302.2361.2063.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 130.000,00
515 02.06.20.10.302.2361.2063.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
516 02.06.20.10.302.2361.2063.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 219.000,00
518 02.06.20.10.302.2361.2063.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
519 02.06.20.10.302.2361.2063.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
521 02.06.20.10.302.2361.2065.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
Total: 63.073.727,61
Recurso: 103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ.
Ficha Dotação Orçado
1145 04.01.01.09.122.4000.2000.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 30.500,00
1146 04.01.01.09.122.4000.2000.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 34.000,00
1156 04.01.02.09.122.4000.2000.3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 50.000,00
1159 04.01.02.09.122.4000.2000.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 95.500,00
1160 04.01.02.09.122.4000.2000.3.3.90.98.00 Compensações ao RGPS 20.000,00
1163 04.01.02.09.272.4000.2002.3.1.90.01.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 18.400.000,00
1164 04.01.02.09.272.4000.2002.3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 3.900.000,00
1165 04.01.02.09.272.4000.2002.3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 2.300.000,00
1166 04.01.02.09.272.4000.2002.3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 400.000,00
1167 04.01.02.09.272.4000.2002.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 3.000,00
1172 04.01.03.99.997.9999.9999.9.9.99.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 6.342.040,27
Total: 31.575.040,27
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Recurso: 105 - Taxa de Administração do RPPS
Ficha Dotação Orçado
1141 04.01.01.09.122.4000.2000.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 415.000,00
1142 04.01.01.09.122.4000.2000.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 5.000,00
1143 04.01.01.09.122.4000.2000.3.3.90.30.00 Material de Consumo 29.000,00
1144 04.01.01.09.122.4000.2000.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
1145 04.01.01.09.122.4000.2000.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 133.000,00
1146 04.01.01.09.122.4000.2000.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 211.000,00
1147 04.01.01.09.122.4000.2000.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 98.000,00
1148 04.01.01.09.122.4000.2000.3.3.91.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.500,00
1149 04.01.01.09.122.4000.2000.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1150 04.01.01.09.122.4000.2000.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1151 04.01.01.09.125.4000.2000.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 13.500,00
1152 04.01.01.09.272.0000.0001.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 50.000,00
1153 04.01.01.09.272.0000.0001.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 65.000,00
1154 04.01.01.09.272.0000.0001.3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 46.000,00
1155 04.01.02.09.122.4000.2000.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 280.000,00
1156 04.01.02.09.122.4000.2000.3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 50.000,00
1157 04.01.02.09.122.4000.2000.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1158 04.01.02.09.122.4000.2000.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 5.000,00
1161 04.01.02.09.122.4000.2000.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1162 04.01.02.09.272.0000.0001.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
1168 04.01.03.09.123.4000.2000.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 420.000,00
1169 04.01.03.09.123.4000.2000.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 3.000,00
1170 04.01.03.09.123.4000.2000.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1171 04.01.03.09.272.0000.0001.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 39.000,00
Total: 1.900.000,00
Recurso: 106 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE)
Ficha Dotação Orçado
237 02.05.02.12.361.2301.2095.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.201.000,00
238 02.05.02.12.361.2301.2095.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 300.000,00
Total: 1.501.000,00
Recurso: 108 - Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM)
Ficha Dotação Orçado
901 02.12.02.15.451.2650.1093.4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 70.000,00
Total: 70.000,00
Recurso: 116 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE)
Ficha Dotação Orçado
930 02.12.02.15.451.2650.2188.3.3.90.30.00 Material de Consumo 148.000,00
Total: 148.000,00
Recurso: 117 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP)
Ficha Dotação Orçado
954 02.12.02.15.451.2653.1114.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000.000,00
959 02.12.02.15.451.2653.2198.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2.853.000,00
Total: 3.853.000,00
Recurso: 118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás.
Ficha Dotação Orçado
241 02.05.04.12.361.0000.0020.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 687.000,00
242 02.05.04.12.361.0000.0020.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.027.000,00
255 02.05.04.12.361.2300.2091.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 32.000,00
256 02.05.04.12.361.2300.2091.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 14.603.000,00
258 02.05.04.12.365.0000.0024.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 60.000,00
259 02.05.04.12.365.0000.0024.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 544.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:08 Página: 20 de 25
260 02.05.04.12.365.0000.0025.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 21.000,00
261 02.05.04.12.365.0000.0025.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 305.000,00
282 02.05.04.12.365.2300.2088.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 16.000,00
283 02.05.04.12.365.2300.2088.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 6.799.000,00
285 02.05.04.12.365.2300.2089.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 16.000,00
286 02.05.04.12.365.2300.2089.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.382.000,00
288 02.05.04.12.366.0000.0023.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 8.000,00
289 02.05.04.12.366.0000.0023.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 17.000,00
301 02.05.04.12.366.2300.2092.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.464.000,00
302 02.05.04.12.366.2300.2092.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 241.000,00
303 02.05.04.12.366.2300.2092.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
Total: 29.222.001,00
Recurso: 119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Ficha Dotação Orçado
237 02.05.02.12.361.2301.2095.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 330.000,00
238 02.05.02.12.361.2301.2095.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 270.000,00
268 02.05.04.12.365.2300.2081.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 30.000,00
273 02.05.04.12.365.2300.2082.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 845.000,00
307 02.05.06.12.365.2300.1045.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 975.000,00
308 02.05.06.12.365.2300.1045.4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis 85.999,00
Total: 2.535.999,00
Recurso: 122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação
Ficha Dotação Orçado
306 02.05.06.12.361.2300.1048.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 188.000,00
307 02.05.06.12.365.2300.1045.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.923.000,00
Total: 3.111.000,00
Recurso: 123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde
Ficha Dotação Orçado
324 02.06.00.10.122.0000.0014.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 20.000,00
Total: 20.000,00
Recurso: 124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social
Ficha Dotação Orçado
106 02.02.03.28.846.0000.0014.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 120.000,00
684 02.08.01.18.541.2451.2041.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 223.000,00
727 02.09.02.20.608.2500.1063.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 365.000,00
743 02.09.02.20.661.2501.2128.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 250.000,00
754 02.09.03.26.782.2502.2130.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.188.000,00
813 02.10.03.13.392.2550.2104.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00
852 02.11.01.27.812.2601.1061.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100.000,00
855 02.11.01.27.812.2601.2120.3.3.90.30.00 Material de Consumo 165.000,00
902 02.12.02.15.451.2650.1093.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.183.000,00
936 02.12.02.15.451.2650.2188.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 60.000,00
Total: 3.684.000,00
Recurso: 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Ficha Dotação Orçado
530 02.07.00.08.122.2000.2034.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 8.000,00
536 02.07.00.08.122.2000.2034.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
542 02.07.00.08.125.2004.2073.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
544 02.07.00.08.125.2004.2073.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
545 02.07.00.08.128.2004.2074.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 2.000,00
552 02.07.02.08.241.2750.0018.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 41.000,00
553 02.07.02.08.242.2750.0018.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 60.000,00
557 02.07.02.08.243.2402.2151.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 16.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:08 Página: 21 de 25
558 02.07.02.08.243.2402.2151.3.3.90.30.00 Material de Consumo 132.993,00
559 02.07.02.08.243.2402.2151.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
560 02.07.02.08.243.2402.2151.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 80.000,00
561 02.07.02.08.243.2402.2151.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 30.000,00
562 02.07.02.08.243.2402.2151.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
575 02.07.02.08.243.2410.2213.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 50.000,00
577 02.07.02.08.243.2410.2213.3.3.90.30.00 Material de Consumo 22.000,00
578 02.07.02.08.243.2410.2213.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
579 02.07.02.08.243.2410.2213.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
589 02.07.02.08.244.2401.2146.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 537.000,00
591 02.07.02.08.244.2401.2146.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 4.000,00
592 02.07.02.08.244.2401.2146.3.3.90.30.00 Material de Consumo 74.000,00
593 02.07.02.08.244.2401.2146.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
594 02.07.02.08.244.2401.2146.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
595 02.07.02.08.244.2401.2146.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
596 02.07.02.08.244.2401.2146.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 17.000,00
597 02.07.02.08.244.2401.2146.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 6.000,00
601 02.07.02.08.244.2401.2146.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
605 02.07.02.08.244.2403.2153.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 6.000,00
606 02.07.02.08.244.2403.2153.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00
607 02.07.02.08.244.2403.2153.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
608 02.07.02.08.244.2403.2153.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
609 02.07.02.08.244.2403.2153.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 3.000,00
610 02.07.02.08.244.2403.2153.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 20.000,00
611 02.07.02.08.244.2403.2153.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 6.000,00
637 02.07.08.08.244.2401.2016.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
640 02.07.08.08.244.2401.2016.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 2.000,00
641 02.07.08.08.244.2401.2016.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00
643 02.07.08.08.244.2401.2016.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
644 02.07.08.08.244.2401.2016.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 60.000,00
645 02.07.08.08.244.2401.2016.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15.000,00
648 02.07.08.08.244.2401.2016.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 196.998,00
Total: 1.457.000,00
Recurso: 143 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Ficha Dotação Orçado
240 02.05.03.12.361.2300.2087.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
Total: 5.000,00
Recurso: 144 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Ficha Dotação Orçado
236 02.05.02.12.306.2301.2094.3.3.90.30.00 Material de Consumo 701.000,00
Total: 701.000,00
Recurso: 145 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nac. de Apoio ao Transp. Escolar (PNATE)
Ficha Dotação Orçado
237 02.05.02.12.361.2301.2095.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 451.000,00
Total: 451.000,00
Recurso: 146 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
Ficha Dotação Orçado
265 02.05.04.12.365.2300.2081.3.3.90.30.00 Material de Consumo 251.000,00
Total: 251.000,00
Recurso: 147 - Transferência do Salário-Educação
Ficha Dotação Orçado
237 02.05.02.12.361.2301.2095.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.610.000,00
238 02.05.02.12.361.2301.2095.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 800.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:08 Página: 22 de 25
Total: 2.410.000,00
Recurso: 153 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde
Ficha Dotação Orçado
324 02.06.00.10.122.0000.0014.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 20.000,00
365 02.06.01.10.302.2365.2066.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 250.000,00
366 02.06.01.10.302.2365.2066.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
387 02.06.04.10.301.2351.2045.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
402 02.06.04.10.301.2353.2047.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 55.000,00
445 02.06.06.10.302.2358.2052.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 440.000,00
Total: 1.415.000,00
Recurso: 155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde
Ficha Dotação Orçado
324 02.06.00.10.122.0000.0014.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00
330 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
334 02.06.00.10.122.2000.2077.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 80.000,00
358 02.06.01.10.302.2365.2066.3.3.90.30.00 Material de Consumo 950.000,00
365 02.06.01.10.302.2365.2066.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 200.000,00
366 02.06.01.10.302.2365.2066.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00
378 02.06.04.10.301.2351.2045.3.3.90.30.00 Material de Consumo 200.000,00
379 02.06.04.10.301.2351.2045.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 200.000,00
456 02.06.11.10.305.2356.2050.3.3.90.30.00 Material de Consumo 166.000,00
467 02.06.13.10.302.2359.2053.3.3.90.30.00 Material de Consumo 35.000,00
471 02.06.13.10.302.2359.2053.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 166.000,00
486 02.06.17.10.303.2362.2060.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 232.000,00
Total: 2.654.000,00
Recurso: 156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)
Ficha Dotação Orçado
558 02.07.02.08.243.2402.2151.3.3.90.30.00 Material de Consumo 105.000,00
560 02.07.02.08.243.2402.2151.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 30.000,00
561 02.07.02.08.243.2402.2151.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 60.000,00
564 02.07.02.08.243.2402.2151.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
Total: 255.000,00
Recurso: 157 - Multas de Trânsito
Ficha Dotação Orçado
991 02.12.03.15.451.2651.2190.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.000,00
Total: 3.000,00
Recurso: 159 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Ficha Dotação Orçado
324 02.06.00.10.122.0000.0014.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 90.000,00
358 02.06.01.10.302.2365.2066.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.932.991,00
360 02.06.01.10.302.2365.2066.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 80.000,00
361 02.06.01.10.302.2365.2066.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 3.338.000,00
364 02.06.01.10.302.2365.2066.3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 230.000,00
367 02.06.01.10.302.2365.2069.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 771.000,00
377 02.06.04.10.301.2351.2045.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1,00
378 02.06.04.10.301.2351.2045.3.3.90.30.00 Material de Consumo 500.000,00
379 02.06.04.10.301.2351.2045.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 280.000,00
381 02.06.04.10.301.2351.2045.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 240.000,00
382 02.06.04.10.301.2351.2045.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 349.000,00
383 02.06.04.10.301.2351.2045.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
388 02.06.04.10.301.2352.2046.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
389 02.06.04.10.301.2352.2046.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 92.000,00
391 02.06.04.10.301.2352.2046.3.3.90.30.00 Material de Consumo 6.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:08 Página: 23 de 25
392 02.06.04.10.301.2352.2046.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.203.000,00
393 02.06.04.10.301.2352.2046.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1,00
397 02.06.04.10.301.2353.2047.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
398 02.06.04.10.301.2353.2047.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 70.000,00
399 02.06.04.10.301.2353.2047.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
400 02.06.04.10.301.2353.2047.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 59.000,00
401 02.06.04.10.301.2353.2047.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
403 02.06.04.10.301.2354.2048.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.018.000,00
406 02.06.04.10.301.2354.2048.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
407 02.06.04.10.301.2354.2048.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
408 02.06.04.10.301.2354.2048.3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 409.000,00
409 02.06.04.10.301.2354.2048.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1,00
410 02.06.04.10.301.2354.2048.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2.000,00
411 02.06.04.10.301.2354.2048.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
414 02.06.04.10.301.2355.2049.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 997.000,00
416 02.06.04.10.301.2355.2049.3.3.90.30.00 Material de Consumo 16.000,00
417 02.06.04.10.301.2355.2049.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 16.000,00
419 02.06.04.10.301.2355.2049.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 17.000,00
420 02.06.04.10.301.2355.2049.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
429 02.06.05.10.304.2357.2051.3.3.90.30.00 Material de Consumo 12.000,00
432 02.06.05.10.304.2357.2051.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 16.000,00
433 02.06.05.10.304.2357.2051.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 14.000,00
453 02.06.11.10.305.2356.2050.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 613.000,00
456 02.06.11.10.305.2356.2050.3.3.90.30.00 Material de Consumo 70.000,00
457 02.06.11.10.305.2356.2050.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 4.000,00
460 02.06.11.10.305.2356.2050.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 44.000,00
461 02.06.11.10.305.2356.2050.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
467 02.06.13.10.302.2359.2053.3.3.90.30.00 Material de Consumo 240.000,00
475 02.06.15.10.305.2363.2061.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00
476 02.06.15.10.305.2363.2061.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
479 02.06.15.10.305.2363.2061.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 50.000,00
480 02.06.15.10.305.2363.2061.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 21.000,00
481 02.06.15.10.305.2363.2061.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
486 02.06.17.10.303.2362.2060.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 500.000,00
493 02.06.18.10.302.2364.2062.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.154.000,00
501 02.06.18.10.302.2364.2062.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 129.000,00
502 02.06.18.10.302.2364.2062.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
506 02.06.20.10.302.2361.2063.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.456.000,00
509 02.06.20.10.302.2361.2063.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00
510 02.06.20.10.302.2361.2063.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
514 02.06.20.10.302.2361.2063.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 3.960.000,00
517 02.06.20.10.302.2361.2063.3.3.93.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 500.000,00
520 02.06.20.10.302.2361.2065.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 133.000,00
Total: 25.799.000,00
Recurso: 190 - Operações de Crédito Internas
Ficha Dotação Orçado
902 02.12.02.15.451.2650.1093.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.000.000,00
953 02.12.02.15.451.2652.1123.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 19.642.000,00
Total: 22.642.000,00
Recurso: 192 - Alienação de Bens
Ficha Dotação Orçado
140 02.03.00.04.122.2001.1008.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 424.000,00
353 02.06.01.10.302.2365.1033.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1088 03.01.00.17.122.3000.2003.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.834,41
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:08 Página: 24 de 25
Total: 427.834,41
Total: 343.361.700,49
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:08 Página: 25 de 25
MUNICÍPIO DE
 UNAÍ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020 
Anexo III 
Tabelas e Notas Explicativas 
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 22, Inciso III
Painel Comparativo de Receitas e Despesas Anuais
Consolidado Geral - 2020
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
PAINEL COMPARATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
2016 2017 2018 2019 2020
 REALIZADA ORÇADA ESTIMADA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 189.059.823,96 218.135.877,14 238.562.395,02 270.015.673,70 325.959.560,22
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 27.587.250,00 29.746.429,85 32.793.554,60 41.155.000,00 52.917.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 25.418.638,93 27.747.343,61 29.820.210,00 36.975.000,00 47.615.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 14.336.709,15 17.377.868,87 19.584.931,30 0,00 0,00
1.1.1.2.04.0.0.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 6.702.049,40 7.856.928,92 10.278.539,17 0,00 0,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 11.081.929,78 10.369.474,74 10.235.278,70 12.019.000,00 11.215.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 0,00 0,00 0,00 12.019.000,00 11.215.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 0,00 0,00 0,00 12.000.000,00 10.943.000,00
0,00 0,00 0,00 19.000,00 272.000,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.1.1.3.03.4.0.00
1.1.1.3.05.0.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 11.081.929,78 10.369.474,74 10.235.278,70 0,00 0,00
1.1.1.8.00.0.0.00 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 0,00 0,00 0,00 24.956.000,00 36.400.000,00
1.1.1.8.01.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 0,00 0,00 0,00 12.632.000,00 19.068.000,00
1.1.1.8.01.1.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 0,00 0,00 0,00 7.463.000,00 11.651.000,00
0,00 0,00 0,00 5.169.000,00 7.417.000,00 Imposto sobre Transmissão -Inter Vivos- de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1.8.01.4.0.00
0,00 0,00 0,00 12.324.000,00 17.332.000,00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 1.1.1.8.02.0.0.00
1.1.1.8.02.3.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 0,00 0,00 0,00 12.324.000,00 17.332.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 2.168.611,07 1.999.086,24 2.973.344,60 4.180.000,00 5.302.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 676.969,43 240.786,87 866.599,15 0,00 0,00
1.1.2.1.02.0.0.00 Taxas de Fiscalização das Telecomunicações 0,00 0,00 629.551,18 0,00 0,00
1.1.2.1.20.0.0.00 Taxa de Saúde Suplementar 180.715,24 191.057,63 196.751,85 0,00 0,00
1.1.2.1.30.0.0.00 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 0,00 14.204,76 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.31.0.0.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 0,00 14.204,76 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.491.641,64 1.758.299,37 2.106.745,45 2.463.000,00 3.874.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00 2.463.000,00 3.874.000,00
1.1.2.2.01.1.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00 2.463.000,00 3.874.000,00
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PAINEL COMPARATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
2016 2017 2018 2019 2020
 REALIZADA ORÇADA ESTIMADA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
1.1.2.2.01.1.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 0,00 0,00 0,00 1.920.000,00 2.823.000,00
1.1.2.2.12.0.0.00 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas 267.016,34 261.878,22 316.485,75 0,00 0,00
1.1.2.8.00.0.0.00 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 0,00 0,00 0,00 1.717.000,00 1.428.000,00
1.1.2.8.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 0,00 0,00 0,00 1.717.000,00 1.428.000,00
1.1.2.8.01.1.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 59.000,00 78.000,00
1.1.2.8.01.9.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 0,00 0,00 0,00 1.658.000,00 1.350.000,00
1.1.2.8.01.9.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 6.234.988,15 8.183.466,05 9.324.541,45 9.753.424,00 13.356.900,00
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 7.478.424,00 9.504.900,00
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 4.831.152,79 6.361.521,28 7.378.944,52 0,00 0,00
4.831.152,79 6.361.521,28 7.378.944,52 0,00 0,00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.2.1.0.29.0.0.00
1.2.1.8.00.0.0.00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 0,00 0,00 0,00 7.478.424,00 9.504.900,00
0,00 0,00 0,00 7.473.424,00 9.498.000,00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN 1.2.1.8.01.0.0.00
1.2.1.8.01.1.0.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 0,00 0,00 0,00 7.316.424,00 9.323.000,00
1.2.1.8.01.2.0.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 0,00 0,00 0,00 150.000,00 166.700,00
1.2.1.8.01.3.0.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 0,00 0,00 0,00 7.000,00 8.300,00
1.2.1.8.03.0.0.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 0,00 0,00 0,00 5.000,00 6.900,00
1.2.1.8.03.1.0.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 0,00 0,00 0,00 5.000,00 6.900,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 2.275.000,00 3.852.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 2.275.000,00 3.852.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 2.275.000,00 3.852.000,00
1.2.4.0.00.1.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 2.275.000,00 3.852.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 7.791.622,90 11.945.060,65 8.946.026,85 9.026.953,64 9.108.791,41
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 84.000,00 62.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 84.000,00 62.000,00
0,00 0,00 0,00 84.000,00 62.000,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 1.3.1.0.02.0.0.00
0,00 0,00 0,00 84.000,00 62.000,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 1.3.1.0.02.1.0.00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 7.791.622,90 11.902.039,14 8.874.291,12 8.942.953,64 9.010.791,41
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 0,00 0,00 0,00 8.941.938,25 9.009.002,17
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 0,00 0,00 0,00 8.941.938,25 9.009.002,17
1.3.2.1.00.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 0,00 0,00 2.291.938,25 1.458.802,17
1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 0,00 0,00 0,00 2.291.938,25 1.458.802,17
1.3.2.1.00.2.0.00 Remuneração de Depósitos Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 59.000,00
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PAINEL COMPARATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
2016 2017 2018 2019 2020
 REALIZADA ORÇADA ESTIMADA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
0,00 0,00 0,00 6.650.000,00 7.491.200,00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.3.2.1.00.4.0.00
1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos 0,00 0,00 0,00 1.015,39 1.789,24
1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos 1.277,34 1.029,50 857,74 1.015,39 1.789,24
1.3.2.2.00.1.0.00 Dividendos 0,00 0,00 0,00 1.015,39 1.789,24
1.3.2.2.00.1.1.00 Dividendos - Principal 0,00 0,00 0,00 1.015,39 1.789,24
1.3.2.5.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1.533.875,15 1.510.076,47 911.516,38 0,00 0,00
1.3.2.5.02.0.0.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados 907.534,66 1.045.059,65 1.038.847,59 0,00 0,00
0,00 43.021,51 71.735,73 0,00 36.000,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 1.3.3.0.00.0.0.00
1.3.3.1.00.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 36.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 36.000,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 1.3.3.1.01.0.0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 36.000,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 1.3.3.1.01.1.0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 36.000,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal 1.3.3.1.01.1.1.00
1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 21.456.871,22 24.615.044,61
1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços 13.634.765,19 16.293.493,67 18.126.422,81 0,00 0,00
1.6.0.0.03.0.0.00 Serviços de Transporte 0,00 0,00 98.050,44 0,00 0,00
1.6.0.0.48.0.0.00 Serviços de Religamento de Água 105.152,41 178.620,11 239.374,08 0,00 0,00
1.6.0.0.99.0.0.00 Outros Serviços 193.608,27 296.187,76 322.797,44 0,00 0,00
1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 21.051.745,69 23.707.990,73
1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 21.051.745,69 23.707.990,73
1.6.1.0.01.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 21.051.745,69 23.707.990,73
1.6.1.0.01.1.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 21.051.745,69 23.707.990,73
1.6.1.0.01.1.1.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 0,00 0,00 0,00 20.959.745,69 23.704.990,73
1.6.2.0.00.0.0.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 23.000,00 115.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00 Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 23.000,00 115.000,00
1.6.2.0.02.0.0.00 Serviços de Transporte 0,00 0,00 0,00 23.000,00 115.000,00
1.6.2.0.02.1.0.00 Serviços de Transporte 0,00 0,00 0,00 23.000,00 115.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 382.125,53 792.053,88
1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 382.125,53 792.053,88
1.6.9.0.99.0.0.00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 382.125,53 792.053,88
1.6.9.0.99.1.0.00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 382.125,53 792.053,88
1.6.9.0.99.1.1.00 Outros Serviços - Principal 0,00 0,00 0,00 382.125,53 792.053,88
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 130.468.120,71 148.726.451,46 164.841.666,40 186.133.000,00 224.171.000,00
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PAINEL COMPARATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
2016 2017 2018 2019 2020
 REALIZADA ORÇADA ESTIMADA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 72.978.000,00 83.372.000,00
0,00 0,00 0,00 72.978.000,00 83.372.000,00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 1.7.1.8.00.0.0.00
1.7.1.8.01.0.0.00 Participação na Receita da União 0,00 0,00 0,00 47.773.000,00 50.964.000,00
0,00 0,00 0,00 41.387.000,00 44.040.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 1.7.1.8.01.2.0.00
0,00 0,00 0,00 1.840.000,00 1.899.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.7.1.8.01.3.0.00
0,00 0,00 0,00 1.898.000,00 1.853.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.7.1.8.01.4.0.00
1.7.1.8.01.5.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 0,00 0,00 0,00 2.648.000,00 3.172.000,00
0,00 0,00 0,00 576.000,00 793.000,00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.1.8.02.0.0.00
1.7.1.8.02.1.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0,00 0,00 0,00 7.000,00 13.000,00
0,00 0,00 0,00 88.000,00 69.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 1.7.1.8.02.2.0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 711.000,00 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 1.7.1.8.02.4.0.00
1.7.1.8.02.6.0.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 0,00 0,00 0,00 481.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 18.702.000,00 25.709.000,00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio das Ações e Serviços
Públicos de Saúde
1.7.1.8.03.0.0.00
1.7.1.8.03.1.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 6.445.000,00 7.524.000,00
0,00 0,00 0,00 6.445.000,00 7.524.000,00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal 1.7.1.8.03.1.1.00
0,00 0,00 0,00 10.905.000,00 16.713.000,00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 1.7.1.8.03.2.0.00
0,00 0,00 0,00 10.905.000,00 16.713.000,00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 1.7.1.8.03.2.1.00
1.7.1.8.03.3.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde 0,00 0,00 0,00 861.000,00 981.000,00
0,00 0,00 0,00 861.000,00 981.000,00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal 1.7.1.8.03.3.1.00
1.7.1.8.03.4.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 0,00 466.000,00 466.000,00
0,00 0,00 0,00 466.000,00 466.000,00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal 1.7.1.8.03.4.1.00
1.7.1.8.03.5.0.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS 0,00 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
0,00 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00 Transferências de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal 1.7.1.8.03.5.1.00
0,00 0,00 0,00 3.104.000,00 3.804.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 1.7.1.8.05.0.0.00
1.7.1.8.05.1.0.00 Transferências do Salário-Educação 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 2.400.000,00
0,00 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 1.7.1.8.05.2.0.00
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PAINEL COMPARATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
2016 2017 2018 2019 2020
 REALIZADA ORÇADA ESTIMADA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
0,00 0,00 0,00 700.000,00 700.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 1.7.1.8.05.3.0.00
0,00 0,00 0,00 400.000,00 450.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 1.7.1.8.05.4.0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 1.7.1.8.05.9.0.00
0,00 0,00 0,00 366.000,00 436.000,00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 1.7.1.8.06.0.0.00
0,00 0,00 0,00 366.000,00 436.000,00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 1.7.1.8.06.1.0.00
1.7.1.8.10.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 0,00 0,00 0,00 533.000,00 235.000,00
0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 1.7.1.8.10.1.0.00
0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 1.7.1.8.10.1.1.00
1.7.1.8.10.9.0.00 Outras Transferências de Convênios da União 0,00 0,00 0,00 333.000,00 235.000,00
1.7.1.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 0,00 0,00 0,00 333.000,00 235.000,00
0,00 0,00 0,00 1.532.000,00 1.431.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.8.12.0.0.00
0,00 0,00 0,00 1.532.000,00 1.431.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.8.12.1.0.00
0,00 0,00 0,00 1.532.000,00 1.431.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 1.7.1.8.12.1.1.00
1.7.1.8.99.0.0.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00 0,00 392.000,00 0,00
1.7.1.8.99.1.0.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00 0,00 392.000,00 0,00
129.151.266,74 148.358.916,59 164.799.057,70 87.284.000,00 109.087.000,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.7.2.0.00.0.0.00
1.7.2.1.00.0.0.00 Transferências da União 48.261.624,82 50.543.133,82 52.006.831,79 0,00 0,00
1.7.2.1.01.0.0.00 Participação na Receita da União 34.535.211,44 39.454.710,31 40.855.478,04 0,00 0,00
438.332,70 0,00 492.124,11 0,00 0,00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.2.1.22.0.0.00
8.808.187,23 6.301.488,66 6.144.571,68 0,00 0,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) Repasses Fundo a Fundo 1.7.2.1.33.0.0.00
813.638,69 724.680,05 1.121.877,75 0,00 0,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 1.7.2.1.34.0.0.00
2.919.625,00 2.883.510,85 2.728.231,88 0,00 0,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) 1.7.2.1.35.0.0.00
1.7.2.2.00.0.0.00 Transferências do Estado 60.452.788,84 64.911.319,61 71.962.058,13 0,00 0,00
1.7.2.2.01.0.0.00 Participação na Receita do Estado 58.539.636,71 63.087.592,98 71.356.087,89 0,00 0,00
0,00 368.538,40 0,00 0,00 0,00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 1.7.2.2.22.0.0.00
1.668.952,13 1.333.088,23 483.870,24 0,00 0,00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasses Fundo a Fundo 1.7.2.2.33.0.0.00
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PAINEL COMPARATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
2016 2017 2018 2019 2020
 REALIZADA ORÇADA ESTIMADA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
1.7.2.2.99.0.0.00 Outras Transferências do Estado 244.200,00 122.100,00 122.100,00 0,00 0,00
20.436.853,08 32.904.463,16 40.830.167,78 0,00 0,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB)
1.7.2.4.01.0.0.00
0,00 0,00 0,00 87.284.000,00 109.087.000,00 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 1.7.2.8.00.0.0.00
1.7.2.8.01.0.0.00 Participação na Receita dos Estados 0,00 0,00 0,00 84.051.000,00 105.464.000,00
1.7.2.8.01.1.0.00 Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 69.530.000,00 86.793.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00 Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 13.457.000,00 17.312.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 0,00 0,00 0,00 877.000,00 1.216.000,00
0,00 0,00 0,00 187.000,00 143.000,00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1.7.2.8.01.4.0.00
0,00 0,00 0,00 1.508.000,00 1.878.000,00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 1.7.2.8.03.0.0.00
0,00 0,00 0,00 1.508.000,00 1.878.000,00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 1.7.2.8.03.1.0.00
0,00 0,00 0,00 1.508.000,00 1.878.000,00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal 1.7.2.8.03.1.1.00
1.7.2.8.07.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 245.000,00 245.000,00
1.7.2.8.07.1.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 245.000,00 245.000,00
0,00 0,00 0,00 245.000,00 245.000,00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 1.7.2.8.07.1.1.00
0,00 0,00 0,00 1.480.000,00 0,00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 1.7.2.8.10.0.0.00
0,00 0,00 0,00 1.480.000,00 0,00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 1.7.2.8.10.2.0.00
0,00 0,00 0,00 1.480.000,00 0,00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 1.7.2.8.10.2.1.00
1.7.2.8.99.0.0.00 Outras Transferências dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00
1.7.2.8.99.1.0.00 Outras Transferências dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00
1.7.2.8.99.1.1.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 25.871.000,00 31.678.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 43.131,36 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 25.871.000,00 31.678.000,00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 1.7.5.8.00.0.0.00
0,00 0,00 0,00 25.871.000,00 31.678.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.5.8.01.0.0.00
0,00 0,00 0,00 25.871.000,00 31.678.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.5.8.01.1.0.00
0,00 0,00 0,00 25.871.000,00 31.678.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 1.7.5.8.01.1.1.00
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PAINEL COMPARATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
2016 2017 2018 2019 2020
 REALIZADA ORÇADA ESTIMADA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
Profissionais da Educação FUNDEB - Principal
1.7.6.1.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 41.859,09 51.051,11 42.608,70 0,00 0,00
1.7.6.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União 41.859,09 51.051,11 42.608,70 0,00 0,00
1.7.6.2.00.0.0.00 Transferências de Convênios do Estado e de Suas Entidades 1.274.994,88 273.352,40 0,00 0,00 0,00
1.274.994,88 273.352,40 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios do Estado Destinadas a Programas de Educação 1.7.6.2.02.0.0.00
1.7.7.0.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 34.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 34.000,00 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 1.7.7.8.00.0.0.00
1.7.7.8.01.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/DF/M 0,00 0,00 0,00 0,00 34.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 34.000,00 Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente 1.7.7.8.01.9.0.00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 3.343.077,01 3.240.975,46 4.530.182,91 2.490.424,84 1.790.824,20
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 539.277,40 479.330,39
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 662.621,22 657.982,25 1.175.934,54 539.277,40 479.330,39
1.9.1.0.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 0,00 0,00 0,00 539.277,40 479.330,39
1.9.1.0.01.1.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 0,00 0,00 0,00 539.277,40 479.330,39
1.9.1.0.01.1.1.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 0,00 0,00 0,00 419.277,40 475.330,39
1.9.1.5.99.0.0.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 0,00 780,47 1.625,78 0,00 0,00
1.9.1.9.15.0.0.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 130.680,46 0,00 90.449,74 0,00 0,00
1.9.1.9.35.0.0.00 Multas por Danos ao Meio Ambiente 2.267,00 11.231,69 6.300,00 0,00 0,00
1.9.1.9.50.0.0.00 Multas por Auto de Infração 217.620,86 303.554,77 360.377,82 0,00 0,00
1.9.1.9.99.0.0.00 Outras Multas 0,00 965,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 677.329,98 914.681,97 1.521.488,12 1.791.147,44 1.167.493,81
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 677.329,98 914.681,97 1.521.488,12 1.791.147,44 1.167.493,81
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 677.329,98 914.681,97 1.521.488,12 1.791.147,44 1.167.493,81
1.9.2.2.99.1.0.00 Outras Restituições 0,00 0,00 0,00 1.791.147,44 1.167.493,81
1.9.2.2.99.1.1.00 Outras Restituições - Principal 0,00 0,00 0,00 612.147,44 1.166.493,81
1.9.3.1.99.0.0.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 50.597,68 409.760,47 435.513,22 0,00 0,00
1.9.3.2.99.0.0.00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária 0,00 5.830,42 7.644,84 0,00 0,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 160.000,00 144.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 94.734,33 110.848,61 126.283,36 160.000,00 144.000,00
1.9.9.0.02.0.0.00 Receita de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais 56.905,85 24.359,34 23.931,74 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 90.000,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 1.9.9.0.03.0.0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 90.000,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 1.9.9.0.03.1.0.00
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PAINEL COMPARATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
2016 2017 2018 2019 2020
 REALIZADA ORÇADA ESTIMADA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
0,00 0,00 0,00 118.000,00 16.000,00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 1.9.9.0.12.0.0.00
1.9.9.0.12.1.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
1.9.9.0.12.2.0.00 Ônus de Sucumbência 0,00 0,00 0,00 18.000,00 1.000,00
1.9.9.0.99.0.0.00 Outras Receitas 37.828,48 86.489,27 102.351,62 42.000,00 38.000,00
1.9.9.0.99.1.0.00 Outras Receitas - Primárias 0,00 0,00 0,00 42.000,00 38.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 1.487.585,73 294.619,50 321.440,05 39.813.000,00 31.717.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00 Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 22.642.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 22.642.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 22.642.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 22.642.000,00
2.1.1.9.00.1.0.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 22.642.000,00
2.1.1.9.00.1.1.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 22.642.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 414.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 414.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 0,00 414.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 0,00 414.000,00
2.2.1.3.00.1.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 0,00 414.000,00
2.2.1.3.00.1.1.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 414.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital 1.487.585,73 294.619,50 321.440,05 39.813.000,00 8.661.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 32.822.000,00 7.575.000,00
0,00 0,00 0,00 32.822.000,00 7.575.000,00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 2.4.1.8.00.0.0.00
0,00 0,00 0,00 1.101.000,00 1.395.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.4.1.8.04.0.0.00
0,00 0,00 0,00 125.000,00 205.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Básica 2.4.1.8.04.1.0.00
0,00 0,00 0,00 125.000,00 205.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Básica - Principal 2.4.1.8.04.1.1.00
0,00 0,00 0,00 976.000,00 1.190.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Especializada 2.4.1.8.04.2.0.00
0,00 0,00 0,00 976.000,00 1.190.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Especializada - Principal 2.4.1.8.04.2.1.00
2.4.1.8.10.0.0.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 31.721.000,00 6.180.000,00
0,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 2.4.1.8.10.1.0.00
0,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 2.4.1.8.10.1.1.00
0,00 0,00 0,00 3.250.000,00 3.101.000,00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 2.4.1.8.10.2.0.00
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PAINEL COMPARATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
2016 2017 2018 2019 2020
 REALIZADA ORÇADA ESTIMADA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
0,00 0,00 0,00 3.250.000,00 3.101.000,00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal 2.4.1.8.10.2.1.00
0,00 0,00 0,00 2.739.000,00 0,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico 2.4.1.8.10.5.0.00
0,00 0,00 0,00 2.739.000,00 0,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 2.4.1.8.10.5.1.00
2.4.1.8.10.9.0.00 Outras Transferências de Convênios da União 0,00 0,00 0,00 25.552.000,00 3.079.000,00
2.4.1.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 0,00 0,00 0,00 25.552.000,00 3.079.000,00
0,00 0,00 0,00 6.991.000,00 1.086.000,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.4.2.0.00.0.0.00
0,00 0,00 0,00 6.991.000,00 1.086.000,00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 2.4.2.8.00.0.0.00
2.4.2.8.03.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00 0,00 566.000,00 766.000,00
2.4.2.8.03.1.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00 0,00 566.000,00 766.000,00
0,00 0,00 0,00 566.000,00 766.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 2.4.2.8.03.1.1.00
0,00 0,00 0,00 6.425.000,00 320.000,00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.4.2.8.10.0.0.00
0,00 0,00 0,00 4.958.000,00 0,00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 2.4.2.8.10.1.0.00
0,00 0,00 0,00 4.958.000,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 2.4.2.8.10.1.1.00
2.4.2.8.10.9.0.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 0,00 0,00 0,00 1.467.000,00 320.000,00
2.4.2.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 0,00 0,00 0,00 1.467.000,00 320.000,00
2.4.7.1.00.0.0.00 Transferência de Convênios da União e de Suas Entidades 1.487.585,73 294.619,50 321.295,05 0,00 0,00
0,00 48.069,50 168.454,30 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 2.4.7.1.02.0.0.00
995.085,73 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico 2.4.7.1.03.0.0.00
2.4.7.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênio da União 492.500,00 246.550,00 152.840,75 0,00 0,00
2.4.7.2.00.0.0.00 Transferência de Convênios do Estado e de suas Entidades 0,00 0,00 145,00 0,00 0,00
2.4.7.2.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados 0,00 0,00 145,00 0,00 0,00
7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 9.687.388,62 8.582.405,14 13.580.566,76 14.852.381,12 16.278.940,27
7.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 5.868.490,21 6.571.948,75 9.252.090,02 9.005.000,00 10.477.400,00
7.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 9.005.000,00 10.477.400,00
7.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 5.868.490,21 6.571.948,75 9.252.090,02 0,00 0,00
5.868.490,21 6.571.948,75 9.252.090,02 0,00 0,00 Contribuições para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público 7.2.1.0.29.0.0.00
7.2.1.8.00.0.0.00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 0,00 0,00 0,00 9.005.000,00 10.477.400,00
0,00 0,00 0,00 8.255.000,00 0,00 CPSSS do Servidor Civil Ativo Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial 7.2.1.8.01.0.0.00
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PAINEL COMPARATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
2016 2017 2018 2019 2020
 REALIZADA ORÇADA ESTIMADA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
0,00 0,00 0,00 8.255.000,00 0,00 Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial 7.2.1.8.01.1.0.00
7.2.1.8.03.0.0.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 0,00 0,00 0,00 0,00 9.700.000,00
7.2.1.8.03.1.0.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 9.700.000,00
7.2.1.8.03.1.1.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 9.700.000,00
7.2.1.8.04.0.0.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN 0,00 0,00 0,00 750.000,00 777.400,00
7.2.1.8.04.1.0.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 0,00 0,00 0,00 750.000,00 777.400,00
7.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 3.818.898,41 2.010.456,39 4.328.476,74 5.847.381,12 5.801.540,27
7.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 5.847.381,12 5.801.540,27
7.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 5.847.381,12 5.801.540,27
0,00 0,00 0,00 5.847.381,12 5.801.540,27 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 7.9.9.0.01.0.0.00
0,00 0,00 0,00 5.847.381,12 5.801.540,27 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 7.9.9.0.01.1.0.00
9.0.0.0.00.0.0.00 Deduções da Receita -18.670.959,44 -20.529.194,12 -21.836.610,69 -26.400.600,00 -30.593.800,00
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB -18.670.959,44 -20.529.194,12 -21.836.610,69 -26.400.600,00 -30.593.800,00
9.5.1.0.00.0.0.00 FUNDEB -18.670.959,44 -20.529.194,12 -21.836.610,69 -26.400.600,00 -30.593.800,00
9.5.1.7.00.0.0.00 Transferências Correntes -18.670.959,44 -20.529.194,12 -21.836.610,69 -26.400.600,00 -30.593.800,00
9.5.1.7.18.0.0.00 Transferências da União - Específica E/M 0,00 0,00 0,00 -9.627.800,00 -9.529.600,00
9.5.1.7.18.0.0.00 Transferências da União - Específica E/M 0,00 0,00 0,00 -9.627.800,00 -9.529.600,00
9.5.1.7.18.0.1.00 Participação na Receita da União 0,00 0,00 0,00 -9.554.600,00 -9.442.400,00
0,00 0,00 0,00 -73.200,00 -87.200,00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 9.5.1.7.18.0.6.00
-18.670.959,44 -20.529.194,12 -21.836.610,69 0,00 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 9.5.1.7.20.0.0.00
9.5.1.7.28.0.0.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 0,00 0,00 0,00 -16.772.800,00 -21.064.200,00
9.5.1.7.28.0.0.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 0,00 0,00 0,00 -16.772.800,00 -21.064.200,00
9.5.1.7.28.0.1.00 Participação na Receita dos Estados 0,00 0,00 0,00 -16.772.800,00 -21.064.200,00
TOTAL 167.929.073,68 190.190.213,99 212.501.368,33 298.280.454,82 343.361.700,49
2018 2019 2020
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA ORÇADA FIXADA
PAINEL COMPARATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Código
3.0.00.00 Despesas Correntes 192.452.661,13 239.815.928,07 280.334.951,14
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 136.800.248,32 151.254.903,48 175.238.837,44
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 946.716,33 795.000,00 620.000,00
TOTAL 137.746.964,65 152.049.903,48 175.858.837,44
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PAINEL COMPARATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
2016 2017 2018 2019 2020
 REALIZADA ORÇADA ESTIMADA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
2018 2019 2020
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA ORÇADA FIXADA
PAINEL COMPARATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Código
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 54.705.696,48 87.766.024,59 104.476.113,70
4.0.00.00 Despesas de Capital 8.035.318,27 53.174.948,43 54.398.487,03
4.4.00.00 Investimentos 4.565.130,19 50.806.946,43 52.212.484,03
4.5.00.00 Inversões Financeiras 0,00 50.002,00 3,00
4.6.00.00 Amortização da Dívida 3.470.188,08 2.318.000,00 2.186.000,00
9.0.00.00 Reserva de Contingência 0,00 5.289.578,32 8.628.262,32
9.9.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 5.289.578,32 8.628.262,32
TOTAL 200.487.979,40 298.280.454,82 343.361.700,49
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:09 Página: 11 de 11
Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 22, Inciso IV
Estimativa do Custo das Obras a Realizar e dos Serviços a
Prestar
Consolidado Geral - 2020
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
Programa: 1000 - Apoio ao Processo Legislativo
Unidade Gestora: 01.01 - Gabinete e Secretaria
Objetivo: Legislar sobre a matéria de competência do Município, examinar, acompanhar e fiscalizar a execução das políticas públicas, bem como promover a divulgação dos trabalhos, a participação popular e desempenhar demais prerrogativas constitucionais legais e regimentais do órgão e seus membros.
Justificativa: A necessidade de representar o povo para a construção de uma sociedade soberana, livre, igualitária e democrática.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
01.031.1000.2174 Recepções, hospedagens e homenagens da Câmara Municipal de Unaí Evento realizado / (Unidade) 10,00 18.000,00
01.031.1000.2175 Remuneração dos agentes políticos da Câmara Municipal de Unaí Agente político remunerado / (Unidade) 15,00 1.896.985,78
01.031.1000.2176 Manutenção das atividades do gabinete e secretaria da Câmara Municipal de Unaí Unidade mantida / (Unidade) 1,00 2.759.251,22
01.031.1000.2180 Manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Unaí Atividade legislativa / (Unidade) 1,00 2.167.456,71
01.031.1000.2181 Divulgação de informações institucionais da Câmara Municipal de Unaí Cidadão beneficiado / (Unidade) 1,00 115.000,00
01.031.1000.2182 Divulgação de informações de utilidade pública da Câmara Municipal de Unaí Publicação realizada / (Unidade) 5,00 5.000,00
01.122.1000.2177 Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Unaí Atividade administrativa mantida / (Unidade) 1,00 2.489.104,73
01.123.1000.2178 Manutenção dos serviços financeiros da Câmara Municipal de Unaí Serviço mantido / (Unidade) 1,00 681.543,55
Treinamento, capacitação e aperfeiçoamento de vereadores e servidores da Câmara Municipal
de Unaí 01.128.1000.2184 Curso oferecido / (Unidade) 10,00 0,04
01.272.1000.0003 Recolhimento de encargos previdenciários da Câmara Municipa de Unaí Não se aplica / (Em branco) 1,00 1.488.185,56
Manutenção do plano de assistência médica terceirizado dos servidores e dependentes da
Câmara Municipal de Unaí 01.301.1000.2179 Plano de assistência médica mantido / (Unidade) 1,00 0,00
Manutenção do plano de assistência médica terceirizado dos servidores e dependentes da
Câmara Municipal de Unaí 01.302.1000.2179 Plano de assistência médica mantido / (Unidade) 1,00 399.021,24
01.306.1000.2183 Fornecimento de lanche aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Unaí Lanche fornecido / (Unidade) 960,00 49.819,69
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:18 Página: 1 de 39
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 12.069.368,52
Quadro de indicadores
Quantitativo anual de prestações de contas, petições e denúncias analisadas
Quantitativo anual de proposições legislativas apreciadas
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:18 Página: 2 de 39
Programa: 2000 - Direção Estratégica
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Subsidiar a tomada de decisão pelos dirigentes do primeiro escalão de governo.
Justificativa: Coordenação, monitoramento e avaliação das políticas públicas municipais.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
04.092.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Agente político remunerado / (Unidade) 1,00 135.001,00
04.092.2000.2144 Manutenção da Procuradoria Geral do Município (Projur) Unidade administrativa mantida / (Unidade) 1,00 1.314.004,00
04.122.2000.2012 Manutenção da Secretaria Municipal de Governo (Segov) Unidade mantida / (Unidade) 1,00 1.723.004,00
04.122.2000.2013 Manutenção do serviço de assistência imediata do prefeito Serviço mantido / (Unidade) 1,00 310.004,00
04.122.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Agente político remunerado / (Unidade) 2,00 1.356.003,00
04.122.2000.2025 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração (Semad) Unidade mantida / (Unidade) 1,00 5.068.004,00
04.122.2000.2028 Manutenção dos sistemas e serviços de segurança e vigilância eletrônica Sistema mantido / (Unidade) 1,00 55.000,00
04.122.2000.2029 Manutenção do arquivo central Unidade mantida / (Unidade) 1,00 153.003,00
04.122.2000.2173 Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap) Unidade mantida / (Unidade) 1,00 3.822.006,00
04.123.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Agente político remunerado / (Unidade) 1,00 135.001,00
04.126.2000.2027 Manutenção dos sistemas e serviços de informática Sistema mantido / (Unidade) 1,00 855.008,00
04.128.2000.2033 Treinamento e aperfeiçoamento de servidores públicos Funcionário e/ou conselheiro capacitado / (Unidade) 100,00 2,00
04.128.2000.2145 Aplicação dos recursos do Fundo Especial da Sucumbência (FESC) Bem adquirido ou servidor beneficiado / (Unidade) 10,00 60.000,00
Manutenção do serviço de comunicação social, assessoria de imprensa, cerimonial e
homenagens institucionais 04.131.2000.2015 Serviço mantido / (Unidade) 1,00 579.004,00
08.122.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Agente político remunerado / (Unidade) 1,00 135.001,00
08.122.2000.2034 Manutenção da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc) Unidade administrativa mantida / (Unidade) 1,00 1.987.002,00
08.244.2000.2020 Manutenção do serviço de apoio à população residente nos distritos Apoio concedido / (Unidade) 1,00 70.000,00
10.122.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Agente político remunerado / (Unidade) 1,00 135.001,00
10.122.2000.2077 Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Atividade administrativa mantida / (Unidade) 1,00 3.575.001,00
12.122.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Agente político remunerado / (Unidade) 1,00 153.001,00
12.122.2000.2101 Manutenção da Secretaria Municipal da Educação (Semed) Unidade mantida / (Unidade) 1,00 4.122.003,00
13.122.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Agente político remunerado / (Unidade) 1,00 135.001,00
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13.122.2000.2102 Manutenção da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur) Unidade mantida / (Unidade) 1,00 526.005,00
15.122.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Agente político remunerado / (Unidade) 1,00 180.001,00
15.122.2000.2143 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrustura, Trânsito e Serviços Urbanos Unidade administrativa mantida / (Unidade) 1,00 3.309.004,00
15.452.2000.1069 Regularização de áreas públicas Área regularizada / (Unidade) 1,00 25.002,00
15.453.2000.2030 Manutenção do Terminal Rodoviário (Aprígio Furtado de Oliveira Neto) Unidade mantida / (Unidade) 1,00 532.004,00
18.122.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Agente político remunerado / (Unidade) 1,00 135.001,00
18.122.2000.2044 Manutenção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Unidade mantida / (Unidade) 1,00 334.005,00
20.122.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Agente político remunerado / (Unidade) 1,00 171.001,00
20.122.2000.2031 Mauntenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) Unidade administrativa mantida / (Unidade) 1,00 601.006,00
24.722.2000.2026 Manutenção do sistema telefônico Sistema mantido / (Unidade) 1,00 110.004,00
27.122.2000.2024 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí Agente político remunerado / (Unidade) 1,00 135.001,00
27.122.2000.2123 Manutenção da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) Unidade mantida / (Unidade) 1,00 498.007,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 32.433.095,00
Quadro de indicadores
Nível de efetividade em resolução de problemas e finalização de processos
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Programa: 2001 - Modernização Administrativa
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo: Conferir maior eficiência e operacionalidade aos serviços administrativos e burocráticos no âmbito da Prefeitura de Unaí.
Justificativa: Atualmente, diversas unidades administrativas encontram-se fisicamente isoladas devido à insuficiência de espaço físico no Palácio Capim Branco.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
04.122.2001.1008 Reforma do Palácio Capim Branco Reforma realizada / (Unidade) 0,25 424.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 424.000,00
Quadro de indicadores
Proporção do custo de transação e comunicação intersetorial por secretaria
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Programa: 2150 - Manutenção, Gestão e Serviços Inerentes ao Estado
Unidade Gestora: 02.02 - Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Objetivo: Firmar e manter parcerias e convênios com outros entes federativos de forma a viabilizar a oferta de serviços públicos essenciais à população.
Justificativa: Para manutenção de sucursais e representações de órgãos e programas estaduais e federais no Município torna-se necessário subsidiar as despesas atribuídas a outros entes da federação.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
04.122.2150.2017 Realização e manutenção de atividades em articulação com órgãos públicos federais Pacto realizado e/ou mantido / (Unidade) 3,00 2.002,00
04.122.2150.2018 Realização e manutenção de atividades em articulação com órgãos públicos estaduais Pacto realizado e/ou mantido / (Unidade) 8,00 2.592.318,10
04.122.2150.2019 Ingresso e participação em consórcios públicos Pacto realizado e/ou mantido / (Unidade) 3,00 70.002,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.664.322,10
Quadro de indicadores
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M)
Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF)
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Programa: 2300 - Educação Básica - Direito de Todos
Unidade Gestora: 02.05.04 - Departamento Pedagógico (DPEG)
Objetivo: Assegurar condições ideais de funcionamento às escolas, garantindo acesso, permanência e sucesso do aluno na educação pública.
Justificativa: O art. 205 da Constituição Federal preconiza a "Educação Básica" como direito de todos os cidadãos, colocando como dever do Estado e da família zelar para que todos tenham acesso à formação com igualdade de direitos e oportunidades.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
12.361.2300.1048 Reforma e/ou ampliação de unidades escolares do ensino fundamental Reforma realizada / (Unidade) 4,00 188.003,00
12.361.2300.2084 Manutenção e estruturação das atividades do ensino fundamental Aluno beneficiado / (Milhares) 9,70 4.717.005,00
Manutenção e estruturação das atividades dos programas do Ministério da Educação (MEC￾FNDE) 12.361.2300.2087 Programa mantido / (Unidade) 1,00 5.000,00
12.361.2300.2091 Remuneração dos profissionais do ensino fundamental Profissional da educação remunerado / (Unidade) 370,00 14.720.000,00
12.365.2300.1045 Construção de unidades escolares da educação infantil Unidade construída / (Em branco) 2,00 4.436.000,00
12.365.2300.1047 Reforma e/ou ampliação de unidades escolares da educação infantil Reforma realizada / (Unidade) 3,00 350.002,00
12.365.2300.2081 Manutenção e estruturação das atividades da educação infantil (creche) Aluno beneficiado / (Milhares) 4,70 3.903.003,00
12.365.2300.2082 Manutenção e estruturação das atividades da educação infantil (pré-escola) Aluno beneficiado / (Milhares) 4,70 1.685.003,00
12.365.2300.2088 Remuneração dos profissionais da educação infantil (creche) Profissional da educação remunerado / (Unidade) 190,00 6.827.000,00
12.365.2300.2089 Remuneração dos profissionais da educação infantil (pré-escola) Profissional da educação remunerado / (Unidade) 170,00 3.398.001,00
12.366.2300.2085 Manutenção e estruturação das atividades da Educação de Jovens e Adultos (EJA) Aluno beneficiado / (Milhares) 9,70 89.007,00
12.366.2300.2092 Remuneração dos profissionais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) Profissional da educação remunerado / (Unidade) 30,00 1.705.001,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 42.023.025,00
Quadro de indicadores
Evasão de aluno da rede municipal
Índice de jovens e adultos alfabetizados do universo de 5.500 analfabetos em Unaí
Número de matrícula na rede municipal de ensino
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:18 Página: 7 de 39
Programa: 2302 - Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação
Unidade Gestora: 02.05 - Secretaria Municipal da Educação (Semed)
Objetivo: Elevar e manter os índices de aprendizagem, reduzindo as taxas de repetência e evasão, garantindo o desenvolvimento e fortalecimento da educação.
Justificativa: Buscar através das ações a promoção, o desenvolvimento e o fortalecimento da educação municipal com o intuito de possibilitar aos educadores e educandos condições essenciais para que atinjam os índices de qualidade necessários para que se possa agir e interagir no contexto que vivem e fora dele.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
12.392.2302.2097 Manutenção da Biblioteca Pública Humberto de Alencar Branco Unidade mantida / (Unidade) 1,00 655.004,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 655.004,00
Quadro de indicadores
Não se aplica
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:18 Página: 8 de 39
Programa: 2303 - Fomento ao Ensino Técnico e Superior
Unidade Gestora: 02.05 - Secretaria Municipal da Educação (Semed)
Objetivo: Apoiar o acesso à educação profissional e superior, contribuindo para a melhoria e eficiência da aprendizagem e também à formação profissional.
Justificativa: Propor ações que fomentem e incentivem a melhoria da qualidade de ensino técnico e superior, possibilitando aos unaienses conhecimentos diversos necessários para vida profissional.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
12.364.2303.2099 Manutenção do convênio com a Unimontes Aluno beneficiado / (Milhares) 130,00 282.316,10
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 282.316,10
Quadro de indicadores
Taxa de aprovação dos alunos do pré-vestibular municipal na Unimontes
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:18 Página: 9 de 39
Programa: 2351 - Saúde da Família
Unidade Gestora: 02.06.04 - Departamento de Saúde (Desau)
Objetivo: Ampliar a cobertura e a qualidade da atenção básica em saúde para o município de Unaí.
Justificativa: Baixa cobertura de ESF e UBS inadequadas e insuficientes para possibilitar uma cobertura mais ampla.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
10.301.2351.1013 Ampliação e reforma de UBS UBS ampliada e reformada / (Unidade) 2,00 228.623,21
10.301.2351.2045 Manutenção das equipes de saúde da família Usuário atendido / (Milhares) 72,00 7.630.936,33
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 7.859.559,54
Quadro de indicadores
Atendimento de pessoas adscritas às ESF
Cobertua de ESF
Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Bolsa Família
Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos
Unidades básicas equipadas em conformidade com as exigências legais
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:18 Página: 10 de 39
Programa: 2356 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental e Controle de Zoonoses
Unidade Gestora: 02.06.11 - Coordenação do Serviço Epidemiológico (CSE)
Objetivo: Prevenir agravos na saúde da população e promover o controle de doenças transmissíveis, endemias e zoonoses.
Justificativa: Altos índices de ocorrências de doenças como dengue, leishmaniose e outras zoonoses. Necessidade de aperfeiçoamento da vigilância em saúde para atender às novas normas do Ministério da Saúde.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
10.305.2356.2050 Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica, ambiental e controle de zoonose Vigilância epidemiológica mantida / (Unidade) 1,00 2.278.316,11
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.278.316,11
Quadro de indicadores
Número absoluto de óbito por Dengue
Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência
Percentual de realização das análises de água para consumo humano
Proporção de casos de doença de notificação compulsória imediata encerrados em 60 dias
Proporção de contatos examinados de casos novos de Hanseníase
Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial
Proporção de cura de novos casos de Hanseníase
Proporção de exames anti-HIV realizados entre os casos novos e de tuberculose
Proporção de imóveis visitados em pelo menos 4 ciclos de visitas domiciliares para controle da Dengue
Proporção de óbitos com causa básica definida
Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil investigados
Proporção de óbitos maternos investigados
Proporção de vacinas do calendário básico de vacinação da criança com coberturas vacinais alacançadas
Taxa de mortalidade infantil
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:18 Página: 11 de 39
Programa: 2361 - Atenção Especializada em Saúde (Policlínica)
Unidade Gestora: 02.06.20 - Coordenação de Atendimento Médico Especializado (Came)
Objetivo: Promover e melhorar a atenção especializada em saúde na Policlínica do município.
Justificativa: Sede atual da Policlínica sub-júdice que obriga a retirada da unidade até 2016. Atendimento inadequado e insuficiente de serviço de média e alta complexidade ambulatorial oferecido à população, devido principalmente à inadequação de estrutura física.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
10.302.2361.2063 Manutenção do Centro Especializado de Saúde (Policlínica) Centro especializado mantido / (Unidade) 67,08 10.908.005,00
Manutenção do serviço de referência para tratamento de Leishmaniose, Tuberculose e
Hanseníase 10.302.2361.2065 Usuário atendido / (Milhares) 1,65 133.001,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 11.041.006,00
Quadro de indicadores
Policlínica equipada conforme as exigências legais
Sede da Policlínica construída conforme as exigências legais
Serviço de referência no controle de Diabetes Mellitus implantado
Usuário atendido pelo serviço de controle de Diabetes Mellitus
Usuário atendido pelo serviço de referência em Leishamniose, Hanseníade e Tuberculose
Usuários atendidos
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:18 Página: 12 de 39
Programa: 2364 - Atenção à Saude Mental
Unidade Gestora: 02.06.18 - Coordenação do Serviço de Saúde Mental (CSSM)
Objetivo: Desenvolver ações especializadas e integradas para atendimento das demandas de saúde mental do território de abrangência,
Justificativa: Rede de saúde mental incompleta e funcionando de forma inadequada. E devido a alta demanda por atenção psicossocial no município.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
10.302.2364.2062 Manutenção do serviço do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Usuário atendido / (Milhares) 7,93 2.044.006,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.044.006,00
Quadro de indicadores
Ação de matriciamento sistemático realizada pelo CAPS com equipe de atenção básica
Cobertura populacional de CAPS
Internações psiquiátricas
Sede do CAPS construída
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:18 Página: 13 de 39
Programa: 2365 - Atenção Emergencial e Hospitalar
Unidade Gestora: 02.06.01 - Hospital Municipal (HMU)
Objetivo: Oferecer e garantir assistência médica de qualidade à população de Unaí e municípios da microrregião.
Justificativa: Aumento da demanda por serviços de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial. Obsolecência de equipamentos e da estrutura física das unidades de urgência/emergência e hospitalar.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
10.302.2365.1033 Construção de novo Pronto Atendimento (PA) Pronto Atendimento (PA) construído / (Unidade) 0,33 1.000,00
10.302.2365.1035 Reforma e adaptação do Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado Reforma e reaparelhamento realizados / (Unidade) 0,00 0,00
10.302.2365.2066 Manutenção e ampliação do serviço de pronto atendimento, internações e cirurgias Usuário atendido / (Milhares) 56,05 33.531.170,75
10.302.2365.2069 Manutenção do centro de diagnóstico por imagem Usuário atendido / (Milhares) 26,47 771.001,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 34.303.171,75
Quadro de indicadores
Acolhimento com classificação de risco no Pronto Atendimento
Atendimento anual realizado em UTI adulto e neonatal
Atendimento médico hospitalar realizado/ano
CDI ampliado e equipado em conformidade com as normas
Construção do novo Pronto Atendimento (PA)
Exame de imagens por ano
Novo Pronto Atendimento (PA) equipado em conformidade com as normas
SAMU credenciado junto aos órgãos supervisores
Tomógrafo instalado em conformidade com as normas
Usuário atendido pelo SAMU por ano
UTI adulto e neonatal implantadas
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:18 Página: 14 de 39
Programa: 2401 - Bloco da Proteção Social Básica
Unidade Gestora: 02.07.02 - Departamento de Gestão da Política Municipal de Assistência Social (DEGEPM)
Objetivo: Implementar serviços, projetos, programas, ações e benefícios socioassistenciais, através de unidades públicas diferenciadas por territórios, a proteção social básica às famílias.
Justificativa: O CRAS como integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, se justifica na proposta de referenciar, potencializar, coordenar e articular a proteção social básica, no sentido de prevenir e enfrentar situações de vulnerabilidade e/ou risco social, e fortalecer vínculos familiares e comunitários, prezando pelo protagonismo e autonomia sociofamiliar.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
08.244.2401.2016 Manutenção das atividades de gestão do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) Serviço mantido / (Unidade) 1,00 847.004,00
08.244.2401.2146 Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS - PAIF) Usuário atendido / (Milhares) 4,00 1.606.007,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.453.011,00
Quadro de indicadores
Número de serviços /atividades da Proteção Social Básica CRAS mantido por ano
Unidade construída de CRAS no ano de 2018
Unidade do CRAS mantida por ano
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:18 Página: 15 de 39
Programa: 2402 - Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Unidade Gestora: 02.07.02 - Departamento de Gestão da Política Municipal de Assistência Social (DEGEPM)
Objetivo: Oferecer acolhimento institucional à crianças e adolescentes com vínculos familiares e comunitários rompidos em diferentes modalidades.
Justificativa: Atendimento conforme Lei 8.069 de 13/07/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
08.243.2402.2151 Manutenção das unidades das casas lares Criança e adolescente acolhidos / (Unidadae) 30,00 1.239.993,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.239.993,00
Quadro de indicadores
Número de crianças e adolescentes acolhidos na casas lares
Número de crianças e adolescentes acolhidos no Projeto Família Acolhedora
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:18 Página: 16 de 39
Programa: 2403 - Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade (CREAS)
Unidade Gestora: 02.07.02 - Departamento de Gestão da Política Municipal de Assistência Social (DEGEPM)
Objetivo: Operacionalizar os serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade no sentido de afiançar direitos na perspectiva do acolhimento e medidas protetivas e socioeducativas.
Justificativa: O CREAS como integrante do Sistema Único de Assistência Social se justifica na proposta de referenciar, coordenar e articular a Proteção Social Especial de Média Complexidade com apoio especializado às famílias e indivíduos com direitos violados, mas sem rompimento de vínculos.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
08.244.2403.2153 Manutenção do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS - PAEFI) Serviço mantido / (Unidade) 1,00 837.006,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 837.006,00
Quadro de indicadores
Centro dia construído e mantido
Serviços/atividadess do Programa Social Especial (PSE) realizados no ano
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:18 Página: 17 de 39
Programa: 2407 - Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
Unidade Gestora: 02.07.03 - Departamento de Gestão Administrativa e Gerenciamento e Ações Especiais (DGAG)
Objetivo: Elevar a qualidade de vida da população garantindo-lhe o acesso efetivo da Segurança Alimentar e Nutricional.
Justificativa: Promover e dar continuidade às ações na linha de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável no município.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
08.306.2407.2168 Manutenção do Programa Banco de Alimentos Programa mantido / (Unidade) 1,00 427.003,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 427.003,00
Quadro de indicadores
Atividade educativa realizada por ano
Programa Aquisição de Alimentos (PAA) desenvolvido por ano
Programa Banco de Alimentos (PAA) implantado e mantido
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:18 Página: 18 de 39
Programa: 2450 - Desenvolvimento Ambiental
Unidade Gestora: 02.08.01 - Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Demas)
Objetivo: Garantir a preservação ambiental, a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável do Município.
Justificativa: Haja vista a degradação ambiental, torna-se necessário educar as futuras gerações quanto à preservação do meio ambiente e fiscalizar as atividades e ações danosas ao meio ambiente.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
18.541.2450.2035 Manutenção das atividades de fomento e incentivo à preservação ambiental Evento ou intervenção realizada / (Unidade) 5,00 102.005,00
18.541.2450.2036 Incentivo à separação do lixo doméstico e comercial Lixo reciclado / (Tonelada) 1.800,00 1,00
18.541.2450.2037 Educação ambiental continuada Cidadão beneficiado / (Unidade) 6.000,00 6.000,00
18.541.2450.2038 Manutenção de Ponto de Entrega Voluntária (PEV) PEV mantido / (Unidade) 20,00 1,00
18.541.2450.2039 Implantação de lixeiras convencionais (lixo seco e molhado) Lixeira instalada / (Unidade) 100,00 2,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 108.009,00
Quadro de indicadores
Cidadãos abrangidos diretemanente pela educação ambiental
Lixo reciclado
Relação entre o material reciclado e o coletado mensalmente
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:18 Página: 19 de 39
Programa: 2451 - Unaí + Bela
Unidade Gestora: 02.08.01 - Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Demas)
Objetivo: Transformar Unaí em uma cidade mais bela, promovendo maior identidade entre a população e a cidade, proporcionando sentimento de pertencimento ao espaço local por meio de ações de recreação e lazer a comunidade.
Justificativa: O município de Unaí carece de ambientes públicos em condições de oferecer lazer recreação à comunidade e que possam despertar na população uma visão mais ampla sobre as questões ambientais e sociais.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
18.541.2451.1011 Criação de parque natural municipal Parque natural criado / (Unidade) 1,00 1,00
18.541.2451.2040 Conservação permanente de parques lineares Cidadão beneficiado / (Unidade) 60.000,00 2,00
18.541.2451.2041 Conservação permanente de parque natural Cidadão beneficiado / (Unidade) 70.000,00 226.003,00
18.541.2451.2043 Manutenção do viveiro de mudas Muda produzida / (Unidade) 1.000.000,00 27.002,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 253.008,00
Quadro de indicadores
Mudas produzida por ano
Relação habitante/árvore no perímetro urbano
Volume de visistas anuais às unidades de conservação ambiental
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:18 Página: 20 de 39
Programa: 2452 - Núcleo de Acolhimento Amigos de Quatro Patas
Unidade Gestora: 02.08 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd)
Objetivo: Controlar a população de cães e gatos do Município, a proliferação de doenças, e a resgatar e recuperar animais abandonados, atropelados ou em estado de sofrimento.
Justificativa: Haja vista o grande número de animais abandonados, a castração hoje é vista como sendo a primeira medida a ser tomada a fim de evitar o abandono de cães e gatos.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
18.542.2452.2214 Manutenção do Núcleo de Acolhimento Amigos de Quatro Patas Animal acolhido / (Unidade) 150,00 700.003,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 700.003,00
Quadro de indicadores
Animal recolhido
Cidadãos abrangidos diretamente pela conscientização da posse responsável
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:18 Página: 21 de 39
Programa: 2500 - Desenvolvimento Rural
Unidade Gestora: 02.09.02 - Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
Objetivo: Possibilitar e auxiliar o aumento de renda aos produtores rurais do município, garantindo uma melhor qualidade de vida e sua manutenção no campo.
Justificativa: Reduzir as desigualdades sociais, aumento de emprego, aumento da produtividade, melhoria da infraestrutura e mecanização rural.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
20.606.2500.1064 Melhoramento estratégico de infraestrutura rural Obra executada / (Unidade) 3,00 500.003,00
20.606.2500.2127 Assistência técnica aos pequenos produtores e aos agricultores familiares Família beneficiada / (Unidade) 250,00 1,00
Aquisição de máquinas e veículos para incentivo à mecanização dos pequenos produtores e da
agricultura familiar 20.608.2500.1063 Bem adquirido / (Unidade) 2,00 441.000,00
20.608.2500.2124 Doação de sementes e mudas a agricultores familiares e pequenos produtores Família beneficiada / (Unidade) 3.000,00 1,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 941.005,00
Quadro de indicadores
Bens adquiridos por ano
Famílias atendidas pela assistência técnica
Famílias beneficiadas com a doação de sementes
Famílias beneficiadas com as práticas de melhoramento genético de rebanho
Famílias beneficiadas por ano com o incentivo ao plantio direto
Obras de infraestrutura rural realizadas por ano
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:18 Página: 22 de 39
Programa: 2501 - Desenvolvimento da Indústria e do Comércio
Unidade Gestora: 02.09.02 - Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
Objetivo: Fomentar as atividades para acelerar o desenvolvimento da indústria e do comércio no município.
Justificativa: Buscar parceria com entidades capazes, que através de treinamento especializado, possa qualificar a mão de obra para servir nas atividades relacionadas à indústria e ao comércio. Buscar a atração de indústrias que possam se instalar no município.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
20.661.2501.2128 Manutenção das atividades de incentivo à industria Atividade mantida / (Unidade) 2,00 306.002,00
20.691.2501.2129 Manutenção das atividades de incentivo ao comércio Atividade mantida / (Unidade) 20,00 185.002,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 491.004,00
Quadro de indicadores
Novas indústrias instaladas por ano
Novos estabelecimentos comerciais instalados por ano
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:18 Página: 23 de 39
Programa: 2502 - Desenvolvimento da Infraestrutura Rural
Unidade Gestora: 02.09.03 - Departamento de Estradas de Rodagem (Depes)
Objetivo: Conservação e melhoria das estradas vicinais do município.
Justificativa: O escoamento da produção agropecuária e a mobilidade rural requerem a manutenção e a melhoria permanente da infraestrutura de transporte rural.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
20.544.2502.2134 Perfuração de poço tubular profundo Produtor atendido / (Unidade) 3,00 200.004,00
20.608.2502.2133 Preparo e conservação do solo, mediante aração e gradagem e serviço de roçagem e adubação Produtor atendido / (Unidade) 50,00 41.001,00
20.608.2502.2135 Ensilagem para alimentação de bovino Produtor atendido / (Unidade) 10,00 1,00
20.608.2502.2136 Execução de curva de nível e pequena barragem ou barraginha Produtor atendido / (Unidade) 10,00 22.006,00
26.782.2502.1065 Aquisição de máquinas pesadas, veículos e equipamentos de grande porte Bem adquirido / (Unidade) 3,00 1,00
26.782.2502.2130 Manutenção do serviço de abertura ou recupereção de estradas vicinais Serviço mantido / (Unidade) 1,00 4.239.002,00
26.782.2502.2131 Manutenção do setor de gerenciamento e manutenção de veículos e máquinas Serviço mantido / (Unidade) 1,00 993.004,00
26.782.2502.2137 Instalação e recuperação de pontes e pontilhões e instalação de mata-burros Serviço mantido / (Unidade) 1,00 404.316,10
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 5.899.335,10
Quadro de indicadores
Famílias beneficiadas com a construção de barragens, aração de terras e levantamento de terraços
Obras de infraestrutura rural realizadas por ano
Produtor beneficiado com a construção de poços artesianos
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Programa: 2551 - Fomento ao Turismo
Unidade Gestora: 02.10.04 - Departamento de Desenvolvimento do Turismo (DTUR)
Objetivo: Subsidiar e apoiar as iniciativas voltadas ao desenvolvimento do turismo em Unaí.
Justificativa: O turismo fortalece a identidade e a cultura local e propicia a geração de emprego e renda.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
13.695.2551.2112 Manutenção do Centro de Apoio ao Turista (CAT) Centro mantido / (Unidade) 1,00 65.002,00
13.695.2551.2115 Apoio ao turismo espeleológico, turismo de aventura e ecoturismo Apoio concedido / (Unidade) 1,00 20.001,00
Realização de eventos turísticos e de preservação cultural e histórica, festivais, concursos,
jornadas, fóruns, oficinas, capacitações, seminários e conferências 13.695.2551.2117 Evento realizado / (Unidade) 2,00 45.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 130.003,00
Quadro de indicadores
Média anual de ocupação da rede hoteleira
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Programa: 2600 - Vida Saudável
Unidade Gestora: 02.11.03 - Departamento de Lazer, Recreação, Entretenimento e Bem-Estar (DLREB)
Objetivo: Elevar a qualidade de vida da população.
Justificativa: As ações preventivas e curativas desenvolvidas pela política de saúde não são capazes de garantir uma vida saudável e equilibrada à comunidade. Para tanto, são necessárias iniciativas complementares ligadas ao esporte e ao lazer.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
Realização de atividades ou eventos de lazer e entretenimento e manutenção da retransmissão
dos sinais de televisão 27.813.2600.2118 Evento realizado / (Unidade) 55,00 190.003,00
27.813.2600.2119 Manutenção do centro de esporte e cultura (Divinéia) Centro mantido / (Unidade) 800,00 30.001,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 220.004,00
Quadro de indicadores
Proporção da população que participa das atividades de lazer e entretenimento por ano
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:18 Página: 26 de 39
Programa: 2601 - Esporte para Todos
Unidade Gestora: 02.11.01 - Departamento de Esportes (Desp)
Objetivo: Promover a prática esportiva em todos os níveis e modalidades.
Justificativa: A prática de esportes é um mecanismo de socialização e contribui para o fortalecimento da cidadania.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
27.812.2601.1061 Construção, reforma ou ampliação de campos, quadras poliesportivas, ginásios e estádios Aparelho construído ou reformado / (Unidade) 1,00 325.933,31
27.812.2601.2120 Manutenção de atividades esportivas para todos Criança e/ou adolescente beneficiados / (Unidade) 900,00 329.003,00
Manutenção e aparelhamento dos campos, quadras poliesportivas, ginásios, estádios,
academias e piscinas 27.812.2601.2121 Aparelho mantido / (Unidade) 15,00 110.002,00
27.812.2601.2122 Promoção de eventos desportivos locais e regionais Evento realizado / (Unidade) 35,00 120.001,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 884.939,31
Quadro de indicadores
Nível de efetividade em resolução de problemas e finalização de processos
Proporção da população integrada ou beneficiada pelas atividades de incentivo ao esporte por ano
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:18 Página: 27 de 39
Programa: 2650 - Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano
Unidade Gestora: 02.12 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Objetivo: Atenuar o desgaste visual na cidade.
Justificativa: A paisagem urbana tende a excluir a natureza com o passar do tempo, compreendendo a qualidade de vida da população. O paisagismo é um recurso de integração entre a natureza e a cidade.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
15.451.2650.1093 Pavimentação asfáltica de vias públicas Rua pavimentada / (Metro quadrado) 30.000,00 10.707.559,51
15.451.2650.1097 Construção de meio-fio e sarjeta Meio-fio e sarjeta construídos / (Unidade) 9.000,00 634.007,00
15.451.2650.1110 Urbanização e paisagismo de praças e vias públicas Urbanização e paisagismo de praças e vias públicas mantidas / (Unidade) 1,00 420.629,20
15.451.2650.1111 Construção de praças Praça construída / (Unidade) 3,00 404.317,11
15.451.2650.2188 Manutenção e recuperação do asfalto das vias públicas Rua pavimentada / (Metro quadrado) 28.000,00 414.007,00
15.451.2650.2189 Manutenção de máquinas, veículos e equipamentos Máquina, veículo e equipamento mantidos / (Unidade) 50,00 850.004,00
15.452.2650.1092 Construção de cemitério Cemitério construído / (Unidade) 1,00 100.000,00
15.452.2650.2187 Manutenção dos cemitérios e capelas Serviço mantido / (Unidade) 7,00 321.008,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 13.851.531,82
Quadro de indicadores
Canteiros, jardins e gramados em conservação permanente
Construção de carneiras no cemitério São João Batista
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:18 Página: 28 de 39
Programa: 2651 - Modernização do Trânsito e Mobilidade Urbana
Unidade Gestora: 02.12.03 - Departamento de Trânsito (DTRAN)
Objetivo: Qualificar a circulação e o transporte, proporcionando os deslocamentos no município e atendendo às distintas necessidades da população, através da prioridade ao transporte coletivo, redução das distâncias a percorrer, dos tempos de viagem, dos custos operacionais.
Justificativa: Com o adensamento da população, as condições de mobilidade dependem de um sistema de trânsito claro, inteligível e eficiente.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
15.451.2651.2190 Manutenção e recuperação da sinalização do trânsito Sinalização do trânsito mantida / (Unidade) 150,00 352.005,00
15.451.2651.2191 Manutenção de abrigos de usuários de transporte coletivo no perímetro urbano Abrigo de usuário de transporte coletivo construído / (Unidade) 5,00 83.008,00
15.453.2651.2194 Manutenção do sitema de transporte coletivo Sistema mantido / (Unidade) 1,00 600.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.035.013,00
Quadro de indicadores
Atendimento de linhas de ônibus à população (Percentual)
Aumento da malha viária sinalizada
Índice de satisfação do usuário do transporte coletivo
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:18 Página: 29 de 39
Programa: 2652 - Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana
Unidade Gestora: 02.12 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Objetivo: Modernizar e valorizar a infraestrutura urbana.
Justificativa: O processo de urbanização demanda investimentos permanentes em infraestrutura urbana e mobilidade urbana e na qualidade de vida na cidade.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
15.451.2652.1113 Obras de infraestrutura Obra de infraestrutura realizada / (Unidade) 1,00 7,00
15.451.2652.1123 Duplicação da MG 188 Duplicação construída / (unidade) 0,25 20.676.003,00
15.452.2652.1091 Construção do aterro sanitário Aterro construído / (Unidade) 0,25 195.695,80
15.452.2652.2157 Manutenção do aterro controlado Aterro mantido / (Unidade) 1,00 804.008,00
15.452.2652.2186 Manutenção do serviço de limpeza urbana Serviço mantido / (Unidade) 1,00 6.274.007,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 27.949.720,80
Quadro de indicadores
Malha urbana e distrital pavimentada
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:18 Página: 30 de 39
Programa: 2653 - Unaí Cidade Ecológica e Iluminada
Unidade Gestora: 02.12.02 - Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
Objetivo: Garantir a mobilidade urbana em período noturno.
Justificativa: Além de ser imprescindível às atividades urbanas que se desenvolvem no período noturno, a iluminação pública contribui no combate à violência.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
15.451.2653.1114 Implantação de iluminação em vias públicas e espaços públicos Iluminação em via pública e espaço público implantado / (Unidade) 70,00 1.084.312,11
15.451.2653.2198 Manutenção do sistema de iluminação pública Serviço mantido / (Unidade) 1,00 2.858.011,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 3.942.323,11
Quadro de indicadores
Malha urbana e distrital provida de iluminação pública
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:18 Página: 31 de 39
Programa: 2654 - Unaí Moderna
Unidade Gestora: 02.12.02 - Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
Objetivo: Oferecer novos espaços amplos de lazer e recreação ao tecido urbano.
Justificativa: Espaços de socialização contribuem para integrar pessoas e a comunidade à cidade.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
15.541.2654.1117 Construção do lago no bairro Cidade Nova Lago construído / (Unidade) 0,12 7,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 7,00
Quadro de indicadores
Espaços amplos de lazer e recreação integrados ao tecido urbano
Malha distrital pavimentada
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:18 Página: 32 de 39
Programa: 2655 - Praças e Logradouros Bem Cuidados
Unidade Gestora: 02.12.02 - Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
Objetivo: Estimular a utilização das praças em todos os bairros.
Justificativa: Recuperar e preservar as praças para estimular a população a frequentar as praças.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
15.813.2655.2201 Manutenção de praças e passeios públicos Praça e passeio públicos mantidos / (Unidade) 1,00 441.003,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 441.003,00
Quadro de indicadores
Praças e canteiros em conservação
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:18 Página: 33 de 39
Programa: 2658 - Drenagem Pluvial
Unidade Gestora: 02.12.02 - Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
Objetivo: Garantir conforto à população unaiense por meio de um sistema pluvial efetivo. Melhorar as condições de drenagem pluvial, melhorando o controle dos aspectos que impactam o meio ambiente.
Justificativa: Aperfeiçoar a captação.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
17.512.2658.1126 Construção de drenagem pluvial Drenagem pluvial construída / (Metro) 250,00 500.005,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 500.005,00
Quadro de indicadores
Obras de infraestrutura realizadas
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:18 Página: 34 de 39
Programa: 3000 - Gestão Administrativa Efetiva
Unidade Gestora: 03.01 - Direção Superior, Departamentos Administrativo, Comercial e Contábil
Objetivo: Disponibilizar ao SAAE todos os recursos necessários para um trabalho de qualidade aliado a preservação ambiental
Justificativa: Modernizar e aperfeiçoar o atendimento ao usuário, execução de projetos voltados à proteção e preservação ambiental demonstrando o grande valor do serviço básico em saneamento para a saúde de todos.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
17.122.3000.1002 Ampliação, reforma ou reaparelhamento das unidades administrativas do SAAE Gestão mantida e aprimorada/gestão eficaz / (Unidade) 1,00 1,00
17.122.3000.2003 Desenvolvimento das atividades administrativas, comerciais, contábeis e diretivas Gestão mantida e aprimorada/gestão eficaz / (Unidade) 1,00 7.294.178,32
17.541.3000.2004 Desenvolvimento da educação ambiental e sustentabilidade
Educação ambiental e sustentabilidade
promovidos/gestão efetiva / (Em
branco)
1,00 71.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 7.365.179,32
Quadro de indicadores
Nível de sastifação dos usuários/pesquisa - nota = (de 0 a 10)
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:18 Página: 35 de 39
Programa: 3001 - Água é Vida
Unidade Gestora: 03.02 - Departamento Técnico Operacional
Objetivo:
Promover o abastecimento de água potável com quantidade e qualidade. garantindo o atendimento para as próximas décadas.
Agilidade no tratamento da água e controle no consumo de água de processo.
Reduzir perdas de água reais e aparentes.
Reduzir os custos de exploração, produção e distribuição de água.
Justificativa: Garantir a população abastecimento de água em quantidade e qualidade suficiente para as suas necessidades diárias.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
17.512.3001.1003 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de água Sistema de abastecimento de água eficiente/gestão eficiente / (Unidade) 1,00 1.000.000,00
17.512.3001.1004 Construção de unidades de captação, elevação, tratamento e reservação de água Sistema de abastecimento de água eficiente/gestão eficiente / (Unidade) 1,00 2,00
17.512.3001.2005 Operacionalização do sistema de abastecimento de água Sistema de abastecimento de água eficiente/gestão eficiente / (Unidade) 1,00 9.827.576,73
Acompanhamento, avaliação e controle dos recursos hídricos - sistema de abastecimento de
água 17.512.3001.2006 Recursos hídricos geridos/gestão efetiva / (Unidade) 1,00 1,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 10.827.579,73
Quadro de indicadores
Índice de atendimento total de água (População atendida)
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:18 Página: 36 de 39
Programa: 3002 - Saneamento Sustentável
Unidade Gestora: 03.02 - Departamento Técnico Operacional
Objetivo: Canalizar os esgotos lançados em fossas sanitárias e a céu aberto. Manutenção dos sistemas já existentes, eliminando as doenças causadas pela falta de canalização de esgotos.
Justificativa: Garantir a população rede de esgoto canalizada e bombeada em perfeito funcionamento, evitando-se doenças e danos ao meio ambiente.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
17.512.3002.1005 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de esgoto Sistema de esgoto efetivo/gestão efetiva / (Unidade) 1,00 3.000.000,00
17.512.3002.1006 Construção de unidades de captação, elevação, tratamento e reservação de esgoto Sistema de esgoto efetivo/gestão efetiva / (Unidade) 1,00 2,00
17.512.3002.2007 Operacionalização do sistema de esgoto Sistema de esgoto efetivo/gestão efetiva / (Unidade) 1,00 2.187.111,53
17.512.3002.2008 Acompanhamento, avaliação e controle dos recursos hídricos - sistema de esgoto Sistema de esgoto efetivo/gestão efetiva / (Unidade) 1,00 1,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 5.187.114,53
Quadro de indicadores
Índice de atendimento total de esgoto (População atendida)
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:18 Página: 37 de 39
Programa: 3003 - Drenagem Pluvial Urbana
Unidade Gestora: 03.02 - Departamento Técnico Operacional
Objetivo: Manutenção e funcionamento das redes coletoras de água pluvial, evitando que as redes e bocas de lobo sejam entupidas e causem transtornos com o transbordamento das águas pluviais.
Justificativa: Garantir a população a manutenção e funcionamento das redes coletoras de água pluvial.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
17.512.3003.1007 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de drenagem pluvial urbana Gestão mantida e aprimorada/gestão eficaz / (Unidade) 1,00 50.000,00
17.512.3003.2009 Operação e manutenção do sistema de drenagem pluvial urbana Sistema de drenagem pluvial eficiente/gestão eficiente / (Unidade) 1,00 362.665,83
17.512.3003.2010 Controle e gerenciamento de recursos hídricos - sistema de drenagem pluvial urbana Sistema de drenagem pluvial eficiente/gestão eficiente / (Unidade) 1,00 1,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 412.666,83
Quadro de indicadores
Índice de atendimento total de drenagem pluvial (População atendida)
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:18 Página: 38 de 39
Programa: 4000 - Gestão Administrativa e Financeira
Unidade Gestora: 04.01.01 - Presidência
Objetivo: Promover continuamente a gestão administrativa, financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência do Município de Unaí
Justificativa: Garantir o funcionamento das atividades administrativas do Unaprev
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa especial
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
09.122.4000.2000 Manutenção das atividades administrativas Subunidade em funcionamento / (Unidade) 1,00 1.473.500,00
09.123.4000.2000 Manutenção das atividades administrativas Subunidade em funcionamento / (Unidade) 1,00 428.000,00
09.125.4000.2000 Manutenção das atividades administrativas Subunidade em funcionamento / (Unidade) 1,00 13.500,00
09.272.4000.2002 Benefícios previdenciários Benefício concedido / (Unidade) 704,00 25.003.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 26.918.000,00
Quadro de indicadores
Gastos com despesas de natureza administrativa
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:18 Página: 39 de 39
MUNICÍPIO DE
 UNAÍ
Tabela Explicativa II ‐ 1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020
Anexo III – Tabelas e Notas Explicativas
Compatibilidade da Lei Orçamentária Anual (LOA) com as Metas de Resultado Fiscal Fixadas pela
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (Lei Municipal n.º 3.234, de 27 de junho de 2019 e
Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 5º, I)
Tabela 1 ‐ Metas de Resultado Fiscal Fixadas e Orçadas para 2020 da Prefeitura de Unaí
Especificação Meta Fixada em Valores
Correntes (R$)
Meta Orçada em Valores
Correntes (R$)
Receita Total 230.611.800,00 284.436.200,00
Receitas Primárias (I) 229.623.800,00 260.806.200,00
Despesa Total 230.611.800,00 284.436.200,00
Despesas Primárias (II) 227.805.800,00 281.630.200,00
Resultado Primário (I‐II) 1.818.000,00 ‐20.824.000,00
Fonte: Elaborada pela Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap).
O resultado primário negativo presente na programação orçamentária decorre da realização da
expectativa de contratação de operações de crédito no valor de R$ 22.642.000,00. O ingresso da
receita pelo financiamento e a utilização do recurso no mesmo exercício são eventos que
aumentam somente a despesa primária sem impactar o equilíbrio orçamentário.
Caso as operações se concretizem, será necessário ajustar todas as metas fiscais fixadas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO). Realizar a retificação prévia das metas é ineficiente porque –
além da escassa informação sobre em que momentos (meses) ocorrerão a contratação e os
desembolsos –, se as contratações não prosperarem, as metas fiscais precisariam ser novamente
retificadas.
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 22, § Único
Descrição Sucinta das Finalidades das Unidades Administrativas
Consolidado - 2020
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02 Prefeitura de Unaí
FINALIDADE
Entidade da administração direta do Poder Executivo.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.01 Gabinete Institucional do Vice-Prefeito (GIVP)
FINALIDADE
Dar o suporte necessário ao cumprimento do desempenho das atribuições do Vice-prefeito.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 10 e 11.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.01.00 Gabinete Institucional do Vice-Prefeito (GIVP)
FINALIDADE
Idem de 02.01.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 10 e 11.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.02 Secretaria Municipal de Governo (Segov)
FINALIDADE
 • Coordenar o fluxo de informações e expedientes oriundos e destinados às demais secretarias municipais e órgãos da administração em matérias da
competência do Chefe do Poder Executivo.
 • Assessorar o Prefeito na análise política da ação governamental.
 • Executar e transmitir ordens, decisões e diretrizes políticas e administrativas do Governo.
 • Assistir o Prefeito em assuntos referentes à política e, particularmente, nas relações com os demais Poderes.
 • Assessorar o Prefeito na elaboração de atos administrativos, mensagens, decretos, projetos de lei e outros atos da competência do Chefe do Poder
Executivo.
 • Coordenar a ação administrativa do Governo e o acompanhamento de programas e políticas governamentais.
 • Orientar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de expediente e apoio administrativo da administração pública municipal.
 • Assessorar o Prefeito Municipal em assuntos de economia interna, programas e políticas governamentais.
 • Preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito.
 • Executar as atividades de assessoramento legislativo, acompanhando a tramitação na Câmara de projetos de interesse do Executivo, e manter contatos
com lideranças políticas e parlamentares do Município.
 • Acompanhar a elaboração de projetos, campanhas e programas relativos à ação de governo;Supervisionar as atividades de comunicação administrativa.
 • Orientar e assistir o Prefeito em grau de consulta.
 • Desempenhar as funções de articulação política e relações institucionais.
 • Desempenhar outras atividades correlatas em sua área de atuação.
 • Superintender, supervisionar, coordenar e acompanhar convênios, acordos, contratos e afins em que o Município seja parte, bem assim elaborar
projetos junto a organismos públicos das esferas estadual e federal e, ainda, a respectiva prestação de contas dos recursos recebidos.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:20 Página: 1 de 20
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 12 a 22.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.02.00 Secretaria Municipal de Governo (Segov)
FINALIDADE
Idem de 02.02.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo(s): Artigos 12 a 22.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.02.01 Assessoria Municipal (Amuni)
FINALIDADE
Compras e Licitações
 • Executar, coordenar, acompanhar e supervisionar as ações relativas às compras e às licitações, ficando incumbida, ainda, de exercer outras atribuições
correlatas.
Assuntos Legislativos e Administrativos
 • Elaborar as mensagens, projetos de leis e demais atos normativos e administrativos de competência do Prefeito.
 • Encaminhar ao Prefeito sugestões de matérias legislativas viáveis e de interesse da administração.
 • Cuidar da numeração de ordem das leis e demais atos normativos e administrativos.
 • Promover a publicação e arquivo dos atos oficiais.
 • Cuidar da padronização dos atos normativos e legislativos no âmbito do Poder Executivo.
 • Preparar e expedir instruções normativas da Secretaria Municipal de Governo.
 • Coordenar o processo de Consolidação da Legislação Municipal ¿ CLM ¿ no âmbito do Poder Executivo, podendo solicitar ao Prefeito a criação de grupo
de trabalho para desenvolver o trabalho consolidativo.
 • Promover intercâmbio e interlocução com a Liderança de Governo junto à Câmara Municipal, bem como junto aos Vereadores que compõem a base de
sustentação governamental e aos demais parlamentares.
 • Promover o acompanhamento do processo legislativo, inclusive da tramitação de proposições na Câmara Municipal, especialmente aquelas de
iniciativa do Chefe do Poder Executivo, mantendo registro atualizado das matérias.
 • Remeter à Presidência da Câmara Municipal os exemplares de leis e de outros atos normativos que julgar pertinentes.
 • Executar tarefas, missões, representações e afins junto ao Poder Legislativo quando designado pelo Prefeito ou pelo Secretário Municipal de Governo.
 • Manter o registro da ordem do dia das reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal, repassando as devidas informações ao Prefeito e ao
Secretário Municipal de Governo.
 • Organizar o acervo da documentação destinada ao acompanhamento do processo legislativo e ao registro das alterações no ordenamento jurídico.
 • Promover o devido assessoramento ao Secretário Municipal de Governo nas atividades decorrentes do relacionamento político-institucional entre os
Poderes Executivo e Legislativo, inclusive propondo medidas que contribuam para a consolidação e o bom andamento das relações institucionais.
 • Promover o registro dos requerimentos parlamentares encaminhados ao Poder Executivo.
 • Proceder a estudos e formular sugestões sobre assuntos legislativos, especialmente matérias legislativas de iniciativa do Poder Executivo, visando ao
aprimoramento da legislação municipal.
 • Estabelecer rotinas e procedimentos e propor notas, manuais e ações referentes à sua área de atuação que visem ao aperfeiçoamento e aprimoramento
de atividades da unidade, inclusive com a institucionalização de um sistema de acompanhamento legislativo.
 • Examinar, quando for o caso, os projetos de lei submetidos à sanção do Prefeito, consultando as secretarias e outras unidades, inclusive a Procuradoria
Geral do Município, a fim de propiciar decisão executiva apropriada.
 • Dar o devido sequenciamento às leis de forma a propiciar sua fiel execução.
 • Articular-se junto aos setores competentes da Prefeitura e da Câmara Municipal a fim de manter alimentado e atualizado o banco informático da
legislação municipal.
 • Atuar como operador do Serviço de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL - no âmbito da Prefeitura, exercendo as atribuições decorrentes.
 • Proferir despachos nos processos administrativos que tramitarem no âmbito da Secretaria Municipal de Governo que estejam afetos à sua área de
competência.
 • Exercer outras atividades correlatas, inclusive cometidas pelo Prefeito ou pelo Secretário Municipal de Governo.
Comunicação Social e Relações Públicas
 • Superintender, supervisionar, coordenar, acompanhar e executar as atividades relacionadas à comunicação social e relações públicas da Prefeitura,
observar as normas contidas na Lei n.º 1.760, de 12 de julho de 1999, bem como:
 • Promover a representação do Município junto aos órgãos de imprensa.
 • Pesquisar matérias veiculadas pela mídia, de interesse do Município
 • Manter atualizado o sítio da Prefeitura na Rede Mundial de Computadores.
 • Responder aos e-mails e demais mensagens eletrônicas recebidas pelo Gabinete do Prefeito.
 • Manter contato com os órgãos de imprensa.
 • Preparar as reuniões convocadas pelo Prefeito.
 • Responsabilizar-se pelo cerimonial do Gabinete do Prefeito.
 • Executar as atividades de comunicação social da Prefeitura.
 • Providenciar a cobertura jornalística de atividades e atos do Prefeito e de seus auxiliares, repercutindo as ações governamentais de maior relevância.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:20 Página: 2 de 20
 • Providenciar ou supervisionar a elaboração de material informativo de interesse do Município, a ser divulgado pela imprensa.
 • Informar os servidores públicos municipais sobre assuntos administrativos e de interesse geral.
 • Exercer outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 1.760, de 12 de julho de 1999.
Estabelece normas para as cerimônias públicas e a Ordem Geral de Precedência no Município de Unaí (MG).
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 15.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.02.03 Coordenadoria de Projetos e Convênios (COP)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar, coordenar e acompanhar convênios, acordos, contratos e afins em que o Município seja parte, bem assim elaborar projetos
junto a organismos públicos das esferas estadual e federal e, ainda, a respectiva prestação de contas dos recursos recebidos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 17.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.02.05 Controladoria Interna e de Transparência Pública (CITP)
FINALIDADE
Responsável pelo serviço de controle interno organizado e disciplinado pela Lei n.º 1.852, de 15 de setembro de 2000, competindo-lhe, basicamente,
superintender, organizar e supervisionar os serviços de controladoria geral e auditoria interna, buscando dar à governança e ao serviço público, como um
todo, a maior transparência e lisura possível no trato com a coisa pública.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.097, de 3 de julho de 2017.
Dispositivo: Artigo 3º.
Lei Municipal n.º 1.852, de 15 de setembro de 2000.
Organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.03 Secretaria Municipal da Administração (Semad)
FINALIDADE
Estudar, formular diretrizes, orientar normativamente, planejar, coordenar e controlar os assuntos concernentes ao pessoal da administração pública
direta, bem assim os referentes aos serviços gerais, à modernização administrativa e aos serviços de tecnologia da informação.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 23 a 26.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.03.00 Secretaria Municipal da Administração (Semad)
FINALIDADE
Idem de 02.03.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 23 a 26.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:20 Página: 3 de 20
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.03.01 Superintendência Administrativa de Recursos Humanos (SARH)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar e acompanhar as ações relativas a recursos humanos e administração de pessoal.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 25.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.03.02 Superintendência Administrativa de Licitações, Patrimônio, Almoxarifado e Tecnologia (Salpat)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar e acompanhar as ações relativas a licitações públicas, ao setor de patrimônio imobiliário e mobiliário, ao controle de
estocagem e almoxarifado e, ainda, no que se referem às atividades, programas e ações relativas à tecnologia da informação, processamento de dados e
informática e gerenciamento administrativo da frota oficial.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 26.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.03.03 Administração de Terminais Rodoviários (ADTR)
FINALIDADE
Gerenciar, coordenar e administrar os Terminais Rodoviários pertencentes ao Município, além de exercer outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 26.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap)
FINALIDADE
 • Superintender, coordenar e executar as atividades referentes à arrecadação das receitas tributárias do Município.
 • Proceder ao lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos e de registro dos atos e fatos de natureza contábil, financeira e patrimonial.
 • Proceder à execução orçamentária, o cadastro técnico imobiliário, planejar, coordenar e executar as atividades referentes ao planejamento urbanístico.
 • Proceder à programação e planejamento orçamentário em geral.
 • Proceder ao acompanhamento e supervisão da execução orçamentária.
 • Proceder ao controle do ordenamento territorial urbano e ao controle, auditoria interna e transparência da gestão pública e responsabilidade fiscal, no
âmbito da Prefeitura de Unaí.
 • Atividades correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.097, de 3 de julho de 2017.
Altera dispositivos das Leis n.ºs 3.074, de 23 de março de 2017, que "reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da
Prefeitura de Unaí e dá outras providências" e 1.852, de 15 de setembro de 2000, que "organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de
planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências".
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 27 a 31.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:20 Página: 4 de 20
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04.00 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap)
FINALIDADE
Idem de 02.04.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 27 a 31.
Lei Municipal n.º 3.097, de 3 de julho de 2017.
Altera dispositivos das Leis n.ºs 3.074, de 23 de março de 2017, que "reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da
Prefeitura de Unaí e dá outras providências" e 1.852, de 15 de setembro de 2000, que "organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de
planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências".
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04.01 Secretaria Adjunta (Sead/Sefap)
FINALIDADE
Responsabilizar-se, subsidiariamente:
a) pelas atividades da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, auxiliar direta e imediatamente o respectivo Secretário Municipal no exercício de
suas atribuições, além de exercer outras incumbências correlatas, inclusive aquelas específicas cometidas pelo respectivo titular da pasta;
b) pela formulação e o acompanhamento de políticas públicas direcionadas ao planejamento urbanístico, orçamentário e geral, inclusive de modo a planejar
a cidade a longo prazo, atuando, ainda, na elaboração e atualização das peças orçamentárias a cargo do Município e no acompanhamento e supervisão da
execução orçamentária; e
c) pela formulação, elaboração, programação e atualização do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, além de
exercer o controle físico e financeiro dos planos de investimentos da Prefeitura, a supervisão e acompanhamento da execução orçamentária e, ainda, cuidar
e zelar pela observância das normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 29.
Lei Municipal n.º 3.097, de 3 de julho de 2017.
Altera dispositivos das Leis n.ºs 3.074, de 23 de março de 2017, que "reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da
Prefeitura de Unaí e dá outras providências" e 1.852, de 15 de setembro de 2000, que "organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de
planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências".
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04.02 Departamento de Receitas (Derec)
FINALIDADE
Planejar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades de administração tributária.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 31.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04.04 Departamento de Contabilidade (Decon)
FINALIDADE
Cumprir e fazer cumprir, na execução orçamentária, as disposições da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar Federal n.º 101,
de 4 de maio de 2000, e demais normas de direito financeiro público, bem como elaborar balancetes mensais e anuais de receita e despesa, bem assim
outros demonstrativos, inclusive os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e os relativos ao controle e escrituração contábil da Prefeitura
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 31.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:20 Página: 5 de 20
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04.05 Departamento de Fiscalização Tributária (Defist)
FINALIDADE
Executar as atividades referentes à fiscalização previstas no Código Tributário do Município.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 31.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04.06 Departamento de Cadastro Imobiliário (Decai)
FINALIDADE
Controle e registro do cadastro técnico do Município, a avaliação de imóveis para fins de transmissão de propriedade e de cobrança dos impostos
pertinentes, auxiliado pela Comissão de Avaliação Tributária do Município, orientar os cálculos de áreas, valores venais e outros levantamentos relativos aos
imóveis a serem tributados, efetuar a retificação, revisão e alteração dos dados cadastrais que servirão de base de cálculo para lançamento dos tributos
imobiliários, além de exercer outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 31.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05 Secretaria Municipal da Educação (Semed)
FINALIDADE
Planejar e executar as atividades relacionadas à educação, inclusive ensino fundamental, educação infantil, apoio ao Ensino Superior e, ainda, as ações
relacionadas à educação especial, exercendo as competências conferidas ao Município pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 32 a 35.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.00 Secretaria Municipal da Educação (Semed)
FINALIDADE
Idem de 02.05.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 32 a 35.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.01 Departamento de Recursos Humanos da Educação (DRHE)
FINALIDADE
Exercer o controle, registro e organização dos assuntos concernentes ao pessoal da Secretaria Municipal da Educação, incumbindo-lhe outras atribuições
correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 34.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:20 Página: 6 de 20
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.02 Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Educação (Depas)
FINALIDADE
Supervisionar, coordenar e controlar as atividades relacionadas ao patrimônio, almoxarifado e suprimentos a cargo da Secretaria Municipal da Educação,
exercendo, ainda, outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 34.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.03 Departamento de Administração Escolar (DAE)
FINALIDADE
Coordenar, supervisionar e executar planos, programas e projetos municipais de educação.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 34.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.04 Departamento Pedagógico (DPEG)
FINALIDADE
 • Propor modificações e medidas que visem à organização, expansão e aperfeiçoamento do ensino.
 • Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais referentes ao direito à educação, inclusive no que tange à destinação de recursos para a
universalização da alfabetização.
 • Criação de escolas e modificação da estrutura do sistema de ensino fundamental e da educação infantil e especial.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 34.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.06 Departamento de Infraestrutura (Deinf)
FINALIDADE
Planejar, coordenar e acompanhar as obras, reparos, recuperação e manutenção dos prédios e bens públicos, relacionadas à área de educação do Município.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 34.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.08 Administração da Biblioteca Pública Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco (ABIPHACB)
FINALIDADE
Supervisionar, gerenciar e administrar a Biblioteca Pública Municipal cujo Regulamento consta do Decreto n.º 3.339, de 20 de fevereiro de 2006.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 34.
Decreto Municipal n.º 3.339, de 20 de fevereiro de 2006.
Aprova o Regulamento da Biblioteca Pública Municipal "Humberto de Alencar Castelo Branco".
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:20 Página: 7 de 20
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06 Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
FINALIDADE
Planejar, coordenar e executar as ações e serviços de saúde pública e vigilância sanitária.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 36 a 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.00 Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
FINALIDADE
Idem de 02.06.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 36 a 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.01 Hospital Municipal (HMU)
FINALIDADE
Tem por objetivo a realização do atendimento médico-hospitalar aos habitantes de Unaí e da microrregião, de forma a garantir-lhes uma assistência segura,
de qualidade e humanizada, tendo a sua estrutura básica definida em legislação específica. 
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 38.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.02 Coordenação do Fundo Municipal de Saúde (CFMS)
FINALIDADE
Exercer as atribuições estabelecidas na Lei n.º 1.326, de 10 de maio de 1991.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 41.
Lei Municipal n.º 1.326, de 10 de maio de 1991.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.04 Departamento de Saúde (Desau)
FINALIDADE
 • Atuar na formulação da estratégia e no controle da execução da política municipal de saúde
 • Elaborar diretrizes, em consonância com o sistema unificado de saúde, a serem observadas na elaboração de planos e políticas de saúde pública.
 • Acompanhar e cooperar com a execução das ações de saúde desenvolvidas no Município.
 • Elaborar e promover a execução de programas municipais de saúde, e acompanhar e cooperar com a execução de programas de saúde desenvolvidos
pela União e pelo Estado de Minas Gerais.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 42.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.05 Departamento de Vigilância Sanitária (Desani)
FINALIDADE
Desenvolver atividades relacionadas com a execução de programas de educação e defesa sanitária em geral.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 42.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.06 Departamento de Transporte Hospitalar (Ditran)
FINALIDADE
Coordenar e executar as atividades de transporte hospitalar, zelando, ainda, pela manutenção e conservação dos veículos vinculados ao sistema.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 42.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.07 Departamento de Recursos Humanos da Saúde (DRHS)
FINALIDADE
Exercer o controle, registro e organização dos assuntos concernentes ao pessoal da Secretaria Municipal da Saúde, incumbindo-lhe outras atribuições
correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 42.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.08 Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Saúde (DPAS)
FINALIDADE
Supervisionar, coordenar e controlar as atividades relacionadas ao patrimônio, almoxarifado e suprimentos a cargo da Secretaria Municipal da Saúde,
exercendo, ainda, outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 42.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.11 Coordenação do Serviço Epidemiológico (CSE)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário Municipal
da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.12 Coordenação do Serviço de Atendimento Odontológico (CSA)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário Municipal
da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.13 Coordenação do Serviço de Análises Clínicas Laboratoriais (CSL)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário Municipal
da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.15 Coordenação do Programa de DST e AIDS (CDST)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário Municipal
da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.17 Coordenação da Farmácia Básica (CFB)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário Municipal
da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.18 Coordenação do Serviço de Saúde Mental (CSSM)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário Municipal
da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.20 Coordenação de Atendimento Médico Especializado (Came)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário Municipal
da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07 Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar, gerenciar, elaborar e acompanhar as atividades e políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento social, promoção da
cidadania, trabalho, emprego e habitação de interesse social.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 44 a 50.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.00 Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc)
FINALIDADE
Idem de 02.07.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 44 a 50.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.02 Departamento de Gestão da Política Municipal de Assistência Social (DEGEPM)
FINALIDADE
 • Assistir, direta e imediatamente, o gestor relativamente ao planejamento, elaboração, regulação, monitoramento, avaliação e divulgação da Política
Municipal de Assistência Social.
 • Articular as ações da Assistência Social com as demais políticas sociais e urbanas.
 • Assistir, direta e imediatamente, o gestor nas atividades de superintender, formular, coordenar e supervisionar as ações, projetos e programas que
formam a Política Municipal de Assistência Social, além de exercer outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 47.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.03 Departamento de Gestão Administrativa e Gerenciamento e Ações Especiais (DGAG)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar, coordenar e acompanhar as ações e atividades relativas à administração de pessoal, almoxarifado e patrimônio vinculados à
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania, bem como gerenciar ações especiais direcionadas à habitação de interesse social, segurança
alimentar e nutricional sustentável e trabalho e emprego.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 47.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.04 Departamento de Gestão de Políticas Públicas sobre Drogas (DGPPD)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar, formular e coordenar as ações, programas, projetos e políticas públicas sobre drogas, incluído o projeto ¿Unaí sem Drogas¿,
além de exercer outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 47.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.05 Coordenação do Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT)
FINALIDADE
Coordenar, formular e executar as ações e programas desenvolvidos no âmbito do CPPT, bem como exercer as atribuições estabelecidas na Lei n.º 2.393, de
3 de julho de 2006.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 47.
Lei Municipal n.º 2.393, de 3 de julho de 2006.
Institui, no âmbito do Município de Unaí, o Centro Público de Promoção do Trabalho - CPPT -, dispõe sobre a criação e organização do Conselho Gestor e
dá outras providências.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.08 Coordenação Especial de Gestão de Benefícios Sociais (Cogep)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar, coordenar e acompanhar os benefícios sociais inerentes ao Cadastro Único do Ministério de Estado do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome do Governo Federal.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 19.
Lei Municipal n.º 3.097, de 3 de julho de 2017.
Altera dispositivos das Leis n.ºs 3.074, de 23 de março de 2017, que "reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da
Prefeitura de Unaí e dá outras providências" e 1.852, de 15 de setembro de 2000, que "organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de
planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências".
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.08 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd)
FINALIDADE
Planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações relativas à preservação e conservação do meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem como desenvolver atividades direcionadas à formulação de políticas públicas de sustentabilidade.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 51 a 53.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.08.00 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd)
FINALIDADE
Idem de 02.08.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 51 a 53.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.08.01 Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Demas)
FINALIDADE
 • Promover e apoiar as ações relacionadas com a recuperação de áreas degradadas.
 • Incentivar e promover pesquisas e estudos técnico-científicos, em todos os níveis, relacionados com a sua área de competência.
 • Promover a educação ambiental e a formação de consciência crítica de conservação e de valorização da natureza, com vistas à melhoria da qualidade de
vida.
 • Estabelecer cooperação técnica e científica com instituições congêneres, governamentais e não governamentais.
 • Preservar e restaurar processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
 • Proteger as florestas, a fauna e a flora, observado o âmbito de competência do Município.
 • Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, em virtude da competência comum prevista no artigo 23, VI, da
Constituição Federal.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 53.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.09 Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
FINALIDADE
 • Planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações relativas à agropecuária, ao desenvolvimento rural, planejar, coordenar e
fiscalizar as atividades concernentes à manutenção e conservação de estradas e caminhos municipais e demais ações de infraestrutura rural. 
 • Incentivar a produção agrícola e pecuária. 
 • Apoiar as atividades rurais. 
 • Irrigação. 
 • Assistência técnica a pequenos e médios produtores rurais.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: 54 a 57.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.09.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
FINALIDADE
Idem de 02.09.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: 54 a 57.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.09.02 Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
FINALIDADE
 • Produção agrícola e pecuária.
 • Padronização e inspeção de produtos vegetais, animais e de insumos utilizados nas atividades agropecuárias.
 • Apoio às atividades rurais.
 • Pesquisa e experimentação agropecuária.
 • Irrigação.
 • Assistência técnica a pequenos e médios produtores rurais.
 • Organizar, controlar e fiscalizar a comercialização de produtos hortifrutigranjeiros.
 • Coordenar e gerenciar o Centro Integrado de Abastecimento de Unaí - Cinau.
 • Organizar, coordenar e fiscalizar o programa de feiras livres.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 57.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.09.03 Departamento de Estradas de Rodagem (Depes)
FINALIDADE
Execução, construção e conservação de estradas e caminhos municipais, incluídos os trabalhos de patrolamento, melhoria e encascalhamento.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 57.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.09.04 Departamento de Transportes e Gerenciamento de Veículos e Máquinas (Detrange)
FINALIDADE
Responsabilizar-se pela frota de veículos e máquinas vinculados à Secretaria Municipal da Agricultura e Serviços Rurais.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 57.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10 Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
FINALIDADE
Superintender, elaborar, supervisionar e coordenar as ações e políticas públicas direcionadas à área cultural e artística, bem como ao incremento e
desenvolvimento do setor turístico do Município.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 58 a 60.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10.00 Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
FINALIDADE
Idem de 02.10.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 58 a 60.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10.01 Departamento de Arte e Cultura (Deac)
FINALIDADE
Elaborar, supervisionar e acompanhar as ações e políticas públicas de desenvolvimento da cultura e da área artística do Município, exercendo, ainda, outras
atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 60.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10.02 Administração do Museu Histórico e Cultural Maria Tôrres Gonçalves (Amuse)
FINALIDADE
Supervisionar, coordenar, gerir e administrar o Museu Municipal instituído pela Lei n.º 2.560, de 7 de julho de 2008.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 60.
Lei Municipal n.º 2.560, de 7 de julho de 2008.
Institui o Museu Municipal Histórico e Cultural de Unaí.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10.03 Escola Municipal de Música José Antônio Filho "Seu Zeca" (EMM)
FINALIDADE
 • Oferecer cursos de instrumentos musicais e prática oral.
 • Cooperar com a divulgação e democratização da cultura musical no Município de Unaí.
 • Musicalizar os jovens do Município, com vista à sua socialização e profissionalização.
 • Propiciar o aperfeiçoamento musical dos aprendizes.
 • Efetuar ensaios destinados aos músicos.
 • Promover o entretenimento da comunidade, mormente através de retretas.
 • Participar de festividades cívicas, religiosas, populares, recreativas e afins no Município ou em outras localidades.
 • Criar e manter a Orquestra de Violas e Violinos e manter as atividades da Banda Municipal de Música Lira Capim Branco.
 • Promover e realizar festivais de músicas.
 • Exercer outras atribuições e atividades correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 60.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10.04 Departamento de Desenvolvimento do Turismo (DTUR)
FINALIDADE
Elaborar e executar a política municipal de turismo, compreendidas ações efetivas de incentivo e fomento à atividade turística do Município.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 60.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.11 Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
FINALIDADE
Planejar, coordenar e executar as políticas municipais de desportos, juventude, recreação, lazer e bem-estar.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 61 a 63.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.11.00 Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
FINALIDADE
Idem de 02.11.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 61 a 63.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.11.01 Departamento de Esportes (Desp)
FINALIDADE
 • Promover a execução de atividades e programas desportivos.
 • Promoção do desporto.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 63.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.11.03 Departamento de Lazer, Recreação, Entretenimento e Bem-Estar (DLREB)
FINALIDADE
Execução das atividades de programação, organização e supervisão de eventos relacionados à recreação, lazer e entretenimento, como também o
desenvolvimento de ações e eventos de incentivo à prática de atividades físicas visando o bem-estar dos munícipes.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 63.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12 Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
FINALIDADE
 • Execução de obras públicas, infraestrutura urbana, prestação e fiscalização de serviços públicos municipais, embelezamento e limpeza urbana, além de
ações voltadas para o trânsito, conservação de vias, parques e jardins públicos. 
 • Formulação, supervisão e coordenação das ações relativas ao planejamento urbanístico, ao controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano,
observando-se as normas de regência, inclusive o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e o Estatuto das Cidades.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: 64 a 67.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12.00 Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
FINALIDADE
Idem de 02.12.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: 64 a 67.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12.02 Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
FINALIDADE
Coordenar e executar as atividades relacionadas à execução de obras, à análise e aprovação de projetos, à fiscalização de obras particulares, à elaboração de
estudos e projetos de obras públicas municipais, aos serviços de desenho, topografia, orçamento e custos das obras a cargo da Prefeitura.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 67.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12.03 Departamento de Trânsito (DTRAN)
FINALIDADE
Superintender, coordenar e acompanhar as ações voltadas à área de trânsito, bem como estabelecer a política municipal de trânsito.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 67.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12.04 Departamento de Limpeza Urbana (DLU)
FINALIDADE
Executar as atividades de limpeza e conservação urbana.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 67.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12.07 Administração de Cemitérios Municipais (ADCM)
FINALIDADE
Gerenciar, coordenar e administrar os Cemitérios pertencentes ao Município, além de exercer outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 67.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.13 Procuradoria Geral do Município (Projur)
FINALIDADE
 • Representar, mediante delegação do Prefeito Municipal, o Município e suas autarquias e fundações públicas, em juízo e fora dele. 
 • Examinar previamente a legalidade dos contratos, convênios, acordos ou ajustes que interessem à Administração Pública. 
 • Elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário em mandados de segurança, ação popular e ação civil pública, impetrados
contra ato do Prefeito e de outras autoridades que forem indicadas em norma legal ou regulamento. 
 • Exercer funções de consultoria jurídica da Administração Municipal, bem como emitir pareceres, normativos ou não, para fixar a interpretação
governamental de leis ou atos administrativos. 
 • Propor ao Prefeito o encaminhamento de representação para a declaração de inconstitucionalidade de quaisquer atos normativos, minutar a
competente petição, bem como as informações que devem ser prestadas pelo Prefeito na forma da legislação específica. 
 • Defender os interesses do Município junto aos contenciosos administrativos. 
 • Assessorar o Prefeito, cooperando na elaboração de matéria legislativa. 
 • Opinar sobre providências de ordem jurídica, aconselhadas pelo interesse público e pela interpretação das leis vigentes. 
 • Propor ao Prefeito a edição de normas legais ou regulamentares. 
 • Propor ao Prefeito, para os órgãos da administração direta e indireta e das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, medidas de caráter
jurídico que visem proteger-lhes o patrimônio ou aperfeiçoar as práticas administrativas. 
 • Elaborar minutas padronizadas dos termos de convênios, contratos e outros ajustes a serem firmados pelo Município. 
 • Opinar, por determinação do Prefeito, sobre consultas que devam ser formuladas pelos órgãos da administração direta e indireta ao Tribunal de Contas
do Estado e demais órgãos de controle financeiro, orçamentário e patrimonial. 
 • Opinar previamente com referência ao cumprimento de decisões judiciais e, por determinação do Prefeito, nos pedidos de extensão de julgados,
relacionados com a administração direta municipal. 
 • Opinar, sempre que solicitado, nos processos administrativos em que haja questão judicial correlata ou que neles possa influir como condição de seu
prosseguimento. 
 • Acompanhar, supervisionar e assessorar comissões processantes em caso de processo disciplinar promovido contra servidor municipal. 
 • Prestar informações à Câmara Municipal, quando solicitadas. 
 • Acompanhar, supervisionar e controlar os princípios da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e razoabilidade dos atos do Poder
Executivo e a defesa dos interesses legítimos do Município. 
 • Defender, em juízo e fora dele, ativa ou passivamente, os atos e prerrogativas do Prefeito Municipal.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: 68 a 73.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.13.00 Procuradoria Geral do Município (Projur)
FINALIDADE
Idem de 02.13.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 68 a 73.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.13.04 Procuradoria Judicial (Projud)
FINALIDADE
Execução das atividades relacionadas com a defesa dos interesses do Município como autor, réu, assistente ou oponente, nas ações ou feitos judiciais na
área de sua jurisdição.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 72.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:20 Página: 18 de 20
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
03 Serviço Municipal de Saneamento Básico
FINALIDADE
 • Planejar, regulamentar, fiscalizar, prestar e projetar, diretamente ou mediante contrato com organizações especializadas em engenharia sanitária e/ou
ambiental, as obras relativas à construção, ampliação, preservação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água potável, de esgoto
sanitário, drenagem pluvial urbana, irrigação de áreas públicas.
 • Atuar como órgão coordenador e fiscalizador da execução dos convênios firmados entre o Município e os órgãos federais ou estaduais para estudos,
projetos e obras de construção, ampliação ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgoto sanitário e drenagem pluvial urbana.
 • Operar, manter, conservar e explorar, diretamente, os serviços de água, esgoto sanitário e drenagem pluvial urbana na sede, nos distritos e nos
povoados do Município.
 • Lançar, fiscalizar e arrecadar tributos e taxas de contribuição que incidirem sobre as áreas beneficiadas com tais serviços.
 • Exercer quaisquer outras atividades relacionadas com os sistemas públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e drenagem pluvial
urbana, compatíveis com as leis gerais e especiais.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 2.309, de 8 de julho de 2005.
Dispositivo: Artigo 3º.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
03.01 Direção Superior, Departamentos Administrativo, Comercial e Contábil
FINALIDADE
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
03.01.00 Direção Superior, Departamentos Administrativo, Comercial e Contábil
FINALIDADE
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
03.02 Departamento Técnico Operacional
FINALIDADE
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
03.02.00 Departamento Técnico Operacional
FINALIDADE
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
04 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí
FINALIDADE
Assegurar a seus beneficiários os meios indispensáveis de manutenção, por motivo de idade avançada, incapacidade, tempo de contribuição ou morte do
servidor efetivo da Administração Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, inclusive de suas autarquias e fundações, dos benefícios previstos na Emenda
Constitucional 20, de 15.12.1998, na Lei Federal n.º 9.717, de 27.11.1998, e na Portaria nº 4.992, de 05.02.1999, do Ministério da Previdência e Assistência
Social.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 1.794, de 30 de dezembro de 1999.
Dispositivo: Artigo 1º.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
04.01 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí
FINALIDADE
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
04.01.01 Presidência
FINALIDADE
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
04.01.02 Dir. Serv. Pessoal e Conc. Benefícios
FINALIDADE
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
04.01.03 Dir. Serv. Cont. Tesouraria
FINALIDADE
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:37:20 Página: 20 de 20
MUNICÍPIO DE
 UNAÍ
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020
Anexo III – Tabelas e Notas Explicativas
Memória e Metodologia de Cálculo das Receitas (Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de
2000, Artigo 12)
Para a Prefeitura de Unaí, e considerando a Metodologia de Previsão da Arrecadação e Memória
de Cálculo das Metas Fiscais do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
de 2020 (Lei Municipal n.º 3.234, de 27 de junho de 2019), foram revistas as previsões das receitas
relacionadas nos Quadros 1 a 4, a seguir.
As previsões relacionadas no Quadro 1 foram atualizadas porque se tratam de transferências do
SUS, legais, automáticas ou voluntárias dos governos federal e estadual. Nestes casos, a revisão
torna‐se necessária em virtude das mudanças nos valores mensais e/ou anuais dos repasses e
ainda em função da celebração de convênios e contratos de repasse. Tais valores são estimados
pelas unidades administrativas responsáveis pela pactuação das metas, bem como pela obtenção
e aplicação dos recursos.
Quadro 1 – Receitas Provenientes de Transferências Fundo‐a‐Fundo ou Discricionárias
Receita Valor na LDO de
2020 (R$)
Valor na LOA de
2020 (R$) Diferença (R$)
Transferências do SUS 18.649.000,00 25.709.000,00
11.350.000,00
Transferências do FNAS 592.000,00 1.431.000,00
Transferências do FNDE 4.047.000,00 3.804.000,00
Emendas Impositivas – União 113.000,00 ‐
Transf. Correntes de Convênios ‐ União 45.000,00 235.000,00
Transferências do Estado para o SUS 2.709.000,00 1.878.000,00
Transferências do FEAS 23.000,00 245.000,00
Outras Transferências do Estado ‐ 1.500.000,00
Transf. Correntes de Convênios ‐ Estado 1.798.000,00 ‐
Transferências de Capital   4.137.000,00 8.661.000,00
Totais 32.113.000,00 43.463.000,00
Fonte: Elaborado pela Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap).  
Nota: Sinal convencional utilizado:
 ‐    Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento.
Já as receitas relacionadas no Quadro 2 dizem respeito a operações de crédito que a Prefeitura de
Unaí pretende contratar até o encerramento do exercício de 2020. Nesse sentido, cabe ressaltar
que além de dependerem de autorização legislativa específica, o processo que se inicia com a
manifestação de interesse e se encerra com a assinatura do contrato é longo, complexo e muito
incerto. Sendo assim, a inclusão no orçamento cumpre apenas o objetivo de eliminar a
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necessidade de abertura de crédito suplementar para a utilização dos recursos caso as operações
se concretizem.
Quadro 2 – Receitas Provenientes de Operações de Crédito Internas
Receita Valor na LDO de
2020 (R$)
Valor na LOA de
2020 (R$) Diferença (R$)
Programa Avançar Cidades ‐ 19.642.000,00
BDMG Urbaniza ‐ 3.000.000,00 22.642.000,00
Totais ‐ 22.642.000,00
Fonte: Elaborado pela Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap).  
Nota: Sinal convencional utilizado:
 ‐    Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento.
No Quadro 3 estão relacionadas as receitas cujas previsões foram atualizadas em função da
perspectiva de recebimento dos valores referentes ao acordo judicial do Município com o Estado
de Minas Gerais para recebimento das transferências constitucionais retidas indevidamente em
exercícios anteriores. As informações foram obtidas junto à Associação Mineira de Municípios
(AMM), os quais foram comparados com os valores relacionados nos processos judiciais. Todos os
documentos comprobatórios estão disponíveis para consulta na Secretaria Adjunta à Secretaria
Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap).
Quadro 3 – Receitas Provenientes do Acordo Judicial com o Estado de Minas Gerais
Receita Valor na LDO de
2020 (R$)
Valor na LOA de
2020 (R$) Diferença (R$)
Cota‐parte do ICMS   ‐ 7.160.000,00
9.666.200,00
Cota‐parte do IPVA   ‐ 1.874.000,00
Cota‐parte do ICMS (Fundeb) ‐ 2.233.000,00
Cota‐parte do IPVA (Fundeb) ‐ 156.000,00
Cota‐parte do ITCMD (Fundeb)   ‐ 50.000,00
Deduções do Fundeb ‐ ‐1.806.800,00
Totais  ‐  9.666.200,00
Fonte: Elaborado pela Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap).  
Nota: Sinal convencional utilizado:
 ‐    Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento.
  
Finalmente, no Quadro 4, a seguir são apresentadas as atualizações de receitas decorrentes de
diferentes estratégias governamentais para o incremento da arrecadação. As justificativas
informadas à Sead/Sefap foram: incremento na cobrança administrativa e cartorial, incremento
na regularização de imóveis existentes, incremento na fiscalização e expedição de alvarás,
inclusão dos lotes vagos no rol de contribuintes da COSIP, aumento da participação do Município
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 UNAÍ
3
no indicador do Valor Adicionado Fiscal (VAF), ação de cobrança do IPVA em parceria com o
Estado, além da posse e exercício de novos fiscais.
Quadro 4 – Receitas Atualizadas em Decorrência de Ações Governamentais
Receita Valor na LDO de
2020 (R$)
Valor na LOA de
2020 (R$) Diferença (R$)
IPTU – Dívida Ativa 2.232.000,00 4.932.000,00
10.166.200,00
Taxas – Outros Serviços 550.000,00 700.000,00
Taxas – Alvarás Comerciais 550.000,00 700.000,00
Taxas – Alvarás de Obras 193.000,00 500.000,00
COSIP (Lotes Vagos) ‐ 1.000.000,00
Cota‐Parte do ICMS 75.841.000,00 79.633.000,00
Cota‐Parte do IPVA 14.438.000,00 15.438.000,00
ISSQN ‐ Principal 15.989.000,00 16.989.000,00
Cota‐Parte do FPM ‐ Cota Mensal 42.758.000,00 44.040.000,00
Deduções do Fundeb  ‐  ‐1.214.800,00
Totais 152.551.000,00 162.717.200,00
Fonte: Elaborado pela Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap).  
Nota: Sinal convencional utilizado:
 ‐    Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento.
  
Somados, a atualização da previsão de receitas representa um incremento total de R$
53.824.400,00, fazendo a previsão parametrizada da LDO subir de R$ 230.611.800,00 para R$
284.436.200,00 na LOA de 2020.  
Saae – Serviço Municipal de Saneamento Básico 
CNPJ: 25.838.855/0001-17 – Inscrição Estadual: 704.746.754.00-01 
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Avenida Governador Valadares, 3.757, Bela Vista – CEP: 38613-652 – Fone: (38) 3676-1521 – Unaí-MG 
Site: www.saaeunai.mg.gov.br – E-mail: saae@saaeunai.mg.gov.br 
PROPOSTA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2020 
Com base na Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de 
Responsabilidade Fiscal) e de acordo com o Plano Plurianual de 2018 – 2021 do 
Município de Unaí aprovado pela Lei n.º 3.129, de 14 de dezembro de 2017, segue 
metodologia de cálculo para a elaboração da Lei de Orçamentária Anual do exercício de 
2020. 
Metodologia de cálculo das receitas 
Para a projeção do triênio 2020-2022, para LDO – Lei de Diretrizes 
Orçamentárias foi aplicado o Fator de Projeção Nominal Acumulado sobre as receitas 
arrecadadas no exercício de 2018, esse fator foi obtido utilizando a Projeção da Inflação 
no Brasil e a Projeção do Crescimento Real do PIB do Brasil, porém estes valores 
diminuíram até o momento da elaboração desta proposta e causaram uma redução de R$ 
552.419,58 na estimativa de receitas para o ano de 2020. Portanto segue tabela com a 
memória de cálculo do Fator de Projeção Nominal Acumulado atualizado e a Estimativa 
atualizada de receitas para os exercícios de 2020-2022. 
Itens 2018 2019 2020 2021 2022 
Projeção da Inflação no Brasil 3,75 3,80 4,91 3,75 3,75 
Variação real do PIB do nacional 1,30 0,85 2,20 2,50 2,50 
Fator de Projeção Real Acumulado 1,0130 1,0216 1,0441 1,0702 1,0969
Fator de Projeção Inflacionário 
Acumulado 1,0375 1,0769 1,1190 1,1610 1,2064
Fator De Projeção Nominal Acumulado 1,0510 1,1002 1,1684 1,2425 1,3213
Fonte: Elaboração própria utilizando os dados de: Focus - Relatório de Mercado, Expectativa de mercado 
de 08/07/2019. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus/28062019>. 
Estimativa atualizada de receitas para os exercícios de 2020 
Saae – Serviço Municipal de Saneamento Básico 
CNPJ: 25.838.855/0001-17 – Inscrição Estadual: 704.746.754.00-01 
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VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES R$ 25.450.460,22
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 945.591,41
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS 945.591,41
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 945.591,41
1.3.2.1.00.1.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 945.591,41
1.3.2.1.00.1.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 945.591,41
1.3.2.1.00.1.1.08 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - SAAE 2.834,41
1.3.2.1.00.1.1.10 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - SAAE 941.967,76
1.3.2.2.00.0.0.00 DIVIDENDOS 789,24
1.3.2.2.00.1.0.00 DIVIDENDOS 789,24
1.3.2.2.00.1.1.00 DIVIDENDOS - PRINCIPAL 789,24
1.3.2.2.00.1.1.01 RECEITAS DE DIVIDENDOS DO SAAE 789,24
1.6.0.0.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS 23.857.044,61
1.6.1.0.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 23.857.044,61
1.6.1.0.01.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 23.857.044,61
1.6.1.0.01.1.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 23.857.044,61
1.6.1.0.01.1.1.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 23.857.044,61
1.6.1.0.01.1.1.02 SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO- ADUÇÃO- TRATAMENTO-RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 13.550.801,34
1.6.1.0.01.1.1.03 SERVIÇOS DE COLETA- TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE ESGOTOS 9.289.933,17
1.6.1.0.01.1.1.04 SERVIÇOS DE RELIGAMENTO DE ÁGUA 224.256,22
1.6.9.0.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 792.053,88
1.6.9.0.99.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 792.053,88
1.6.9.0.99.1.0.00 OUTROS SERVIÇOS 792.053,88
1.6.9.0.99.1.1.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 792.053,88
1.6.9.0.99.1.1.02 OUTRAS RECEITAS DE SERVIÇOS - SAAE 792.053,88
1.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 647.824,20
1.9.1.0.00.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 470.330,39
1.9.1.0.01.0.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 470.330,39
1.9.1.0.01.1.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 470.330,39
1.9.1.0.01.1.1.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 470.330,39
1.9.1.0.01.1.1.01 MULTAS POR INFRAÇÕES AO REGULAMENTO DO SAAE 470.330,39
1.9.2.0.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 177.493,81
1.9.2.2.00.0.0.00 RESTITUIÇÕES 177.493,81
1.9.2.2.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 177.493,81
1.9.2.2.99.1.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 177.493,81
1.9.2.2.99.1.1.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 177.493,81
1.9.2.2.99.1.1.02 OUTRAS RESTITUIÇÕES - SAAE 177.493,81
RECEITA ORÇADA - 2020
Saae – Serviço Municipal de Saneamento Básico 
CNPJ: 25.838.855/0001-17 – Inscrição Estadual: 704.746.754.00-01 
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Site: www.saaeunai.mg.gov.br – E-mail: saae@saaeunai.mg.gov.br 
Estimativa atualizada de receitas para os exercícios de 2020-2022 
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISÃO 2017 2018 2019 2020 2021 2022 
 Receitas correntes 19.684.605,80 21.782.944,90 23.302.509,70 25.450.460,22 27.064.973,80 28.781.908,09 
 Receita Patrimonial 810.913,04 809.327,83 959.953,64 945.591,41 1.005.577,37 1.069.368,69 
 Valores Mobiliários 810.913,04 809.327,83 959.953,64 945.591,41 1.005.577,37 1.069.368,69 
 Juros e Correções 
Monetárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 Dividendos 857,74 675,51 1.015,39 789,24 839,31 892,55 
 Receitas de Serviços 18.028.372,37 20.419.146,98 21.541.153,13 23.857.044,61 25.370.475,87 26.979.915,45 
 Serviços Administrativos 
e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 Outros serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 Outras Receitas Correntes 845.320,39 554.470,09 801.402,93 647.824,20 688.920,56 732.623,95 
 Multas Administrativas, 
contratuais e Judiciais 354.181,18 402.553,86 419.277,40 470.330,39 500.166,98 531.896,32 
 Indenizxações, 
Restituições e 
Ressarcimentos 491.139,21 151.916,23 382.125,53 177.493,81 188.753,58 200.727,63 
 Restituições 491.139,21 151.916,23 382.125,53 177.493,81 188.753,58 200.727,63 
 TOTAL: 19.684.605,80 21.782.944,90 23.302.509,70 25.450.460,22 27.064.973,80 28.781.908,09 
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Anexo III – Tabelas e Notas Explicativas
Destinação da Reserva de Contingência (Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo
4º, § 3º e Anexo de Riscos Fiscais (ARF) da Lei Municipal n.º 3.234, de 27 de junho de 2019)
Quadro 1 ‐ Destinação da Reserva de Contingência
Descrição Valor (R$)
1) Demandas Judiciais (0,1% da Receita Corrente Líquida).
Código: 02.04.01.99.999.9999.9999.9.9.99.99. 285.777,76
2) Dívidas em Processo de Reconhecimento (0,1% da Receita Corrente
Líquida).
Código: 02.04.01.99.999.9999.9999.9.9.99.99.
285.777,76
3) Assistências Diversas (0,2% da Receita Corrente Líquida).
Código: 02.04.01.99.999.9999.9999.9.9.99.99. 571.555,52
4) Frustração de Arrecadação (0,4% da Receita Corrente Líquida).
Código: 02.04.01.99.999.9999.9999.9.9.99.99. 1.143.111,04
5) Discrepância de Projeções  ‐ Erros e omissões na fixação de despesas
orçamentárias da Prefeitura de Unaí (1% da Receita Corrente Líquida).
Código: 02.04.01.99.999.9999.9999.9.9.99.99.
‐
6) Discrepância de Projeções  ‐  Estimativa a menor de despesas
orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
Municipais de Unaí (Aproximadamente 2,22% da Receita Corrente
Líquida).
Código: 04.01.03.99.997.9999.9999.9.9.99.99.
6.342.040,27
Total (Aproximadamente 3,02 % da Receita Corrente Líquida) 8.628.262,35
Fonte: Elaborado pela Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap).
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020
Anexo III – Tabelas e Notas Explicativas
Pagamento de Precatórios Judiciais (Constituição Federal, Artigo 100, §1º e Lei Complementar n.º
101, de 4 de maio de 2000, Artigo 10)
Para a Prefeitura de Unaí, e em atendimento ao Ofício n.º 1453/ASPREC/2019, de 15 de julho de
2019, emitido pelo do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), a Procuradoria Geral
do Município (Projur) apresentou para inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 os
seguintes precatórios:
Ordem Processo Valor de Face (R$)
1 0704020150196 25.384,70
2 0704020150196 16.505,87
3 0704020150196 7.174,44
4 0704020150196 29.853,96
5 0704040231653 24.329,61
6 0704050328779 51.676,79
7 50008087520188130704 48.774,79
8 50008087520188130704 48.774,79
9 50008087520188130704 48.774,79
10 50008087520188130704 26.200,25
Total (R$) 327.449,99
A despesa foi orçada em R$ 800.000,00 para cobrir o acréscimo decorrente de atualização
monetária do valor original e encontra‐se programada sob a codificação
02.13.04.28.846.0000.0006.3.3.90.91.00.


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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020
Anexo III – Tabelas e Notas Explicativas
Metodologia de Cálculo e Fixação da Despesa
Prefeitura de Unaí
Em virtude da cultura organizacional da Prefeitura de Unaí, é impossível afirmar que existe uma
metodologia coerente, estável e institucionalizada para o processo de fixação da despesa
orçamentária.  
Ainda assim, a Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
(Sead/Sefap) cuidou para que as despesas consideradas essenciais fossem preservadas nas
inúmeras versões elaboradas para as diferentes unidades orçamentárias. Nesse conjunto de
despesas, merecem registro: pessoal e encargos sociais, dívida fundada, dívida previdenciária,
convênios e contrapartidas, TFD, programa Mais Médicos, serviços de informática, limpeza
urbana, manutenção de aterro controlado, reserva de contingência, devolução de recursos,
PASEP, transporte coletivo, iluminação pública, Programa de Agentes Comunitários de Saúde
(PACS) e aporte ao RPPS.
Com relação à projeção inicial da despesa com pessoal e encargos sociais, foi utilizada como base
de cálculo a despesa referente ao mês de junho de 2019. Foi considerada uma recomposição
salarial de 4,32% prevista para janeiro de 2020. Além disso, considerou‐se que a despesa com
pessoal e encargos sociais apresentaria um crescimento nominal (total) de 9,11% em 2020
comparativamente a junho de 2019 em virtude da política universal de promoções empregada
pelo governo atual.  Os valores foram anualizados na proporção de 13,33 vezes para compor a
despesa entre janeiro e dezembro de 2020, incluindo o 13º salário e o abono de férias. Em
algumas unidades de programação orçamentária foi necessário utilizar metodologias ad hoc, em
virtude do comportamento irregular e errático da despesa.  
Em todo o processo de elaboração do orçamento, os recursos foram segregados conforme a
fonte e vinculação, de modo a garantir o cumprimento da legislação vigente. O quadro das
dotações permaneceu com diversas linhas de programação com dotação de R$ 1,00. Todos esses
casos são janelas orçamentárias de despesas que serão utilizadas de modo eventual, prescindindo
da abertura de crédito adicional especial ao orçamento.
MUNICÍPIO DE
 UNAÍ
1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020
Anexo III – Tabelas e Notas Explicativas
Atendimento das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal (Lei Municipal n.º
3.234, de 27 de junho de 2019, Artigo 2º, § 2º)
Prefeitura de Unaí
Programa: 2300 – Educação Básica ‐ Direito de Todos
Ação Meta Física
1045 ‐ Construção de unidades escolares da educação infantil
Código(s) do(s) crédito(s) orçamentário(s):
02.05.06.12.365.2300.1045.4.4.90.51.00
02.05.06.12.365.2300.1045.4.4.90.61.00
02.05.06.12.365.2300.1045.4.4.90.92.00
1
Programa: 2365 – Atenção Emergencial e Hospitalar
Ação Meta Física
1033 – Construção de novo Pronto Atendimento (PA)
Código(s) do(s) crédito(s) orçamentário(s):
02.06.01.10.302.2365.1033.4.4.90.51.00
0,33
Programa: 2601 – Esporte para Todos
Ação Meta Física
1061 ‐ Construção, reforma ou ampliação de campos, quadras poliesportivas,
ginásios e estádios
Código(s) do(s) crédito(s) orçamentário(s):
02.11.01.27.812.2601.1061.4.4.90.51.00
1
Programa: 2650 – Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano
Ações Meta Física
1092 – Construção de cemitério
Código(s) do(s) crédito(s) orçamentário(s):
02.12.07.15.452.2650.1092.4.4.90.51.00
1
1093 – Pavimentação asfáltica de vias públicas
Código(s) do(s) crédito(s) orçamentário(s):
02.12.02.15.451.2650.1093.3.3.90.30.00
02.12.02.15.451.2650.1093.3.3.90.36.00
30.000
MUNICÍPIO DE
 UNAÍ
2
02.12.02.15.451.2650.1093.3.3.90.39.00
02.12.02.15.451.2650.1093.4.4.90.30.00
02.12.02.15.451.2650.1093.4.4.90.36.00
02.12.02.15.451.2650.1093.4.4.90.39.00
02.12.02.15.451.2650.1093.4.4.90.51.00
1111 – Construção de praças
Código(s) do(s) crédito(s) orçamentário(s):
02.12.02.15.451.2650.1111.3.3.90.30.00
02.12.02.15.451.2650.1111.3.3.90.36.00
02.12.02.15.451.2650.1111.3.3.90.39.00
02.12.02.15.451.2650.1111.4.4.90.30.00
02.12.02.15.451.2650.1111.4.4.90.36.00
02.12.02.15.451.2650.1111.4.4.90.39.00
02.12.02.15.451.2650.1111.4.4.90.51.00
3
Programa: 2652 – Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana
Ações Meta Física
1092 – Construção do aterro sanitário
Código(s) do(s) crédito(s) orçamentário(s):
02.12.07.15.452.2650.1092.4.4.90.51.00
0,25
1123 – Duplicação da MG 188
Código(s) do(s) crédito(s) orçamentário(s):
02.12.02.15.451.2652.1123.4.4.90.30.00
02.12.02.15.451.2652.1123.4.4.90.36.00
02.12.02.15.451.2652.1123.4.4.90.39.00
02.12.02.15.451.2652.1123.4.4.90.51.00
0,25
Programa: 2653 – Unaí Cidade Ecológica e Iluminada
Ação Meta Física
1114‐ Implantação de iluminação em vias públicas e espaços públicos
Código(s) do(s) crédito(s) orçamentário(s):
02.12.02.15.451.2653.1114.4.90.51.00
70
MUNICÍPIO DE
 UNAÍ
3
Serviço Municipal de Saneamento Básico  
Programa: 3001 – Água é Vida
Ações Meta Física
1003 – Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de água
Código(s) do(s) crédito(s) orçamentário(s):
03.02.00.17.512.3001.1003.4.4.90.51.00
1
1004 – Construção de unidades de captação, elevação, tratamento e
reservação de água
Código(s) do(s) crédito(s) orçamentário(s):
03.02.00.17.512.3001.1004.4.4.90.51.00
03.02.00.17.512.3001.1004.4.4.90.61.00
1
Programa: 3002 – Saneamento Sustentável
Ação Meta Física
1005 – Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de esgoto
Código(s) do(s) crédito(s) orçamentário(s):
03.02.00.17.512.3002.1005.4.4.90.51.00
1
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais
Programa: 4000 – Gestão Administrativa e Financeira
Ações Meta Física
2000 – Manutenção das atividades administrativas
Atividade orçamentária compulsória de duração continuada. 1
2002 – Benefícios previdenciários
Código(s) do(s) crédito(s) orçamentário(s):
Atividade orçamentária compulsória de duração continuada.
704
MUNICÍPIO DE
 UNAÍ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020 
Anexo IV 
Rol dos Créditos Orçamentários 
Relacionados a Emendas Parlamentares 
Rol de Créditos Orçamentários Relacionados a Emendas
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 1/2020
Prefeitura de Unaí
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
Pavimentação asfáltica de vias públicas
02
12
451
02
15
2650
1093
4 Despesas de Capital
Ficha 902
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$84.311,11
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$84.311,11
Objeto do Gasto: Pavimentação Asfáltica no Distrito de Garapuava.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 1 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 2/2020
Prefeitura de Unaí
Saúde
Atenção Básica
Saúde da Família
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Departamento de Saúde (Desau)
Ampliação e reforma de UBS
02
06
301
04
10
2351
1013
4 Despesas de Capital
Ficha 373
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$114.311,11
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$114.311,11
Objeto do Gasto:
Construção do posto de saúde de Garapuava.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 2 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 3/2020
Prefeitura de Unaí
Administração
Administração Geral
Manutenção, Gestão e Serviços Inerentes ao Estado
Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Realização e manutenção de atividades em articulação com órgãos públicos estaduais
02
02
122
00
04
2150
2018
4 Despesas de Capital
Ficha 73
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$30.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$30.000,00
Objeto do Gasto: Construção da Companhia da Polícia Militar no bairro Cachoeira.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 3 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 4/2020
Prefeitura de Unaí
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
Pavimentação asfáltica de vias públicas
02
12
451
02
15
2650
1093
4 Despesas de Capital
Ficha 902
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$94.311,10
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$94.311,10
Objeto do Gasto: Pavimentação Asfáltica da via que liga a BR 251 à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri-UFVJM.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 4 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 5/2020
Prefeitura de Unaí
Administração
Administração Geral
Manutenção, Gestão e Serviços Inerentes ao Estado
Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Realização e manutenção de atividades em articulação com órgãos públicos estaduais
02
02
122
00
04
2150
2018
4 Despesas de Capital
Ficha 73
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$20.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$20.000,00
Objeto do Gasto: Construção da Companhia da Polícia Militar no bairro Cachoeira.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 5 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 6/2020
Prefeitura de Unaí
Administração
Administração Geral
Manutenção, Gestão e Serviços Inerentes ao Estado
Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Realização e manutenção de atividades em articulação com órgãos públicos estaduais
02
02
122
00
04
2150
2018
4 Despesas de Capital
Ficha 73
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$30.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$30.000,00
Objeto do Gasto: Construção da Companhia da Polícia Militar no bairro Cachoeira.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 6 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 7/2020
Prefeitura de Unaí
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
Urbanização e paisagismo de praças e vias públicas
02
12
451
02
15
2650
1110
4 Despesas de Capital
Ficha 920
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$14.311,10
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$14.311,10
Objeto do Gasto: Construção de um coreto com banheiro na Praça do Bairro Bela Vista.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 7 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 8/2020
Prefeitura de Unaí
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
Pavimentação asfáltica de vias públicas
02
12
451
02
15
2650
1093
4 Despesas de Capital
Ficha 902
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$50.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$50.000,00
Objeto do Gasto: Pavimentação Asfáltica no Distrito de Ruralminas.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 8 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 9/2020
Prefeitura de Unaí
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
Construção de praças
02
12
451
02
15
2650
1111
4 Despesas de Capital
Ficha 927
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$20.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$20.000,00
Objeto do Gasto: Construção de uma praça no Distrito de Ruralminas.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 9 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 10/2020
Prefeitura de Unaí
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
Construção de meio-fio e sarjeta
02
12
451
02
15
2650
1097
4 Despesas de Capital
Ficha 911
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$20.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$20.000,00
Objeto do Gasto: Construção de meio-fio nas ruas do Bairro Politécnica.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 10 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 11/2020
Prefeitura de Unaí
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Esporte para Todos
Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
Departamento de Esportes (Desp)
Construção, reforma ou ampliação de campos, quadras poliesportivas, ginásios e estádios
02
11
812
01
27
2601
1061
4 Despesas de Capital
Ficha 852
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$12.311,10
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$12.311,10
Objeto do Gasto: Construção de 3 (três) banheiros no campo de futebol do "Cachoeirão", localizado no bairro Cachoeira.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 11 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 12/2020
Prefeitura de Unaí
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Modernização do Trânsito e Mobilidade Urbana
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Departamento de Trânsito (DTRAN)
Manutenção e recuperação da sinalização do trânsito
02
12
451
03
15
2651
2190
3 Despesas Correntes
Ficha 990
3 Outras Despesas Correntes
90 Aplicações Diretas
30 Material de Consumo
Crédito na Programação R$12.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$12.000,00
Objeto do Gasto: Aquisição de tintas a serem utilizadas na sinalização do trânsito do bairro Cachoeira.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 12 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 13/2020
Prefeitura de Unaí
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Vigilância Epidemiológica e Ambiental e Controle de Zoonoses
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Coordenação do Serviço Epidemiológico (CSE)
Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica, ambiental e controle de zoonose
02
06
305
11
10
2356
2050
3 Despesas Correntes
Ficha 456
3 Outras Despesas Correntes
90 Aplicações Diretas
30 Material de Consumo
Crédito na Programação R$114.311,11
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$114.311,11
Objeto do Gasto: Material de consumo a ser utilizado nas atividades em parceria da Coordenação do Serviço Epidemiológico (CSE) e o Núcleo
de Acolhimento Amigos de Quatro Patas, com foco em saúde pública.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 13 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 14/2020
Prefeitura de Unaí
Administração
Administração Geral
Manutenção, Gestão e Serviços Inerentes ao Estado
Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Realização e manutenção de atividades em articulação com órgãos públicos estaduais
02
02
122
00
04
2150
2018
4 Despesas de Capital
Ficha 73
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$70.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$70.000,00
Objeto do Gasto: Construção da Companhia da Polícia Militar no bairro Cachoeira.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 14 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 15/2020
Prefeitura de Unaí
Administração
Administração Geral
Manutenção, Gestão e Serviços Inerentes ao Estado
Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Realização e manutenção de atividades em articulação com órgãos públicos estaduais
02
02
122
00
04
2150
2018
4 Despesas de Capital
Ficha 73
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$30.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$30.000,00
Objeto do Gasto: Construção da Companhia da Polícia Militar no bairro Cachoeira.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 15 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 16/2020
Prefeitura de Unaí
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
Construção de praças
02
12
451
02
15
2650
1111
4 Despesas de Capital
Ficha 927
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$84.311,11
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$84.311,11
Objeto do Gasto: Construção de uma praça no bairro Alvorada.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 16 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 17/2020
Prefeitura de Unaí
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Atenção Emergencial e Hospitalar
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Hospital Municipal (HMU)
Manutenção e ampliação do serviço de pronto atendimento, internações e cirurgias
02
06
302
01
10
2365
2066
3 Despesas Correntes
Ficha 361
3 Outras Despesas Correntes
90 Aplicações Diretas
39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Crédito na Programação R$114.311,10
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$114.311,10
Objeto do Gasto:
Contratação de empresa para realização de cirurgias de catarata.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 17 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 18/2020
Prefeitura de Unaí
Administração
Administração Geral
Manutenção, Gestão e Serviços Inerentes ao Estado
Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Realização e manutenção de atividades em articulação com órgãos públicos estaduais
02
02
122
00
04
2150
2018
4 Despesas de Capital
Ficha 73
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$74.311,10
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$74.311,10
Objeto do Gasto: Construção da Companhia da Polícia Militar no bairro Cachoeira.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 18 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 19/2020
Prefeitura de Unaí
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Esporte para Todos
Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
Departamento de Esportes (Desp)
Construção, reforma ou ampliação de campos, quadras poliesportivas, ginásios e estádios
02
11
812
01
27
2601
1061
4 Despesas de Capital
Ficha 852
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$20.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$20.000,00
Objeto do Gasto: Construção de 3 (três) banheiros no campo de futebol do "Cachoeirão", localizado no bairro Cachoeira.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 19 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 20/2020
Prefeitura de Unaí
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
Urbanização e paisagismo de praças e vias públicas
02
12
451
02
15
2650
1110
4 Despesas de Capital
Ficha 920
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$20.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$20.000,00
Objeto do Gasto: Construção de academia ao ar livre no bairro Politécnica.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 20 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 21/2020
Prefeitura de Unaí
Educação
Educação Infantil
Educação Básica - Direito de Todos
Secretaria Municipal da Educação (Semed)
Departamento Pedagógico (DPEG)
Manutenção e estruturação das atividades da educação infantil (creche)
02
05
365
04
12
2300
2081
4 Despesas de Capital
Ficha 271
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
52 Equipamentos e Material Permanente
Crédito na Programação R$10.000,00
F.R. 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$10.000,00
Objeto do Gasto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Centro Educacional Infantil Tia Marlene do Vale.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 21 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 22/2020
Prefeitura de Unaí
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
Urbanização e paisagismo de praças e vias públicas
02
12
451
02
15
2650
1110
4 Despesas de Capital
Ficha 920
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$16.900,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$16.900,00
Objeto do Gasto: Construção de parque infantil ao ar livre no bairro Primavera.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 22 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 23/2020
Prefeitura de Unaí
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
Urbanização e paisagismo de praças e vias públicas
02
12
451
02
15
2650
1110
4 Despesas de Capital
Ficha 920
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$16.900,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$16.900,00
Objeto do Gasto: Construção de parque infantil ao ar livre no bairro Água Branca.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 23 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 24/2020
Prefeitura de Unaí
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
Urbanização e paisagismo de praças e vias públicas
02
12
451
02
15
2650
1110
4 Despesas de Capital
Ficha 920
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$16.900,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$16.900,00
Objeto do Gasto: Construção de parque infantil ao ar livre no bairro Sagrada Família I.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 24 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 25/2020
Prefeitura de Unaí
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
Urbanização e paisagismo de praças e vias públicas
02
12
451
02
15
2650
1110
4 Despesas de Capital
Ficha 920
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$16.711,10
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$16.711,10
Objeto do Gasto: Construção de parque infantil ao ar livre no bairro Alvorada.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 25 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 26/2020
Prefeitura de Unaí
Administração
Administração Geral
Manutenção, Gestão e Serviços Inerentes ao Estado
Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Realização e manutenção de atividades em articulação com órgãos públicos estaduais
02
02
122
00
04
2150
2018
4 Despesas de Capital
Ficha 73
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$20.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$20.000,00
Objeto do Gasto: Construção da Companhia da Polícia Militar no bairro Cachoeira.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 26 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 27/2020
Prefeitura de Unaí
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
Urbanização e paisagismo de praças e vias públicas
02
12
451
02
15
2650
1110
4 Despesas de Capital
Ficha 920
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$16.900,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$16.900,00
Objeto do Gasto: Construção de parque infantil ao ar livre no bairro Bela Vista.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 27 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 28/2020
Prefeitura de Unaí
Saúde
Atenção Básica
Saúde da Família
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Departamento de Saúde (Desau)
Manutenção das equipes de saúde da família
02
06
301
04
10
2351
2045
4 Despesas de Capital
Ficha 387
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
52 Equipamentos e Material Permanente
Crédito na Programação R$228.622,22
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$228.622,22
Objeto do Gasto:
Aquisição de equipamentos e material de uso permanente para as seguintes unidades de saúde (Posto de Saúde do Bairro
Primavera I: R$ 30.000,00; Posto de Saúde do bairro Primavera II: R$ 30.000,00; Posto de Saúde do bairro Politécnica: R$
30.000,00; Posto de Saúde do bairro Bela Vista: R$ 30.000,00; Posto de Saúde do bairro Canaã: R$ 30.000,00; Posto de
Saúde do bairro Novo Horizonte: R$ 30.000,00, Posto de Saúde do bairro Mamoeiro: R$ 30.000,00; Posto de Saúde do bairro
Cachoeira: R$ 18.622,22.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 28 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 29/2020
Prefeitura de Unaí
Administração
Administração Geral
Manutenção, Gestão e Serviços Inerentes ao Estado
Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Realização e manutenção de atividades em articulação com órgãos públicos estaduais
02
02
122
00
04
2150
2018
4 Despesas de Capital
Ficha 73
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$30.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$30.000,00
Objeto do Gasto: Construção da Companhia da Polícia Militar no bairro Cachoeira.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 29 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 30/2020
Prefeitura de Unaí
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
Pavimentação asfáltica de vias públicas
02
12
451
02
15
2650
1093
4 Despesas de Capital
Ficha 902
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$64.311,10
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$64.311,10
Objeto do Gasto: Pavimentação Asfáltica no Distrito de Palmeirinha Nova.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 30 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 31/2020
Prefeitura de Unaí
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Atenção Emergencial e Hospitalar
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Hospital Municipal (HMU)
Manutenção e ampliação do serviço de pronto atendimento, internações e cirurgias
02
06
302
01
10
2365
2066
3 Despesas Correntes
Ficha 361
3 Outras Despesas Correntes
90 Aplicações Diretas
39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Crédito na Programação R$28.577,78
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$28.577,78
Objeto do Gasto: Contratação de empresa para realização de cirurgias de adenoide.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 31 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 32/2020
Prefeitura de Unaí
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Atenção Emergencial e Hospitalar
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Hospital Municipal (HMU)
Manutenção e ampliação do serviço de pronto atendimento, internações e cirurgias
02
06
302
01
10
2365
2066
3 Despesas Correntes
Ficha 361
3 Outras Despesas Correntes
90 Aplicações Diretas
39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Crédito na Programação R$28.577,78
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$28.577,78
Objeto do Gasto: Contratação de empresa para realização de cirurgias de retirada de amígdalas.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 32 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 33/2020
Prefeitura de Unaí
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Atenção Emergencial e Hospitalar
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Hospital Municipal (HMU)
Manutenção e ampliação do serviço de pronto atendimento, internações e cirurgias
02
06
302
01
10
2365
2066
3 Despesas Correntes
Ficha 361
3 Outras Despesas Correntes
90 Aplicações Diretas
39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Crédito na Programação R$57.155,55
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$57.155,55
Objeto do Gasto: Contratação de empresa para realização de cirurgias de catarata.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 33 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 34/2020
Prefeitura de Unaí
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Esporte para Todos
Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
Departamento de Esportes (Desp)
Construção, reforma ou ampliação de campos, quadras poliesportivas, ginásios e estádios
02
11
812
01
27
2601
1061
4 Despesas de Capital
Ficha 852
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$20.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$20.000,00
Objeto do Gasto: Construção de vestiário na quadra de areia do bairro Canabrava.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 34 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 35/2020
Prefeitura de Unaí
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Atenção Emergencial e Hospitalar
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Hospital Municipal (HMU)
Manutenção e ampliação do serviço de pronto atendimento, internações e cirurgias
02
06
302
01
10
2365
2066
3 Despesas Correntes
Ficha 361
3 Outras Despesas Correntes
90 Aplicações Diretas
39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Crédito na Programação R$114.311,11
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$114.311,11
Objeto do Gasto: Contratação de empresa para realização de cirurgias de adenoide e amígdalas.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 35 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 36/2020
Prefeitura de Unaí
Administração
Administração Geral
Manutenção, Gestão e Serviços Inerentes ao Estado
Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Realização e manutenção de atividades em articulação com órgãos públicos estaduais
02
02
122
00
04
2150
2018
4 Despesas de Capital
Ficha 73
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$30.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$30.000,00
Objeto do Gasto: Construção da Companhia da Polícia Militar no bairro Cachoeira.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 36 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 37/2020
Prefeitura de Unaí
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
Pavimentação asfáltica de vias públicas
02
12
451
02
15
2650
1093
4 Despesas de Capital
Ficha 902
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$84.311,10
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$84.311,10
Objeto do Gasto: Pavimentação Asfáltica dos bairros Industrial e Vila do Sol.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 37 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 38/2020
Prefeitura de Unaí
Saúde
Atenção Básica
Saúde da Família
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Departamento de Saúde (Desau)
Ampliação e reforma de UBS
02
06
301
04
10
2351
1013
4 Despesas de Capital
Ficha 373
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$114.311,10
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$114.311,10
Objeto do Gasto: Ampliação e reforma do Posto de Saúde Caic.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 38 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 39/2020
Prefeitura de Unaí
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Esporte para Todos
Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
Departamento de Esportes (Desp)
Construção, reforma ou ampliação de campos, quadras poliesportivas, ginásios e estádios
02
11
812
01
27
2601
1061
4 Despesas de Capital
Ficha 852
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$84.311,11
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$84.311,11
Objeto do Gasto: Construção de um campo de futebol ao lado da nova escola Israel Pinheiro, localizada no bairro Novo Horizonte.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 39 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 40/2020
Prefeitura de Unaí
Administração
Administração Geral
Manutenção, Gestão e Serviços Inerentes ao Estado
Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Realização e manutenção de atividades em articulação com órgãos públicos estaduais
02
02
122
00
04
2150
2018
4 Despesas de Capital
Ficha 73
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$30.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$30.000,00
Objeto do Gasto: Construção da Companhia da Polícia Militar no bairro Cachoeira.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 40 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 41/2020
Prefeitura de Unaí
Administração
Administração Geral
Manutenção, Gestão e Serviços Inerentes ao Estado
Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Realização e manutenção de atividades em articulação com órgãos públicos estaduais
02
02
122
00
04
2150
2018
4 Despesas de Capital
Ficha 73
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$30.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$30.000,00
Objeto do Gasto: Construção da Companhia da Polícia Militar no bairro Cachoeira.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 41 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 42/2020
Prefeitura de Unaí
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
Pavimentação asfáltica de vias públicas
02
12
451
02
15
2650
1093
4 Despesas de Capital
Ficha 902
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$84.311,10
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$84.311,10
Objeto do Gasto:
Pavimentação Asfáltica no Distrito de Garapuava.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 42 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 43/2020
Prefeitura de Unaí
Saúde
Atenção Básica
Saúde da Família
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Departamento de Saúde (Desau)
Aparelhamento ou reaparelhamento de UBS
02
06
301
04
10
2351
1014
4 Despesas de Capital
Ficha 1173
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
52 Equipamentos e Material Permanente
Crédito na Programação R$114.311,11
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$114.311,11
Objeto do Gasto: Aquisição de equipamentos e material de uso permanente para a unidade de saúde do Distrito de Garapuava.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 43 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 44/2020
Prefeitura de Unaí
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Atenção Emergencial e Hospitalar
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Hospital Municipal (HMU)
Manutenção e ampliação do serviço de pronto atendimento, internações e cirurgias
02
06
302
01
10
2365
2066
3 Despesas Correntes
Ficha 361
3 Outras Despesas Correntes
90 Aplicações Diretas
39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Crédito na Programação R$54.000,00
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$54.000,00
Objeto do Gasto: Contratação de empresa para realização de cirurgias de cataratas.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 44 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 45/2020
Prefeitura de Unaí
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Atenção Emergencial e Hospitalar
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Hospital Municipal (HMU)
Manutenção e ampliação do serviço de pronto atendimento, internações e cirurgias
02
06
302
01
10
2365
2066
3 Despesas Correntes
Ficha 361
3 Outras Despesas Correntes
90 Aplicações Diretas
39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Crédito na Programação R$60.311,11
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$60.311,11
Objeto do Gasto: Contratação de empresa para realização de ressonâncias e tomografias.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 45 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 46/2020
Prefeitura de Unaí
Administração
Administração Geral
Manutenção, Gestão e Serviços Inerentes ao Estado
Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Realização e manutenção de atividades em articulação com órgãos públicos estaduais
02
02
122
00
04
2150
2018
4 Despesas de Capital
Ficha 73
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$30.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$30.000,00
Objeto do Gasto: Construção da Companhia da Polícia Militar no bairro Cachoeira.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 46 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 47/2020
Prefeitura de Unaí
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Unaí Cidade Ecológica e Iluminada
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
Implantação de iluminação em vias públicas e espaços públicos
02
12
451
02
15
2653
1114
4 Despesas de Capital
Ficha 954
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$84.311,11
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$84.311,11
Objeto do Gasto: Implantação de iluminação pública a partir do final da Avenida Vereador João Narciso e Rua das Olarias até as Chácaras Rio
Preto.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 47 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 48/2020
Prefeitura de Unaí
Saúde
Atenção Básica
Saúde da Família
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Departamento de Saúde (Desau)
Aparelhamento ou reaparelhamento de UBS
02
06
301
04
10
2351
1014
4 Despesas de Capital
Ficha 1173
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
52 Equipamentos e Material Permanente
Crédito na Programação R$114.311,10
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$114.311,10
Objeto do Gasto:
Aquisição de equipamentos e material de uso permanente para as novas unidades básicas de saúde.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 48 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 49/2020
Prefeitura de Unaí
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Atenção Emergencial e Hospitalar
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Hospital Municipal (HMU)
Manutenção e ampliação do serviço de pronto atendimento, internações e cirurgias
02
06
302
01
10
2365
2066
3 Despesas Correntes
Ficha 361
3 Outras Despesas Correntes
90 Aplicações Diretas
39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Crédito na Programação R$114.311,11
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$114.311,11
Objeto do Gasto: Contratação de empresa para realização de exames de diagnóstico por imagem.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 49 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 50/2020
Prefeitura de Unaí
Administração
Administração Geral
Manutenção, Gestão e Serviços Inerentes ao Estado
Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Realização e manutenção de atividades em articulação com órgãos públicos estaduais
02
02
122
00
04
2150
2018
4 Despesas de Capital
Ficha 73
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$30.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$30.000,00
Objeto do Gasto: Construção da Companhia da Polícia Militar no bairro Cachoeira.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 50 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 51/2020
Prefeitura de Unaí
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Esporte para Todos
Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
Departamento de Esportes (Desp)
Construção, reforma ou ampliação de campos, quadras poliesportivas, ginásios e estádios
02
11
812
01
27
2601
1061
4 Despesas de Capital
Ficha 852
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$84.311,10
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$84.311,10
Objeto do Gasto: Construção de cobertura da quadra de esporte do bairro Vale do Amanhecer.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 51 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 52/2020
Prefeitura de Unaí
Transporte
Transporte Rodoviário
Desenvolvimento da Infraestrutura Rural
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Departamento de Estradas de Rodagem (Depes)
Instalação e recuperação de pontes e pontilhões e instalação de mata-burros
02
09
782
03
26
2502
2137
4 Despesas de Capital
Ficha 761
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$64.311,10
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$64.311,10
Objeto do Gasto: Construção de ponte no córrego Rabo Fino.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 52 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 53/2020
Prefeitura de Unaí
Saúde
Atenção Básica
Saúde da Família
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Departamento de Saúde (Desau)
Manutenção das equipes de saúde da família
02
06
301
04
10
2351
2045
3 Despesas Correntes
Ficha 378
3 Outras Despesas Correntes
90 Aplicações Diretas
30 Material de Consumo
Crédito na Programação R$24.770,37
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$24.770,37
Objeto do Gasto: Aquisição de material de consumo para a unidade de saúde do Distrito de Boa Vista.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 53 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 54/2020
Prefeitura de Unaí
Saúde
Atenção Básica
Saúde da Família
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Departamento de Saúde (Desau)
Manutenção das equipes de saúde da família
02
06
301
04
10
2351
2045
3 Despesas Correntes
Ficha 378
3 Outras Despesas Correntes
90 Aplicações Diretas
30 Material de Consumo
Crédito na Programação R$24.770,37
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$24.770,37
Objeto do Gasto: Aquisição de material de consumo para a unidade de saúde do bairro Cachoeira.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 54 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 55/2020
Prefeitura de Unaí
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Atenção Especializada em Saúde (Policlínica)
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Coordenação de Atendimento Médico Especializado (Came)
Manutenção do Centro Especializado de Saúde (Policlínica)
02
06
302
20
10
2361
2063
3 Despesas Correntes
Ficha 510
3 Outras Despesas Correntes
90 Aplicações Diretas
32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Crédito na Programação R$40.000,00
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$40.000,00
Objeto do Gasto: Aquisição de fita reagente para glicosímetro, destinado ao Centro Especializado de Saúde (Policlínica).
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 55 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 56/2020
Prefeitura de Unaí
Saúde
Atenção Básica
Saúde da Família
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Departamento de Saúde (Desau)
Manutenção das equipes de saúde da família
02
06
301
04
10
2351
2045
3 Despesas Correntes
Ficha 378
3 Outras Despesas Correntes
90 Aplicações Diretas
30 Material de Consumo
Crédito na Programação R$24.770,37
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$24.770,37
Objeto do Gasto: Aquisição de material de consumo para a unidade de saúde do bairro Jacilândia.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 56 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 57/2020
Prefeitura de Unaí
Transporte
Transporte Rodoviário
Desenvolvimento da Infraestrutura Rural
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
Departamento de Estradas de Rodagem (Depes)
Instalação e recuperação de pontes e pontilhões e instalação de mata-burros
02
09
782
03
26
2502
2137
4 Despesas de Capital
Ficha 761
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$50.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$50.000,00
Objeto do Gasto: Construção de ponte sobre o córrego Sambaíba, na região denominada "Pico".
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 57 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 58/2020
Prefeitura de Unaí
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Atenção Emergencial e Hospitalar
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Hospital Municipal (HMU)
Manutenção e ampliação do serviço de pronto atendimento, internações e cirurgias
02
06
302
01
10
2365
2066
3 Despesas Correntes
Ficha 361
3 Outras Despesas Correntes
90 Aplicações Diretas
39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Crédito na Programação R$38.103,70
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$38.103,70
Objeto do Gasto: Contratação de empresa para realização de cirurgias de catarata.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 58 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 59/2020
Prefeitura de Unaí
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Atenção Emergencial e Hospitalar
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Hospital Municipal (HMU)
Manutenção e ampliação do serviço de pronto atendimento, internações e cirurgias
02
06
302
01
10
2365
2066
3 Despesas Correntes
Ficha 361
3 Outras Despesas Correntes
90 Aplicações Diretas
39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Crédito na Programação R$38.103,70
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$38.103,70
Objeto do Gasto: Contratação de empresa para realização de cirurgias de adenoide e amígdala.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 59 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 60/2020
Prefeitura de Unaí
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Atenção Emergencial e Hospitalar
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Hospital Municipal (HMU)
Manutenção e ampliação do serviço de pronto atendimento, internações e cirurgias
02
06
302
01
10
2365
2066
3 Despesas Correntes
Ficha 361
3 Outras Despesas Correntes
90 Aplicações Diretas
39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Crédito na Programação R$38.103,70
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$38.103,70
Objeto do Gasto: Contratação de empresa para realização de cirurgias de desvio de septo.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 60 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 61/2020
Prefeitura de Unaí
Cultura
Difusão Cultural
Cultura e Cidadania
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
Departamento de Arte e Cultura (Deac)
Realização de eventos culturais e comemorativos, festivais, concursos, jornadas, fóruns, oficinas, capacitadções, seminários e
conferências
02
10
392
01
13
2550
2105
3 Despesas Correntes
Ficha 792
3 Outras Despesas Correntes
90 Aplicações Diretas
39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Crédito na Programação R$15.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Prefeitura de Unaí
Cultura
Difusão Cultural
Cultura e Cidadania
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
Departamento de Arte e Cultura (Deac)
Realização de eventos culturais e comemorativos, festivais, concursos, jornadas, fóruns, oficinas, capacitadções, seminários e
conferências
02
10
392
01
13
2550
2105
3 Despesas Correntes
Ficha 790
3 Outras Despesas Correntes
90 Aplicações Diretas
32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Crédito na Programação R$15.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Prefeitura de Unaí
Cultura
Difusão Cultural
Cultura e Cidadania
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
Departamento de Arte e Cultura (Deac)
Realização de eventos culturais e comemorativos, festivais, concursos, jornadas, fóruns, oficinas, capacitadções, seminários e
conferências
02
10
392
01
13
2550
2105
3 Despesas Correntes
Ficha 788
3 Outras Despesas Correntes
90 Aplicações Diretas
30 Material de Consumo
Crédito na Programação R$15.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 61 de 65
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$45.000,00
Objeto do Gasto: Destinação de recursos para subsidiar eventos culturais.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 62 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 62/2020
Prefeitura de Unaí
Administração
Administração Geral
Manutenção, Gestão e Serviços Inerentes ao Estado
Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Realização e manutenção de atividades em articulação com órgãos públicos estaduais
02
02
122
00
04
2150
2018
4 Despesas de Capital
Ficha 73
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
51 Obras e Instalações
Crédito na Programação R$30.000,00
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$30.000,00
Objeto do Gasto: Construção da Companhia da Polícia Militar no bairro Cachoeira.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 63 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 63/2020
Prefeitura de Unaí
Educação
Ensino Superior
Fomento ao Ensino Técnico e Superior
Secretaria Municipal da Educação (Semed)
Secretaria Municipal da Educação (Semed)
Manutenção do convênio com a Unimontes
02
05
364
00
12
2303
2099
4 Despesas de Capital
Ficha 232
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
52 Equipamentos e Material Permanente
Crédito na Programação R$39.311,10
F.R. 100 - Recursos Ordinários
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$39.311,10
Objeto do Gasto: Destinação de recursos para aquisição de equipamento e material permanente para Unimontes.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 64 de 65
Origem: LEGISLATIVO
Natureza: IMPOSITIVA
Emenda: 64/2020
Prefeitura de Unaí
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Atenção Emergencial e Hospitalar
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Hospital Municipal (HMU)
Manutenção e ampliação do serviço de pronto atendimento, internações e cirurgias
02
06
302
01
10
2365
2066
3 Despesas Correntes
Ficha 361
3 Outras Despesas Correntes
90 Aplicações Diretas
39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Crédito na Programação R$114.311,11
F.R. 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Crédito Total Relacionado à Emenda: R$114.311,11
Objeto do Gasto: Contratação de empresa para realização de exames de diagnóstico por imagem.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 26-12-2019 10:36:00 Página: 65 de 65