norma nº 3291/2020

LEI N.º 3.291, DE 6 DE JANEIRO DE 2020.
Institui a Semana de Artes Marciais no Município de 
Unaí (MG). 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas no uso da atribuição 
que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituída a Semana de Artes Marciais no Município de Unaí (MG) como 
evento esportivo, educacional, social e cultural a ser realizado, anualmente, na semana do dia 27 de 
julho. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Unaí, 6 de janeiro de 2020; 76º da Instalação do Município. 
JOSÉ GOMES BRANQUINHO
Prefeito