| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3327 / 2020 |
| Date | 2020-08-13 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Vale dos Sonhos da Fazenda Riacho das Pedras. |
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LEI N.º 3.327, DE 13 DE AGOSTO DE 2020. Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Vale dos Sonhos da Fazenda Riacho das Pedras. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Vale dos Sonhos da Fazenda Riacho das Pedras, entidade civil, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, com sede na Fazenda Riacho das Pedras e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, registrada em 15 de abril de 2019 e devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 33.379.854/0001-80. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 13 de agosto de 2020; 76º da Instalação do Município. JOSÉ GOMES BRANQUINHO Prefeito