| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 451 / 2020 |
| Date | 2020-10-06 |
| Ementa | Aprova as contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao exercício de 2018. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 451, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020. Aprova as contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao exercício de 2018. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao exercício de 2018, acompanhando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG –, decorrente do Processo n.º 1.072.408. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 6 de outubro de 2020; 76º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES Presidente VEREADOR VALDMIX SILVA 1º Secretário