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norma nº 453/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 453 / 2020
Date 2020-11-27
EmentaConcede o Diploma de Mérito Cultural ao Centro Polivalente de Atividades Sociais, Culturais e Ambientais – Cepasa.
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 453, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020.
Concede o Diploma de Mérito Cultural ao Centro 
Polivalente de Atividades Sociais, Culturais e 
Ambientais – Cepasa.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu 
nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Cultural ao Centro Polivalente de 
Atividades Sociais, Culturais e Ambientais – Cepasa.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 27 de novembro de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente
VEREADOR VALDMIX SILVA
1º Secretário

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