norma nº 3360/2021

LEI N.º 3.360, DE 6 DE JANEIRO DE 2021.
Reconhece de utilidade pública a Associação do
Ministério Travessia do Mar Vermelho do 
Município de Unaí (MG) – AMTMV.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação do Mistério Travessia do 
Mar Vermelho do Município de Unaí (MG) – AMTMV –, entidade civil, sem fins lucrativos, de 
duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, 
registrada em 27 de dezembro de 2017 e devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa 
Jurídica – CNPJ – sob o n.º 29.368.126/0001-03.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 6 de janeiro de 2020; 77º da Instalação do Município.
WALDIR WILSON NOVAIS PINTO FILHO
Prefeito em Exercício