| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3362 / 2021 |
| Date | 2021-01-06 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal da Capoeira e do Capoeirista. |
| native_id | 9260 |
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LEI N.º 3.362, DE 6 DE JANEIRO DE 2021. Institui o Dia Municipal da Capoeira e do Capoeirista. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Capoeira e do Capoeirista, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de maio, em caráter multicultural e esportivo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 6 de janeiro de 2021; 77º da Instalação do Município. WALDIR WILSON NOVAIS PINTO FILHO Prefeito em Exercício