| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3364 / 2021 |
| Date | 2021-01-21 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Associação Atlética Banco do Brasil – AABB. |
| native_id | 9271 |
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LEI N.º 3.364, DE 21 DE JANEIRO DE 2021. Reconhece de utilidade pública a Associação Atlética Banco do Brasil – AABB. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Atlética do Banco do Brasil – AABB –, entidade civil, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, registrada em 25 de junho de 1973 e devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 16.944.522/0001- 81. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 21 de janeiro de 2021; 77º da Instalação do Município. WALDIR WILSON NOVAIS PINTO FILHO Prefeito em Exercício