| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 455 / 2021 |
| Date | 2021-01-25 |
| Ementa | Aprova as contas do Município de Unaí, relativas ao exercício de 2012. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 455, DE 25 DE JANEIRO DE 2021. Aprova as contas do Município de Unaí, relativas ao exercício de 2012. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º São aprovadas as contas do Município de Unaí, relativas ao exercício de 2012, acompanhando o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG –, decorrente do Processo n.º 886656, alterado pelo Pedido de Reexame, formalizado pelo Processo n.º 1053876. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 25 de janeiro de 2021; 77º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO ARARA Presidente VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA 1º Secretário