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norma nº 3365/2021

Tipo Lei
Número / Ano 3365 / 2021
Date 2021-03-01
EmentaReconhece de utilidade pública a Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Ambiental de Unaí – Cooperuna.
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LEI N.º 3.365, DE 1º DE MARÇO DE 2021.
Reconhece de utilidade pública a Cooperativa de 
Trabalho de Reciclagem Ambiental de Unaí –
Cooperuna.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Cooperativa de Trabalho de 
Reciclagem Ambiental de Unaí – Cooperuna –, entidade civil, sem fins lucrativos, de duração por 
tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, registrada
em 8 de fevereiro de 2019 e devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ 
– sob o n.º 32.712.470/0001-74.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 1º de março de 2021; 77º da Instalação do Município.
JOSÉ GOMES BRANQUINHO
Prefeito

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