| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3365 / 2021 |
| Date | 2021-03-01 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Ambiental de Unaí – Cooperuna. |
| native_id | 9285 |
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LEI N.º 3.365, DE 1º DE MARÇO DE 2021. Reconhece de utilidade pública a Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Ambiental de Unaí – Cooperuna. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Ambiental de Unaí – Cooperuna –, entidade civil, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, registrada em 8 de fevereiro de 2019 e devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 32.712.470/0001-74. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 1º de março de 2021; 77º da Instalação do Município. JOSÉ GOMES BRANQUINHO Prefeito