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norma nº 458/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 458 / 2021
Date 2021-03-17
EmentaConcede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Maciel Eduardo de Pontes.
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 458, DE 17 DE MARÇO DE 2021.
Concede o Diploma de Mérito Profissional ao 
Senhor Maciel Eduardo de Pontes. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º
195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu 
nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Maciel Eduardo 
de Pontes. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 17 de março de 2021; 77º da Instalação do Município. 
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
Presidente em Exercício
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA
1º Secretário

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