norma nº 3404/2021

LEI N.º 3.404, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.
Institui o Dia Municipal do Aniversário do Distrito 
de Pedras de Marilândia. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 9º do artigo 72 da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Aniversário do Distrito de Pedras de 
Marilândia, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de julho ou no sábado imediatamente anterior 
à citada data, que passará a fazer parte do Calendário Oficial do Município – Coem – da forma 
disposta no artigo 3º da Lei n.º 2.124, de 30 de junho de 2003. 
Parágrafo único. A escolha do dia 12 de julho deu-se em virtude da promulgação da 
Lei n.º 2.219, de 12 de julho de 2004, que dispõe sobre a criação do Distrito de Pedras de 
Marilândia, no âmbito do Município de Unaí (MG).
Unaí, 14 de setembro de 2021; 77º da Instalação do Município. 
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente
VEREADOR SILAS PROFESSOR
2º Secretário