| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3421 / 2021 |
| Date | 2021-10-28 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal do Aniversário do Bairro Nova Canaã. |
| native_id | 9462 |
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LEI N.º 3.421, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. Institui o Dia Municipal do Aniversário do Bairro Nova Canaã. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Aniversário do Bairro Nova Canaã, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de maio ou no sábado imediatamente anterior à citada data, que passará a fazer parte do Calendário Oficial do Município – Coem – da forma disposta no artigo 3º da Lei n.º 2.124, de 30 de junho de 2003. Parágrafo único. A escolha do dia 3 de maio de 1981 deu-se em virtude das narrativas de que os primeiros moradores do Bairro Nova Canaã passaram a residir na região na citada data. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 28 de outubro de 2021; 77º da Instalação do Município. JOSÉ GOMES BRANQUINHO Prefeito