| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 469 / 2021 |
| Date | 2021-11-09 |
| Ementa | Aprova as contas do Município de Unaí, relativas ao exercício de 2019. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 469, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021. Aprova as contas do Município de Unaí, relativas ao exercício de 2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Município de Unaí, relativas ao exercício de 2019, acompanhando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG –, decorrente do Processo n.º 1.092.162. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação Unaí, 9 de novembro de 2021; 77º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO ARARA Presidente VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA 1º Secretário