| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 483 / 2021 |
| Date | 2021-11-17 |
| Ementa | Concede a Comenda de Mérito Legislativo Alcides Ribeiro dos Santos ao Senhor Athaide Francisco Peres Oliveira. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 483, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. Concede a Comenda de Mérito Legislativo Alcides Ribeiro dos Santos ao Senhor Athaide Francisco Peres Oliveira. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedida a Comenda de Mérito Legislativo Alcides Ribeiro dos Santos ao Senhor Athaíde Francisco Peres Oliveira. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 17 de novembro de 2021; 77º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO ARARA Presidente VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA 1º Secretário