| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3454 / 2022 |
| Date | 2022-03-18 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente Unaí Rio Preto de Fabricar Fraldas. |
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LEI N.º 3.454, DE 18 DE MARÇO DE 2022. Reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente Unaí Rio Preto de Fabricar Fraldas. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Beneficente Unaí Rio Preto de Fabricar Fraldas, entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, registrada em 14 de julho de 2020 e devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 37.722.930/0001-69. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 18 de março de 2022; 78º da Instalação do Município. JOSÉ GOMES BRANQUINHO Prefeito