norma nº 3541/2022

LEI N.º 3.541, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022.
Reconhece de utilidade pública o Clube de Tiro 
Unaí.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Clube de Tiro Unaí, entidade civil, 
sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, com sede na Rua Nossa Senhora do 
Carmo, n.º 224, Bairro Centro e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, registrado em 
27 de junho de 2016 e devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob 
o n.º 25.096.824/0001-38.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 5 de outubro de 2022; 78º da Instalação do Município. 
JOSÉ GOMES BRANQUINHO
Presidente