norma nº 641/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
Administração 2021/2024
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LEI MUNICIPAL N.º 641, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS QUADROS DE CARGOS
E SALÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE URUANA DE MINAS, CONSOLIDAM
LEIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS, Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o Art. 50 |, Il E III c/c Art. 77, ||, ambos da Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela, em seu
nome, sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, do Município
de Uruana de Minas (MG), O seguinte cargo novo: 01 cargo de Fiscal de Tributos, com 01
vaga.
Parágrafo Único: Os requisitos para provimento e as atribuições do cargo são as
constantes do Anexo VIII, desta Lei, cujas atribuições poderão ser atualizadas por
Decreto do Chefe do Executivo Municipal, sempre que necessário para atender as novas
diretrizes e normas.
Art. 2º - Fica criado, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, do Município
de Uruana de Minas (MG), O seguinte cargo novo: 01 cargo de Fisioterapeuta, com 01
vaga.
Parágrafo Único: Os requisitos para provimento e as atribuições do cargo são as
constantes do Anexo VIII, desta Lei, cujas atribuições poderão ser atualizadas por
Decreto do Chefe do Executivo Municipal, sempre que necessário para atender as novas
diretrizes e normas.
Art. 3º- Ficam criados, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, do
Município de Uruana de Minas (MG), os seguintes cargos novos: 04 cargos de Secretário
Escolar, com 04 vagas.
Parágrafo Único: Os requisitos para provimento e as atribuições do cargo são as
constantes do Anexo VIII, desta Lei, cujas atribuições poderão ser atualizadas por
Decreto do Chefe do Executivo Municipal, sempre que necessário para atender as novas
diretrizes e normas educacionais.
Art. 4º - Ficam criadas, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, do
Município de Uruana de Minas (MG), as seguintes vagas de cargos já existentes: 04
(quatro) cargos de Técnicos de Enfermagem, num total de 04 vagas.
de, Cargos de Provimento Efetivo, do
f/arg0s iá existentes de Agente de
Art. 5º - Ficam extintas, no Quadro
Município de Uruana de Minas (MG), 02 (d
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Combate a Endemias, que doravante passarão a pertencer ao Programa de Saúde da
Família — PSF.
Art. 6º - Ficam extintos, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, do
Município de Uruana de Minas (MG), 04 (quatro) cargos já existentes de Auxiliar de
Enfermagem, que foram transformados em Técnicos de Enfermagem, pela Lei 635/ 2023,
ficando apenas 01 (um) cargo em extinção, que ainda não foi transformado.
Art. 7º - Fica incorporada e integrada aos respectivos vencimentos, a gratificação
constante da Lei Municipal 567/2020, correspondente a 30% (trinta por cento), pelo
exercício de atividades de coordenação do Professor PEB Il - H.A., do Professor PEB II
— HA. e do Regente Auxiliar de Ensino — HA, e automaticamente acrescentada a carga
horária semanal dos mesmos professores, em 30% (trinta por cento), cuja carga horária
deverá ser obrigatória, destinada à coordenação, e acrescentadas às horas normais.
Art. 8º - Os Agentes Comunitários de Saúde, passarão a ter contratos com prazo
indeterminados, mediante Processo Seletivo Simplificado.
Art. 9º - O Quadro com a correlação de cargos efetivos — situação anterior e
situação nova — com vagas criadas/reduzidas do Município de Uruana de Minas, é O
constante do Anexo | desta Lei.
Art. 10 - O Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Município de Uruana
de Minas (MG), com Número de cargos; Remuneração inicial; Jornada de trabalho
semanal e Escolaridade/habilitação mínima exigida, com as modificações ora instituídas,
passa a vigorar de forma consolidada nos termos do Anexo Il desta lei.
Art. 11 - O Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão do Município de
EM Uruana de Minas (MG), com Número de cargos; Remuneração inicial; Jornada de
trabalho semanal, e Área específica, com as modificações ora instituídas, passa à vigorar
de forma consolidada nos termos do Anexo III desta lei.
Art. 12 - O Quadro com os cargos efetivos em extinção do Município de Uruana
de Minas é o constante do Anexo IV desta Lei.
Art. 13 - A descrição e especificação/atribuições dos cargos de provimento
efetivos, do Município de Uruana de Minas é o constante do Anexo VII desta Lei.
Art. 14 - A descrição e especificação/atribuições dos cargos de provimento em
comissão, do Município de Uruana de Minas é o constante do Anexo VIII desta Lei.
Art. 15 - A remuneração inicial dos Conselheiros Tutelares, será de R$ 1.444,00
(um mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais) mensais, a partir de 1º de abril de 2024.
Art. 16 — Os Anexos V e Vi da Lei 596/2022, continuam inalterados.
Art. 17 - Esta Lei entra em vigor na data d licação, e as alterações das
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remunerações entram em vigor em 1º de abril de 2024.
Art. 18 - Revogam-se as disposições em contrário.
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' ANEXO |
CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SITUAÇÃO ANTERI SITUAÇÃO NOVA | VAGAS
á Nº DE X Nº DE |CRIADAS/
DENOMINAÇÃO |vagas DENOMINAÇÃO VAGAS | REDUZIDAS
“Agente Administrativo 24 | Agente Administrativo 24
Agente Combate Endemi 02 | Extinto - 02
“Agente Sanitário 02 | Agente Sanitário 02
Assistente Social 02 | Assistente Social 02
Atendente Cons Dent 01 Atendente Consultório 01
“Auxiliar de Enfermagem 05 | Auxiliar de Enfermagem 01 - 04
ma Auxiliar de Mecânico 01 | Auxiliar de Mecânico 01
Auxiliar de Servicos 24 | Auxiliar de Servicos 24
Bombeiro 05 | Bombeiro 05
Cantineira 22 | Cantineira 22
Enfermeiro | 05 |Enfermeiro 05
E E B- Superv Ens 40h 04 | E E B- Superv Ens 40h 04
E E B- Orient Peda 40h 03 [EE B-Orient Peda 40h 03
E E B- Superv Ens 20h 01 |E E B- Superv Ens 20h 01
“E E B- Orient Peda 20h 01. |EEB-Orient Peda 20h 01
u
“Farmacêutico/Bioquimico | Farmacêutico/Bioguímic 02
Fiscal de Obras Tributos 01 Fiscal Tributos Posturas 01
E Fiscal de Tributos 01 +01
o Fisioterapeuta 01 + 01
Gar 18 |Gari 18
“Jardineiro 02 | Jardineiro 02
“Lavador 01 Lavador 01
Mecânico. 01 | Mecânico 01
“Médico 01 | Médico 01
“Médico Veterinário 01 | Médico Veterinário 01
“Monitora de Creche. 08 | Monitora de Creche 08
“Motorista a! Motorista 31
tricionista 02 | Nutricionista 02
ontólogo 01 Odontólogo 01
erador Máquina Leve 02 | Operador Máa Leves 02
erador Máquina Pesa 03 | Operador Máa Pesadas 03
ofessor E ã 01 Em extinção 01
“Professor Educ Basica HW 25 1Po ica Il 26
ofessor Ed Bás Il - HA 07. | Professor Ed Bás Il— 07
ofessor Ed Bás Ill -HA 27. | Professor Ed Bás IIL-HA 27
Psicólogo 02 | Psicólogo 02
“Regente Auxiliar Ensino 15. | Regente Auxiliar Ensino E]
ae Secretário Escolar 04 + 04
“Técnico Higiene Dental 02 | Técnico Hiaiene Dental 02
“Técnico de Enfermagem 15 . | Técnico de Enfermagem 23. + 08
“Técnico em Radioloaia 01 | Técnico em Radioloaia 01
nico em Informática 02 | Técni mática 02
nico Telecomunicacó 01 | Técnico Telecomunicacó , 01
-abalhador Bracal Trabalhador Bracal 05
a/Rondante Vi te »
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ANEXO Il
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - CONSOLIDADO
Remunera- | Jornada de
duda Nº de ea Escolaridade/Habilitação
Denominação Cargos ção inicial ido Mínima Exigida
“Agente Administrativo 24 1.760,00 40 Ensino Médio
Agente Sanitário 02 1.532,00 40 Ensino Médio
Assistente Social 02 2.547,00 30 Superior Específico +
Vi ue Registro no CRAS
Atendente Consultório 01 1.532,00 40 Ensino Médio + Formação
o Dentário Específica + Registro no
a CRO
Auxiliar Enfermagem 01 1.548,00 40 Formação Específica +
Registro no COREN
Auxiliar de Mecânico 01 1.412,00 40 Alfabetizado
Auxiliar Serviços Gerais 24 1.412,00 40 Alfabetizado
Bombeiro 05 1.412,00 40 Primário Completo
“Cantineira 22 1.412,00 40 Primário Completo
Eniermeiro 05 3.681,00 40 Superior Específico +
a Registro no COREN
Especialista de 04 5.745,00 40 Superior Específico +
Educação Básica - Registro no MEC
“Supervisor de Ensino
Especialista de 03 5.745,00 40 Superior Específico +
Educação Básica - Registro no MEC
ientador Pedagógico
E cialista de 01 2.872,00 20 Superior Específico +
ty Ed ão Básica - Registro no MEC
E 01 2.872,00 20 Superior Específico +
Ec. cação Básica - Registro no MEC
“Orsntador Pedagógico
:-macêutico/Bioquímico 02 4.333,00 30 Superior Específico +
Registro no CRF
Fiscal de Tributos e 01 1.968,00 40 Ensino Médio
ras
í t de Tributos 01 1.968,00 40 Ensino Médio
terapeuta 01 4.500,00 40 Superior Específico +
Registro no CREFITO
18 1.412,00 40 Alfabetizado
02 1.412,00 40 Alfabetizado
01 1.412,00 40 Alfabetizado
01 1.747,00 40 Primário Completo
01 6.286,00 Superior Específico +
Registro no CRM
Médico Veterinário 01 2.659,24 6 Superior Específico +
Registro no CRMV
adia PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
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Monitora de Creche 08 1.412,00 40 Ensino Médio
Motorista 31 1.980,00 40 Primário Completo + CNH
Dou E
Nutricionista 02 2.263,00 30 Superior Específico +
Registro no CRN
Odontólogo 01 5.742,00 30 Superior Específico
+ Registro no CRO
Operador de Máquinas 02 1.672,00 40 Primário Completo + CNH
Leves Dou E
Operador de Máquinas 03 2.204,00 40 Primário completo + CNH D
Pesadas ou E
Professor Educação 01 2.862,00 25 Normal ou equivalente +
= ÀS Registro no MEC
26 2.862,00 25; Normal Superior ou equi-
valente + Registro no MEC
07 21,30 H.A 24 H.A Licenciatura plena com ha-
biilitação em Letras, Inglês,
| Educação Física, Educação
Artistica, Normal Superior /
ui Pedagogia + Registro MEC
Professor Educ Básica Ill 2 21,30 H.A 24H.A |Ensino Superior — Pedago-
-HA. gia/Português, Inglês, Mate-
mática, História, Geografia,
Ciências, Educação Física
+ Registro no MEC
Psicólogo 02 3.595,00 40 Superior Específico +
Pa Su Registro no CRP
Regente Auxiliar de 15 16,80 H.A 24 H.A Ensino Médio ou Superior
Ensino - H.A diferente da habilitação
exigida para Professor
— Secretário Escolar 04 1.672,00 40 Ensino Médio + Curso
aa Secretário Escolar
Técnico em Higiene 02 1.532,00 40 Ensino Médio + Formação
Dental Específica + Registro no
Re CRO
Técnico de Enfermagem 23 1.548,00 40 Ensino Médio + Curso
Técnico Específico +
Registro no COREN
ico em Radiologia 01 1.884,00 20 Ensino médio + Formação
Específica + registro no
CRTRs
Técnico em Informática 02 1.532,00 40 Ensino Médio + Curso
Técnico Específico
Técnico em 01 2.495,00 40 Ensino Médio + Formação
Telecomunicações Específica + Registro
“Trabalhador Braçal 05 Alfabetizado
Vigia/Rondante 15 Alfabetizado
Total de Vagas | 303
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ANEXO III
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CONSOLIDADO
a Remunera- | Jornada R
| Denominação pod ção Trabalho Mo
Inicial Semanal
= Assessor de Assuntos Agronômicos 01 3.979,00 40 Agropecuária
| Assessor de Gabinete 01 4.033,00 40 Gabinete
Assistente Judiciário 02 1.935,00 40 Administrativa
Assistente de Gabinete 08 2.109,00 40 Gabinete
| Chefe de Gabinete 01 4.033,00 40 Gabinete
Controlador Geral 01 1.998,00 40 Administrativa
| |Coord. de Atenção Primária na Saúde | 01 1.870,00 40 Saúde
Coord. de Vigilância Epidemiológica 01 1.870,00 40 Saúde
|€ 'oordenador de Assistência Social 01 2.390,00 40 Assistência Social
L Coord. de Comunidades e Distritos 01 3.065,00 40 Todas
IC oordenador de Saúde 01 3.743,00 40 Saúde
E coordenador de Serviço de Farmácia 01 1.745,00 40 Saúde
IC oord. Escolar Centro Educ Infan 01 1.810,00 40 Educacional
[Cc ord. Eventos e Elabor de Projetos 01 1.919,00 | 40 Todas
Re yrdenador de Vigilância Sanitária 01 1.870,00 40 Saúde
ES oord. Geral Programa Bolsa Família 01 2.109,00 40 Assistência Social
ai etor de Departamento 15 1.612,00 40 Todas
or Creche Proinfância Educ. Inf 01 2.350,00 40 Educacional
Diretor Escolar Centro Educ. Infantil 01 2.415,00 40 Educacional
| Diretor Escolar 1— Até 400 alunos 01 2.899,00 40 Educacional
Ê or Escolar Il — Mais 400 alunos 01 3.624,00 40 Educacional
al de Gabinete 01 1.960,00 40 Gabinete
«curador Jurídico Municipal 01 4.980,00 20 Administrativa
| Secretário Municipal | 13 | Lei própria 40 Todas
tário de Gestão Escolar OL 3.312,00 40 Educacional
É etário de Gabinete do Prefeito 09 2.821,00 40 Gabinete
| Supervisor de Saúde 01 3.234,00 40 Saúde
| ir Escolar | — Até 400 alunos 01 1.787; 40 Educacional
| Vice-Dir Escolar II — Mais 400 alunos | 01 .979,00 40 Educacional
[oe * Total de Vagas mn
qUito PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
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ANEXO IV
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXTINTOS E EM EXTINÇÃO
A Venci- Jornada E E,
Denominação és ds a mento Trabalho Situação
Inicial Semanal
Auxiliar de Enfermagem 01 1.548,00 40 horas 1 em extinção
Professor Educação 01 2.862,00 25 horas |1 em extinção
Básica |
ANEXO V
DISCRIMINA NUMERO DE CARGOS COMPLETOS DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO
BÁSICA III - HORA AULA, A SEREM PREENCHIDOS POR NOMEAÇÕES DE EFETIVOS
ARGOS INCOMPLETOS A SEREM PREENCHIDOS POR CONTRATADOS
EC
[ ESPECIALIDADE Nº DE CARGOS | Nº DE CONTRATOS
| Língua Portuguesa 05 02
| Maternática 05 02
| Inglês 01 01
| História 01 01
| Geografia 01 01
| Ciências 01 01
Educação Física 01 01
Religião 00 01
| Artes 00 01
Empreendedorismo 00 01
TOTAIS 15 12
ANEXO VI
E NUMERO DE CARGOS MULTIDISCIPLINARES DE PROFESSORES
DESCREV
DE EDUCAÇÃO BÁSICA Il - HORA AULA, PREENCHIDOS POR NOMEAÇÕES
DE SERVIDORES EFETIVOS E DISCRIMINA CARGOS INCOMPLETOS
A SEREM PREENCHIDOS POR CONTRATADOS
| ESPECIALIDADE Nº DE CARGOS | Nº DE CONTRATOS
Inglês | 01
| Artes 01
| Educação Física 01
| Religião 01
[TOTAIS 04
pita PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
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ANEXO VII
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO
Descrição sumária: Conferir e arquivar documentos em pastas específicas; atualizar
fichários e arquivos, classificando os documentos: efetuar controle de requisição e
recebimento do material de escritório; datilografar ou digitar correspondência externa e
interria, textos diversos, transcrevendo originais, manuscritos ou impressos, minutar atos
administrativos; efetuar cálculos para elaboração de quadros estatísticos; atender a
chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados; realizar serviços externos em
instituições comerciais ou bancárias; distribuir documentos em geral, para os diversos
órgãos; efetuar levantamento de dados para subsidiar pareceres, informações e
relatórios; retirar cópia de documentos, atender os munícipes nas suas diversas
solicitações; encaminhar documentação para órgãos ou instituições estaduais ou federais;
acompanhar os indivíduos até o seu atendimento final; distribuir fichas para viagens;
anotar dados referentes a indivíduos que fazem solicitação à Prefeitura; auxiliar a
Assistente Social nas suas atividades; conferir e tabular dados para lançamento em
formulários: efetuar levantamentos, anotações e cálculos diversos; apontar cartões de
ponto verificando atrasos, faltas, horas-extras, etc. e conferir as justificativas
correspondentes; atualizar fichas de registro de acordo com alterações legais estruturais
ou informações do próprio funcionário; preencher guias de encargos sociais; preparar e
datilografar ou digitar correspondências, relatórios, quadros e folhas de pagamento;
elaborar resumo da folha de pagamento para fins de contabilização; Emitir impressos e
formulários de obrigações trabalhistas, preparar férias de servidores, processando os
devicos cálculos; organizar arquivo, abrindo pastas e ordenando fichas de registro, bem
como manter atualizados dados dos servidores; informar, quando solicitado, aos órgãos
públicos, dados sobre servidores, preenchendo formulários ou atendendo telefones;
escalas de serviços; processar admissão/demissão de servidores, emitindo a
l ntação necessária; elaborar a R.A.I.S.; atender aos servidores e ao público em
gera:, prestando informações gerais de caráter trabalhista, incluindo orientação legal,
assistencial e previdenciária; executar cálculos e anotações em máquinas manuais ou
eléiricas: preencher guias de arrecadação manualmente ou em máquina de dastilografia ou
em computador; datilografar ou digitar informações aos contribuintes, pessoalmente ou
por tslefone; conhecimento em computação; observar e cumprir as normas de higiene e
segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
Carço: AGENTE SANITÁRIO
Descrição sumária: Executar atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças
e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob
supervisão do gestor municipal.
Cargo: ASSISTENTE SOCIAL
Descrição sumária: Atribuições pertinentes ao prof serviço social dispostas na
Lei Federal nº. 8.662, de 07/06/1993 e Código de E fissã
Cargo: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
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Descrição sumária: Auxiliar O profissional dentista na execução de suas atividades,
atender consulentes e prestar informações, cuidar da limpeza e higienização; executar
outras atividades correlacionadas.
Cargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Descrição sumária: Organizar arquivos e fichários; integrar a equipe de saúde; participar
de atividades de educação, inclusive orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao
cumprimento das prescrições de enfermagem; preencher formulários; providenciar
banhos e cuidados higiênicos dos pacientes, alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se; zelar
pela limpeza e ordem do material, de equipamento e de dependência de unidades de
saúse, com trânsito restrito; auxiliar o assistente de saúde e o enfermeiro na prevenção e
controe das doenças transmissíveis em geral e em programas de vigilância
epidemiológica; auxiliar O assistente de saúde e o enfermeiro na prevenção e no controle
sistemático da infecção hospitalar, auxiliar na prevenção e controle sistemático de danos
físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; preparar O
paciente para consulta, exames e tratamentos; executar tratamentos especificamente
prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: ministrar
medicamentos via oral e parental, realizar controle hídrico, fazer curativos, aplicar oxigeno
terapia, nebulização enteroclisma, enema e calor ou frio, e circular em sala de cirurgia;
recolher cuidados pré e pós-operatório; atuar em campanhas de vacinação em massa,
executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; realizar testes e
proceder a sua leitura, para subsídios de diagnóstico; providenciar troca de roupa de
cama. esterilizar material a ser utilizado; distribuir medicamentos conforme prescrito em
as; efetuar e controlar os medicamentos para repor o estoque, zelando pela sua boa
rvação; levantar necessidades de medicamentos para repor O estoque; observar e
»rir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas
rece::
AUXILIAR DE MECÂNICO
cão sumária: Executar serviços de pequenos reparos, troca de óleo e peças em
elos e máquinas; auxiliar O profissional mecânico em suas tarefas; executar Os
os de limpeza e organização do local de trabalho; -observar e cumprir as normas de
higiene e segurança do trabalho; zelar pela economicidade dos materiais e mão de obra
aplicada ao serviço executado, e pela racionalidade dos serviços; executar outras tarefas
correlatas, quando determinadas pelos seus superiores.
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Descrição sumária: Executar serviços de limpeza e higiene, fazendo a remoção de
sujeiras, lixo e entulhos, removendo-os para locais previamente estabelecidos. Executar
ser na manutenção e conservação das repartições públicas da Administração
Municipal. Executar serviços de copa e cozinha. Auxiliar nos serviços burocráticos de
pequena complexidade como fazer cópias (xérox) de documentos, etc; Realizar serviços
de r=cebimento e distribuição de correspondências, e arquivo. Preparar e servir café,
água, lanches quando assim determinado, aos vereadores, visitantes e servidores do
legistativo municipal. Observar e cumprir as normas de-higiene"e segurança do trabalho.
Zel=r pela racionalidade e economicidade de matefiais e mão de obra empregados na
execução de suas tarefas. Executar outras tarefas corre quando determinadas pelos
seus superiores.
10
cplitas PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
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Cargo: BOMBEIRO
Descrição sumária: Execução das atividades de instalação e conserto, encanamento de
água, rede de esgoto e de aparelhos sanitários.
Cargo: CANTINEIRA
Descrição sumária: Responsabilizar-se pelos trabalhos da cozinha merenda e refeições,
zelando pela higiene e qualidade dos alimentos; preparar e servir refeições; encarregar-
se da guarda e conservação dos alimentos; fazer o pedido e controle de suprimentos de
material necessário à cozinha e a preparação dos alimentos; zelar pela conservação de
higiene dos equipamentos e instrumentos de cozinha; exercer outras atividades correlatas
e/ou que lhe forem atribuídas.
Cargo: ENFERMEIRO
rição sumária: Atribuições pertinentes ao Profissional de Enfermagem de nível
superior, dispostas na Lei Federal nº. 7.498, de 25/06/1986, Decreto nº. 94.906/87, e
Código de Ética da profissão.
Cargo: ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA — SUPERVISOR DE ENSINO
Descrição sumária: Atribuições como a de planejar, supervisionar, coordenar, executar e
aveiiar o desenvolvimento dos trabalhos relacionados com a orientação, supervisão
educacional e ocupacional do aluno e com a integração escola-família-comunidade.
Cargo: ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA — ORIENTADOR PEDAGÓGICO
"ição sumária: Atribuições como a de planejar, orientar, coordenar, executar e
o desenvolvimento dos trabalhos relacionados com a orientação educacional e
ocupacional do aluno e com a integração escola-família-comunidade.
qo: FARMACÊUTICO/BIOQUIMICO
-rição sumária: Descrição sumária: Atribuições pertinentes ao Profissional
acéutico/Bioquímico, dispostas na Lei Federal nº. 3.820, de 11/11/1960, Decreto nº.
85.478, de 07/04/1981 e Código de Etica da profissão.
» FISCAL DE TRIBUTOS E POSTURAS
icão sumária: Executar atividades de fiscalização sobre posturas municipais e
o de obras públicas e/ou particulares, sujeitas ao licenciamento do poder público
sua responsabilidade, realizando notificações e autuações sobre eventuais
infracções à legislação municipal pertinente, ou omissões em relação à obrigação de fazer
ir além de atividades comerciais, empresariais e higiene, em obediência aos
cigos Tributário, de Posturas e de Obras, orientando os contribuintes quanto ao
orrmento da Legislação. Executar atividades de fiscalização tributária, referentes ao
e IPTU, e inclusive todos os procedimentos relativos ao lançamento, notificação,
recoinimento, sonegação e outras situações de omissã o'ãos contipuintes em relação às
obrigações principais e acessórias perante o fisco pertingnte,a legislação tributária
municipal e executar outras atividades correlatas ao cargo. 17
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Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS
Descrição sumária: Executar atividades de fiscalização sobre atividades comerciais,
industriais e de serviços, realizando notificações e autuações sobre eventuais infrações à
legislação municipal pertinente, ou omissões em relação à obrigação de fazer ou agir,
além de atividades comerciais, empresariais, em obediência aos Códigos Tributários
Municipal, Estadual e Federal, orientando os contribuintes quanto ao cumprimento da
Legisiação. Executar atividades de fiscalização tributária, referentes ao ISS, inclusive
todos os procedimentos relativos ao lançamento, notificação, recolhimento, sonegação e
outras situações de omissão dos contribuintes em relação às obrigações principais e
acessórias perante o fisco pertinente à legislação tributária municipal, e/ou conveniados,
inclusive ITR, e executar outras atividades correlatas ao cargo.
FISIOTERAPEUTA
ição sumária: Prestar assistência fisioterapêutica (Hospitalar, Ambulatorial e em
rsultórios); elaborar o diagnóstico cinesiológico funcional, prescrever, planejar, ordenar,
analisar, supervisionar e avaliar os projetos fisioterapêuticos, a sua eficácia, a sua
resoiutividade e as condições de alta do cliente submetido a estas práticas de saúde; e
exercer todas as atribuições e atividades de saúde regulamentadas pelo Decreto Lei
38/09, Lei 6.316/75, Resoluções do COFFITO, Decreto 9.640/84, e Lei 8.856/94.
Cargo: GARI
icão sumária: Executar sob supervisão, tarefas manuais simples que necessitem
rço físicos relacionadas aos serviços de construção, manutenção e recuperação
de curas e outros serviços gerais em obras de construção civil, capina, limpeza, coleta de
lixo em logradouros e demais instalações municipais.
Cargo: JARDINEIRO
e Descrição sumária: Execução das atividades de plantio, conservação, manutenção de
jarcins públicos, parques e praças urbanas.
Cargo: LAVADOR
Descrição sumária: Execução das atividades de lavagem, conservação de veículos e
másuinas, lubrificação de veículos e máquinas.
Carço: MECÂNICO
Descrição sumária: Execução de serviços mecânicos em veículos, máquinas e
equipamentos em geral.
Cargo: MÉDICO
Descrição sumária: Atribuições pertinentes ao Profissional Médico, dispostas na Lei
Federal nº. 8.662, de 07/06/1993 e Código de Ética da profissão, aprovado pela
Resciução CEM 1.246, de 08/01/1988.
Carsjo: MÉDICO VETERINÁRIO
Descrição sumária: A prática da clínica em tod as modalidades; a direção dos
hos sais para animais; a assistência técnica e sanit imais sob qualquer forma;
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o planejamento e a execução da defesa sanitária animal; a direção técnica sanitária dos
estabelecimentos industriais e, sempre que possível, dos comerciais ou de finalidades
recreativas, desportivas ou de proteção onde estejam, permanentemente, em exposição,
em serviço ou para qualquer outro fim animais ou produtos de sua origem; a inspeção e a
fiscalização sob o ponto de vista sanitário, higiênico e tecnológico dos matadouros,
frigoríficos, fábricas de conservas de carne e de pescado, fábricas de banha e gorduras
em que se empregam produtos de origem animal, usinas e fábricas de laticínios,
entrepostos de came, leite, peixe, ovos, mel, cera e demais derivados da indústria
pecuária e, de um modo geral, quando possível, de todos os produtos de origem animal
nos iocais de produção, manipulação, armazenagem € comercialização; a peritagem
sobre animais, identificação, defeitos, vícios, doenças, acidentes, e exames técnicos em
s judiciais; as perícias, os exames e as pesquisas reveladoras de fraudes ou
o dolosa nos animais inscritos nas competições desportivas ou nas exposições
pecuárias; a organização dos congressos, comissões, seminários e outros tipos de
reuniões destinados ao estudo da medicina veterinária.
Carço: MONITORA DE CRECHE
Descrição sumária: Apoiar O educador nas ações de cuidar e educar, procurando se
espelhar em sua maneira de agir, falar e gesticular, auxiliar as crianças na higiene
pessoal, sempre que necessário e nos horários estabelecidos pela coordenação da
creche: colaborar com o educador na hora de repouso, organizando os colchonetes,
lenç ravesseiros e fronhas, para maior conforto das crianças; Responsabilizar-se
pelas crianças que aguardam os pais após o horário de saída da creche, zelando pela sua
segurança e bem estar, Fazer a limpeza e desinfecção dos brinquedos e demais
equipamentos de recreação; Oferecer e/ou administrar alimentação as crianças nos
horérios pré-estabelecidos, de acordo com O cardápio estipulado por faixa etária; Cuidar
sienização das crianças visando à saúde e bem estar; Estimular a participação das
nas atividades de grupo como jogos e brincadeiras, visando o desenvolvimento
«esmas: Fazer anotações nas agendas das crianças relatando os acontecimentos do
“ara manter as mães informadas; Auxiliar nas atividades pedagógicas de acordo com
as orientações da professora; Zelar e controlar os objetos e roupas individuais das
criancas e da creche; Executar atividades afins
e outras tarefas correlatas.
Carço: MOTORISTA
Des: sumária: Dirigir veículos em geral, transportando passageiros ou material em
ecutar pequenos reparos como troca de pneus, óleo, lubrificação, limpeza e
do veículo; dirigir veículos especiais como ambulância transportando pessoas
aplicar Os primeiros socorros, quando necessários; observar e cumprir as
normas de higiene e segurança do trabalho; observar e cumprir as normas estabelecidas
pele Código Brasileiro de Trânsito e os atos regulamentadores expedidos pelos órgãos de
trânsiio: executar outras tarefas correlatas, quando determinadas pelos seus superiores.
Carco: NUTRICIONISTA
Descrição sumária: Realizar O diagnóstico e g“acompa hamento do estado nutricional,
caleuiardo os parâmetros nutricionais para 3 i ó da clientela (educação básica:
educação infantil — creche e pré-escola; tal, ensino médio, EJA —
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ão de jovens adultos) com base no resultado da avaliação nutricional, e em
nância com os parâmetros definidos em normativas do FNDE; Estimular a
tificação de indivíduos com necessidades nutricionais específicas, para que recebam
idimento adequado no Programa de Alimentação Escolar (PAE); Planejar, elaborar,
nhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar, com base no diagnóstico
cional e nas referências nutricionais, observando: a) adequação às faixas etárias e
aos verfis epidemiológicos das populações atendidas, para definir a quantidade e a
quaiisade dos alimentos; b) respeito aos hábitos alimentares e à cultura alimentar de cada
localidade, à sua vocação agrícola e à alimentação saudável e adequada; c) utilização
dos produtos da Agricultura Familiar e dos Empreendedores Familiares Rurais,
priorizando, sempre que possível, os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos; local,
sai. territorial, estadual, ou nacional, nesta ordem de prioridade; Propor e realizar
aç de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, inclusive
promovendo a consciência ecológica e ambiental, articulando-se com a direção e com a
| ão pedagógica da escola para O planejamento de atividades com o conteúdo de
ão e nutrição; Elaborar fichas técnicas das preparações que compõem o
- Planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra,
iamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela quantidade,
ade e conservação dos produtos, observadas sempre as boas práticas higiênico-
à Planejar, coordenar e supervisionar a aplicação de testes de aceitabilidade
: clientela, sempre que ocorrer no cardápio a introdução de alimento novo ou
uer outras alterações inovadoras, no que diz respeito ao preparo, ou para avaliar a
io dos cardápios praticados frequentemente. Para tanto, devem ser observados
parâmetros técnicos, científicos e sensoriais reconhecidos, estabelecidos em normativa
do Programa. O registro se dará no Relatório Anual de Gestão do PNAE, conforme
scido pelo FNDE; Planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção,
"a, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela
dade, cualidade e conservação dos produtos, observadas sempre as boas práticas
ico-sanitárias; Interagir com os agricultores familiares e empreendedores familiares
rurais é suas organizações, de forma a conhecer a produção local inserindo esses
produtos na alimentação escolar; Participar do processo de licitação e da compra direta
da agricultura familiar para aquisição de gêneros alimentícios, no que se refere à parte
técnica (especificações, quantitativos, entre outros); Orientar e supervisionar as atividades
ce hisienização de ambientes, armazenamento de alimentos, veículos de transporte de
alims equipamentos e utensílios da instituição; Elaborar e implantar o Manual de
Boas Práticas para Serviços de Alimentação de Fabricação e Controle; Elaborar o Plano
de Trabalho do PAE, contemplando os procedimentos adotados para O
«volvimento das atribuições; Assessorar O CAE no que diz respeito à execução
jo P
Carco: ODONTÓLOGO
Descrição sumária: Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por
Jretas. para verificar a incidência de cáries e outras infecções; identificar as afecções
C extensão e profundidade, valendo-se de instrumentos especiais, exames
tratamento; aplicar anestesia
stésicos; extrais raízes e
os; restaurar cáries dentárias,
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“ais e/ou radiológicos, para estabelecer o plan
gengival ou tópica, utilizando medicameftos
ando boticões, alavancas e outros instrum
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empregando aparelhos e substâncias especiais, como amálgamas, cimento, porcelana,
ouro ou outras substâncias; fazer limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo
tártaros eliminando a instalação de focos de infecções; substituir ou restaurar partes da
coros dentária, repondo com incrustação ou coroas protéticas para complementar ou
substituir o órgão dentário, facilitando a mastigação e restabelecer a estética; tratar de
afecções da boca, usando procedimentos clínicos, cirúrgicos s/ou protéticos; fazer perícia
odonto administrativa, examinando a cavidade bucal e dentes, visando fornecer atestados
para admissão de servidores, concessão de licença e outros; fazer perícia odontolegal,
para fornecer laudos, responder às questões e dar outras informações; aconselhar a
ulação sobre cuidados de higiene bucal; realizar tratamentos especiais, servindo-se
útese e de outros meios para recuperar perdas de tecidos moles ou ósseos;
«ever ou administrar medicamentos, determinando se por via oral ou parenteral, para
hemorragias pós cirúrgica ou avulsão, ou tratar de infecções da boca e dentes;
ssticar a má oclusão dos dentes, examinando-os por ocasião da consulta ou
vento; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar
tarefas correlatas.
Carco: OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES
Descricão sumária: Operar máquinas e equipamentos do tipo “leves” nos serviços de
pav terraplanagem, desobstrução de vias, obras de construção, aração,
nive to e acerto de vias urbanas e rurais; verificar os níveis de óleo, lubrificantes e
pressão de pneus, efetuar manutenção corretiva, quando possível; efetuar todos os
servicos de manutenção e conservação de máquinas; zelar pela segurança da máquina e
transeuntes; solicitar ao mecânico, que efetue reparos, na máquina; efetuar nivelamento
de enos. preparando-os para O calçamento; retirar terra e entulhos, favorecendo o
acesso: conduzir trator, acionando segundo as necessidades do trabalho; regular a altura
el ição da pá em relação ao solo, acionando as alavancas de comando, para
poss biltar sua movimentação; fazer avançar a máquina, acionando o comando de
marc na para empurrar obstáculos ou carregá-los em caminhões, retirar entulhos de obras
e construções; efetuar a manutenção da máquina, lubrificando-a e executando pequenos
reoeros: abastecer as máquinas possibilitando a sua movimentação; observar e cumprir
as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
Carço: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
Descrição sumária: Operar moto-niveladora, retro-escavadeira, pá carregadeira, trator
trator agrícola, rolo compactador, motoniveladoras, carregadeiras, escavadeira
utros tratores e reboques, para execução de serviços de carregamento e
smento de material, escavação, terraplanagem, nivelamento de solo,
savimentação. desmatamento, retirada de cascalhos, dragagens em rios e conservação
de vos. desobstrução de vias, obras de construção, aração, nivelamento e acerto de vias
: rurais; verificar os níveis de óleo, lubrificantes e pressão de pneus; efetuar
uro
mat ; corretiva, quando possível; zelar pela segurança da máquina e transeuntes;
soli mecânico, que efetue reparos, na máquina; efetuar nivelamento de terrenos,
preparando-os para O calçamento; retirar terra e entulho orecendo o acesso; regular
a alvira e inclinação da pá em relação ao solo, acionando-a ancas de comando, para
possibilitar sua movimentação; fazer avançar à máquina; jationando O comando de
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marcha para empurrar obstáculos ou carregá-los em caminhões, retirar entulhos de obras
e construções; efetuar a manutenção da máquina, lubrificando-a e executando pequenos
reparos; abastecer as máquinas possibilitando a sua movimentação; observar e cumprir
as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
ão sumária: Execução de atividades relacionadas ao desenvolvimento de
1as de ensino em estabelecimento destinado ao pré-escolar e de 1º a 4º série do
Ensino Fundamental.
Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA Il
Descrição sumária: Execução de atividades relacionadas ao desenvolvimento de
prosramas de ensino em estabelecimento destinado ao pré-escolar e de 1º a 4º série do
“nsino Fundamental.
Carso: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II H.A. (Letras, Inglês, Educação Física
e Educação Artística)
Deccrcão sumária: Planejar, ministrar e avaliar aulas dentro de sua área de atuação;
aricipar do processo de elaboração do Plano Político Pedagógico; Elaborar e cumprir
de ensino segundo a proposta pedagógica da unidade escolar e metas próprias
sua classe em conjunto com toda equipe; Respeitar O aluno como sujeito do
ecucativo e se comprometer com a eficácia do seu aprendizado buscando
namente novas propostas que possam suscitar interesses e levá-los ao
volvimento de seus potenciais; Colaborar com as atividades de articulação da
perticipando sempre que necessário de reuniões da equipe, com as famílias e
» comunidade identificando em conjunto com a Coordenação Pedagógica formas de
s necessidades de atendimento educacional diferenciadas de cada aluno;
e manter atualizados os registros relativos as suas atividades em tempo hábil.
sm uma perspectiva de formação permanente o aprimoramento de seu
ho profissional através da participação em cursos, palestras, congressos,
ser nários, formação continuada e ampliação de seu conhecimento dentro de sua área
de stuação: desempenhar outras atividades correlatas e afins.
Cor PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA Ill H.A. (Pedagogia, Português, Inglês,
Maemática, História, Geografia, Ciências, Educação Física)
Descrição sumária: Execução de atividades relacionadas ao desenvolvimento de
programas de ensino em estabelecimento destinado ao pré-escolar e de 5º a 8º série do
Ensmo Fundamental. Planejar, ministrar e avaliar aulas dentro de sua área de atuação;
E sar do nrocesso de elaboração do Plano Político Pedagógico; Elaborar e cumprir
ie ensino segundo a proposta pedagógica da unidade escolar e metas próprias
ua classe em conjunto com toda equipe; Respeitar O aluno como sujeito do
so educativo e se comprometer com a eficácia do seu aprendizado buscando
nuamente novas propostas que possam suscitar interesses e levá-los ao
volvimento de seus potenciais; Colaborar com as atividades de articulação da
seria, participando sempre que necessário de reuniões da equipe, com as famílias e
For comunidade identificando em conjunto com a Coordé o Pedagógica formas de
sur as necessidades de atendimento educacional difeténciadas de cada aluno;
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tar e manter atualizados os registros relativos as suas atividades em tempo hábil.
em uma perspectiva de formação permanente o aprimoramento de seu
desempenho profissional através da participação em cursos, palestras, congressos,
seminários, formação continuada e ampliação de seu conhecimento dentro de sua área
de atuação; desempenhar outras atividades correlatas e afins.
PSICÓLOGO
«crição sumária: Atribuições pertinentes ao Profissional de Psicologia, dispostas na
Federal nº. 4.119, de 27/08/1962, e Código de Ética da profissão, aprovado pela
ção N2 002/87, de 15/08/1987.
Carco. REGENTE AUXILIAR DE ENSINO
Descrição sumária: Execução de atividades relacionadas ao desenvolvimento de
amas de ensino em estabelecimento destinado ao Ensino Fundamental, em
icão ao Cargo de Professor com habilitação específica.
» SECRETÁRIO ESCOLAR
“rição sumária: Orientar e garantir a organização dos arquivos de modo racional e
es: garantir a perfeita conservação e restauração dos documentos da escola;
»r as fontes de pesquisa ou as pastas de procura de modo que O documento
seja rapidamente localizado; manter atualizada a documentação escolar,
» nela sua fidedignidade, para a coleta de dados ou para subsidiar o Serviço de
; Escolar — SIE e dos Especialistas em Educação Básica — EEB; manter
s o arquivo contendo leis, regulamentos, instruções, circulares e despachos que
dizer respeiro às atividades do estabelecimento; identificar, interpretar e aplicar a
legislação em vigor pertinente à organização da unidade escolar: divulgar amplamente as
emanadas de orgãos superiores, orientando para o fiel cumprimento; planejar seu
trabalno de acordo com as necessidades da escola, estabelecendo objetivos claramente
drões mínimos de desempenho; elaborar cronograma de atividades de
tendo em vista a racionalização do trabalho e sua execução em tempo hábil;
executar controlar e avaliar as atividades planejadas e, se necessário, replanejá-las, a fim
ar seu trabalho à realidade da Escola; participar das reuniões como
ie do estabelecimento, quando solicitado pelo Diretor; participar da
ela cão do planejamento e da avaliação das atividades da Escola, quando convocado;
pe C do regimento e cumprir as disposições contidas no mesmo;
res ante o Diretor, pelo expediente e pelos serviços gerais da Secretaria e
al iando-lhe assistência, executando ou fazendo executar suas determinações,
at sr em tempo hábil, às solicitações da Secretaria Municipal de Educação, alunos e
cor dade escolar; agir de modo a conquistar a confiança de seus auxiliares;
s i » trabalho administrativo, evitando desperdício de tempo do pessoal
ef i iatividade-e-satisfação do pessoal envolvido
nc «ceber, registrar, classificar, arquivar e-ex drrespondência, tomando as
pro ias necessárias; controlar o material de consumo, material permanente e
ecui tos da Secretaria; participar de cursos de atuálizáção, seminários, encontros e
out sempre que convocado.
Cai TÉCNICO EM ENFERMAGEM E
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Descrição sumária: Prestar, sob orientação do médico ou enfermeiro, serviços técnicos
:níermagem, ministrando medicamentos ou tratamento aos pacientes; controlar sinais
dos pacientes, observando a pulsação e utilizando, aparelhos de ausculta e
«50. - efetuar curativos diversos, empregando os medicamentos e materiais;
ados, segundo orientação médica; - orientar à população em assuntos de sua
-“tência; preparar e esterilizar material, instrumental, ambientes e equipamentos
» realização de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas; auxiliar o médico em
nas cirurgias, observando equipamentos e entregando o instrumental necessário,
rme instruções recebidas; - auxiliar na coleta e análise de dados sociossanitários da
aidade, para o estabelecimento de programas de educação sanitária; proceder a
's domiciliares, a fim de efetuar testes de imunidade, vacinação, investigações, bem
auxiliar na promoção e proteção da saúde de grupos prioritários. Exercer as
e funções inerentes à profissão, de acordo com as normas técnicas.
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
icão sumária: Atuar sob a supervisão de um cirurgião-dentista, colaborando em
- auxiliando o profissional em seu atendimento de consultório, desenvolvendo
de odontologia sanitária e compondo equipe de saúde em nível local, a fim de
r enoio às atividades próprias do profissional de odontologia; participar de programas
cê : de saúde bucal, transmitindo noções de higiene, prevenção e tratamento das
as orais, para orientar pacientes ou grupos de pacientes; executar tarefas de apoio,
ando testes de vitalidade pulpar e procedendo à tomada e revelação de radiografias
r para subsidiar decisões do profissional responsável; aplicar conhecimentos
os, executando a remoção de indutos, placas e tártaro supragengival, fazendo a
apiicação tópica de substâncias e realizando demonstrações de técnicas de escovagens,
p oniribuir na prevenção da cárie dental. Exercer as atividades e funções inerentes à
profissão, de acordo com as normas técnicas.
- Cara TECNICO EM INFORMÁTICA
Descrição sumária: Executar serviços de programação e manutenção de computadores,
amento de dados, dando suporte técnico, orientar os usuários para utilização dos
e hardwares, gerenciamento e manutenção de rede e intemet, teste e
cé “ação de rede, noções sobre rede de dados, noções de normas da ABNT, ministrar
aulas em nocões básicas de informática nas Escolas Municipais e ainda executar outras
terei» compativeis com as exigências para O exercício da função.
SNiCO EM RADIOLOGIA
o sumária: Realizar, processar e revelar exames radiológicos dos aparelhos:
“vo. urinário, cardiovascular, esquelético, pediátrico, tórax, ginecológico-obstétrico e
agudo; Realizar, processar e revelar exames radiológicos do crânio: pontos de
“a, linhas e planos, posições fundamentais, posições especiais e posições
ais da face; operar câmara escura: compone tás, mai ipulação, cuidados especiais
Ei ,s; observar e cumprir as normas de e e segurança do trabalho;
-s tarefas correlatas.
nicO EM TELECOMUNICAÇÕES
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Descrição sumária: Participa da elaboração de projetos de telecomunicação. Atua na
instalação, operação e manutenção de sistemas de telecomunicações e de telemática.
Supervisiona os procedimentos adotados nos serviços de comunicações atendendo a
regulamentação específica, instala e configura dispositivos de comunicação digital e
softwares em equipamentos de rede. Executa diagnóstico e corrige falhas em redes de
computadores. Prepara, instala e mantém cabeamentos de redes. Configura acessos de
usuários em redes de computadores. Configura serviços de rede, tais como firewall,
servidores web, Wireless, correio eletrônico, servidores de notícias. Implementa recursos
de segurança em redes de computadores.
Cargo: TRABALHADOR BRAÇAL
Descrição sumária: varrer ruas, terrenos e outros logradouros públicos; roçar, capinar e
limpar materiais e pastagens das estradas, ruas e outros logradouros; fazer a coleta e
transporte de lixo para caminhões, carregar e descarregar caminhões com materiais de
construção e volumes em geral; cavar e limpar valas, valetas, bueiros, fossas e outros;
fazer a limpeza de córregos e ribeirões, drenar e aterrar depressões ou escavações das
estradas; auxiliar na construção e reparos de pontes, bueiros e mata burros, cavar O solo
para implantação de manilhas; preparar qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e
concreto: carregar tijolos, telhas e outros; bem como auxiliar no assentamento dos
mesmos; zelar pela guarda e conservação das ferramentas e ou equipamentos de
trabalho, desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua
esfera de competência.
Cargo: VIGIA/RONDANTE
Descrição sumária: executar serviços de segurança patrimonial dos órgãos municipais;
observar e cumprir as normas de higiene e-segurança do trabalho; zelar pela
economicidade dos materiais e mão de otra aplicada ao jserviço executado, e pela
racionalidade dos serviços; executar outras tarefa quando determinadas pelos
— seus superiores.
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ANEXO VIII
REQUISITOS DE PROVIMENTO E ATRIBUIÇÕES DE
CARGOS EM COMISSÃO
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS
416/2013; 459/2015; 504/2017; 521/2017; 542/2018
e do Parágrafo único do Art. 4º da Lei 596/2022
Lei 416/2013:
1. Cargo: Coordenador de Comunidades e Distritos
2. Requisitos mínimos para O provimento:
Ensino Fundamental
3. Atribuições do Cargo:
Coordenar, orientar e fiscalizar todas as atividades da Administração direta, indireta,
autárquica e fundacional, prestadas em favor das Comunidades e Distritos do Município
de Uruana de Minas; ouvir e atender, naquilo que não conflitar com a Lei e nem com O
interesse público, às solicitações das respectivas Comunidades e Distritos; representar as
Comunidades e Distritos perante todos os órgãos da Administração Pública Municipal;
solicitar a realização de serviços de interesse público primário (interesse coletivo) dos
moradores das Comunidades e Distritos; representar perante as Comunidades e Distritos
os interesses da Administração Pública Municipal; dirimir conflitos porventura surgidos
entre os moradores das Comunidades e Distritos com a Administração Pública Municipal,
zelando pela predominância da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e
interesse público primário e secundário.
Lei 459/2015:
4. Cargo: Coordenador de Saúde
2. Requisitos de provimento:
Habilitação, em nível superior, em Enfermagem,
3. Atribuições do Cargo:
Coordenar os assuntos de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, assessorando,
planejando e executando atividades de assistência direta ao titular da referida pasta;
estabelecer comunicação com órgãos e entidades de qualquer nível do Governo, bem
como entidades representativas de classe e prestadores de serviços da área de saúde, de
modo a mantê-los a par das metas e realizações do governo local; assistir, em nome do
titular da pasta, a Câmara e Os Vereadores Municipais, assegurando-lhes, em tempo
hábil, as informações que solicitarem e, de ordem, encaminhar a exame a solução das
indicações que formularem, de interesse municipal, bem como assistir às reuniões da
Edilidade quando estiver em pauta assuntos de e da saúde; promover a
integração da Secretaria Municipal de Saúde com"as-de i
Saúde dos municípios circunvizinhos, articulando ações côr
litro PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
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que favoreçam atividades no âmbito da saúde; submeter ao Prefeito Municipal, com
parecer conclusivo, para despacho, expedientes especiais, especificados pelo titular da
Secretaria Municipal de Saúde; representar o Secretário Municipal de Saúde, em eventos,
por indicação deste; identificar interesses e necessidades comunitárias no âmbito da
saúde e encaminhá-las ao Secretário Municipal de Saúde, com recomendações; elaborar
e expedir circulares de interesse da saúde, em assuntos especificados pelo Secretário
Municipal de Saúde; coordenar providências, sob orientação do Secretário Municipal de
Saúde de captação de recursos a serem utilizados na execução de programas de saúde
pública, junto a órgãos ou entidades nacionais ou internacionais; supervisionar a área de
epidemiologia da Municipalidade.
Lei 504/2017:
1. Cargo: Secretário de Gestão Escolar
2. Requisito de provimento:
Conclusão de Nível superior
3. Atribuições:
Exercer a responsabilidade básica de organização, escrituração e controle das atividades
pertinentes à Secretaria; participar da programação das atividades da Secretaria,
mantendo-as articuladas com a programação das instituições de ensino municipais;
providenciar o levantamento e o encaminhamento aos órgãos competentes de dados e
informações educacionais; elaborar relatórios de atividades da Secretaria e colaborar na
elaboração do relatório anual; cumprir e fazer cumprir as determinações do Secretário e
dos demais dirigentes da Secretaria Municipal da Educação; redigir a correspondência
oficiel da Secretaria Municipal da Educação; acompanhar as atividades dos conselhos
vinculados à Secretaria Municipal da Educação; e executar outras tarefas afins que lhe
forem atribuídas pelo Secretário Municipal da Educação.
— 1. Cargo: Supervisor da Saúde
2. Requisitos de provimento:
Conciusão do Ensino Médio.
3. Atribuições:
Supervisionar as atividades de organização, escrituração e controle das ações e serviços
pertinentes ao atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e Secretaria Municipal da
Saúde, auxiliando o Coordenador de Saúde; cumprir e fazer cumprir as determinações do
Secretário e dos demais dirigentes da Secretaria Municipal da Saúde nas Unidades
Básicas de Saúde; acompanhar a execução dos programas executados pela Secretaria
Municipal da Saúde, especialmente quanto ao cumprimento de metas e diretrizes;
responsabilizar-se pelo planejamento, acompanhamento, supervisão e avaliação das
atividades referentes às ações e serviços de saúde; e executar outras tarefas afins que
lhe forem atribuídas pelo Coordenador de Saúde ou pelo Secretário Municipal da Saúde.
ás “atividades pertinentes ao
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1. Cargo: Coordenador de Assistência Social.
2. Requisitos de provimento:
Conclusão do Ensino Fundamental.
3. Atribuições:
Coordenar a organização, escrituração e controle
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atendimento nas Unidades e Secretaria Municipal da Assistência Social; participar da
programação das atividades da Secretaria, mantendo-as articuladas com a programação
das instituições e Secretaria Municipal da Assistência Social; providenciar o levantamento
e o encaminhamento aos órgãos competentes de dados e informações pertinentes ao
atendimento nas Unidades e Secretaria Municipal da Assistência Social; supervisionar a
elaboração de relatórios de atividades das Unidades Assistência Social e colaborar na
elaboração do relatório anual; cumprir e fazer cumprir as determinações do Secretário e
dos demais dirigentes da Secretaria Municipal e nas Unidades de Assistência Social; e
avaliar o serviço de atendimento prestado nas Unidades e Secretaria Municipal da
Assistência Social.
1. Cargo: Coordenador Geral do Programa Bolsa Família
2. Requisitos de provimento:
Conclusão do Ensino Médio.
3. Atribuições:
Assumir a interlocução entre a prefeitura, O MDS e o Estado para a implementação do
Bolsa Família e do Cadastro Único. Por isso, o Gestor deve ter poder de decisão, de
mobilização de outras instituições e de articulação entre as áreas envolvidas na operação
do Programa; coordenar a relação entre as Secretarias Municipais da Educação, da
Assistência Social e da Saúde para O acompanhamento dos beneficiários do Bolsa
Família e a verificação das condicionalidades; coordenar a execução dos recursos
transferidos pelo governo federal para o Programa Bolsa Família no Município; assumir a
interiocução, em nome do município, com os membros da Instância de Controle Social do
município, garantindo a eles o acompanhamento e a fiscalização das ações do Programa
na comunidade; coordenar a interlocução com outras Secretarias e órgãos vinculados ao
próprio governo municipal, do Estado e do Governo Federal e, ainda, com entidades não
governamentais, com O objetivo de facilitar a implementação de programas
complementares para as famílias beneficiárias do Bolsa Família.
1. Cargo: Assessor de Assuntos Agronômicos, Rurais e Ambientais.
2. Requisitos de provimento:
Engenheiro Agrônomo habilitado de nível superior.
3. Atribuições:
Assessorar o executivo e desenvolver atividades ligadas à agricultura geral, zootecnia,
engenharia rural, meio ambiente, assuntos rurais, horticultura, fruticultura, grandes
culturas, solos, mecanização e construções rurais, Os trabalhos profissionais de
planejamento, assistência técnica, consultoria, análise de viabilidade técnica e econômica,
perícia, ensino, pesquisa e extensão relacionados às atividades acima citadas, assim
como a armazéns e armazenagem, tecnologia de alimentos, irrigação e drenagem,
ecologia, estudos e avaliação de espécies animais e vegetais; formação, recuperação, e
manejo de pastagens e alimentação e reprodução de animais, melhoramento genético de
plantas e animais; coordenar e supervisionar O levantamento e o encaminhamento aos
órgãos competentes de dados e informações pertinentes aos“assu tos agronômicos;
supervisionar a elaboração de relatórios de atividades dascÚnidades À
colaborar na elaboração do relatório anual; e executar outras tarô 3
atribuídas pelo Prefeito e pelo Secretário Municipal da Agricultura
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entre os membros da equipe escolar, garantindo um ambiente agradável; Manter a escola
sempre limpa e organizada; Garantir a integridade física da escola, tanto na manutenção
dos ambientes, quanto dos objetos e equipamentos; Conduzir a elaboração do projeto
político-pedagógico, o PPP, mobilizando toda a comunidade escolar nesse trabalho e
garantindo que o processo seja democrático até o fim; Acompanhar o cotidiano da sala de
aula e o avanço na aprendizagem dos alunos; Ser parceiro da equipe pedagógica na
gestão da aprendizagem dos alunos; Incentivar e apoiar a implantação de projetos e
iniciativas inovadoras, provendo ial e o espaço necessário para seu
desenvolvimento; Gerenciar articular o jtrabalho de professores, coordenadores,
supervisores, orientadores e funcionários; Manter a comunicação com os pais e atendê-
los quando necessários.
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