| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 754 / 2022 |
| Date | 2022-03-15 |
| Ementa | “Dispõe sobre a criação e extinção de cargos da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências." |
| native_id | 1104 |
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mm SJ tf* I PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 25.223.850/0001-80 V oca v LEI MUNICIPAL 754 DE 15 DE MARÇO DE 2022. anFfWiciscodas Chagas Chefe ae Gabinete “ Dispõe sobre a criação e extinção de cargos da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCUIA -ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições especialmente conferidas pela Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal APROVOU, e ele, em seu nome sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. Io. Fica criado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal um Departamento de Agricultura vinculado a Secretaria Municipal de Agricultura. Art. 2 o . Compete ao Departamento de Agricultura: I - Planejar, executar, controlar e avaliar as ações na área da agricultura, pecuária e ações congéneres; II - Promover medidas visando a aplicação correta de defensivos e fertilizantes; III - Incentivar o ensino agrícola formal e informal, articuladamente com a da Secretaria Municipal de Educação; IV - Promover e apoiar ações voltadas ao desenvolvimento da Agricultura; V - Incentivar a implantação de hortas comunitárias nos bairros e comunidades onde elas não existem; VI - Orientar as comunidades agrícolas, no sentido de aumentar a qualidade, produtividade e variedade de produtos cultivados, bem como na sua adequada comercialização e consumo; RODOVIA MG 202 indo Certo” e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS í PREFEITURA MUNICIPAL DE UR ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 25.223.850/0001-80 VII - Organizar e implantar as feiras livres e feiras para a comercialização dos produtos diretamente do produtor ao consumidor; VIII - Organizar com outros órgãos da Administração Pública Municipal e Estadual, ao nível municipal e regional, eventos e promoções, feiras e exposições agrícolas; IX - Apoiar o cooperativismo, o associativismo, a pesquisa, a extensão rural, a integração agroindustrial e outras formas de organização do produtor e da produção; X - Promover medidas visando o desenvolvimento de atividades de estímulo à economia doméstica; XI - Orientar os produtores relativamente à abertura de crédito rural, junto aos órgãos financeiros públicos e privados; XII - Coordenar os trabalhos de elaboração do Plano Diretor Rural, visando à ordenação do crescimento e desenvolvimento da zona rural, contemplando: a) O mapeamento e cadastramento de todas as propriedades rurais do Município; b) A titulação da propriedade de imóvel rural; c) Os níveis de utilização e conservação das áreas agricultáveis; d) O aproveitamento dos recursos hidronaturais; e) O mapeamento das áreas de preservação existentes; f) O levantamento aerofotogramétrico. XIII - Criar mecanismos de apoio à mecanização e infraestrutura da propriedade rural; XIV - Promover ações de apoio à eletrificação e telefonia rurais, articuladamente com a atividade privada e os órgãos governamentais; XV - Desenvolver, junto aos órgãos competentes, ações voltadas para o abastecimento de água potável e de boa qualidade, junto a agrovilas e propriedades rurais; RODOVIA MG 202 e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 25.223.850/0001-80 XVI - Incentivar a implantação de obras de infraestrutura básica, visando incentivar a permanência do agricultor na zona rural; XVII-Outras atividades correlatas. Art. 3 o . Fica criada na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, Divisão de Música vinculado à Secretaria Municipal de Educação. Art. 4 o . A Divisão de Música tem por objetivo o fomento da música no ambiente escolar e tem as seguintes atribuições precípuas: como instrumento de ensino e tem as seguintes atribuições: I -Planejar, organizar e executar programa de música nas escolas; II -Realizar a guarda e o controle de instrumentos musicais; III - Ministrar aulas de musicalização nas escolas municipais; IV - Acompanhar e planejar aulas de música; V - Acompanhar atividades e eventos culturais; VI - Ministrar aulas de instrumentos musicais para alunos do município devidamente matriculados; VII - Organizar eventos culturais, VIII -Outras atividades correlatas. Parágrafo único. Havendo necessidade, poderá ser implantada uma divisão em cada unidade de ensino da rede pública municipal. Art. 5 o . Fica o padrão de vencimento do cargo de Conselheiro Tutelar alterado para Símbolo CC - 3 em razão da responsabilidade atribuída as suas funções. Vrucuia n who Certo Administração: 2021/2024 e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS (f m ’ *) PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 25.223.850/0001-80 Art. 6°. Fica o padrão de vencimento do cargo de Procurador Geral Municipal alterado para Símbolo CC - 12, em razão da responsabilidade atribuída as suas funções. Art. 7 o . Fica criado no quadro de cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal: 03 cargos de Chefe de Divisão, vinculado a Secretaria Municipal de Educação; 01 (um) cargo de Coordenador de Arrecadação e Fiscalização Tributária vinculado a Secretaria Municipal de Finanças; 01 (um) cargo de Coordenador de Fiscalização de Obras e Posturas vinculado a Secretaria Municipal de Obras; 01 cargo de Coordenador da Sala Mineira vinculado a Secretaria Municipal de Governo e 02 (dois) cargos de Diretor de Departamento. Art. 8 o . Ficam criados no quadro de cargos efetivos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal: 35 (trinta e cinco) vagas de Auxiliar de Serviços Gerais e 20 (vinte) cargos de Servente de Pedreiro vinculado a Secretaria Municipal de Obras. Art. 9 o . O vencimento, a carga horária e as atribuições dos cargos criados nos artigos 3 o e 4 o são os dispostos nos anexos desta Lei. Art. 10. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente. Art. 11. Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Uracuia -MG, 15 de março de 2022. )\ RUTÍLIO^ GÈNÍtrCAVALCANTI FILHO /dfâí pko Municipal RODOVIA MG 202 "Drucuia noCaminho Certo” Administração: 2021/2024 e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS ^ OOsr ' ^ j) PREFEITURA MUNICIPAL DE URCTCÔÍA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 25.223.850/0001-80 ANEXO I. DAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DOS CARGOS CRIADOS DENOMINAÇÃO, REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DENOMINAÇÃO DO PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES CARGO Requisitos Mínimos COORDENADOR • Coordenar as atividades de arrecadação tributária; DE • Coordenar revisões tributárias do Município; ARRECADAÇÃO • Orientar o Prefeito Municipal na realização de programas de E recuperação fiscal; FISCALIZAÇÃO • Realizar o levantamento da dívida ativa consolidada e TRIBUTÁRIA encaminhar para a Procuradoria Geral Municipal realizar a • Ensino Médio execução; Completo. • Coordenar as atividades de fiscalização tributária; • Exercer atividades de fiscalização tributária; • Outras atividades correlatas • Coordenar a fiscalização de obras e posturas no âmbito do COORDENADOR Município de Urucuia; DE FISCALIZAÇÃO • Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município; DE OBRAS E • Propor, ao Prefeito Municipal, alteração e atualização do Código POSTURAS de Posturas do Município; •Ensino Médio • Realizar e fiscalizar o preenchimento do Sistema Completo. SISOBRAPREF da Receita Federal; • Realizar e fiscalizar a emissão Certidões referentes a Obras; • Realizar e fiscalizar a emissão de Habite-se; • Outras atividades correlatas. "'Urucuia myÒqminfio Certo” Mministra$bk021/2024 e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE URU Fcce ^ ÍUCUIA COORDENADOR DA SALA MINEIRA Ensino Médio Completo. SERVENTE DE PEDREIRO . Elementar ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 25.223.850/0001-80 Coordenar e auxiliar, no âmbito municipal a implementação e continuidade dos programas contidos na Lei Geral das Micro e Pequenas empresas; Coordenar e apoiar atividades para desenvolvimento sustentável do Município; Planejar, executar e articular as políticas para implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Município e criar uma articulação e mobilização na cidade em torno da causa do desenvolvimento local; Oferecer suporte as pequenas e microempresas situadas no Município; Coordenar e auxiliar nas atividades de abertura de empresas, especialmente ao Microempreendedor Individual; Auxiliar as pequenas, microempresas e MEI’s situados no Município na elaboração de documentos para a participação de processos licitatórios; Outras atividades correlatas. Auxiliar o pedreiro em suas atividades; Preparação do canteiro de obras, da massa de concreto; Limpeza e compactação dos solos; Demolição de edificações; Verificar os equipamentos da construção civil. Buscar ferramentas solicitadas; Preparar e carregar a massa, os tijolos, a areia, o cimento etc. Exercer outras atividades correlatas. Prefeitura mcma ILC G, 15 de março de 2022. RUTILIQ EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO "Vrucuia no Caminho Certo’ Administração: 2021/2024 RODOVIA MG 202 e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE URUUCUIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 25.223.850/0001-80 A N E X O II. CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO N° VAGAS DENOMINAÇÃO N° VAGAS VAGAS CRIADAS/ REDUZIDAS Agente Administrativo 16 Agente Administrativo 16 00 Agente Comunitário de Saúde 42 Agente Comunitário de Saúde 42 00 Agente de Endemias 05 Agente de Endemias 05 00 Atendente de Consultório Dentário 03 Atendente de Consultório Dentário 03 00 Assistente Social 02 Assistente Social 02 00 Auxiliar Administrativo 29 Auxiliar Administrativo 29 00 Auxiliar de Enfermagem 25 Técnico em Enfermagem 25 00 Auxiliar de Serviços Gerais 90 Auxiliar de Serviços Gerais 125 +35 Balseiro 02 Balseiro 02 00 Biomédico 01 Biomédico 01 00 Bioquímico / Farmacêutico 03 Bioquímico / Farmacêutico 03 00 Borracheiro 01 Borracheiro 01 00 Cozinheiro 06 Cozinheiro 06 00 Dentista 04 Dentista 04 00 Educador Físico (NASF) 02 Educador Físico (NASF) 02 00 RODOVIA MG 202 ' Vrucui minHo Certo’ Mministíkçao: 2021/2024 e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS oor V PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 25.223.850/0001-80 Educador Físico (Esporte 04 Educador Físico (esporte) 04 00 Enfermeiro 06 Enfermeiro 06 00 Enfermeiro Hospitalar 06 Enfermeiro Hospitalar 06 00 Engenheiro Civil 01 Engenheiro Civil 01 00 Eletricista 02 Eletricista 02 00 Facilitador de Oficinas 02 Facilitador de Oficinas 02 00 Fiscal de Obras e Posturas 01 Fiscal de Obras e Posturas 01 00 Fiscal de Tributos 01 Fiscal de Tributos 01 00 Fiscal de Vigilância Sanitária 01 Fiscal de Vigilância Sanitária 01 00 Fisioterapeuta 01 Fisioterapeuta 01 00 Fonoaudiólogo 01 Fonoaudiólogo 01 00 Gari 18 Gari 18 00 Jardineiro 06 Jardineiro 06 00 Mecânico I 02 Mecânico I 02 00 Mecânico II 02 Mecânico II 02 00 Médico 01 Médico 01 00 Médico II 05 Médico II 05 00 Médico Veterinário 01 Médico Veterinário 01 00 Monitor de Creche 20 Monitor de Creche 20 00 Motorista 44 Motorista 44 00 Nutricionista 01 Nutricionista 01 00 Tratorista 02 Tratorista 02 00 Operador de Patrol (escavadeira, esteira, perfurador de poços e 02 Operador de Patrol (escavadeira, esteira, perfurador de poços e 02 00 'Vrucuia infw Certo” Administrarão: 2021/ 2024 e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS r * r w$ ' +) PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUI ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 25.223.850/0001-80 afins) afins) Orientador Social 01 Orientador Social 01 00 Pedreiro 01 Pedreiro 01 00 Professor PI-A 21 Professor PI-A 21 00 Professor PI-A 55 Professor PI-A 55 00 Professor PVI-A 54 Professor PVI-A 54 00 Professor de Esportes 01 Professor de Esportes 01 00 Professor de Ed. Física Especializada 01 Professor de Ed. Física Especializada 01 00 Psicólogo 01 Psicólogo 01 00 Psicólogo (NASF/SUAS) 03 Psicólogo (NASF/SUAS) 03 00 Psicopedagogo 01 Psicopedagogo 01 00 Recepcionista 08 Recepcionista 08 00 Secretario Escolar 05 Secretario Escolar 05 00 Servente Escolar 41 Servente Escolar 41 00 Servente de Pedreiro 20 +20 Supervisor Pedagógico 12 Supervisor Pedagógico 12 00 Técnico Agrícola 04 Técnico Agrícola 04 00 Técnico de Enfermagem 40 Técnico de Enfermagem 40 00 Técnico em Contabilidade 01 Técnico em Contabilidade 01 00 Técnico em Higiene Dental 01 Técnico em Higiene Dental 01 00 Técnico de Laboratório 01 Técnico de Laboratório 01 00 Técnico em Radiologia 06 Técnico em Radiologia 06 00 Tratorista 04 Tratorista 04 00 RODOVIA MG 202 "Vrucuia Ho tykinho Certo' MministraÇão- 2021/2024 e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br KM 120 - SIN - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS (f oiQ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUlA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 25.223.850/0001-80 Vigia 09 Vigia 09 00 Zelador de Cemitério 01 Zelador de Cemitério 01 00 Total 586 Total 641 +55 Prefeitura Municipal de Urucuia -MG, 15 de março de 2022. RUTÍLIO EUGENIO CAVALCANTI FILHO %P ^ fgito Municipal RODOVIA MG 202 "Vrucuia no Caminho Certo” Administração: 2021/2024 e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUlA - MINAS GERAIS /5**** mu»*$\ ( ' Oã1 V) * V PREFEITURA MUNICIPAL DE URlI&Ufà ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 25.223.850/0001-80 ANEXO 111. QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSOLIDADO DENOMINAÇÃO N° DE CARGOS FAIXA DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO SEMANAL AREA ESPECÍFICA Agente Administrativo 16 II 40 horas Administrativa Agente Comunitário de Saúde 42 II 40 horas Saúde Agente de Endemias 05 II 40 horas Saúde Atendente de Consultório Dentário 03 I 40 horas Saúde Assistente Social 02 XV 30 horas Ação Social Auxiliar Administrativo 29 II 40 horas Administrativo Auxiliar de Serviços Gerais 90 I 40 horas Todas Balseiro 02 I 40 horas Meio Ambiente Biomédico 01 XVIII 40 horas Saúde Bioquímico / Farmacêutico 03 XVIII 40 horas Saúde Borracheiro 01 I 40 horas Administração Cozinheiro 06 I 40 horas Educação/Saúde Dentista 04 XXI 40 horas Saúde Educador Físico (NASF) 02 X 40 horas Esporte Educador Físico (esporte) 04 X 40 horas Esporte ( ( Vrucuia muaninHo Certo” Administração: 2021/ 2024 e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS r PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA ^ ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 25.223.850/0001-80 Enfermeiro 06 XX 40 horas Saúde Enfermeiro Hospitalar 06 XIII 40 horas Saúde Engenheiro Civil 01 XVIII 40 horas Operacional Eletricista 02 II 40 horas Operacional Facilitador de Oficinas 02 IV 40 horas Ação Social Fiscal de Obras e Posturas 01 IV 40 horas Adm/Operacional Fiscal de Tributos 01 IV 40 horas Adm/ Financeiro Fiscal de Vigilância Sanitária 01 IV 40 horas Adm/saúde Fisioterapeuta 01 XXI 40 horas Saúde Fonoaudiólogo 01 XX 40 horas Educ./Saúde Gari 18 I 40 horas Meio Ambiente Jardineiro 04 I 40 horas Operacional Mecânico I 02 V 40 horas Operacional Mecânico 11 02 VI 40 horas Operacional Médico 01 XXIV 20 horas Saúde Médico II 05 XXVIII 40 horas Saúde Médico Veterinário 01 XIV 40 horas Meio Ambiente/ Agricultura Monitor Escolar 20 II 30 horas Educação Motorista 41 VI 40 horas Todas Nutricionista 01 XIII 40 horas Educ./Saúde Operador de Patrol (escavadeira, esteira, perfurador de poços e afins) 02 X 40 horas Operacional Orientador Social 01 V 40 horas A-ção Social RODOVIA MG 202 Vrucuia "hoXfà hinfio Certo” JAdministmçãà^ Z021/2024 e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS f ^ ' PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 25.223.850/0001-80 Pedreiro 02 IV 40 horas Operacional Professor PI-A 21 IV 24 horas Educação Professor PII-A 55 V 24 horas Educação Professor PVI-A 54 XXV 24 horas Educação Professor de Esportes 01 VIII 40 horas Educação Professor de Educação Física Especializada 01 XXVI 40 horas Educação Psicólogo 01 XVIII 40 horas Educ./Saúde Psicólogo (CRAS/SUAS) 03 XIII 40 horas Ação Social Psicopedagogo 01 XIII 40 horas Educação Recepcionista 08 I 40 horas Todas Secretario Escolar 05 VI 30 horas Educação Servente Escolar 41 I 40 horas Educação Servente de Pedreiro 20 I 40 horas Obras Supervisor Pedagógico 12 XII 40 horas Educação Técnico Agrícola 04 VII 40 horas Agricultura Técnico de Enfermagem 10 IV 40 horas Saúde Técnico em Contabilidade 01 VII 40 horas Administrativo Técnico em Higiene Dental 01 X 40 horas Saúde Técnico de Laboratório 01 IV 40 horas Saúde Técnico em Radiologia 06 VII 20 horas Saúde Tratorista 06 VI 40 horas Obras RODOVIA MG 202 "Vrucuia\ \&aminfio Certo” jAdministmção: 2021/2024 e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS m: f m PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 25.223.850/0001-80 Vigia 09 I 40 horas Todas Zelador de Cemitério 01 I 40 horas Operacional Total de Vagas 641 Prefeitura Municipal de Urucuia -MG, 15 de março de 2022. RUTÍLIO EUGENIO CAVALCANTI FILHO ^^ % 0 MUnÍCÍPal RODOVIA MG 202 "Vrucuia no Caminho Certo” Administração: 2021/2024 e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE URU%BiA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 25.223.850/0001-80 ANEXO IV. CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO N° VAGAS DENOMINAÇÃO N° VAGAS VAGAS CRIADAS/ REDUZIDAS Assessor de Relações Públicas 01 Assessor de Relações Públicas 01 00 Assistente Judiciário 02 Assistente Judiciário 02 00 Chefe de Gabinete 01 Chefe de Gabinete 01 00 Chefe da Junta de Serviço Militar 01 Chefe de Junta de Serviço Militar 01 00 Chefe de Divisão 20 Chefe de Divisão 23 + 03 Controlador Interno 01 Controlador Interno 01 00 Coordenador ad hoc de Polícia Civil 01 Coordenador ad hoc de Polícia Civil 01 00 Coordenador da Unidade Municipal de Cadastro do Incra 01 Coordenador da Unidade Municipal de Cadastro do Incra 01 00 Coordenador de Vigilância em Saúde 01 Coordenador de Vigilância em Saúde 01 00 Coordenador de Vigilância Ambiental 01 Coordenador de Vigilância Ambiental 01 00 Coordenador de Vigilância Sanitária 01 Coordenador de Vigilância Sanitária 01 00 Coordenador de Vigilância Epidemiológica 01 Coordenador de Vigilância Epidemiológica 01 00 Coordenador de Assistência Social Urbana 01 Coordenador de Assistência Social Urbana 01 00 Coordenador de Assistência Social rural 01 Coordenador de Assistência Social Urbana 01 00 Coordenador para Atividades Rurais 02 Coordenador para Atividades Rurais 02 00 Coordenador da Sala 01 +01 VnicuitmbsSaminho Certo" _ Mminútktfà): 2021/2024 e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS u * Fm PREFEITURA MUNICIPAL DE URUlSUlA Coordenador Compras de 01 Coordenador Finanças de 01 Coordenador Hospitalar 01 Coordenador de Transporte Hospitalar 01 Coordenador do Bolsa Família 01 Coordenador de Creche 01 Coordenador do CRAS 01 Coordenador Municipal do IMA 01 Coordenador Municipal do IEF 01 Coordenador Municipal do S1AT 01 Coordenador da Vila Olímpica 01 Conselheiro Tutelar 05 Contador Geral 01 Diretor Departamento de 07 Diretor de Departamento Escolar 03 Diretor Escolar 07 ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 25.223.850/0001-80 Mineira Coordenador de Arrecadação e Fiscalização Tributária 01 + 01 Coordenador de compras 01 00 Coordenador de Finanças 01 00 Coordenador de Fiscalização de Obras e Posturas 01 + 01 Coordenador Hospitalar 01 00 Coordenador de Transporte Hospitalar 01 00 Coordenador do Bolsa Famí lia 01 00 Coordenador de Creche 01 00 Coordenador do CRAS 01 00 Coordenador Municipal do IMA 01 00 Coordenador Municipal do IEF 01 00 Coordenador Municipal do SIAT 01 00 Coordenador da Vila Olímpica 01 00 Conselheiro Tutelar 05 00 Contador Geral 01 00 Diretor de Departamento 09 + 02 Diretor de Departamento Escolar 03 00 Diretor Escolar 07 00 Diretor de Acompanhamento do Programa de Agentes de 01 01 u Vnicuurmóiminío Certo” MminisWaçãâ: 2021/2024 RODOVIA MG 202 e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS LT PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUlA o ^ ICU on ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 25.223.850/0001-80 Diretor do CRAS 01 Saúde (ACS) Diretor do CRAS 01 00 Diretor Administrativo do Hospital 01 Diretor Administrativo do Hospital 01 00 Diretor do CAPS 0 1 Diretor do CAPS 01 Entermeiro Chefe Enfermeiro Chefe 0 1 Presidente do CAPS 01 Presidente do CAPS Procurador Municipal Geral 0 1 Procurador Municipal Geral 0 1 00 Secretário de Gabinete Secretário de Gabinete 01 Secretario Municipal 1 1 Secretario Municipal Subsecretário Subsecretário de Esportes 00 - 0 Esportes de 0 1 1 esoureiro 01 Tesoureiro 01 Vice-Diretor Escolar 1 1 Vice-Diretor Escolar 1 1 oo Total/ Total de Vagas 102 lc Vagas 107 + 08 Prefeitura Múnrçipal nefUfucma 15 de março de 2022. RUTILIO ÁLCANTI FILHO V ANEXO V. RODOVIA MG 202 "Vrucuia no Caminho Certo” Administração: 2021/ 2024 e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUlA - MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE UFftMlA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 25.223.850/0001-80 QUADRO CONSOLIDADO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DENOMINAÇÃO N° CARGOS VENCIMENT O (SÍMBOLO) JORNADA DE TRABALHO SEMANAL AREA ESPECÍFICA Assessor de Relações Públicas 01 CC-3 40 horas Gabinete Assistente Judiciário 02 CC-6 20 horas Gabinete Chefe de Gabinete 01 CC-8 40 horas Todas Chefe de Junta de Serviço Militar 01 CC-3 40 horas Administração Chefe de Divisão 21 CC-3 40 horas Todas Controlador Interno 01 CC-8 40 horas Administração Coordenador ad hoc de Polícia Civil 01 CC-5 40 horas Administração Coordenador da Unidade Municipal de Cadastro do Incra 01 CC-5 40 horas Agricultura Coordenador da Sala Mineira 01 CC-5 40 horas Governo Coordenador de Vigilância em Saúde 01 CC-5 40 horas Saúde Coordenador de Vigilância Ambiental 01 CC-5 40 horas Saúde Coordenador de Vigilância Sanitária 01 CC-5 40 horas Saúde Coordenador de Vigilância Epidemiológica 01 CC-5 40 horas Saúde RODOVIA MG 202 “ Vrucuia no (vmtinHo Certo” Administração? 2021/2024 e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE URuSuiA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 25.223.850/0001-80 Coordenador de Arrecadação e Fiscalização Tributária 01 CC-5 40 horas Finanças Coordenador de Fiscalização de Obras e posturas 01 CC-05 40 horas Obras Coordenador de Assistência Social Urbana 01 CC-5 40 horas Ação Social Coordenador de Assistência Social Rural 01 CC-5 40 horas Ação Social Coordenador para Atividades Rurais 02 CC-5 40 horas Agricultura Coordenador de compras 01 CC-5 40 horas Finanças Coordenador de Finanças 01 CC-5 40 horas Finanças Coordenador Hospitalar 01 CC-5 40 horas Saúde Coordenador de Transporte Hospitalar 01 CC-5 40 horas Saúde Coordenador do Bolsa Família 01 CC-5 40 horas Ação Social Coordenador de Creche 01 CC-5 40 horas Educação Coordenador do CRAS 01 CC-5 40 horas Ação Social Coordenador Municipal do IMA 01 CC-5 40 horas Agricultura Coordenador Municipal doIEF 01 CC-5 40 horas Agricultura Coordenador Municipal 01 CC-5 40 horas Finanças RODOVIA MG 202 ^ minHo Certo” Administração: 2021/2024 e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE UR(UCIWA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 25.223.850/0001-80 do SIAT Coordenador da Vila 01 CC-5 40 horas Esporte Olímpica Conselheiro Tutelar 05 CC-2 40 horas Ação Social Contador Geral 01 CC-8 40 horas Finanças Diretor de Acompanhamento do Programa de Agentes de Saúde (ACS) 01 CC-7 40 horas Saúde Diretor de Departamento 09 CC-7 40 horas Todas Diretor de Departamento 03 CC-7 40 horas Educação Educacional Diretor Escolar 07 CC-7 40 horas Educação Diretor do CRAS 01 CC-7 40 horas Ação Social Diretor Adm. Hospital 01 CC-7 40 horas Saúde Diretor do CAPS 01 Lei Especial 40 horas Previdência Enfermeiro Chefe 01 CC-9 40 horas Saúde Presidente do CAPS 01 Lei Especial 40 horas Previdência Procurador Jurídico 01 CC-12 40 horas Gabinete Secretário de Gabinete 01 CC-5 40 horas Gabinete Secretário Municipal 12 Lei Especial 40 horas Todas Tesoureiro 01 CC-8 40 horas Finanças Vice-diretor escolar 11 CC-3 40 horas Educação RODOVIA MG 202 Prefeitura lyl^ cijWd^ Ur^ ciy' a RUTÍLKJE 15 de março de 2022. CAVALCANTI FILHO "Vrucuia no Caminho Certo” Administração: 2021/2024 e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS r *BEr PREFEITURA MUNICIPAL DE UR ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 25.223.850/0001-80 ANEXO VI. TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS II I R$ 886,43 R$ 886,43 III IV R$ 949,56 R$ 1.039,56 V R$ 1.146,29 VI R$ 1.227,24 VII R$ 1.303,84 VIII R$ 1.380,52 IX X R$ 1.585,04 XI R$ 1.723,83 R$ 1.884,52 XII R$ 2.045,23 XIII R$ 2.235,13 XIV R$ 2.439,65 XV R$ 2.658,80 XVI R$ 2.899,85 XVII R$ 3.155,49 XVIII R$ 3.433,05 XIX R$ 3.754,44 XX R$ 3.944,35 XXI R$ 4.455,68 XXII R$ 4.864,72 XXIII R$ 5.295,68 XXIV R$ 5.843,51 XXV R$19,37 h/a. XXVI R$19,47 h/a. XXVII XXVIII R$ 10.300,00 R$ 13.400,00 RODOVIA MG 202 Prefeitura Mukic uia - 5 de outubro de 2022. RUTÍLIOMJGENIO CAVALCANTI FILHO "Vrucuia no Caminío Certo” Administração: 2021/2024 e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br - KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS — — - V ou ' PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 25.223.850/0001-80 ANEXO VII. TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Hggp 9 SÍMBOLO VALOR (R$) CC- 1 R$ 1.054,05 CC-2 R$ 1.241,74 CC-3 R$ 1.387,81 CC-4 R$ 1.534,06 CC-5 R$ 1.753,04 CC-6 R$ 2.191,30 CC-7 R$ 2.483,49 CC-8 R$ 3.213,93 CC -9 R$ 4.017,41 CC - 10 R$ 4.382,58 CC- 11 R$ 4.864,72 CC-12 R$ 5.295,68 CC- 13 R$ 5.843,51 CC - 14 R$ 6.343,36. CC-15 R$ 7.515,19. CC- 16 R$ 8.212,30 CC-17 R$ 9.520,35 CC - 18 R$ 10.300,00 CC- 19 R$ 13.400,00 CC-20 R$ 14.998,03 Prefeitura Municipal de Urucuia -MG, 15 de março de 2022. RJUTÍLIO CANTI FILHO ^ Prefeito Municipal RODOVIA MG 202 "“Vrucuia no CaminHo Certo” Administração: 2021/ 2024 e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS