| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 873 / 2025 |
| Date | 2025-10-09 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA Ikon 7borpo6, ADMINISTRAÇÃO 2025/2028 ÍZ LEI MUNICIPAL N° 873/2025 Declara de utilidade pública entidade que menciona e dá outras providencias. AMARA MUNICIPAL DE URUCUIA - MG, por seus representantes, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que a Lei me confere, SANCIONO a seguinte Lei: Art.1° - Fica Declarada de Utilidade Pdblica da Associação Comunitária Rural Tabocas, inscrita no CNPJ. N° 11.475.756/0001-03, localizada na Fazenda Gameleira/Tabocas, neste Município de Urucuia-MG, está em pleno funcionamento desde 04/09/2009. Art.2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Urucuia - MG, 09 de outubro de 2025. JOSEAILSON DANTAS rnad° 014 Dde deforma 691131 por JOSE IAS QUEIROZ:42982227487 QUEIR°7-42982227487 Dad=2025.10.15 110600 -0300' JOSEAILSON DANTAS QUEIROZ Prefeito Municipal E-MAIL: adrneurucula.mg.gov.br, CNPJ: 25.223.850/0001-80, End.: RodoviaMG 202, KM 120, s/n, Centro - CEP: 38.649-000, URUCUIA / MINASGERAIS