norma nº 1080/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N° 20 
Folha N° 025 
LEI N° 1.08012016 
AMPLIA A ÁREA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO, APROVA 
NOVA PLANTA CADASTRAL E CONTÉM OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito do Município: 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vargem Bonita aprova e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. l - Amplia a área urbana do Município em mais 70.216,00 m 2 , mediante incorporação de gleba de terra, descaracterizada de imóvel rural particular, 
limitrofe à área urbana da sede do Município. 
Art. 2 0- Em decorrência da ampliação da área urbana prevista na 
presente Lei, aprova a nova Planta Cadastral da Cidade, incluindo à esta, memorial 
descritivo e croqui de localização que compõe os anexos 1 e II do presente diploma legal. 
Art. 30- Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 40- A presente Lei entra em vigor na data de sua puiblicação. 
Vargem Bonita, 02 de março de 2016. 
Ç~Jâ__ a 
Belchior dos Reis Faria Í
Prefeito Municipal 
Certificamos que a presente norma foi, 
nesta data, publicada no órgão de 
Divulgação Oficial do Município - Quadro 
de Avisos - Conf o disposto na Lei 
Municipal N°726/1997 
' Advogado 
OAB/MG 1O2.$92 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N° 20 
Folha N° 025 v° 
ANEXO 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N° 20 
RGRIMEP Folha N0026 
AGRIMENSURA PIUMHI 
MEMORIAL DESCRITIVO 
Imóvel: FAZENDA CAPIVARA. 
Comarca: SÃO ROQUE DE MINAS. 
Proprietário: ZIL.OMAR SOARES DOS SANTOS e SIM. 
Município VARGEM BONITA-MG. 
Matrícula: 11.566. 
Código INCRA: 424.285.002.353-3. 
Área (ha) : 7,0216ha ou seja 70.216,00m2de campos. 
O imóvel objeto da medição, para fins de descaracterização de 
imóvel rural, tem suas divisas dentro dos seguintes limites e confrontações: 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-Ol, de 
coordenadas N 7.751.348,88m e E 356.782,09m, situado no canto do muro 
junto a cerca; deste segue confrontando com a propriedade do Município de 
Vargem Bonita do Estado de Minas Gerais, com azimute 128 0 43'38 ,1 e 
distância de 35,81m até o vértice P-02, de coordenadas N 7.751.326,47m e 
E 356.810,03m, situado no canto do muro junto a cerca; deste segue 
confrontando com a propriedade do Município de Vargem Bonita do Estado de 
Minas Gerais, com azimute 244 0 55'08" e distância de 20,05m até o vértice 
P-03, de coordenadas N 7.751.317,98m e E 356.791,87m, situado no canto do 
muro; deste segue na mesma confrontação, com azimute 155 0 45'35" e 
distância de 44,97m até o vértice P-04, de coordenadas N 7.751.276,97m e 
E 356.810,33m, situado no canto do muro; deste segue na mesma 
confrontação, com azimute 64 0 47'54" e distância de 49,93m até o vértice 
P-05, de coordenadas N 7.751.298,23m e E 356.855,51m, situado no canto do 
muro junto a cerca; deste segue na mesma confrontação, com azimute 
122 0 51'02" e distância de 64,49m até o vértice P-06, de coordenadas N 
7.751.263,25m e E 356.909,68m, situado na cerca; deste segue na mesma 
confrontação, com azimute 160 0 46'07" e distância de 4,04m até o vértice 
P-07, de coordenadas N 7.751.259,44m e E 356.911,01rn, situado na cerca; 
deste, segue na mesma confrontação, com azimute 186 0 26'06" e distância 
de 12,04m até o vértice P-08, de coordenadas N 7.751.247,48m e E 
356.909,66m, situado na cerca junto a grota; deste segue na mesma 
confrontação, com azimute 110 0 30'33" e distância de 21,58m até o vértice 
P-09, de coordenadas N 7.751.239,92m e E 356.929,88m, situado ria grota 
junto ao córrego; deste segue confrontando com a propriedade de Antônio 
Geraldo da Silva, com azimute 187 0 21 1 03'1 e distância de 31,42m até o 
vértice P-10, de coordenadas N 7.751.208,75m e E 356.925,85m, situado no 
córrego; deste segue confrontando com a propriedade de Antônio Geraldo da 
Silva, com azimute 171 0 37'42" e distância de 64,15m até o vértice P-ll, 
de coordenadas N 7.751.145,28m e E 356.935,19m, situado no córrego; 
deste, segue na mesma confrontação, com azimute 143 0 23'20" e distância 
de 18,67m até o vértice P-12, de coordenadas N 7.751.130,29m e E 
356.946,33m, situado na cerca junto ao córrego; deste segue confrontando 
com a propriedade de Zilomar Soares dos Santos (área remanescente), com 
a'imute 257 0 58'33" e distância de 369,95m até o vértice P-13, de 
coordenadas N 7.751.053,22m e E 356.584,49m, situado na cerca junto a 
estrada; deste segue confrontando com a Estrada Municipal de ligação 
Vargem Bonita 1 Capivara, com azimute 17 0 20'44" e distância de 49,20m até 
o vértice P-14, de coordenadas N 7.751.100,19m e E 356.599,16m, situado 
na cerca (estrada); deste segue na mesma confrontação, com azimute 
13 0 35'49" e distância de 72,44m até o vértice P-15, de coordena 
LEIS 
Livro N° 20 
Folha N° 026 V° 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G 
RISR E MEP r~b(w<, AGRIMENSURA PIUMHI 
7.751.170,60m e E 356.616,19m, situado na cerca (estrada); deste segue 
na mesma confrontação, com azimute 1 0 50'36" e distânsia de 47,75m até o 
vértice P-16, de coordenadas N 7.751.218,32m e E 356.617,73m, situado na 
cerca (estrada); deste segue na mesma confrontação, com azimute 
350 0 35'40" e distância de 93,65m até o vértice P-17, de coordenadas N 
7.751.310,71m e E 356.602,42m, situado na cerca (estrada); deste segue 
confrontando com o Loteaxnento Existente (COHAB), com azimute 78 0 00'24" e 
distância de 183,67m até o vértice P-01, ponto inicial da descrição deste 
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao 
Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema 
UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 0WGr., tendo como Sistema 
Geodésico de Referência o SIRGAS2000, época 2000,4. Todos os azimutes e 
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTN. 
PIUNHI, 17 de Fevereiro de 2016 
Resp. Téc: P~ VAJO ~SOARES FILHO 
Engenheiro Agrimensor - CREA 47.849/D - MG 
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Livro N° 20 
Folha N° 027 
ANEXO 11 
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Ia N° 027 V° 
PREFEIURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G 
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356700 
366850 
357000 
---- Planta de Situação Informações de Coordenadas 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G 
Liv c 
PROJEÇÃO UNIVERSAL TFtANsUa N 
NG NQ 
K: 0.99985201 
VÉRTICE: P-01 
Lat.: 20'19'49,80683"S 
- 
Long.: W2218,8896M 
Convenções 
MURO DE DIVISA 
- CERCA DE DIVISA AGRIMEP 
ilIlIlIltIl GROTA [ÇfLMLNSURA_PIUMHTI rei; (37) 3371-4010 
CÓRREGO 
VALO 
____________ RUA PADRE ABEL N°65/ - 2° ANDAR _- SALA 11 - CENTRO 
ESTRADAS 
Folha￾PLANTA DE DESCARACTERIZAÇÃO L TTTS Única 
IMÓVEL: FAZENDA CAPIVARA. 
PROPRIETÁRIO: ZILOMAR SOARES DOS SANTOS e SIM 
MUNICÍPIO(S): VARGEM BONITA Estado UF; MC 
COMARCA(S): SÃO ROQUE DE MINAS 
CARTÓRIO: 
MATJTRANSC.: 11.566 
CÓDIGO INCRA: 424.285.002.356-3 
ÁREA TOTAL (tia): 70216 Perímetro (m): 1. 183,82 
DATA: 02/2016 Escala: 1:1.500 
Quadro de áreas e perímetros: Quadro de assinaturas: 
Prop.: ________ 
ZILOMAR SOARES DOS SANTOS Arca To 1 a. 70216 ti , a CPF n° 676.958.926-53 
Perímetro Total: 1. 183,82 m MARIA MARTI-IA ALMEIDA DOS SANTOS 
CPF n°683.329.806-82 
Resp. Téc.: 
LEIS 
N°20 
)28 V°