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norma nº 12/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 12 / 2019
Date 2019-10-25
Ementa“ALTERA CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2019”:
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PORTARIA Nº 12/2019





“ALTERA CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2019”:







O Presidente da Câmara Municipal de Vargem Bonita/MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 72 do Regimento Interno, RESOLVE:





           Art. 1º - Fica alterada a data da segunda Reunião Ordinária do mês de outubro de 2019 em decorrência do Decreto 527/2019 “Decreta Ponto Facultativo no dia 28 de outubro de 2019”, sendo assim ficando para o dia 29 do mesmo mês, as 18 horas.





          Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





          Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário.





Vargem Bonita, 25 de outubro de 2019.









Roniwalter Assis de Matos

Presidente da Câmara Municipal





Certificamos que a presente norma foi, nessa data, publicada no Órgão de Divulgação Oficial do Município- Quadro de Avisos –Conforme o disposto na Lei Municipal Nº 726/1997.



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