norma nº 1208/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro Nº 29
, Folha Nº 0
LEI Nº 1.208/2023
“DÁ NOME AO PRÉDIO QUE ABRIGARÁ A ESCOLA MUNICIPAL ENELISE
HELENA CUNHA, SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VARGEM
BONITA/MG E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.”
A Câmara Municipal de Vargem Bonita/MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Prédio que abrigará a Escola Municipal Enelise Helena Cunha, situado na Rua
Pernambuco, nº 1.090 — Bairro Jenipapo, Município de Vargem Bonita/MG, terá a
denominação de “ELMA EMILIA NOVAES DE CASTRO”.
Art. 2º - As repartições municipais deverão providenciar os devidos registros e anotações,
bem como as comunicações aos órgãos da esfera estadual e federal, que se fizerem
necessárias.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vargem Bonita/MG, 09 de maio de 2023.
Samuel Alves atos
Prefeito Municipal
Certificamos que a presente norma foi,
nesta data, publicada no Orgão de
Divulgação Oficial do Município — Quadro
de Avisos — Conf. o disposto na Lei
Municipal Nº 726/1997
DG 1 OS Ã0A3
Ls AAA LUCA
PÁ
(duarez Machado
E Advogado
OAB/MG 102.592