| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1209 / 2023 |
| Date | 2023-05-09 |
| Ementa | Dispõe sobre aprovação do loteamento residencial Mirante da Canastra, localizado no perímetro urbano do município de Vargem Bonita, de propriedade da empresa Diamante da Canastra LTDA e dá outras providências. |
| native_id | 467 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 68
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N°29
Folha N° O
LEI N° 1.208/2023
"DÁ NOME AO PRÉDIO QUE ABRIGARÁ A ESCOLA MUNICIPAL ENELISE
HELENA CUNHA, SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VARGEM
BONITA/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A Câmara Municipal de Vargem Bonita/MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° - O Prédio que abrigará a Escola Municipal Enelise Helena Cunha, situado na Rua
Pernambuco, n° 1.090 — Bairro Jenipapo, Município de Vargem Bonita/MG, terá a
denominação de "ELMA EMILIA NOVAES DE CASTRO".
Art. 2° - As repartições municipais deverão providenciar os devidos registros e anotações,
bem como as comunicações aos órgãos da esfera estadual e federal, que se fizerem
necessárias.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vargem Bonita/MG, 09 de maio de 2023.
Samue Alvese -atos
Prefeito Municipal
Certificamos que a presente norma foi,
nesta data, publicada no Órgão de
Divulgação Oficial do Município —Quadro
de Avisos—Conf. o disposto na Lei
Municipal N° 726/1997
Advogado
OAB/MG102.54)2
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N°29
FolhaN°041 v
LEI N° 1.209/2023
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL
MIRANTE DA CANASTRA LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO
DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA DE PROPRIEDADE DA
EMPRESA DIAMANTE DA CANASTRA LTDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vargem Bonita/MG aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica aprovado o loteamento denominado Bairro Residencial Mirante da
Canastra de propriedade da Empresa Diamante da Canastra Ltda, inscrita no CNPJ sob n°
43.157.461/0001-85, localizado dentro do perímetro urbano deste Município de Vargem
Bonita, da Comarca de São Roque de Minas — MG„ com área total de 394.611,00 m 2,
conforme consta da matrícula n° 13442, livro 2 Registro Geral, do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de São Roque de Minas, e das plantas e memoriais descritivos em anexo,
que ficam fazendo parte integrante desta lei.
Parágrafo Único. O loteamento ora aprovado abrange uma área total de
242.033,40 m2(duzentos e quarenta e dois mil, trinta e três metros quadrados e quarenta
centímetros), assim distribuídos:
Quadro de áreas e perímetros:
1D€SCR tçÃo 1 ÁREA (rn2)
parcelada
PERCENTUAL_ (''',.',>)
Área a ser
Área doe k>tee (495) 124 552,69 58,10%
Are4a de_ preser_v_r_psrmrea dente (AP P ) 13.406,17 6,25%
.7krEweN.,irirde 0,00 0,00%
Er.a intituoional 27289 69 12,73%
Anon Institucional a/ AFV. 11 511.43 5,37%
Á r f II H frastshreicrand c/ AF,,P 15 778.28 7,36%
Sistema viário 49.129,36 22,92%
/Área c-onsolldecta
Ares dos lotes (37) 20.059,47 72,54%
Arca dos ioteks a/ APP 16.676. 33 60,31%
Área dos lotec c/ Aí.1'. 3.381.14 12 23%
Área de preservaç-Zo permanente (APF') 0,00 0,00%
Are-a verde 172,30 0,62%
Ar~ iris.tituokiiral 0,00 0,00%
Sistema veérie 7.421 72 26,84%
TOTAL ÁREA A SER PARCELADA 214.379,91 54,33%
TOTAL_ ÁREA CONSOLIDADA 27_653,49 7,01%
ÁREA REMANESCENTE 152 577,60 38,67%
ÁREA TOTAL. DA GI_EBA 394.611,00 100%
Art. 2° Conforme plantas e memoriais descritivos em anexo, caberá ao Município
de Vargem Bonita, conforme a legislação em vigor 62,81 % sobre a área total do loteamento,
conforme descrito abaixo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N°29
FolhaN°
411K
DESCR~9111".""- - ''' '5"3"1"="Wt
.AleiffliW
PERCENTUAL
Áreas das Vias Públicas 56.551,08 m2 49,76%
Áreas de equipamentos comunitários públicos 172,30 m2 0,62 %
Área institucional 27.289,69 m2 12,43
Total das áreas públicas 84.013,07 62,81%
Art. 3° O loteamento aprovado por esta lei, Bairro Residencial Mirante da
Canastra é constituído de 532 (quinhentos e trinta e dois) lotes, 25(vinte e cinco) quadras, 03
(três) áreas institucionais, 01 (uma) áreas de equipamento comunitário público, 01 (uma) área
de preservação permanente.
Art. 4° Os proprietários do loteamento se comprometem, mediante assinatura de
"Termo de Compromisso" a executar às suas expensas, dentro do prazo de até 04 (quatro)
anos, a contar desta data, as obras de infraestrutura do referido empreendimento, obedecido
ao contido na Lei Federal n° 6.766/79.
§ único: Ficam incorporadas ao Patrimônio Público Municipal, as áreas de vias
públicas com todas as benfeitorias nelas edificadas, as áreas de equipamentos públicos e ou
comunitárias, as áreas de praça, áreas de preservação permanente, área de emissário de esgoto,
todas descritas no artigo 2° desta lei.
Art. 5° Para garantia da execução das obras de infraestrutura de que trata o artigo
anterior,os loteadores dão em garantia à execução das obras de infraestrutura os lotes abaixo:
Quant. Lote por
Quadra
Qd.
Valor Unit Valor Total 44
25 R$ 25.000,00 R$625.000,00
24 R$ 20.000,00 R$ 480.000,00
,
3 44 RS 20.000,00 R$ 880.000,00
8 24 R$40.000,00 R$ 960.000,00
9 24 RS 40.000,00 R$ 960.000,00
10 24 RS 40.000,00 R$960.000,00
11 01 ao 19 R$ 40.000,00 R$ 760.000,00
25 14 R$ 20 000,00 R$ 280.000,00
TOTAL R$ 5.905.000,00
§ 1 8- Os lotes dados em garantia somente serão liberados após o competente
termo de vistoria e aceitação das obras de infraestrutura, a ser expedido pelo responsável
técnico da Prefeitura Municipal, motivo pelo qual, tais lotes de terreno não poderão ser
negociados antes da liberação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N°29
F lha N° 042 v° i_
_____
§ 2° - Se os loteadores deixarem de cumprir as obrigações exigidas no caput deste
artigo, poderá o Município, requerer a venda judicial dos lotes de terrenos dados em garantia
e aplicar seu produto nas obras mencionadas no artigo 4 0 desta lei, devendo ainda se o
produto da venda não for suficiente para execução das obras de água, luz, esgotamento
sanitário, rede pluvial, demarcação dos lotes de terreno, colocação de piquetes de cimento e
abertura e pavimentação das vias públicas, cobrar dos proprietários do loteamento o
ressarcimento das despesas com execução das referidas obras.
Art. 6° Integram a presente lei os seguintes documentos:
I - cópia do requerimento solicitando aprovação do loteamento;
II - memorial descritivo do loteamento "Bairro Residencial DIAMANTE DA
CANASTRA LTDA" por quadra e lotes;
III - Projeto urbanístico do loteamento;
IV—Certidão atualizada do imóvel;
V — Cronograma de Execução
VI — CND Municipal
VII — Instrumento de garantia — Planilha orçamentária
VIII — Projeto de pavimentação
IX — Projeto geométrico
X — Projeto de Drenagem Pluvial
XI— Requerimento de viabilidade técnica encaminhado a CEMIG
XII — Projeto de esgotamento sanitário
XIII - Requerimento de viabilidade técnica encaminhado a COPASA
XIV — Projeto de terraplanagem
XV — ART's (Anotação de Responsabilidade Técnica) do Engenheiro responsável
XVI— Termo de Compromisso
Art. 7° A empresa proprietária do empreendimento deverá providenciar junto aos
órgãos ambientais competentes as licenças necessárias para este tipo de empreendimento.
Art. 8° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vargem Bonita/MG, 29 de maio de 2023.
Alves de s
Certificamos que a presente norma foi,
nesta data, publicada no órgão de
Divulgação Oficial do Município — Quadro
de Avisos — Conf. o disposto na Lei
MunicipalN°726/1997
/e25 /02ak22
Advogado
0ABMIG T02.52
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
LivroN° 29
•Folha N" 0430
ANEXO 1
Requerimento Solicitando Aprovação do Loteamento
DIAMANTE DA CANASTRA cruA
CNP,' 43.157.46110001-85
Ao excelentíssimo Senhor
SAMUEL ALVES DE MATOS
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Vargem Bonita-MG
FtEQUERIMENTO
DIAMANTE DA CANASTRA LTDA. sociedade empresária limitada,
inscrita no CNPJ sob o n° 43.157.461/0001-85, neste ato representado por
seu sócio e Administrador Marco Antonio Viana Leite. Brasileiro,
Administrador, Divorciado, inscrito no RG sob n° MG 5964818 PC/MG c
CPF n° 900.969.676-68, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria,
solicitar a aprovação do projeto de implantação do loteamento
Residencial Mirante da Canastra do imóvel objeto da matricula n" 13442,
situado no município de Vargem Bonita-MG, comarca de São Roque de
Minas-MG. Declara que estou ciente de todas as obrigações legais.
Vargem Bonita-MG, 13 de Abril de 2023.
MARCO ANTONIO 0Assi ,,, mAnèdRc°AN"Trnaco,id;09"1
VIANA VIANA !SITE:90096961668
LEITE:90096967668 indes-"21°412 I 13:59 32 03`00'
DIAMANTE DA CANASTRA LTDA
43.157.461/0001-85
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
Folha N° 043e °
ANEXO II
Memorial Descritivo do Loteamento "Bairro Residencial DIAMANTE DA
CANASTRA LTDA" por quadra e lotes.
MEMOR1AL DESCRITIVO . LOTEAMEN
= Varge,
m• IAATRICULA
TO RESIDENCIAL MIRANTE OA CANASTRA
E6046iwi;O
ALEXANDRE ARAUJO CORREIA I
_
AREA w,2 ■
ki.: UM&
Cial - CREA 208 643,13-MG
PROPFIIETUIOLSILAWLNTE DA CANASTRA LTDA
LOCALIZAÇÁO
ÁREA TOTAL = 394.611.00
Bonla - MG
13412 DATA
..—
• 1210412023
QUADRA
! LOTE DIMENSO ES
..
FRENTE FUNDO
CONFRONTAÇ AO
LDIREITO 1•ESQUERDO
^4
' N FRENTE FUNDO L DIREITO 1
ESQUERDO
1
:o 20 RuA 12 LOTE2, LOTED2 150,00
20 :0 RUA 12 V). e 23 LOTE01 LOTE03 150.00
X RUA 12 LOTE 22 LOTE 0: LOTE 04 It0,00
5 20 RIJA 12 LOTE21 LOTE 03 LOTE 05 16000
5 22 rn RUA 2 LOTE 20 LOTE (34 LOTE oe 100.00
LOTE19
LOTE1
LOTE05
LOTE 00
LOTE07
LOTE 08
, ec.00
213 ..00,00 .,,C 1..
20 - LOTE• " LOTE 07 LOTE00 150.00
Lo'rE,,
LOTES
oTE00
LOTE O;
LOTE10
LOTE 1 i
,ec.00
100.00
. =Ur: '2 LOTE 14 LOTE IO LOTE 12 100.00
12 O 2:.■ .11 ‘ 1 .14 '2 LOTE 13 4076 00 026 04 060.00
13 4 22 2 4,14 - , L• E 12 LOTE 1. LOTE 14 100,00
20 LOTE 13 LOTE I! . 0000
X RUA 11 LOTE 10 LOTE IA LOTE 16 163,00
,
20
RUÃO'
RUA II
RUA II
LOIRO LOTE IS LOTE 17 100.00
17
1*
8
a
O
s
20
20
LOTE 8
LOTE 7
LOTE te
LOTE 17
LOTE II 120.00
LOTE 19 160.00
.....
MEMORAI
_
DESCRMVO - LOTEAMENTO RESIDENCIAL
PROPRIETÁRIO (S) • DIAMANTE
LOCALIZAÇA0 • Varpem
MIRANTE DA CANASTRA
DA CANASTFtA LTDA
BonAl - MG
12442 DATA • 1280412023
ALEXANDRE ARA UJO CORREIA
_
, í,
•
pr. ■ .' LiAo,
En014414;n11C,v1 - CREA 208 Mit-MG
ÁREA TOTAL • 2134611.00W MATRICULA
QUADRA
LOTE D111EN50E1—. CONFRONTAÇ AO 1 ---
I ARFA 16121
ri
11 1 FRENTE FUNDO L DIREITO ESQUERDO
FRENTE FUNDO 1 DIREITO 1 ESQUERDO
IS O 20 LOTE e LOTE 13
I
LOTE 20 '0000
20 .... . LOTE 5. LOTE IS LOTE 21 100,30
21 O 24 :C 4241 LOTE 4 LOTE 20 LOTE n 1 0000 1 22 20 2: TUA' , LOTE 3 LOTE 21 LOTE 23 '0,-..27
23 20 24 LOTE : LOTE 22 LOTE 24 1 00.30
24 :: _, TUA' • LOTE 1 i LOTE 23 LOTE 25
I
15200
25 :1 .42 40 43 4012 R.JA '1 RUA 12 LOTE 24 ESTRADA MUNICIPAL 255.27
1 145 4,611 LOTE : ESTRADA N4UNiC PAI LOTE 2. i i 6604
2 F 20 :3 RUA 11 LOTE. 2:. LOTE 01 LOTE 3 150.00
42 :',D, RuA 1 , LOTE 22 LOTE 02 LOTE 4 100.00
4 c 20 RUA'' LOTE 21 LOTE 03 LOTES 160,00
5 O 23 241 RUA 11 LOTE 20 LOTE 04 LOTES 1 60.00
6 O 20 '...':: 0,44 " LOTE 14 LOTE 05 LOTE 7 00 20
7 O 20 23 RUA" LOTE 16 LOTE 06 LOTE 8 10000
8 r
-- - -- e
O 20 20 RUA I 1 LZTE 17 LOTE 07 LOTES
___.
060.00
O
10
,-..
-.... —
a
20 :O RUA II LOTE IR LOTE 08 LOTE 10
_
160,00
20 20 Rui. 11 LOTE IS LOTE 00 — LOTE II 100.00
..._
ti a 20 20 RUA /1 LOTE 14 LOTE 10 LOTE 12 160,00
NV■ te 2 ce 12
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
Folha N° 044A.
MEMOR1AL DESCRITIVO - LOTEAMENTO RESIDENCIAL MIRANTE DA CANASTRA
PROPRETARI–OTIS) • DIAMANTE DA CARK:T RA LTDA
.._.
ALEXANDRE
En9eniwio DeJ
AUJO CORREIA
....."."..
AR
i.i.t.
- CREA 203 0430-14G
LOCALIZAÇÃO
394.611.00
• Vargem Bonita • MG
ÁREA TOTAL • en.MATRICULA: 13442 DATA e 12/54:2023
QUADRA
I LOTE ONIENSOES CONFRONTAÇÃO
L DIREITO
AREA un2) i
PY
i
FRENTE FUNDO L DIREITO ESQUERDO FRENTE FUNDO 1 ESQUERDO
2
i 12 3 20 2: LOTE 13 LOTE 11 LOTE 13 10000
13 22 12 LOTE 12 LOTE 12 LOTE 14 • OC OS
14 3 5 29 r,-, À ' : LOTE,t LOTE I3 LOTEIO • 0230
13 3 3 20 R -JA ,:. LOTE 10 LOTE 14 LOTE 16 ¶00.00
Is 3 3 :o ..,,, .: LOTES LOTE IS LOTE ¶7 6300
17 17 72 4, LOTES LOTE 18 LOTE 18 16000
18
—
O 3 20 - ; .. A • : LOTE 7 LOTE 17 LOTE 10 , 00.00
19 5 20 :. 2 LOTES LOTE 18 LOTE 20 100.00
20 O 20 LOTES LOTE IS LOTE 21 '00 00
21 3 3 23 ..., R L LOTE I LOTE 20 LOTE .n '90.20
22 E 23 :3 Ru; ,: LOTE 3 LOTE 21 LOTE 23
23 :O 22 ;03 t: LOTE 2 LOTE 02 LOTE 24 , 00.00
2 1 03 2.25 :4 24 23 4,0 2 LOTE I LOTE 23 LOTE 25 ¶7341
10 20 27 AL•EN!2-43 Ri:
,
: St; LOTE O RUA 09 LOTE 02 200.00
2 10 10 33 20 .
JANEIRO LOTE!
LOTES
1050 01 LOTE 01 20002
3 10 10 20 X AVENIDA RIO DE
JANEIRO LOTE 02 LOTE 06 20300
A 10 10 20 20 AVENIDA RIO DE
JANEIRO LOTE! LOTE 03 RIMOS. 200.00
5 8 8 XI 20 RUA 02 LOTE S LOTE 23 • 04 RUA 06 10000
134; '1 3 cl■ 32
MEMORIAL DESCRITIVO - LOTEA/AENTO RESIDENCIAL MIRANTE DA CANASTRA ALEXANDRE ARAUJO CORREIA
ii;;P: LieR
Espeim•ns CM - CREA 208 04342-4.40
—
PROPRIETÁRIO IS) e OLAMANTE DA CANASTRA LTDA
LOCALIZAÇÃO e Vargem Banca • IAG
ÁREA TOTAL e 30 4.611.00 m• MATRICULA 13442 DATA e 1104/2023
QUADRA
I LOTE
1----
Ir
otmENsOr s CONFRONTAÇÃO
ARFA 9421
1.1
FRENTE FUNDO 1 DIREITO I ouERD0 FRENTE FUNDO L DIREITO I. ESQUERDO
3
20 20 0120 043 LOTE! LOTE 07 LOTES' .02 160.00
33 20 004 0€ LOTES LOTE CO LOTE CS 163 00
8 E 73 OD RUA 22 LOTE Ti LOTE 01 j LOTE 10 02.00
9 1 5 20 :.:, 3010 7:1 LOTE 10 LOTE li LOTE 02 'SO CO
10 e
,
:o :3 RuA CS LOTE 06 LOTE 06 LOTE 12 190 20
11 E 20 20 RUO CO LOTE 12 LOTE 02 LOTE 13 ¶30.20
12 5 23 20 40005 LOTEI LOTE ¶0 LOTE 14 ¶0030
13 e e 20 :O ;JÁ. :•• LOTEI Lore IS LOTE'' 00.30
14 s 5 20 X SUA 2:e LOTE , 4 LOTE 12 LOTE IS 132.000
IS e 3 20 :O F; 24 CE LOTE IS LOTE 17 LOTE 1 3 16300
16 e 3 20 23 Re-A 22 LCI7E , 1 LOTE 14 LOTE IS 100.00
17 8 3 20 30 0-2003 LOTE 15 LOTE 19 LOTE 13 10000
18 e 9 20 30 4410 03 LOTE 17 LOTE /6 LOTE 20 133000
19 8 5 20 20 RUA os LOTE 20 LOTE 21 LOTEI? 1E0.00
20 8 O 20 X RUA 09 LOTE IP LOTE 18 LOTE 22 10002
21 E e 20 20
20
RUA 06
—
LOTE n LOTE 23 LOTt 19
—
'00.00
22 8 6 2D RUA 00 LOTE 21 LOTE 20 1015 24 100.00
6 O 20 20 RIJA 08 LOTE 24 LOTE 25 LOTE 21 100.00
L---
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
olha N° 044 v°
MEMORIAL DESCRITIVO • LOTEAMENTO
--___ - _ PROPR IEf
-- 5A_DAMANTE
LOCALIZAÇÃO
—
A Vnesll
RESIDENCIAL MIRANTE DA CANASTRA
:::
ALVAN CORREIA ffiZA1*4
rit: ..tuf 7-
ENNA/166-6 CA/4 • CF/EA-208 04302-440
DA CANASTRA LTDA —...--_—_____
Bana -1412
---- _ __ ___
LOTE
ÁREA
-
TOTAL = 39461100 m' MATRICULA 13442 DATA = 1210412023
DTMENSDU CONFRONTAÇÃO
AREA 0021
tn'T
ie FRENTE FUNDO L DIREITO I_
ESQUERDO FRENTE FUNDO L. DIRETTO L. ESQUERDO
24 a s 20 20 RUA 09 LOTE 23 LOTE 22 LOTE 26 100.00
25 a a 20 20 RUA 00 LOTE 24 LOTE 27 LOTE 23 10000
26 e a 20 20 RUA 03 LOTE 20 LOTE 24 LOTE 29 160.00
27 8 1 20 20 804 08 LOTE 28 LOTE 25 LOTE 29 150.00
28 e 6 20 20 RUA 09 LOTE 28 LOTE 20 LOTE 30 16300
29 e a 20 22 RuA as LOTE 30 LOTE 27 LOTE 31 100.00
30 e s 20 ...- RUA 09 LOTE 29 LOTE 28
I
LOTE 32 030.00
31 9 20 l'e RUA os LOTE 52 LOTE 29 LOTE 33 16000
32 6 O 20 20 RUA 3$ LOTE 3 , L010 30 LOTE 34 160,00
33 9 20 20 RUA O? LOTE 34 LOTE 31 LOTE 3$ 100.00
34 8 E 20 20 RIA CO LOTE 33 LOTE 32 1 LOTE 36 MOO
33 6 9 20 22 RUA 09 LOTE 36 LOTE 33 LOTE 37 100,00
30 e s 20 20 RUA 04 LOTE 35 LOTE 34 LOTE 39 150.00
37 8 8 20 20 RUA 04 LOTE SB LOTE 35 LOTE 38 800,00
38
r 33
e 5 20 :0
20
RUA CM
RUA GE
—
LOTE 17 LOTE 30 LOTE 40 160,00
e 8 20 LOTE 40 LOTE 37 LOTE4I
.
160.00
40 e e ze 20 RIJADO LOTE 30 LOTE 38 LOTE42 100.00
41 8 8 20 20 RUA Ge LOTE 42 LOTE 39 LOTE 43 160.00
Pneu 5 te 17
MEMORAI. DESCRITIVO - LOTEAMENTO RESIDENCIAL
CA CANASTRA
ItIRAN TE DA CANASTRA
- N EXANDRE . ARAWO CORREIA
rke ,' LLLR
EngenivaM; Cs4 . CREA ma 04313-4412
PROP~tql) A OMMANTE LTOA
LOCALIZAÇÃO. Varipen 8~ - 4112
--.-- -
AREA TOTAL = 394E1100 m.MATREIRA 13442 DATA . 1244/2023
QUADRA
LOTE D1MENSOES CONFRONTAÇÃO
ÁREA 1612)
1.4
ét• FRENTE FUNDO L DIREITO I
ESQOIARDO FRENTE FUNDO 1 DIREITO L ESQUERDO
s a 20 20 RUA 6/:. LOTE I' LOTE 40 LOTE 44 10300
43 8 8 20 20 RUA DE LOTE 44 ÁREA REMANESCENTE LOTE 41 1 03.00
44 8 E 20 20 RUA 09 LOTE 43 LOTE 4: ÁREA RFJAAPIESCENTE 100.00
1 10 1G 29 20 AV RIO DE JANEIRO LOTE X RUA 07 LOTEIO 200.00
2 10 10 20 70 AV RiO DE AAPEIRO L000 00 LOTE 01 LOTE 03 200.00
03 20000 IP 20 20 AV RIO DE JANE•RO LOTE CO LOTE 02 LOTE 04
10 03 20 22 AV RIO DE LUTEMO LOTE 0. LOTE 01 RUA 08 20000
8 e 20 20 RUAM LOTE 05 LOTE 03.04 LOTE 08 10308
O a e 20 20 RIJA O7 LOTE (16 LOTE 07 LOTE 01. 02 163.00
O 8 20 20 RUA 07 LOTE 06 LOTE CO LOTE 90 190.00
e e 6 20 20 RUA 09 LOTE 07 LOTE 05 LOTE 10 103.00
9 e e 20 20 RUA 07 LOTE 10 LOTE II LOTE 07 '60.00
10 e 20 ZO RUA 09 LOTE (M LOTE 09 1 LOTE '2 100.00
11 8 S 20 20 RUA OT LOTE 12 LOTE 13 LOTE 03 1130.03
12
....—
13
e
—, - ....-..
e
8
--
5
20
20
20 %AOS LOTE
LOTE
II LOTE 10 LOTE 14 100.00
20 RUA G7 14 LOTE 15 LOTE 11 100.00
14
15
6
4
a
A
212 70 933* 06
RUA 07
LOTE 13 LOTE 12 LOTE 10 100,00
20 20 LOTE 18 LOTE 17 LOTE 13 100,00
—
4.12
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N°29
F ha N° 045
MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRIET
. LOTF_AMENTO RESIDENCIAL MIRANTE DA CANASTRA
J._
-
-
ALEX/ANDRE
3
En0eniwo CM
ARAUJO CORREIA
• CREA 208 643.C.MG
AR- 1013) • DIAMANTE
LOCALiZAÇÂO • vxgrm
394911.00 m. MATRICULA
DA CANASTRA ,TCA
-
amo , MG
ÁREA TOTAL • 13442 DATA • 1270112023
QUADRA
1 LOTE DIMENSZES
CONFRONTAÇA0
AREA 08.21
ET14
'
, 8V FRENTE FUNDO 1 DIREITO
ESQUERDO FRENTE FUNDO 1 DIREITO L. ESQUERDO
4
IS 20 20 04.21 30 LOTE IS LOTE 14 LOTE Is 160.30
17 4 ' 20 20 RUÃO' LOTE 15 LOTE IS LOTE 15 leo De
18 4. 4. 20 2: = :A :9 LOTE , 7 LOTE 16 LOTE :7 10000
19 9 20 RJA 07 LOTE 20 LOTE 21 LOTEI? 16000
20 4. 4. 23 004 438 LOTE 19 LOTE 18
I
LOTE z: lano
21 b 20 :: RUA 07 LOTE 22 LOTE 23 LOTE 19 'alo°
22 9 4. 20 29 RUA 08 LOTE 21 LOTE 20 1009 24 100.00
23 5 1 20 23 0A07 LOTE 04 LOTE 20 LOTE 21 1 6030
24 9 4. _, - , :0 RUA 03 LOTE 23 LOTE 22 LOTE 26 1 100.00
25 E 4. 23 22 0124 07 LOTE 20 LOTE 27 LOTE 23 100.00
26 . E 20 23 RUA 08 LOTE 25 1040 2' LOTE 25 i 1673.00
27 5 9 20 2 RIJA 07 LOTE 28 LOTE 29 LOTE 27 00%
28 9 5 23 RUA OS LOTE 27 LOTE 26 T
1
LOTE 30 10000
29 4. 22 22 RUAS? LOTE 30 LOTE 31 LOTE 77 100.00
30
-
31
..
....
E
8
8 20 2: RUA 08 LOTE 29 LOTE 29 LOTE 32 160.00
E 20 20 RIJAS? LOTE 32 LOTE 33 LOTE 29 10003
32
r-, ,-
L.
8 20 20 RUA O8 LOTE 3 t LOTE 30 LOTE 34 103.00
e a 20 20 RUA 07 1019 94 LOTE 35 LOTE 31 180.00
1166., 7 ete 12
MEMORIAL DESCARNO - LOTEAMENTO RESIDENCIAL
DA CANASTRA
MIRANTE DA CANASTRA ALEXANDRE ARALUO CORREIA
En04~.85 C.8 • CREA 208 643C-14O
PROMETAM° is) • DIOJAANTE LTDA
ÁREA TOTAL •
LOCALIZAÇAO 4 Va7vem 884149 MG
391 611 00 mi MATRICULA 13W DATA. 12704/0025
QUADRA
LOTE D0AENSÕES CONFRONTAÇA0
AREA 10121
in9
161 FRENTE FUNDO L DIREITO l' ESQUE RDO FRENTE FUNDO L DIREITO I L ESQUERDO
34 1 20 22 1904 35 LOTES) LOTE n i LOTE 30 '5000
35 4. 4. 20 23 '1124 0' LOTEM LOTE 37 LOTES) 1 eo oo
16 .3 23 '104 24 LOTE L5 LOTE M 1010 38 "50.00
37 E 4 20 . : RUA 07 LOTE 36 LOTE 19 LOTE IS 103.00
38 4. 9 :9 :0 RUA :E LOTES' LOTE 36 LOTE 40 10003
5 I ,, 20 SUA 2- LOTE 40 LOTE 41 LOTES' '50,50
40 4. E 29 23 RUA CO LOTE 3; LOTE 38 LOTE 4: 100.00
11 6 : 20 LO RUA :' LOTE 42 LOTE 43 LOTE 32 1 10.00
22 23 4,30 21 LOTE 4I .010 40 LOTE44 00.35
43 9 20 ... 0124 27 LOTEM AREA REMANESCENTE LOTE4 1 103.03
44 , 20 TE RUA 20 LOTE 43 LOTE 42 AREA REMANESCENTE 150.00
i I o 2.0 22 AVENIDA, RIO DE
JAN'ERO LOTE 051 AVEN'CA 01 LOTE 02 202.00
2 10 20 20 AVENIDA RIO DE
JANERO LOTE 05 L076 01 LOTE 03 201.00
10 i0 23 29 AVENIDA Ria DE
JANE:RO LOTE 1.01E M LOTE 04 20Z 00
4 10 10 20 2,1 AVENIDA Ria DE
JANEJR0 LOTE 05 LOTE 133 RUA 00 290.00
S 10 10 20
---
20
20 RUÃO?
RUA 08
1010
LOTE
LOTE
08 LOTE 03• CM
LOTE O€
012* 07 :00.00
C te
10
10 20 CD LOTE 01 e 02 200.03
10 20 20 RUÃO' 08 1010 08 LOTE 00 2e0.00
Papi> ce 17
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
olhaN° 045 v°
MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRIEfk1993---
. LOTEAMENT0
Vargem
RESIDENCIAL MIRANTE DA CANASTRA
—.
-- ALEXANDFIÈ ARA1u0 CORREIA —
8,2! I'.." LUA,
Enganhe■ ro CM - CRER 203 0457-MO
LOCALIZAÇÃO. &mia -002
ÁREA TOTAL • 334.611.00 m. MATR1CULA: 13442 DATA • 1219412023
QUADRA
LOTE INMENSOES CONFRONTAÇÃO
ÁREA tm7)
m)
146 FRENTE FUNDO L. DIREITO L.
ESQUERDO FRENTE FUNDO L. DIREITO 1. ESQUERDO
5
A to to zo 20 RUAS? LOTE 07 LOTE 10 LOTES? 200.00
9 10 10 20 20 RUAS? LOTE 10 LOTES? LOTE II 200.00
10 10 10 20 ao RUAS? LOTES? LOTE 12 LOTES? 200,00
11 TO 10 20 :O RUAS? LOTE 12 LOTE CM LOTE 13 200.00
12 10 10 20 20 RUAS? LOTE II LOTE 14 LOTE 10 203.00
13 to 10 20 20 RUA 07 LOTE 14 LOTE II LOTE 19 200.00
14 10 10 20 20 RUAS? LOTE 13 LOTE 18 LOTE 12 200.00
15 to 10 20 27 RUAS? LOTE IS LOTE 13 LOTE : 7 :moo
IA to to 20 20 RUAS? LOTE +5 LOTE 18 LOTE 14 203,00
17 10 ?O 20 20 RUÃO? LOTE IS LOTE 15 LOTE 19 200.00
19 10 10 20 20 RAIADO LOTE 17 LOTE 20 LOTE 19 20000
19 10 10 20 20 RUÃO? LOTE 20 LOTEI? LOTE 21 201.00
20 10 10 20 20 RUA 08 LOTE 19 LOTE)) LOTE IS 200,00
21 10 10 20 20 RUAM LOTE 22 LOTE 18 LOTE 23 20300
22 10 10 20 20 RUAS? LOTE 21 LOTE 24
--
LOTE 20 203.00
23 10 10 20 20 RUAS? LOTE 24 LOTE 21 LOTE 25 203.00
24 10 10 20 20 RUA 00 LOTE 23 LOTE 20 LOTE 22 200,00
25 10 10 29 20 RUÃO? LOTE 20 LOTE 23 LOTE 27 222.00
Pagi44 9 49 12
MEMORIAL DESCRITIVO
LOCALIZAÇÃO.
AR~65--
- LOTEAMENTO RESIDENCIAL MIRANTE DA CANASTRA ALEXANDRE ARAUJO CORREIA
&I r1CIAL
En9aMm;4 CM • CRU 200 043434101
• DIAMANTE DA CANASTRA ITU
Vir!~ &Mu - MO
ÁREA TOTAL • 3S4411.00 m' MATRICULA. 13442 DATA • 1210113023
QUADRA
LOTE D1MENSOES CONFRONTAÇÃO
AREA OU)
P.)
Ir FRENTE FUNDO L DIREITO L
ESQUERDO FRENTE FUNDO L DIREITO L ESQUERDO
ao to to ao 20 RUAS? LOTE 25 LOTE 28 LOTE 24 20300
27 10 10 20 20 RUÃO? LOTE 28 LOTE 25 LOTE 29 20220
ao to to zo 20 RUAS? LOTE 27 LOTE 30 LOTE 28 200.00
29 to 10 20 20 RUÃO? LOTE 30 LOTE 27 LOTE 31 202,03
30 10 10 20 20 RUAS? LOTE 29 LOTE 32 LOTE IS MOO
31 10 10 20 20 RUAS? LOTE 12 LOTE 29 LOTE 34 20020
32 TO 10 20 26 RUA 00 LOTE 31 LOTE 13 LOTE 30 20020
33 10 10 20 20 RAIADO LOTE 34 LOTE 35 LOTE 32 200.03
34 10 10 M 20 RUÃO? LOTE 33 LOTE 31 LOTE 3e 200.00
IS 10 10 20 20 MOS LOTE 30 AREA REM414FMCENTE LOTE 23 200.00
34 10 10 20 20 RUÃO? LOTE 35 LOTE 34 ÁREA REIL4JE3CESITE 200.00
10 10 29 X1 AVE NIDA NO DE
JANEIRO LOTES? AVENIDA 01 LOTE 02 200.00
2 to 10 20 20 AVENK)A RIO DE
JANEIRO LOTES? LOTE 01 LOTES? 200.00
a io ha x) 20 AVENIDA RIO DE
.2449E930 LOTES? LOTE)) LOTE 04 200.00
4 to to ao % AVENIDA RIO DE
JANEIRO LOTES? LOTE 03 RUAS? 200.00
$ 10 10 23 20 RAIADA LOTES? LOTE 03• 04 RUA S? 202.00
6 10 10 20 20 AVENIDA 0' LOTES? LOTES? LOTE 01 e 02 203,03
10 10 20 20 RUAS? LOTE 08 LOTE 05 LOTE 09 203.03
Paina, 10 de 10
ILB GIANIIRE ■121.111A CCWRGIA
..............— --.....,...—.....
Lí., ,,,
Eng4.h.',0 C4- CIREA zoe esuomo
çrrÉ-Cá-è..41.-45-fAr..:7-aBorga - MG
----- ---
ICULA: 13442 DATA
—
• 1204/2023
CONFRONTAÇÃO -
AREA 5521
'O ESQUERDO FRENTE FUNDO 1 DIREITO L ESQUERDO
01/0001 01 LOTE 2! LOTE 25 I LOTE 74 200.00
RUA 35 1.2.TE :0 LOTE 20 LOTE 20 20000
:3 AVEN'OA 01 IcTE 27 LOTE x LOTE 2O .-..Jo.00 -
..7 PLA 00 LOTE 30 LOTE 27 LOTE 31 20300
.. AVENIDA 0 , LOTEIO 1010 32 LOTE 2/3 292.00
RUA Ot LOTE 32 1010 29 LOTE 34 MODO
:-: 00034101 3' 1070 31 1070 33 LOTE 30 203.00
20 5001101 0' 1030 34 LOTE 15 LOTE 32 20300
13 RUA OS LOTE 33 1010 3' 1 LOTE 36 207.00
70 AVENTDA Dl LOTE ST AREA R EAWESC ENTE LOTE 21 270.00
RUA OS LOTO ,1 LOTE 3,4
1
ÁREA REMANESCENTE 200.00
13 .4'.'ENCA RIO DE
JANEW10
LOTE :: LOTE 24 I RUA OS 300.30
11/I DO 1070 13 10703.3
1
LOTE 01 ' 30000
:2 600 0? 1010 22 107004 LOTE 02 1 303.03
20 RUA OS 1010 21 LOTADO LOTE 03 30300
20 RUA 05 LOTE 20 LOTE06 1770 04 300.00
20
— --.........
20
RUA 50 1070
LOTE
15 LOTEI)? LOTE 05 300.03
—
RIJA C5, IS LOTEOS 1070 00 303.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
Folha N° O
MEMORIAL
.._
DESCRITIVO - I OTFAMENTO
PROPRIETÁRIO , Elo?
I OCALIZAÇA0
TOTAL • 394 611 00
AMANTE
• Vargem
RESIDENCIAL MIRANTE DA CANASTRA
E4 CANASTRA ,-EA
. ALEXANDRE ARAUJO CORREIA
;
Engenhe. Cna - CREA 336 5.41D-SIG
&r t. • MG
ÁREA m' MATRICULA 1342 DATA • 12104/2023
QUADRA
LOTE -- DIMENSÕES
CONFRONTAÇ AO
ÁREA Irn2I
IRN
Pr FRENTE FUNDO L DIREITO I
ESQUERDO FRENTE FUNDO L DIREITO L ESQUERDO
6
a 10 10 23 20 A ENOA O' LOTES? LOTE 10 LOTE OS 203 00
9 !C 10 23 20 RUA DS LOTE 10 LOTE 07 LOTEI 20300
10 10 10 20 20 AVENIDA : ' LOTE 00 LOTE 12 LOTE 06
10 10 20 _O RUA 30 LOTE LOTE 04 LOTE 13 202.00
12 ID 10 20 AVENIDA 0' LOTEI . LOTE 14 1030 10 200.00
3 ”0 10 .Kr 31 ROA 05 LOTE 14 LOTE 11 1030 10 20203
14 1; 10 20 :e AVENIDA 01 LOTE 13 LOTE ló LOTE 12 20300
15 13 0 79 20 RUA 0.1 LOTEI LOTE 13 LOTEI? :te De
t6 10 10 20 :.V AVENS:MOI LOTE 16 LOTE 16 LOTE 14 20303
11 10 I 0 30 ROA C6 LT TF. : I LOTE 15 LOTEIS 200.00
II 10 ta 20 27 AVENCA 01 _ TE- . , 1010 20 LOTE *e 200.00
19 Ia 10 23 20 RUA '3! LOTE 20 LOTEI? LOTE 21 200.00
?O 17 10 20 20 AVakIDA 01 LOTE 1G 1010 22 LOTE 16 200,00
1 :O 10 23 RUA 00 LOTE 22 LOTE 15 LOTE 23 200.00
22
23
1C
10
, 0
10 33 20 AVENIDA 01 1010 2' LOTE 24 1030 20 200.00
10 22 20 RUA 00 1010 74 LOTE 2! LOTE 25 203.00
,
24 10 20 20 AVF_NVA 01 LOTE 23 LOTE 25 LOTE 22 33000
25 ¶0 10 20 20 RIMOS LOTE 20 1010 23 1070 27 20300
saa •1 1: et 12
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
Folha N" 046 vAr°
r
MEMORIAL DE SCRITIVO -LOTEAMENTO RESIDENCIAL MIRANTE DA CASNUTRA ALEXANDRE
Áis .-
Erpentohn; CN4
ARAWO CORREIA
rAREA Im2;
1
--.
I. LA4,1
- MEA 20S 643121440
PROPRIETÁRIO (S) =DIAMANTE
LOCALIZAÇÃO • Sisweell3onta
391.611.00 m' MATRICULA
-------00e-NZri—
DA CANISMA
• MG
LTDA
—
"----"-
QUADRA
ÁREA
I LOTE
TOTAL = 13442 DATA • 120412023
CONFRONTAÇÃO
DM
IC FRENTE FUNDO 1 DIREITO ES QUERDO FRENTE FUNDO L DIREITO 1 ESQUERDO
7
I
i
I
1 II 20 004 03 LOTE 17 LeTE04 LOTE 07 30200
9 7 0 20 2: RUA 35 LOTE 10 LOTE10 LOTE OS 302.00
10 :: 003 05 LOTE 15 LOTE11 LOTE Cr; 30100
II 7 1 20 33 RUA n', LOTE I4 LOTEI?. lOTE 10 700.00
12 7 7 23 20 020 07 LOTE : Ag EA REMANESCENTE 1 LOTE" 30300
il 1 1 -.0 20 AVEN.DA CA LOTE '2. LOTE 14 ÁREA REMANESCENTE 303.00
1.4. 20 33 A`JENOA 2 , LOTE 1, LOTE 15 LOTE 13 000.00
15 20 0003.04 4' LOTE 1C LOTE 16 LOTE 14 30300
te :o 2:2 AVENGA 01 LOTE 4 LOTE 17 LOTE /5 33000
17 10 20 :12 AVENOA D1 LOTE 8 LOTE II LOTE /E 300.00
10 20 22 AVENCA C1 LOTEI LOTE 14 LOTE 17 300 00
19 20 33 AVENIO CI LOTE ., LOTE 20 LOTE 10 30100
20 1 0 2. 91.541400 20 LOTE 5 LOTE :1 LOTE 1 0 00333
f 27 7 15 20 24 AVENIDA 01 LOTE 4 L075 20 LOTE 20 30000
22 7
—
15
1.5
is
20
20
:0 *0924100 21 LOTE 2 LOTE 23 LOTE 2/ 30300
24
20
AVENCA 21
AVENIDA RIO DE
JANF-IRO
LOTE 1 LOTE 24 LOTE= 30300
24 15 te 20
....—,
LOTEI AVENIDA 01 LOTE 23 300.00
15 IS 20 23 RUA 04 LOTE 24 LOTE 02 AVENIDA RIO DE JANEIRO 300.00
949,4134.4 30
MEMORIAL DESCRITIVO •LOTEAMENTO RESIDENCIAL MIRANTE DA CAN ASTRA
DA CANASTRA LTDA
Soma • MG
— 1
ALEXANDRE
EnprieleMCNII -
ARAUJO CORREIA
CRFA 20.5 84 3D- 14G
PROPTLI-ET—W0 tS) • DIAMANTE -
LOCALIZAÇÃO • V3r0em
ÁREA TOTAL . 334 611,00 ni MATRICULA: 13.142 DATA • 12:04:2023
. LOTE
QUADRA
PC
DIMENSDES — CONFRONTAÇÃO
1 DIREITO
AREA In,' O
FRENTE FUNDO
I/ÁI
L DIREITO L
ESQUERDO FRENTE FUNDO L ESQUERDO
1
I
2 1o 20 :C RUA :4 LOTE 33 LOTE 03 J LOTE 01 30300
3
4
O
II 7 20 2 r.. JA c. , LOTE 22 LOTE 04 .010 02 30330
II IS 20 33 R,.. ,A 04 LOTE 21 LOTE 05 RUA O3 300.30
17 IT 20 2 PUA 44 LOTE:. LOTE 06 RUA°.
E T 20 :0 3-2204 LOTE 10 LOTE 07 LOTE 05 33200
7 II 7 20 20 0.20 044 LOTE 18 LOTE OS LOTE OS 300.00
e I!.. 1f 22 23 01.1004 LOTEI?
9
LOTE 04 LOTE 07 30000 i II S :2 .20 01.004 LOTE 16 LOTE 10 LOTE OS 303.00
10 17 10 20 20 LOTE 10 LOTEI? LOTES, 303 00
II 1 15 20 20 R k.. À Li LOTE 14 LOTE 12 '..OTE 1 0 2.24 20
12 f I. 27 33 0O004 LOTE :2 ÁREA REMANESCENTE LOTEI' 50"2.00
11 15 33 ... RUA O' LOTE 12 LOTE 74 ÁREA REWNESCEI:15 300.00
11 17 15 22 20 RIJA OS LOTE?? LOTE 10 LOTE /3 30000
15 1 1 20 2; 01.74 00 LOTE: LOTE ;5 LOTE 1 1
16
17
77 is 26 00
33
000 03
9014 09
LOTE 02 LOTE 17
LOTE 18
LOTE 15 300,00
II IS 20 LOTE* LOTE 16 330.00
18 18 ts 20 20 91.14 09 LOTE 07 LOTE IS LOTEI? 30000
19 ,f, 15 €010 03
—_—
LOTE OS L075 23 LOTE 15 32C.00
çe 37
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N°29
Folha N" 047
—
IEMORIAL DESCRITIVO - LOTEAMENTO
—
RESIDENCIAL
DA CANASTRA
Dr-ta • MG
MIRANTE DA CANASTRA
—
ALEXANDRE Nb-LIMO—CORREIA
_......_
.i
Enpenlwo Cro, • CREA 202 043.-0-310
PROPRIETIWW;rDiAMANTE LTDA
LOCALIZAÇÃO = Vl/(,1011
— — —
ÁREA TOTAL = 394.611.00 m• MATRICULA: 10042 DATA = 12/0412023
QUADRA
' LOTE D RAENSOES
CONFRONTAÇA0
ÁREA gn2j
CO
N FRENTE FUNDO l. DIREITO EsQui-EDe FRENTE FUNDO L DIREITO 1. ESQUERDO
20 I3 20 RUA M LOTE 05 LOTE 21 LOTE 10 30003
21 10 20 22 RUA W LOTE 24 LOTE 23 LOTE 20 30300
22 20 22 5126 05 Lo TE 03 LOTE 23 LOTE 21 27:000
23 1 II 20 72 RUA 05 LOTE:: LOTE 24 LOTE 22 300,00
10 20 -.. AJA 01 LOTE 0 1 AVENCA RIO DE JANEIRO LOTE 20 30100
9
1 20 .2 AVEN,2,,
JANE R, LOTE :.. LOTE 24 RUA 03 300.03
2 3 o 20 .004 21 L , . • LOTEDI LOTE 01 303,03
3 o o 20 AJA :',, :272:: .01 0)0 LOTE 02 303 00
O 23 000:3 L:72:' L21E33 Lr. TE D3 30000
5 0 0 21 :2: , ,,,4 '...3 LOTE..: LoTsoe LoTE ,.>4 303.03
6 20 72 ..1.., :: LOTE• .,. L00E07 LOTE 03 302.00
7 :3 :2 6. 20 ..:,.. LOTE '3 LOTEM LOTE (k 200.03
8 1 23 :C 0 LOTE 17 LOTEN LOTE 07 30000
20 32 LOTE IS LOTEIO LOTE as 333.00
KJ o ao 20 .,io 2: LOTE 15 LOTEI! LOTE 02 399.00
11 10 1S 20 20 RUA 03 LOTE
LOTE
TI LOTE12 LOTE 10 300.00
12 IS 15 20 20 RUA 03 11 ÁREA REMANESCENTE LOTE ., I 360.00
13 15 IS 20 31 RUA 04 LOTE 12 LOTE 14 ÁREA REMANESCENTE 300.00
04,. 10 .32
MEMORIAL DESCRITNO . LOTEAME(TO RESIDENCIAL MIRANTE DA CANASTRA PLEIMAIDRE ARALLID CORREIA
jEt. itin
Engelhem,Crer • CREA 2C60400-MG
PROVRIEURIO 1S) = ouumwrE DA CANASTRA
TOTAL = 394 011.00 m• MATRICULA.13142 DATA
LTDA
LOCALIZAÇÃO = Vargem Banda -LIG
ÁREA A 1270402023
QUADRA
LOTE DiMENSDES CONFRONTAÇÃO
AREA 9n2)
) 911
Fr FRENTE FUNDO L DIREITO L
ESQUERDO
FRENTE FUNDO I. DIREITO 1 ESQUERDO
10 1 3 20 22 AuA 04 LOTE t I LOTE 15 LOTEI) 30000
15 ,,,. 20 73 RIJA 04 LOTE 1 0 LOTE IR LOTE 14 300,06
16 23 22 RUA D1 LOTE .2 LOTE 1 , LOTE 15 300.00
17 20 004 0.4 LOTE0 LOTE 15 LOTE , 0 03:3:
18 3 1 20 -L 50A 04 LOTE 1 LOTE 10 1000 17 300
1
20
20 72 .u.,. o, LOTES LOTE 20 LOTE 1O 330.00
:G :':, 0,34)0 LOTE.! LOTE 21 LOTE ,;. 30000
20 22 ,uA134 LOTE 4 LOTE 22 LOTE 20 30000
22 20 23 62* 04 LOTE 3 LOTE 23 LOTEI' 300 ,00
23 lO E 20 23 0L1424 L30E LOTE 24 10 20 300.00
21 20 ::
..:Er.c.s RIO ---,-
......iE ,.: L,DT,., • 4VEN,DA n' .., .., 00000
t :.0 ^ , '-)4 .-.. - : "o : . _ -_ "E -.: ,......E4C4. RIO DE JANEIRO 301300
1 1 3 23 72 g• .k : ' LOT E 0:, _ _ 'E : 303.00
3 3 f 20 LOTE 04 , -••, -.2. 330 DO
4 1 30000
o
7
10
15
-
10
--
IS
15
20
—
:0
:::., 506 01
......_ __.
20
—
RUA 01
LOTE : -
20
LOTE 05 R 3
LOTE LOTE OS RUA 04 30000
20
20
20
20
RUA C1 LOTE 12 LOTE 07 LOTE OS 30000
51)6 0' LOTE 13 LOTE 06 LOTE 06 300.00
.ar •J 01 re 32
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N°29
F lha N° 047 v°
,
MEMORIAL DESCRITIVO - LOTEAMENTO RESIDENCIAL MIRANTE DA CAMAS/ RA ALEXANDRE ARAUJO CORREIA
t,,,•S f ti to
Engenkeirt, Catt • CREA 201 542.0.m3
__
PROPRETAFUO IS). DIAMANTE DA CANASTRA LTDA —_— _
LOCALIZAÇÁO • Vnen Uno - MG
ÁREA TOTAL • 33461 00 m* MATRICULA 13412 DATA • 1210412023
QUADRA
10
LOTE 004ENS0E5
CONFRONTAÇÁO
AREA I702i N• FRENTE FUNDO L DIREITO ESQUERDO FRENTE FUNDO 1 DIREITO 1 ESQUERDO
8 I :7 .-.': RUAS" LOTE 00 •... OTE r 703 20
9 5 IS 20 DT. RuA : • LOTE • 1 LOTE 10 LOTE CS 300.00
10 IS IS :0 R L'A :• LOTE 'S LOTE 11 LOTE 0/ 30200
11 :3 . ..., P. : ' LOTE .4 LOTE 13 LOTE • : ' 30000
11 II IS 20 - . AL'A : • LOTE 13 ÁREA REMANESCENTE LOTE • 1 30000
13 IS 3 :0 3: 204 20 LOTE 12 LOTE 14 ÁREA REMANESCENTE 30200
' 14 i IS 20 20. ,"-:uo Z: LOTEI LOTE 15 LOTE 13 1 00200
15 IS 5 32 23 Ruo:: LOTE ,: LOTE 1 e LOTE '4 300.00
1 16 IS IS :0 2: RUA 02 LOTE CO LOTE IS LOTES S33 00
17 IS IS 0 :: RUA 02 LOTE 08 LOTE 19 LOTE te, I 303.00
18 IS 5 :0 20 RUA 02 LOTE 07 LOTE 10 LOTE 17 300,00
19 IS Ii 20 SuA 02 LOTE Ot LOTE 20 LOTE 15 70300
20 IS IS 20 :: RUA 02 LOTE 3S LOTE 21 LOTE 19 303.00
21 IS 3 20 22 RUA 02 LOTE 04 LOTE 22 LOTE 20 307 00
21
.--
23
21
1
_
15 IS :3 20 RUA 02 LOTE 03 LOTE 23
—
LOTE 21 300.00
IS
IS
15 20 20 RUA X2 LOIRO.? LOTE 24 LOTE 22 300.00
15
15
20
20
20
20
RIJA O2 LOTE 01 AvENCA Ri0 DE JANEIRO
LOTE 24
LOTE?)
.
300.00
AVENIDA RIO DE
JANE8t0 LOTE 02 RUA 01 300.00
t:,
MEMORIAL DESCARNO - LOTFJUAENTO
DIAMANTE
RESIDENCIAL
DA CAIIRSTRA
EL, ta - MG
13442 DATA
MIRANTE DA CANASTRA
FUNDO
ALEXANDRE ARAUJO CORREIA
kftfr.un..
Engenhmic1 Cid - DMA' 208.54 3.V. - MG
PROPRIETÁRIO (N. LTDA
LOCALIZAÇÃO
394.011.00
• V.•,2,1
rn• MATRICULA:
DIMEWSÈ S
ÁREA TOTAL • • 12/04.2023
QUADRA
LOTE CONIRONTA;AO
AREA (4111)
FRENTE FUNDO
1.1.
L DIREITO oàRoo FRENTE L DIREITO L ESQUERDO
11
2 20 23 01J43' LOTE 20 LOTE03 LOTE O• 303.00
3 IS IS :O 0.21, ...:* LOTE 22 LOTE04 LOTE 02 30000
4 II IT 20 20 7231 31 LOTE 21 LOTE05 LOTE 03 30000
O 15 13 23 20 RUA 01 LOTE 20 LOTE05 LOTE 04 300.00
6 '7 :3 2: 0110 01 LOTE?) LOTE OS 207.00
1 IS 13 23 72 RUAS' LOTE 19 LOTADO LOTE 04 303.00
IS 1: :0 PUA 3 , LOTE" LOTE% LOTE?) 300.00
9 IS IS 20 2: r.- ., 2' LOTEI LOTEIS LOTE 35 30300
tO 5 5 20 3: LOTE ■ e LOTEI 1 LOTE 300.00
II I :C RJA C., . 2004 L0TE12 LOTE IO 120.00
11 IS D RUAS' 1.2, '"E 13 AAEA REMANESCENTE LOTE 11 302.00
13 IS IS :3 20. RUA 02 LOTE 12 LOTE 14 ÁREA REmeeescereTE 303.00
11 II 20 , RUA O2 LOTE II LOTE 15 LOTE 13 507.00
IS :0 33 RUA 02 LOTE 10 L2075 I ,: LOTE I4 3,:,:,00
16 le 15 20 20 RUA 02 LOTES LOTE 17 LOTE 15 300.00
17 15 1f 20 20 ALIADO LOTE a LOTE 18 LOTE te 300.00
18 15 15 20 20 RUMO LOTE? LOTE 19 LOTE 17 300.00
..
19 15 te 20 20 RUMO LOTE 5 LOTE 20 LOTE 18 300.00
Pag 1: 13 ee 12
MEMORIAL DESCRITIVO LOTEALIRITO RE SIDENCML. MIRANTE DA CA4AST1
_ PROPRIETAR10 oimuorrE DA CANASTRA LTDA —
LOCALIZAÇÃO. Vawn Bcr.ta - MG
_
ÁREA TOTAL • 394-611.00 n). MATRICULA. 13442 DATA • 12/00/2023
QUADRA
W FRENTE FUNDO 1 DIREITO L
ESQUERDO FRENTE
20 23 000 22
21 3 020 22
22 7 1 :3 RUA 02
3 17 1 20 ,JA 0,2
4 AvENCA RiO DE
JANE ,0
1 10 10 23 22 JANE 0 0
O TC 1C :3 A ;ENDA AG :,E
:ANA RD
3 10 IV 20 :2 AVENIDA 020 00
_ANE RG
4 :0
3 AvENDA ,,,,, DE
JANE RO
1C 1 0 5 AVENS:A RIO DE
JANEIRO
7 22 72 :. 3 AVENIDA RIO DE
JANEIRO
10 23 ::
.,..E2210A RIO GE
.,..NE.R ,
1D 10 20
10 10 10
10
20
:.ro
.32
AVEI.. 1 .:. .: DE
11 10
12
13
10
10
10
10
20
• 0
20
20
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
Folha N° 048
...
— Ençonhe■ro CNT - CREA 203 643,53-1.10
CONFRONTAÇÃO
AREAI/n21
FUNDO L DIREITO
,
L ESQUERDO
LOTE 1 LOTE 21 LOTE , 5 302 03
LOTE . LOTE 22 LOTE :0 30300
LOTE 2 LOTE 23 LOTE 2 , 2.2003
LOTE 2 LOTE 34 LOTE 33 300.00
LOTE 1 AVENCA 01 LOTE 23 300.00
LOTE 20 AVENIDA 31 LOTE 02 203.00
LOTE :1 LOTE 03 LOTE 01 20100
LOTE 22 LOTE 04 LOTE Ce 25.03 00
LOTE 23 LOTE 05 RUA 03 200.00
LDIE 24 LOTE SE RUA 04 200.00
LGi,-E -0 LOTE 07 LOTE 05 202.00
LOTE 35 LOTE 38 LOTE 00 200.00
LOTE 38 LOTE 07 20000
L . 20.20 LOTE 10 LOTE OS 200.00
LOTE
LOTE
20 LOTE 11 LOTE 00 20000
22 LOTE 12 LOTE 10 200.00
LOTE 31 LOTE 13
—
LOTE 11 200.00
—
LOTE 32 LOTE 14 LOTE 12 203.00
MEMORIAL DESCRITIVO.
S
LOCALIZAÇ
334.611.00
LOTEAMENTO RESIDENCIAL MIRANTE DA CANASTRA ALEXANDRE ARAWO CORREIA
!
EnpenneTo CM • CREA 008 0430-14G
PROPRIEW210- . DIAMANTE DA CANASTRA LIDA
TOTAL •
AO * Vargem anu -103
ÁREA m* MATRICULA 13442 DATA • 1210012023
QUADRA
LOTE. DIMENSÕES CONFRONTAÇÃO
AREA 0.21
1
195__
N. FRENTE FUNDO L. DIREITO QUIER DO
FRENTE FUNDO L. DIREITO L ESQUERDO
12
14 1 O. 0 20
. DE LOTE 5? LOTE 15 LOTE • 3 220 00
5 li I I 23 A Len 2, LOTO 1T L020 14 22000
16 20
AVE.. .,.
2A, LOTE 11 LOTE 12 LOTE 15 220.00
17 1 II 2D 1.: 76; .2.2 LOTE 18 LOTE 'e 2:230
Ia '1 II 23 - 1,,
_
L22OT LOTE IS LOTE'
19 II :0 :C A. EN ■ CA 4:0 DE
lANERO LOTE 32 RUA 00 LOT E • , 50
20 13 10 29 20 RUA DO MUSEU LOTE22 AVENIDAS' 22322 2 )233
. 21 2 le 20 RUA DO MUSEU LC 7,010 30 20000
22 10 10 20 :O. R 00 DO VJSEU LOTE :1 LOTE 21 LOTE 23 200.00
23 10 IV 2: 22 RUA GO NiLizeu ar LOTE 20 LOTE 24 200.00
24 3 10 22 22 RUA DO MUSEU LOTE 01 LOTE 23 LOTE 30 30000
25 10 10 222 :C RUA 00 MUSEU LOTE 05 LOTE 24 LOTE 20 300.00
26 1C 10 20 20 RUA DO MUSEU LOTES' LOTE 25 LOTE 27 200.00
27 s 0 10 20 20 RUA 00 MUSEU LOTE G! LOTE 20 LOTE 28 20000
TS
2$
30
31
10 ■ 0 20 20 RIJA DO N11./50J LOTO CP LOTE :7
L070 2$
LOTE 20 200.00
--
10
-
10 20 20
20
20
RUA DO MUSEU LOTEIO LOTE 30 30000
IS 10 20
20
RUA DO MUSEU
RUA DO MUSEU
LOTE 11 7,010 30 LOTE 31 200.00
10 10 LOTE 1: LOTE 30 LOTE 32 230.00
.arna 20 coe 42
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N°29
olha N" 048 °
MEMORIAL
—___
-----
ÁREA
DESCRITIVO • LOTEAMENTO
• DLAiAANTE
• sirgen
m LIATRICULk
RESIDENCIAL MIRANTE DA CANASTRA
— ..--
- —
ALEXANORE
EngenI3e1À3Civ4
ARAUJO CORREIA
Pj! á' ;144À
• CREA 2080430-MG
._ PROPRIETU1-0 (5)
LOCALIZAÇÃO
TOTAL • 354.611.00
DA CANASTRA
2,-,u • MG
11442 DATA
LTDA .. --. --.
,_
• 1250412023
QUADRA
LOTE DIMENSOE 2 CONFRONTAÇÃO
AREA Int2)
I.)
111 FRENTE FUNDO L DIREITO ESQUERDO FRENTE FUNDO L DIREITO L ESQUERDO
32 :O :3 RUA CO Mu SEI; LOTE 1 3 LOTES' LOTE 33 200.30
33 13 27 20 RUA DO FAISEL LOTE 14 LOTE 32 1
1076 3.4 2)3.00
34 20 23 SUADO 62..r0EL: LOTE 12 LOTES) LOTE 38 220.00
33 11 :C RUA CO MU.SEL: LOTE 10 LOTE 34 LOTE 35 22000
36 1 1 11 , RUA DO IALLIEL LOTE 17 LOTE 35 LOTEI? 22000
37 11 1 1 22 33 PUA CO MuSEu LOTE II LOTE 345 LOTE 38
38 ii 1 1 2 :"; 2; RUA C- t2 14u.:Eu LOTE 14 LOTE 37 AVENIDAS! 220,00
13
1 le 23 20 AvEy,10.4 Fd0 DE LOTE 1 3 LOTE 0: RUA O4
1
320,00
2 15 5 23 2; 4vE,4::,; ;•..,21 DE
;ANE:•20 LOTE .. 1 LOTE 03 LOTEI 300.00
3 12 ,o 20 ..
AvEN,:.4 17.0 :E
JAKE.W., LOTE 'O LOTE D4 f LOTE,
1
33300
4 IS 15 2:7 ::
AVE:• ■ 17A RIO DE
4:LIsE RO LOTES LOTE 05 LCTE3 330.30
5 15 2:, :::
AVE NIDA RIO DE
JANE4R0 LOTES LOTE 013 LOTE4 303.00
6 23 20 AvEN ,DA RIO DE
JANERO LOTE? AVENDA 01 LOTE-5 32000
7 ie IS 3: IP UA DO MUSEU LOTE 2: LOTE 08 AvENtDA 01 33.2 •••••_,
t • 7:
17 7
2) 20 RUA DO MUSEU LOTES! LOTE 05
LOTE 10
LOTE 07 333.3;
s 20 20 RUA DO MUSEU LOTE 04 LOTE 06 33000
10 15 15 20 23 RUA DO MUSEIJ
P11000 MUSEU
LOTE 03 LOTE 11
--
LOTE 02 300.00
11 IS 15 20 X LOTE 02 LOTE 12 LOTE 10 30300
0.va 21 44 12
r
MEMORIAL oescRrnvo - LOTEMENTO RESIDENCIAL MIRANTE DA CANASTRA ALEXANDRE
E Neràwo CN
ARAUJO CORREIA
II.'
I • CREA 7000450-4.12
PROMETAM°
ÁREA TOTAL =
(S) a DIAMANTE DA CANASTRA
LOCALIZAÇÃO • v9..'1Benta • LIG
LTDA
354 611 00 n.. MATRICULA: 13442 DATA • 1210473023
—r
QUADRA
, LorE I -----
PMENSOES
-- CONFRONTAÇÃO
ARE*
.1.2.1. r-
! No FRENTE FUNDO L DIREITO ESQUERDO FRENTE FuNDO 1 DIREITO 1 ESQUERDO
12
'I
17 te 20 1,,, A C, 41,.:::,=1) LOTE 01 013.1 04 LOTE 1: 32003
14
i 1 ,2 11 :0 4. LOTE 20 RuA 01 LOTES) 24320
2 33 12 ^ LOTE 14 LOTES) LOTE 0 , :40 31
3 17 IS 33 ..:,
,A LOTE 18 LOTE 04 LOTE 02 32072
1 IS IS 23 20
A 1 ,_-1.. , ;: , LOTEI? LOTE 05 RUAS) 300.00
5 o IS 30 ZO LOTE 15 LOTE 06 RUA 04 3.0300
LO'S • f LOTE 07 LOTE W 33; 7,7
r i! :7 22
., E ,,IDÀ PuO DE
.:ANERO •..;"'E '‘ LOTE 35 LOTE 00 300 00
A IS IS :3 LL E NCM RIO DE
JANERO LOTE 13 LOTE 00 LOTE 07 I 833 CO
2 3 4. JENIDA RIO DE
JANEIRO LOTE , 2 LOTE 13 LOTE 32 303.00
10 IS 7 33 .....ENIDA RIO DE
..ANETZO LOTE 11 ROA 04 LDTE 20 337 30
11 RUA DO 14‘, -.2 EL LOTE 33 LOTE 13 RUAS' 500.00
12 I5 33 RUA DO MUSEU LOTE CO LOTE 13 LOTE II 300.00
13 23 33 RUA DO MUSEU LOTE 02 LOTE 14 LOTE 12 33730
14
15 15 15 :3 20
PUA DO MUSEU LOTE
LOTE
LOTE
LOTE
07
06
LOTE 15
LOTE IS
LOTE 1 3 303.00
RUA 00 MUSEU LOTE 14 MOO
16 15 15 23 20 RUA 00 MUSEU ek
34
LOTEI?
—
LOTE 15 307.0D
17 15 15 20 20 FtUA 00 NUSBJ 1015 16 LOTE 10 300.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
Folha N° 049
MEMORIAL DESCRETIVO - LOTEAMENTO RESIDENCIAL MIRANTE DA CANASTRA
c.i. •;;;:t7-lça. -Cfc- ?,...,_
------------ __
11412 DATA' 1210412023
_-
1
ALE xANDR E ARAUJO COR REJA
Enger■imio CM • CREA 208 041D.
________ PROPRIETÁRIO 'SI • D!...-,41.N-T-E-TA
, A.
nl• MATRICULA
LOCALIZA
._.
354 611.00
-DELrEN -TbE
ÁREA TOTAL •
QUADRA
LOTE
0,11
S
.._ ._ CONFRONTAÇ AO
AREA 1m27
R' FRENTE FUNDO L DIREITO
ESQUERDO FRENTE FUNDO L. DIREITO L. ESQUERDO
18 IS 1 20 RUA DO mula LorE. :: LOTE IS LOTE 17 303.00
19 RJA DO MUSEU LOTE 02 RUA 06
1
LUTES 240 00
20 12 22 2: RUA DO MUSEU LOTEI' RUAS' 1 LOTE '2 . ....,2,
15
33 23 RUA DO MUSEU LOTE :C LOTE 02 TRAVE $E,A SANITÁRIA 140.00
2 70 70 20 _ RUA DO MUSEU LOTE '5 LOTE 05 LOTE O' 240.00
1 20 RUA DO FAJSEU LOTE '4 LOTE 04 LOTE 02 14000
4 i2 20 .. RUA DO MUSEU .':TE *: LOTE 05 LOTE 03 i I 240.00
5 I? 20 zo RUA DO MUSEU LOTE 12 LOTE D5 LOTE 04 140.00
6 IS IS 20 .., PUA DO MUSEU LOTE , 1 LOTE 07 LOTE OS 200.00
20 70 RuA DO MUSEU LOTE 10 LOTE 08 LOTE O0 200.00
I /1
I
o 2 _st) RLA D.O MUZEt1 LOTE 9S AVEMDA 01 LOTE 07 100.00
I 5
1
IS 13 20 10 RUAS L ,7 TE) LOTE 13
I
I AVENIDA 01 il 2130.00
! L 10 2 13 20 23 RIJA 13 LOTE :7 LOTE 11 I i 250.00
I
LOTE 02
1
12 11 20 2E RUA 13 LOTE 55 1.100 70 1 LOTE to 200.00
12
13
14
13
12
12
13
12
12
:f.,
20
20
20
20
10
RUA 13 LOTE EFS
04
03
LOTE 15 LOTE 11 100.00
-
RUA 11 LOTE LOTE 14 LOTE 12 240.00
RIJA 13 LOTE LOTE 15
--4
LOTE 13 240.00
15
1
12 12 23 20 RUA 73 LOTES: LOTE 10 LOTE 14 I 240.00
Parra 21 44 12
MEMORIAL DESCRIMO - LOTEAMENTO RESIDENCIAL SURANTE DA CANASTRA ALEXANDRE ARAUJO CORREIA
LIA".
- CREA 2080410-MG
-rEn04,.heir0 CM
PROPRIETÁRIO (E) • &AMANTE DA CANASTRA
Rama • IAG
LTOA
LOCALIZAÇÃO* Vargem
ÁREA TOTAL * 32461100 ni. MATRICULA 13442 DATA • 1210472923
• QUADRA
I LOTE
; IR
DI LIENSCES CONFRONTAÇA0 1
I
1 ARFA [rr.2)
W FRENTE FUNDO L DIREITO L.
ESQUERDO FRENTE FUNDO 1 L. DIREITO L ESQUERDO
I
:. 70 23 2: 0,.:0 • "... L270 70 TRAVESSIA SANITARA ' , LOTE I! 240.00
I
16
1
1 23 12 PUA DO 1,.1'.: , 2 E' : LOTEM LOTE:: RUA 01 1 70132
2 3 12 23 20 RUA CO NAU.'.:7,.. LUTE 23 LOTES : LOTE 01 1 34300
3 10 10 RUA DO MJ:E,- L:-.)'E ::2 LU TE 04 1000 02 4500
1
20 23 RUA DO MUSEU LOTE :1 LOTE 05 LOTE 03 24003
11 70 20 20 RUA DO MUSEU LOTE 10 LOTE 04 LOTE 04 240.00
6 11 12 2 23 RUA CO MUSEU LOTE ::-.- LOTES? LOTE 35 240.00
7 11 1.2 22 23 RIJA DO MUSEU LOTEI LOTE 09 LOTE 05 240.30
O I2. 12 22 20 RUA DO IMSEU LOTE , 7 LOTEM LOTE OT 240,00
9
10
13. II ' :3 RUA Do muse, - LOTE "3 11010 10 1. oTE 45 24000
12. 70 70' RUA DD MUS9.1 L200'! 1070 11 LOTE N', 243.00
11 70 12 :3 10 FUNDO MUSEU L::-,7E. ' LOTE I: LOTOU 140.00
12 I0 IT 20 ::.:: RUA DO mu SEu L.:FTE , 2. TRAVED.sáA SANITÁRIA LOTEI 120.00
11 20 .X RUA IS LOTE '2 LOTE H TRAVESSIA SANITARM 51030
74
...
I, 15
1-....---
I 16
I:
12
.---..-
!2
12
12
20 20 RUA 13 LOTE 11 LOTE 15 LOTE 13 1 _ 240 03
20 242.30
20
:13
X
RUA 13 LOTE ,0
LOTE 9
LOTE 10 LOTE 14
RUA 13 LOTES?
....-..
1070 15 240 00 L 17 12 12 20 X RIJA 13 LOTES , LOTE 10 LOTE !C 24330
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
Folha N° 049 v°
MEMORIAL DE SCRITNO LOTEAMENTO
PROPRIETAFOO IS)
LOCALIZAÇÁO
TOTAL . 194 G11.00
RESIDENCIAL MIRANTE DA CANAS1RA
LTCA ------
ALEXANDRE ARAUJO CORREIA
-
kl.,;•1.6.3.
EngenIhm.re CNII• CREA' 2o3 64 30-MG
. DWAANTE DA CANASTRA
. Vargem Bonita .. MG
-- • -
ÁREA 61 1 MATRICULA: 10412 DATA . 12104 .2023
GUADRA
LOTE --
DIMENSÕES
- IFN CONFRONTAÇÁO
-
-
AREA Irn21
N. FRENTE FUNDO L DIREITO L ESQUERDO FRENTE FUNDO L DIREITO 1 ESQUERDO
i 18 2 3 20 20 RUA 13 LOTE' LOTE 10 LOTE i7 240.00
19 12 20 30 RUA 13 LOTE 6 LOTE D3 LOTE 18 240.00
20 1. 12 20 22 RIJA '3 LOTE 5 LOTE :I LOTE 19 242.00
il 21
i
1 ,2 30 2: G.,L.IG .. 2 LOTE 4 LOTE 22 LOTE 20 24490
1 22
1
1 10 22 RUA '3 LOTE 2 LOTE 23 LOTE 2 240.00
21 11 lI 23 22 RUA '2 LOTE 2 LOTE 24 LOTE 22 24200
24 1 20 22 RUA 13 LOTEI Ruo. 01 I LOI'E 2.2 1 242 00
II
1 37:: 15.03 2017. 20 59 RIJA 02 VANDEP LUCI(' 13.11.vA AREAF,EDER:,,RE,ESNETRVE Ç A° f LOTE C: , 14002
2 II 15 20.06 2405 RIJA S' VANDER LUCIO SILVA LOTE 01 LOTE 03 343.49
3 1 IS 20.50 20 13 RIJA 01 VANDER LUCI° SILVA LOTE 02 LOTE 04 30803
4 II 2003. 3040 RUA E• VANDER LUCIO SILVA LOTE 03 LOTE 05 307.57
5 3 3 32.49 :040 RUÃO VANDER LUCIO SILVA LOTE 04
I
LGTE 06 307,11
G II 39.47 1043 RIA 5 .47.2ER11.1010 SILVA LOTE 05 LOTE 07 307.00
7 15 2042 204 R JÁ 0• VANDEP LUCIO 36.14 LOTE 05 LOTE 05 3C1.20
g 11 1! 20.4 20.37 RIJAS' VANDER LUC%) St.VA LOTE 07 LOTE OS 305.74
5
10
15 15 29.37 20.34
2031
RUA 01 VANDER LUCPO SILVA LOTE 08
--
LOTE 09
LOTE 10 30028
15 15 20.34 RUA13 , VANDERLIJ010 SILVA 304.62
VANOER LUO0 SILVA
LOTE II
11 IR 15 20.31 20.28 RUA 01 LOTE 10 LOTE 12 304.30
Pai .4:5 44 31
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
005
MEMORIAL DESCRITIVO . LOTEAMENTO RESIDENCIAL
--
---
PROPRIETÁRIO ts) • D,AMANTE
LOCALIZAÇÃO . Vargan
-
ÁREA TOTAL • 394.611.00 in• MATRICULA.
IA CANASTRA
MIRANTE DA CAN ASTRA --
ALEENIORE AliALUO CORREIA
i AREA1m21
Ençienilmis CM. CREA 208 44339.4AG
LIDA
__
Uma • MG
13442 DATA -1218112123
QUADRA
LOTE - CONFRONTAÇA0
DIMEi.NSOES
PC FRENTE FUNDO L DIREITO
ESQUERDO FRENTE FUNDO
I
L DIREITO L ESQUERDO
10 28.38 25.76 15 04 RUA 13 AREA DE FRESERVAç-'AO
PERMANENTE LOTE 09 TRAVESSIA SANITÁRIA 440,42
Is
1 18,77 84,71 73 69 RUA '3 A.EA DE PRESERVÇÁO
PERMANENTE TRAVESSIA SANITÁRIA LOTE 02 1107,34
2 18,29 73.69 5326 RUA • '2 ÁREA DE PRESERVÇAD
PERMANENTE LOTE 03 LOTE. 03 1025.55
3 16.73 83,26 55 04 RUA ::'. ARE:. DE PRE'.:ERVEA:7!
PERMANENTE LOTE 02
1
LOTE 04 887.80
4 Ir 18.44 513.04 52. Ia RUA II ARCA DE PRESERVÇAO
PERNWNENTE LOTE 03 LOTE 05 65573
5 15.17 52.16 31 37 RUAS I AREA DE PRE'..ERVÇAC
PERMANENTE LOTE DI LOTE 06 €1773
€ le 16 51.07 52.55 RUA 13 AREA DE PRE:ERV
PERM
C-40
ANENTE LOTE 05 I LOTE DT 616.33
7 16 18. 1 3 50.86 48.82 RUA 13 ARES DE PRESERVÇÁO
PERIANfENTE LOTE 06 TRAVESSIA smarrMeA 788,67
20
, 26 5.88 35.52 32 RUA 00 1.41SEU LOTE 34 ÁREA INSTITUCIONAL i LOTE Ce 484.53
2 13 13 30 32 RUA 00 MUSEU LOTE 04 LOTE 01 LOTE 03 340.00
3 13 ¶3 33 32 RUA DO MUSEU LOTE D4 LOTE 02 AVENIDA 01 332.3.:
4 11 15.53 32,0.8 ..9 4e AVENVA 01 AREA INSTITUCIONAL LOTE Cl, 02 • 03 LOTE 35 402.58
5 11 I 1505 20.48 68 87 AVEN,DA 01 ÁREA INSTITUCIONAL LOTE D. AREADE PRESERVAÇ AO
PERMANENTE 2655,51
21
1 ¶88.5 15,0e 1539 '724 SUADO ANA LUC ,A SILVESTRE
SILVA
AVENIDA RIO DE JANEIRO LOTE 02 29725
2
-
3
0; 9,94 13,24
30.4.8
' 7 40
15.20
RUA 09 PREFEITURA MUNICIPAL LOTE 01 LOTE 03 146,14
9.12 e.19 RUA 09 Rafas Siva Cm,. LOTE 02 LOTE 04 140.49
4 9.34 5.93 15.213 15.52
15 44
RUA CO PREFEITURA NUNICIPAL LOTE 03 LOTE 05 140.58
5 13,97 14.06 15.52 RUA 09 Rafael Uva Cortara LOTE 04 LOTE CO 217,06
3, -ar et 12
MEMORIAL DESCRITIVO . LOTEAMENTO RESIDENCIAL MIRANTE DA CANASTRA N.EXANDRE ARAUJO CORREIA
Engenne.fo CAff • CREA 20414403
PROPRWRRIO (S) • DIAMANTE DA CANASTRA LIDA
ÁREA TOTAL .
LOCALIZAÇÃO • Vagi. Unau .440
396.011.00 ne MATRkULA: 13442 DATA • 1210432023
QUADRA
LOTE MIEN ÉS CONFRONTAÇÃO T'
AREA 1m2)
tml
• FRENTE FUNDO L DIREITO ES QUERDO
FRENTE FUNDO I. DIREITO L ESQUERDO
¶01' 70 , 7." 11 2: RUA % r.4.:.,LEI.:, APARECIDA LOTE 05 LOTE 07 '53.33
I: i: 13.61 15.22 '5.58 RUA 08 A‘P 't,RECI..: LOTE 06 AVENCA SÀ3 PAULO 203.33
22
1554 18.35 15 15,31 RIJA% .,211A AL JE.:-
t AN701,1,21 E .1,.....12T Z/
Avo,,,BA sA0 pAus.0 LOTE 02 280.51
2 3272 10.18 30.31 17.34 0110. 75 E:.T21% L:E 0 ,7 - ‘1:. F ■ ..1-13 LOTE Dl LOTE 03 157.81
¶534 51€ RUA .74. • -E PC,EF.:-.E0 :A LOTE 02 LOTE C4 1 50.02
4 '0 10 15,18 '539 RIJA 3:,
AE71.1■ 71,E.,...,1,-, Et LOTE 03 LOTE OS 152.65
5 t e .5, :2..8 15.58 15,6 RJA 2e cd,e37 IA' _, RE2ENCE C
MCRAIS LOTE 04 LOTE oe 183.43
E ¶041123 1E6 1 • 15 6.1003 PREFEITURA ~N. LOTE 05 LOTE 07 162.63
7 ■ 334 ¶27 15.15 15 25 SOA ;:;, ELMS JOSE DA SILVA
8
LOTE 06 LOTE 08 114.32
843 'S.25 154 RUA% FERNANDO CARLOS DA
SILVÁ LOTE O' 1076 08 0.2 7:
9 992 10 I! 4 ,! 42 6,38.00 NTONIELLE DAS SRACA.
BALOUNO SAVA
LOTE 35 LOTE 10 150.44
10 IODO 11,17 '74. 121 RUA % JAAR LUCAS • SILVIA
COSTA DE A..MEOA
L0/5 09 LOTE ti I4e.13
2234 320, 4 76 RUA 06,
.-........--
CASTRO.
-..:-L,..-Zglar..r.....L.Z.,
LOTE
CALMA LOTE 10 RUA nRNANELCO 4 2
IS 14.54 lI 75 SUADO ,.. LOTE 02 ÁREA VERDE 1 349
2 12.1 11.03 25,70 25.78 RUA 38 LOTES LOTE 33 1076 01 308.92
3 1210 12.45 25,79 2629 RUA CO LOTE 14 LOTE 04 1.006 02 320.54
4 12.04 12.34
....--
2029 26 18 0058. 68 LOTE IS 1018. 06 LOTE 03 339,74
1 2 75 12.49 20.18 3403 0148. 00 LOTE 12 LOTE 24 LOTE 34 327.43
Oarra 28.4 12
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
Folha N° 050 v°
MEMORIAL DESCRITIVO - LOTEMIENTO RESIDENCIAL MIRANTE DA CANASTRA ....___.._ ALEXANDRE ARAUJO CORREIA.
3(.88.".' : t u•
Eng4n8.I8 C8A1 - CREA 2003.4033-440
PROPRETARIO (11). DMAANTE DA CANASTRA LTDA
-
LOCALIZAÇÃO • Vywn E10,13 - 683
36/411.00 te' MATRICULA: 13442 DATA.
---------
ÁREA TOTAL • 127040023
QUADRA
}
LOTE
N•
IMAENSOES
FRENTE
CONFRONTAÇÃO
____--
I
, ARFA un21
FRENTE FUNDO
tel.
L DIREITO 1: ESQUERDO FUNDO L. DIREITO L ESQUERDO
I
21
:.• !:•1 :423 2s' :58 808 33 LOTE 07 I LOTE 05 83347
7 2033 115.18 25.17 2 ,25 RUA 39 '9: 7E ': LOTE 08 LOTE 00 54322
e 14.08 148 27.20 27.33 RUA 09 LOTE 9 50.11 PER '../.1.1 13UCO LOTE 07 38100
9 17 3-1 14.4 1270 :3 28 806 08 LOTE 08 1233 13 RUA PERNANBUCO 21145
10 16:1 13,13 13.20 15,48 RUA 05 LOTE O? LOTEI LOTE% :1447
II 20 zr 28.78 1543 106 RuA 08 LOTE 05 LOTE 12 LOTE 10 408.05
11 12,49 10 8 ' 5 RUA :1 : 1073 11 LOTEI
1
LOTEI' 1 '.77,7
13 3737 12,21 15 i 471 RUA 05 Lois 01 1.120 14
1
LOTE 1 2 I '85.11
14 1244 12,45 14 38 10 22 808 06 LOTE 01 LOTE 15 LOTE 13 16310
15 11.56 11.33 15.22 • 312 RUA 0! LOTE CO LOTE 16 LOTE 14 152,02
14 18 7f. 14,54 15.12 15 RUA 05 LOTE 01 APEA VERDE LOTE 15 222,77
A.V 1 41 37 4388 RUA 14 LOTE 01 E 1C I RUA 02 17233
24
1 :4:: 2374 45.'1 2258 604. 38 LOTE 02 LOTE 32 RUA PERNANBLICO 87024
2 31.58 150.37 32.0 30,46 RUA 02 ,-,..,,,155,A 5,Nrri„ RUA RIO GRANDE DO LOTE 01 8782,70
3 45.80 002 3841
20
20
O
212
22
20
RUA 08
RUA 12
RUA 1 2
-RA37,858 IA
=
m.ii. c r•
sAÁrri•R■A
..E" vAR,s- sw.
- 8.
: . =III 3 EM
:E4,9E11 :
BONITA
LN°ROTETE02.
ESTRADA INUNIC ■ 1111
LOTE 01
TRAVESIRA SANITÁRIA 89033
8 e 5
-.2.
$
LOTE 02 :60.00
2 8 LOTES) 16002
3 8 8 20 RUA 12 MUNIC P:: LOTE 02 LOTE 04 110.03
Rir, 19 r4 11
MEIAORIAL DESCARNO • LOTEAMEN TO RESIDENCIAL
PROPR1ET '0(5) • DAMANTE
LOCAUZAÇÂO = .4•23n1
ÁREA TOTAL 4 19/ 611,00 .n .MATRICULA
MIRANTE DA CANASTRA
1334
120412013
--- ----
ALEXANDRE ARAWO CORREIA
,p r!. , cui,
EN711,164,10 Ch- 1. CREA 2112 643CMG
DA CANASTRA
6nr. ta - 1..3
11412 DATA'
LOTE 0411ENSEIES
FRENTE
CONFRONTAÇÃO
QUADRA r ) AREA ir•21
W FRENTE FUNDO L DIREITO ESQUERDO FUNDO 1 DIREITO L ESQUERDO
4 e 7 29 20 0.2037 LOTEI» 1056 01' 160.68
5 5 20 ' 004 12 9"5 - -.El? LOTE O4 LOTE 06 180.00
5 20 20 804. 12 3E61
tOTE 05 i LOTE 07 100,00
T
25
1 7 :3 2: RUA 12 5E 1E11 LOTE 08
-
LOTE 09 101.30
E 20 804. 12 E .',AR,;EI: LOTE 07 LOTE 00 120.00
5 23 :2 RUA 12 JARGEW LOTEOU
-.A LOTE 10 160.00
1 1 0
I
5 20 20 RUA 12 :E VARGEM
-À LOTE 09 LOTE 11 180.00
I, 11 E 1 23 :: RUA 1: . AR:3E0 2076 10 LOTEI: 180.00
' 12 1 1 20 20 ,,,,J ': .350 11 RUA 00 18000
i 13 E 20 20 RUA 11 .; LOTE 12 LOTE '3 180.00
3 ,94 13 94 RUA 1I t 207 12 E -: rE :.9 RUA 00 14/./N4C PIO DE VAR8EN BONITA 2,8.88
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
Folha N° 051
MEMORIAL DESCRITIVO . LOTEAMENTO RESIDENCIAL MIRANTE CA CANASTRA
PROPRIETÁRIO ¡SI = DIAMANTE DA CANASTRA LTCA.
LOCALIZAÇÃO= Vargem Bonda - MG
ALEXANDRE ARAUJO CORREIA
/III
V:ili Urfr-tik
Engenheira/CM - C.REA 2091343/11-44G
ÁREA TOTAL e 334911.00 m MATRIE.1.11A-11442 DATA • 1210412027
DIMENSOES (m) CONFRONTAÇAO
AREA (m2) FRENTE FUNDO LDIRETTO I. .ESQUERDO FRENTE FUNDO I . DIREITO L. ESQUERDO
Mstduclonal 1 9C27 75.11 31 75 NI RUA 10 ITTURA VIA PUBLICA E ST RALIA
MUNCIPAL RUA 09 703.322
lastra/Nona( 7 142.21 108 220 1 7 104 ,70 REA RUA COC MUSEU CE PRESERVAÇÃO
RERWNENTE
LOTES I 4 E 5 CA
QUADRA 23
TRAVESSA
SANITÁRIA E RUA 14 24 754347
AREA TOTAL INSTITUCIONAL 27290.89 tn .
ked
...G I Ce4 f2 I 40! 9 I I mE,S,NT,RA0pDx.) 4 I LOTEAMEc 1:T0 ,M RAIRÁNTE DA I VANOSEILRVALUCIO I
) '' Remanescente I 152.57793 ll 7
C
AREA TOTAL REMANESCENTE 152 577.90 m'
APP
O.A-se 4 10000E:10 deale P4,~ . Sduadd‘euto da moa Nulo a 04.00 40 Coono 03 Capdara oonfronlando com o Iote 2 da quadra 24. dom dutin. de 104 111 alio cx.*,
tune if7 . ie,.• .., da quadra 24. com 0,11à,K.1 de 16915 rn até o taxo ?mo a rua 14. 0.14e TON. a Seita. unam confrontando com a 3103 outituconal II. cora distância de 7 !20 m me
o cante aoto ao Lote Cf da Quae, 20 oeste it pue rorinunlando com a devassa 'unta arstãola de 4 M deite swg, ,JOL.rOntan00 cam as Loca 1.2,1.4.59.7 Chuces 19. numa
~Sacia du '18.55 m mi a TTmnsa oeste segue l.C.,121U3 combontando “o1 os Lotes 1.2.3 4.5.0.7 94 .13 da doam 3 IS com S vinca de M1,97 n, ate o canto da gema em dans
com Loto I da quadra 17 >orno .t-ola da dnoToão das', gero-moo
ÁREA TOTAL PRESERVAÇÃO PERMANENTE 11 409 17 ta'
Pàg,na 31 de 32
ITEMORIAL DESCRITIVO -101EAMENTL) RESIDENUAL MIRANTE LIA CANASTRA
PRcARIETARID IS) = DIAMANTE DA CANASTRA LTDA
ALEXANDRE ARAUJO CORREIA
(I j5r (..r(~_
• C" 203.84343•03
4l004.01ÉAR66JO
CORREIA , 1¥10 , 19t31.-r—,?,....ri,,,......
LOCALIZAÇÃO = Vaeatm &tua • MG
ÁREA TOTAL = 3341t100 m. MATRICULA 11312 SOTA. I24343.023
()CORADOUROS
AUBLICOS
;SISTEMA
VARIO)
Noa-se a genro:to deste perirnera 50 01.001) Canto Ca R.-.1dri: 3 desta seque memorando ao ao utroo da quadra X. cern a os) /noa de 32 1rataste unam contrumando tona quadra 24. com
3.51.0504 de TM 1'2 ta me o urdo jumc a meou CU. moo~ima de 541.50 no mi o Calam,: a da p66303. 001evcOve a 0.003 o seque tunfrcoundo aro a %ladra II, corr duLincla de 432.•=3 et
ala o cardo MIO Cia acara O' peno nosal da descadoSo deste NI rnedu
fliA TCH AL DEIDO~ROS 58501.58 rn'
ÁREA DO EMPREENDIMENTO IPARCELAMENTO Cf SOLO) 2£2 00.60 ro2
ÁREA REMANESCENTE 152 577.60 at2
AI/EA TOTAL CA GLEEA 73.36h00 ne.
Assinado de forrna digilal MARCO ANTONIO por MARCO ANTONIO
VIANA VIANA LEITE90096967668
LEITE:90096967668 Dados:2023.05.24
O32;22 -0300'
Pàgina 32 de 32
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
51v
ANEXO III
Projeto Urbanístico do Loteamento.
• ,
•••.-
,
, •
,
, ,, •,•,,- :. ;.:-..' -.r. ', ..1 '
...
--
-...:1 is---, , , , •t;i1,, , ,I:i, ,,,,,. ::. .... , ._. ..__ , , .
• .._Li '--:'-----=-::::;;;;; =L--
-,-11--4..-::::.1:::-.11, ,..4.4-:.T..,.-;], ; ,. , ,• . -,., ... , ., , , ,, , . . _ : _._7,
i,.... i : . ..
,
_.,
:•.•': : .• !-:;•-•'•-•, . ,, • , • 1 : • . -: '', ...;....:. '--- : . '-'1:9 ' -4' : -' ' • : '''»-:' I ! '' 4'... i - '''' . • • •''' • • .- • ' • -. é- • • i :':: t•••-•,,,. : :',""::•••:7•,íq:
-.' i ''..', 1-ti. :T: .::'. -.1 ::1 •'' j-•' -.:»• 1:•';'• : :: :' :i, :.; :.„ -.. y . :,I ' i:,.',,, i., 1 ,,,,', 1
: .:, ,•'''''.. ' 1
-,,,,..---IJ . ;;:-.:.-., 1 ,
,.,,..........,..,:-.,
/ i ., .
,
i
..
..-
.,
_ ...._
......_
,..
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N°29
Folha N° 052
OIP
ANEXO IV
Certidão Atualizada do Imóvel.
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
COMARCA DE SÃO ROQUE DE MNAS/MG - CNPJ/MF 20 900 &d2/CO-59
PALIARA FERREIRA DE SOUZA GUALBERTO
( TITULAR )
Cl AITON GUALBER TO DE SOUZA HYAGO GIJALEERTO DE EARA LEITE
( SUBSTITI7TO ) ( SUBSTI I Ul )
Rua Marechal Florianc Peixoto, n.° 147 - Bairro Centre - CEP -37.928-0Ce
Fone/WhatsApp. (037 ) 3433-1254 reenail cesrminas@hoimaii.corn
CERTIDÃO
ERTIMQa pedido ve!ba) da pessoa interessada e para os devidos fins
que revendo, neste cariado, no LIVRO 2- REGISTRO GERAL a matricula n "1442, de
05/02/2021 venfiquei constar
13442 - 95/02/202 - Protecolie 44996 - 05/02,2021
;MÓVEL RURAL: Unia gleba de terras, dividida, situada nc municipio de Vargem
Bonita/MG, comarca de São Roque de MinasiMC-1 na FAZENDA CAPIVARA. lugar
denominado VALE DA CANASTRA. com a área total de 39,4,11 hectares de campas de
capim e culturas, e que fica dentro da seguinte confrontação Inicia-se no vértice
denominado P01 (et= 7750642,66. E= 356098,33) em cerifrontação com Prefeitura
Municipal de Vargem Bonita dei segue 109.00 m, ate o vértre P02 (N= 7750702,88. Ee
356187.43) dai segue 98.20 m até o vértice P03 (N= 7750746,48, E= 355274,07) dai
segue 84,70 m ate o vertera PO4 (N= 7/50796,49, Ee 356342,27) dai segue 122,0 até o
verte P05 (N= 7750879,78, E= 356430 59) em confronteção com Prefeitura Municipal de
Vargem Bonita dai segue 153.00 m até c vértice P06 (N= 7750986,11: Ee 356538,78) dai
segue 42.60m ate o vértice P07 (N .= 7751020,14, E= 356E65.19) dai segue 130.00 m até
o vertioe P08 (N= 7751145,68; E= 356603.62; cerifiontando com Prefeitura Municipal de
Vargem Bonda dai segue 51,20 m até o vértice P09 (Ne 7751196,55; E= 356611,80) dai
segue e2,50 in ate o vórtice P10 (iee 775125e.85. Ee 3566)5,03) dai segue 49.50 m até o
VéfhCe P11 (N= 7751306,64; E= 3.56595,31; dai segue 90,10 m até o vértice P12 (Ne
7751288,87; E= 356506,55) dei seque 280,20 m até o vértice P13 (N= 7751562.09; E=
356447.95) confrontando ainda com Prefeitura Municipal de Vargem Bonita dai segue por
7.36 ni até e vértice P14 ,e1=-7751569,57, E= 356446,33) dai segue 17,40 m até o vértice
P15 (N= 7751565,09, E= 356429,1)5) dai segue 81,30 te até o vértice P16 (N=
7751644.35. E= 356413,06) cerfrontancio com Pretertura Municipal de Vargem Bonita dai
segue 66,40 M até o vértice P17 (14= 7751635,53, E= 356341,27) dai segue 52,70in até o
vértice P18 (N= 7751626,24, E= 356295.59) em confrontação com Prefeitura Municipal de
Vargem Bonita dai segue 15,70 m ate c vértice P19 (Ne- 7751612,49; E= 356292,25)
descendo o córrego da CAPIVARA em eenfrentação com Vender Lúcio da Silva, Roseli
Alves de Castro, Eustáquio Jinior, Meeeedes Freitas de Farta dai segue 9,22 m até o
vértice P20 (N= 775161035; E= 3..56283.70) dai segue 8,83 m até o vértice P21 (Ne
7751605 13. E= 356275 35); da; segue 8.85 m até o vódioe P22 (NI= 775t596 42 E=
356274.65), em n confrontação cem Vanoer Lune da SIva, Roseli Alves ae Castro,
Ettaquio JUrIt0f. !Mercedes -Fretas cie Fane dai segue 6,27 re ate o vérece P23 (N=
7751589.90: Ee 356271 421, ciai' segue 5,83 ie ate o vértiee P24 (N-= 7751584.02:• E=
35627040) confrontando com Vender time da Silva :Rose ti Alves de Castre, Eustaquio
Júnior, Mercedes Freitas de Fane dai segue 9,63 m até o vértce P25 (N= 7751574.66 E=
356271.30) daí seque 8,49 m até o vértice P26 (Ne 7751567 22; E= 356266.16)
confrontando com Vender Lúcio da Silva,. Roseli Alves de Castro, Eustãquio Júnior - ,
tvlercecles Freitas de Fana dei segue 8,84 m até c vértice P27 (N= 7751562 77, E356258.50) dai segue 12,30 m até o vértice P28 (Ne. 7751564.11: E= 356245.87)
confrontando com Vender 1:Ude da Silva, Roseli Aives de Castro, Eusiáquio Júnior,
Mercedes Freitas de Fana dai segue 9,51 m até o. verlee P29 (N= 7751559 11 E=
356237.14) dai • segue 4,69 m até o vértice P30 (Ne- 7751560 40, E= 356232 57) dai
segue 7,25 rn até o venial Pel (Ne 7751567.03, E= 356229.33) dai segue 8.90 m até o
vértice P32 (N=7751570 13: Eer 356220 41) dai segue ,7,34 m até o vértice P33
(Ne-7751565.27, E= 356214.38) dai segue 7,54 m ate o vértice P34 IN=7751557.10: E=
356214.99) dai segue 8,53 m até o vértice P35 (N=7751551:96, E= 356221 43) dai segue
10,043 m até o vértice P36 sts1=7751342.28 r= 350216 98) dai segue 28,30 m até o vértice
Págir.a 1 Ge 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
052 v°
P37 (N=7751514.53, E= 356223 81) dai segue 7.52 m até o vértice P38 (N=7751506 45,
E= 356222.35) confrontando com Vander Lúcio da Silva, Roseli Alves de Castro.
Eustáquio Júnior. Mercedes Freitas de Faria dai segue 21.00 m até o vértice P39 (N=
7751489.72; E= 356209.07) dai segue 16,80 m até o vértice P40 (N= 7751477 21. E=
356197.07) dal segue 14,40 m até o vértice P41 (N= 7751465 44; E= 356188.73) dai
segue 15 90 m até o vértice P42 (N= 7751453 63, E= 35617661) dai segue 17,30 m até o
vértice P43 (N= 7751445.27, E= 356160.64) confrontando com Vander Lucro ria Silva
Roseli Alves de Castro, Eustaquio Junior, Mercedes Freitas de Farta dai seigLe 41,20 m
até o vértice P44 (Ne 7751437.42 E= 356119 45) dai segue 44,70 m até o vértice P45
(N= 7751426 56: E= 356075 43) dai segue 14,30 m até o vértce P46 (N= 7751420.31. E=
356062.59) com dai segue 14 40 m até o vértice P47 (N=. 7751406 24; E= 356055.55) dai
segue 18.00 m ate o vértice P48 (N= 7751394.06, E= 355041 90) confrontando com
Vander Luao da Silva, Roseli Alves de Castro, Eustágulo Júnior. Mercedes Freitas de
Faria dai segue 23.60 m até o vértice P49 (N= 7751389.04. E= 356017.70) dai segue
11,00 m até o vértice P50 iN= 7751399.89. E= 356015.96) dai segue 9,00 m até o vértice
P51 (N= 7751406 63. E= 356019 63) ainda descendo o córrego da CAPIVARA em
confronto com Vancler Lúcio da Silva. Roseli Alves de Castro. Eustáauro Junior.
Mercedes Freitas de Faria dai segue 9,50 m até o vértice P52 (N= 7751416 03; E=
356018,41) dai segue 25,00 m até o vértice P53 (N= 7751440.80, E= 356021.31)
confrontando Vander Lúcio da Silva. Roseli Alves de Castro. Eustáquio Júnior, Mercedes
Freitas de Faria dai segue 12,30 riu ate o vértice P54 (N= 7751446 29, E= 356010.32) dai
segue 13 20 m até o vértice P55 (N= 7751441 95; E= 355997 65) dai segue 33,50 m até o
vértice P56 (N= 7751412.30; E= 355979.63) dai segue 23,00 m até o vértice P57 (N=
7751390.61; E= 355970.57) dai segue 288.00 m até o vértice P58 (N= 7751108.94; E=
356030.51) dai segue 43,40 m até o vértice P59 (N= 7751098 05; E= 355988 20) dai
segue 469.00 m até o vértice P01 inicio desta medição, tudo conforme Planta e Memorial
Descativo. elaborados pela Engenheira Ambiental Sandra Regina de Oliveira, CREA-MG
ri 0 200325/D, consoante ART ri ° 14202000000006488336. registrada em 14/1212020.
REGISTRO ANTERIOR: Havida por Parcelamento de Área. conforme averhações nrs °
AV-10 e AV-11-11568, Livro 2 - Registro Geral, feitas em 05/02/2021, deste cartório.
CONTRIBUINTE: CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural. ri.° 28961060204.
exercido 2020 devidamente quitado, com o Código do Imóvel Rural .951 030.476 102-5,
em nome de Vander Lucro da Silva. brasileiro. Denominação do Imóvel Rural. Fazenda
Vate da Canastra Indicação para Localização do Imóvel Rural -Local denominado
capivara Vargem Bonita/MG Area total. 87.27 45 hás. Mod Rural. 40,84,93 hás N °
Mód Rurais. 1.61 Mod Fiscal 35,0000 hás N.° Mód. Fiscais: 2,49,36 F M P 3,00 hás
ITR: Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tnbutos Federais e à Divida Ativa da
União de Imóvel Rural, com o código de controle n.° 7C97.661F.8E11.C7AF, emitida pela
Secretaria da Receita Federal em 19/0812020, válida até 15/0212021. com o n.° do Imóvel
na Receita Federal 9.084 578-1. PROPRIETÁRIOS: 01) VANDER LÚCIO DA SILVA,
brasileiro, maior. empresário RG 18 943.629, órgão expedidor SSP/SP, portador da
CNH, 01012073620, CPF. 082.630.958-59, nascido em 01/12/1965. filiação: mãe.
Vicentina da 54Iva. pai, José Cornélio da Silva, e ROSELI ALVES DE CASTRO SILVA,
brasileira maior, do lar. RG 1818620, órgão expedidor SSP/MG. portados da CNH
01355660495, CPF: 528.494.496-87, nascida em 03/07/1965, filiação, mãe, Antónia da
Costa Castro. pai, João Alves de Caslro, casados em 21/1211985 sob o regime de
comunhão parcial de bens na serventia do Cartório de Registro Civil das Pessoas
Naturais do 1 0Subdistrito de Franca/SP, conforme matricula 123281 01 55 1985 2
coou 293 0008003 18, residentes e domiciliados na Rua do Sol, n ° 600, bairro
Residencial Paraíso, CEP. 14403-149, Franca/SP; 02) MERCEDES FREITAS DE FARIA,
brasileira maior. aposentada, RG: 216.222, órgão expedidor SSP/MG, CPF:
046 370 701-04, Rasada em 27/08/1950, filiação. mãe, Eny Freitas de Fana. pai,
Dorvalino de Faria, solteira (Certidão de Nascimento, extraida da matricula ri.°
0462190155 1950 1 00005 137 0003466 11. dO Canana de Registro Civil das Pessoas
Naturais de Vargem Bonita/MG). residente e domiciliada na Rua Espanha. n. 037. bairro
lpiranga. CEP 39205-000. Três Manas/MG 03) EUSTÁQUID JÚNIOR, brasileiro maior,
professor. RG. 21 965.290-9. órgão expedidor. SSP/SP, CPF. 145.403 708-39, nascido
em 20/10/1970, filiação mãe, Joana Darck da Silva. pai, José Eustaguie da Silva, solteiro
(Certidão de Nascimento, extrairia da matricula n.° 0441230155 1970 1 00008 059
0004585 10, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Vargem Bonita/MG),
residente e domiciliado na Rua João llrias Pimenta, n.° 4225, bairro Parque Franville,
CEP: 14403-574. Franca/SP. Ato: 4401, ciJantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 4-4,60
Rec.:impe R$ 2,68 Taxa de Fiscalização Judiciaria: R$ 14,87 Total .R$ 62,15.
.'1V-2- 13442 - 05/02/2021 - Protocolo: 44906- 05/02/2021
Página 2 de 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
,Folha N° 053
RESERVA LEGAL- Certifico que a Reacrva Legal desta matricula, consta à margem de
sua matricula de ongem, conforme TERMO DE RESPONSABILIDADE DE
PRESERVAÇÃO DE FLORESTA, datado de 07106/2002, devidamente averbado sob o n °
AV-1-11568,Livro 2 - Registro Geral. em 19/0112016. ficando mantidas todas as suas
cláusulas e condições. Dou fé. Ato. 4135, quantidade Ato I Emolumentos. R$ 17,74.
Recompe: R$ 1.06. Taxa de Fiscalização Judiciária. R$ 5,9 Total: R$ 24.71
A V-3-13442 - 05102/202 t - Protocolo: 44906 - 05/02/202
CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) - Certifico que o Cadastro Ambiental Rural
(CAR), do imóvel objeto desta matricula, encontra-se averbado à margem de sua
matricula de origem, sob o ri ° AV-6-11568,Livro 2 - Registre Geral, em 18/062018, onde
consta o RECIBO DE INSCRIÇÃO DO IMÓVEL RURAL NO CAR, o aliai garante o
cumprimento do disposto nos § 20 cio art 14 e § 3° do art. 29 da Lei n° 12 651. de 2012
e se constitui em instrumento suficiente para atender ao disposto no art 78-A da referida
Lei. rio qual consta o seguinte. Registro no CAR:
MG-3170602 -0E8 B. F 92A. 1 DC6.4A2A.9035. 38 D4. E 637. A EU. Data de Cadastro:
1810612018 Nome do Imóvel Rural Vale da Canastra. Municipio - Vargem Bonita. UF:
Minas Gerais Coordenadas Geográficas do Centroide do Imóvel Rural - Latitude:
20°20'01,97"S e Longitude: 46°22'44,98"0 Área Total (ha) do Imóvel Rural - 86,7709.
Módulos Fiscais 2,4792. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Foi detectada uma diferença
entre a área do imóvel ruraldeclarada conforme documentação comprobatória de
propriedade/posse/concessão (87,2745 hectares) e a área do imóvel rural identificada
emrepresentação ai-afica (86.7709 hectares).ÁREAS DECLARADAS (EM
HECTARES): IMÓVEL - Área Total do Imóvel 86,7709. Área de Servidão Administrativa'
0.0000 Área Liquida do Imóvel 86.7709 Area Consolidada 79.5990 Remanescente de
Vegetação Nativa' 7,0610, APP/USO RESTRITO - Área ce Preservação Permanente:
6.9200 Área de Uso Restrito 0.0000 RESERVA LEGAL - Área de Reserva Legal
00000 MATRICULA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL 11568.de 19/01/2010, deste
cartório Dou fé. Ato 4135, quantidade Ato . 1 Emolumentos R$ 17,74 Recompe R$
1,06. Taxa de Fiscalização Judiciária R$ 591 Total: R$ 24 71
A V-4-13442 - 09/1212021 - Protocolo: 46458 - 09/1212021
CCIR - Procede-se a esta averbação nos termos da Escritura Pública de Compra e
Venda, datada de 27/0812021 registrada abaixo, em anexo Certificado de Cadastro de
ImOvel Rural - S:IR,n ° 41308613217. exercia() 2021cevidarnente quitado, com o
Código do Imóvel Rural - 951.137.225.312-3. em nome de Diamante da Canastra LTDA,
empresa brasileira Denominação do Imóvel Rural: Fazenda Capivara. Indicação para
Localização do Imóvel Rural. Lugar denominado Vale da Canastra. Vargem Bonita/MG
Área total. 39,46.11 hás Nlód. Rural. 15,00.42 hás. N.° Mod. Rurais. 2.63 7A ód. Fiscal:
35,0000 hás N° Moca Fiscais 112,75. F.M.P.: 3,00 hás. Dou fé Ato' 4135. quantidade
Ato: 1. Emolumentos: R$ 17.74. Recompe R$ 1.06. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$
5,91. Total. RS 24,71 Ato: 8101, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 6.57 Recompe:
R$ 0,39. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 218. Total: R$ 9,14,
AV-5-13442 - 09/1212021 - Protocolo: 46458- 09/12/2021
N1RF - Procede-se a esta averbação nos termos da Escritura Pública de Compra e
Venda, datada de 27/0812021 registrada abaixo, para constar que o imóvel objeto desta
matricula está inscrito na Receita Federal, sob o n.° 9.559.276-8,com a área total de 39,4
hás., tendo como contribuinte Diamante da Canastra LTDA CNPJ, 43.157.461/0001-85,
conforme Recibo de Entrega ca Declaração do ITR n.° 30 93 25.13_24.75, exercia° de
2021, recebida via Internet, em 08/102021. cuia cópia fica arquivada. Dou fé. Ato, 4135,
quantidade Ato: 1 Emolumentos . R$ 17,74 Rec.ompe R$ 1 06 Taxa de Fiscalização
Judiciária R$ 5,91 Total . R$ 24,71 Ato 8101, quantidade Ato: 1 Emolunentos. R$
6.57. Recompe. R$ 0,39. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 2,18. Total R$ 9,14
R-6-13442 - 09/12/2021 - Protocolo: 46458- 09/12/2021
COMPRA E VENDA- Par Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada no Cartório do
1' Tabelionato de Notas desta cidade, no livro n° 104-N, fts 080/082, em 27/08/2021, a
totalidade do imóvel oblato desta matricula foi vendida pelos TRANSMITENTES, 011
VANDER LÚCIO DA SIVA.brasileiro, maior. empresário. RG. 18.943.629, órgão
expedidor. SSP/SP. portador da CNH n.° 01012073620, CPF. 082.630.958-59. nascido
em 01/1211965, filiação- mãe. Vicentina da Silva, pai. José Cornelio da Silva, e ROSELI
ALVES DE CASTRO SILVA.brasileira, maior. do lar. RG: MG-1.818.620, órgão
expedidor SSP/NIG, portadora da CNH n.° 01355660495, CPF: 528 494,496-87, nascida
em 03/07/1965, filiação: mãe. Antonia da Costa Castro, pai, João Alves de Castro,
casados em 21/1211985. sob o regime de comunhão parcial de bens na serventia do
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e 'Tutelasdo 1° Subdistnto de
Franca/SP, conforme matricula n " 123281 01 55 1985 2 00084 293 0008003 18,
Página 3 de 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
olha N° 053 v°
residentes e domiciliados na Rua do Sol. no 600, bairro Residencial Paraiso. CEP
14403-149, Franca/SP, 021 EUSTAQUIG JÚNIOR brasileiro, maior, professor, RG .
21 965 290-9, órgão expedidor: SSP/SP, CPF - 145.403 708-39, nascido em 20/10/1970,
filiação. mãe, Joana Darck da Silva. pai, José Eustaguto da Silva. solteiro (Certidão de
Nascimento, extraida da matricula n.° 0441230155 1970 1 00008 059 0004585 10. do
Cartono de Registro Civil das Pessoas Naturais de Vargem Bonita/MG), residente e
domiciliado na Rua dos Pracinhas. ri." 251, Apto 1504, Residencial Pararso, bairro
Parque Franville. CEP 14403-574, Francea/SP, e. 021 MERCEDES FREITAS DE FARIA
brasileira, maior. aposentada. RG. 216.222, órgão expedidor: SSPIDF, CPF
04€ 370.701-04 nascida em 27/08/1950, filiação: mãe, Eny Freitas de Faria, pai.
Dorvalino de Faria, solteira (Certidão de Nascimento, extraida da matricula n °
0462190155 1950 1 00005 137 0003466 11, do Cartório de Registro Civil das Pessoas
Naturais de Quintinos/MG. de Carmo do Paraiba/MG datada de 19/07/2021), residente e
dornialiada na Rua Espanha n " 37, bairro Ipiranga, CEP 39205-000, Três Manas/MG
ao ADQUIRENTE: DIAMANTE DA CANASTRA LTDA, sociedade empresária limitada,
inscrita no CNPJ: 43.157 461/0001-85, endereço eletrônico e-mail:
marcovianalertergyahoo.contbr, sediada no Sitio Coração da Serra, zona rural, CEP
37,922-000. Vargem Bonita/MG, cadastrada na Junta Comercial do Estado de minas
Gerais - JUCEMG. sob o !VIRE ri." 31212469172. tendo a data de inicio de suas
atividades em 17/08/2021 e a data de arquivamento do ato constitutivo em 17/08/2021,
conforme Contrato de Constituição, realizado em 12/08/2021, registrado na Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, soa o n.° 31212459172, em
17108/2021, e protocolo n ° 216243548, em 17/08/2021, e Certidão Simplificada emitida
pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais/MG, em 25108/2021. com o código ri.'
211216.724-3, neste ato representado por seu Sócio e Administrador. MARCO ANTÔNIO
VIANA LEITE, brasileiro, administrador . . RG n MG-5.964 818, órgão expedidor PC/MG.
CM' 900 969.676-68. endereço eletrônico (e mil): mareo,vianaleiteOyahoo com br,
maior, ("asado em 20/09/1972, filho de Mana Viana Leite e José Costa Leite, casado,
residente e domiciliado na Rua Cachoeira de Minas, n." 114, Apto. 201. bairro Gutierrez,
CEP. 30_441-190. Belo Horizonte/MG, peio valor de R$ 500.000,00 pago á vista em
moeda corrente do pais, declarando ainda que a origem do valor utilizado para
pagamentos dos referidos imóveis se da petos ativos dos lucros decorrentes dos serviços
prestados pela empresa, sendo recolhido o ITBI, no valor de R$ 10.000,00, importância
recolhida através de transfere/Ida bancena, da seguinte forma, 01) Comprovante PIX,
Cliente, Marco Antonio Viana Leite Agencia 0968-7 Conta 10 433-7 Valor R$
5.000,00, pago para Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, em 20/08/2021: e, 021
Comprovante TED. Conta Origem: 1697/013/00058774-0. Valor R$ 5.000.00, pago para
Prefeitura Municipal de Vargem Bonita. em 20/0812021, conforme Guia de informação
ITBI - "Inter-Vivos". ft° 00028233, emitida pelo Prefeitura Municipal de Vargem
Bonita/MG, em 18/0812021, devidamente assinada pela Assistente Técnico Administrativo
de Coordenação - Setor de Tributos, Ana Beatriz Lopes e Sirva CONDIÇÕES DO
CONTRATO Ficam manadas todas às cláusulas e condições do Termo de
Responsabilidade de Preservação de Florestas, constante na AV-2, supra. Venda esta
total, sem reserva alguma e "AD-CORPUS' O compradores tem pleno conhecimento da
Lei Federal n.° 7.433 de 18/12/1985, devidamente regulamentada pelo Decreto Federai
ri ° 93 240 de 09/09/1986, e de conformidade com a Instrução re° 192/90 de 24/10/1990,
item 3° Ga Corregedoria de Justiça do Estado de Minas Gerais e dos artigos 182 a 190 fio
Provimento Conjunto n.° 9312020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas
Gerais, razão pela qual apresentou os documentos e as certidões constantes na referida
escritura, exceto as neta dispensadas, senco o mesmo orientado sobre a possibilidade de
obtenção das ri lesmas. para maior segurança do negócio jurídico nos termos do artigo
n ° 187, § 30 e § 50 do Provimento Conjunto n 0 93/2020 da Corregedoria Geral de Justiça
do Estado de Minas Gerais, Consulta à Central Nacional de Indisponibiliciade de Bens
com resultado NEGATIVO, e tudo mais consta na referida escritura e fica fazendo parte
integrante deste registro ITR: Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos
Federais e à Divida Ativa da União de !móvel Rural. com o código de controle n °
60BD.9275.029F.B321, emitida pela Secretaria da Receita Federal em 12/0712021, válida
até 08/01/2022, com o n ° do Imóvel na Receita Federal: 9.084.578-1. CCIR. Quitado.
constante na AV-4 supra. "EMITIDA DOI'. Ato 4546, quantidade Ato: 1 Emolumentos
R$ 2 137,21 Recompa R$ 128,22. Taxa de Fiscalização Judiciária. R$ 1 496.87 Total
R$ 3.762,30 Ato: 8101. quantidade Ato. 4 Emolumentos: RS 26,28. Recompta: R$ 1,56.
Taxa de Fiscalização Judiciária R$ 8,72 Total R$ 36,56.
AV-7-13442 - 27/12/2022 - Protocillo: 38229 - 27/12/2022
CCIR - Procede-se a esta averbação nos termos do requeriinento ri .° 349/22. datado de
03/11/2022, para constar o Çectificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCP. re°
Página 4 de 5
.;todáliNgioSetielltérie
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N°29
Folha N° 054
52917337223, exercido 2022devidamente quitado com o Codigo do Imóvel Rural
951.137225.312-3, em nome de Diamante da Canastra Lida brasileira Denominação do
Imóvel Rural. Fazenda Capivara. Indicação para Localização do Imóvel Rural. Lugar
denominado Vale da Canastra. Vargem Bonita/MG. Area total 39.4611 hás. Mod Rural
50,5911 hás N ° Mod Rurais: 0.78 Mód, Fiscal . 35,0000 hás. N.° Moei Fiscais. 1,1275.
F.M P: 200 hás Dou fé Ato 4135 quantidade Ato: 1 Emolumentos R$ 21.45
Recompe. R$ 1,29. Taxa de Fiscalização ,2udidána. R$ 7.15. Total R$ 29,09 Ato: 8101.
quantidade Ato - 1 Emolumentos R$ 7.94 Recomoe - R$ 0 48 laxa de Fiscalização
Judidána. R$2,64 Total. R$ 1106
AV-8-I3442 - 27/1212022 - Protocolo: 48229 - 2711212022
DESCARACTERIZAÇÃO DE IMÓVEL RURALProcede-se a esta averbação nos
termos do requerimento o° 349122, datado de 03/1112022, para proceder a averbação da
Ocaçaradenzação do imóvel objeto desta matricula de niral _para urbanoem anexo
Certidão de Incluso de imóvel em Zona Urbana, expedida pela Prefeitura Municipal de
Vargem Bonita/MG, em 07/11/2022 . na qual consta que o terreno localizado no município
de Vargem Bonita/MG, no lugar denominado Vale da Canastra, dam a área total de
39,46,11 hectares de campo de capim, encontra-se em sua totalidade, dentro do
perímetro urbano do município de Vargem Bonita!MG, passando a constar a área de
394.611,00 tu*, conforme Lei Municipal n.° 1.194/2022 de 04/11/2022. Dou te. Ato 4135,
quantidade Ato 1 Emolumentos R$ 21,45 Recompe. R$ 1,29. Taxa de Fiscalização
Judiciária. R$ 7,15. Total - R$ 29.89 Ato: 8101, quantidade Ato: 39. Emolumentos: R$
309.66 Rec,ornpe
431,34 „..
- R$ 18.72. Taxa de Fiscalização Judiciana R$ 102.96 "total R$
1°) Esta certidão contém a reprodução de todo o conteúdo da matrícula, sendo
suficiente para fins de comprovação de prripnedade, direitos. orais reais e restrições
sobre o imóvel, MAS NÃO CONTÉM certificação especifica peio oficial sobre
psopnedade, direitos, Ônus reais e restriçoes
20) Não serão exigidos, para a validade ou eficácia dos negócios juridibas ou para
a caracterização da boa-fé do terceiro adquirente de imóvel ou beneficiário de direito real.
a obtenção prévia de quaisquer documentos ou certidões além daqueles reguehdoo nos
termos do disposto no § 2° do art 1° da Lei ri ° 7.433. de 18 de dezembro de 1985
O retendo é verdade e dou fé
São Roque de Minas/MG, 11 de abril de 2023
"A presente certidão foi emitida e assinada digitalmente nos teimas da MP 2200101 e Lei
n° 11 977/2009 Sua emissão e conferência podem ser contirmaaas pelo site
htlpslavadwisimg com br. em ia)nsulta do codino de validação"
TJLIG CORREGEDOR ■ A GERAL OE JUSTIÇA
REGISTRO DF IMÓVEIS
SÃO ROQUE DE MiNAt,rihiG - OF1Co0 N " 90006430,10170
O ELETRÓ9mC0 tét: =91271
4(X) DE SEGURANÇA: 565208:431521453
$401. O. 1. Emel . RS 24.32, Rag.-otrpe RS 1.42 '
frncarkbnib „tubo:mina R% g.33 otai R% 35 74
r Total dos Emel. R$ 24.92 Vebr 1obi do r?ocxtrope 1.A9
r 1 otat da TF.; RS 9.33 Nig
r Toul Emel o Litpui.no 1.4% 35,74
Y..erasurx a v-aidade owaN Seio ro sisa pus bg"
Página 5 de 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
Folha
ANEXO V
Cronograma de Execução.
DIAMANTIE DA CANASTRA 1_,TDA
CNPJ 43.157.46110001-85
Ao excelentíssimo Senhor
SAMUEL. ALVES DE MATOS
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Vargem Bonita-MG
DIAMANTE DA CANASTRA I,TDA, sociedade empresária limitada,
inscrita no CNN sob o n" 43.157.461/0001-85, neste ato representado por
seu sócio e Administrador Marco Antonio Viana Leite, Brasileiro,
Administrador, Divorciado, inscrito no RG sob o' MG 5964818 PC/MG e
(TF nõ 900.969.676-68, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria,
apresentar o Cronograma físico para execução das obras do lotea mento
Residencial Mirante da Canastra que serão executadas em 3 etapas;
1' etapa Quadras (12,13,14,15,16,18,19,2(1,21,22,23 e 24),
2' etapa Quadras (01,02.03,04,05,06,07, e 25).
3" etapa Quadras (08,09,10,11 c 17)
do imóvel objeto da matricula n" 13442, situado no município de Vargem
Bonita-MG. comarca de São Roque de Minas-MG.
Vargem Bonita-MG, 25 de Abril de 2023
MARCO ANTON ■ 0 iodas* âçgt ai pus
VIANA MARÇO ANTONIO VIANA
Uri 40096*.M.9
LEITF:90096967668 t ' /""ta2s '831
DIAMANTE DA CANASTRA LTDA
43.157.461/0001-85
'."...4,-, PREFEITURA DE VARGEM BONITA-MG ••• • ..isf '
CRONOGRAMA FÍSICO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS
LOTEAMENTO RESIDENCIAL MIRANTE DA CANASTRA
ETAPAS 1' ETAPA - QUADRAS 12 13, 14, 15, 16,18 1 , 20, 21 22, 23 E 24 2' ETAPA . QUADRAS 01, 02, 03, 04, 05. 04, 07 E 25 3' ETAPA - QUADRAS 08, 09, 0.11 E 17
Item Serviço O 9 5 5 '5' 5' . r" "; "5' 'á" ° — '' • . " " '
(Prazo --= 48 meses / 4 anos)
" ','..■ r..." ' '...1 I :. 'i 7., n 'f.; :-..- :..,° ,..,'.' ,?, 7,- I.....1 r`r, r"!. 'f,'
—r
t g '- *A
—
I '," ti' r, ..;
-
'4' Zt
- -
4 4 t; 4
1 INSTALAÇÃO INICIAIS DA OBRA
I
2 TERRAPLENAGEM —
3 DRENAGEM
4 PAVIMENTAÇÃO
1
5 REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA I
I
1
6 REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 1
i
' ! 1
7 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
I • ! I I 1
i
Assinaturas:
Assinado de forra digital MARCO ANTONIO por MARCO ANTONIO
VIANA VIANA LEITE:90096967668
Dados:2023.04.2_5 LEITE:90096967668 09-.14,29 _03'00'
Aprovação:
SAMUEL
MATOS:06337399609
ALVES DE Assinado de forma digital por
ALVES DE MATOS:06337399609
Dados: 2023.05.12 09:16:10 -0300'
SAMUEL DIA-MANTE DA CANASTRA LTDA
CNPJ: ° 43.157.461/000I-85 - EMPREENDEDOR
ALEXANDRE ARAUJO ... 1/4-TM.,.,..~
CORREIA: 11400719631 0.k.,........,..-..
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEMJRA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA
, R.T.: Alexandre Araújo Correia
Engenheiro Civil - CREA: 208.64313
4
o r-,
Dz -% ___., o r"
. ,.. 1
© o u) ui tsJ ui vz
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N°29
Folha N° 055 v°
aiSleffiji
ANEXO VI
CND Municipal.
xill PREFEITURA MUNICIPAL DE
VARGEM BONITA
Ne MINAS GERAIS
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
MUNICIPAIS
NOMEiRAZÃO SOCIAL DIAMANTE DA CANASTRA LTDA
Endereço- venda Sito Coração de Serra Nt:Impf o S'N
Complemento. Barre- ZONA RURAL
37.922-000 Mumapio: Vagem Bonita
INSCRIÇÃO EICE INSCRIÇÃO CUC NÚMERO DE CONTROLE
007274 002893
INSCRIÇÃO ESTADUAL
43.157.461/0001-85
Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a sei apuradas. é
certificado que não constam pendéncias em seu nome.
FINALIDADE DA CERTIDÃO:
conDA0 NFGAT1VA DE DERITOS
OBSERVAÇOES:
vArtGEM SONIT A, 27 de, abril dt, NIPS
Qualquer rasut a invda a ceriiiliào.
A PRESENTE TERA O PRAZO DE VALIDADE DE 90 DIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
FolhaN° 056
(
ANEXO VII
Instrumento de Garantia - Planilha Orçamentária.
DIAMANTE DA CANASTRA LTDA
• CNPJ 43.157.461/0001-85
Ao excelentíssimo Senhor
SAMUEL ALVES DE MATOS
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Vargem Bonita-MG
DIAMANTE DA CANASTRA LTDA, sociedade empresária limitada,
inscrita no CNP.' sob o n 43.157.461!0001-85, neste ato representado por
seu sócio e Administrador Marco Antonio Viana Leite, Brasileno,
Administrador, Divorciado, inscrito no RO sob n° MG 5964818 PC/MG e
CP17n° 900.969.676-68, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria,
apresentar a planilha orçamentária em anexo, bem como os lotes que
serão dados em garantia a prefeitura, conforme tabela abaixo do
loteamento Residencial Mirante da Canastra do imóvel objeto da
matrícula n° 13442, situado no município de Vargem Bonita-MO, comarca
de São Rogue de Minas-MG.
Tabela:
I —2-1.
25 R$ 25.000,00
.
R$ 625.000,001
24 R$20.000,00
R$ 20.000,001
R$ 480.000,00 I
3 --- --1::!$ 1380 . —.000.00 .
1
44
a 1 2-41; R$ 40.000,001
R$ 40.000,00
R$ 960.000,0511
9 24 1 R$ 960.000,00 1
10 241 R$ 40.000,00 i R$ 960.000,00 I
11 I 01 ao 19 i R$ 40.000,00 R$ 760.000,0-01
25 ;
- L________1L.
R$ 20.000,00 i RS 280.000, 00 ,
R$ 5.905 000,00
141_
TOTALT
Vargem Bonita-MG, 25 de Abril de 2023
MARCO ANTONIO " 5 "I'" forma dital per N',AKCO ANTONIO VIANA
VIANA LGTe:90096967568
LER E:90096967668 D'd" :" -o3.00
DIAMANTE DA CANASTRA LTDA
43.157.461/0001-85
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
Folha N° 056 v°
1.144 C4141ARIA - LOTEAMENTO MIRANTE DA CANASTRA - VARGEM BOTE/TA/MG
11, ETAPA EXIMMIUTIVA - QUADRAS 12. 13. 14, 1.S. 16, 18. 19. 20. 21, 22. 23 E 24
LI 1
1-1.1.1
L12
11.2.1
. .._ _
1.1.3
1.1 3 I
1 1_3 2
AÇAODAt1A
IDARRALAO DE OBRA
BARRACA° OE OBRA MASA ‘if VLSI l' O E r(RRAMENTAR:A TIP0-: ,
INTERNA. 25.41N42, EM CHAPA DE CORA:PENSADO RESINADO,
01C1119VE MOBILIÁRIO (0ERA DE MÉDIO PORTE, EI.ITIVO DE 30 A 60
HOMENS), PADRÃO 0fR.MG
PLACA DE OBRA AFIXADA COM PEÇAS DE MADORA113(12C111
3,00 M X ? 00M- PADRAO SUDE CAP.
.
I4sTALAçA0 meovuoRm coNassioNARIA
UGAÇÃO DF AGUA PROVIS:~ PARA CANTE:RO, INCLUSIVE
HIDRÔNEETRO E CAVALETE PARA MEV ÇÃO DE AGUA • ENTRADA
PRINCIPAL. EM AÇO GALVANIZADO OH 20MM (1/2") - PADRÃO
CONCFS•joNÂRIA
UCAÇÃO PROVISÓRIA DE 11.12 E FORÇA-PADRÃO PROVISÓRIO 313KVA
UT40
uND
UNO
1,03
1 CO
1,03
1,130
RS
_ 111~111
RS
6 W0,00 R$
4.100.01
6.0~
1.200.00
&SOCO
1.150,00
R$
RS
RS
1.200,00 R$
350.00 RS
1 150,00 R$
- 12
1.2.1
TE RRAP1ENAERII—
TRABALHO EM TERRA
1_111 DESARMAMENTO, DESTOE. E LIMPEZA, INC1 TRANSP. ATE SOM 0.41
CARGA PAECANICA DE MATERIAL DE QUALQUER NATURE2A SOBRE
1.2.1.2 CAMINHÃO 64'
TRANSPORTE DE MATERIAL DE LICALGUER NATUREZA -omr< EDXM
1 2 1.3 (EXCLUSIVE TAXA DE BOI A FORA)
64' E61
1.2_2 TERRAPLENAG EM PARA ABERTURA Do SISTEMA VIAR10
ESCAVAÇÃO MECÂNICA MORIZONT AL. COM TRATOR CE ESTEIRA, Em
MATERIAL DE 1 1CATEGORIA, INCLUSIVE AFASTAMENTO E
1 2 2 1 M. EMPILHAMENTO COM DISTÃNC3A MÁXIMA DE ATE CINQUENTA (513)
ME EROS, EXUUSIVE CARGA, TRANSPORTE E 0ES4ARGA
1_2.2.2 ATERRO COMPACTADO (3MROLO VIBRATORIO
1.3 DRENAGEM
. _
1.3.1 DRENAGEM PROFUNDA _. ._
L3.1.1
13.12
13.1.3
- --
13J-4
.__
13.1.5
__
13 ir,
1 3 1.7
I 3 : a
1 3 1.9
1 3.1.10 "-
1 .31.11
13.1.11
131.13
flgars-ÃO DE REDE
REDE TU8 CONCRETO CIMENTO ARI PLUS RS CLASSE PA- 1 ON.-. 403
MM
REDE TUB. CONCRETO ~ENTOAR, PLUS Rs CLASSE PA-2 Lm, 100
MAA
REDE 1118. CONCRETO C14.4ENTO ARI PLUS 6$C1.ASSE PA-2 11N. ECO
MM
REDE TUB. CONCRETO CIMENTO AR', PLUS RS CLASSE PA-2 OH' 800
MM
REDE TUB. CONCRETO OMENTO ARI PLUS RS OUSE PA-2 DR. 100D
4AM
.N:d22LQE.4. 15;WIMA3. E (;,4404
POÇO OE VISITA TIPO 8 • INUMA° SUDECAP - 0 ,803 MM
CAIXA DE PASSAGEM DE TRAN - SIÇÃO
ALA DE REDE TUBULAR • Dr 5(3) MM
lLA DE REDE TUBULAR - O= 830 6464
ALA DE REDE TUBULAR . 1.1-. 11006464
EXERK.ÃO DE BOCA De LOBO
BuCA DT I 080 sIMRLES (11Po R - CONOTE TO), QUADRO. L.RELHA E
CANTONEIRA, INCLUSIVE ESCAVAÇÃO, REATERRO E BOTAFORA
BOCA DE LOBO DUPLA -TIPO 8- CONCRETO), QUADRO, GRELHA E
CANTONEIRA. ;Ncilr..rVE ESCAVAÇÃO, REATERRO E BOTA-FORA
.V..f.-
MtiO 113 CONCRETO ITT.
39."0
-..., 18MPA TIPO B (12718,ox45ICA4
M
L1
-- L1
M
RA
UndUnd
Und
U ,5 d
Und
_
30 753,18 6$
--
0,15 R$ 4622.93
2 437,78 RS 2,50 RS 6 094,45
4 875.57 RS 1,30 6$ 6 338.24
1.4906.75 R$ 2.PC RS 38936.10
14.598,15 R$ 2,30 R$ 33.575.75
. R$ _ 4111.84845
365,03 R$ 80.00 R$ 29 2(3,(3
419,17 RS 110,1.0 R$ 46.108.70 i
_
64,00 R$ 160,02 R$ 42.140,00
.. _
150.30 RS 250,03 RS 62.500,01
720) RS 350.00 RS 25 200,03 i
19,00
4,00
2,03
à ,X
115
RS
R$
RS
1 wo.tx)
1 00D,co
803.0)
1 103.11
65
R$
RS
RS
30.40(1(
4.00D,C
1 6CO3C
1 100(
1,17.1 RS 1 400.30 RS 1.400,(
9,01 R$ 1.003,03 R$ 90089,(
53,27 65 1 503,00 RS 49 500.1
4.202.85 35,90
.. ....
RS 164599:
1.4 PAVIMENTAÇÃO 1,7A R$ 1307.638,1
1.4.1
1.4.2
REGULARIZACAO E COMPACTACAO DC1SUBLEI TO
BASE ESTAS. GRANUt. . COMP. ENER6. PR" °Coa MOOIF COM BRITA
V ,
M'
19.595,57
2.939,34
R$
AS
1,10
70,00
RS
EIS
21 555,1
105.753;
NCA CORRIDA
1.4.3 TRANSPORTE DE MATERIAL Cf QUALQUER NATUREZA OMT ,=10664 TXKM 44 030,03 RS 1,30 R$ 57.317,(
MARCO ANTONIO VIANA MAW
11810,11,, ANA I I. •Jt 1:~4 765.
LE:T1,790096967668 . '
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N°29
Folha N° 057
PLAMILNA 3RÇAMENT ARIA - LINEAMENTO MIRANTE
1 4 ETAPA CONSTRUTIVA - QUADRA_S 12 13,
DA CANASTRA - VARGEM BONITA/MG
14 15 16 18 19 20 21. 22, 23 E 24
• . i ...: - • EIBSI!Ç.',C , ' .tr,t.". '' -:-.NT . "'s
1 4 4
13
1 5.1
PISO INTERTRAVAIDO SEXTAVADO (HEXAGONAL) EM CONCRUIn.
Wall/ CC.X..CkdO Dr ARtiA,'PFDR:1.C.0
ILÁGUA
REDE DE DISTRIBUIÇA) DE AGUA, CONE-ORME PL ANOJA
HOMOLOGADA NA COPASA —
M
Mi
. —
VS
UNIU
,M1i0
uNID
M
19 S9S.S7
1,0E1
—
600,00
1,00
16600
--
48,00
48.00
3 25é,14
RS
R$
R$
R$
RS
R$
RS
4 ?,(X1 RS
R$
300.000,00 R$
823.013.94
300.000,00
300100W
4n.823,44
55.000,01
2s.3sn,a2
60000,00
25.134.24
260539,21
1.6.11 85,03 E
1.6.1 2
L613
1.6L4
1.6 Ls
16.16
S5.000,010 R$
150,03 as
1.250.00 as
523,63 RS
—
nal as
niao OE PF.N) ES00T-0 049-150MM -- — — — — —
ESTAÇÃO ELE VATORIA COMPLETA Iterceirbado)
RAMALS CE UGAEÕES
RAMAL cE LIGaçjitt ESGOTO PVC DN 1SO4M
W-T.-1 A-1t4 .
EXECUÇÃO DE PV • 600 mrn
TAMPÃO L)€ FF P.R0 f UNCIDC,
13--kW....a2g1°9-4
1.160 DE PVC Dt4 150 MM E EXECUÇÃO
REDE Dk tivERGIA EttrwcA campe ETA PARA C E 44PRFENDIMENT
RS 6U C00 RS 600 00C.O1 I
CONFORME Pi.ANILHA MOMO( ■ "/GADA CEMIG (te:cerrado)
mARco Anu:min A.s.ÁN4.1r, frxr114 r1 ,91,0
VIANA
MARCO ANTONIO
~HA Ef20.5100969HaGs
1E1TE:90096961668 c'°d''''.2°23»4.15 °83122 0311oCr 4 ,r1J-t,t/t-
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N°29
olha N° 057 v°
PUU'411.14A 00b~l/MTFUNA LOTEAMENE O MIRANTE DA CANASTRA - VARGEM BONITA/MG
2P ETAPA CONSTRUTNA - QUADRAS 01, 02,03, 04, 05, 06.07 E 25
L2 211116062t4AERM 411A7S.
1.21 TRABALHO EM TERRA
1.2.1.1 _ DESMATAMENTO. DESTOL E LIMPEZA, INCI TRANSp ATE 50m m' 16.647,26 RS 0,35 R$ 2 497 u9
CARGA MECAN - ICA 0f mAT,RIAL DE QUALQUER NATUREZA 50865
12.1.2 CAMINHÃO m ' 1 119,62 R$ 2.50 R$ 3.299,05
TRANSPORTE DE MATERE1AL DE QUALQUER NATUREZA 1,M1 ,. 10•CM
L2.13
(EXU.USIVE lAxA DE Bora FORAI
MI /KM 2 639,23 R$ 1.30 R$ 3 431,00
L.1.2 TERRAPLENAGEM PÁRA ABERTURA DO SISTEMA VIÁRIO
ESCAVAÇÃO MECÂNICA NORLEONTAL, COM TRATOR DE ESTEIRA Em
MATE MAL Dl 11 CATE GOR;A, , NCLUSIVE AFASTAMENTO E
1.2.2.1 Emi pt_mmENTo COM DISTANCIA MAXIMA Of AT E LINQUE N TA 150)
M' 7 571,44 RS 2,80 R$ 21 076,83
ItAETROS, EXCLUSIVE CARGA, TRANSPORTE E DESGARGA
12.2.2 ATERRO COMPACTADO COM SOLO VIBRATOPID M 7.902,25 R$ 2,30 R$ 113 17538
1.3 osomzem as 107.032.20
1.31 DRENAGEM PROFUNDA
EXECUÇÃO DE REDE
1 3 1.1
13.1.2
1.3.1.s
1.324
1-3.15
__ ..
-1-.3 1 6
. • „ 1.3,1 7
1_3-.1 8
3.3.1 9
13 1.10
13.1.11
L3.1.17
2.3113
La -
1.4 1
1.47
1.43
REDE TUB COFO/ IETC CIMENTO ARI PLUS 65 CLASSE PA-2 ON--. 400
MM
• • PEDE TUB. CoNCRETO CIMENTO ARI PLUS RS CLASSE PA-2 DN. 500
MAA
REDE 1-1.16 CONCRETO CIMENTO ARI PLUS RS CLASSE 9A-2 rm .. 600
um
REDE TUA CONCRETO CIMENTO ARI pt Us RS CLASSE 6A-7 DAI. 8C0
MM
REDE TUB CONCRETO CIMENTO MI PLLIS RS CLASSE 64,.2 DN. 1000
UM
?-0-ÇQS Of V5SWASIOVIS CMINN
M
M
ts4
M
PA
Urgi.
timi
. _
Und
UM.
(Md
Und
Und.
M
m'
64%
TRKM
10,00
104.83
1,00
1.te
3,00
2.545,74
1,TA
10 607,44
1.591,12
23.366,74
1060764
RS
RS
RS
R$
65
—R$ --
R$_
RS
RS
RS
R$
R$
R$
RE
R$
RS
RS
ROSAI
110,00
160,03
250,00
350,00
1.603,00
1 000,00
800 31)
1.100,00
1 403,93
1.020,00
1 500,0)
35,00
1,1C
70,00
1,30
42,00
RS
6$
R$
R$
R5
R$
R$
R$
RS
R$
R$
RS
'PS
6$
RS
6$
R$
6$
800.00
11 531,30
1 600Á02--
1 000 .00
-
3 (112,00
89.100,92
599.511$,54
11 f.E.S1,!3
111.378,12
31.026,76
4455144 8
POÇO DE VISITA T11, 013- PADR AO SUDECAP T.: 8(X) MM
CAIXA DE PASTAGEM DE TRANsiçÃo
ALA Cif REDE TUBULAR • 0,-- 500 MM
ALA DE REDE TuBut.AR - D--- Bou Nim
ALA DE REGE TUBULAR - 11= 1000 MM
ta,Ç3K,ÃO DE 80,E4 DE EXEC
ROCA DE LOBO S;MPLES (TIPO 6 - CONCRETO'', (31/ADRO. GRELHA E
CANTIONE(RA, INCLUSIVE ESCAVAÇÃO, REATEPRO E 80TAFO4EA
BOCA DE LOBO DUPLA (1 - 60 B • CONCRETO', QUADRO, GRELHA E
CANTONEIRA, INCLUSIVE ESCAVAÇÃO, REATERRO E SOTA-FORA
MEIO flO
iwiieffirAçÃo .
PEGUt A.RLZACAO E COMPACT ACRO. DO SUBL E ITO. " easí. EsT AE GRANIkl., COMP ENER6, PROZTOR MOOIE Com BRITA
&CA CORRIDA
TRANSPORTE DE MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA DMT <-410KM
PISO INTERTRAVADO SEXTAVADO (HEXAGONAL .) EM CONCRETO.
imuil CoLosAc DE AsuAiptoxiscu
.
14 nome"
1-5.1
REDE DE DISTRIBUIÇÃO 3E. AGUA, CONFORME PLANILHA
VA 1,00 RS 250.000.00 RS 250 anal
NOPLIKXU6ADA NA COPASA
L6 RUE tSGOSTO R$ -19LSOR,38
REDE DE IWCALQUÇ
1.41.1 1I.030 DE PEAD ESGOTO ort iSoNiM lyi RS,00 R$ ,
—.
1.6 1 —.2 ESTAÇÃO ELEVATORIA COMPLETA (ter -certz - .- acloTT .---- -- VB - —.. .
55.0:0 00 R$
- . _. _
SAMM5 DE U 5,.40E5
1.6 1 3 RAMAL DE LIGAÇADE ESGOTO PVc LM 150MM UNID
fOÇ,C) Qt V15,4LA. P211 .1„
247 00 R$ 150,00 R$ 37.050200
1.6 1.4 EXECUÇÃO DE PV e 60C rrIrn UNID 26,00 1.250.00 RS 32 503,00
MARCO ANTONIO VIANA ""d00,f.... do04.4 r.. um '1 )ti&til"lk.
AN TOMO MAM i EIT E 1009096 Nt.P.
LEITE:90096967668 ;N■dat 7,121.114.23 CIll-S2 41 nron-
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
Folha N° 058
RANIU4A ORÇAMENTÁRIA- LOTIARRENTO MIRANTE DA CANASTRA - VARGEM BONITA/MG
1615
161.6
21
24 ETAPA CONSTRUTIVA - QUADRAS 01, 02,
TAMPA° DE FERRO FUNDIDO
REDE. CtAfTQRA
TUE10 DE PVC DN 150ÁIRd EXECUÇÃO
REGI Ot t NERGIA EltTRICA COMPUTA PARA O EMPREEI4DIMENT O,
r..- .NNFC,P ME MANILHA HOMOLOGADA NA CE MIG (wrordruacio)
03, 04,
UNO
. M
VB
05, 06, 07 E 25
2E,on
1.311111,$0,
1.0C.
R$
11$
R$
R$UT,PT
521.63
DOPO
350 000,00
_
R$
R$
R$
R$ TOTA:.
13 614,3S
111 344/1
350.000,a7
_
MARCO Assootio de forma digital
por MARCO ANTONIO
ANTONIO VIANA viANA
LEITE:900969676 LEnt9"696b6"
Dolos: 2023.04.2s
68 08:51:44 -03.00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
F lha N° 058 v°
P(ANIIIIA ORÇAMENTÁRIA L O MAME RITO MIRANTE DA CANASTRA-VARGEM
34 ETAPA CONSTRUTNA•OUADRAS I. 09. 10. 11 I 17
1.2.1
-1-:2.1.1
L2.I 2
1 2 1 3
11.2
12-2.1
TRABALHO EM TERRA
DESMATAMENTO, LIEST O( E LIMPEZA, INCI TRANSP ATE SOM _ _
CAIR GA MECÂNICA DL MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA SOBRE
CO
~TE DE NUTREM. DE MALQUER NATURE2II OMT.: 10KM
felaUSIVE TAXA DE BOTA FORA)
11111RAPLENAGEM PARA ABERTURA DO SISTEMA VIÁRIO
ESCAVAÇÃO MECÂNICA HORIZONTAL. COM TRATOR DE ESTEIRA EM
MATERIAL DE 14 CATEGORIA 1NCI USÈVE AT ASTAMENTO E .
E MPILHAN4EN TO COM DISTÂNCIA MÁXIMA DE AT t CINQUENTA (50)
METROS, EXCLUSIVE CARGA, TRANSPORTE E DESGARGA
Mel
M'
Ml/X.M
NI'
13112,50
1.039,42
2.0711,84
5.929,11
n
RS
RS
I, 5
0,15 RS 1.gs6,8a
2,50 R$ 2.598,95
1,30 R$ 2.702,49
2,80 R$ 16 501.51
1.2.2.2
( - 1.3
1• .. , 1_3.1
1311
1 3 1.2
1.3.1.3
1.3.14
I.3.1.5
_ ATERRO COMPACTADO COM ROLO VIBRATORIO
DRENAGEM
DRENAGEM PROFUNDA
EXECUÇÃO
t 3
NI
M
to
M
M
6 234,34 RS
RS
R$
RI
RS
ns
7,10 R$ 14 315,98
RS 70.1111,65
130,00 R$
....._ ...
110ÁXI RS
100,03 RS
250.00 RS -
150,(X) R$
REDE TIA CONCRETO UNIEN 10 ARI pws - --rts- CIAS' SE PA-2 EIN. 40 0 . . MM
REGE TU8 CONCRETO CIMENTO ARI PLUS RS CLASSE PA-2 ON. SIO
MM
REDE T1113 CONCRETO CIMENTO ARI PLUS RI CIASSE PA.2 ON. 600
MM
REDE TUR. CONCRETO CRYEIVTO ARI PLUS RS CLASSE PA-2 DIV 800
?AM
REDE TUB. CONCRETO CIMENTO ARI PLUS RS CLASSE PA 2 DNI ,-,1003
NIM
_
MS21_12f.171./Pgák_kg_LÇA.4_Xáá
3.3.1.6
13 1 7
_ _ 1 3 1 8
1.3 1.9
13 1.10
_ ..
1.3.1.11
is_ 1.3 1.12
POÇO DE VISITA ripo a - PADRAD SUDECAP D. Ra, MM
CAIXA, DE PASSAGEM DE TRANSIÇA0
A(A DF REDE TUBULAR O. SLO SIM
. .
ALA DE REDE TUBUIAR - D. 83.7MM
ALA DE REDE ruau. AR - 1:, 1000 MM
8904 et-i0/2 .... _. ..— — — --
Und
Und
Und
und
Und.
Und
Und
_ _.
R$
R$
R;
R$
RS
R$
RS
1.600,00
1.03.1,(A)
800 03
1.103.01
1.400.00
1 M0,02
1 503,00
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
BOCA DE 1080 SIMPLES (TIPO 8 - CON(RETO). QUADRO, EiRELKA E
CANTONEIRA, INCLUSIVE ESCAVAÇÃO, REATERRO E BOTAFORA
BA DE LOBO DUPLA (TIPO 6- CONC.RET (1), QUADRO, GRELHA E
CANTONEIRA, INCLUSIVE ESCAVAÇÃO, RCATERR O E BOTA-FORA
yk.,02.9
-
1.3.1.13
._
1.4
1.4.1
1.4.2
1.4.5
I 4.4
13
1 5 1
1.6
_
1.5.1_1
1.6i 2
1.6.1.9
16.1 4
M90 FIO CONCRETO FCK>=18MPA TIPO B (12X18,0X45)EM
—
?Mak!~ Q .
REGULAR . 12ACALI E COMPACTACAO DO SUIREITO
BASE ESTAB. GRANUL , CGIS4P ENERG PROCTOR MOOR COM BRITA
BICA CORRIDA
TRANSPORTE DE MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA DMT <=10KIII
PISOINTERTRAVA00 SEXTAVADO (HEXAGONAL) EM CONCRETO.
INCLUI COLGIÃO DE AREIA/PEDRISCO
*MU*
REDE DE DISTRIBUIÇÃO Of. AGUA, CONFORME PLANILHA
HUMOCOGADA NA COPASA
REDf ESGOSTO
PLDE DE RECALQUt
IUND 18 PEAD EsGOTO DEI ISOMM
.
ESTAÇÃO E LEVATOR1A COMPLETA (terceír,rado)
RAMAIS DE UGAÇOES
RAMAL DE 1 IGAÇÃLX ESGOTO PVC DIA 1SOMM
P_OSD_R~...en
EXECUÇÃO DE PV 8600 mm
M
M1
P.4'
TRKM
M
VP
M
V8
UN1D
UNID.
2 0Ú", l'
MA
8,355,13
1.253,27
1579104
:3.3S5,13
1510
102.01
12,30
RS
R$
R$
RS
Ft5
R5
R$
R$
R$
... RS
35,30
1,10
70,00
1,38
42,co
7!-,0 onc,00
.
135,C0
55.000.00
15000
_ . . 1.250,00
RS
133
R5
RS
R$
RS
RS
R$
RS
R$
RS
R$
RS
70.18_1,65
472.223,3
9.190,64
87 728,87
24.4311,76
350 915,46
250.1300630
250 CUIM .
..
116060,311
-
.. ..._
—
-
15.300.01
15.000,00
MARCO ANTON t() VIANA ' ""'"•;""""'"'"-"
C7MC: NANA I I irk 90v %)G<IR
1E11E90096967E6R Rada. 2C/1LX 25 111,3 o 'Mr.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
Fol a N° 059
PLANILNA ORÇAM ENTAKA lOTE AME NT O MIRANTE DA CANASTRA - VARGEM BON1TA/MG
3F ETAPA COMSTRUT PIA - QUADRAS OR, OR. 10, 31 3 17
16 1.5
1.4.1.4
TAMPÃO DE FERRO ruercteu Una 1.2.0C
993,46
1,00
R$
R$
R$
523,63
som-)
350.000,00
R$
R$
R$
6.2113,56
7946
350000.00
.ffa."10.6
TUBO DE PVC ON 150 MM t EXECUÇÃO 111
2.1
REDE DE ENERGIA ELÉTRICA comntrA PARA omametersurmla,
coto-oRM1 P1ANK11 A rrOPAOLOGADA NA Cl 6416 (1ÉreeN4A1101
VB
MARCO ANTONIO
Av.ir,ade de forma digital
VIANA
por mAKD ANTONIO
VIANA LEI tE.-90096967668
LEITE:90096967668 Dado,..: 2023.04.2S C1W503
- my
J0~
AI rx RAMO
cORRE IA1140071* (AMA '437,19,0,
51
áti tÁ.4
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
Folha N° 059 °
ANEXO VIII
Projeto de Pavimentação
i
— _....
,.._ .._
.......
i-T.- ' • . . ... , ,... . , • , ---1
:,..+'••-• ‘r7i,44,1“-- *"'''"''--
. , .- .. •
C_:•_!,, ,,,,,„2—!..:.,„—,...! - -i
,
* i ; ;
, i •
, . „
.
í
.
•
; 1 ■ ...;
. .
*
.
,
■
1
, ' o1
1. ;
;, L.......,....,-,........,. L. ' ' '' _
i
i t
• .
,•.,
,
, - ------••
. .
i 1
1 • 1
•..,
.% % %
';'T • 1 t
; 1
; ; ,
i x
.
...
t ,
• ' •
;, ,,
'1••••.1," , '•,:,(41.--,0,1. !.... " — ='.7.-
•*..i.' •:. h
:;.....",':, ..
--1
. —
• : • I . _ _ _ ,
I •
• ;
i •
• 'I I
.... •
..,..-....; 1 ""."""" ...:-..... ......."."....".".— -I I I
I I t !
; I
l
• I
; 'c',
I , á
#
t
;
I i .. 1
; r i .! 4 1.
1 1 I i1 ' I , '1
•
5.
,.... . „
,t .„, ... .
1 '-1 ..............
• ,
• .
t I t
;
t t
I I i
F I
, •
I
t '‘,• I t ?. r r !
1
1 ; r , r--- --
? 1 ,.::,■ I
- I ; , ■ i :. .1 /-' ;; ,, ;
I I t ' I I ; :r:
.
••••-•• tr.tr5••••
t I I 1 . • I l 1- • ,1
i
I i 1 t ; I I / ..; .....-Z:rt.::...
1: -.1— 1_ 1 .1— I_ .1 ; Li . _ _ _..;
._
..
.,
, ,
: ;
I
%
l
.r
1
%
=
.
1
r
:
.
1 .
i ,
I '
I %
■ .
‘1,
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
Folha N° 060
ANEXO IX
Projeto de Geométrico
. ,.
,,r.......
. `.: 1-..---,--,-t—••—■-•‘,--•'-"?—,-,—=1
.
•:' . .
.
•
•
1,......-2.---)—"::::::.....__ '
A.,...,........,.., .. y.,.... .....--..--
•
"t : ,-.........-....'... ■. , ,... . ;-•-•■ . 1 • --: ' . .... - • : ; .
' '', '' I, 1.) : ' z.,_.:-..± ......................
-- . _ . . .
1 i 1 r.___ „...._...M... - ..-................1:1--.....•-•-- - -•-•. -T , : -• , . '''''".:=''.:-
I!
'
.
. • w .., ,.....
1
1 1 ■
I ;
t L = 4_2'.1•W
!
, i.,r. r r. , i- I. [ ,.,. ■,.., , I, ,t ç
1 : . ; . • :.•
/ ..z
t.,e
• 1.. _ _ —. . .
.."..V.":,, --...
,
....
! ".■ : ', i i i .
_,..--.
: , i ,. ', .
. .
,. ■ i I • 1 1 , ...... - _,...-.........._,.......
... • ...-• ......... -
1 : . :
I. , ' . :
, .. . 1 , : t • l ;..-
•••• ••••• .......
1 -......".
":4. :::" ...■ :-:," .= :
: 1
1 I :
- :
1 : =
1 . 1. 1 . 1
I ',. ■-!--
1 ,
11 •
',
, -,,,,-,.-j-2- ,,,,,-
;_;
1 .'
. 1 J.-
1 - ; 1 ' '' ■ , i - :
:. ^
I, 1, ! ,. 1 1 1 1 1 i ---,--1-----L--..L--1---- ,-Li--,--- -
.
1
,
..v.„....11
, .. , S
.1
.
i
-----t— i -,. ,
,...
Itimmisii 1
.•m
, I '
... i_
.,..1 i
1\ 4_
.. , 1 \-, 1-
1\ .
_. 1111111111111111111
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
Folha N° 060 v°
1
: . 1 ¡ 1 1 7-...,---
,
---1-1
■ ,
eemeenieneemeneniumemeenee
..,
-
• .1 1 , 1 . !
.,
•
.
I
1
, 1-- . -1-
- I
-
_
— - -"----- - -
-- - - -- --- - --
,
.~IIIIIIIIIIIIII
;
- -----i--
,
.L. -
- -1-- . I 1
1
'
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
Folha N° 061
0
RIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N°29
Folha N° 061 v°
_
. •LI•
„t •
I
À . ... _
• I J' , '
4 ' • Á.
SENNItell szegi teel 59=1"...n, _era
I • - 1 I LI
gi aze!!! • 'Eng
1 '
I
.1. 1. .1 1 . •
11 1
- . .
I '
.,
•
1 ; 1
111•111111111111111111111111111111111
' I I- 1
~s....~
.
, ' i i ; - „ ,
N I. 4
1111111111111111 am=r"---Legneemee
I
1
1 4
ii7T i t
I . ,,
,i
• loyeziniqp,zeminv
.1
.
4!
-
-I
, •
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
N° 062
ANEXO X
Projeto de Drenagem Pluvial
5 ,.."•: , ., r :
„..,,,,,,,,...7. '.”: ..
R 7.}:., '' ...- -,-; •• .•,-•• • '.'• t1.2...r.-- ....
gt.: -L,: ' ' 5.,•• 2,i'. •'
, i.'r,-....-
- . .... .
- , 1 51
----- —
..".■ !! .r• r
•_ r_.:: „ ...'-- : — ' • , , ' s . l, "!!'•. - 7E-..."' .t,.....: ;7Ir.', • . _
I r 1 ii • '' ell -; - r.----
.., .'1', '' _ ,t--- •-•'---1'.,•::._-- '-',.:• '•
• - - .-r.-..7.,.:,..
1 '
,.
.
..,
• ,
, . 1 •
1
- 1/4-
,
'
...
l • •
, I1 ,
i • I
I • I
- - = •.
•,
1
. ,
.
'
, ,:=4.-,,,_=.-,,, 4,-,, i,.,
i
,
, .. I
• ',,
i I • • ,
, ,
, 1
' I
I • I ■
' ' Lli.,
..?••=;„
',
I ,
I ,
I 1 •
I
......- .
":175. `;":•• `,'.": •I':..iii • ■ '•
:r".S "."••';7, • .• . „ .
','
..• •
- ••
-•
'..• ". '.
, •• ....
`
"•...'•'..,..
.. ---•—
,
i ...1: ■' `;:',"! . —....... —....—_
„ _................... ,..._
3...u. !, ::-..., .t . , • • b5 j It 4/1
1
' 'te,.
. ;
, , •
,
. r,....., . .
, , • ,
.Y(
.
i ,,
L'
,i,
---;--:-:.:•„ • •...,
•-•1/4,, •-•-'s--\
.—
--
21
_.........
•-•—•-•-•-
............... _.......
.._. ...,
• iP.-.-- ...'•—•-
' ,u9it- ' .: Tr• 's\
,
•N
, ,ç,,,,J . , 1 ....44.....
ti -t--..,_- - ., .- iiII L ...•
1_......„.....- .... •-....,....., I 2 ,,,,,,
_.i.
...
,
.
í - --------
, • •-/.....;-•,•-., ---- - ', -- - ____. , ,: - ki,,,A .. .., _.
, 1- • '; • , -
• ...... .
---r-,-:--
1 .........
1 I ' __,,, ,.
I ;
■ .'" —
--'•-?" ' - - . • ,•-',.-- . . — - -. . „
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
olha N° 062 v°
I
-1- i i
,
I
i
1,
I
1 ,
_
I ■
I_
-
1I~11~1
i ,
I
i
i ,
I
n:É= 111•1111111•1111111
•
-r- I
_ ._.
-1
',
!
■
i--
I
I _ .
I ,
__ ..
___LA _1=1_ Mie=
~
1111111111•18111111a ~E
,
t 1 I 1
, ,..
. I I I
. .
.
. .
, , . ,
i i .
, E &III : I I an2 EM"
■;•.: 3.. . 1 ;;J,7-•-
,i
iig.ffletrbor e e
?.4, •
L.2.,•
1`..•••■•••
• - 11.1
'4We
:
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
Folha N° 063
ORINACIEkt
:Ir nu mun.
,..
--,1= ..., . ..,
. 1 . .._____,
..._., 1 :.,....,,,... ...,
N-.- 11, , 1 i
=
L IN - II■1 j ....... j
.
.1m L__, __._.,_....._i. •
J • [-T - ÇS'.."" ...-
L .
i
- -- "- =''- . - ' -1
- - - - - . i .-r-1-- ,i . _,...,
• i f
.4.. i
' •.:-.:.;••-, .::., • ,-,. .• ,•• -.;.- " 7'...':. ' '',.,•,
:
- tàffil I 1..
u
i I I
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N°29
F a N° 063 v°
.....,_. _1 ` " ' ,..5 " . i___ .. 1
-. ...i..'..- : ....... 1. . . . .......
. _ , _...
. . ......„:„... _ _
..w
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G
4-
LEIS
Livro N° 29
olha N° 064
11,
,
..— £.— L . . e - . n
'. ! 1 ., '" . .._
... ..• ... ,.
....
... p• ... ''' ,..
-- I. .T.''...'n
•- •••••
.... .
-,•
...
• ..,.. -------:-1
........-
,i.,
- , :.: '' ::-...- •
.- ........
•••
-- - -1 ...inlit...
-••••• -':"..r.-4- Ci ---- le !! .
-.---- :----
Lã C=1
L
wfflmot.:
--
., E__.,_1 II.EGEWEii•GEE.J. 0
=M, ■—• ""
. .....CIENEEEEE ,...41517:
E 1.1.0 •—••
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
Folha N° 064 v°
--,rrr-r-r--:—.--,-Y . .................
1!
affil■INI ig i
5 w----......_
,
. a
.:
......, -
,
..r« ;:t
..x
=
...„.
r.,--z---
....,
r • 1, n. ar•
, 1 1
4,--,-,---1
1. ,
1
I.
: ..1, ,
.-1, L .
,
, ,
4e,1
.
--s
--- 1
............mmomm.-
1
1
IF-M 11--.--- 1 VI ..
: :
.... .
-
" n
r
—
z.
= :. •?....... r..1 e-s " • •
..- -
r —
; e —
I
_...=,
, 1-4I í■ •L'
-r.
e.
MO
_ — _ -
.i."
..,":". ■
.. ......
- VI 2
-''' ''
........,...-..........................
. '''.,
r............ .
-• --memse-c--
'r. -
-.............—
.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
Folha N° 065
....___,,
ANEXO XI
Requerimento de Viabilidade Técnica Encaminhada a CEMIG
t57.461/(j0(ii -85, neste dto repres,..11 , ....: n :.)!CU1(;:i..1(., e Adrrpnistrador \laico
Viana Leite, Bra.si:eiro, Adnlinisztrador. niscri!() nt) sob n MG 595$,
PC:NE(3 e CPF.tt? 900.969.C76-fifi, covfo .rinv d(ieurnen to de representaçâo anexo. por meio
pirseme instruint-nio. vem respeitx.)szimente à pres
.ença de Vossa Senhoria. solicitw. a Viabilidade Técnica para atender o ernpreendimento do trip:›re! objeto da matricula ti': 134-12, situada - no fráciPicipio de Vargem Popit,i-Nt( (urp..1t,..-a de Si).25 Roque de Nlinas-MG.
i de Abril d 2023.
MARCO ANTONIO
VIANA
"
— —
NIARCO ANTONIO VIANA. LEITF.
drniu:str4dor
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
F\ 065 v°
ANEXO XII
Projeto de Esgotamento Sanitário
-
•;,..f..-- - 7 'I
í"; .r,•• ••-'7...,;....:L .:\ r:,,,, , ,
...,....-.- u...„..--,.:.. .' !..*, .. „E:04-.**it . 1 „ . ..
, . i ¥11‘.‘ . , ‘,:',''. ..- ‘ -: . •• ........._ 1 .. it'„"ti2.t
..1:4;',...',...t.i.:-.-.....
. ' ■ : .., :::.....;:r:::.-Tr..r.----...,:.-: '. 1 . -...:-.••": a< a • • • l. , e/ -I 1.. . •
■ ... 4 , .
- . • . 1
77
.. ", ..- '1 • ' .,11; - ' 1 , • - 1 ' 1
1 '
I
—• ''' ."..1.:-." ...' " -,-
4.,
5,...r.:-.. .
-...-- .
.....,....-
. r‘,, ,.r"' ,!•., , ,.. .,.....,......,, ,I 1
1......_:..„.....:„:„.„.,.........,,•:: -
t• . .
• ; ‘
• 1,,
. r''-'.. t1:,,, àt. --W+U- "'"" - "-.'s
,
' T . ‘. ; 1; i ,••••••••••-t-,..--
1: T; ■ i '
1 ",,,..."--,.
'••••';er. nf -...--
; • 1 . , 1 t.
•t k 2: ■ ; a. - - c • - . r.......- --
• . — -
, . • .',1 - -- 1 • ..
'
:`'.:•• i
. F.,:•• ra.'-'.....• .. „ . . —
,
.
• ' •
1 .1, !
! '
1
,
i • . . - . .
...................,
, 1
;r r g• . 1 1t ' • ---1 ! r •
r• !t• r • ''.,' ir ! e "r ! r'
, -
• 4
•
•
• 1
.; ;. ; ! ,-.: 1 '.'•
k t; ........,,,,,...,
-... -
. . • i. - _.,,..,, _, --.........-...-.........----
. :
.
. .
: : i I ' ; • ■
. S.,
-.-......
• • ,
"
•-•'-
; : • t :' . E . , , t4.. ;
-
.
• . . .
, -
'
.
,
.
.
-
. , .- _________
.
.
•
. t . . •
'
-.
i-•;;•'
.
. .
..
..
• „... •,,,....•,.,,, ,t4,
. f•i. --:;-: ' ' 5 I , , .
loa.... ,,,,". ,"' .,..:-.. .~"' ...-
' . • '-:-. ,-*'• - .;,. .. 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
olha N° 066
ANEXO XIII
Requerimento de Viabilidade Técnica encaminhado a COPASA
Corripwhia de Saneamento de Minas Gerais
DIRETRIZES TÉCNICAS BÁSICAS PARA PROJETOS DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2022
ChNiiiurandu a existerida cieli Tei-..nica - para u ernureendirnento abanco, 'min:anhos as Diretrizes a :...eiern
seçádas, a saberL.PTB
1DTBAnterior NiA
Tenno de Atando Anterior NíA
1 -CARACTERISTICAS DO EMPREENDIMENTO:
Nome Loteaniento Rasidenci,si Diamante da Canastra
Endereço Rua Rio De Janeiro - N" S/N - Bairro Centro - Vargem Bonita - CEP 37922-000 I
Cidade Vargem Bonita 1 i
Localidade Varge.m Bonita
Pmpriebirio hcomorádora Canastra Lida
i [ CPFICNPJ 41 302.741X:001-04
—
2-PARÂMETROS DO PROJETO PARA AGUA E ESGOTO:
rex) de Ocupação
Loteamenio Residoncal Unifarrithar
N" de Unidades População Atendida I Consumo per capita Bruta
484 1936 150 Vh. ald
3- VAZÃO MÁXIMA HORÁRIA:
[Vazão da hora de maior carcomo I ,05 lis —1
Vazãodo dia de maior consumo 4,03 h
4- ABASTECIMENTO DE ÁGUA:
O supnmento de água se tara a partir do Ponto de Tomada indic-ado a segkii
4.1 - LOCALIZAÇÃO DO PONTO DE TOMADA:
L monto Ge iornacia Oe. Aglia 1: 1
1 Local 1 i- ....
Rua Bala - Bairro Centro - Esquina com rua Araw
' Diâmetro da Rede DR 150 1
Material Tubo Em Feiro Fundido ON 150
Pressão Plewnetrica Estática
—Pressão -F-nezornétrica Máxima
12.00 mca
1-1-.00 mca
Pressão Piei °métrica Mintrua 9.00 moa 1
GRA& - Ok07/202 - 071110091/2022 - 18/06/21322
Rua-1.4er - Mè - CEP 30330-900
arew.copasa.comár.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
Folha N° 066 V°
Companhia de Saneamento de Minas Gerais
DIRETRIZES TÉCNICAS BÁSICAS PARA PROJETOS DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
{. Observações:
Prever impientarelo de unidade de. resenração para garantir o abastecimento do
empreendirrieren.
4.2- OBSERVAÇÕES:
• Adotar cota Cxeznmétrica dinâmica mirone para garantia de abastecimento.
• Estas piezereetrireis são para as condições atuais do macrossistema.
• Registramos que, para empreendimentos coretituidos de edificações C.OrY1 três ou mais pavimentos será necessária a
disponibibzação de resenração e bombeamento te parte interior para garantir o abastecimento.
• Rassartamos que o fornecimento de água para o empreendimento esta reanoicionacio à coreiusao e oereração do SES.
5-ESGOTAMENTO SANITÁRIO:
As diretrizes para o desenvolvimento do projeto de esgotamento saiitário do empreendimento em questão. deverão ser
fornecidas peia Preleitra Muricápal de Vargem Bonde, responsável peias serviços de esgoto da região.
Res.saltarnos que o fornee mento de água para o empreendimento está condicionado à apresentação de documento emitido
peta Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, resportsabikzando-se peta solução técnica adotada para o esgetalireritu sar dano_
6- CONDIÇÕES ESPECIFICAS:
1. As carareerísticas do empreendimento que subsidiaram esta Diretriz Técnica Básica estão consubstarciadas nas
informações fornecidas pelo empreendedor.
Ouaktuer atieraçáo no tipo de parcelamento, uso ou ocupação do empreendimento. tomará sem ‘alidade essa Diretriz e
os respecti Vtei projetes.
(-,.:" ) 2. ara ana ise e aprovação dos projetos de abastecimento de água e/nu esgotamento sanitário deverá ser apresentado ira
pelo empreendedor. preeiarnente, projeto urbanístico e/ou Alvará, aprovado pela vestidura muricipal.
3. Para a elaboração dos projetos deverão ser observadas, na titeora. as normas COPA SA T-104le (AGUA) e T-194/
(ESGOTO).
4. Ao apresentar o pro;eto SAA/SES pró mo ao ',enc.:mento da DTB e o mesmo for reprmado. o empreendedor del.erá
reapresentar o projeto com as correções necessárias no prazo máximo de 30 dias. Caso não curr.pra F:ste prazo, devera
soticitar a revalidação da DTB.
S. Essa Diretriz Técnica Básica têm validade de um ano a partir da data de sua emissão e desde que os projetos
respectivos sejam apresentados até o final deste prazo.
6. Os projetos devem ser enc.arninhados nos formates digitais não editáveis desenhos em DWF e demais em PDF por eme devendo abservar a nomenclatura — para arquivos digitais conforme DRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE
ESTUDOS E PROJETOS - VOLUME XI - EMPREENDIMENTOS PARTICULARES - tem 3 e a apresentação de toda
doc.-umentição uecessária: ART, DTB, urbanístico. etc.
'Para converter/exportar DWG trama DWF. podem ser utifindos Design Review e TreriView. solhe:ame gratistnerra
Autodesk
Para criar, compor e conferir o nome dos arquivos, utilizar os aplicativos NOR-COPASA GNACopasa.exe: Gerador de
GASS - 11(479(Q2 - DTB1004" -J11082922
R-uit—Mar de Espanha, 525 - Beim) Santo Anklnio - Belo liOri-,o-rte --- -1:4G - C-Éi2-30330-90'à —
2212111OLtiff&if
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
kolha N° 067
Companhia de Saneamento de Minas Gerais
DIRETRIZES TÉCNICAS BÁSICAS PARA PROJETOS DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Nomes de Arquivos e Programa da Verificação. Para baixar os argiivos. entrar no sita: fg:rfittp.copasa.com.br, Usuário
dirpro/ Senha: proj.297.
7. Em caso de loteamentos, incluir projeto de tinirei-das conforme 11..29 - Corpo de Bombeiros Militar - MG mesmo dots sua
implantação seja tora da área do lotearnento. Qualquer definição corarão& contatar a Diretona de Atividades Técnicas
das Bombeiros tia Roctosii.a João Paulo 1, 4361-5v Andar-Cidade Acirninistrãdva-Bil-MD;
dalpesqustaró:tombeiros.mg.gov.br; 51 3915-7456,
E. tdonnamos Nue desde 30/04 ,2020 todos oz, prOMSSOS referentes á ernpreendonentos partctiares estão sendo
conduzidos por meio do INTERL.IGA.
Os projetos deverão ser anexados nos campos especificos para cada modalidade: Grupo, Sob-grupo e Sistema de
Água ou Sistema de Esgoto. Os projetos não anexados nos campos especificas (por exemplo projeto de agua no campo
projeto esgoto) serão devolvidos para que sejam anexados no campo correto, Ásto ouissi o INTERLIGA, 'ião permde que a
COPASA MG faça alteração na documentação envada peio empreendedor.
O acompannamento de todas 35 etapas também será oor meio do INTERLIGA Que dr sporrobiliza cl status do processo.
desde a DTITi ate a emissão do TRO. visando urn melhor aternmento e maior transparência ir trato com o
empreendedor
3. Para empreendimentos com esgoto mio doméstico, deverão ser adotados os critérios e condições de lanomerto na
rede de esgotamento sanitário oittica estabelecidos pelo programa PRECEND, conforme Nota Tecrica 7187., incitindo
a extgéncia, onde necessano, de unidades de pie-tratamento de esgotos.
O acesso ao PRECE.NO encontra-se disponivet no site woov.coposa.corn.br .
10. As obras de 'orlai dação de SAA e SES comento porierao ser iniciadas após:
- Emissão do Laudo de Aprovação dos Projetos (LAP);
- Formafizaçâo do Plano de Trabalho e do Termo de Acordo,
- Aprovação das inspeções de material
- Emissão pela Unidade de Sen4ço de Expansão FC51)0I1SáVei peta list:abração da obra da Ordem de Serviço OS..
11. As ligações de Agua e de Esgoto somente serão Liberadas para c:a:arção peb COPASA após a apresentação pala
Unidade de Serviço de Expansão respe.ctiva do Tem-,n Recebmento de Obra - TRO.
r -
Matro Paulo Pereira
USE - Unidade de Sumiços de Implantação de Empreendimenlos
CAVA - 06,07121112 - Dre111e9112e2:: - 180e2e22
Pia Mar de Upanha, 525- Bairro Santo Antônio - Belo Horizoríe - MG - CE-1; 30330-900
www,ç,o~on.)„.)Lr
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
Folha N° 067 V°
:7/04/2023 13 09 .ttps. Neawapare
N° da Solicitação de DTB: 10091-1
Informações do Empreendedor
Tipo de Pessoa*
Jurídica
CPF/CNRI do Empreendedor*
43.157.461/0001 -S5
Nome do Empreendedor
Diamante Da Canastra Ltda
Informações do Empreendimento
Nome do Empreendimento'
Lotearnento Residencial Mirante da Canastra
cPE do Responsável*
900.969.676-68
Nome do Responsável*
Marco António Viar,a Leite
Telefone de Contato'
(37) 98838-7766
E-mait"
zinit.eng@gmail.com
Confirmação do E-mail*
ZintLeng(a)gmai(.com
Endereço do Empreendimento
UF'
Minas Gerais
Município*
Vargem Bonita
Localidade'
Vargem Bonita
Bairro
Centio
Tipo de Logradouro
Rua
Logradouro
https .)~app.cupass_cz".bdservicusilr terhgaWeb/SoktitacauilthNit.ual , tarSuitui0Lzi:Otti , amienlifiçadoeCuneuleDtb=80 174orKjern= 3 1;3
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
Folha N° 068
27/04/2023. 13:09 t111P qwwwaPP•Gottasa.corn.h+IservIG0W111104gaVveNSokotacaopt1);V ■ sual.zarSo4 c.lAcaontb"WdentAcadorControielitb= 89
Rio De Janeiro
CEP
37922-000
Número
Complemento
Complemento
Ponto de Referência'
Vargem Bonita
Anexos
I Croqui do Empreendimento
Ações
SSVB EXP MIRANIC DA CANA...
I2)
T:po de Ocupação
Tipo de OeUpação`
Empreendimento Unifamiliar
Área do lote' 300
Número de Lotes' 518
Número de Pessoas por Lote 4
Dosumentos Anteriores
O empreendimento já
tem DTB emitida?
Informe o
número:
140Ati fávfAvaPP.o)Pasa.corn.brisen~tertkolNebiSukcitacaoptbMsuakurS-Jgcliy_aa011) 7 8odentificadurGontruleDtb.-.891 .7durgem=3 2r3
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
Folha N° 068 V°
111~1
27/042023, 1309 hOps:ihwiwax.(x)pasa.oprn.briservicosilnlaritgâWab/Solwatacaolitb.'VisualizarSoliatacaoLltb7toderiti1cadoreontroleDtb=89
Adicionar DT B Anterior'
Ações
DT8_10(r91_iU22. oof
Tem Termo de Acordo
formalizado?
Observações
Obser vações
REVISÃO PARA ALTERAÇÃO DO NOME E QUANTIDADE DE LOTES DO
EMPREENDIMENTO.
0 Cancelar
INTERLIGA-WEB - Controle da Interligação de Empreendimentos Imobiliários - Web
et.00.000
htt;-
) ,~wapp.copar.a.con..bdseneocos/IrterhgaWebtScdtcstacaoDaMs;:alizarS(.2,uta..4o0t11)&dentlficadureontroieDtb-8917&orgern=3 3,3
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
N° 069
ANEXO XIV
PROJETO DE TERRAPLANAGEM
--.' -:-
. : r
, -
,
.
, ,
. . .
ji
I
,
,
,.
.t , • '71 -
-
-1.---..'
• I
'...I.
. i
. .
—7---.,'
.
■I1.4,•-•••
- ..........
- ,......4.-....
.. ■■■•• 4m..
1------7.---"
oa. r.. rk".. .....--..-.. i•gr.t....-
,.r.........
'"`"'"-riw., .5......- •'---1-
,:,,,z-1;.'.i:-V.ken..,.:,:r.,,:::::•::7:7:".:"4.: -
..-:-..-i.ri,...../.....:: .. ....... ..........
'Ff (11.'.5..j2:::,:ir. r-3: - --- -- . - - -
-a. • .........:, ....r....::.11.:•
•••••.- •'----
• ___ _____
r ,
i
. •
- -
I ' i ■ 1 • I
"
. . i ■ !.
—
.
,
i ,
l ' :- “!....3 --:. y 1 - '-, `7:7 -.---.: ;: - . - , 1
•''' '.--- '4,'1.7 .r- -...---" "I.1 • i . ,.! - . . . 7 1 '
_1 _.:,--..--.. ',--24- '; H 1
_
) 1 . -
. ■ , :I.. ' 1- P 1, '
_......_-......._,..._ ..._._,.....,-.. L„. . 1 • ii -7.7_ ., -; L;. ..- - .. _-- -. _ _ 1...,......
1 r 1 I ', ■ r - r r , „ ...t . .1. ; . I I 1 • --; ; ;- i 1 1 ;- .4 ' : , r *..; ..._;__ 1 , rr I 1 1 1 .1 . '. , 1 . " . . , _., __
1 I -. . " .; I ." . 1 . ! ' -; ''' ' ' • — -- t r • r . -- — -
1 1 , - ', - - 'r- - - I ;.1---4 '''' ,11:rr'rr ,.--;.-:-
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
Folha N° 069 V°
E E -- 1 E - El E E -- E I E E - - E E -NUA 03
—
_
. -1,---... .• .-...j.....-.... : ". _.--,-.2:...-......, .,-, ,. j.i.. 4_,...,...: .±. h_.4_ -
. ,.....„:„.,_ _...c ,.
. . •
• ----i— • .. -...L,)._.11.
. . . j.
- .1.. -
,......._,.
••• PI
. .
• - I. . . . .1_.''."..." ... : . .-.
— ....-r.....___, • ...„
• T • - °.'"*':1"-- ,.. -
• ..,..2T--- - • ... •- • .1.. -;-
. . .1.. •-• 1-±2,3'
- \ •
. k
- ..- ..4-_, ..,,..5____i_ . • . ... , _.,
• • • ..._ ,tz======== . ,,---d-,--- 4- ----
"I
, •
._ ...1. - . -
,_. .„...,-2..„.._-_.... ,.,... -:...7.----=... . . .2 7:-""'"7::=C" ri_ -, . ,..,2~""n _t_m_ auffità,(evatesiesi _
_ ist------4---" / 1"-- ,--..-1—,-.R ...' .,..... ., • •:±i ,'.,._:E.....rip_E-_==_- -- --• ,..f.v ,, .... r.--=... .,_==_e...-2 . ..*
-
• :--f-:".1'",. -"-^'.- :
1 - ._. . ' --I —_..-
4.,,,..-----
.4--:.. . ,,,, .,
_ .
: ---.--;17.----
-. s. ---------4-- .
....._....
=ffilt..41ffififilSIRFAISTI
,--+-
'''
ir..i......e...........e..===- --
:::.==.....=,....= .." .
.. . • . ■ -
==-----.==.=-F ---
- .
E 'E - E E -
1•1• ••••■•■ _
'
.•,
• • •
••,•
. -
.• .
. _
•-•-•
•
— 5- • • WILIMISI:: • 6.1605:
<=.712."=ENE3
"7.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
Folha N° 070
I
--; .•;4•:: ,..
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
Folha N° 070 V9--
i E - E -..• IS
' -.
rtaleirg _ .
-
-, C4t,
• ',',Y.£*
••
....
4.....„, . .
- -.--,--- 1 .
..
E E- -
--..f."1-;FÃ
:"7,1"7.-- :1
r,.. __-, I
• -.1-- - ''
11 ..
ILMI EPffie. .."- ~111•11
111111111MNIWINII
.
. •
.•
3112:1331111131MBIlkiSibldi
.45:4--Liglang".
---, ,---- - _ :
- - •-;-Á..:7-.. - - -
--- ---1--------i
. ,.. Mimmilienrciase~..
..114115511b111E.14/81150,16Mil
1
..1.
N
-: -271--
E E- -
N
. .
,.
I
_._.
-,' s
t --.,---1- .-T
1"..
1 '... gr
• •
. _
...
`: . . ..1
- •
.
\
- .....
_
- 14 ...1.1.1.,...,.
T R
.,
s•
,..
--,
•
•N
CIIIIENEMBEEMEININ1/2151NEll
n= :=
.,
X 4
- 4 ■
.
' .-. .
-
- -
;: ' . •
o
-
=
7
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
Folha N° 071
E çoís-a,,, •• E E . E - - e - E 'E - •■• E", ~CO
.1=t--14È ---1--..5,., - - 1, ' ,___. . • . -. i.„-- - r- .r.i ..... \-.. 1-.--À4 • 1 : • .. ..
. :1.2 r.p
, -.-,...:-.1 . , ,, i _ 1.., - -1--- -- ---g 7 '-'. lz \. - 't---:--.42 _=---
---,
. + -r.: ,...-.....4:_...., , . . •
• .1. s,. 1
, -
-- 1-- :- -. 4-L--1-1"- -'-_, • . -Z.---\_ •
. 4
i.41er- .._r
._ . •-à--- .. * - - ' gr-.:2 2. . 11-i..'`.- ::.
. . ..
_, __ ..._ . • ---.-, _ • _ . 4 . - ... .. . -
- ..,....j_.„, . i
• . 1 . .....
..
.
.... : - - f /,-..-1-,
4....._. ,_- -
• ..•.. -'
.......
, ....,. .. ..
-,, .- -:: 2 .1e15196:1d EMS573
•- . ' -. 7.17... - ' 111 - '. .. • • '-..4-".e,
.g 1==g.a...:seTi .7à..,W,
•=......... -•=3:C=...==k -
.....-
-r-: ---r•-.1.. -1 Irlx.,_ra
'---'-.-. ±,— 4. - -,----T-- :T: --=1 ....r„, -,- -ti,.. J.3. ,
:. --tF.P.-.-1_ UI ,i
i ,-......--J
I -
=
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
LivroN°29
Folha N° 071 V°
ANEXO XV
ART's (Anotação de Responsabilidade Técnica) do Engenheiro Responsável
Página 1/2
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART CREA- MG ART OBRA / SERVIÇO lei no 6.496, de 7 de dezembro de 1977
N° MG20231751171
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
INICIAL
1. Responsavel Técnico _
ALEXANDRE ARAUJO CORREIA
Titulo profissional ENGENHEIRO CIVIL RNP 1415793395
Registro-M00000208643D MC
2. Dados do Contrato
Contratante DIAMANTE DA CANASTRA LTDA
SÍTIO CORAÇÁO DA SERRA
Complemento
Cidade. VARGEM BONITA
CPF/CNPJ 43.157.461/0001-85
N° SiN
Bairro ZONTA RURAL
UI: MG CEP 37922000
Contrato Nao especificado
Valor RS 3.000.00
Ação Institucional Outros
3. Dados da Obra/Serviço
FAZENDA CAPIVARA
Complemento
Cidade VARGEM BONITA
Data de inicio 0110112022
Celebrado em: 01/0112022
Tino de contratante Pessoa Jundica de Direito Privado
Previsão de termino. 31/12/2023
Finalidade INFRAESTRUTURA
Propnetano DIAMANTE DA CANASTRA LTDA
N°. SIN
Bairro - VALE DA CANASTRA
UF: MG CEP: 37922000
Coordenadas Geográficas 0, O
Código: Não Especificado
CPF/CNPJ 43.157.461/0001-85
_ 4. Atividade Técnica
16 - Execução Quantidade Unidade
80 - Projeto > AGRIMENSURA • PARCELAMENTO DO SOLO /. DE IMPLANTAÇÃO DE 242.033.40 m'
LOTEAMENTO > *36.52.1 - URBANO
80 - Projeto» PLANEJAMENTO URBANO. METROPOLITANO E REGIONAL > PLANEJAMENTO 242.033.40 m'
URBANO> *10.4.3 - DE TRAÇADO DE CIDADE
80- Projeto- GEOTECNIA E GEOLOGIA DA ENGENHARIA > OBRAS DE TERRA» DE OBRAS DE 242 033.40 m'
TERRA > 833 1.9 - TERRAPLENAGEM
80 - Projeto o SANEAMENTO AMBIENTAL > SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA > DE 242033,40
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA > 86.1 3 8 - REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
80- Projeto :. SANEAMENTO AMBIENTAL > SISTEMA DE ESGOTO/RESÍDUOS > DE SISTEMA 242.033,40 m'
DE ESGOTO/RESÍDUOS LÍQUIDOS > 862 1.8 - REDE COLETORA DE ESGOTO OU ÁGUAS
RESIDUARIAS
80 - Projeto > SANEAMENTO AMBIENTAL > SISTEMA DE ESGOTO/RESIDIJOS -, DE SISTEMA 242.033.40
DE ESGOTO/RESÍDUOS SÓLIDOS > *6 2 4.9 - SISTEMAS DE DRENAGEM
80 - Projeto , TRANSPORTES> INFRAESTRUTURA URBANA > DE PAVIMENTAÇÃO > 4.2 1 3 242 033,4C i Ti'
EM PARALELEPÍPEDO PARA VIAS URBANAS
80 - Projeto > TRANSPORTES > SINALIZAÇÃO» DE SINALIZAÇÃO» *4.9.1.1 - URBANA 242.033,40 m'
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deve proceder a baixa desta ART
5. Observações
ELABORAÇÃO DOS PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MIRANTE DA CANASTRA, EM
VARGEM BONITA-MG
6. Ditclaracões
- Declaro estar ciente de que devo cumpnr as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT. na legislação especifica e no decreto
O 5296/2004
- A Resolução n 1.034/17 instituiu o Livro de Ordem de obras e serviços que vera obrigatório para a emissão de Certidão de Acervo Técnico - CAT
aos lesponsaveis pela execução e fiscalização de obras iniciadas a partir de 10de jane.ro de 20/8 (Res. /1194, Canfea) .
- Declaro, nos lermos da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 208- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (1GPD), que estou ciente de que
meus dados pessoais e eventuais documentos por imm apresentados nesta solicitação serão utilizados conforme a Política de Privacidade do
CREA-MG. que encontra-se á disposição no seguinte endereço eletrônico -htlps/Avww.crea-mg org brItransparenciaagpdtpoldica-privacidade-dados.
Em caso de cadastro de ART para PESSOA FISICA. declaro que informei ao CONTRATANTE e ao PROPRIETÁRIO que para a emissão desta ART é
necessáno cadastrar nos sistemas do CREA-MG, ent campos específicos. os seguintes dados pessoais: nome. CPF e endereço Por fim, declaro que
estou ciente que é proibida a inserção de qualquer dado pessoal no campo 'observação" da ART, seja meu ou de terceiros
- Declaro, nos termos da Lei Federal n° 13 709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (IGFD), que estou ciente de que
não posso compartilhar a ART coro terceiros sem o devido consentimento do contratante elou do(a) proprieáno(a), exceto para cumprimento de dever
legal
A autenuclaade desta AR T pode ser verfficada em. nulos ,/aCJ•IIIQ sita( coro Intpubeccv, com a chave, Ornei
Im.pretso ern - 03/0112023 as 16 41 02 por ,ip 170 92 175
000 crea-mg org 0r atendtrrrento re Oca-mg org 10 e.DA—ra RE A- M G
Tel 531 2732 Fax. Er
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G
Anotação de Responsabilidade fecnica - ARI
lei ia° 6.496, de / de dezembro de 1977 CREA-MG
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
LEIS
Livro N° 29
Folha N° 072
Pagina 2/2
ART OBRA / SERVIÇO
N° MG2023 1751 171
INICIAL
7. Entidade de Classe ALEXANDRE ARAUJO A'1',, ,,Zn d,„'crE f°""u'jod"l "
CEASF - Clube dos Engenneiros, Arquitetos e Técn.cos do Alto São Francisco CORREIA: 114007195 coertEL6 11400719631
- 8. Assinaturas evuuk. 31 Dados 702304 11 12-44.21
.0300
Declaro serem verdadeiras as inlormações ilC011.3 ALEXANDRE ARAUJO CORREIA CPF: 114.007.196-31
MAKO ANTONIO VIANA
de de L617E00006967568 6*. lft23“ I ,Ise
local data DIAMANTE DA CANAs RA LTDA CNPJ: 43.157.461/0001 -85
- 9. Informações
• A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento Ou conferencia no site do Crea
• O comprovante de pagamento deverá ser apensado para compiovação de quitação
10. Valor
Valor da Ara RS 96.6: Registrada em 03/0112023 Valor pago RS 11,59 Nosso Número 8600510840
12:"... Cl
A autenbadade vasta ART pode ser renficarla em rotos ficrea-mg sdu com bvpublícor. cum a chave zItrizt 4. ,.
Impresso em 03/01/2023 as 16 41.53 por .6 170 82 175 14
urre* crea-mg org Cr atendarenloecrea-mg oig Ur ler REA-M G
re4 031 2737 Far ..4,,,:rreiXare'Vrr
.- ilji•-• X,i„,' ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
Folha N° 072 v°
ANEXO XVI
Termo de Compromisso
TERMO DE COMPROMISSO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE
INFRA ESTRUTURASDO I .0TEAMENTO RESIDENCIA 1 , VIIR.ANTE DA CANASTRA
O MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA, ESTADO DE MINAS GERAIS, com sede administrativa
na cidade de Vargem Bonita, na Avenida São Paulo, 83. centro. Cep: 3'7.922-000, inscrito no CNP.; sob
o n° 16.788.309/0001-28, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Dr. Samuel Alves de
Matos, inscrito no CPF n" 063.373.99o-09, doravante denominado COMPROM1TENTE e de outro lado
empresa DIAMANTE DA CANASTRA LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o
n°43.157.461/0001-85, com sede administrativa no Sitio Coração da Serra, zona rural. Cep: 37.922-000,
Vargem Bonita/MG, neste representada por seu sócio administrador. Marco Antonio Viana Leite,
brasileiro, administrador, inscrito no RG sob o rf MG-5.964.8I8 PC, CPF: 900.969.676-68, de ora em
diante denominado COMPROMISSÁ RIO, firmam o presente TERMO DE COMPROMISSO. relativo a
execução das obras e serviços de infraestrutura e de caução, de conformidade o disposto na Lei Federal
n` 6.766/ /9 e na legislação municipal, de comum acordo assinam o presente Termo de Acordo.
formulado conforme as cláusulas e condições seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA —1)0 OBJETIVO DO PRESENTE TERMO
O presente flstrumento tem por objett‘ o a aprovação dos novos projetos de infraestrutura anexos, projeto
de tateamento "Residencial Mirante da Canastra", bem como garantir a execução total do projeto através
de caução fornecida pela LOTEADORA.
CLAUSULA SEGUNDA — DOS PRAZOS
O loteamento, objeto deste contrato, será realizado no período de 044 quatro) anos, em 04 (quatro) etapas,
sendo a quarta. o Registro dos lotes junto ao Cartório de Registro de Imóveis de São Roque de
Minas/MG) • e as demais conforme CRONOGRAM.A FíSICOPARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO
LOTEAMENTO.
§ - O registro do loteamento, devera ser feito no prazo 06 (seis) meses a partir da aprovação da presente
lei, sendo que esse prazo poderá ser prorrogado a critério do município mediante requerimento
devidamente fundamentado.
§2' — Os Loteadores terão o prazo de 04 (quatro) anos, para finalização total da infraestrutura da obra,
contados apartir da entrada em vigor da lei de aprovação. Caso uma etapa seja executada em prazo menor
que o que o acima estabelecido, os Loteadores poderão somar o prazo não utilizado naquela etapa ao
prazo estabelecido para a execução da próxima etapa, que terá seu prazo acrescido dos dias não utilizados
na etapa anterior, sempre obedecendo ao limite de 36 meses para a execução total do loteamento.
§3" - Caso as obras necessitem ser paralisadas em decorrencia de intempéries, fica ressalvado o direito a
prorrogação dos prazos acima, pelo periodo em que houve necessidade de paralização das obras.
CLÁUSULA TERCEIRA —DA EXECUÇÃO
1" - Os t OTEADORES se comprometem a executar as obras de infraestrutura no tateamento
Residencial Mirante da Canastra, sob matricula n"13442. Livro 2-Registro Geral, do Cartório de Registro
de Imóveis da Comarca de São Roque de Minas MG, com área total tateada de 242.033,40 m 2 , cuja
infraestrutura corresponde à implantação das obras exigidas pela Legislação Federal n" 6.766, sem ónus
MARCO ANTONIO A.M'AVO"A dt:T (f )710a Vet Z4i tAa! "
VIANA LEDE:90C96967668
Dados: LEITE:90096967668
2023.05.24 16:21:19
_03.00,
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
Folha N° 073
e
ao MUNICÍPIO.
2° O Município ficará responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução das obras, de
conformidade com a Cláusula Segunda do presente termo.
CLAUSULA QUARTA -DA CAUÇÃO
A LO I EADORtAl dará em caução, para garantir a execução integral do lotearnento objeto do presente
termo os lotes abaixo relacionados:
Quaat. Loa? per Quadra Vaior Urs;t. Vaiar Total Qd,
25 R$ 25.000,00 R$ 625.000,00
2 24 RS 20.000,00 R$ 480.000,00
44 R$ 20.000,00 R$ 880.000,00
8 24 R$ 40.000,00 R5960.000,00
9 24 R$ 40.000,00 R$ 960.000,00
10 1 24 R$ 40.000,00 R$ 960.000,00
11 01 ao 19 R$ 40.000,00 R5760.000,00
H 25 14 R$ 20.000,00 R$280.000,00
TOTAL 1 R$ 5.905.000,00
§ 20_ Executadas as obras, o MUNIC1P10 deverá, verificar se a intraestrutura do loteamerito se encontra
devidamente implantada e, estando, liberará da caução dos bens gravados em garantia do presente, dando
assim por cumprida as obrigações assumidas neste termo pela LOTEADORA.
§ - Os lotes ora caucionados não poderão :cr comercializados, antes da liberação da caução.
§ - O MUNICÍPIO autorizara o deseaucionamento proporcional dos lotes na medida em que as obras
de infraestmtura do loteamento forem executadas pela I OTEADORA.
§ 5D. A LOTEADORA devera formalizar no ato do registro do Lmeamento a CAUÇÃO DOS BENS
DADOS EM GARANTIA em favor do MUNICÍPIO, favendo constar no respectivo registro.
CLÁUSULA QUINTA - DAS RESPONSABILIDADES
Caso a LOTEADORA. deixe de cumprir as obrigaçãos assumidas no presente instrumento, o
Município fica autorizado a realizar a venda dos lotes caucionados e hipotecados, bem como
aplicar o resultado da venda nas obras de infraestrutura para concretização do loteamento objeto
M ARCO A NTON 10 Aspoodo de forme ci4xtit pot
MARCO ANTON!C V!ANA VIANA i111.40096962668
LEITE:90096967638 Aftdo 202LOS 24 14:11 42 -OrOd'
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
F ha N° 073 v°
do presente termo, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n" 6.76679.
ar A LOTEADOR(A) se compromete a executar as obras. de acordo como cronograma fisico4inanceiro
e planilha orçamentária anexo.
§ I° - O lotearnento será executado em conformidade com os eronogramas tisico e financeiro apresentado
pela LOTE ADOR(A).
§ 2° - Executadas as obras, o MUNICÍPIO deverá, através de documento hábil, emitir o Termo de
Verificação e Aceitação das Obras e por ato de Decreto do Prefeito Municipal reconhecerá que a
infracstrutura do lotearnento se encontra devidamente implantada e liberará da caução dos bens gravados
em garantia do presente, dando assim por cumprida as obrigações assumidas neste tenni) pela
LOTEADORA, nada mais tendo a realizar no respectivo loteamento.
§ 3° - Os lotes ora caucionados nào poderão ser comercializados, antes da emissão do respectivo
alvará de liberação da caução.
§ 4° - O MUNICÍPIO autorizará o descaucionamcnto proporcional dos lotes na medida em que as obras
de infraestmtura do loteamento forem executadas pela LOTE.ADORA.
§ 5° - A LOTEADORA deverá formalizar no ato do registro do Loteamento a CAUÇÃO DOS BENS
DADOS EM GARANTIA em favor do MUNICIPIO. fazendo constar no respectivo registro a promessa
de execução das obrigações, e no caso de inadimplência, os mesmos serão processados por meio de
execução de caução.
CLAUSULA SEXTA -- A LOTEADOR A poderá dispor livremente dos lotes não caucionados, após o
registro imobi iár;o do loteamento.
§ I° - A LOTEADORA deverá facilitar a fiscalização permanente do MUNICIPIO durante a execução
dos serviços, ficando de responsabilidade do MUNICÍPIO, através do Setor correspondente tal
fiscalização.
§ 2° - Em se comprometendo a venda por meio de contrato particular de compra e venda, a
LOTEADORA deverá identificar o nome e a situação do loteamento no momento da venda, hem como
delimitar e identificar, por meio de marcos, ft parcela individualizada.
§ - Em se comprometendo a venda por meio de colmato particular de compra e venda. a
LOTEADOR(A) deverá juntar o regramento suplementar dos parâmetros urbanísticos adotados no
loteamento.
§ 4° - Os LOTEADORES deverá, além das condições aqui contidas, observar as demais imposições
legais contidas nas leis federal e municipal no que se refere aos procedimentos para comercialização das
unidades autónomas.
CLÁUSULA SÉTIMA -- Os LOTEADORES reconhecem como valor estimado das obras a executar o
montante de RS 5.896.076.43 (cinco milhões, oitocentos e noventa e seis mil e setenta e seis reais e
quarenta e três centavos), conforme apresentado no eronograma financeiro, que poderá variar, conforme
as exigências das concessionárias de água e luz em decorrencia de mudanças para aprovação do projeto.
MARCO ANTONIO Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO VIANA
VIANA I EITE90096967658
ITE:90096967668
Dados: 2023.05.24 16:2101
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
Folha N" 074
§1": Todas as obras de implantação do loteamento serão concluídas no prazo de 04 (quatro) anos,
contados da data do registro do loteamento e expedição do respectivo alvará de execução de obras.
§2°: Caso os valores dos lotes caucionados não forem suficiente para cubrir eventuais acréscimos em
decorrencia das exigências das empresas concessionarias de água c luz, os LOTEADORES se
comprometem a caucionar tantos lotes quanto necessários para cobrir a diferença.
CLÁUSULA OITAVA -- Os LOTEA DORES obriga-se em executar todas as obras de infraestrutura no
prazo estabelecido. sob pena de se assim não o fazer, se sujeitar, desde já à adjudicação dos bens dados
em garantia e caucionados. em favor do MUNICÍPIO, além de multa cumulativa e não compensatória
do valor de 2% do valor total das obras de infraestrutura, sem prejuízo das medidas de ações judiciais
cabivets.
§ 1 0 - Em caso de atraso na execução das obras de infraestrutura urbana, acima mencionada, aludidas no
cronograma de obras os LOTEADORES serão notificadas formalmente que dentro de 30 dias, seja
regularizado o cumprimento do cronograma.
§ 20 - Ultrapassado o prazo lixado no parágrafo antei ior. poderá o MUNICÍPIO aplicar multa cumulativa
c não compensatória do \ alor de 2% do valor total das obras de infraestrutura e executar as obras do
loteamento. adjudicar os bens dados em garantia e caucionados e comercializá-los para cobrir os custos
com a implantação da infraestrutura, devendo o saldo remanescente, caso houver, ser ressarcido a
LOTEADOR( A).
§ 3° - Não sendo suficiente o valor de comercialização dos Bens dados em garantia para cobrir os custos
de intraestnnura. deverá os LOTEADORES pagarem a diferença, devendo .o MUNCIPIO ajuizar-ação
de regresso contra os mesmos.
CLAUSULA NONA - Executadas as cbras constantes do cronograma fisico aprovado pelo
MUNICÍPIO, os bens dados em caução serão liberados mediante comunicado formal do MI:MI(1M
ao Oficiai do Cartório de Registro de Imóveis.
§ 10 - A constatação da conclusão das obras de infraestrutura urbana acima mencionada será feita
mediante inspeção que o setor competente do MUNICÍPIO procederá. periodicamente. para. ao final,
expedir certificado de conclusão das obras mencionadas.
§ 2° - Verificando que o(a) LOTEADOR(A ) executou as obras de infraestrutura. o MUNICÍPIO expedira
certificado de conclusão dos trabalhos, ficando o(a) LOTEADOR(A) livre de qualquer solicitação futura
no que se refere às referirias obras, exceto quanto solidez e segurança, incumbindo ao muNichno
promover manutenção das mesmas. mediante sua intervenção direta ou das concessionárias dos serviços
públicos.
CLAUSULA DÉCIMA - Caso o MUNICÍPIO realize obras, poderá. ao invés de reverter para o seu
patrimônio os bens caucionados, cobrar o valor proporcional referido na Cláusula Quarta, atualizado
monetariamente segundo os índices de variação do IGPM (indica geral de preço mercado) ou índice
oficial em vigor na época.
Assinado de forma diuital MARCO ANTONIO por MARCO ANTONIO
VIANA VIANA LEITE9009696766d
1 EITE:90096967668 Dados: 2023.05.24 16.22:23
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS
Livro N° 29
Folha N° 074 V'
\~IML
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — Os LOTEADORES deverão promover o registro dos
projetos do loteamento no Cartório de Registro de Imóveis, sob perta de não o fazendo no prazo
legal de 180 dias, ter revogado a aprovação.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA Passa a ser parte integrante deste Termo de Compromisso de
Execução de Obras e Serviços Infraestruturas, os cronogarnas financeiro c físico, o memorial descritivo
do loteamento, a certidão de matricula do imóvel e demais projetos do loteamcnto.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Fica desde já designado o Foro da Comarca de São Roque de
Minas/MG., para serem discutidas todas as dúvidas oriundas deste Instrumento, com renúncia aos
demais.
E por estarem justos e combinados, datam e assinam o presente Termo de Acordo, em quatrovias de igual
teor e forma, obrigando-se a 1.0TEADOR(A) fielmente a cumpri-lo.
Vargem Bonita/MG, 24 de maio 2023.
SAMUEL ALVES DE A. sA• smi nuaedioAdlevEt osr mo Ea digit a par
MATOS:06337399609 MAT0506337399609 Dado: 2023.05.24 13.46:20 -0300'
Samuel Alves de Matos
Prefeito Municipal
MARCO ANTONIO Assirrado de forma digital por
MARCO ANTONIO VIANA
VIANA LETE:90096967668
LEITE:90096967668 Dados: 2023.05.24 14:06:03 0300
DIAMANTE DA CANASTRA LTDA
CNPJ n° 43.157.461/0001-85
Testemunhas
Nome: 46) L•...--i1)0,~1.-1,- z-e Nome:
CPF: 3'1 C 68J - :>2 5 CPF: