| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1216 / 2023 |
| Date | 2023-08-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a ratificação do Município de Vargem Bonita ao contrato de Consórcio Público da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – AMEG, consolidado com o segundo termo aditivo. |
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