norma nº 1223/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N° 30 
Folha v° 
LEI N° 1.223/2023 
Aprova o Plano Municipal de Cultura do 
município de Vargem Bonita/MG e dá outas 
providências. 
A Câmara Municipal de Vargem Bonita APROVA e eu, Prefeita Municipal SANCIONO a 
seguinte lei: 
Art. 1". Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura - PMC do município de Vargem 
Bonita/MG com vigência de 2024 a 2034, conforme anexo único, parte integrante desta Lei, 
com a finalidade de planejar, sistematizar e empreender colaborativamente a cultura, como 
vetor de sustentabilidade do desenvolvimento municipal de Vargem Bonita/MG. 
Parágrafo único. O plano Municipal de Cultura - PMC é um instrumento de planejamento 
estratégico que organiza, regula e norteia a Política Municipal de Cultura, com previsão de 
ações de curto, médio e longo prazos, previsto no artigo 43 da Lei Municipal 1168/2021 de 19 
de outubro de 2021, como elemento integrante do Sistema Municipal de Cultura de Vargem 
Bonita/MG. 
Art. 2". O município deverá incluir a implantação do Plano Municipal de Cultura nas previsões 
orçamentárias do Plano Plurianual (PPPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei 
Orçamentária Anual (LOA). 
Art. 30
• O Município instituirá a implantação e operacionalização do Plano Municipal de 
Cultura - PMC de forma coordenada e integrada, considerando as seguintes competências: 
I - à Secretaria Municipal de Cultura e Esportes ou órgão similar compete - assegurar a 
efetivação do Plano Municipal de Cultura de Vargem Bonita/MG e garantir sua avaliação e 
mensuração periódica pelos órgãos responsáveis; 
II - ao Conselho Municipal de Política e Patrimônio Cultural - COMPPAC, compete — o 
monitoramento da execução do Plano Municipal do Cultura — PMC, em concordância com as 
reuniões para análises orçamentárias do Plano Plurianual (PPPA), da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 
Art. 4°. O plano será acompanhado de avaliações periódicas por meio das reuniões bimestrais 
do Conselho Municipal de Política e Patrimônio Cultural — COMPPAC, e via Conferências de 
Cultura, previstas dentro do seu período de vigência deste plano e conforme convocatórias do 
Ministério da Cultura; 
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Livro N°30 
Folha N° 042 
■ffileer_ 
I — a existência de recursos orçamentários e financeiros; 
II — aprovação do plano de trabalho; 
III — celebração de Instrumento de Parceria. 
Art. 4° As Organizações da Sociedade Civil beneficiadas com recursos públicos, na 
forma desta Lei, submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente, mediante apresentação de 
prestação de contas ao órgão competente, no prazo estabelecido no Instrumento de Parceria. 
Parágrafo único. A prestação de contas deverá comprovar o cumprimento das metas e 
objetivos do plano de Trabalho. 
Art. 5° Como recursos às despesas autorizadas nesta Lei utilizar-se-ão dotações do 
orçamento, inclusive decorrentes de crédito ã adicionais. 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a 
partir de 1' de janeiro de 2024. 
Vargem Bonita/MG, 28 de novembro de 2023. 
Samuel Alves de Matos 
Prefeito Municipal 
Certificamos que a presente norma foi, 
nesta . data, publicada no órgão de 
Divulgação Oficial do Município — Quadro 
de Avisos — Conf. o disposi:o na Lei 
Muniçipal IT 726/1997 
20___/ °
Advogado 
OAB/MG 102.592 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
LivroN" 30 
Folla N° 043 
Art. 5". O Plano Municipal de Cultura — PMC poderá ser objeto de atualização, precedida de 
consulta pública, e validação do Conselho Municipal de Política e Patrimônio Cultural — 
COMPPAC organizadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, ou equivalente, e 
depois a ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores. 
Art. 6°. Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a regulamentar esta lei, 
mediante Decreto. 
Art. 7". Esta Lei de caráter permanente entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Vargem Bonita/MG, 15 de dezembro de 2023. 
Certificamos que a presente norma foi, 
nesta data, publicada no órgão de 
Divulgação Oficial do Município — Quadro 
de Avisos — Conf. o disposto na Lei 
Municipal N° 726/1997 
— 
Samuel Alves de Matos 
Prefeito Municipal 
,uvenado 
0AR/mG 102.592 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N°30 
Folha N° 043 v° 
ANEXO 
PLANO MUNICIPAL 
DE CULTURA 
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Livro N°30 
Folia N°044 
aellã 
PLANO 
MUMCIPAL DE 
CULTURA 
VARGEM BONITA/MG 
Secretaria Municipal de Cultura e Esportes 
O 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N°30 
Folha N" 044 v" 
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, 
- APRESENTAÇÃO O 
2 - METODOLOGIA PARTICIPATIVA 2 
Etapa 01 - Plano de Trabalho e Organização da Estrutura Local 3 
Etapa 02 - Sensibilização e Mobilização Social 3 
Etapa 03 - Análise Situacional da Cultura 4 
Etapa 04 - Estratégias e Ações 4 
Etapa 05 - Piano Municipal de Cultura finalizado 5 
2-PERFIL HISTÓRICO E SOCIOECONIÓMICO DO MUNICIPIO 5 
3.1. Formação Administrativa 5 
3.2. Dados populacionais. educacionais e socioeconómicos 8 
LI - ANÁLISE SITUACIONAL DA CULTURA 9 
4.1, Gestão e institucionaliclacle :ia cultura 
41.1. Órgão Gestor 
9 
9 
4.1.2. Evolução do Orçamento da Cultura 9 
4.1.3. Recursos de Convêncs 10 
4.1.4. Instâncias de Pactuação 10 
4.1.5. Planejamento e indicadores 1 1 
4.1.6. Equipamentos Públicos Culturais 1-) 
.,, 
4.1.7. Cultura e desenvolvimento 13 
4.1.8. Cultura, cidade e cidadania 14 
4.1.9. Produção simbólica e diversidade cultural 15 
4.1.10. Síntese da Análise Situacional 16 
5 - DESAFIOS E OPORTUNIDADES 17 
(3- OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA 20 
7- DIRETRIZES GERAIS 9 1 
7.1 - Diretrizo ,-. 9 1 
11Págin. 
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Livro N° 30 
Folha ° 045 
~111 
8- PROGRAMAS ESTRATÉGICOS 23 
8.1 - Programa Estratégico 1 - Gestão e institucionalidade da cultura 23 
8.2 - Programa Estratégico 2 - Cultura e desenvolvimento 28 
8.3 - Programa Estratégico 3 - Cultura, cidade e cidadania 34 
8.4 - Programa Estratégico 4 - Produção simbólica e diversidade cultural 
36 
9. FINANCIAMENTO 40 
9.1. Estimativa Orçamentária 41 
10. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 50 
11. CONSIDERAÇÕES FINAIS 51 
REFERÊNCIAS 53 
EQUIPE TÉCNICA 54 
Governo Municipal 54 
Colegiados 54 
Consultoria • 54 
21Página 
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Livro N° 30 
Folha N° 045 'v° 
Secretaria de 
CULTURA/ 
e Esportes 
111,r. 
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.^-••^ • • 1, . • %?-',4 •'• • Si • . . • 
O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é o mais importante pacto federativo 
na área cultural no Brasil, desde a criação do Ministério da Cultura, em 1986. O 
SNC equivale para a cultura o mesmo que o Sistema Único de Saúde (51.1S) 
representa para a saúde. pois, organiza e institucionaliza instrumentos de gestão, 
participação e financiamento do setor cultural, visando contoiidar políticas 
públicas permanentes. democráticas e transparentes, pactuadas entre os 
Municípios. Estados e a União. 
A Emenda Constitucional numero 71/2012 prevê a implantação 
progressiva do Sistema Nacional de Cultura e implica na adesão dos entes 
federados e a apropriada institucioralização dos sistemas estaduais e 
municipais de cultura. 
Aqueles municípios que assinaram Acordos de Cooperação Facliarativa 
com c Ministério da Cultura comprometaram-se a criar por ki e implaraw seus 
Sistemas Municipais de . Cultura na forma de sua estrutura mínima. isto é r.er 
Órgão Gestor de Cultura, Plano Municipal de Cultura. Conselho Municipal de 
Política Cultural e Fundo Municipal de Cultura e realizar aa,-...)uíariviente 
Conferências de Cultura. 
O Plano Municipal de Cultura (PMC) - é o principal instrumento cie gesto 
do Sistema Municipal e estabelece ás ações relativas ao planejan - rento e gestão 
para um período de 10 (dez) sinos, no qual o pod5,r púplico assume a 
responsabilidade de implantar políticas e ações culturais que aitrapassem os 
limites de Uma única gestão de governo. 
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Livro N° 30 
Folha N° 046 
O processo de elaboração do PMC envolve um estudo da realidade local 
através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégias. 
ações e metas, num ambiente de planejamento participativo. 
O exemplo dos movimentos empreendidos pelos Governos Federal e 
Estadual que ofereceram ao setor cultural uma gestão mais institucionalizada, 
transparente e republicana, que promove a divisão de responsabilidades e a 
gestão compartilhada de recursos, objetivos e metas, também foi seguido pelo 
município de Vargem Bonita que decidiu fortalecer e implementar o Sistema 
Nacional de Cultura apresentando à comunidade local o documento final do 
Plano Municipal de Cultura e o detalhamento para a sua elaboração. 
O Plano Municipal de Cultura de Vargem Bonita foi elaborado durante o 
ano de 2021 e 2022, e houve a participação popular em dois cursos realizados 
em 2021 e nos encontros realizados com os segmentos culturais do município 
em 2022, no mês de agosto. Durante estes encontros foi explicada a importância 
de se ter um planejamento estratégico para o desenvolvimento da cultura local, 
partindo de um diagnóstico real que só foi possível com a participação de dois 
artistas locais, que, durante estes encontros colaboraram com suas percepções 
do desenvolvimento de cada segmento identificado e das suas necessidades 
emergentes e a médio e longo prazo, que nortearam assim a elaboração dos 
Programas que irá compor este Plano Municipal de Cultura. 
Outra ferramenta implantada que colaborou no diagnóstico da cultura 
local foi o Cadastro do Setor Cultural, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, 
iniciando no mês de dezembro de 2022, e disponível no site da Prefeitura 
Municipal de Vargem Bonita, no link https://abre.ai/ht9S 
liPágina 
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Folha N° 046 v° 
410 
''t#0‘11:'EY~ - X‘. " tig5 ' 4WIti'• ret,1M104:141M1t:141: 
O Plano Municipal de Cultura de Vargem Bonita é resultante de um 
processo coletivo e longo de planejamsnto que teve a participação dos 
conselhos ligados à pasta da cultura, Câmaras Setoriais formadas com os 
artistas locais e organizadas da seguinte maneira: 
a) Artes Cênicas - dança, literatura e teatro; 
b) Artes Visuais - artesanato e pintura: 
c) Culturas Populares - catira, capoeira, cavalgada, folia de reis e 
gastronomia; 
d) Música; 
e) Patrimônio Artístico Cultural e da comunidade em geral. 
O Plano Municipal de Cultura apresentado ao legislativo municipal seguiu 
o roteiro indicado pelo Ministério da Cultura e tem a seguinte composição: 
1. Perfil histórico e socioeconômico do município 
2 - Anáiise Situacional da Cultura 
3 - Análise SWOT - Forças e Fraquezas, Oportunidades e Ameaças 
- Objetivos do Plano Municipal de Cultura 
5 - Diretrizes Gerais 
6 - Programas Estratégicos 
Para alcançar esta versão final do Plano Municipal de Cultura, seguimos 
uma lógica de construção conjunta entre o poder público e a sociedade civil 
orientadas por uma consultoria especializada na gestão cultural. 
A metodologia de construção cio Plano se deu em 05 (cinco) etapas 
sucessivas definidas no Termo de Referência elaborado. discutido e validado 
2 r' 
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Folha N° 047 
4111 
pelos conselheiros de cultura. Seguimos com a descrição de cada uma destas 
etapas: 
`,4ti- t .2:PDA,-tttki'djmfra grag' troa Aagsüiká 
- irtfigsdd' ' - " 
Nesta primeira etapa a equipe da Secretaria Municipal de Cultura e 
Esportes definiu um plano de trabalho geral e cronograma das atividades para 
garantir o cumprimento das atividades dentro do período previsto. Também 
foram realizadas reuniões internas, preparação da equipe pela consultoria 
especializada na gestão cultural e realizadas ações de sensibilização da 
comunidade. 
Etapa 02 - Sensibilização e Mobilização Social 
A sensibilização constitui-se de um processo contínuo presente em todas 
as etapas de construção do Plano. Foram realizadas: 
a. reuniões temáticas para o conhecimento e diagnóstico de cada segmento 
cultural desenvolvido ou em desenvolvimento em Vargem Bonita; 
b. criação das Câmaras Setoriais para agrupar os segmentos culturais 
encontrados em Vargem Bonita, organizado da seguinte forma: 
I - Câmara Setorial de Gestão e Produção Cultural; 
II - Câmara Setorial de Música 
III - Câmara Setorial de Artes Cênicas e Audiovisuais 
IV - Cultura Popular 
V - Patrimônio Cultural 
c. reuniões temáticas e periódicas com as Câmaras Setoriais constituídas. 
d. apresentação do processo de elaboração do Plano Municipal de Cultura 
para as Câmaras Setoriais e Conselho Municipal de Política e Patrimônio 
3IPágina 
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Folha N° 047 v" 
Cultural - COM PPAC, segundo semestre de 2022 e primeiro semestre de 
2023. 
Estas ações tiveram como meta envolver os agentes culturais, artistas e 
grupos. bem corno a comunidade local na discussão das potencialidades, 
oportunidades e problemas encontrados frente à realidade cultural do município, 
assim como o vislumbre de situações e cenários futuros e compatíveis com a 
realidade técnica e econômica do município. 
‘..4/msuEt.np . 4.k ; " • 1:';,1 r/N1/ r.", "g-g, 5t r ` 'etaVt4aW N't• ' 74414'4' .9''' - '4C414,1 41,4 ir, 
A análise situacional da cultura foi feita por meio da análise SWOT de 
Albert Humphrey, observando o ambiente interno e externo, considerando as 
Forças e Fraquezas. Oportunidades e Ameaças. 
Esta análise situacional foi realizada a partir de dados primários e 
secundários levantados nas reuniões públicas e em visitas realizadas a pessoas 
expressivas envolvidas no cenário cultural cio município. 
A Secretaria já possuía um levantamento em campo dos equipamentos e 
espaços usados para os fazeres culturais no município, assim este levantamento 
foi validado e sistematizado pela equipe e consultoria e, depois apresentado 
publicamente os resultados, distribuindo-se em eixos temáticos abrangendo as 
dimensões cia cultura: a simbólica, a cidadã e a econômica. 
EtaiS,'()4.'(.4,í!t'Oas-';(i;Ações . ' 
A partir do diagnóstico traçado por meio da análise que foi realizada nos 
encontros e reuniões com as Câmaras Setoriais e conselhos do cenário atual da 
cultura e respondido as perguntas: "o que mudar? Como fazer? e quando 
realizar?", as principais propostas e os eixos temáticos para elaboração das 
4 1 P 3i 
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Folh . N°048 
001, 
estratégias gerais foram alinhados com as ações validadas nas reuniões 
considerando-se: 
Estratégias - os posicionamentos políticos e/ou temáticos, convergentes 
e articulados, para melhor aplicar os recursos existentes, viabilizando os 
objetivos e metas, para potencializar oportunidades e tornar o Plano exequível 
na perspectiva de visão de futuro projetada para o setor cultural do município. 
Ações - os projetos e atividades que serão desenvolvidas para o alcance 
das metas estabelecidas, atendendo aos requisitos exigidos para os Planos 
Plurianuais. 
í.`1' . 
A finalização do Plano Municipal de Cultura de Vargem Bonita se deu com 
a aprovação do documento apresentado ao Conselho Municipal de Política e 
Patrimônio Cultural - COMPPAC em reunião extraordinária realizada no dia 5 de 
junho de 2023, conforme consta em ata lavrada naquele dia, cujo documento 
final foi formatado e feito a entrega oficial à Secretaria de Cultura e Esportes de 
Vargem Bonita, para que então fosse, encaminhado ao legislativo municipal pelo 
Prefeito Municipal que deverá apresentar o projeto de Lei de sua aprovação e 
inserção na LOA, PPA e PPAG. 
' 
. À ; 
A formação histórica de Vargem Bonita deve-se ao descobrimento de 
diamantes, razão que resultou em grandes levas de garimpeiros, vindos de 
várias regiões do país, surgindo como povoado entre 1935 e 1936. Na época, 
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Folha N° 048 v° 
r 2 
foram descobertos diamantes no leito do rio São Francisco e seus afluentes, nos 
terrenos da fazenda de nome Vargem Bonita, do proprietário José Alves Ferreira. 
De fato, a Collectoná Federa/de Guia L.opes, atual São Roque de Minas, 
registrou no primeiro semestre de 1940 a exportação de 7.481.81 quilates de 
diamantes dos cascalhos do rio São Francisco para o Rio de Janeiro. Fechando 
um total de aproximadamente 18 mil quilates legalmente exportados em um ano 
e meio, exemplificando o que foi a corrida do diamante na região, movimento 
que começou com o primeiro golpe de picareta de um certo Zé Baiano. Durou 
mais de cinco anos, provocando alterações não só na economia. mas deixando 
traços marcantes na cultura regional, pela imensa mesclagem de tipos, cores e 
padrões étnicos e sociais. Os baianos difundiram hábitos e costumes diferentes 
na ;-egião. trazendo, além da esperança da riqueza rápida, um enriquecimento 
do vocabulário regional quem em pouco tempo. foi se impregnando de termos 
como lavra. chibiu. marumbé, currutela, massa-de-cativo, caboco e tantos outros 
que passaram a fazer parte do dia a dia. 
Por volta de 1940, Vargem Bonita possuía, somente registrados, cerca de 
15 mil garimpeiros. Compradores e exportadores legalizados eram em torno de 
20 na mesma época, e a vila que começara com meia dúzia de choupanas de 
capim, casas de pau-a-pique barreadas, foi dando lugar às casas cobertas de 
telhas e mais tarde às de laje. E já possuía invejáveis recursos para a época: casa 
de diversão, comércio desenvolvido, cinema, cabarés. bares, restairra.ntes. 
Calcula-se que a população flutuante da região chegou a atingir. naquela época. 
algo errl torno de 30 a 35 mil habitantes. Atualmente, Vargem Bonita possui 
aproximadamente 2.500 habitantes. segundo o IBGE: no ano de 2000, registrou￾se um total de 2.206 habitantes. sendo 1.178 homens e 1.028 mulheres. 
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Foi a N" 049 
------ ~MI 
Em 1944. o arraial ganha categoria de vila, com o fazendeiro José Alves 
Ferreira, proprietário da fazenda Vargem Bonita loteando terrenos e mandando 
fazer planos de urbanização, possibilitando assim o crescimento do lugar. 
Pelo Decreto-lei estadual n° 1058 de 31 de dezembro de 1943, foi criado 
no município de Guia Lopes. o distrito de Vargem Bonita, com território 
desmembrado do distrito cia sede do município de Guia Lopes. 
Em 12 de dezembro de 1953, Vargem Bonita se emancipa de Guia Lopes, 
através da Lei Estadual 1039 e seu núcleo urbano passa a ser município. 
Com a decadência do garimpo nas décadas de 1960-70 e aliado a urna 
crescente política de preservação ambiental da região, a atividade garimpeira 
passa a acontecer em urna escala menor, sendo substituída gradativamente 
pelas atividades agrárias. Na década de 1990 o garimpo se tornou proibido 
definitivamente na região. 
O turismo vem crescendo muito nas últimas décadas. sendo responsável 
pelo emprego de muitas pessoas, e se caracterizando como urna atividade 
económica sustentável, desenvolvendo-se sob pressupostos que garantem o 
fortalecimento da cidadania. da identidade da comunidade e a preservação do 
património ambiental e cultural local. 
O asfaltamento da principal via de acesso à cidade, a MG 341, tornou-se 
realidade no ano de 2006. O transporte intermunicipal é feito por urna linha 
comercial de ónibus. A malha viária municipal é composta por 500 km de 
estradas vicinais que dão acesso a todas as propriedades rurais do município. 
Vargem Bonita está sempre progredindo, porque seus atores (poder 
público, iniciativa privada e comunidade) encontram-se na sua função, no seu 
papel, formando parcerias, numa atuação conjunta, mostrando que a educação 
7 'Página 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N" 30 
Folha N" 049 v" 
ocupa lugar fundamental, permitindo incluir a comunidade ao acesso às 
informações, gerindo suas possibilidades no desenvolvimento sacio-cultural￾econômico, sua sustentabilidade urbana e rural. 
Atualmente, o município de Vargem Bonita vem investindo no pctencial 
turístico da região pois é a primeira cidade banhada pelo Rio São çrancisco 
depois da sua nascente. Além do turismo, a gastronomia, a produção do Queijo 
Canastra 9 outras atividades agrícolas são outro carro chefe de sua economia 
4 5:: ,:". 0'1 ,..120e4:1;I:NO .' s'st,po ,rrpronaIs elsocsocconwprço!,', 1 
Segundo o IBGE, o município de Vargem Bonita tem uma população 
estimada de 2.143 pessoas (2020), numa área territorial de 409.888 km 2 .(2021). 
tendo urna densidade demográfica de 5,26 hab./m 2(2010). O índice de 
desenvolvimento humano municipal é de 0.696 (2010) e zero, .de rnortalic.la.de. 
infantil (2020), e 1000/á de escolarização entre as crianças de 6 a . 14 anos (2010). 
Em 2020, o salário médio mensal era de 2.1 salários•mínimos. A proporçãc 
de pessoas ocupadas em relação à população total era de 14.2%. Na 
comparação com os outros municípios do estado. ocupava as pC5100.5 95 de. 
853 e 374 de 353, respectivamente. Em 2019 o indicador do PIB per capita fci de 
R$ 27.948.36 
Quanto a estrutura urbana. o município, segundo o IBGE (2010). apresenta 
82.2% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 84.6% de domicílios 
urbanos em vias públicas com arborização e 34.9% de domicílios Uitatia: em 
vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, 
pavimentação e meio-fio). Quando comparado com os outros municípios cio 
estado, fica na posição 179 de 853,154 de 853 e 290 de 853. respectivamente. 
13 p 
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Folha N° 050 
.4• 
O bioma predominante é o cerrado, tendo como região de influência 
imediata - Piumhi, e intermediária, Varginha, pois se localiza na mesorregião do 
Oeste de Minas e na microrregião de Piumhi. 
4.1.1. Órgão Gestor 
A gestão da cultura no município, inicialmente se dá por meio de 
Secretarias Mistas. Entre os anos de 2009 e 2020, a cultura estava disposta na 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, e em 2021, com a reforma 
administrativa, por meio da Lei Municipal 93/2021, a Cultura passa integrar outra 
secretaria mista, agora junto à pasta do esporte - Secretaria Municipal de Cultura 
e Esportes. 
4.1.2. Evolução do Orçamento da Cultura 
Para análise da evolução do orçamento destinado à pasta da cultura no 
município. foram utilizados dados da Secretaria de Fazenda, considerando o ano 
de 2012 a 2022. É possível identificar ao longo dos anos, um aumento gradativo 
do percentual do orçamento do município que é investido em cultura, saindo do 
percentual de R$ 248.497,86 (duzentos quarenta e oito mil, quatrocentos noventa 
seta reais e oitenta seis centavos) para R$ 649.446.94 (seiscentos quarenta e 
nove mil e quatrocentos quarenta seis reais e noventa quatro centavos) quase 
200%. 
Abaixo ternos o orçamento previsto e o orçamento executado: 
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Folha N° 050 v° 
2019 
2020 
R$ 441237,36 
R$ 480.800,04 
1-- 
R$ 421.991,80 
R$ 194.613,64 
2021 R$ 432.675.04 ! R$ 197.485,10 
2022 R$ 748.375,00 ; R$ 498.949,97 
2023 R 343.173,81 1 R$ 353.173,81 
Atualmente, no campo cultural. vivencia-se uma grande discussão sobre 
urna aplicação mínima de recursos públicos para a área. Instituições corno o 
Ministério da Cultura e documentos corno a Agenda 21 da Cultura recomendam 
a aplicação de mínimo de 1% do orçamento dos municípios para despesas em 
cultura (MACHADO, 2010). 
4.1.3. Recursos de Convénios 
O município nos últimos 5 anos não assinou nenhum convênio para 
execução de obra ou projetos para o setor cultural. 
4.1.4. Instâncias de Pactuacào 
Hoje a maior instância de pactuação do município é o Conselho Municipal 
de Política e Patrimônio Cultural - COMPPAC, criado pela Lei Municipal 
1169/2021 de 19 de outubro de 2021, é um conselho misto, composto por 7 (sete) 
membros e seus respectivos suplentes, sendo 3 (três) representantes do poder 
público - Secretaria de Cultura e Esportes. Secretaria de Turismo, Meio Ambiente 
e Lazer. e Secretaria de Planejamento, Administração G Fazenda. e 4 (quatro) 
representantes da sociedade civil representando as seguintes Câmaras 
101P.,gina 
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Livro N°30 
Folha N° 051 
 410" 
Setoriais: 1 - Gestão e Produção Cultural; II - Música; III - Artes Cênicas e 
Audiovisual; IV- Culturas Populares; V - Patrimônio Cultural. 
4.1.5. Planejamento e indicadores 
Até o presente momento o município não possuía um planejamento 
estratégico das políticas públicas de cultura, apenas se orientando pelo 
Calendário Oficial de Eventos Culturais e outros, com os eventos já instituídos e 
atendendo aos artistas com demandas pontuais ao longo dos últimos anos. A 
partir de 2021, demos início ao desenho das políticas públicas de cultura do 
município que hoje já possui urna legislação que institui o Sistema Municipal de 
Cultura e que está se estruturando. 
Figura 1 - Estrutura do Sistema Municipal de Cultura 
Ponte: Elaboração Pro-Arte Consultoria e Eventos LTDA1Data 2022 
. 
. Dos oito componentes, o município já implantou os seguintes: 
a. órgão gestor de cultura; 
h. conselho municipal de política cultural: 
11IPágina 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N° 30 
Folha NO 051 v° 
meai" 
c. sistema municipal de informações e indicadores culturais - cadastro 
do setor cultural - disponível pelo link https://abre.ai/ht9S. 
d. sistema municipal de financiamento à cultura; 
e. primeiro sistema municipal setorial de cultura - patrimônio cultural; 
Este Plano Municipal de Cultura irá estabelecer estratégias, ações e metas 
que deverão ser executadas ao longo dos próximos dez anos. 
4.1.6. Equipamentos Públicos Culturais 
O município não dispõe de equipamentos culturais como Biblioteca 
Municipal, Teatro, Museu e Arquivo Público de documentação histórica. 
Atualmente dispõe de dois prédios públicos de uso comum, sendo o 
Centro de Eventos José Horacio, localizado à Praça Domingos Soares Vilela. 
que está atualmente sob gestão da Prefeitura Municipal. Trata-se de um centro 
de convivência criado para o incentivo à geração de renda, fortalecimento de 
vínculos comunitários por meio de encontros e interações, condizente ao abrigo 
de práticas diversas, oferta de atividades culturais, feiras artesanais, 
entretenimento, lazer e valorização do turismo local. 
O segundo espaço é o Centro de Eventos Plínio de Oliveira que foi 
construído em 1952 para sede da primeira igreja do município para que 
houvesse a emancipação política, recursos dos próprios garimpeiros que 
habitavam na época. Com emancipação de 1952 do município de Vargem 
Bonita, no ano de 1960 construiu a Capela de São Francisco de Assis na Praça 
Juscelino Kubitschek, passando ser o centro de eventos onde acontecia 
atividades de cinema e teatro. Coma decadência do garimpo as pessoas foram 
embora e atividades de teatro e cinema deixou de acontecer, sendo assim o 
prédio passou ser usado como almoxarifado da prefeitura, até o ano de outubro 
121 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N° 30 
Folha ° 052 
MIE 
de 2004 onde foi trocado o telhado e piso passando a ser o Centro de Eventos 
Plínio de Oliveira e localizado à Rua Japão 36. inicialmente utilizado para 
atividades de artísticas e culturais. Atualmente encontra-se cedido necessitando 
de reformas para fins culturais. 
4.1.7. Cultura e desenvolvimento 
Em Vargem Bonita, embora não seja possível comprovar o potencial da 
cultura na contribuição para a economia do país. Um dos principais obstáculos 
a ser superado é a falta de dados. No município ainda caminha para o 
reconhecimento e efetivação da chamada Economia Criativa, uma vez estar no 
início do desenvolvimento do seu primeiro Plano Municipal de Turismo, que por 
conseguinte, vem valorizando o fazer artístico, principalmente o artesanato local 
e a gastronomia. 
Desde 2003, por meio de um convênio entre o Ministério da Cultura e o 
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE vem realizando a Pesquisa 
de Informações Básicas Municipais - MUNIC. Em Vargem Bonita, hoje não 
existem dados estatísticos sobre os empregos formais relacionados a artes, 
cultura, esporte e recreação e, portanto, sem referência da remuneração média 
destes trabalhadores formais ou informais, visto que o único mecanismo 
existente no município é um cadastro modesto do setor cultural iniciado apenas 
no final do segundo semestre de 2022 e que ainda não contempla estas 
questões aqui mencionadas. 
Durante o processo de construção deste Plano, por meio das reuniões de 
grupos, observamos que há diversidade de segmentos culturais com 
trabalhadores gerando renda no município, principalmente para o artesanato e 
13¡ Página 
_ 
Livro N° 30 
Folha N° 052 v° 
música. Alguns desses profissionais têm na atividade cultural uma 
complementação de renda e não como sua renda principal. 
O fato é que um senso bem realizado se faz urgente para se quantificar os 
trabalhadores da cultura local, a média de renda mensal e os principais 
segmentos que movimentam a Economia Criativa local. 
4.1.8. Cultura, cidade e cidadania 
A Constituição Federal garante a todos o pleno exercício dos direitos 
culturais (BRASIL, 1988). Assim a cultura também deve ser pensada corno uma 
forma de inclusão social. Para permitir o acesso à produção artística e cultural o 
município precisa dispor de equipamentos públicos de cultura qualificados, 
descentralizados e acessíveis. 
A disponibilização de bens e serviços culturais de forma gratuita ou a 
preços populares é outro fator determinante para a promoção da inclusão 
cultural das minorias sociais. Vargem Bonita ainda não tem, por exemplo, 
nenhuma ação itinerante que leve atividades culturais regulares para os bairros 
da cidade, mas há a realização de eventos tradicionais. São eles: Carnaval, 
Festival Gastronômico Aromas e Sabores da Canastra, Queima do Alho, Festa de 
São Francisco de Assis (4 de outubro), Festa dos Três Reis (6 de janeiro), 
Iluminação de Natal e a Feira Livre (todos os sábados); 
Os eventos culturais realizados ao longo dos anos pela Prefeitura 
Municipal foram organizados num Calendário aprovado pela Lei Municipal n° 
1130/2019 de que "institui o Calendário Oficiai de Eventos Culturais, Turísticos, 
Festas Populares, Folclóricas, Comemorações Cívicas, Esportivas, Ecológicas e 
Socioarnbientais do Município de Vargem Bonita/MG", conforme segue a tabela 
apresentada no anexo I da referida Lei: 
14 /Página 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N" 30 
Folh. 0Ø53 . 
40 
MÊS 
janeiro 
fevereiro/março 
março 
maio 
junho 
julho 
EVENTOS J 
Réveillon 
_ .... _ 
Carnaval 
Eventos Esportivos 
Queima do Alho - Resgate das tradições 
culturais da Canastra 
Festa do Padroeiro do Distrito de São • - .----1 
Sebastião dos Cabrestos/Campinópolis ; 
Festival de Inverno (noites de inverno) 
___ • ______ 
Festival Gastronômico Aromas e Sabore -s--j, 
da Canastra 
Desfile Cívico do Dia da Independência 
do Brasil 
setembro 
outubro 
._ 
dezembro 
1-i 
1 i 
Festival Gastronômico Aromas e Sabores 
da Canastra 
... 
Festa do Padroeiro de Vargem Bonita 
...._, 
(São Francisco de Assis) 
Aniversário de Emancipação do 
Município 
Natal 
As ações de formação de plateia ainda são insuficientes e não tem uma 
produção cultural local intensa. 
4.1.9. Produção simbólica e diversidade cultural 
A produção cultural é diversa. Seria importante a realização de um censo 
cultural no município para se obter dados quantitativos sobre produção local. 
Hoje o que se sabe é que todas as áreas já identificadas apresentam potencial 
151Pág i na 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N°30 
Folha N° 053 v° Alb 
Pr 
de desenvolvimento, e que o município pode e deve estruturar as politieas 
públicas de cultura com foco na diversidade cultural presente. 
4.1.10. Síntese da Análise SituaLional 
I -- Gestão e institucionalidade da cultura 
* Alto grau de institucionalização da gesção da cultura, contando cem 
órgão gestor misto, mas com pastas afins, como turismo, o 
esporte e o lazer e Diretorias específicas para cada pasta; 
• Disponibilidade de recursos para a cultura; 
• Sem a existência de Proarama Municipal de Incentivo à CLIItt.la?. 
• Necessita de organização no campo cultural. 
!I - Cultura, cidade e cidadania 
• Existência de ações de deszentralizaçã.o da , cultura, que devem ser 
fortalecidas; 
* Ausência de equipamentos públicos de cultura; . 
III - Cultura e desenvolvimento 
* Sem dados de. trabalhadores formais da cultura. 
• Sem dados dos segmentos culturais com trabalhadoras formais e 
geração de renda: 
* Dificuldades em fomentar e apurar a ,gGração de renda por meio da 
cuitura, carecendo de um. lekientarne.i)to setorial ac.!equa.cic; 
• Precisa aumentar as atividades de formações profissionais da área 
cultural; 
• Calendário de eventos locais ,consolidado, mas com expectativas 
de crescimento £4 articulação transversal entre o turismo e a rulture. 
IV - Produção simbólica e diversidade cultura! 
les ! 7 ■.; ! 
rixrii uru& inurimarAu yr, V Am3rAvi num.' A - LEIS 
Livro N°30 
Folha N" 054 
• Existência de ações de descentralização da cultura, que devem ser 
fortalecidas: 
• Falta de equipamentos públicos de cultura: 
• A diversidade cultural desconhecida e necessitando de um censo 
detalhado: 
• Destaque para a música, com forte orientação a eventos: 
• Significativo patrimônio cultural, seja tombado ou registrado ou 
necessitando de tombamento ou registro. 
• pA oço 
A análise situacional da cultura consente e embasa a discussão e a 
projeção de cenários acerca da situação futura desejável para a cidade. 
Apresentamos aqui o diagnóstico com a identificação dos desafios e 
oportunidades de desenvolvimento cultural do município. 
Figura 2 - Representação da Ferramenta de Análise SWOT 
Fatores positivos Fatores negativos 
Fonte: imagem disponível no Google - Acesso em 09/2022 
17IPágina 
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Livro N°30 
Folha IN' 054 v° 
' Orgão gestor de cultura (Secretaria Falta de Equipe técnica qualificada no ! 
' Municipal de Cultura e Esportes) órgão gestor de cultura 
COMPPAC - Conselho Municipal de Falta do senso cultural com 
Política e Patrimônio Cultural indicadores para conhecimento da 
cadeira da Economia Criativa local 
_ Existência de OSC voltadas para a • Divulgação limitada - acossar o 
cultura (ADESVB e Associação Folia público que usa internet e os que não 
Reis) 
Va:orização da cidade pelos ! Ausência de Espaços Culturais 
moradores adequados para as capacitações, 
apresentações 
, Realização de eventos tradicionais na Falta de equipamentos técnicos 
cidade: Carnaval, Festival adequados para promoção de 
Gastronômico Aromas e Sabores da eventos culturais (cineteatro, 
Canastra, Queima do Alho, Festa de anfiteatro, teatro, museus, arquivo 
São Francisco de Assis (4 de outubro), público, biblioteca etc.). 
Festa dos Três Reis (6 de janeiro). 
Iluminação de Natal e a Feira Livre 
(todos os sábados): 
, 
•Valorização da gastronomia mineira e Baixa . estima- - falta de 
local (arroz de barranco, macarrão no direcionamento adequado dos 
queijo Canastra), queijo canastra artistas locais com perspectivas reais 
certificado e premiado nacional e para a Economia Criativa 
internacionalmente e café premiado - 
1 -oleiro cio café canajeado. 
História local ligada ao garimpo ; Falta de apoio da comunidade na 
realização dos eventos locais 
• (feirinha, festivais etc.). 
Criação da Associação da Serra dai de divulgação organizada e 
Canastra de Coletores de Materiais ; centralizada dos atrativos turisticos 
Recicláveis de Vargem Bonita/MG - locais (intornet e fora dela) 
Garimpar Resíduos - 
_ 
18 fl a 
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Livro N° 30 
Folha N° 055 
• Falta de serviços essenciais (posto de 
gasolina, borracharias, loja de peças 
automotivas, casa de carnes e frios, 
alimentação alternativa (vegetarianos 
e veganos, celíacos etc) 
Falta de ações de educação 
ambiental com a comunidade local 
(deixando lixos nas visitações dos 
bens naturais) 
Informalidade dos coletivos culturais e 
agentes culturais 
Transporte intermunpal com mais 
opções entre Piumhi e Vargem Bonita 
ou instituição de um transporte 
específico. 
Aterro sanitário muito próximo do 
centro urbano causando desconforto 
• e não absorvendo todo o lixo local 
Localização do município na serra da i 
; Serviços de telefonia e internet ruim 
canastra 
Presença das cachoeiras e dos rios 
Falta de água e queda de energia 
(bem naturais) 
Fauna e flora - observação 
_ 
facilidade para criar rotas turísticas 
envolvendo os bens patrimoniais 
rurais e a gastronomia local 
19 Pag i n a 
Falta de monitoramento do uso dos 
: bens naturais 
Rotas turísticas dos municípios 
vizinhos - São Roque de Minas, 
Piumhi e Capitólio. 
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Livro N°30 
Folha N° 055 v" 
Gastronomia local (roteiros com as 
i parcerias das cidades do entorno) 
; Falta de tratamento e escoamento 
adequado do lixo do entorno 
• Desastres ambientais nas cidades do 
• Ç.:intorno in-ipactanclo nas atividades 
! turísticas e culturais locais e geração 
de renda e empregos. 
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Considerando os desafios e oportunidades identificados no processo de 
desenvolvimento cultural do município e a necessidade de estabelecer diretrizes 
norteacloras para a prática das ações e o cumprimento das metas, por meio de 
programas, projetos e atividades, o Plano Municipal de Cultura de Vargem Bonita 
tem os seguintes objetivos de longo prazo: 
• Fortalecer as instâncias deliberativas como o Conselho Municipal de 
Política e Patrimônio Cultural consolidando sua participação normativa, 
deliberativa e fiscalizadora; 
• Implementar o Sistema Municipal de Cultura, inclusive com a criação de 
um Fundo de Cultura, conforme proposto pelo Sistema Nacional de 
Cultura; 
• Promover ações de descentralização da cultura, incluindo a instalação de 
novos equipamentos culturais; 
• Criar o Programa Municipal de Incentivo à Cultura: 
• Fomentar a formação de público para a produção cultural do município. 
201Página 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N" 30 
Folha N" 056 
• Estimular o desenvolvimento da Indústria Criativa, oferecerdo cursos de 
formação e estruturando os setores culturais do municipio; 
' " f •.k.f . "' 
■^'• j."' . • , $,• 41, " 4. 4gi, • 
A partir dos conceitos da política cultural, dos recursos disponíveis, dos 
diagnósticos e desafios apontados para cada área cultural da cidade de Vargem 
Bonita/MG, as Diretrizes Gerais definem a linha das políticas públicas de cultura 
e as questões centrais a serem respondidas pelos planos, programas, projetos 9 
ações dos quatro Programas Estratégicos do Plano Municipal de Cultura. 
f4;,..w,¡,,,: 
te .'W 
• 
,K,;-,"•,i i". 
, 
e, • 
4":. d, • 'S'i h JE Ã' 
Contribuir para a implementação de políticas públicas de cultura. em 
, 
âmbito global, divulgando e cumprindo todos os compromissos 
estabelecidos e recomendações da Agenda 21 da Cultura 
(https://www.agenda2lculiure.,, .netl), aprovada pelo IV Fórum clas 
Autoridades Locais no Fórum Universal das Culturas - Barcelona 2C.)(!.'; 
da Convenção da Unesco sobre a Proteçã.o e Promoção da Diversidade 
das Expressões Culturais. aprovada no ano. de 2005, em Paris e ainda, o 
Fórum Mundial da UNESCO sob Cultura E, as lndústrias Culwrais realir.adc.) 
em Florença, Itália, em 2014; 
• Reforçar a importância da economiada cultura e a centralidade da culcura 
como fator de desenvolvimento no mundo contemporâneo; 
• Implementar, a nível local, as diretrizes do Plano Nacional de Cultura .è do 
Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais:, 
• Fortalecer todas as manifestações da cultura local e promover o 
intercâmbio cultural com outras cidades do Brasil e do 'mundo; 
2.11 P 53 9 n 6 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N° 30 
Folha ° 056 v° 
valorizando a multiculturalidade e promovendo um amplo diálogo 
intercultural: 
• Consolidar o papel da cultura como um importante vetor de 
desenvolvimento da cidade de Vargem Bonita, atuando conjuntamente 
com outros órgãos governamentais, o setor privado e a sociedade civil: 
• Incorporar as políticas públicas de cultura à dinâmica urbana e ao 
processo de desenvolvimento da cidade de Vargem Bonita: 
• Atuar de forma transversal ccm as áreas do turismo, do planejamento 
urbano, do meio ambiente, da segurança pública e do desenvolvimento 
econômico e social: 
• Priorizar, no orçamento municipal, os recursos públicos para a cultura e 
buscar ampliar os investimentos para o setor através de parcerias 
institucionais e patrocínios empresariais: 
• Promover a diversificação das fontes de financiamento e a 
descentralização dos recursos públicos para a cultura; 
• Democratizar e descentralizar as ações, atuando em todas as regiões da 
cidade; 
• Fomentar ações direcionadas para implementação de políticas públicas 
de cultura de forma sistemática e permanente. onde os eventos sejam 
parte integrante de um processo e não ações pontuais e isoladas: 
• Implementar políticas que valorizem a informação, a formação e a 
profissionalização da cultura como construção da cidadania; 
• Participar ativamente do processo de construção do Sistema Nacional de 
Cultura, priorizando a estruturação e implementação do Sistema 
Municipal de Cultura de Vargem Bonita; 
22 (Página 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N° 30 
Folha N° 057 
ler 
• Fortalecer o pacto federativo atuando de forma integrada e complementar 
com os Governos Estadual e Federal; 
• Realizar, bienalmente. as Conferências Municipais e participar ativamente 
das Conferências Estaduais e Nacionais de Cultura; 
• Avançar no processo de democialização da gestão cultural da cidade, 
com o fortalecimento do Conselho Municipal de Política e Patrimônio 
Cultural - COMPPAC, da Plenária e do Fórum Temático de Cultura do 
Orçamento Participativo. 
Os quatro Programas Estratégicos do Plano Municipal de Cultura de 
Vargem Bonita agrupam tematicamente todos os planos, programas, projetos e 
ações de curto, médio e longo prazo da gestão cultural da cidade, no horizonte 
dos próximos dez anos (2024 a 2033). Entende-se por curto prazo as ações que 
deverão ser desenvolvidas nos primeiros 3 anos de execução do plano, médio 
prazo as ações que serão desenvolvidas nos anos 4 a 7 e longo prazo as ações 
que serão desenvolvidas nos anos 8 a 10 de execução deste plano. 
As ações sugeridas foram agrupadas sob estratégias que as alinham aos 
objetivos definidos a partir do diagnóstico. Para melhor entendimento e 
visualização, as estratégias e ações estão agrupadas por meio dos mesmos 
eixos temáticos utilizados no diagnóstico. 
Objetivo: Fortalecimento da ação do Município e da participação da 
sociedade civil no campo da cultura. 
23 'Página 
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Livro N° 30 
Folha N° 057 v° 
r, --Reestruturar o órgão gestor de Cultura (-estrutura organiza--cio---nal,--eit-rUi-U-ra￾física, quadro de pessoal efetivo e qualificado) 
Esta meta trata da necessidade de se reestruturar a Secretaria Municipal de 
Cultura e Esportes, disponibilizando um espaço físico adequado ao seu 
funcionamento, bem como computadores e impressoras modernas, material 
de expedientes, mesas, cadeiras, projetor de imagem, máquinas fotográficas 
e equipamento para transmissões de reuniões online, dentre outros. Refere-se 
ainda a necessidade de aumentar o efetivo de pessoas qualificadas e capazes 
de gerirem as ações deste órgão, sendo este provido por meio de concurso 
público, para que a Secretaria possa ampliar o seu atendimento e melhorar a 
qualidade das ações já oferecidas, bem como. realizar os programas e ações 
que estão compondo este Plano. 
SITUAÇÃO A Secretaria Municipal de Cultura e Esportes tem uma 
ATUAL estrutura organizacional satisfatória, faltando quadro de 
pessoal qualificado e abertura de concurso público ou 
, processo de seleção para contratação de novos 
funcionários. Quanto ao espaço físico, não tem sede própria, 
e o espaço usado atualmente não está adequado ao ' 
funcionamento da parte administrativa. 
AÇÕES PRAZO [ SITUAÇÃO 
Reestruturação Organizacional da Curto A realizar 
Secretaria Municipal de Cultura e 
Esportes 
Abertura de Concurso Público ou Médio A realizar 
Processo Seletivo 
Adquirir uma sede própria Curto realizado 
Construir um Centro Cultural com Médio A realizar 
anfiteatro (estrutura de camarins, palco 
adequado para apresentações de 
dança, teatro e música) 
[-PONTES DE Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, Secretaria Municipal 
AFERIÇÃO de Cultura e Esportes. 
11111JIGLIILCII ■JIJI.W111Gl. s4 —ra, conforme diretrizes do Sistema 
Nacional de Cultur- a SNC 
_ _ _ 
24 !Página 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N° 30 
Folh . 058 
Esta meta trata da implantação do Sistema Municipal de Cultura, com todos 
os mecanismos mínimos recomendados pelo Ministério da Cultura, assinado 
no Acordo de Cooperação entre o Município e a União. Nesta meta inclui-se a 
institucionalização da cultura por meio de leis que torna as ações da cultura 
um instrumento de política municipal em todas as abrangências apontadas 
pelos atores locais em conferências, seminários ou eventos realizados para 
fins de debater o Plano Municipal de Cultura. 
O SMC é um marco institucional de suma importância para o 
desenvolvimento da cultura de Vargem Bonita, pois trata de um sistema de 
articulação, gestão. informação e formação de políticas de cultura pactuadas I 
pela sociedade civil e o Governo Municipal. promovendo o pleno exercício dos I 
direitos culturais. acesso as leis e fontes da cultura municipal, estadual e 
' nacional. 
SITUAÇÃO Em 2023 o município de Vargem Bonita/MG aderiu ao I 
ATUAL Sistema Nacional de Cultura, assinando o acordo com o 
Ministério da Cultura - MinC, assumindo o compromisso de 
cumprir com as metas mínimas para o funcionamento das 
políticas de Estado que se encontram em fase de 
elaboração. 
AÇÕES PRAZO SITUAÇÃO 
- Criação do Conselho Municipal de ' Curto Instituído 
Política e Patrimônio Cultural - 
COMPPAC 
----- Instituir um órgão gestor de Cultura t. Curto Instituído 
Instituir o Fundo Municipal de Médio Instituído 
Cultura por meio de lei de criação 
' Institucionalização do Plano Médio Em fase de 
Municipal de Cultura implantação 
Realizar seminários e reuniões com Permanente trimestrais 
grupos e segmentos culturais locais 
• Realizar periodicamente a Permanente - 3 seguir 
Conferência Municipal de Cultura em 3 anos agenda do MinC 
FONTES DE Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, Secretaria Municipal 
AFERIÇÃO de Cultura e Esportes, Conselho Municipal de Política e 
Patrimônio Cultural, Câmara Municipal de Vargem Bonita 
251 Página 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro NI' 30 
Folha N° 058 v° 
Instituir o Sistema Municipal de Informação e Indicadores Culturais - 
SMIIC, realizando o mapeamento de todas as expressões culturais, 
material e imaterial do município de Vardem Bonita, mantendo o mesmo 
em consonância com os Sistemas Estadual e Nacional de Informações. 
. Esta meta se refere ao controle em número, catalogação e as informações 
' reais sobre todas as expressões culturais do município de Vargem Bonita. Ao 
mesmo tempo em que os dados serão arquivados na Secretaria Municipal de 
Cultura e Esportes, todas as informações serão repassadas para o Sistema de 
Informações via internet em níveis municipal. estadual e nacional. O Sistema 
Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC será uma 
ferramenta de divulgação de todas as expressões existentes no município 
através do mapeamento e cadastro criado pelo município e estará disponível 
no SitG da Prefeitura (https://www.vargembonita.mg.gov.br/cultura/), que é um 
espaço de divulgação e incentivo às novas práticas da cultura e apontamento 
de estratégias para circulação e fruição de bens da cultura e economia criativa • 
local. 
SITUAÇÃO O Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais 
ATUAL foi criado através de lei, em seguida criado uma página no , 
site da https://vvwvv.vargembonita.mg.gov.brioultura/. A 
implantação será feita de forma parcelada com previsão de 
lançamento já a partir de 2023. 
• O município está realizando um cadastro cultural, com o 
mapeamento de todas as manifestações culturais existentes 
no município e agora está atualizando este cadastro e, com 1 
a implantação do Sistema Municipal de Informações e 
Indicadores Culturais, estas informações estarão disponíveis 
na WEB para o mundo inteiro. • 
AÇÕES PRAZO SITUAÇÃO 
L.evantamento de campo para r Médio ' A realizar 
identificar todas as manifestações 
; culturais locais 
- 
26 Página 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N" 30 
Folha N° 059 
I Criar projeto de Lei para instituir o Médio Em fase de 
' Sistema Municipal de Informações e implantação 
Indicadores Culturais - SMIIC 
Inserir o Sistema Municipal de Médio a implantar 
Informações e Indicadores Culturais - 
SMIIC no site, da Secretaria Municipal 
de Cultura e Esportes 
, FONTES DE Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, Secretaria Municipal 
AFERIÇÃO de Cultura e Esportes, Conselho Municipal de Política e 
'Patrimônio Cultural, Câmara Municipal de Vargem Bonita. 
Garantir a realização da Conferência Municipal de Cultura a cada três anos 
Esta meta se refere à garantia da realização das Conferências Municipais del 
Cultura a cada três anos, em atenção aos mecanismos de gestão participativa 
e democrática para a construção e aperfeiçoamento das políticas públicas de 
cultura, com amplo envolvimento dos entes públicos das esferas federal, 
estadual e municipal e das diversas instâncias da sociedade civil. A 
! importância desta meta se relaciona especialmente à busca de estímulo à , 
organização cie instâncias que contribuam para o fortalecimento de ! 
mecanismos de participação da sociedade civil e ampliação do diálogo entre 
os agentes culturais, criadores, demais atores sociais e o governo municipal e 
como forma de monitorannento da implantação do Plano Municipal de Cultura 
local. 
SITUAÇÃO O município ainda não realizou nenhuma conferência 
ATUAL municipal, nem participou em conferências intermunicipais. 
AÇÕES PRAZO SITUAÇÃO 
Publicar a cada 3 anos os Decretos de Periodicamente a executar 
Convocação das Conferências 4 
Manter as Câmaras Setoriais em I Periodicamente a executar 
atividade com reuniões bimestrais E 
FONTES DE Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, Secretaria Municipal 
AFERIÇÃO de Cultura e Esportes, Conselho Municipal de Política e 
Patrimônio Cultural. 
_ - - 
Folha N° 059 v° 
Formar Conselheiros qualificados e capazes de tomar as decisões 
deliberativas a que lhes competem 
Esta meta se refere à formação dos Conselheiros de Política e Patrimônio 
Cultural - COMPPAC que geralmente são pessoas da comunidade ou 
funcionários públicos com pouca formação e pouco conhecimento para 
deliberar sobre as políticas e as ações de gestão de cultura e do patrimônio 
cultural do município, justificando assim a necessidade de qualificação dos 
conselheiros em questão e dada a troca destes conselheiros e sua 
rotatividade (troca a cada 2 ou 4 anos), esta ação se faz necessária de 
maneira permanente. 
_ 
SITUAÇÃO Os Conselheiros de Política e Patrimônio Cultural 
ATUAL atualmente possuem formação mínima para atuarem e 
cumprirem com suas funções deliberativas acerca do 
desenvolvimento das políticas e ações de cultura e 
patrimônio cultural do município 
I AÇÕES Prazo Situação 
Promover cursos de qualificação para Médio A executar 
os Conselheiros de Política e Patrimônio 
Cultural 
Publicar cartilhas com informações ; Curto em execução 
sobre a gestão da cultura e património 
Criar a Casa dos Conselhos Médio A executar 
FONTES DE Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, Secretaria Municipal 
AFERIÇÃO de Cultura e Esportes, Conselho Municipal de Política e 
Patrimônio Cultural. 
8.2 -- Programa Estratégico 2 - Cultura e desenvolvimento 
Objetivo: A cultura é um setor essencial para gerar um desenvolvimento 
mais sustentável, tanto econômico quanto social, pode ajudar diretamente a 
conseguir um desenvolvimento sustentável e justo para objeto das pessoas: 
a) redução da pobreza; 
b) colaboração na educação da comunidade local; 
281Página 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N" 30 
Folha N° 060 
0 
c) promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres; 
d) colaborar para que a cidade se torne sustentável e promover a 
urbanização; 
e) colaborar com a meio ambiente e nas melhorias das mudanças 
climáticas; 
f) promover a inclusão social; 
Esta meta se refere à implantação do Sistema Municipal de Formação Cultural, 
atendendo assim umas das orientações do Sistema Nacional de Cultura. 
Sabendo da necessidade de se formar gestores públicos e agentes culturais 
para atuarem nas discussões e implantação de políticas públicas para o setor 
cultural, sabendo ainda da carência dessa mão-de-obra é que se faz mais que 
necessário a implantação desse programa. 
SITUAÇÃO Há um diagnóstico de pouca formação cultural entre os 
A
T
UAL ' gestores públicos e agentes culturais locais. 
AÇÕES PRAZO SITUAÇÃO 
Instituir a sede atual da Secretaria de • Médio Instalada 
Cultura e Esportes como espaço de . eventos e ações de formação 
Instituir uma agenda de cursos de , Médio A negociar 
formação cultural em parceria com 
Estado, União, Organizações Sociais, 
Sistema S, etc. 
FONTES DE Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, Secretaria Municipal 
AFERIÇÃO de Cultura e Esportes : Conselho Municipal de Política e 
Patrimônio Cultural, Câmara Municipal de Vargem Bonita • -.J 
291Pálgina 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N°30 
Folha N° 060 v" 
Esta meta se refere à política de formação e inclusão digital no município 
para todas as faixas etárias. O Ministério das Comunicações. Ministério da 
Cultura através de programas e projetos tem realizado importantes trabalhos 
nessa área que está proposta como algo permanente. Mesmo com a 
expansão e acesso facilitado da população à rede mundial de comunicação, 
existe ainda um déficit, pelo qual objetiva-se zerar no município ao longo dos 
próximos dez anos. A criação de um Telecentro. 
SITUAÇÃO O município não possuía um Telecentro até o diagnóstico 
ATUAL para elaboração deste plano, e em busca na cidade, 
também não foram encontrados nenhum espaço para 
acesso à internet e pesquisa, mesmo que fosse de 
I empreendimento particular. 
AÇÕES PRAZO SITUAÇÃO 
_ Criação do Telecentro na Secretaria , Curto instalado 
Municipal de Cultura e Esportes (2 
computadores e um impressora 
multiuso). 
Curso de informática básica para jovens ' Médio Em andamento , 
e adultos ; no CRAS (parceria) 
Curso de informática voltado para a Médio i a executar 
gestão da cultura (acesso a sites dos . 
I I governos, plataformas de 
financiamento, etc.) ' I 
Uso da plataforma de gestão cultural Médio 1-a executar 
municipal (Mapa Cultural/MinC) 1 
,.. , -1 
FONTES DE Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, Secretaria Municipal 
AFERIÇÃO de Cultura e Esportes e Secretaria Municipal de Educação. : 
30IPágina 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N° 30 
Folha N° 061 
offlow 
Esta meta mostra a necessidade de se criar editais através de recursos 
destinados pelo Fundo Municipal de Cultura, replicando assim a fomentação 
da cultura em todas suas áreas de atuação no município de maneira 
democrática, participativa e por adesão dos interessados. É visível o 
crescimento e a injeção econômica através 'dos editais de cultura, embora 
todos os tacursos não sejam acossados. A Prefeitura de Vargem Bonita, 
através da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, será incisiva na 
contemplação de todos os segmentos que apresentarem demandas. Os 
Editais serão lançados em cima de estudos e demandas apontadas peio 
• Conselho Municipal de Política e Património Cultural COMPPAC e de acordo 
:7 .31-71 a disponibilidade de recursos. Os editais públicos serão direcionados a 
todas as demandas, sem necessidade de concorrência mútua por área. A 
distril:áição dos recursos 'será feita de forma igualitária a todós, por mérito 
. caltural, a. partir da fixação de corápromissos públicos e apresentação de 
• lah)anda.s c!..apprimento 
SITUAÇÃO • Não existe política aditais.para financiamento de - 
t.1;/-5.,L projetos demandados da Sociedade Civil no município. 
AÇÕES ; PRAZO SITUAÇÃO 
•• 
Aprovar Lei 'que, institui o Programa Curto Executada 
Muncioal de, Incentivo à Cultura • . 
l=arn-it..dar editais. de financiamento à Curto • A ser executado 
ouitara , 
, • 
Fa\ITES DE • Prefeitura ;Municipal de Vargem Bonita, Secretaria Municipal 
AF•ER.: 1,;ÃO • de •Cuitura e Esportes. Conselho Municipal dg Pol."tica 
Património Cultural,, Cárnara Municipal de Vargem Bonita. 
Ciiarmac:anismos de comercialização do arrtesanato e gastronomia local 
arrax,as (le 'diszribiliçào, feiras e comercializaoão de produtos 
. . 
rg. at meta e iefere ao fortalecimento do artesanato e da gastronomia local 
anota-1;110 produtos da economia criativa e como fonte rentável aos produtores. 
. - Parais Será ortalècido o mOvimento das feiras periódicas, criando redes 
cmciaizaçãc 'cám os derrHais manicípios. 'lançamento de editais que 
cr.,., raernplerr de forma gradativa:: as arcas que apresentem demandas e 
urioaciacies em suas próprias procivaões e oferecimento de cursos de : 
_ 
sapas:ilação e qualificação profissional. 
31IPagina 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N" 30 
Folha N° 061 v° 
1 --- SITUAÇAO ‘ Não existe uma rede interligada ao município para 
■ 
LATUAL I produção e comercialização dos produtos do artesanato e 
! gastronomia local. Existem produções isoladas e venda 
' 
; direta por meio do Festival Gastronômico anual. 
AÇÕES ,: PRAZO SITUAÇÃO 
1 I 
rFeira de Artesanato e Gastronomia Médio , A implantar 
' Colaborar na divulgação dos produtos Médio Em fase de 
artesanais e gastronômicos locais implantação 
através do site institucional 
. __....... _. _......_ ._...., 
Oferecer Cursos de Capacitação e Médio A implantar 
Formação Profissional . 
. , _ 
Criar redes de comercialização com os Longo A implantar 
demais municípios ' , ._ 
Lançar eds de fomento ! Longo IA implantar 
, FONTES DE : Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, Secretaria Municipal , 
AFERIÇÃO ' de Cultura e Esportes, Conselho Municipal de Política e 
' L Patrimônio Cultural. 
Criar a rede de economia criativa através de produtos da cultura 
Esta meta se refere à criação de mecanismo de sustentabilidade aos modelos 
de gestão ou negócios que originam em atividades, produtos ou serviços 
desenvolvidos a partir do conhecimento. criatividade ou capital intelectual de 
indivíduos visando à geração de traba:ho e renda no município de Vargem 
Bonita. Diferentemente da economia tradicional. de manufatura, agricultura e 
comércio, a economia criativa, essencialmente. foca no potencial individual, 
na imaginação e na capacidade intelectual para o desenvolvimento de algo 
que gere renda. Grande parte dessas atividades vem do setor de cultura, 
moda, clesign, música e artesanato. Outra parte é oriunda do setor de 
tecnologia e inovação, como o desenvolvimento de software.s, jogos 
eletrônicos e aparelhos de celular. O reconhecimento, por meio de patentes G 
registros, da cultura como patrimônio histórico-cultural de um povo é o 
exemplo típico da junção da cultura e da tecnologia em prol do 
desenvolvimento socioeconômico de urna comunidade. 
SITUAÇÃO ; O Município ainda não tem identificado os atores da 
ATUAL economia criativa, G ainda não existe uma rede de debates 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro NI' 30 
Folha N° 062 
formalizada ou trabalho de fortalecimento para os grupos ou 
indivíduos atuantes. 
AÇÕES PRAZO SITUAÇÃO 
Criar formas de expandir os produtos Médio A implantar 
culturais locais para seminários, feiras, 
congressos dentro e fora do Estado e 
principalmente nos municípios vizinhos. 
; Oferecer cursos de capacitação para os Médio Implantando 
agentes culturais locais nas áreas de ; 
gestão, marketing, marketing digital, 
contabilidade. etc. 
Estimular a criação de grupos de apeio Longo A implantar 
E/01.1 cooperativas, 
FONTES DE Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, Secretaria Municipal 
AFERIÇÃO de Cultura e Esportes, Conselho Municipal de Política e 
Patrimônio Cultural. 
Criação do roteiro turístico cultural, incluindo apresentações artísticas 
Esta meta se refere à criação do roteiro turístico cultural. incluindo -se 
'apresentações artísticas, exposições culturais entre outros. Este roteiro será 
um aporte para a valorização do turismo e da cultura local e deve levar em 
; consideração os aspectos do turismo religioso, ecológico e as peculiaridades 
culturais cio município. 
SITUAÇÃO O município apesar de possuir um plano de turismo, ainda 
ATUAL não instituiu nenhum roteiro turístico cultural no município 
até agora. 
AÇÕES PRAZO SITUAÇÃO 
Elaborar um roteiro turístico cultural Médio A executar 
local para o produto: queijo canastra 
Divulgar o roteiro turístico cultural local Média A executar 
do queijo canastra para as agências de 
; I . 
viagens e órgãos governamentais ; 
, ;
; gestores do turismo e cultura i 
L.. ; _I __ 
331Pagina 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N° 30 
Folha N° 062 v° 
; Criar folcler, flyer net, app de celular para médio -1 
divulgar as atrações turísticas culturais 
do município. . 
; l 
, .-I 
, FONTES DE Prefeitura Municipal de Vargem Bonita. Secretaria Municipal 
AFERIÇÃO de Cultura e Esportes, Conselho Municipal de Política e 
Patrimônio Cultural. 
8.3 - Programa Estratégico 3 - Cultura, cidade e cidadania 
Objetivo: Valorizar a diversidade cultural, promovendo ações e eventos 
culturais com democratização, descentralização e valorização da cultura local. 
garantindo a acessibilidade dos cidadãos aos bens, serviços e eventos culturais. 
Esta meta se refere à criação de uma Biblioteca Pública Municipal. com acervo 
físico e acervo digital, e com ambiente agradável e acessível com mesa, 
cadeiras, estantes, birô s. computadores, impressora, etc. Dispondo também 
de material de consumo corno: Lápis, corretivos. pastas, grampos, 
grampeador. cola branca, cartolinas e outros. Também faz parte desta meta a 
capacitação um funcionário que possa ficar à disposição da biblioteca, sendo 
responsável pela sua abertura e atendimento ao público e organizando e 
realizando atividades que estimulem a leitura e a frequência dos moradores 
ao espaço. Também é necessário a construção de um prédio próprio para 
abrigá-la. 
SITUAÇÃO Hoje o município não conta mais com uma Biblioteca , 
ATUAL Pública Municipal. Observamos que faz cerca cie 20 anos que 
a antiga biblioteca municipal deixou de existir. Não 
encontramos lei de criação, somente parte cio seu acervo 
antigo está acondicionado numa biblioteca de uma escola 
estadual local, e praticamente sem condições de uso devido 
ao armazenamento precário e deterioração natural do 
acervo muito antigo. 
AÇÕES PRAZO ; SITUAÇÃO 
1 
34 IPãgina 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N° 30 
Folha N° 063 
Criar por lei uma Biblioteca Pública rOu-rto i a realizar 
: Municipal 
Inscrever a biblioteca pública municipal curto . a realizar 
nos sistemas de bibliotecas - estadual e 
federal 
„.. 
Conseguir acervo e mobiliário 
(aquisição, doação, projetos, etc) 
realizar concurso público para 
contratação de um biblioteconomista 
curto a realizar 
rvilédio a realizar 
Captar de recursos através de projetos, Médio ; a realizar 
convênios. em emendas parlamentares 
para modernização da Biblioteca 
Capacitar um funcionário cia Biblioteca Médio, a realizar 
Realizar atividades que estimulem a Médio a realizar. 
leitura e frequéncia dos moradores 
Construção de um prédio próprio Longo A realizar 
FONTES DE Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, Secretaria Municipal 
AFERIÇÃO de Cultura e Esportes, Conselho Municipal de Política e 
Patrimônio Cultural, Câmara Municipal de Vargem Bonita 
implantar um Centro Cultural em Vargem Bonita 
Esta meta se refere a ampliação dos espaços culturais do município 
promovendo a integração entre os agentes culturais e proporcionando o 
desenvolvimento e formação de novos agentes, além de contribuir para a I 
manutenção das manifestações populares locais e formar público para as 
manifestações artísticas aqui produzidas. 
SITUAÇÃO O município não conta com um espaço cultural capaz de 
ATUAL abrigar apresentações mais elaboradas como peças de 
teatro, um sarau, um recital de música, etc. As poucas 
apresentações que recebemos são realizadas em palcos 
montados ou no espaço do belvedere na Praça central da , 
c dade. i
AÇÕES PRAZO SITUAÇÀO 
L. 
35 I 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N° 30 
Folha N° 063 v° 
/10 
-- 
i Captar recurso para construção do -1Médio --,--a realizar ' 
Centro Cultural ; 
Construir o Centro Cultural Médio a realizar 
, __..,. 
Implantar o Centro Cultural i Médio ! A realizar 1 
1 
FONTES DE - T-Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, Secretaria Municipal I AFERIÇÃO de Cultura e Esportes, Conselho Municipal de Política e 
Patrimônio Cultural, Câmara Municipal de Vargem Bonita 
... 
8.4 - Programa Estratégico 4 Produção simbólica e diversidade cultural 
Objetivo: produção de arte e de bens simbólicos, promoção de diálogos 
interculturais, formação no campo da cultura e democratização da informação. 
Atualização cio calendário cultural do município 
Esta meta se refere à organização e cumprimento de um calendário cultural ' 
municipal contendo todas as atividades realizadas e fomentadas pela 
Prefeitura, entidades culturais, artistas e produtores. A ideia é juntar um 
calendário de celebrações religiosas, exposições, apresentações, sen-iinários, 
datas comemorativas inseridas por adesão. Coma organização do calendário, 
o fluxo de demandas culturais ficará com mais visibilidade, gerando assim, um 
ato contínuo na cidade, acompanhado por todos e fiscalizado pelo Conselho 
Municipal de Política e Patrimônio Cultural. As atividades programadas ou 
financiadas pela Prefeitura terão caráter obrigatório de realização e as 
atividades acopladas ficarão sob inteira responsabilidade de seus 
idealizadores, cabendo à Prefeitura o papel de incentivadora e apoiadora 
principal. As atividades que serão acompanhadas pelo Poder Público 
Municipal deverão constar no Calendário Cultural, elaborado em conjunto com 
a comunidade. 
- - 
SITUAÇÃO O município apresenta nos anos de elaboração do Plano 
ATUAL Municipal de Cultura uma demanda aleatória de atividades, 
mesmo realizadas com sucesso, não havendo uma unidade 
das ações. Cada entidade, órgão ou produtor realiza suas 
ações de forma isolada ou com divulgações imediatas à 1 
comunidade local. A dinâmica do calendário facilitará o 
acesso aos bens culturais de forma gradativa. 
36 ¡Página 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N° 30 
Folha N° 064 
( 
. AÇÕES . PRAZO SITUAÇÃO 
! I 
Reestruturar o Calendário 
Municipal 
E Dar visibilidade 
Municipal e suas 
- 
FONTES DE 
AFERIÇÃO 
— 
Cultural Médio Em andamento 
ao Calendário Cultural I Médio Em andamento 
ações/eventos ! 
, Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, Secretaria Municipal 
de Cultura e Esportes, Conselho Municipal de Política e 
Patrimônio Cultural. 
, 
!, Implantação do museu de antropologia do município 
Essa meta se refere à criação de um espaço reservado para preservação, 
catalogação e exposição de peças antigas existentes no município, que 
historicamente contribuem para urna visão geral do município. Por isso a 
criação do Museu Antropológico Municipal. O Museu integrará parte do 
Acordo Federativo do Sistema Municipal de Cultura, e assim, dará uma nova 
conotação à cultura local, O projeto faz parte de uma ideia antiga dos 
munícipes apontando a necessidade de contar com um instrumento de 
desenvolvimento e de valorização humana. 
SITUAÇÃO O Museu Antropológico está sendo instituído com a 
ATUAL angariação de peças antigas com os moradores locais. O 
projeto de Lei está pronto, faltando sua efetivação pela 
Câmara Municipal e encontrar um espaço para a sua 
implantação. 
-AÇÕES PRAZO SITUAÇÃO 
. Instituir o Museu por meio de Lei de , Médio Em andamento , 
i criação 
Angariar peças antigas com a Longo a realizar 
comunidade local para compor o 
, , acervo do Museu. 
Estruturar o espaço físico que abrigará Longo , a realizar 
o Museu 
37IPágina 
. 
. . 
1 FONTES DE j Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, Secretaria Municipal 
; AFERIÇÃO I de Cultura e Esportes, Conselho Municipal de Politica e 
i 
1.... 1 Patrimônio Cultural, Câmara Municipal de Vargem Bonita 
Enviar projeto de Lei de criação do 
Arquivo para Câmara Municipal 
Encontro local para abrigar o Arquivo 
Instalar o Arquivo 
Médio 
„ 
, Médio 
: Longo -4- 
i Alar 
I A realizar 
; A realizar 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N° 30 
Folha N° 064 v° 
,.....
O
__ ...__ 
I FNTES DE. [ Prefeitura Municipal de Vargem Bonita. Secretaria Municipal 
1 AFERIÇÃO 1 de Cultura e Esportes, Conselho Municipal de Política e , 1 
, 
, 1 Património Cultural, Câmara Municipal de Vargem Bonita 
. . Essa meta se refere à criação de um espaço reservado para preservação, 
catalogação e exposição de documentos antigas existentes no município, que 
historicamente contribuem para uma visão geral do município. Por isso, a 
criação do Arquivo Público de Documentação Histórica se faz necessário e 
integrará parte do Acordo Federativo do Sistema Municipal de Cultura, e assim, 
dará uma nova conotação da cultura local. O projeto faz parte de urna ideia 
antiga dos munícipes apontando a necessidade de contar com um 
instrumento de desenvolvimento e de valorização humana. 
SITUAÇÃO Existe um espaço físico na sede da Secretaria de Cultura e 
ATUAL Esportes, que precisa de reforma e mobiliário adequado 
para instalação de um Arquivo Público de Documentação 
Histórica no município. 
AOES PRAZO SITUAÇÃO 
Implantar a Educação Patrimonial no Currículo Escolar Municipal 
_ 
38 'Página 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N° 30 
Folha N° 065 
Esta meta se refere a efetivação das ações de Educação Patrimonial como ' 
permanentes no município de Vargem Bonita, urna vez que já fazem parte do 
cotidiano escolar desde o ano de 2010, quando o município deu início a 
implantação das ações de gestão do patrimônio cultural. 
SITUAÇÃO O município já vem desenvolvendo desde o ano de 2010 
ATUAL ações anuais de Educação Patrimonial junto às Escolas l 
P(.1thCaS, mas ainda MO efetivou corno discOina na Grade 
Escolar do Município. 
AÇÕES PRAZO SITUAÇÃO 
Criar projeto de Lei e aprovar na Médio A implantar 
Câmara Municipal a inserção da 
Educação Patrimonial na grade 
curricular do município. 
Elaborar projetos permanentes de Médio A implantar 
ações de Educação Patrimonial • 
FONTES DE Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, Secretaria Municipal 
AFERIÇÃO de Cultura e Esportes, Secretaria Municipal de Educação. 
Esta meta se refere a Cultura Digital. A cultura digital refere-se ao conjunto 
de práticas relacionadas ao uso de tecnologias da informação e 
comunicação na sociedade e trata da forma como as pessoas interagem 
com dispositivos e plataformas digitais, bem como elas compartilham, 
produzem e consomem esse conteúdo. Trata-se de um aspecto fundamental 
da vida moderna e reflete a forma como a tecnologia está transformando a 
sociedade e a forma como vivemos. 
SITUAÇÃO O município ainda não tem trabalho efetivo voltado para a 
ATUAL cultura digital, apenas com algumas ações isoladas e 
pontuais, necessitando incorporar a cultura digital nas suas 
práticas de ensino e formação. 
AÇÕES PRAZO SITUAÇÃO 
39 jPágin a 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N" 30 
Folha N° 065 v° 
Sinal de internet pública e gratuita. 
Comunicação e conexão: permite que 
as pessoas se comuniquem e se 
conectem de maneira mais rápida e 
fácil, independentemente de onde 
estejam; 
Criar e manter um portal com 
informações sobre a história e a cultura 
de Vargem Bonita. Acesso à 
informação: facilita o acesso à 
informação de maneira mais rápida e 
eficiente. 
Criar e manter um portal. médio 
Entretenimento: oferece uma ampla 
variedade de opções de 
entretenimento, como músicas, vídeos 
jogos e filmes, que podem ser 
acessados de qualquer lugar e a 
qualquer hora. 
__ 
Criar um telecentro - promover o médio 
aprendizado e o desenvolvimento de 
habilidades digitais em ambientes de 
ensino 
_... - 
a executar ,
-7--,
..l 
Curso - uso de smartphones e médio 
aplicativos para gestão de trabalho. 
agenda, cursos, etc. 
__ 
r-F-0-N-TES DE' Prefeitura Municipal de Vargem Bonita. 
{ 
AFERIÇÃO de Cultura e Esportes, Conselho Municipal 
: Patrimônio Cultural. 
a exe...cutar 
_ 
Secretaria Municipal 1 
de Política e 
Para o financiamento dos Programas deste Plano Municipal de Cultura o 
município se valerá dos seguintes instrumentos: 
401)agina 
a executar 
meai° a executar 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N°30 
Folha N° 066 
I. Plano Plurianual: 
II. Lei Orçamentária Anual (LOA) municipal: 
III. Fundo Municipal de Cultura, 
IV. Programa Municipal de Incentivo à Cultura: 
V. estabelecimento de parcerias visando à captação de recursos. 
9.1. Estimativa Orçamentária 
Tendo em vista os programas estratégicos listados no item 8 deste plano, 
segue as previsões de investimento orçamentário para as devidas execuções 
conforme planejado nos próximos 10 anos - de 2024 a 2033. 
Ul4110.1 LI LJIWCIAJ ljGJ1.1.J1 1.-10 %,....L111.%-il 0. kUJI.1 1/4.111-11 0. LIIU01 11LCI.1...1M1 1C4.1. 
física, quadro de pessoal efetivo e qualificado) 
ORÇAMENTO AÇÕES PRAZO 
PREVISTO R$ 
_ Reestruturação Organizacional da 
' Secretaria Municipal de Cultura e 
i Esportes i i .... 
' Abertura de Concurso Público ou 
' 
Processo Seletivo 
' Adquirir uma sede própria 
Construir um Centro Cultural com 
i anfiteatro (estrutura de camarins, 
1 i palco 
, adequado para apresentações cie dança, 
teatro e música) 
2024 a 2026 100.000,00 
- . 
100.000,00 
- 0,00 
350.000,00 
2027 a 2030 
1 2024 a 2026 
2027 a 2030 
Implantar o Sistema Municipal cie Cultura, conforme diretrizes do Sistema 
Nacional de Cultura - SNC 
' ,ORÇAMENTO AÇÕES PRAZO 
, PREVISTO R$ i 
411Página 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N°30 
Folha y 066 v" 
( 
Criação do Conselho Municipal cle 
2024 a 2026 Política e Patrimônio Cultural - COMPPAC 
; Instituir um Órgão gestor de Cultura 
--•---- • 
Instituir o Fundo Municipal de Cultura por 
meio de lei de criação 
2024 a 2026 
•---------------- 
2027 a 2030 
Institucionalização do Plano Municipal de 
2027a 2030 
Cultura , 
Realizar seminários e reuniões com 
grupos e segmentos culturais locais 
_. . 
Permanente 
Realizar periodicamente a Conferência Permanente - 
Municipal de Cultura L3em3anOS I 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
10.000,00 
10.000,00 
euggige~~egE,..=.-:,31melemiumemem~ 
Instituir o Sistema Municipal de Informação e Indicadores Culturais - 
SMIIC, realizando o mapeamento de todas as expressões culturais„ 
material e imaterial do município de Vargem Bonita, mantendo o mesmo ; 
em consonância com os Sistemas Estadual e Nacional de Informações. 
AÇÕES 
Levantamento de campo para 
PRAZO 
ORÇAMENTO -1. 
PREVISTO RS 
identificar todas as manifestações 
culturais locais 
2027 a 2030 10.000,00 
Criar projeto de Lei para instituir o 
Sistema Municipal de Informações e 2027 a 2030 0,00 
Indicadores Culturais-SMIIC 
_ 
Inserir o Sistema Municipal de 20.000,00 
• Informações e Indicadores Culturais -- • 2027 
• 2027 a 2030 
SMilC no site da Secretaria Municipal 5.000,00 1 
de Cultura e Esportes demais anos 
421 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N" 30 
Foi q N° 067 
Garantir a realização da Conferência Municipal de Cultura a cada três anos 
i 
i ----I 
i f ORÇAMENTO 1 
AÇÕES PRAZO I 
PREVISTO R$ - 
; Publicar a cada 3 anos os Decretos I 
Periodicamente 0,00 
de Convocação das Conferências 
, , Manter as Câmaras Setoriais em Periodicamente I 0,00 
:
1 atividade com reuniões bimestrais , I 
AÇOES 
Promover cursos de qualificação 
para os Conselheiros de Política e 
Patrimônio Cultural 
Publicar cartilhas com informações 
sobre a gestão da cultura e 
Criar a Casa dos Conselhos 
patrimônio 
PRAZO 
2027 a 2030 
. 
; 2024 a 2026 
2027 a 2030 
ORÇAMENTO I 1 
PREVISTO R$ 
3.000,00 
por ano 
5.000,00 
por ano 
10.000,00 
I i 
, 
Instituir o Programa Municipal de Formação Cultural 
AÇÕES PRAZO 
_ 
ORÇAMENTO 
PREVISTO R$ 
43 ¡Página 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N°30 
Folha N" 067 v" 
Institutr a sede atual da Secretaria de 
Cultura e Esportes como espaço de 2027 a 2033 30.000,00! 
; eventos e ações de formação : , 
i Instituir uma agenda de cursos de , i 
! forrnaçâo cultural em parceria com • 20.000.00 ! 
2027a 2030 : Estado, União, Organizações Sociais. , por ano 1 i 
: Sistema S, etc. , . 
i• • 
Criar programa permanente de formação na área de inforrnática 
. AÇÕES 
Criação do Telecentro na Secretaria 
Municipal de Cultura e Esportes (2 
computadores e um impressora 
multiuso).
._ 
Curso de informática básica para 
jovens., e adultos 
Curso de informática voltado para a 
gestão da cultura (acesso a sites dos 
governos, plataformas de 
financiamento, etc.) 
Uso da plataforma de gestão cultural 
municipal (Mapa Cultural/MinC) 
, 
. PRAZO 
.... 
; ' 
a 20%6 
- - 
: 27 a 02 2030 
, . 
' • 
' 
2027 a 7030 
. 
2027 a 2030 i • 
, •
. 
; 
' 
, 
, 
. 
, . 
, 
, 
. •-•;--- 
, 
! 
i 
. 
: 
•
, 
, 
ORÇAMENTO 
PREVISTO RS 
, 
30.00.50b-: 
2024 , 
5.000.00 
demais. anos : 
15.003,00 ' 
por aro 
- . ....__. 
iF:..000,C0 
. 
.pc:.ano 
" 2(.2.0(.2 00 
2027 
5..300.00 
de.Trais ancs 
. , . 
Abertura de Editais Cuiturais, através do Fundo Municipal de Cultw a 
i 
1 Õ ORÇAMENTO ; AÇÕES PRAZO 1 , i 
; • PREVISTO R$ 
44 ! 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N° 30 
Folha N" 068 
Aprovar Lei que institui o Programa 2024 a 2026 I Executada 
Municipal de Incentivo à Cultura 
Formular editais de financiamento á ; 2024 a 2026 ; A ser executado 
cultura 
. Criar mecanismos de comercializacào cic.) artesanato e gastronomia local 
através de distribuição, feiras e comercialização de produtos 
... .. _ .... ___..... _ _... 
ORÇAMENTO 
, 
i PREVISTO R$ 
, --1 20.000,00 
, por ano , 
• 
, 
, : 
, : 5.00000 
, . por ano 
1 
, i 15.000,00 
, por ano 
l 0,00 I 
r 50.000,00 
! por ano 
i..? 1,/,3ffitusaamensanzemerdsufam..,,:- . : '..~1.mmeemeememenserainumem 
Criar a rede de economia criativa através de produtos da cultura 
AÇÕES 
CAlm lonnr, ek) Ç)Inrr 
picdulos culturais locais para 
seminários, feiras, congressos 
ânuo e fora do Estado e 
ORÇAMENTO 
PRAZO PREVISTO 
• 
, . 
5.000,00 
2027 a 2030 
por ano 
incirialtl-lente nos municípios . 
vizinhos. . . . . . 
451Pá_-_;ina 
AÇÕES 
Feira de Artesanato e 
Gastronomia . 
_____ 
Colaborar na divulgação dos 
produtos artesanais e 
gastronômicos locais através do 
gire institucional 
Oferecer Cursos de Capacitação e 
Formação Profissional 
' Criar redes de comercialização 
com os demais municípios 
, Lançar editais de fomento 
, 
! 
' 
_.i. 
. 
' . 
i 
' 
, 
, 
PRAZO 
2027 a 2030 
2027 a 2030 
2027 a 2030 
2031 a 2033 
2031 a 2032 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N° 30 
Folha N° 068 v° 
Oferecer cursos de capacitação 
para os agentes culturais locais nas I 
2027 a 2030 
áreas de gestão, marketing, 
marketing digital, contabilidade, etc. 
Estimular a criação de grupos de T
2031 a 2033 
apoio e/ou cooperativas, 
10.000,00 
por ano 
0,00 
Criação do roteiro turístico cultural, incluindo apresentações artísticas 
AÇÕES PRAZO 
1- - 
Elaborar um roteiro turístico cultural 
2027 a 2030 
ORÇAMENTO 
PREVISTO 
local para o produto: queijo canastra , 
-1-- 
Divulgar o roteiro turístico cultural 
local do queijo canastra para as 
5,000,00 
agências de viagens e órgãos 2027 a 2030 
por ano 
governamentais gestores do turismo 
e cultura 
--I - hCriar folder, flyer net, app de celular f￾5,000,00 
para divulgar as atrações turísticas 2027 a 2030 
por ano 
culturais do município. 
Criação da Biblioteca Pública Municipal 
AÇÕES PRAZO , ORÇAMENTO 
PREVISTO 
[rrir nnr li !ima Rihlintpra Públien 
, 2024 a 2026 
Municipal 
_ 
46 !Página 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N° 30 
Folia N°069 
• 
Inscrever a biblioteca pública Municipal 
nos sistemas de bibliotecas - estadual e 2024 a 2026 0,00 
federal 
Conseguir acervo e mobiliário (aquisição, 30.000.00 2024 a 2026 
doação, projetos, etc) (captação) 
Realizar concurso público para 
2027 a 2030 30.000,00 
contratação de um biblioteconomista 
- - 
Captar de recursos através de projetos. 
150.000.00 
convênios, em emendas parlamentares 2027 a 2030 (emenda) para modernização da Biblioteca 
8.000.00 1 
Capacitar um funcionário da Biblioteca 2027 a 2030 
por ano 
- 
[Realizar atividades que estimulem a leitura_,_ 5.000,00 
2027 ía 2030 , e frequência dos moradores por ano 
300.000,00 
Construção de um prédio próprio i 2031 a 2033 
(captação) 
Implantar um Centro Cultural em Vargem Bonita . ! 
; 
--T 
; ORÇAMENTO , AÇÕES i 
, PRAZO , i 
i PREVISTO : 
---, 
Captar recurso para construção do Centro 
2027 a 2030 
500.000,00 1 
Cultural (captação) 1 
i￾I Construir o Centro Cultural 2027 a2030 1 0,00 
1 
1-:----7-------:-- ,,--, --- - "-------7------.-:-.- 7-7--7-7-,--'7"-------"TT7*---,7"---- 1;"--:::-7-----; 
I rnplantar o Ce.ntro Cultúral " .. ':„''' , ' - ,2O27 a.2030;', 
-t 
I - 
47 ¡Página 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N°30 
Folha N° 069 v° 
_ 
Atualização dó calendário cultural do município 
PRAZO ORÇAMENTO 
PREVISTO 
Reecitruturar o Calendário Cultural 
2027 a 2030 0,00 Municip 
Dar visib!lidade ao Calendário Cultura! 
2027 a2030 0,00 Municipal e suas ações/eventos 
, Implantaçâo do museu de antropologia do município • ; 
• • ' ORÇAMENTO 
• AÇÓ.ES PRAZO 
PREVISTO 
Insit;.1;r Museu por meio de LGi de 
2027 a 2030 , ,0,00 ; cric-rAo ! • • . nu ai peças antigas com a 
comuriidadk: local para compor o acervo ! 2031 a 2033 0,00 
do Mu5,eu. 
: 
Estruturar o iaço físico que abrigar.:á 
40 000,00 
:VUSGL; (obiliário, iluminação, reforma). m • 
2031 a 2033 
• 
liviplaii.car o Aiquivo Público de Docurner.tátção Histórica 
ORÇAMENT AÇÕES PRAZO 
PREViSTO 
Enviar projeto c:e LC-i de criação do Arql..ii.o 
202' a 20:30 C, 00 
, Cârnara Municipal 
• • -; 
L'ncentr;:-..r local físico para abrigar o 
! 2027 a 2030 0,00 , 
Arquivo 
_ •. . 
L18 P n a 
ACÔES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N" 30 
Folha N° 070 
,_----- ç 
Instalar o Arquivo (arquivos, restauro 
documentos, climatização sala. etc) 2031 a 2033 50.000,00 
' Implantar a Educação Patrimonial no Currículo Escolar Municipal 
- -- r- — 
1 ORÇAMENTO -1 AÇÕES PRAZO 1 PREVISTO 1 
---1 
Criar projeto de Leio aprovar na Câmara 2027 a 2030 
Municipal a inserção da Educação 
0,00 
Patrimonial na grade curricular do 
1município. , Elaborar projetos permanentes de ações 1 2027 a 2030 
0,00 de Educação Patrimonial L_ _I L _ 
Esta meta se refere a Cultura Digital. A cultura digital refere- se ao 
conjunto de práticas relacionadas ao uso de tecnologias da informação e 
comunicação na sociedade e trata da forma como as pessoas interagem 
com dispositivos e plataformas digitais, bem como elas compartilham, 
produzem e consomem esse conteúdo. Trata-se de um aspecto 
fundamental da vida moderna e reflete a forma como a tecnologia está 
transformando a sociedade e a forma como vivemos. 
ORÇAMENTO AÇÕES PRAZO 
PREVISTO 
Sinal de internet pública e gratuita. 
Comunicação e conexão: permite que as 
4.000.00 
pessoas se comuniquem e se conectem de 2027 a 2030 
por ano , 
maneira mais rápida e fácil, 
independentemente de onde estejam: _. L 
Criar e manter um portal com informações 1.000,00 ! 
sobre a história e a cultura de Vargem Bonita. 2027 a 2030 
por anos 
, Acesso à informação: facilita o acesso à 
49 jPágina 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N°30 
Folha N° 070 v° 
.d." 
1 informação de maneira mais rápida G ! 
eficiente. 
Criar e manter um portal. Entretenimento: . 
oferece uma ampla variedade de opções de 
1.000,00 
. entretenimento, como músicas, vídeos, j000s e ' 2027 a 2030 
por anos filrnes, que podem ser acessados de qualquer 
lugar e a quaiquer hora. 
Promover o aprendizado e o desenvolvimento 
3.000,00 
de habilidades digitais em ambientes de 2027 a 2030 
por ano 
ensino - Telecentro 
Curso - uso de smartphones e aplicativos para 
2027 
5.000,00 
a 2030 
gestão de trabalho, agenda, cursos, etc. por ano 
- 
' \) ORA !MENTO E f\VAI-',W • _,
•..?.t4: lã, • 1■ •4,, 
.rak 
Estabelecer a forma de i-nonitoramento e avaliação periódica do alcance 
dos objetivos e metas estabelecidos pelo Plano Municipal de Cultura é 
necessário para criar base de dados com informações e indicadores que 
possibilitem avaliar o impacto das políticas públicas de cultura na realidade 
local. Para isso a prefeitura deve contar com técnicos especializados em 
formatação de base de dados e indicadoras culturais (servidores municipais O I 
e.„ 
vinculados a faculdades e/ou universidades da região) ou ainda, terceirizar este 
serviço para realizar a seguinte mensuração e avaliação: 
I. quantificação das ações desenvolvidas pelo poder público municipal 
visando ao atingimento dos objetivos pactuados no Plano Municipal de 
Cultura; 
Il. avaliação dos níveis de evolução dos postos de trabalho, emprego e renda 
advindos da economia criativa no rrunicípo: 
IH. evolução da institucionalização e gestão cultural: 
• • •• 501 P 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N°30 
Fo • a N° 071 
- 0 
NEW 
IV. aumento de alternativas de acesso à cultura aos munícipes. 
Outra forma de monitoramento da execução do Plano Municipal de 
Cultura se dá bimestralmente por meio das reuniões periódicas do Conselho 
Municipal de Política e Patrimônio Cultural - COMPPAC e por meio da realização 
das Conferências Municipais periódicas. 
O Plano Municipal de Cultura é um instrumento que marca o início de uma 
nova etapa da política cultural do município de Vargem Bonita/MG. A sua 
construção, ao longo destes quase seis anos, é por si só, o maior colóquio já 
realizado do setor em todas as esferas e sem precedentes na história local. O 
exercício de pensar O QUE TEMOS e O QUE QUEREMOS em cada setor, a 
construção das setoriais e escolha pela composição de um Conselho Misto para 
atender as necessidades e suprir as dificuldades locais - o Conselho Municipal 
de Política e Patrimônio Cultural - COMPPAC em 2021 é uma grande aquisição. 
A implementação do Sistema Municipal de Cultura, com todos os seus 
elementos, têm sido um processo de revisão de compromissos, de aptidões 
culturais e de entrosamento das reais necessidades de nosso município para a 
área da cultura. 
Estabelece metas claras e práticas para ações futuras e coloca em debate 
permanente toda a relação existente entre os agentes culturais e a sociedade 
torna o Plano Municipal de Cultura é um documento aberto que guiará o 
município rumo ao desenvolvimento e se relaciona diretamente com o Federal, 
analisando suas conexões e oportunidades. Além disso, incorpora as diretrizes 
511Página 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N°30 
Folha N° 071 v" 
_Mgf 
das Conferências das quais o município já participou e as atualiza, explicando e 
objetivando as metas. 
Que este documento continue despertando em todos os envolvidos uma 
ampla vontade de evoluir, reconhecendo nossas vocações e dando a Cultura de 
Vargem Bonita, o lugar de destaque que ela merece e que vai impulsionar a 
Cultura Criativa e o Turismo local. 
52 1Páin 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N°30 
Fol N° 072 
pEFfri‘ , 44 
• 
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• ''`x .r.1 
4 '4, 224.41* . " • \•:". 
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53 I, P 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N°30 
Folha N° 072 v° 
VARELLA, Guilherme. Plano Naci•nai de Cultura: direitos e políticas 
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. 
,. • • 
. , . 
,/ Secretaria Municipal de Cultura e Esportes'. 
COMPPAC — Conselho Municipal de Política e Património Cultural 
r es.:ui to ria￾113 . El] 
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S.'" b. 11..; 
D. , ,..,., .... 99193.3706 / 34 99873.37C(s 
E 0t.ato*proarteconsultoria.corr..br ri prx'irteconsultoria 
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proarteconsultoria.com br 
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54 1 P á g ;-1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
_ 
Livro N° 30 
Folha ° 073 
ATA DA 4a (QUARTA) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITiCA 
E PATRIMÔNIO CULTURAL- CUIPPAC - bÉ VARCEM 9ôNITA/NIC 
ATA 04/2023- Aos 5 (cinco) dias do mês ue julho de 2023 Mis mil e vinte três) 
às 15h15min (quinze horas e quinze minutos), realizada de maneira presencial, 
na sala de reuniões da Secretana Municipal de Cultura e Esportes de Vareern 
Bonita à Praça Domingos Soares Vilela a segunda reunião anual do Conselho 
Municpal de Poiltica e Património Cuhurat - COMPPAC, de Vargem Bonita A 
reunião foi convocada pelo Teneo de Convocação de núrriero 02/2023 (zero dois 
de dois mil e vinte e três) entregue pessoa/mente a cada um dos conselheiros, 
para tratar da seguinte pauta: 2) Lei Pauto Gestave - apresentar piano de ação 
aprovado, valores por artigos e tratar dos editais e demais ações: b) Conferência 
Municipal de Cultura agenciar data ate 31(08/2G23 (trinta e um de agosto de dois 
mil e vinte e três) c) ICMS Patriniánie Cultural pontuação exercício 2024 (dois 
mil e vinte e quatro). d) informar o andwnento des repares nos bens públicos 
inventariados e aprovar irwestirne.ritqs; è) Inventario - execução do plano, f) 
aprovação do Plano Municipal de Cultura de Vargem Bonita Estiveram 
presei,rtes à ieunião: as representantes da Secretaria cie Cultura e Esportes . 7 
Cláuota Reis da Silva e Ana Lúcia Uve Soerea; Gláucie de Jesus Costa; Merceto 
Araújo' da Silva, Pedro Cardoso da Silva, Deniele Siara Cardoso; Maria Aparecida 
Limar Msrele Oliveira Fraco; Maria do Carmo Neves; Malva Buzelim; Juliana 
Rese. ride de Castro. Leonardo Comes; Marion José Resende, Claudia Reis 
Andrade; Também estiveram 'presentes á teunião a arquiteta Ana juba 
Aparecida Pelica) e a consultora e gestora cultural, Cláudia Morais Neves da Pio￾Arte Consultoria. A reunião foi aberta pela presidente do conselho. a serinora 
Giaucea de Jesus Costa, que, depois rie verificar o quorum regimental, deu as 
boas-vindas a iodos e todas. Em segteela, passou .a palavra para a Secretário. de 
Cultura e Espertes, Cláudia Reis da Silva tainbern secretaria executiva deste 
conselho, para que procedesse à leitura da pauta do dia. Depois de lido. &a 
seguie passando a palavra á consultora, i.:;laudia Morais da Pro-Arte Constituiria. 
para que tratasse da Lei Patife Gustavo, ela então apresentei] 'plano oa açãO 
aprovado, valores por artigos • e ações cadastradas, conforme segue aqui 
tranaeritos: Mela 1 (um) - Artigo 6c (sexto), inciso 1 (uni) - Apoio a Produçtes 
Audiovisuais -- valor total R$ 24 724, 47 (vinte e quatro mil, setecentos e vinte e 
quatro reais e quarenta e sele centavos). Ação 1 (um) - Remuneração de 
Pareceristas - descrição: Remuneração de páreceristas, conforme dispõe . artigo 
17 (dezessete) do Decreto de Regularnentaeão número 11 525/2023 (onze mil, 
quinentos e vinte e cinco de dois mil e vete 'e três) da Lel Complementar 
número 19/2022 (cento e noventa e cinco de dois mil e vinte e dois) - valor R$ 
2.333,38 (dois mil, trezentos e trint-e e trÈs reais e trinta e oito centavos). Arehd,? 
(dois) - Edital 1 (um) - SeiereAt., de ,nlint eleCuMeiltana3 - descrição: Editai pare 
prodUção audiovisual de mini documente- nos gee versem sobre aspectos da 
hisVÁ3 local; cultural popular e Mincriae - valor RS 22.321,09 (vinte e deis mil 
teeZettos e noventa e um reais e nove CeltáSit5); Meta 4 (quatro) - Artigo 8° 
(sext0), inaso ti dots) - Apoio a saias de cinema -- valor total . RS 5.651.44 (Oincr, 
3. 
2 
3 
4 
8 
10 
11 
12 
13 
Is 
16 
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44 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N° 30 
Folha N° 073 v° 
411■ 
45 mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos). Ação 1 
46 (um) Edital 2 (dois) - Seleção proposta para Galerna itinerante - descrição. 
47 Editais para a aquisição de equipamentos voltados para a realização de cinemas 
48 itinerantes - valor R$ 5651,44 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e um reais e 
49 quarenta e quatro centavos), Meta 3 (três) - Artigo 60 (sexto), inciso III (três) - 
50 Formação, qualificação e difusa() vaior total R$ 2.837,39 (dois mil, oitocentos 
Si e trinta e sete reais e trinta e nove centavos): Ação 1 (um) — Edital 3 (três) 
" Seleção de propostas para capacitação - descrição: Edital para capacitação em 
53 audiovsual - valor R$ 2.837.39 (dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e trinta 
54 e nove centavos); Meta 4 (quatro) — artigo 8° (oitavo) - Demais áreas da cultura 
55 — valo! total R$ 13.454.26 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e 
56 vinte e seis centavos) Ação 1 (um). Edital 4 tquatro) - PremiaçãO descrição: 
57 Edital de preiriação para artistas iocais e minorias - valor RS13.454.26 
58 (treze Mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos). Os 
59 conselheiros elogiaram a forma como os recursos já definidos para cada inciso 
60 do artigo 60(sexto) foram distribuidos nos editais apresentados e a escolha do 
61 edital para o artigo 8° (oitavo) e foram convidados para estarem na atividade 
62 presencial logo mais para tratar do detalhamento destes editais junto aos demais 
63 agentes culturais locais na Plenária que se realizará amanhã as 18h (dezoito 
64 horas) aqui na secie da Secretaria de Cultura e Esportes e todos confirmaram 
65 presença. Passando para o próximo assunto da pauta, a secretária de cultura e 
66 esportes, Cláudia Reis, informou que o municipio precisa realizar sua primeira 
67 Conferência Municipal de Cultura até a data de 31/0812023 (trinta e um de agosto 
68 de dois mil e vinte e três). e pediu sugestão de dia aos conselheiros presentes. 
69 ficando deliberado entre os conselneires votantes, mediante votação aberta e 
70 unãnirne a realização no dia 30 (trinta) de agosto, visto ser a primeira conferência 
71 e a necessidade de se contactar todos os agentes culturais locais e explicar a 
77 importância da participação. bem como também de toda a sociedade civil. 
73 Seguindo a pauta. a palavra foi passada á consultora Cláudia Morais da Pro-Arte 
74 Consultoria, para que apresentasse as fichas de analise dos quadros do ICMS 
75 do Património Cultural enviados ao Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e 
76 Artístico de Minas Gerais - IEPHNMG no ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). 
77 exercido 2024 (dois mil e vinte quatro).o observando que municipio subiu 
72 significativamente a pontuação, corno o ocorrido no ano anterior referente aos 
79 trabalhos realizados em 2021 (dois mil e vinte um) quando o município contratou 
so a coesultoria da Pro-Arte, fazendo urna pontuação de 9,53 (nove, virgula, 
31 cinquenta e três) e agora 10,67 (dez, virgula. sessenta e sete) pontos. Seguiu 
82 comentado sobre os pontos que o município deixou de ganhar referente ás 
83 legislações municipais, a saber: lei de uso e ocupaçã.o do solo e lei que institui o 
84 codig0 de obras e postura do município e não tratam em nenhum artigo sobre a 
85 proteção patrimonial, e a ausência da legislação de incentivo tributário, já 
86 prevista na Lei Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural em vigência, e 
87 ausência da legislação de promoção das comunidades tradicionais conforme 
88 dispõe a Portaria numero 35/2022 (trinta e cinco de dois mil e vinte e dois) 
89 vigente A presidente do Conselho, senhora Gláucia de Jesus Costa, pediu a 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N°30 
Folha N° 074 
90 palavra e questionou como este Conselho poderia cobrar o prefeito quanto a 
91 legislação municipal, e foi orientada pela consultoria, a fazer esta cobrança via 
92 oficka assim corno ja foi feito por esta Secretaria em outros anos, visto que a 
93 exigikic4as destas leis municipais já existiam quando ela. por mero da Pro-Arte 
94 asatit+tiu a consultoria e orientou a Secretaria a informar e cobrar providencias 
95 do Sor Juridico da prefeitura quanto a questão. A senhora Gláucia Costa então 
96 Vaik4110 com os demais conselheiros e ficou decidido que aerá feito tal oK -.io nos 
97 próximos dias e ela mesmo irá protocolar junto ao prefeito municipal - Samuel 
98 Alves- de Matos A consultora, Claudia Morais, pediu a palavra para finalizar a 
99 apresentação das pontuação que o município deixou de receber referente 30 
100 exercício 2024 (dois mil e vinte e quatro). ainda no quadro IA (um letra '"a") o 
101 municipic perca 0.20 :s zero, vinre) pontos; por não apresentar 
102 acompanhamento de obras de manutenção, reparos ou restauro a bens 
103 tombados e ainda, ações de salvaguarda a bens registrados Ta perda se dá 
104 peio fato do municipio ainda não ter nenhum bem protegido pelo tombamento oa 
tos registro. Ela seguiu dando exen - iplos de bens locais que poderiam ser tombados 
10a e registrados. Neste momento foi citado sobre urna familia de origem guricar.bola 
107 que hoje reside na comunidade rural .denorninada Confusão que inclusive 
106 mantarn uma dança caracteristaca, que alguns conselheiros ja viram sondo 
ioi dançada mas não sabem o nome A consultora, Cláudia Morais, informou que 
tio gostaria de uma visita técnica á tal farnCia a fim de verificar a origem para fins de 
tu inventários e quem sabe atã possiveis processos de registre da dança. e saberes 
112 populares. Também foi comentado aos diversos raizeiros e benzedores 
113 existentes no municiai°, sendo os mais canhecidos, o senhor Valciernar 
114 Guilnerrnino na região da Prata,. José Marginando residente na area urbana de 
us Vargem Bonita. sendo mencionado que inclusive já foram consultados por 
116 pessbas de fora da cidade para produção de aldeio documentaria a respeito das 
117 praticas e saberes popularrs, mas que nada .foi deixado desta anataria( no 
munielpio. A Secretaria de Cultura e Esportes, Cláudia Reis pediu a pa!aara 
/19 informou que está, faz quase dois meses. fazendo um levantamento junto à 
12o comunidade para inicialmente listar era um caderno as referências de munIcipes 
221 que aáo agentes culturais, natos ou residentes. no município. E que diversos 
12:e ben:ellOre.S já estão nesta lista e que ean breve latão também parte do oaaastio 
123 do setor cultural local, disponrvel no site da 'prefeitura 
seguiu reforçaram para que 
125. tadiaa aS conselheiros representantes das Câmaras Setoriais ali presentes se 
226 cadastrarem também, caso ainda não estivessem feito o cadaatro, pedindo 
127 ajuda para divulgar o cadastro a outros agentes culturais locais, tanto da arca 
125 urbana, distrito de Campinápolis e áreas rurais_ A secretaria de cultura e 
129 t1,-s.pi,,siles, Ciaudia Reis, ainda de posse da palavra, seguiu os assuntes da pauta 
150 informando o andamento do reparo no bem público inventariado a Capelinha do 
131 Cemitério, cuja reforma em anciarnento, explicando a todos as et:-.p já 
11:2 reaírzadas e o que ainda falta .fazer; finalzou o assunto solicitando aos 
conselheiras para que ao final da reunião pudessem ir até a Cemitério para uma 
tsa visita tecnica ao bem Eia ainda deu dera de s;e fazer um livro de registro d.o 
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Livro N°30 
Folha IV 074 v° 
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135 Cemitario Municipal para deixar dentro da Capelinha, a fim de melhor identificar 
136 todos os túmulos locais disponibitizando para consulta. O conselheiro Marcelo 
137 Araújo da Silva fez um questionamento quanto à iluminação do Cemitério 
138 dizendo do quanto é ruim e querendo saber como resolver a questão Neste 
159 momento a consultora, Cláudia Morais da Pro-Arte Consultoria, pediu a palavra 
140 e explicou aos presentes que o que é inventariado é só a Capelinha do Cemitério, 
141 cabendo investimento dos recursos do Fundo de Preservação do Patrimônio 
142 Cultural - FUMPAC somente no reparo deste bem, e que o Cemitério não 
143 responsabilidade da Secretaria de Cultura, cabendo ao governo municipal e a 
;44 Secretaria de Obras, as devidas providências quanto a melhoria da iluminação 
145 e outras necessidades Seguiu explicando que tal requerimento deveria Ser 
146 protocolado na própria prefeitura. Seguindo a pauta a Secretária. Cláudia Reis, 
147 retomou a palavra a apresentou aos conselheiros o projeto de recuperação e 
148 adequação de bem municipal inventariado - Pinguela elaborado pela arquiteta 
149 Ana Juba Aparecida Falido passando a ela a palavra para explicar aos 
150 conselheiros as mudanças mais significativas que deverão ser feitas no bem. 
ast afim de atender as regras de segurança e acessibilidade, previstas pela 
152 Associação Brasileira de Normas Tecnicas - ABNT, NBR 14 718/2019 (Norma 
153 Brasileira Reguladora, quatorze mil, setecentos e dezoito de dois mil e dezenove) 
154 que especifica os requisitos e métodos de ensaio para guarda-corpos para 
155 edificação, externos ou internos pare uso privativo ou coletivo, Instalados em 
156 edificações habitacionais comerciais, industriais. esportivas, culturais. 
157 religiosas. turísticas, educacionais, de saúde e de terminais de passageiros e a 
158 NBR 9050/ 2020 (Norma Brasileira Reguladora, nove mil e cinquenta de dois mil 
159 e vinte) que define as necessidades relacionada a acessibilidade que devem ser 
160 anaiisadas em construções urbanas, como a necessidade das rampas de 
161 acessibilidade para cadeirantes e pessoas com baixa mobilidade, observando os 
162 eriterms corno. inclinação das rampas, material utinzade revestimento. 
163 resiszèneia, entre outros detalhes técnicos Ela explicou da necessidade de 
164 aumentar o tamanho do guarda-corpo que não atende a altura adequada 
165 regulada, que hoje têm uma variação entre 45 cm (quarenta e cinco centimetros) 
166 no meio da p:nguela e 90 cm (noventa centímetros) nas ponta a da suas duas 
167 extre'arridades devido a sua flexibifidacie dada a suspensão da pinguela, e que 
168 depdis da recuperação e adequação ficará com 1,20 cm (um metro e vinte 
169 centlinetros; e terá urna tela de alarnbrado emborrachada noa suas duas 
170 laterais Para atender a acessibilidade no acesso direto à ainguela, no 
171 prolongamento do corredor de acesso da Rua Plinic de Oliveira será refeita a 
172 calçada com rampa de acesso. Todas as reformas e adaptações ficarão, 
173 conforme a planilha apresentada no pro'jeto, no valor de R$46.619,30 (quarenta 
174 e ses mil, seiscentos e dezenove reais e trinta centavos) A arquiteta também 
175 informou que haverá a construção de escada de acesso no canteiro centrai 
176 existente na Rua Plinto de Oliveira. comcorrimão e urna rampa na outra base da 
177 pinguela, dando acesso à prainha do Rio São Francisco A Secretaria de Cultura 
178 e Esportes. Cláudia Reis, pediu a palavra e explicou que estas duas Ultimas 
179 adequações serão viabilizadas pela Secretaria de Turismo, visto haver previsão 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - LEIS 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N°30 
Folha N° 075 
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180 destas obras no Ptano Municipal de Turismo - acessibilidade aos atrativos 
131 turlsticos. Em seguida. a Secretána de Cultura e Esportes, Cláudia Reis. 
182 continuou com a palavra e passou a tratar do bem munidpal inventariado-- Praça 
183 dos Capangueiros Iniciou lendo o parecer feito pela empresa Pro-Arte 
184 Consultoria em 26 (vinte e seis de maio próximo. em que depois de analisado a 
1,335 ficha de inventário, sugere a instalação de uma teia em volta da quadra de areia 
186 considerando os recuos da quadra e iectio dos postes de iluminação e 2 (dois) 
187 bancas na lateral que deverão dealocados conforme projeto e planilha de 
188 orçamento cujo investimento é no valor de F 46.050,00 (quarenta e seis reais 
189 e cinquenta centavos) em anexo. Em n seguida., os conselheiros foram solicitados 
190a votarem para 3 aprovação ou não das duas reformas e adaptações sugendaa. 
191 Depois de respondidas todas as qUeStUS sobre os dois bens apresentados, 
1_92 fektaSipor alguns dos conselheiros Presentes e ouvidos os comentários sobre a 
193 importância e uso destes bens, os consetheiros abriram votação aberta e 
194 nominal e todos OS COnWheirOS Pre,SerVWS com direito a voto aprovaram por 
unanirnidade o investimentos pr000z1w:cm ps,recursos cio Fundo Manicipal 
198 dePreseivação do Patrimenic Cuittral - rjfv1PAC. Ainda tratando rio Siveritaxso, 
197 a consultora Claudia Morais da Pro-Arte C:mau/tona, apreseatou por meio do 
19,5 datashow o cronograma do Plano de inventario do municipic. explicando qae, no 
199 presente ano deverão ser.investigedap ,oela .5i,cretaria de CU,ttura e Espades. 
200 por Meio do Departamento de Cultura e Esportes, que faz a gestão do património 
201 ctrtuis local as áreas rurais denominadas Confissão e Lageado, lembraro que 
M2. ¡à teMas indicações de riventarics de bens em uma destas localidades: no 
203 Lacreado. as cachoeiras e a casa de pedra - construo trad4ortal dos 
234 canastreifos nas décadas passadas Neste momento o consaaSso se manifestou, 
sos dizendo que seria importante cue n chefe do Departamcnt.a ds Cultura e 
206 Esportes. !ciada neste cargo, i =.•;enhra Willy Magda Rezende, estivesse 
st» axordendo a função inerente ao cargo ;uno esta _secretaria, e não deveria ter 
202 sido Cedida pelo senhor prefeito municipal á Seaetaria de Ação Socal, visto e 
2G.9 grande volume de trabalho que está se dernorishando junto a esta s.ecretaria 
210 considerar as pastas da cultura a sist.-pasta ao património ceifara! e ainda o 
zat esporte e não sendo possivel a gestão apenas com a senhora Ana Lúcia Silva 
21.s SOares - auxiliar administrativa. ajudando a sacretaria Como a Manifestação toi 
22:3 quas, que unânime e com a validaOsi da ter.t.3S os pre.sentes. a presidente deste 
214 Conselho. ficou de, por meio de oficio e em nome deste Conselho solicaar ao 
21s senhar prefeito municipal a reintegração.da . sennora Marly Magda Rezende ao 
cargo para o qual está nomeada. A secretaria de cultura e esportes. Claudia 
21.? Reis. ainda apresentou aos conselheiros diversos bens imateriais cue e.aistem 
.2x2 na, áaaa urbana de municipio e que aão paasiveis de inventario Depois de 
1.9 apresentada a lista feita por eia, a consultora Cláudia Morais e a historiadora da 
s2.o Prosarte.Ana Maria Coffee, conforme segue: Marta - crocheteira; sr. Domingos - 
:?.?.1 nado de fazer do macarrão o:entrado cs..ieta canastra, sennora Gaaaarina -mosto 
de fazer do torresmo de ataco; Franciaco e Neva - moda de fa2:Cfdn aarvetes 
base de frutos tipicos da Parque tia Canastra. senhora Aparecida - modo de 
,aa 'as.i.sa: do bolo denominado "jota deitado' : senhor Pedr() Inodo: de fazer da 
s 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N°30 
Folha N° 075 v° 
ffl RM541 *i'iSpia,igieáiggthW ellingi9tesegai4nZi Co/7CA litf$ %. zeíwgil 
227 Margrano e essa) e dona dica, ofició de benzição. Conse kiebuereu que 
228 além dos bens que serão investigados nas regiões rurais supracitadas, que se 
229 faça lambem os inventários dos bens acima relacionados, desde que seja de 
230 interesse dos detentores dos saberes mediante assinatura do Termo de 
231 Autorzação de inventário, já de posse da Secretaria de Cultura e Esportes. A 
232 consultora Cláudia Morais colocou então à disposição para tal ação junto à 
233 senhora Ana Lúcia Costa a nistoriadora Ana Mana Correa, que a acompanha 
234 nesta visita técnica. Ficando definido que a partS desta tarde, as duas farão 
235 visitas pessoais a cada uma das pessoas informadas pela secretaria de cultura 
236 e esportes, Cláudia Reis A consultora aproveitou o momento e informou aos 
237 conselhe:ros, que, caso se confirmem as autorizações para os inventarios dos 
238 saberes populares mencionados. caberá a este conselho delicerar sobre a 
239 aprovação destas fichas de inventários, bem corno dos bens a serem 
Mo inventariados, caso haja, as duas regiC‘es rurais mencionadas Todos os 
241 conseiheiros presentes sinalizaram lerem compreendido a questão e os motivos 
242 técnicos apresentados pela consultoria - de que para pontuar no quadro de 
43 referência do Inventário o inuniciple tem que obrigatoriamente cumprir com G 
244 inventario da ou das áreas informadas no cronograma para o presente ano. A 
245 firn de encerrar os assuntos da pauta, a presidente deste conselho a senhora 
246 Gláudia de Jesus Costa, pediu a consultora Claudia Morais para que 
247 apresentasse então aos conselheiros presentes a versão finalizasia do Plano 
248 Munieipal de Cultura para aprovaçào, lembrando a todos que este documento 
249 fez parte de estudo de todos em atividade realizada por esta consultoria no mês 
250 de fevereiro próximo Depois de urna breve apresentação do diagnóstico que 
25i compõe a primeira parte do documento, a consultoria começou a projetar no 
252 datashow os objetivos, metas, os programas, ações e prazos de cada urna detas 
253 para ;alidação e aprovação deste conselho. Depois de visto todo o documento, 
254 que deverá ser anexado à esta ata. o Conselho abriu votação nominal. e Por 
255 unanimidade dos votos dos conselheiros votantes, ficou então aprovado o 
256 primeiro Plano Municipal oe Cultura do municipio de Vargem Bonita. A secretária 
257 da cultura e esportes, Cláudia Reis, pediu a palavra e informou que este piano 
258 ainda será validado na conferenc:a a ser realizada no próximo mês A consultada 
259 ficou de disponibilizar nos próximos dias, o acesso ao drive de armazenamento 
260 deste documento aos conselheiros Nada mais havendo a tratar, a presidente 
261 deste conselho, a senhora Gláucia de Jesus Costa, encerrou esta reunião ás 
262 17h45min (dezessete horas e quarenta e cinco minutos), e eu. Cláudia Reis da 
263 Silva, secretaria executiva deste Conselho lavrei a presente ata. que vai lida. 
264 aprovada e assinada por mim, pela presidente deste Conselho e pelos demais 
265 conselheiros e pessoas convidadas presentes. -------------- - 
266 Cláudia Reis da Silva_ei/:£4 - J.L (:\s 
2.6 i Glatácia de Jesus Costa 
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